{
    "2009-07-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "806503": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.529\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nDispõe sobre a gestão estratégica no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a realização de encontros regionais no decorrer do segundo semestre de 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 25/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, cujo art. 3º reforça a necessidade de as Unidades do Ministério Público Brasileiro desenvolverem seu planejamento estratégico, tendo em foco a delimitação de indicadores objetivos de desempenho institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implantação, o desenvolvimento e a consolidação do planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além da capacitação técnica interna, assessoria externa, intercâmbio de experiências, requer a efetiva participação dos membros da Instituição, diante da importância de uma gestão planejada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a apresentação, a análise e a discussão de temas de interesse ministerial constituem oportunidade para aprofundamento e para soluções de questões de relevância institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o planejamento estratégico somente alcançará o seu fim com a efetiva participação de todos os membros da Instituição, que constitui o meio administrativo adequado para se alcançar tal desiderato, sem prejuízo para a atuação funcional;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A gestão estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, será realizada em encontros regionais no decorrer do segundo semestre de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Os encontros regionais serão realizados nos CRAAIs, mediante convocação do Procurador-Geral de Justiça dirigida a todos os Promotores de Justiça em exercício nas Comarcas abrangidas pela respectiva região administrativa.\r\n\r\n§ 2º - Caso inviabilizada, por justo motivo, a participação do membro do Ministério Público no encontro regional, tal circunstância deverá ser informada, por escrito, no prazo de até 72 horas anteriores à data designada, à Procuradoria-Geral de Justiça, indicando o interessado o encontro posterior do qual poderá participar.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da relevância e da abrangência do tema central dos encontros regionais, cujos principais objetivos consistem na construção do alinhamento estratégico e da gestão planejada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em benefício da coletividade, dele participarão os membros de primeiro e segundo graus, cujos serviços essenciais serão atendidos mediante regime de plantão.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para os encontros regionais, providência indispensável à organização do evento, serão realizadas perante o Centro de Estudos Jurídicos, no e-mail cejur@mp.rj.gov.br, impreterivelmente até 72 horas anteriores à data designada.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 806503"
                    ],
                    "806504": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 14.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, no dia 14 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 19 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA e ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no dia 15 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia 15 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no período de 15 a 31 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 18 a 26 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 18 a 26 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para cumprir o plantão do dia 19 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para cumprir o plantão do dia 19 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR, na Comarca de Natividade.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para cumprir o plantão do dia 19 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO e EDUARDO SLERCA para atuarem na 9ª Promotoria de Justiça de Família - Foro Central, Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Família - Foro Central, Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para cumprir o plantão do dia 25 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA e LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, especificamente no IP nº 011/2009 - DH, a partir do mês de junho de 2009 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no IC nº 6192/2007, em razão do decidido na reunião de 15 de abril de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2007.00119694).\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.\r\n\r\nNomeia VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.525, de 08 de julho de 2009 (Processo nº MP-2009.00161910).\r\n\r\nDesigna VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2009.00161910).\r\n\r\nDesigna o servidor MAURICIO LOURENÇO AMORIM, Técnico Processual, matrícula nº 3188, para prestar auxílio direto às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00149583).\r\n\r\nDesigna a servidora LUCIANA GUERRA FALCÃO CARNEIRO, Técnico Processual, matrícula nº 3295, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00149585).\r\n\r\nDesigna a servidora LANNA SCHMITZ CORREA, Técnico Processual, matrícula nº 3042, para prestar auxílio direto às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00161877).\r\n\r\nId: 806504"
                    ],
                    "806505": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 17.07.2009\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de AGOSTO de 2009:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA G. DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA \r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig.- LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Férias de 1º até 20.08.09)\r\n\r\nDesig. - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS (CGMP)\r\n\r\nDesig.- DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (PGJ)\r\n\r\nDesig.- DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (PGJ) \r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - AFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (PGJ) \r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI (Férias)\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (PGJ)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Férias)\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (PGJ)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (PGJ)\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) \r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ)\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (PGJ)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n63ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA \r\n\r\n64ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (PGJ) \r\n\r\n65ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\n1. CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n2. ERTULEI LAUREANO MATOS (Férias)\r\n\r\n3. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Lic. Especial)\r\n\r\n4. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n5. JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Férias de 1º até 20.08.09)\r\n\r\n6. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Férias) \r\n\r\n7. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n8. MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\n9. MÔNICA DE FARIA SARDAS (Férias)\r\n\r\n10. MUNIR RAFIDI (Férias)\r\n\r\n11. RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Férias)\r\n\r\n12. ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\nId: 806505"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 01.07.2009\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 08 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2009.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\n*Nomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, VANDECI BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 40121, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gilson Chagas e Silva Filho, e o considera exonerado do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.07.2009\r\n\r\nId: 806506"
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                    "806507": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00148636 - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos para participar, como palestrante, do Seminário Jurídico da Faculdade Atual da Amazônia, a realizar-se entre os dias 28 de setembro de 2009 e 02 de outubro de 2009, em Boa Vista (RR), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 806507"
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                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00133939 (Assunto: Reconsideração da decisão que denegou o pedido de remoção) - Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de remoção, uma vez que a administração tem a prerrogativa da discricionariedade quando da organização e lotação de seu quadro de funcionários, podendo, de acordo com os critérios de conveniência, remanejar seu pessoal, observando apenas o interesse público.\r\n\r\nId: 806508"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
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                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00131135 (origem: 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00143581 (origem: 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Declarada a atribuição da 4ª Procuradoria de Justiça perante a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00169513 (origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia) - Declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00146055 (origem: Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital) - Declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o IV Juizado Especial Criminal da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 806509"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "806510": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 103\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n12/06/2009\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 806510"
                    ],
                    "806511": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00062005\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão dos servidores Anna Christina Ferreira de Carvalho e Aristóteles Onassis dos Santos.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nData: 16.07.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00057098\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIVO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal firmado em 31 de agosto de 2007 em decorrência do Pregão Eletrônico nº 013/2007, para acréscimo quantitativo correspondente ao percentual de 0,6358% do valor do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 1.556,10\r\n\r\nDATA: 15.07.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.44252.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede que irá abrigar os Órgãos de Execução do Ministério Público da comarca de Itaguaí, RJ, localizado na Rua General Bocaiúva, lote 102, Centro, Itaguaí, RJ, conforme especificações do edital de Concorrência nº 002/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, alínea c, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.253.400,18\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDATA: 06.07.2009\r\n\r\nId: 806511"
                    ],
                    "806512": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de julho de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.411, de 27 de fevereiro de 2008, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.411, de 27 de fevereiro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Thaísa Terra Meireles, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00160405 - Proposta de Recomendação relativa a Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis visando a apuração de violação de direitos transindividuais. Conselheiro Dr. Julio Cesar Lima dos Santos.\r\n\r\n3. Processos nº 2009.000139237 (Apensos Processos nºs 2009.00159836 e 2009.00029508) - Pedido de prorrogação do afastamento para freqüentar o Curso Superior de Inteligência Estratégica. Requerente: Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ISRAEL STOLIAR:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.27584.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 14.11.2001 (Parte(s): Janine Jataí do Nascimento e Jonas Luiz Francisco Farias);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.22371.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 17.05.2005 (Parte(s): Boate Holiday, na Av. Atlântica);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.04648.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 08.12.2005 (Parte(s): Débora da Silva Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.32618.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 09.06.2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.36931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2362 de 08.09.2003 (Parte(s): Celso Galafassi, demais moradores da Rua Gustavo Sampaio e CEDAE) PROMOÇÃO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.68495.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5023 de 30.11.2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.70943.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 5074 de 27.12.2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00023191 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 07.03.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00059181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 30.05.2007 (Parte(s): Fátima Maria Fidelis dos Santos e Jorge Rodrigues Fidelis);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00084045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 02.10.2007 (Parte(s): Cláudia Vieira de Mari e Marcos André de Santana Cotta);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00100895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 13.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00022686 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 12.03.2008 (Parte(s): Aline de Souza Motta);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00031769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 17.03.2008 (Parte(s): Laércio Cesário dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00093612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 10.07.08 (Parte(s): Sônia Maria Conceição);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.001.65711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 619 de 14.05.2008 (Parte(s): Gilson Nunes da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00110953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 10.03.08 (Partes(s): Fellows Pub);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00110995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 220 de 12.06.08 (Partes(s): Geraldo Aniceto Cornélio e Igreja Cristã Maranata);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00111625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 15.08.08 (Parte(s): Agostinha de Amorim);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00167785 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 14.11.08 (Parte(s): Giza Helena Soares Grey);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00177332 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 18.02.09 (Parte(s): Francisco Estácio da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00186944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 16.12.2008 (Parte(s): Antônio Ramôa de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00037300 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 09.03.2009 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00091461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 21.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00092559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1208 de 13.06.06 (Assunto: Derrubada de árvores no canteiro central da Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Bairro Apolo, para ampliação das pistas);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00092651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 10.12.08 (Parte(s): Juliano Rodrigo de Assis);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00092696 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 22.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Tancredo Neves);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00093642 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 18.08.08 (Parte(s): Sheila Cordeiro dos Santos e Joana Moraes de Carneiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00093713 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 24.01.08 (Parte(s): Odenir de Paiva);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00094176 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 27.02.09 (Parte(s): Dilma Nascimento);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00094980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 13.10.08 (Parte(s): Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Varre-Sai);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00095622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 007 de 14.01.09 (Parte(s): André Luiz da Silva Rodrigues);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00098546 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 09.10.2008 (Parte (s): Sebastião da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00098925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 12.08.2005 (Parte(s): Guilherme Wilson Sá Nunan);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00099922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 197 de 12.05.08 (Parte(s): Tereza Cristina Pinheiro de Souza);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00099943 (apenso PA nº 253/08) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 688 de 04.03.09 (Parte(s): Avelino de Sá Bittencourt Filho);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00099956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 440 de 11.08.08 (Parte(s): Sergio Luis Alves da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00099971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1028 de 21.08.08 (Parte(s): Elaine Paula da Rocha);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00101400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1061 de 30.01.2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00101408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 260 de 07.08.2008 (Parte(s): Fernanda Nascimento Gomes);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00101413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 24.01.2007 (Parte(s): Rosilene Souza Ferreira);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00101414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 26.06.2007 (Parte(s): Eduardo Pedro de Oliveira, Ivany Fernandes dos Santos);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00101415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 22.08.2007 (Parte(s): Sandra da Rocha Oliveira, Robson José de Souza e Luiz Sérgio da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00101416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 24.01.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00101417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 26.01.2007 (Parte(s): Alice da Conceição e Carolina Coelho de Souza);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00101418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 24.01.2007 (Parte(s): Sônia Basto Monteiro);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00101419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 24.01.2007 (Parte(s): Rosilene Dias Monteiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00101420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 02.08.2007 (Parte(s): Gerusa Rodrigues e Ana Cristina Rodrigues);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00101422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 23.07.2007 (Parte(s): Cosme Santos da Costa);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00101423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 21.11.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00101424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 28.03.2007 (Parte(s): Adilson Dias do Nascimento);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00101425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 05.02.2007 (Parte(s): Maria de Nazaré e Roberto Ribeiro Figueiredo);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00101432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 27.08.2007 (Parte(s): Cirléia Braga Pereira e Edinaldo Paula de Arruda);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00101433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 27.01.2007(Parte(s): Armanda Monteiro de Almeida);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00101434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.05.2007 (Parte(s): Amilton Santana de Melo);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00101436 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 12.03.2007(Parte(s): Tatiana Antunes Ferreira e Jamilson Dias Paiva);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00101437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 07.12.2007 (Parte(s): Ana Cléia Cabral da Cruz);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00102701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2674 de 21.01.05 (Assunto: Loteamento irregular situado à Estrada da Pedra da Guaratiba, nº 8855 - Pedra da Guaratiba);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00103806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 09.05.2008 (Parte(s): Izabel Pereira Luna);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00104029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 05.07.2004 (Parte(s): Luzilene de Moura);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00104030 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 23.07.2008 (Parte(s): Cristina Miguel da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00104031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8074 de 20.04.2004 (Parte(s): Joyce Oliveira Santos);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00104033 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8328 de 09.12.2004 (Parte(s): Sidney Simonin Sanchez);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00104035 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8968 de 08.08.2005 (Parte(s): Sabrina da Silva Santos Amoedo);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00104043 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 26.11.2004 (Parte(s): Bruna da Conceição Meira);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00104911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 27.08.08 (Assunto: Apurar a ocorrência de atos de degradação ambiental consistentes em realização de algumas escavações em encostas de morros, gerando assoreamento de curso d'água existentes nas imediações);\r\n\r\nb. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 (antigo IC nº 712) de 24.06.03 (Assunto: Apurar possível deficiência do serviço público de abastecimento de água pela CEDAE); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00072286 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio Janeiro - IC nº 2788 de 01.12.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e Instituto Analice Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 413 de 09.03.06 (Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades constatadas em inspeção ordinária realizada na CODENI, sociedade de economia mista municipal); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00052884 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 07.02.2002 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00079103 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 25.09.07 (Parte(s): Carlos Augusto Pesanha); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00107101 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1726 de 05.10.2007 (Parte(s): Hensiette Moreira de Santanna);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00112744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8081 de 05.10.07 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e João Vitor Rocha Macedo Vieira e outro);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00125197 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7274 de 27.06.2007 (Parte(s): UERJ - NUSEG e Rio Previdência);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155356 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 24.10.07 (Parte(s): Josias Ribeiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 29.07.08 (Parte(s): Casa de Saúde e Clínica São Gonçalo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 12.09.2007 (Parte(s): Anderson Huguenin Gonçalves e Telerj Celular S.A. - Loja Vivo do Friburgo Shopping);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00156975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 12.09.2007 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00001234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 09.12.04 (Parte (s): João Gomes Figueira Camacho);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00010604 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00030239) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 25.02.08 (Parte(s): Colégio Estadual Paulo de Frontin);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00023586 (apenso nº 2007.00093961) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 28.05.2007 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Santa Maria Madalena e Claudinei Pereira Bento);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00026893 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 744 de 08.03.07 (Parte(s): José Marcos Castilho); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00083992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): criança M. S. A. e outros); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00098330 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 30.10.08 (Parte(s): Helio Trigo e Joaquim Manuel Duarte Louro) e Processo nº 2009.00162043 - Recurso. Recorrente: Helio Trigo Junior;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00122240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Repr. nº 028 de 14.06.07 (Parte(s): Arliete de Medeiros Ribeiro); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1600 de 12.08.08 (Parte(s): Mobilitá Comércio e Indústria e representação LTDA - Casa & Vídeo); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00130892 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9365 de 10.04.2008 (Parte(s): Paulo de Souza e FUNARJ); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00136129 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 03.03.05 (Assunto: apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, pelo Município de Vassouras, no âmbito da Educação) ARQUIVAMENTO PARCIAL; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00160751 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 05.11.2008 (Parte(s): Benedito Vieira das Flores);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00161139 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1686 de 24.10.08 (Assunto: Apurar possíveis danos ao erário em virtude de interrupção de obras a cargo do DER/RJ, em logradouros públicos localizados em Queimados); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00165832 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 014 de 11.04.2008 (Parte(s): Empresa Boanerges Corrêa de Sá Companhia LTDA);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00171870 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 18.11.2008 (Parte(s): Teresa Ferreira Batista);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00180105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 07.03.08 (Assunto: Denúncia anônima sobre idosos que estariam sendo tratados com negligência e abrigados clandestinamente numa residência, sem infra-estrutura adequada, localizada no bairro Maria Paula em São Gonçalo);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00180282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 25.09.08 (Parte(s): Tereza Ancelmo da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00180387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 11.03.2009 (Parte(s): Posto de Saúde Irmã Dulce);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00180431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 05.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí - Secretaria Municipal de Educação e Cultura);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00192520 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 27.02.2008 (Parte(s): Saint Emilion Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00192669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 357 de 20.10.2008 (Assunto: Suposta inadequação na distribuição de prêmios das “Raspadinhas do Rio”);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.0041104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 206 (antigo IC nº 158) de 29.04.08 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00008660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 18.01.07 (Parte(s): Ana Cristina de Jesus Sacramento); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00014205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.07.2004 (Parte(s): Rosana da Silva Branco); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00017447 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 11.09.08 (Parte(s): Agenor Santos);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00026765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661 de 16.02.2009 (Parte(s): Diva Soares de Araújo);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00054759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 276 de 19.02.09 (Parte(s): Ademir Guimarães);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00080123 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10314 de 08.09.2008 (Parte(s): Adauto Azevedo Braga e DETRAN/RJ - Posto Barra da Tijuca);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00081708 (um volume e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11653 de 18.02.09 (Parte(s): Pedro Paulo da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00095468 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 20.05.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00099803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12326 de 12.05.2009 (Parte(s): TCE/RJ e Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00106586 - CECON XXIX - Dr. Paulo Leal Medeiros Moreira (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00107773 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12450 de 10.06.2009 (Parte(s): Flanci Corretora de Seguros e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado e Defesa Civil);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00117616 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 033 de 28.10.08 (Parte(s): Vicente de Paula Souza Guedes);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00117636 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 036 de 09.10.08 (Parte(s): Sérgio Augusto Couto de Barros);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00117684 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 19.03.06 (Assunto: Apurar se o Município de Vassouras havia elaborado Plano Diretor, nos moldes previstos na CRFB/1998 e no Estatuto da Cidade, com a devida participação popular);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00127843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1297 de 30.09.08 (Assunto: Suposta poluição sonora provocada pelas atividades festivas à Rua Visconde de Taunay, nº 641, no bairro Castelo São Manoel, em Corrêas - Petrópolis);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00127846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1246 de 29.05.08 (Parte (s): Condomínio Residencial Parque das Flores);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00128409 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 12.12.06 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00128789 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 09.02.09 (Parte(s): Ephigênio Ignácio dos Santos);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00128926 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 24.10.06 (Parte(s): Rosane de Almeida);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00129004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 15.08.07 (Parte(s): Jorge Henrique Fernandes Marins);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00129097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 01.06.07 (Parte(s): Rosaly Nunes de Almeida);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00129170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 104 de 22.10.08 (Parte(s): Quenzas Hall);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00129209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 27.05.08 (Parte (s): Tribunal Arbitral de Macaé);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00130989 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 70640 de 24.05.09 (Parte(s): Suposta situação de risco para menores );INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00131866 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 024 de 19.08.08 (Parte(s): Antonio Souza Nascimento);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00131889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 539 de 04.02.04 (Assunto: Suposta poluição sonora provocada pelas atividades do bar Saidera's, situado no bairro Quissamã, em Petrópolis);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00132164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1296 de 08.09.08 (Assunto: Suposta poluição sonora provocada pelas atividades do bar “Butelo do Peixe” estabelecido no Centro, em Areal);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00132165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1376 de 02.02.09 (Assunto: Suposta poluição sonora provocada pelas atividades do bar estabelecido no bairro Independência, em Petrópolis);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00132167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 280 de 28.09.04 (Assunto: Implantação de edificação em faixa marginal de recurso hídrico, à BR 040, Km 66, Petrópolis);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00132168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1260 de 21.07.08 (Parte(s): Solange Mazzoni Carollo de Almeida);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00134387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 042 de 18.03.05 (Parte(s): Isabela Scagliusi);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00135407 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 106 de 14.12.06 (Parte (s): Helena Junia Diniz Costa);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00135550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 072 de 15.10.08 (Parte (s): Nathália Born e Pagode da Elite);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00135658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 111 de 31.11.08 (Parte (s): Valéria Nery da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00136375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1201 de 05.04.06 (Parte(s): Paulo José Travassos Martins e AMPLA);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00136920 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 05.02.08 (Parte(s): José de Barros Gaudêncio);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00137408 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2510 de 22.03.2004 (Parte(s): Wagner Cinelli de Paula Freitas, Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda. e Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00138210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - PP nº 921 de 07.01.2008 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel e Prefeitura de Teresópolis);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00141972 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2011. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Sonia Eyleen Oliveira Marenco;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.43898.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1632 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales Neto);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.53807.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.56649.00) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 18.12.06 (Parte(s): Carla Cristina Justo Januário);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.70944.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 464 de 27.12.06 (Parte(s): Denúncia de suposto abuso sexual em menores não identificadas); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00026340 (um volume e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 03.08.2005 (Parte(s): Saul Alves da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00102320 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00102322) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 04.10.07 (Parte(s): Raika da Conceição S. Martins); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00122646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 07.05.08 (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00139800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 679 de 29.11.07 (Parte(s): Nilton Pires);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 339 de 12.12.07 (Parte(s): Ormec Engenharia LTDA); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00009244 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 15.02.2007 (Parte(s): Antonia Maria Rodrigues);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00011740 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 31.01.2008 (Parte(s): Malta Maria da Conceição);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00019246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 11.06.08 (Parte(s): Jorgina Pinheiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00055655 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00067222 e 2008.00077097) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 792 de 30.04.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00056048 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 08.05.2008 (Parte(s): Maria José Ramos de Moraes);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00093961 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 30.07.08 (Parte(s): Mirian Aparecida dos Santos);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00098595 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 07.01.08 (Parte(s): Juliana Almeida da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00112029 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 02.09.2008 (Parte(s): Adriana Boldrini Rodrigues);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00115510 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 26.08.2008 (Parte(s): Virgínia Augusta);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00118179 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00119978) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 820 de 22.08.08 (Parte(s): Francine da Silva Oliveira);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00122261 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 18.12.2008 (Parte(s): Rosa de Mello Barbosa);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00122858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 11.09.08 (Parte(s): Kátia Cristina Alves de Almeida);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00127713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 535 de 21.04.08 (Parte(s): Juízo Criminal de Itaguaí e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00140792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 29.09.08 (Parte(s): Paulina Bezerra da Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00147015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 04.04.08 (Parte(s): Tanya Cristina Ribeiro Nóbrega e Viação Rubanil);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00150348 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 09.10.08 (Parte(s): Banana's Bar e Posto Santana);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00159626 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 07.11.2008 (Parte(s): Sebastiana Oliveira Soares);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00159872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1023 de 29.10.08 (Parte(s): Carla Brandão Bressy);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00160802 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 05.03.08 (Parte(s): Gecilda Santos);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00162660 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1031 de 08.11.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00173867 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 748 de 25.11.08 (Parte(s): Janaína Oliveira Souza Zelcovit);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00174105 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1066 de 01.12.08 (Parte(s): Empresa Natureza e Cor Comércio e Distribuidoras de Cosméticos LTDA);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00176437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 731 de 26.11.08 (Parte(s): Joelma Vieira Frutuoso);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00180229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 09.09.08 (Parte(s): Maria Leonor Lopes Miranda);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00185803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 16.12.08 (Parte(s): Maria Inácia da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00197477 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 09.12.2008 (Parte(s): Norma Aires da Cunha);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00198422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10942 de 30.10.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00198889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 29.12.08 (Parte(s): Fabiana Souza de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00199466 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 29.01.2009 (Parte(s): Antonio Villela);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00011187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1175 de 10.12.08 (Parte(s): Wagner Tomé de Sousa e Cartórios de Registro Civil da Comarca de Nilópolis); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00012199 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 017 de 26.01.09 (Parte(s): Taynã dos Santos Azevedo);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00035867 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 10.12.04 (Parte(s): Engler Emmanuel Camargo); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00037311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1141 de 19.03.09 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00058508 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 19.02.2009 (Parte (s): Colégio Garriga de Menezes); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00058525 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1027 de 18.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00059346 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos - IC nº 410 de 23.08.2001 (Parte(s): Nacional Gás Butano, Supergasbrás, Minasgás, Copagás, Shell Gás, Prefeitura de Campos e outros); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00081590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1132 de 07.02.06 (Assunto: Notícia de falta de pavimentação, água e esgoto na localidade Eliane, bairro Sacramento em São Gonçalo); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00082935 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 353 de 04.03.04 (Parte(s): Eloísa Gribel Magalhães, Elda Ferreira Barbos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00086111 (dois volumes, dois apensos, seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 13.05.04 (Parte(s): Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00086183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 24.06.08 (Parte(s): Michael Lins de Souza e C & A); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00087687 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 12.06.08 (Parte(s): Moradores do Bairro Clube dos Engenheiros e Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00087869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 146 de 09.05.08 (Assunto: Notícia de armazenamento supostamente incorreto de galões de óleo diesel, em ferro velho);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00088150 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 23.02.07 (Assunto: acompanhamento da atualização legislativa municipal referente ao Conselho Tutelar de Seropédica);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00089151 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4249 de 18.11.08 (Parte(s): Roberto Anderson de Miranda Magalhães);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00089799 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 28.08.2006 (Parte(s): Sky Brasil e Diretc TV);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00089819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 07.10.2008 (Parte(s): Ticketmaster); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00090518 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10663 de 05.11.08 (Assunto: Suposta prática de assédio moral no Centro de Controle e Comando da Secretaria de Estado de Segurança);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00092321 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6383 de 25.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n57. Processo nº 2009.00114222 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 11.06.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00122473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 07.08.06 (Parte(s): Rubiane de Assis);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00123563 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 08.03.07 (Parte(s): Regina Célia Macedo);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00124249 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 04.06.09 (Parte(s): Emídio Ferreira de Lima);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00124401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1090 de 04.06.09 (Parte(s): Rosana de Oliveira);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00124408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1082 de 04.06.09 (Parte(s): Andréia Ferreira Davi);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00124434 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 721 de 11.03.09 (Parte(s): Sônia Maria da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00124663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 27.01.09 (Parte(s): Adriele dos Santos Sant'Ana Lima);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00124669 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 24.03.09 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00124881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 16.06.05 (Parte(s): Juliana Pires da Silva Barros);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00124943 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 20.09.05 (Parte(s): Cristiane Andrade Abreu);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00124944 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 11.03.08 (Parte(s): Edneia Meireles da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00124945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 05.07.05 (Parte(s): Helsique Simões Henrique);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00124947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 29.08.05 (Parte(s): Maria de Fátima Tenório);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00124948 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 05.07.04 (Parte(s): Paulo Cezar Neves de Almeida);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00124953 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 02.10.07 (Parte(s): Creuza Regina Pedro);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00124954 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 21.06.05 (Parte(s): Rosa Valéria da Cruz Mota);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00124955 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 17.12.08 (Parte(s): V Juizado Especial Criminal do Méier - Comarca da Capital);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00125058 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 19.09.06 (Parte(s): Vitor Luiz Martins Paiva Franco);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00125059 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 18.05.06 (Parte(s): Ruth da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00125063 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 18.05.08 (Parte(s): Maria das Graças Pereira);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00125065 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 20.03.06 (Parte(s): Juliane Monike de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00125068 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 17.03.06 (Parte(s): Mônica Esteves Bittencourt);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00125071 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 18.05.06 (Parte(s): Bárbara Silva Rodrigues da Costa);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00125072 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 28.04.06 (Parte(s): Rúbia Aguiar Macedo);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00125074 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 931 de 08.11.06 (Parte(s): Nayara Rodrigues Marins);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00125076 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 20.03.06 (Parte(s): Veridiana Ferreira de Souza);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00125077 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 10.05.06 (Parte(s): Diogo Monteiro de Moraes);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00125078 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 09.05.06 (Parte(s): Douglas Francisca);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00125220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 18.05.06 (Parte(s): Francesco Ranif Lopes Veiga);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00125290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 08.11.07 (Parte(s): Tauane Ferreira da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00125293 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8635 de 30.03.05 (Parte(s): Eliane Alves França);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00125298 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 24.09.07 (Parte(s): Andréia Cristina Fartura);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00125301 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8631 de 30.03.05 (Parte(s): Pâmela Batista dos Santos e outra);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00125327 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3555 de 22.06.07 (Parte(s): Catarina Maria Luz);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00125330 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 03.12.07 (Parte(s): Alessandra Balduíno Bispo do Nascimento);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00125333 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9511 de 10.03.06 (Parte(s): Allan de Jesus Cravelino);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00125335 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8847 de 24.06.05 (Parte(s): Simone Guimarães Gregorio);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00125339 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3921 de 06.07.07 (Parte(s): Edilaine Ananias Barbosa);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00125340 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8421 de 11.02.05 (Parte(s): Valdirene de Jesus Santos);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00125341 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 16.06.08 (Parte(s): Alexandra de Barros Soares);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00125343 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1006 de 24.06.08 (Parte(s): Juciara Cerqueira Santos);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00125346 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9818 de 03.08.06 (Parte(s): Regina Plum);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00125349 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 781 de 25.02.08 (Parte(s): Vivian da Rocha);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00125350 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 16.03.07 (Parte(s): Pâmela Souza Fagar);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00125351 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8932 de 05.08.05 (Parte(s): Solange Souza Lopes);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00125354 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8423 de 11.02.05 (Parte(s): Floripes de Oliveira);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00125355 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8967 de 08.08.05 (Parte(s): Francisco Valdetório Braz);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00125356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5943 de 23.09.03 (Parte(s): Kátia Regina do Espírito Santo);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00125357 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 8753 de 13.06.05 (Parte(s): Eliane Pinto Falcão);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00125493 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 02.05.07 (Parte(s): Gabriel Carvalho da Silva);\r\n\r\n108. Processo nº 2009.00125494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 17.10.07 (Parte(s): Jackeline Vieira da Silva);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00125503 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9871 de 23.08.06 (Parte(s): Centro de Referência Ana Carolina);\r\n\r\n110. Processo nº 2009.00125504 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 979 de 12.06.08 (Parte(s): Maria Andréa de Jesus);\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00125513 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 02.05.07 (Parte(s): Jonatas Souza de Alencar);\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00125514 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9030 de 16.08.05 (Parte(s): Casa de Acolhida Ana Carolina);\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00125523 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8942 de 05.08.05 (Parte(s): Vanessa Rosa e Silva);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00125524 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9006 de 09.08.05 (Parte(s): Ana Paula Lopes Rosa);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00125866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 907 de 15.01.08 (Parte(s): Paulo Merendaz);\r\n\r\n116. Processo nº 2009.00126005 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 24.10.08 (Parte(s): Colégio Prioridade HUM);\r\n\r\nd. Conslheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.03810.00 (um anexo com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 31.10.2002 (Parte(s): Geraldo de Souza Nunes);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 30.05.2006 (Parte (s): Luiz Inácio Feliciano); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 422 de 06.02.06 (Parte(s): Daniel Menezes Vivas);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00071137 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5336 de 17.10.07 (Parte(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00137671 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2932 de 31.01.2008 (Parte(s): Maura de Figueiredo Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 18.01.07 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00074269 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 09.06.2008 (Parte(s): Maria José Monteiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00115560 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 09.09.2008 (Parte(s): Claudete Rodrigues);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00121494 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 08.09.2008 (Parte(s): Yolanda Consolação de Correa Costa);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00180243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 11.09.2008 (Parte(s): Djanira Rosa Cavalcante);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00180299 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00189458) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 29.10.2008 (Parte(s): Angelita de Araújo Magalhães);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00180420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 30.07.08 (Assunto: Apuração de desrespeito ao direito de gratuidade dos idosos nos transportes coletivos);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185103 (cinco anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10060 de19.08.2008 (Parte(s): Débora Costa e Procuradoria-Geral do Estado);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00189938 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 09.12.2008 (Parte(s): Maria Martins Ferreira Cavalcante);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00196279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 066 de 07.04.08 (Parte(s): Alamir Paiva Barreto e Zélia Guerreiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00197490 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 07 de16.07.2007 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Resende/RJ e Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00199677 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1989 de 08.04.2008 (Assunto: eventual desvio de recursos na execução das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - Reservatório de Água Belford Roxo); \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00003303 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 30.06.08 (Parte(s): Julliana Lopes e Fisher Price);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00045786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 293 de 29.03.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00068391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 040 de 30.04.09 (Parte(s): Regina da Silva Campista);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00094090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 30.01.08 (Parte(s): Alessandro Ramiro Corrêa e Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00100237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 028 de 01.03.05 (Parte(s): Bar “Armazém 450”);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00100268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 425 de 16.06.08 (Assunto: Apurar inadimplemento da Prefeitura Municipal de Cambuci com parte que lhe cabe no custeio do plano de saúde dos servidores municipais);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00116885 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 10.11.08 (Parte (s): Jurema Magalhães Santos);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00118896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 07.11.06 (Parte(s): Abrigo Luz de Escol);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00122594 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 006 de 09.01.09 (Parte(s): Marilda de Albuquerque Custódio);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00123285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 030 de 26.05.08 (Parte(s): Tatiana Luciana Dias);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00124369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 08.05.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00124834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 03.02.09 (Parte(s): Francisca Maria Alves);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00124851 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 18.01.08 (Parte(s): Elice Bento dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00132524 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 01.08.07 (Parte(s): Paulo César Soares Pires e Simone de Souza);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00137138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12237 de 21.05.09 (Parte(s): Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.33426.00 (três volumes, um apenso e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2359 de 03.09.2003 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - FEEMA); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 06.09.05 (Parte(s): Amaro Manhães Sales); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1703 de 30.06.06 (Parte(s): 27ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu e Alexandre Novaes);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00010896 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro - PA nº 001 de 12.02.2007 (Assunto: menores e situação de risco);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00080537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 14.08.2007 (Parte(s): Anice Elias Saab);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00107091 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 04.10.07 (Parte(s): Alberto Pacheco Campos); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00145449 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2872 de 31.01.2008 (Parte(s): Jurema Nogueira da Costa);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155476 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 905 de 23.07.2007 (Parte(s): FUNDEF e Município de Levy Gasparian); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00000045 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 07.01.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00007324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9734 de 04.07.06 (Parte(s): Paulo Ricardo Carneiro Martins); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00019263 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 28.02.2008 (Parte(s): Maria Leonice dos Santos);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00019354 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro - PA nº 789 de 31.03.2008 (Parte(s): Flávia Santos Stampini);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00031732 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - Rio de Janeiro - PA nº 871 de 24.05.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00037467 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - Rio de Janeiro - PA nº 871 de 24.04.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00040076 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 971 de 06.06.2008 (Assunto: notícia de possível extração ilegal de palmito em Angra dos Reis e outros municípios);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00062989 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00068729 (seis volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Magna Almeida de Souza, Mariana Aparecida Granato de Andrade e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00079389 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 30.06.2008 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00116165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1163 de 04.06.08 (Parte(s): Maria Gibail Cabral Siqueira Joaquim); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00117510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4539 de 28.08.2008 (Assunto: Apura possíveis irregularidades nos Jogos Pan Americanos no Rio Centro); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00127289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 21.02.08 (Parte(s): Jacy dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00127436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.02.08 (Parte(s): empresa de ônibus “Ponte Coberta”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00131364 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 597 de 29.09.2008 (Parte(s): Isidoro Pereira);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00132244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 29.09.2008 (Parte(s): Antônio Monteiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00138613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 20.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jardim e empresa Rio Grande de Bom Jardim Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00155993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 11.04.08 (Parte(s): Carolina Araújo Ribeiro Euzébio, Suely Araújo Ribeiro Euzébio e Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00164735 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 18.04.07 (Parte(s): Luciana Maria da Conceição);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00166608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 05.11.2008 (Parte(s): Carlos Augusto Lobão);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00167368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 14.11.2008 (Parte(s): Maria Palmira Neves);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00172604 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2057 de 12.06.08 (Parte(s): Luiz Coube da Silva e Secretaria Estadual de Obras); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00173905 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 003 de 19.09.08 (Parte(s): Altair Fátima Bezerra de Santana); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00174462 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 10.11.08 (Parte(s): Sociedade de Ensino Sant´anna Coutinho Ltda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00174463 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 21.09.08 (Parte(s): Rannier C. Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00176440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 15.08.06 (Parte(s): Vitor Garcia de Oliveira); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00178030 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.987 de 04.11.08 (Parte(s): Lilian Ramos Batalha, Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e outros); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00180309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 250 de 03.11.2008 (Parte(s): Carmésia de Farias Castro);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00180390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 12.12.08 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo e Agência Itaboraí do Banco Bradesco);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00182075 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2140707 de 03.12.2008 (Parte(s): Maria Caroline Bispo de Araújo);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00186821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 08.12.08 (Parte(s): Virgília Grando);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196020 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 1609 de 17.02.2009 (Parte(s): Maria Santa Moreno);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00196027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1569 de 29.12.2008 (Parte(s): Isaura Maria da Silva Santana);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00006429 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9704 de 04.09.08 (Parte(s): Berenice da Silva Rangel e Wilson Risolia Rodrigues);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00007329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 597 de 17.02.2009 (Parte(s): Ilca Quintal Torres Correa);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00012147 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 09.02.2009 (Parte(s): Ana Lúcia Souza da Silva e Rafael Otávio Capri);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00022081 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 04.02.09 (Parte(s): José Józimo);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00024295 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11750 de 05.03.2009 (Parte(s): Clara Melo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00031186 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 16.02.2009 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00047201 - CECON XXX - Dr. Arthur Machado Paupério Neto (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00047204 - CECON XXX - Dra. Christiana de Souza Minayo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00047211 - CECON XXX - Dra. Elisa Bastos Mutschaewski (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00058883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 10.09.08 (Parte(s): Anna Paula Barreto da Costa e Silva e Sociedade Universitária Gama Filho);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00058885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 464 de 07.08.08 (Parte(s): Andréa Gomes Borges e Supervia);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00058928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 20.10.08 (Parte(s): Domingos Aquino e Net Rio Ltda);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00064303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 18.02.09 (Parte(s): Lucas Ferreira Cunha);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00068359 (sete volumes e dois apensos)- Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 08.09.2003 (Assunto: Procedimento instaurado para verificar, de forma coletiva, os casos de crianças e adolescentes sem registro paterno);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00069174 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 10.10.07 (Parte(s): Austregésilo Aguiar Santos);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00069282 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 23.07.07 (Parte(s): Conselho do FUNDEB);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00069301 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 01.10.08 (Parte(s): Isailson Dias Conceição e Adriana Nuzi da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00069324 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 24.07.07 (Parte(s): Maria da Conceição Martiniano Manhães); \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00069338 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 13.03.08 (Parte(s): Edna de Vasconcellos e Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00069349 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 28.12.05 (Parte(s): João Carlos Faria e Vânia Maria Soares Faria);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00070531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 19.01.09 (Parte(s): Banco Itaú); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00070934 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 03.07.08 (Parte(s): Ana Clara de Assis); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00072274 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 12.03.08 (Parte(s): Escola Municipal João Kooper);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00072281 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 04.03.05 (Parte(s): Elaine Machado da Conceição);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00072284 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.08 (Parte(s): Maria Dolores de Oliveira Santos);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00072287 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5247 de 29.07.03 (Parte(s): Adriane Fernandes);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00072289 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 10.08.05 (Parte(s): Simone Conceição de Oliveira);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00072290 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 19.04.04 (Parte(s): Geneide Gonçalves);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00072291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 06.07.04 (Parte(s): Janaína Vianna Pereira);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00072292 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 16.04.07 (Parte(s): Andrea Machado da Motta);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00072293 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2189 de 25.09.02 (Parte(s): Daiane Pereira dos Santos);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00072294 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 31.03.04 (Parte(s): Marie Louise Rente Laboissiere e Katherine Rente Laboissiere);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00073295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 07.04.2009 (Parte(s): Marceli Mendes Lessa);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00073468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 01.02.07 (Parte(s): Mário Periquito Neto);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00073965 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 29.11.2007 (Assunto: Fechamento da Escola Municipal Getúlio Vargas e situação dos ex-alunos);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00074341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 944 de 16.12.2008 (Parte(s): Roseleny Nogueira dos Santos e CEG); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00074344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 18.04.2008 (Parte(s): Plano de Saúde Real Life); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00075032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 419 de 21.07.2008 (Parte(s): Liomar da Silva Lira);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00075778 (Apenso Processo nº 2006.008.22527.00 e 2006.018.27039.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 226 de 17.06.2004 (Parte(s): TMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00075958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 278 de 17.02.2009 (Parte(s): Alcir Gomes Carvalho e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00075960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 610 de 01.04.2008 (Assunto: relato anônimo sobre suposta máfia na Guarda Municipal de Campos);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00076189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 10.12.2008 (Parte(s): Jusélia Ribeiro Sodré);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00077197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 26.09.2008 (Parte(s): Oseas José Gomes e Jurema de Matos Gomes);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00077675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1055 de 09.12.2005 (Parte(s): Prefeitura São Gonçalo);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00077733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PROT. nº 023 de 05.02.2009 (Parte(s): Sandoval Costa da Silva, Ilma Nogueira Siqueira e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00077945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 29.08.2008 (Parte(s): ex-funcionários da Associação de Apoio à Criança e à Família e Silvana Jandira Gomes Emerique);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00078249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 15.04.2009 (Parte(s): Parque Aquático Planeta da Criança);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00078275 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s): Vagner Rosa Serafim e Jéssica Rodrigues Carvalho);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00079776 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 12.09.2008 (Parte(s): Maria Teresa Coelho Vieira e Roberto Carlos Coelho Vieira);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00080022 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 17.07.2008 (Parte(s): Juliana Rodrigues de Araújo);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00080048 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 22.10.2008 (Parte(s): Márcia Regina Carneiro);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00080431 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 14.01.2009 (Parte(s): José Maria Nunes);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00081316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8811 de 13.10.2008 (Assunto: População de Rua);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00081464 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 07.01.09 (Parte(s): Lenice Silva dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00081478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 767 de 17.04.07 (Parte(s): Empresa Coelho e Galvão Arquitetura e Engenharia S/C LTDA);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00081610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 22.07.2007 (Parte(s): Alfredo Alves Filho e AMPLA);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00081611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 13.09.06 (Assunto: supostas irregularidades no matadouro municipal de Trajano de Morais);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00081656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 02.10.2007 (Assunto: necessidade de instalação de redutores de velocidade e realização de obras na Av. Antônio Carlos Poupel);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00081734 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 07.07.2003 (Parte(s): Colégio Jean Piaget);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00081735 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 202 de 10.07.2003 (Parte(s): Centro Educacional Rio);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00081738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 10.07.2003 (Parte(s): Centro Educacional Dias Moreira);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00081764 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 581 de 05.11.2008 (Parte(s): David Campos Souza);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00081978 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 065 de 24.11.2008 (Parte(s): Geralda Gomes da Silva);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00083804 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 20.10.2008 (Parte(s): Cláudia de Moura Rodrigues);\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.03565.00 (três volumes e cinco anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 096-CID de 10.02.04 (Parte(s): Marcos André Lima Nogueira); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.24101.00 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1349 de 24.03.03 (Parte(s): César Maia); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29995.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 161 de 18.09.03 (Parte(s): Associação de Moradores Vale Caribu); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.00062.00 (três volumes e dois apensos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 948 de 03.09.02 (Parte(s): DER e Construtora Calhau LTDA); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.26036.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 808 de 13.07.04 (Parte(s): Jéssica Coelho Santos); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.30860.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 411 de 14.07.08 (Assunto: Menores em situação de risco); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.39578.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 20.05.08 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.42782.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 09.05.08 (Parte(s): Gerson Lúcio de Lima Neto); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.18104.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 19.03.03 (Parte(s): Alessandra de França Marcelino); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.22525.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8771 de 14.06.05 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.30291.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1684 de 01.07.03 (Parte(s): IPERJ); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.51227.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2954 de 26.10.2005 (Parte(s): Lincoln Cezar Aragão); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.46553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3129 de 30.05.06 (Parte(s): Silvio José da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.50370.00 -4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 09.11.05 (Parte(s): Bingo das Américas); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.00077360 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 08.01.07 (Parte(s): Alexsandra de Souza Soares); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00100934 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 07.03.08 (Parte(s): Abílio Bruno); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00117848 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): Severina Nascimento de Lima); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00151171 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 22.01.08 (Parte(s): Natali Rosário de Oliveira); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00156169 (um volume e um pedido de cópias Processo nº 2009.00119511) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 266 de 14.12.2007 (Parte(s): Neidí Gonçalves de Aguiar)\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00156826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1547 de 31.01.07 (Assunto: Eventual ausência de licitação para ocupação de imóvel municipal); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00028328 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 23.05.06 (Assunto: Adolescentes não identificadas; vítimas de exploração sexual); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00031475 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 05.11.07 (Parte(s): Fábio Silva Carvalho); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00050810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 871 de 25.04.08 (Parte(s): Maria D'Ajuda Dias Henriques); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00061432 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 789 de 17.04.08 (Parte(s): Jorge Netto); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00114023 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 098 de 09.09.2008 (Assunto: Apura-se eventual irregularidade na convocação de professores de Matemática para lecionar a disciplina de física nas escolares estaduais do Rio de Janeiro); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00170351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 08.01.2009 (Parte(s): Hotel Monte Alegre); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00172079 (um volume e um anexo Processo nº 2008.00172083) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.11.08 (Assunto: Exploração e Abuso Sexual); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00174036 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 18.12.2008 (Parte(s): Casa de Saúde Gabinal); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00193408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 310 de 16.05.2008 (Parte(s): Vanessa Martins dos Santos e Mobilitá Comércio e Representações LTDA); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00200072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2194 de 09.07.08 (Parte(s): Jussara Teixeira Quarteu); \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00017386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11041 de 22.12.08 (Parte(s): Francisco Salvador Moura Lannes e DEGASE); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00019820 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 05.09.05 (Parte(s): Cláudia Regina da Conceição Maia); \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00052352 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1167 de 20.03.09 (Assunto: Suposta prática de abuso sexual); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00053482 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3139 de 29.03.06 (Parte(s): Pizzaria Lazzarela); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00054618 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 23.10.2007 (Assunto: Suposta exploração sexual de menores); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00056915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 19.03.2009 (Parte (s): Monique de Oliveira Ferreira); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00058379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2288 de 22.01.09 (Parte(s): Jorge Pereira Matheus); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00062497 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12014 de 15.04.09 (Parte(s): CEDAE e Siqueira Castros Advogados); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00081608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12277 de 27.05.09 (Parte(s): Vania Lima de Souza e Hospital Universitário Pedro Ernesto); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00101374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 092 de 20.10.08 (Assunto: Improbidade administrativa com irregularidades nas contratações temporárias da NUSEG); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00101376 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 18.01.06 (Parte(s): Serramar Comércio de Combustíveis LTDA e outros); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00111565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 594 de 16.10.08 (Parte(s): Andew Iuri Barbosa Rodrigues); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00111577 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 718 de 11.03.09 (Assunto: Menores em situação de risco); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00111580 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 519 de 07.10.08 (Parte(s): Márcia Carlos da Silva Faria); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00111583 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 20.05.08 (Parte(s): Ediléia Brasil dos Santos); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00111588 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 26.05.08 (Parte(s): Márcio Ribeiro Sumar); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00111594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 21.06.07 (Assunto: Menores em situação de risco); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00111607 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 12.05.08 (Assunto: Menores em situação de risco); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00111618 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 08.05.08 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00111630 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 674 de 19.11.08 (Parte(s): Suposta situação de risco de menor); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00111640 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 31.10.07 (Parte(s): Janio Barbosa de Carvalho); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00111877 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 189 de 18.07.07 (Assunto: Menores em situação de risco); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00111909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 390 (antigo IC nº 1405) de 06.06.06 (Parte(s): José Carlos da Silva); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00111944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 554 (antigo IC nº 1965) de 05.12.06 (Parte(s): Lava Jato Yan Car); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00112904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 097 de 20.10.08 (Assunto: Propaganda Eleitoral indevida no município de Casemiro de Abreu); \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00112914 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 07.04.03 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu); \r\n\r\n57. Processo nº 2009.00112972 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 010 e 074 de 02.02.06 (Parte(s): Fazenda Barra do Sana); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00113196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 112 de 23.04.01 (Parte(s): Cid Sardenberg); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00113229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 12.03.02 (Parte(s): Valcir José Heiderich); \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00113235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 069 de 25.09.06 (Parte(s): Escolinha Fla-Macaé); \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00113304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 046 de 15.08.08 (Parte(s): Viação Expresso Macaense); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00113307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 09.06.00 (Parte(s): Associação Macaense de Defesa Ambiental); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00113319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 22.08.08 (Parte(s): Elivone Dias); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00113320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 090 de 19.12.08 (Parte(s): Ótica Bukoviski); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00114143 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 20.05.08 (Parte(s): Marlon Dias); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00114406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 095 de 09.11.06 (Assunto: Eventual irregularidade na instalação de banheiros públicos em frente a imóvel de valor histórico-cultural); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00114587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 496 de 20.08.2008 (Parte(s): Banco Santander); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00114631 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 14.08.08 (Parte(s): Abrigo Casa do Menor São Miguel Arcanjo); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00115899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 13.11.06 (Parte(s): Creche da Escola Municipal Paulo Freire); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00116619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 168 de 16.02.2009 (Parte(s): CRAS Ismênia de Lima Martins); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00116951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 28.02.2007 (Parte (s): Bailes Funk no bairro Aroeira); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00117527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 072 de 19.05.09 (Parte(s): Escola Estadual Irene Meireles); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00117693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 095 de 06.04.09 (Assunto: Suposta irregularidade em cobrança de estacionamento nas dependências da Casa de Saúde São José); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00117709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 16.06.08 (Assunto: Apurar irregularidade num possível vazamento de tubulação da CEDAE na Rua Abílio Diniz; Porto da Pedra - São Gonçalo); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00117806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 09.04.02 (Parte(s): Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas LTDA); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00117815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 20.01.09 (Assunto: Poluição Sonora decorrente de festas realizadas na Rua major Ernesto Marinho; Praça dos Bandeirantes - São Gonçalo); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00117829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 358 de 12.11.08 (Parte(s): Ronaldo Freitas de Oliveira e Silva); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00117836 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 740 de 11.05.08 (Parte(s): Marcelo Rocha da Silva); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00117844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 09.10.08 (Parte(s): Adriana Moura Valadares); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00117858 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 21.10.08 (Parte(s): Luciana da Silva Viegas Elias); \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00119396 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 04.10.2006 (Assunto: Denúncia contra Conselheiros Tutelares); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00119401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 13.10.2005 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n83. Processo nº 2009.00119654 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 12.02.08 (Parte(s): Roberto da Silva Lima); \r\n\r\n84. Processo nº 2009.00119680 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8058 de 05.04.04 (Parte(s): Elisete da Conceição); \r\n\r\n85. Processo nº 2009.00121045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 01.08.07 (Parte(s): Raquel Andrade Ribeiro do Nascimento); \r\n\r\n86. Processo nº 2009.00121051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 20.03.06 (Parte(s): Luiz Antonio Miranda Rosa); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00121052 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 14.09.05 (Parte(s): Rodrigo Martins de Abreu); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00121054 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 14.01.08 (Parte(s): Camila Rafaela da Silva); \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00121056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 16.08.05 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n90. Processo nº 2009.00121058 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 18.08.05 (Parte(s): Maria das Graças Leal da Rocha); \r\n\r\n91. Processo nº 2009.00122021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 21.08.2008 (Parte(s): Martha Lindnblat e TIM Celular); \r\n\r\n92. Processo nº 2009.00122061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 043 de 20.08.07 (Assunto: Apreensão de pequena quantidade de pássaros na posse de moradores locais); \r\n\r\n93. Processo nº 2009.00122344 (um volume e cinco anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10208 de 26.08.08 (Parte(s): CEDAE e Vigo Central); \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00123663 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 27.05.04 (Parte(s): Maternidade Leila Diniz); \r\n\r\n95. Processo nº 2009.00123866 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 246 de 12.11.2008 (Parte(s): Luiz Fernando de Lima e Silva); \r\n\r\n96. Processo nº 2009.00123868 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 078 de 10.03.2009 (Parte(s): Diego Dantas do Nascimento); \r\n\r\n97. Processo nº 2009.00123869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 144 de 23.07.2008 (Parte(s): Renato Louzeiro dos Santos); \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00125124 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - anexo “A” do IC nº 38 de 31.08.07 (Assunto: Irregularidades praticadas por servidores municipais com bloqueio e cancelamentos de guias de IPTU); \r\n\r\n99. Processo nº 2009.00125496 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 15.05.07 (Parte(s): Jaridy Rodrigues Nunes); \r\n\r\n100. Processo nº 2009.00125497 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1211 de 29.10.08 (Parte(s): Priscila de Souza Campos); \r\n\r\n101. Processo nº 2009.00125498 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 11.10.07 (Parte(s): Alessandra Pires); \r\n\r\n102. Processo nº 2009.00125499 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6022-A de 23.10.03 (Parte(s): Silvani Nascimento dos Santos); \r\n\r\n103. Processo nº 2009.00125500 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6026-A de 04.11.03 (Parte(s): Helen Dutra dos Santos); \r\n\r\n104. Processo nº 2009.00125502 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8221 de 13.09.04 (Parte(s): Raquel Santana Ferreira); \r\n\r\n105. Processo nº 2009.00125506 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 98618 de 22.03.05 (Parte(s): Carla Tavares Vaz); \r\n\r\n106. Processo nº 2009.00125507 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8261 de 26.10.04 (Parte(s): Andréia Avelino do Nascimento Silva); \r\n\r\n107. Processo nº 2009.00125509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8475 de 03.03.05 (Parte(s): Francisca Rodrigues Paiva); \r\n\r\n108. Processo nº 2009.00125515 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6025 de 22.01.04 (Parte(s): Luis Felipe de Sousa Gomes); \r\n\r\n109. Processo nº 2009.00125516 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 11.06.07 (Parte(s): Luis Felipe Alves Pereira); \r\n\r\n110. Processo nº 2009.00125517 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 14.05.07 (Parte(s): Ester Moraes); \r\n\r\n111. Processo nº 2009.00125519 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 13.02.07 (Parte(s): Joice Ferreira da Silva); \r\n\r\n112. Processo nº 2009.00125520 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 13.02.07 (Parte(s): Flávia Coelho Alencar); \r\n\r\n113. Processo nº 2009.00125521 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1059 de 23.07.08 (Parte(s): Lidiane Cristine Raimundo Narciso); \r\n\r\n114. Processo nº 2009.00125522 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9040 de 17.08.05 (Parte(s): Fernanda Mercês Esteves); \r\n\r\n115. Processo nº 2009.00125525 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 02.05.07 (Parte(s): Anderson de Oliveira Salgado); \r\n\r\n116. Processo nº 2009.00125527 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9296 de 15.12.05 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas); \r\n\r\n117. Processo nº 2009.00125529 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8131 de 25.06.04 (Parte(s): Sofia Alves da Silva); \r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.27244.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1489 de 15.07.02 (Parte(s): Raimundo Wilson de S. Apinagés);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.01698.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 17.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.64525.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6216 de 01.02.2007 (Assunto: Apura notícia de abandono e falta de manutenção dos equipamentos da PMERJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00068408 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 160 de 19.09.2008 (Parte (s): Escola Estadual Adolpho Bloch);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00077782 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00089741) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 18.07.07 (Parte(s): Elaine da Silveira);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00021804 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 792 de 19.05.2009 (Parte(s): Márcia da Silva Távora);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00030280 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.03.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00075970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 839 de 04.11.2008 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00151137 (um volume e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 862 de 04.03.08 (Assunto: Suposta prática de ato de improbidade); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00167636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.12.2008 (Parte (s): Associação casa da Solidariedade);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00171208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 14.04.08 (Parte(s): Ruan Carlos Dias Vieira); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00176605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 344 de 19.11.08 (Parte(s): Deoclécio Neves);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00179775 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00180985)- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 02.12.2008 (Parte(s): Abrigo clandestino localizado na Rua Euclides Caldas em Campo Grande);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00179979 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 120 de 11.05.09 (Parte(s): Maurício Reis de Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00186830 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 11.11.05 (Parte(s): Paulo César da Conceição Medeiros);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00186948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1386 de 16.12.2008 (Parte(s): Marly Alma Gouvêa Colbeck);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00195977 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00195979 e 2009.00000654) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 17.12.2008 (Parte(s): Rosa Maria Costa Amaro);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.0031108 (dois volumes e dois apensos - Processos nº 2008.00044789 e 2008.00048945) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 277 de 29.12.05 (Assunto: Descumprimento da Lei nº 10639/03 que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00003826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 12.09.2008 (Parte(s): Globo Comunicações e Participações S/A);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00024100 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 18.03.2009 (Parte(s): Delma de Souza Pinheiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00083604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 03.12.2008 (Parte(s): Empresa Expresso Pégaso);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00103962 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 11.08.04 (Parte(s): Thiago C. de Sá);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00109180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 18.04.07 (Parte(s): Carla Regina da Conceição);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00109750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 05.02.09 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade na contratação de motoristas e de cobradores para trabalharem nos ônibus com emblema da Prefeitura Municipal de Magé);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00111435 (dois volumes e dez apensos e apenso Processo nº 2008.00163270) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 472 de 28.07.05 (Parte(s): Arlindo Pinheiro de Lacerda); \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00111436 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 037 de 16.10.2008 (Parte (s): Escola Municipal Santos Dumont); \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00111599 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 06.11.2006 (Parte(s): Cristiane Barros Souza);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00111604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 20.04.2006 (Parte(s): Adriana da Silva Ferreira);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00111777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 15.08.02 (Parte(s): Simone Ferreira);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00111779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 24.06.05 (Parte(s): Luciano Gomes da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00111782 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 19.08.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00111793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 336 de 19.12.08 (Parte(s): José Ricardo Vidal);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00111802 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 26.03.08 (Parte(s): Juíza Cristina de Faria Cordeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00113389 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 12.03.09 (Parte(s): “Bar do Helinho”); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00113390 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 03.08.06 (Parte(s): Emília Guilhermina de Resende); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00113391 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12020 de 16.04.2009 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00113392 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.07.06 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Armando Rodrigues);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00114140 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 17.09.2008 (Assunto: Ausência de vaga escolar para menores);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00114144 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 22.10.2008 (Assunto: Verificação do cumprimento do art. 26-A da Lei nº 9394/96 pelos estabelecimentos de ensino médio e fundamental);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00114771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 21.11.07 (Assunto: Irregularidades em concurso realizado para o cargo de docente II);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00114854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 27.07.07 (Assunto: Suposta irregularidade quanto ao uso de arma de fogo e de arma branca pela Guarda Municipal de Quatis);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00116209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 05.09.2008 (Parte(s): Empresa Litoral Rio Transportes LTDA);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00116237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 05.05.2008 (Parte(s): Bruno Balassiano Gaz);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00116530 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11545 de 30.01.2009 (Assunto: Apura notícia de dificuldade de acesso aos portadores de deficiência na Rua Joaquim Martins no Encantado);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00116583 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9805 de 11.12.2008 (Parte(s): DEGASE);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00116624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 29.12.2005 (Parte(s): José Augusto de Oliveira Neto);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00116626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 18.09.2007 (Parte(s): José Carlos Lopes);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00116629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 30.08.2007 (Parte(s): Dinair Santos Cardoso);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00116640 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 09.09.08 (Parte(s): Carmélia Maria de S. Oliveira Barsani);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00116860 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 12.05.05 (Parte(s): Igreja Evangélica Renascer em Cristo);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00116867 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1236 de 28.09.1992 (Assunto: Possível prática de agressões ao meio ambiente pela construção de um canal pluvial na Av. Gilberto Amado pela Riourbe, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00116988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 050 de 10.03.08 (Parte(s): Jailton Dias Nogueira);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00117041 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 20.05.2008 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00117043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 16.03.2009 (Parte(s): Suelen Souza do Nascimento);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00117044 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 216 de 25.11.2008 (Assunto: Verificação do conteúdo da programação da rede Globo quanto aos desenhos animados “Os Simpsons”, “Ying Yang YO” e “Os Mágicos”);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00117048 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 14.09.2005 (Parte(s): Bar Motobase);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00117090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 059 de 30.04.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00117123 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 26.08.08 (Assunto: Apurar as razões pelas quais o Inspetor de Polícia se recusou a registrar ocorrência acerca dos fatos noticiados no relatório operacional nº 2205-182/08 do BPFMA));\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00117127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 002 de 10.02.09 (Assunto: Apurar a regularidade da obra de desvio feita pelo DER-RJ na Rodovia RJ-230, no trecho entre o distrito de Rosal e a sede do Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00117129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 29.12.05 (Parte(s): Surubi Comércio e Beneficiamento de Minérios);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00117146 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 29.12.05 (Parte(s): Rogério Martins de Castro);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00117266 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 29.05.07 (Parte(s): Joana dos Santos Lima);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00117562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 30.11.2008 (Parte(s): Conselho Tutelar de Bangu);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00117572 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 25.05.2009 (Parte(s): Abrigo “Minha Casa, Doce Casa”);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00117574 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 13.09.2007 (Parte(s): Ana Lúcia Paula);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00117848 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11902 de 30.04.2009 (Parte(s): CEDAE e Indústria Química Pan-Americana);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00117849 (um volume e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12134 de 30.04.2009 (Parte(s): CEDAE e Indústria Química Pan-Americana);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00117923 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 18.09.2008 (Parte (s): FETEC);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00118934 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 19.06.2007 (Parte(s): João Cabreza e Ford Motor Company Brasil LTDA);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00118936 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 356 de 23.06.2008 (Parte(s): Fininvest);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00118948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 913 de 15.01.08 (Assunto: Visa apurar notícia sobre possíveis irregularidades nos vencimentos dos Vereadores do Município de Paraty); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00118966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1087 de 15.04.09 (Parte(s): Gustavo Raftopollo Rosa); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00119120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9685 de 05.06.2008 (Parte(s): Elvis Mendes da Silva Magorno);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00120430 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 170 de 21.02.05 (Assunto: Possíveis violações aos direitos de pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos municipais);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00120431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 088 de 25.08.03 (Parte(s): Jozia Rodrigues Vidal);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00120434 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 23.03.2005 (Assunto: Procedimento Administrativo instaurado a fim de acompanhar o cumprimento do termo de Ajustamento de Conduta originado pela Ação Civil Pública nº 2003.061.007560-9);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00120481 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 24.01.2003 (Assunto: Apurar as condições de atendimento de crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas Teresópolis);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00120489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 265 de 15.06.06 (Assunto: Apura irregularidades e danos causados ao erário decorrentes de convênios firmados entre o DER e o Município de Sapucaia);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00120491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 100 de 29.08.07 (Parte(s): Farmácia Djalma Monteiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00120492 (um volume e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 106 de 01.12.03 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa - utilização de veículo público para fins particulares);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00120517 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12166 de 05.05.2009 (Parte(s): CEDAE e Indústria Química Pan-Americana);\r\n\r\nh. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.19882.00 (dois volumes, 1 volume do Apenso I, 1 volume do Apenso II, 1 volume do Apenso III, 1 volume do Anexo I, 1 Volume do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 272 de 21.05.1995 (Parte(s): Hélio Vigio);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 28.12.2005 (Parte (s): Maria da Silva Nascimento); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.32247.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 836 de 15.07.2005 (Parte(s): Philomena Pereira de Souza);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.39933.00 (um volume, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3851 de 19.07.05 (Parte(s): Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00135302 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerente: Promotor de Justiça Substituto Edson Góes de Aguiar Júnior; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00153578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 31.08.2007 (Parte (s): Maria da Conceição Santos); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 342 de 13.12.07 (Assunto: Descumprimento de dispositivo legal, o qual proíbe a aplicação das verbas denominadas royalties no pagamento do quadro permanente de pessoal e de dívidas); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 05.11.07 (Parte(s): Moisés de Souza); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155389 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 13.06.05 (Parte(s): “1ª Vila Residencial para Idosos”);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00058572 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 12.05.2008 (Parte(s): Vilma Durval Pereira);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00093623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 652 de 10.07.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00097619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 15.07.2008 (Parte(s): Antonio Ferreira Alves Martins);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00104904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 723 de 08.08.08 (Assunto: Suposto abuso sexual);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00110979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 28.03.08 (Parte(s): Flávio da Costa e Rodinei Pinto Pontes);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00112722 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 16.08.07 (Parte(s): Carla Lydiane Ribeiro de Azevedo);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00120820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 29.08.08 (Parte(s): Marlene Souza de Castro);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00127257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 005 de 28.02.2008 (Assunto: Apurar a existência de um abrigo clandestino para as mulheres portadoras de deficiência);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00127417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 30.05.2008 (Parte (s): José Maria);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 09.06.08 (Parte(s): Rumaria Ferreira Bastos da Rosa);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 12.09.2008 (Parte(s): Armando Nesi);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00127899 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 12.09.2008 (Parte(s): Irene Taveira de Paulo);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00129945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 13.08.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói - Associação Pestalozzi); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00130496 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 14.02.2007 (Parte(s): Edson Vieira dos Santos); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00159633 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 06.11.2008 (Parte(s): Elza de Sousa Fernandes);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00163238 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1040 de 06.11.2008 (Parte(s): Arlinda da Costa Lopes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00167363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 14.11.2008 (Parte(s): Yvone Fernandes Lima);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00174289 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1227 de 25.11.2008 (Parte(s): Wilson Monteiro da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00188203 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 16.12.2008 (Parte(s): Maria José Luna Dias);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00191753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1487 de 22.12.2008 (Parte(s): Celina Cinelli da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00196270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 054 de 07.04.2008 (Parte (s): Emília Ferreira dos Santos Ramalho);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00196486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 034 de 23.12.08 (Parte(s): Luciana do Nascimento Conceição);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00000901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 244/08 de 22.12.2008 (Parte (s): Elizabeth de Aguiar Corrêa); \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00006255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 23.08.06 (Parte (s): Ângela Cristina de Almeida); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00007914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9894 de 23.07.08 (Parte(s): Empresa Zona Oeste Ltda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00021894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076/1ªPJIJ/08 de 28.04.2008 (Parte (s): Ana Lúcia da Silva Gomes); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00024668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 016 de 05.02.09 (Parte(s): Arlinda Ferreira Pacheco);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00060440 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 24.03.09 (Parte(s): Mauro Couto de Paiva e outros); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00081164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 17.04.2009 (Parte(s): Luiz Claupauch);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00093586 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 06.05.2009 (Parte(s): Francesco Diglio);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00096306 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 022 de 16.04.2009 (Parte (s): Maria Regina Martins Garcez);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00096458 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 14.12.07 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00096463 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 154 de 20.10.08 (Parte(s): Ana Paula da Silva Guimarães);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00096465 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 15.12.04 (Parte(s): Abrigo Lar Pedro Richard);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00096466 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8858 de 24.06.05 (Parte (s) Neide Silva de Almeida);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00096468 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3012 de 02.06.03 (Parte(s): Michelle dos Santos Corrêa);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00096476 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8927 de 05.08.05 (Parte (s) Rafael Luca Mendes);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00096479 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 118 de 11.08.08 (Parte(s): Estéfane da Silva Costa);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00096948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1059 de 07.05.2009 (Parte(s): Domingos Fernandes Coelho);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00096976 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 07.05.2009 (Parte(s): Josias Carvalho Ribeiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00105783 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 12.01.09 (Parte(s): Cíntia Cláudia da Silva varela);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00121043 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 13.03.2007 (Parte(s): Jussandra Mendes da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00129384 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 12.04.07 (Parte(s): Jefferson da Silva Arantes);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00134153 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 09.01.07 (Parte(s): Thereza Dias Raymundo);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00134863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 29.01.09 (Parte(s): Thereza Dias Raymundo);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00136039 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 14.08.07 (Parte(s): Sebastiana Raimundo da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00137238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 09.04.07 (Parte(s): Renata Grace dos Santos Soares);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00137241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 25.09.08 (Parte(s): Luiza Dias da Paixão);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00137244 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 27.11.07 (Parte(s): CIEP Brizolão 175 - José Lins do Rego);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00137246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 31.08.06 (Parte(s): Jean Chandre Bezerra Beites);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00137249 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 14.08.08 (Parte(s): Severino Belarmino);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00137262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 03.04.08 (Parte(s): Lúcia Helena Casthorina Azevedo Santos);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00138711 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 03.03.09 (Parte(s): Vitor Pinto Barbosa Serra);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00138717 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 09.05.06 (Parte(s): Priscila Michelle de S. Rodrigues);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00138719 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 05.03.09 (Parte(s): Maria Celestina de Farias Peixoto);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00138724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 07.03.07 (Parte(s): Zaíra Corrêa de Souza);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00138726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 15.02.06 (Parte(s): Vivian Macedo Mendes);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00138876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 20.01.09 (Parte (s): Empresa One Way do Alto Comércio e Transporte LTDA-ME);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00138888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 23.09.08 (Assunto: Apurar a notícia de falta de repasse de valores descontados em folha de servidores no Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00139005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 203 de 15.09.08 (Parte(s): Suzanna Martins); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00139006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 862 de 19.09.07 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “@Night”); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00139045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 135 de 18.05.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00139055 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 877 de 31.10.07 (Parte(s): Condomínio Geral do Brauchy); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00139065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 106 de 24.04.08 (Parte(s): Miguel Ângelo de Alvarenga Neves); \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00139067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1001 de 01.10.08 (Parte(s): Gilcimar Coelho Calixto e Restaurante Travellers Tavern); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00139357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 19.07.08 (Parte(s): Zara dos Santos);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00139358 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 10.10.07 (Parte(s): Carlos Henrique Graça);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00139364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 25.06.08 (Parte(s): Antonio Xavier da Silveira).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 806512"
                    ],
                    "806513": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de promoção cujo edital foi publicado em 10.7.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 22.7.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 20.7.2009 (segunda-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (COTEC-LD), em parceria com o GRUPO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DA AMÉRICA DO SUL (GAFISUD) e o FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI), CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem da “I Oficina para Capacitação de Avaliadores do GAFISUD”, a realizar-se entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h30, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ) e nas salas de multimídia do prédio das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nSerão disponibilizadas 5 vagas para os membros do MPRJ, preenchidas por ordem de solicitação, até o dia 24 de julho, junto ao Centro de Estudos Jurídicos, pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nA programação relativa ao evento, que será ministrado no idioma Espanhol, encontra-se disponível na página da COTEC-LD, na intranet.\r\n\r\nId: 806513"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "806514": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 806514"
                    ],
                    "806515": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 16 de julho de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00050088\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 025/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia de Telecomunicações para prestação de serviços de operação, instalação e manutenção de redes e aparelhos de comunicação, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nValor mensal: R$ 184.384,69\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 806515"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "806339": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 30 de junho.\r\n\r\nAos trinta dias de junho de dois mil e nove, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 40ª sessão ordinária, de 25 de junho de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 1, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que, a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico, sendo observado que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício ao MP, o entendimento dos Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 619 processos: 31 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 143 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 115 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 152 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 178 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo 228467-4/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, realização de inspeção especial, ciência, notificação, comunicação e extração de peças, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que também o fez dos Processos 221759-6/2008 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2008/SIG.GLC da Prefeitura de Angra dos Reis) e 111257-3/2008 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 17/08 da Secretaria de Estado de Obras). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura do artigo “Os fiscais de Lula”, de Janio de Freitas, publicado no jornal A Folha de São Paulo de 28 de junho de 2009, conforme anexo A ao final. Devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos 110747-3/2004, 101212-5/2005, 114524-9/2005, 114577-6/2005 e 114578-0/2005 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos da Emop), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou prazo de uma sessão; 214407-4/2003 (contrato da Prefeitura de Nilópolis), pela conversão em tomada de contas ex officio e citação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento in casu, determinação e arquivamento, com vitória do revisor por 4 votos a 1. Nos Processos 202605-4/2009 e 238579-5/2008 (convênios do FMS-Cantagalo e Prefeitura de Nova Friburgo), pela comunicação, manifestaram declaração de voto acompanhando o relator apenas nas conclusões os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo 219750-2/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Santa Maria Madalena) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos 202490-5/2008, 200800-6/2006, 210221-8/2002 e 200280-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo 100155-2/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 32/08 da Secretaria de Estado de Obras) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, determinação, determinação à SSE e arquivamento, vencendo o relator por 3 votos a 2. Consignou impedimento nos Processos 202284-6/2009 e 200275-1/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos 203998-2/2007 e 219884-7/2006, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição nos Processos 244317-9/2008, 245012-8/2008, 202648-6/2009, 202607-2/2009 e 202617-7/2009 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento, determinação e arquivamento o Processo 103641-2/2009 (Edital por Concorrência Pública nº 8/09 da Cehab) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela diligência externa, comunicação e encaminhamento, registrando-se a ausência, após a votação, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por motivos particulares. Solicitou vista do Processo 260334-3/2003 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo 210961-8/2001 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de São João de Meriti), o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento nos Processos 216075-3/2009, 216304-2/2009, 228959-5/2007, 201881-3/2009, 228685-4/2006, 234719-5/2006, 222115-9/2007, 240973-1/2008, 239918-2/2008 e 202511-7/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo 230962-8/2007, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, inverteu-se a ordem da pauta, a pedido do Senhor Conselheiro José Leite Nader, que precisou ausentar-se da sessão por motivo de saúde, fazendo-o após solicitar vista do Processo 223936-8/2007 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias). Exarou voto-revisor alterando apenas a expedição de ofício, que entende deva ser após o trânsito em julgado, nos processos 212308-8/2003 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto-relator pela rejeição da defesa, ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, comunicação, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; 230211-3/2005 (ato de dispensa de licitação do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), conhecimento, não-provimento, comunicação e expedição de ofício imediata; 235930-6/2005 (inspeção especial na Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo), conhecimento, não-provimento, comunicação, encaminhamento do presente processo à SGE e extração de peças imediata; 110919-2/2006 (ato de dispensa de licitação da Fundação Theatro Municipal), rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, ciência e expedição de ofício imediata; 105800-8/06 (ato de dispensa de licitação da Fundação Uerj), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que também ofereceu voto-revisor, desta vez alterando a comunicação ao MP para que seja expedida após o trânsito em julgado, no Processo 226876-5/2008 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Arraial do Cabo), com voto-relator pela ciência, não-acolhimento, aplicação de multa e comunicações, em todos sendo vencedor por 2 votos a 1 o revisor. Exarou voto-revisor vencido pelo não conhecimento e apensação, alegando a intempestividade do recurso, no Processo 227136-8/2007 (recurso de reconsideração em promoção da Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama), com voto-relator pelo conhecimento, provimento, comunicação e apensação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou vista do Processo 211313-6/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de São João de Meriti). Consignou impedimento nos Processos 214835-7/2009, 214767-4/2009, 214774-7/2009, 231222-1/2006, 218906-6/2007 e 205352-0/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência registrou o término da temporada de cursos da Escola de Contas e Gestão envolvendo oito municípios do norte e noroeste deste Estado, com sede em Campos dos Goytacazes, lembrando que no ano de 2009, até o presente momento, foram os cursos que obtiveram a maior anuência de alunos inscritos, no montante de 540, com um total de 335 aprovados para os 7 cursos oferecidos. Ressaltou ainda que essa jornada pedagógica também está sendo realizada no sul do estado, na cidade de Resende, e é um trabalho de extrema importância que a ECG vem realizando junto aos municípios fluminenses, capacitando os jurisdicionados e aperfeiçoando os funcionários das Prefeituras, que assim terão ferramentas para melhor defendê-las. Destacou ainda que no curso de formação para pregoeiro formaram-se mais cinco para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Às 13 horas e 15 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Processo TCE nº 230758-1/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Petrópolis), pela quitação, comunicação e encaminhamento; 231017-4/2006 (tomada de contas especial na Prefeitura de Itatiaia), pela aplicação de multa, comunicação, determinação e tratamento sigiloso; 215412-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Três Rios), pela notificação, determinação e tratamento sigiloso; 227470-4/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação, comunicação, acolhimento, ciência, determinação e tratamento sigiloso. Da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Processo 216044-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema), pela aplicação de multa, comunicação, determinação e expedição de ofício; e 108608-3/2008 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado da Receita), pela notificação. Da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo 207937-8/2008 (tomada de contas especial na Prefeitura de Valença), pela comunicação e notificação. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n“OS FISCAIS DE LULA”, de Janio de Freitas\r\n\r\n(Folha de São Paulo de 28 de junho de 2009)\r\n\r\nTransferir para o Congresso o poder de intervenção do TCU dará margem a proveitosas negociações. \r\n\r\nO ataque de Lula à fiscalização de atos do governo, em especial às obras, além de falsear a realidade e o poder das fiscalizações tem a ver com um objetivo perigoso: inicia a pretensa justificação pública da trama que o governo faz no Congresso, com discrição, para cassar o poder do Tribunal de Contas da União de paralisar obras com irregularidades graves. O que, por sua vez, faz companhia à pretensão de reduzir os poderes e o campo de ação da Procuradoria-Geral da República. Lula argumenta que a tese do “estado mínimo”, no governo Fernando Henrique, exacerbou as fiscalizações enquanto desmontou a capacidade executora do governo, daí resultando constantes paralisações de obras. Refere-se, claro, ao ritmo insuficiente das obras do PAC. Mas tais obras não dependem da capacitação do governo para executá-las. Tanto só, como em associação financeira com estados e municípios, o Governo Federal entrega-as a empreiteiras, empresas privadas. Por intermédio de alguma coisa variável, em fins, métodos e montantes, que usam chamar de licitação ou concorrência pública. As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras estão nessas macumbas em que baixam os santos de determinadas empresas e os preços dos serviços, reais ou falsos, sobem aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação. Transferir para o Congresso o poder de intervenção do TCU, como se articula entre os governistas, traz a ideia fantasiosa de que Câmara e Senado são ágeis, ou o são mais do que os lentos tribunais. Na prática, a transferência dará margem a proveitosas negociações entre congressistas e empreiteiras, seja para efeito imediato ou nas campanhas eleitorais. Para o governo, a principal conveniência da mudança está em contar com a maioria governista para desconsiderar as restrições da fiscalização. O propósito final é óbvio: aceitar as irregularidades técnicas e as ilegalidades. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/06/2009 11:47:18 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n215279-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n209066-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF CONCEIÇ DE MACABU\r\n\r\n210755-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DES URB RESEND\r\n\r\n238413-5/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n100264-9/09 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n232799-5/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241960-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236333-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209220-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n236511-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n204422-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n204430-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n212133-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n206651-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213427-7/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n221185-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n221149-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n221244-1/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n235641-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235866-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207573-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209417-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212811-7/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n208560-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231241-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210027-4/09 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n110055-4/07 TERMO/DIVERSOS FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n204882-8/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205438-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229712-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211630-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n211603-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n215217-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n215941-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n211055-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n212185-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n203875-8/09 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF NATIVIDADE\r\n\r\n209206-3/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207280-5/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n208820-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n207498-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇ E AUX PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n101785-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n207666-3/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n103324-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIR ESTADO\r\n\r\n206173-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOSÉ V RIO PRETO\r\n\r\n209413-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n103375-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIR ESTADO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211605-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESC S J BARRA\r\n\r\n211580-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215213-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215991-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE AREAL\r\n\r\n211057-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF S JOSÉ V DO RIO PRETO\r\n\r\n215591-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO J DA BARRA\r\n\r\n201042-9/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF VARRE-SAI\r\n\r\n210427-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n100894-0/09 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n207840-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n244782-8/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208510-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VARRE-SAI\r\n\r\n207190-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRES RIOS\r\n\r\n103374-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIR ESTADO\r\n\r\n210811-3/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n207721-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n206395-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n209062-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n215299-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n213055-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n107494-3/08 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n110465-5/08 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101693-1/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108865-1/07 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202839-7/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n206303-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201517-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n207419-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212221-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n244531-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203325-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206611-1/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206715-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206668-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206685-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206687-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206675-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206635-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206648-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206647-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n207577-6/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109326-2/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114304-3/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n209980-1/09 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n204906-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205103-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n211606-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n211590-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE MIRACEMA\r\n\r\n215281-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215971-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n215241-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AUT. SAN. MUNIC. VASSOURAS\r\n\r\n215211-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215251-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n205163-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n203448-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103646-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n226606-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n103366-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n213135-8/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n206972-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n103361-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n204451-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORCIUNCULA\r\n\r\n201718-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n211028-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n209063-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n212226-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF S JOSÉ DO V RIO PRETO\r\n\r\n211600-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n238449-4/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204029-8/09 CONTRATO/OUTROS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n200065-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n204100-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108391-2/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103187-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n224307-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n204869-6/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n235394-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102173-8/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102182-9/09 TERMO/ADITIVOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213781-3/09 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITERÓI\r\n\r\n112613-8/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108957-2/08 TERMO/DIVERSOS FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n204487-4/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n242850-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206385-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n206683-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n238407-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n211755-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n104101-7/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105498-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109778-1/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113297-7/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113628-0/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100963-7/09 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n227877-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n228064-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224832-3/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224833-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n225610-0/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228067-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228081-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228160-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209381-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX/PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n210574-7/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225120-7/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n200062-2/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205813-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214505-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO ASSIST MEDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n211570-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n211560-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRES RIOS\r\n\r\n215613-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n215851-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n208252-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n215212-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESC S J BARRA\r\n\r\n215317-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n103363-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n101420-2/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n206179-3/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX/PREF S JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n209037-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n215229-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\n211607-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\n206879-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113774-5/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110759-4/08 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108002-3/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105390-7/08 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106972-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102473-6/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102317-6/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n206811-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n105617-1/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n103371-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIR ESTADO\r\n\r\n103376-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIR ESTADO\r\n\r\n245011-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n101951-1/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n204174-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n200675-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n206390-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n116310-6/08 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116264-1/08 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116263-7/08 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100343-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS/ CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100314-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS/ CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100325-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS/ CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213105-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n212187-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDO MUN ASS SOC SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n213404-7/09 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n211026-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n213153-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n113668-0/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n204105-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204034-3/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUND MUNL HOSPIT MACAÉ\r\n\r\n207833-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114914-4/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112642-9/08 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101911-1/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n204431-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n209275-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX/PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n209719-0/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX/PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n210309-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n202546-2/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LDO/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n211602-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA SÃO J DA BARRA\r\n\r\n215978-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215408-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n216061-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n215313-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CIA LIMP URB NITERÓI - CLIN\r\n\r\n215301-3/09 PROMOÇÃO/DADO MENS DO SIGFIS/FUND MUN DE ASS SOC PARATY\r\n\r\n215231-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n215142-5/09 COMUNICAÇÃO/OUTROSCAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n210573-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n211822-5/02 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100460-3/08 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n203082-3/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇ ORÇAMENTÁRIA/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n206130-7/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n210661-6/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n211610-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\n225695-0/07 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228793-9/07 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO CULTURAL MENDES\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n201894-0/09 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203768-9/09 DENÚNCIA/ FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n208261-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n212185-3/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n215281-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215812-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230393-9/06 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103925-3/99 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n115990-5/08 REPRESENTAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n205173-7/98 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n206438-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212745-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n215609-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUND DE SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n100542-3/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n108144-3/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207791-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n211092-0/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n215597-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n221055-4/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF RIO BONITO\r\n\r\n236604-6/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240754-5/04 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101443-4/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106219-6/09 EDITAL DE LICIT/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n205464-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210964-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n212113-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215611-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUND RAUL ALVES SOUZA SILVA RIO CLARO\r\n\r\n216627-2/09 EDITAL DE LICIT/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF RIO CLARO\r\n\r\n227421-9/06 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n251531-0/04 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-2/2009 (26/20164/08) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-3/2009 (07/300332/08) - Interessado: JOSÉ ZAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-0/2009 (07/300336/08) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-7/2009 - Interessado: SEBASTIÃO JOEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-2/2009 (18/401226/08) - Interessado: PAULINO RAMOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-1/2009 (08/22251171/08) - Interessado: SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-1/2009 (08/9951171/08) - Interessado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-8/2009 (18/400635/08) - Interessado: TATIANA MENDONÇA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-0/2002 (12/60004/01) - Interessados: ALTAIR LUCCHESI CAMPOS, BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E CARLOS AMORIM MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-1/2009 (08/6951171/08) - Interessado: ADEMAR PINTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-7/2009 (08/12851171/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-7/1995 (10/01051/94) - Interessado: JANETE BLOISE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-2/2009 (21/981023/07) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-0/2009 (094/08) - Interessado: WILLIAN RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-8/2009 (1204/05) - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-7/2009 (08/19551171/08) - Interessado: JAIR DOS SANTOS ALMEIDA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-2/2009 (08/13851171/08) - Interessado: MARCELLE DA SILVA BEZERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-1/2009 (09/7911119/06) - Interessado: GUILHERME BOY DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-5/2009 (09/1611119/08) - Interessado: GUILHERME BOY DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-2/2006 (701/02) - Interessado: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-1/2008 (56/06) - Interessado: ARMANDO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-9/2007 (09/1260544000/05) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-8/2006 (24/637/06) - Interessado: RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-2/2007 - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA FALCÃO - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115498-7/2008 (1300/08) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116541-7/2008 (1831/08) - Interessado: ROSEMARY SÁ DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116578-0/2008 (1482/08) - Interessado: NELSON GODINHO COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/1998 - Interessados: ROGÉRIO DE SOUZA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-1/2008 - Interessado: ROSIMEIRE UTRINE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA 3ªIDADE GRUPO FLORESCER DO ALTO - ÉDILA GABRY PONTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-8/2008 - Interessado: ANSELMO CARVALHO XIMENES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-5/2007 - Interessado: VLAMIR GARCIA PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-1/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-8/2005 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-4/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR- Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMA DA DECISÃO / COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO / Interessado: ELIEZER CRISPIM PINTO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-9/2009 - Interessado: PAULINO SALGADO GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-5/2009 - Interessado JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-9/2009 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-4/2006 - Interessado: ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-5/2006 - Interessado: MARCELO ABREU MANSUR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-8/2009 - Interessado: ALINE LIMA GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-8/2000 - Interessados: JOSÉ MARCOS CASTILHO E CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-3/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-5/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO / Interessado: EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218197-7/2007 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: - Voto: ALEXANDRE BARROS LATINI REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-3/2007 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-3/2007 - Interessados: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR (PERÍODO DE 01.01 A 06.06.2006) E ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA (PERÍODO DE 06.06 A 31.12.2006) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DANIELA COUTINHO DA SILVA (PERÍODO DE 31.03 a 31.12.2006) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-1/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-7/2008 - Interessado: CENIR MARIA LOUREIRO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CELSO LOPES LACERDA JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-8/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-5/2008 - Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARIUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-6/1998 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-3/2005 - Interessado: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessados: ARNALDO FRANÇA VIANNA, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO, GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-1/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-6/2002 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / ACOLHIMENTO PARCIAL, TRANCAMENTO DAS CONTAS, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-0/2007 - Interessado: ELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-6/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-1/2003 - Interessados: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO E ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-3/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252308-4/2002 - Interessado: FERNANDO LEITE FERNANDES- Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260791-3/2002 - Interessados: MARA MOREIRA FRÓES E FRANCISCO FERREIRA DE LIMA- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261914-4/2002 - Interessado: MARA MOREIRA FRÓES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271589-3/2000 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271674-4/2000 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-4/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107222-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108946-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-6/2006 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-1/2002 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112922-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-7/1997 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113616-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113737-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113900-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116153-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116305-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116449-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116477-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-3/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202964-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-0/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-8/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-9/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-4/2003 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-8/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-4/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-7/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-5/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-1/2005 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218143-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-7/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-6/2007 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-6/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-1/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-4/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-6/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-1/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-1/2006 - Voto: CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-8/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238364-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238365-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238579-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239628-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239867-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239974-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239980-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-8/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240739-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241008-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241672-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241702-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241721-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242015-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242227-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242639-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243070-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243726-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243850-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243860-9/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244091-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244094-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244232-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244234-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244260-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244317-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244327-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244424-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244432-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244454-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244477-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244484-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244504-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244509-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244519-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245012-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245045-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245059-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245064-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245082-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245093-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261290-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270602-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271061-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271356-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271385-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/06/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n100529-5/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103349-4/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n103757-5/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n104085-7/2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n108608-3/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n110550-8/2004\r\n\r\nARTHUR CÉSAR DE MENEZES SOARES FILHO\r\n\r\n112738-4/2008\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n113911-5/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200968-6/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n201944-9/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n202942-8/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n203574-6/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n203576-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204474-7/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n204922-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n205619-6/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n206485-0/2009\r\n\r\nGETÚLIO FARINA DE ALMEIDA\r\n\r\n207937-8/2008\r\n\r\nJORGE CHRISÓSTOMO TORRES\r\n\r\n207937-8/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n208316-5/2008\r\n\r\nCRISTINA AMARAL LIMA BRAGA\r\n\r\n209249-5/2009\r\n\r\nLAURA REZENDE ALVES\r\n\r\n209316-4/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n209930-4/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n209933-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210072-1/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210221-8/2002\r\n\r\nJOSINO ANDRADE FILHO\r\n\r\n210276-7/2009\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS BARBOSA\r\n\r\n210279-9/2009\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n210717-1/2009\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n210719-9/2009\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n211019-4/2009\r\n\r\nORÁVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n211034-4/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n211040-3/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n211041-7/2009\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n211044-9/2009\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n211048-5/2009\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n211135-4/2009\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n211136-8/2009\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\n212158-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n212159-7/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES \r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nWILSON NATALINO\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nGIOVANNI DA SILVA ZAROR\r\n\r\n213121-7/2009\r\n\r\nCRISTINA AMARAL LIMA BRAGA\r\n\r\n213122-1/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213765-7/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214289-2/2009\r\n\r\nDIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\n215412-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217237-8/2008\r\n\r\nRENALDO MARTINS BARRETO\r\n\r\n217248-1/2005\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n217398-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217468-7/2007\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n217468-7/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n217685-9/2008\r\n\r\nKLEBER ALVES RAMALHO\r\n\r\n217961-9/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n218143-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n218722-8/2007\r\n\r\nANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n218736-9/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n218736-9/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n219882-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n220075-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n220112-3/2007\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n220302-6/2005\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n220809-6/2006\r\n\r\nJONILSON CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n221978-4/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n221978-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n222449-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223408-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n224182-8/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n224935-3/2008\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n226603-6/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n226868-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n226878-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n226896-5/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n227144-7/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n227251-6/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ BALBINO\r\n\r\n227470-4/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n227470-4/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228370-3/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n228870-5/2008\r\n\r\nANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO\r\n\r\n229146-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nVALDIR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n230510-1/2007\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n230563-8/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n231222-1/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231283-7/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n231283-7/2007\r\n\r\nVANESSA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n231935-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n232889-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n233018-6/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n233934-2/2007\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n240019-1/2003\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n240019-1/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n244509-4/2008\r\n\r\nSessão: 30/06/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n104839-0/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n105800-8/2006\r\n\r\nIRVAL LEONEL VEIGA\r\n\r\n106095-4/2002\r\n\r\nJOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n107194-9/2005\r\n\r\nHELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA\r\n\r\n110919-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n202394-3/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n204023-0/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n204432-5/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n205458-8/2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n206029-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207346-9/2006\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212394-1/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n213432-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214295-3/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n214407-4/2003\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n214651-7/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n214651-7/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n214653-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nMARINETE FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nSELMO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS AMORIM\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nPAULO MATURANO\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nMARGARETH ROSI RAMOS MENDES DA CUNHA\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nÂNGELO FRANCISCO GALLO\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIA LAUAND ZEGHIR\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nLÚCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nVALMIR MATURANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n218695-9/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222524-6/2008\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n226868-8/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n226868-8/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n226876-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n227184-5/2007\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nCIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nJOSE JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nMARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nRENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nRONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nRONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n228307-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nDENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n231017-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231151-4/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n233645-1/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234317-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n234317-1/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n236184-8/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n240998-3/2004\r\n\r\nMARIA TEREZA BATISTA TÂMARA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE LUIZ TAMARA\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JÚNIOR\r\n\r\n252308-4/2002\r\n\r\nFERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n252308-4/2002\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n252308-4/2002\r\n\r\nId: 806339"
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                    "806340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1555/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ ao Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806340"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1556/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: despesas efetuadas irregularmente na contratação do Instituto de Gestão Fiscal - SIM;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 435.540,06 UFIRs-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806341"
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                    "806342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1557/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c o 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recur sal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806342"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1558/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\n- contratação direta do SIM - Instituto de Gestão Fiscal, com fundamento no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, sem que estivesse caracterizada a exceção à licitação, conforme descrito no presente relatório;\r\n\r\n- inobservância ao artigo 66 da LF nº 8.666/93, tendo em vista a execução de serviço diverso daquele pactuado no contrato;\r\n\r\n- desrespeito ao § 1º, artigo 67 da LF nº 8.666/93, face a ausência de registro das “visitas técnicas” realizadas por prepostos do Grupo SIM;\r\n\r\n- inobservância ao disposto no inciso II, § 2º e § 4º, ambos do artigo 7º e do inciso III, artigo 55, todos da LF nº 8.666/93, tendo em visa à ausência de orçamento detalhado em planilhas de quantitativos e preços unitários, da inclusão de serviços sem previsão de quantidades e do estabelecimento de valor estimativo ao contrato;\r\n\r\n- o fato de as notas fiscais apresentadas não demonstrarem de forma discriminada as despesas efetivamente realizadas, visando a fundamentação e a comprovação da legitimidade nos termos previsto nos arts. 65 e 68 da Lei Federal n.º 4.320/64 c/c art. 70, da Constituição Federal;\r\n\r\n- ausência de documentos comprobatórios da efetiva prestação dos serviços realizados que deveriam servir de base para a correta liquidação da despesa, descumprindo, desta forma, o disposto no inciso III, § 2º, do art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\n- inobservância do disposto na Portaria Interministerial STN/SOF n.° 163/01, uma vez que em diversos processos a classificação utilizada foi 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria, quando na verdade a despesa refere-se a aquisição de software, devendo ter sido classificada em 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806343"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1564/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: despesas efetuadas irregularmente na contratação do Instituto de Gestão Fiscal - SIM;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 73.766,28 UFIRs-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806349"
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                    "806350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1565/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a irregularidade das contas com débito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c o 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806350"
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                    "806351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1566/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a sonegação de informações a Equipe de Inspeção, em decorrência da não apresentação de respostas ao questionário encaminhado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806351"
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                    "806352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1567/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a emissão de parecer aprovando a contratação do Grupo SIM, com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIRs-RJ à Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806352"
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                    "806353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1571/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.295-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/08/2007, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada;\r\n\r\nConsiderando que não ficou caracterizada a situação de emergência estatuída pelo inciso IV, art 24, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 61.952,04 (sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), equivalente à 31.980,20 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação em desacordo com a legislação pertinente, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806353"
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                    "806354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1572/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.023-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Gestão Fiscal do Município de Cardoso Moreira, referente ao 3º quadrimestre de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento às decisões Plenárias de 10/07/07 e 14/10/08, não tendo sido prestados os esclarecimentos necessários ao saneamento do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Jacinto da Silva, ex-Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806354"
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                    "806355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1573/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.524-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Primeiro Termo Aditivo, datado de 08/02/2008, ao Contrato nº 022/2007, oriundo de Pregão Eletrônico nº 01/2007, sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja a não observância ao disposto no art. 57, inciso II c/c art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que o valor deste Aditivo corresponde a mais de 25% do valor do Contrato original, e que o fornecimento de combustível não é prestação de serviço contínuo;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido, o Egrégio Plenário desta Corte, decidiu, pela Aplicação de Multa ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, nos termos do que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no exercício 2008, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806355"
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                    "806356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1574/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.019-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Sumidouro em atendimento ao determinado no Processo TCE/RJ nº 241.076-2/01 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 18.676,81 UFIR-RJ (dezoito mil, seiscentos e setenta e seis, vírgula oitenta e uma Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) o Sr. Alfredo Tadeu Filogênio Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Sumidouro à época, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já, a cobrança Judicial, nos termos da Del. TCE-RJ 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806356"
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                    "806357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1575/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.019-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Sumidouro em atendimento ao determinado no Processo TCE/RJ nº 241.076-2/01 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 32.667,23 UFIR-RJ (trinta e duas mil, seiscentos e sessenta e sete mil, vírgula vinte e três Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) a Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, Secretária Municipal de Saúde de Sumidouro à época, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já, a cobrança Judicial, nos termos da Del. TCE-RJ 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806357"
                    ],
                    "806358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1576/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.317-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato de 19/04/2005 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e a empresa Geoprocessamento Ltda., cujo objeto consistiu na prestação de serviços de recadastramento imobiliário pelo prazo de 8 meses, no valor de R$ 144.900,00.\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ (três Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao SR. PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806358"
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                    "806359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1577/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.317-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato de 19/04/2005 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e a empresa Geoprocessamento Ltda., cujo objeto consistiu na prestação de serviços de recadastramento imobiliário pelo prazo de 8 meses, no valor de R$ 144.900,00.\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ (Três Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao SR. CARLOS BORGES GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806359"
                    ],
                    "806360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1578/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.184-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de promoção para a remessa da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, relativo ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 20/21;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Gestor, à época, do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não-atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 05/08/08, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806360"
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                    "806361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1579/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.308-4/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Paes Rangel Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 2001, sob a responsabilidade dos Sr.(s) Fernando Leite Fernandes e Carlos Augusto Paes Rangel Júnior (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Paes Rangel Júnior foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação da Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos Augusto Paes Rangel Júnior, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com base na alínea a, do inciso III, do artigo 20, c/c os artigos 23, parágrafo único e 63, inciso I, todos da Lei Complementar 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806361"
                    ],
                    "806362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1580/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.308-4/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Leite Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 2001, sob a responsabilidade dos Sr.(s) Fernando Leite Fernandes e Carlos Augusto Paes Rangel Júnior (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Leite Fernandes foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a Aplicação da Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Fernando Leite Fernandes, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com base na alínea a, do inciso III, do artigo 20, c/c os artigos 23, parágrafo único e 63, inciso I, todos da Lei Complementar 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806362"
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                    "806363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1581/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.308-4/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Luciana Leite Garcia Portinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 2001, sob a responsabilidade dos Sr.(s) Fernando Leite Fernandes e Carlos Augusto Paes Rangel Júnior (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana Leite Garcia Portinho foi notificada, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a Aplicação da Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Luciana Leite Garcia Portinho, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806363"
                    ],
                    "806364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1582/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.095-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRVAL LEONEL VEIGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo Aditivo, formalizado em 6.05.02, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER) e o BANERJ Convênios e Serviços de Administração S/ª\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que atesta a prática de sobretaxa administrativa em valor quatro vezes superior ao de mercado à época, assim como o fato de que nos autos não restou caracterizada situação emergencial que autorizasse a dispensa de licitação;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Irval Leonel Veiga, ex-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER), com fulcro no inc. III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual n° 63/90, tendo em vista a prática de ato ilegal e antieconômico, constatado pela sobretaxa aplicada e dispensa de licitação sem respaldo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806364"
                    ],
                    "806365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1583/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.998-3/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Silva de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Macuco, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Silva de Souza foi notificada, validamente, para que apresentasse razões de defesa, não comparecendo aos Autos conforme Certificado de Revelia nº 2211/08;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a Aplicação da Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Maria das Graças Silva de Souza, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806365"
                    ],
                    "806366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1584/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.308-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n° 19/03, oriundo da Tomada de Preços n° 009/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a Empresa J. Gomes Star Ponto de Venda de Gás Ltda.-ME, cujo objeto foi a aquisição de cilindros e botijões de gás, no valor total de R$ 158.286,40.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado em Sessão de 12/08/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para apresentar razões de defesa ou recolher o dano equivalente a 14.187,94 UFIR-RJ, face ao sobrepreço apurado na contratação em tela;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi revel nos autos e as irregularidades constatadas foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 14.187,94 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho - então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806366"
                    ],
                    "806367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1585/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.308-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n° 19/03, oriundo da Tomada de Preços n° 009/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a Empresa J. Gomes Star Ponto de Venda de Gás Ltda.-ME, cujo objeto foi a aquisição de cilindros e botijões de gás, no valor total de R$ 158.286,40.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 12/08/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho não foram suficientes para elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista nos artigos 62 e 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho - então Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor de R$ 9.686,00, equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os artigos 62 e 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806367"
                    ],
                    "806368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1586/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.919-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELENA PORTO SEVERO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Teatro Municipal e a NUSEG, cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento de atividades de assessoria e gerenciamento da temporada de 2006, no valor de R$ 839.841,60, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Sra. Helena Porto Severo da Costa, então Presidente da Fundação Teatro Municipal, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806368"
                    ],
                    "806369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1587/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.800-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. IV do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a UERJ e a Empresa Edisa II Comercial Ltda., cujo objeto é a aquisição de roupas hospitalares no valor de R$ 72.995,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e, ainda, atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sem que o mesmo tenha atendido à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, então Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e VII da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806369"
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                    "806370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1588/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.876-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Município de Arraial do Cabo referente ao 1º quadrimestre de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Sérgio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o descumprimento à decisão desta Corte, tendo em vista o não reenquadramento, no presente relatório, das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos prazos definidos em lei, conforme determinado em Sessão de 02/12/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 4.843,00 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Henrique Sérgio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806370"
                    ],
                    "806371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1589/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.651-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, realizada no período de 21 a 25/01/2008, cujo escopo se compunha exclusivamente da verificação do atendimento ao SIGFIS.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21/10/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. André Luiz Ceciliano para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso VI da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VI da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806371"
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                    "806372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1590/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.651-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Mariusa de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, realizada no período de 21 a 25/01/2008, cujo escopo se compunha exclusivamente da verificação do atendimento ao SIGFIS.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21/10/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação à Sra. Mariusa de Oliveira para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e a responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e VI da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Mariusa de Oliveira, então Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e VI da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806372"
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                    "806373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1591/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.653-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, nos dias 21 a 25/01/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/11/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. André Luiz Ceciliano para que encaminhasse a esta Corte os esclarecimentos e documentos solicitados;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer elementos;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. André Luiz Ceciliano, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, no valor correspondente a R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIRs-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806373"
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                    "806374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.839-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Permissão de Uso, realizado em 02/03/00, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em favor do Sr. Leandro Pereira da Silva, visando à exploração de serviços reprográficos em parte do imóvel situado na rua Xavier Curado s/nº, Marechal Hermes, pertencente à Escola Técnica Estadual Oscar Tenório, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02/03/00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/09/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Presidente da FAETEC, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Augusto de Azevedo, ex-Presidente da FAETEC, no valor de R$ 5.811,60, equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806374"
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                    "806375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1593/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.394-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Termo Aditivo n.º 06 ao Contrato n.º 048/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e Tech Info Works Informática e Serv. Ltda., cujo objeto é a prorrogação contratual por seis meses, no valor de R$ 235.114,50.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 01/04/2008, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, no valor correspondente a R$ 7.748,80, equivalente a 4.000 UFIRs-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806375"
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                    "806376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1594/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.432-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIDADE DE TRATAMENTO DE LIXO DE MIRACEMA - UTIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada no processo TCE nº 217.297-4/06 (Promoção) em face da não apresentação da Prestação de Contas da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr Vlamir Garcia Pereira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vlamir Garcia Pereira, Ordenador de Despesas da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não apresentação da conciliação bancária da conta nº 21-7 da Caixa Econômica Federal e pela divergência de R$ 13.071,02, entre o saldo disponível em 31.12.03 registrado nos documentos intitulados “Balanços Financeiro” e “Balanço Patrimonial” (R$ 2.060,98) e o valor apresentado na conciliação bancária da conta nº 3534-8 do Banco Itaú (15.132,00), sendo esta a única apresentada;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIRs-RJ ao Sr. Vlamir Garcia Pereira, Ordenador de Despesas da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806376"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1595/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.194-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos ao Estado do Rio de Janeiro (ASEP-RJ), no período de 16.05 a 10.06.2005, objetivando verificar a atuação da Agência no acompanhamento do contrato de concessão de Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a OPPORTRANS Concessão Metroviária S/A., em 27.01.1998.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Paulo Dutra de Andrade, então Conselheiro Presidente da ASEP, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a inércia administrativa constatada nas medidas relacionadas aos processos E-04/077.642/02 e E-04/077.126/02, o que culminou com a morosidade para a sua conclusão, contrariando os Princípios Constitucionais da Eficiência e da Razoável Duração do Processo previstos, respectivamente, no caput do artigo 37 e no inc LXXVIII do artigo 5º da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIRs-RJ ao Sr. João Paulo Dutra de Andrade, então Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos ao Estado do Rio de Janeiro - ASEP, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 806377"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n251176-3/99\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n19416/2009\r\n\r\n113849-6/03\r\n\r\nSELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n19617/2009\r\n\r\n114060-9/03\r\n\r\nLAURO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n21017/2009\r\n\r\n231445-3/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n21018/2009\r\n\r\n211094-2/03\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n21248/2009\r\n\r\n211123-3/05\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n23362/2009\r\n\r\n240620-4/02\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n24078/2009\r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nJORGE LEMOS DE ARAÚJO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n24268/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n210670-7/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\n18621/2009\r\n\r\n229640-9/05\r\n\r\nANTÔNIO JORGE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n05/03/2009\r\n\r\n18673/2009\r\n\r\n224204-2/08\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n20949/2009\r\n\r\n207195-2/08\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n21648/2009\r\n\r\n222332-1/08\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n22368/2009\r\n\r\n228054-3/08\r\n\r\nALEXANDRE FELER\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n24324/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n114060-9/03\r\n\r\nLAURO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n21015/2009\r\n\r\n240620-4/02\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n24071/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n113250-9/08\r\n\r\nBÁRBARA RACHID\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n18301/2009\r\n\r\n240932-7/03\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n22969/2009\r\n\r\n218898-3/07\r\n\r\nALEXANDRE FELER\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n23980/2009\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n24115/2009\r\n\r\nId: 802258"
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                "Atos": {
                    "806383": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.032 - Nomeia JUAN RODRIGO TEIXEIRA DOMINGUEZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos , da SGP, em vaga decorrente de Ana Maria Passarelli dos Santos, matr. 02/3245/0-5.\r\n\r\nId: 806383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "806387": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.010-9/2009 - Armando Meireles da Silva, matr. 02/2497/0-7. AUTORIZO a utilização dos serviços Médico-Assistenciais.\r\n\r\nId: 806387"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "806389": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.689-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa C. CRISTINA LEÃO REGO INFORMÁTICA - ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 15/07/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 23.600,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.689-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 15/07/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.021,90\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 13/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.689-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 15/07/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 59.100,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 14/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.689-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TUCUM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos de informática.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 15/07/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 4.512,28\r\n\r\nId: 806389"
                    ],
                    "806264": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 45/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.799-7/2009.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas segunda quinta e sexta do Contrato nº 45/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.050.000,00\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 26/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 54/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.866-6/2009.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas quarta, quinta e sexta do Contrato nº 54/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.700,00\r\n\r\nDATA : 09/07/2009.\r\n\r\nId: 806264"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "806484": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 22/07/2009 - QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 211 DO PALÁCIO TIRADENTES - GABINETE DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 22 de julho de 2009, quarta-feira, às 15 horas, na sala 211 do Palácio Tiradentes - Gabinete da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 806484"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "806485": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 166/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2313/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, conforme orientação da Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 167/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2354/2009, de autoria do Deputado Sabino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 170/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2330/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam cumpridas as exigências contidas na alínea “f”, do item 2, bem como na alínea “d”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 144\r\n\r\nNiterói (RJ), 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1905/2008.\r\n\r\nEm 16.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente;\r\n\r\nAo cumprimentá-lo, referimo-nos ao oficio GP n° 324, de 19 de março de 2009, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia do oficio n° 024/2009, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1.905/2008, de autoria do Deputado Tucalo. \r\n\r\nO referido Projeto de Lei objetiva a \"Proibição da Venda de Ração Animal à Granel no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nApresentando nossas escusas pelo atraso no atendimento e, na expectativa de que nosso pronunciamento ainda possa ser útil, prestamos as seguintes informações, após manifestação da Superintendência de Defesa Agropecuária desta Secretaria:\r\n\r\n- tecnicamente é possível ocorrer a contaminação das rações vendidas à granel nos estabelecimentos comerciais, por fungos e bactérias que se acumulam nas embalagens abertas e expostas ao ar;\r\n\r\n- por outro lado, a Comercialização à granel facilita que a camada mais pobre da população possa adquirir rações para seus animais domésticos;\r\n\r\n- a fiscalização de estabelecimentos Comerciais que atuam na, área de insumos agropecuários com rações é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nDiante disso, mesmo considerando os elogiáveis propósitos do Projeto de lei n° 1905/2008, entendemos, em princípio, que a SEAPPA não tem competência para o atendimento ao disposto pelo artigo 4° da referida propositura.\r\n\r\nSendo o que havia a ser tratado, despedimo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nP/ CHRISTINO AUREO, Secretário de Estado\r\n\r\nALBERTO MOFATI, Subsecretário\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 102/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 16.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 20 a 31 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2007 QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é relevante para população jovem de nosso Estado, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado JORGE PICCIANI, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 46/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n4115 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências para que seja agilizado o processo de implantação do Projeto Baixada Digital - Banda Larga Gratuita no Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4116 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências para que seja agilizado o processo de implantação do Projeto Baixada Digital - Banda Larga Gratuita no Município de São João de Meriti-RJ. \r\n\r\n4117 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências para que seja agilizado o processo de implantação do Projeto Baixada Digital - Banda Larga Gratuita no Município de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\n4118 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências para que seja agilizado o processo de implantação do Projeto Baixada Digital - Banda Larga Gratuita no Município de Mesquita-RJ. \r\n\r\n4119 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Jardim Redentor, Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4120 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Parque São José, Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4121 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Lote XV, Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4122 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Centro do Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4123 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4124 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Areia Branca, Município de Belford Roxo-RJ. \r\n\r\n4125 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Centro do Município de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\n4126 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Centro do Município de São João de Meriti-RJ. \r\n\r\n4127 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Centro do Município de Mesquita-RJ. \r\n\r\n4128 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Centro do Município de Queimados-RJ. \r\n\r\n4129 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro JD Laranjeiras no Município de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\n4130 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro, providências para que seja implantado o Projeto “Ouvidoria na Rua” no Bairro Jacutinga no Município de Mesquita-RJ. \r\n\r\nId: 806485"
                    ]
                }
            },
            "Atos Da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "806486": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2426/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ARAUJO MENDES, matrícula nº 413.881-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2427/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11126/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 409.640-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de Renato Elman.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2428/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11157/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI STOFEL DE MEDEIROS, matrícula nº 408.926-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2429/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11158/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2430/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11159/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI STOFEL DE MEDEIROS , matrícula nº 408.926-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Benilda Cerqueira Pituba.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11160/2009 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.07.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 285/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10514/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 286/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10515/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA, matrícula nº 307.373-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de André Luiz Issa Vieira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 287/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10516/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 288/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11134/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada RACHEL DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 307.184-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 289/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11135/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBSON TERRA SILVA, matrícula nº 306.811-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Rachel dos Santos Correia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 290/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11136/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ROBSON TERRA SILVA, matrícula nº 306.811-1, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 291/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11137/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO ROBERTO ANTUNES, matrícula nº 307.370-7, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Robson Terra Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 292/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11138/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RACHEL DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 307.184-2, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nId: 806486"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "806185": [
                    "V - Ata",
                    "FORTTOUR CÂMBIO E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 35.898.550/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33202140854 DE 28/11/1989\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS - Data e Hora: 30 de junho de 2009, às 10:00 (dez) horas. Local: Na sede da empresa à Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 11 - loja 1 - Centro - Armação dos Búzios/RJ - CEP 28950-970. Convocações: Dispensadas as convocações, tendo em vista que todos os sócios estão presentes. Presença: Todos os sócios que representam a totalidade das cotas do Capital Social. Composição da Mesa: Janine Faria dos Santos Gomes - Presidente e Paulo Antonio de Oliveira Gomes - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do Capital Social. Deliberações: A Presidente apresentou proposta aos sócios para redução do Capital Social que hoje é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A Presidente esclareceu, que a redução se deve à vontade da sócia Janine Faria dos Santos Gomes - Presidente desta reunião - receber uma parte do Capital investido na sociedade. Debatida e colocada a matéria em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos sócios, ficando portanto, o Capital Social reduzido para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que, lida, foi aprovada. Armação dos Búzios/RJ, 30 de junho de 2009. Janine Faria dos Santos Gomes - Presidente; Paulo Antonio de Oliveira Gomes - Secretário.\r\n\r\nId: 806185"
                ],
                "805915": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009. O Conselho de Administração da Companhia reuniu-se nesta data, às 17h em sua Sede Social, na Rua do Passeio nº 62, 3º andar, Ala A, Centro, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos membros abaixo assinados, sob a direção do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Jorge Ledsham, tendo como Secretário o Sr. Maurício Pereira Vasconcelos, advogado. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente do Conselho de Administração procedeu à eleição dos Diretores da Companhia na forma do artigo 13 do estatuto social em vigor. Realizada a eleição apurou-se que, por unanimidade de votos dos presentes, haviam sido eleitos e reeleitos, conforme o caso, os Srs(a). VÂNIA LÚCIA CHAVES SOMAVILLA, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº M-1.169.974-SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.117.426-53, com endereço comercial na Rua Sapucaí, nº 383, 4º andar, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte/MG, ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia, RICARDO BATISTA MENDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.341-D-CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.901.886-78, com endereço comercial na Rua do Passeio, 62, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ e MAURÍCIO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira identidade nº 41434 D-CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.745.467-91, com endereço comercial na Rua do Passeio, 62, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretores sem designação específica da Companhia; e nenhum deles incidindo em nenhum crime ou qualquer impedimento legal para o exercício de suas funções, nos termos da legislação em vigor. O prazo de gestão dos Diretores ora eleitos será de 3 (três) anos a contar desta data, conforme disposto no artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Encerrada a reunião, foi lida a ata, aprovada, assinada e lavrada. Assinaturas: Eduardo Jorge Ledsham - Presidente do Conselho; Eric Alfredo Feitler - Conselheiro; Vânia Lúcia Chaves Somavilla; Conselheiro; e Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. Confere com a transcrição. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: VALE ÓLEO E GÁS S/A - NIRE 333-002-9076-1 - Protocolo: 07-2009/095430-0 - 16/06/2009. Certifico o deferimento em 10/07/2009 e o registro sob o número 00001928960 - Data: 13/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805915"
                ],
                "806279": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2009. DATA, HORA E LOCAL: Aos 17 dias de julho de 2009, às 11:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Edital de primeira convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 1, 2 e 3 de julho de 2009. Edital de segunda convocação: DOERJ e DM, edições de 10, 13 e 14/07/2009. PRESENÇAS: Presentes, em segunda convocação, os acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, Carlos Antonio Guedes Valente, Claudio Coutinho Mendes e Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (1) Aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), de forma que o mesmo passa de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais) para R$ 2.078.000,00 (dois milhões e setenta e oito mil reais); (2) Em decorrência da redução de capital acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.078.000,00 (dois milhões e setenta e oito mil reais), dividido e representado por 2.077.400 (dois milhões, setenta e sete mil e quatrocentas) ações ordinárias nominativas e 600 (seiscentas) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social; (3) Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., à alteração estatutária ora deliberada, valendo a presente como Assembleia Especial, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 5º do Estatuto Social; e (4) Nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata no DM e no DOERJ, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos acionistas a partir do transcurso deste prazo e até o término do corrente exercício social. Tal pagamento poderá ser efetuado parcial ou totalmente, respeitada a data limite aqui estipulada, e deverá ser efetuada a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2009. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A; Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente.\r\n\r\nId: 806279"
                ],
                "805923": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/2009. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Nicholas Vincent Reade, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 19/06/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 153.329,78 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2008. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ n° 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1930505, em 15/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805923"
                ],
                "805926": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHlRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/06/2009. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 19/06/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2008, no valor total de R$ 7.771.650,75 (sete milhões, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), destinar à conta de reserva legal o montante de R$ 388.582,54 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e o restante à conta de reserva para investimento e capital de giro no montante de R$ 7.383.068,21 (sete milhões, trezentos e oitenta e três mil, sessenta e oito reais e vinte e um centavos). Destinar ainda para a conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 553.861,80 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) referentes a resultados de exercícios anteriores. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). (4) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 11.998.187,23 (onze milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta sete reais e vinte e três centavos), passando-o de R$ 6.991.932,86 (seis milhões, novecentos e noventa e um mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) para R$ 18.990.120,09 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, cento e vinte reais e nove centavos), sem emissão de novas ações. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 02/09/2008, 10/10/2008, 03/11/2008, 03/12/2008, 18/01/2009, 19/02/2009, 02/03/2009, 02/04/2009 e 11/05/2009. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 18.990.120,09 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, cento e vinte reais e nove centavos), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1930542, em 15/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805926"
                ],
                "804408": [
                    "V - Ata",
                    "BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.822.936/0001-69\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária do Acionista realizada em vinte e três de abril de dois mil e nove\r\n\r\nEm vinte e três de abril de dois mil e nove, às onze horas e trinta minutos, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária do Acionista da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), na Sede Social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente, Sr. Aldo Luiz Mendes, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor Presidente da BB-DTVM, que, ao instalar a Assembléia, registrou a presença do Sr. Fabiano Maia Pereira, membro do Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Hayton Jurema da Rocha para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que os assuntos constantes da ordem do dia são matérias previstas nos artigos 132, 152 e 162 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976. Iniciada a apreciação dos assuntos, o acionista decidiu: a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2008, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, do relatório do Comitê de Auditoria e da manifestação do Conselho de Administração, todos publicados em 06.03.2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e no Jornal do Commercio - Rio de Janeiro (RJ); b) aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício de 2008, no montante de R$ 414.715.459,71 (quatrocentos e catorze milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos) da seguinte forma, observando-se o artigo 205 da lei 6.404, de 15.12.1976, bem como o disposto no artigo 1º do Decreto nº 2.673, de 16.07.1998, no que se refere à aplicação, aos dividendos, de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, desde 31.12.2007, até a data do efetivo pagamento: \r\n\r\nLucro Líquido...............................................................R$ 414.715.459,71\r\n\r\nReserva de Reavaliação....................................................R$ 187.638,78\r\n\r\nDividendos...................................................................R$ 414.903.098,49\r\n\r\nc) eleger os seguintes membros do Conselho Fiscal para cumprirem o mandato 2009/2010, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Indicados pelo Ministério da Fazenda - Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional - Titular: FABIANO MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQN 109, bloco I, ap. 306, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 027.583.306-28 e da Carteira de Identidade nº 09840524-4 expedida em 19.03.1991 pelo Instituto Félix Pacheco (RJ); Suplente: OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na SQS 315, bloco E, ap. 401, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 065.675.548-27 e da Carteira de Identidade nº 1.473.608 expedida em 26.08.1991 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Representantes da União, indicados pelo Ministério da Fazenda - Titular: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, residente e domiciliada na SQSW 306, bloco A, ap. 202 - Setor Sudoeste - Brasília (DF), portadora do CPF nº 315.758.030-20 e da Carteira de Identidade nº 1006140055 expedida em 30.05.2007 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo; Suplente: ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na SQN 314, bloco H ap. 601, Asa Norte - Brasília (DF), portadora do CPF nº 565.181.296-20 e da Carteira de Identidade nº 51.941 expedida em 01.03.1990 pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. Demais Membros - Titular: SÉRGIO PAULO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, 2.283, ap. 1.701, Bairro Lourdes - Belo Horizonte (MG), portador do CPF nº 011.664.506-78 e da Carteira de Identidade M-155604 expedida em 02.01.1990 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Suplente: LACY DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco J, ap. 606, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 029.456.307-53 e da Carteira de Identidade nº 000.010 expedida em 07.02.1998 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. d) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média, perceberem os membros da Diretoria, excluídos os benefícios que não sejam os honorários mensais; e) eleger os seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato 2009/2010, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias e que foram apresentadas, em cumprimento ao que dispõe a Instrução CVM n.º 367, de 29.05.2002, as declarações de desimpedimento e currículos: ALDEMIR BENDINE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQN 315, bloco C, ap. 603, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 043.980.408-62 e da Carteira de Identidade nº 10.126.451 expedida em 28.04.1976 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; ALEXANDRE CORRÊA ABREU, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado no Condomínio Villages Alvorada, quadra 07, casa 58-A, Lago Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 837.946.627-68 e da Carteira de Identidade nº 621.241 expedida em 04.02.1985 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo; GUILHERME BINATO VILLELA PEDRAS, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Condomínio Privê Morada Sul, Lote C-2, Lago Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 004.898.177-00 e da Carteira de Identidade nº 202.240 expedida em 17.02.1997 pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro; LUÍS ANTONIO TAUFFER PADILHA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 109, bloco C, ap. 503, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF n.º 778.511.537-00 e da Carteira de Identidade n.º 568.211 expedida em 04.08.1997 pelo Conselho Regional de Economia do Estado de Minas Gerais; RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado no SHIN QI 07 - Conj. 7 - Casa 3, Lago Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 285.080.334-00 e da Carteira de Identidade 2.334.977 expedida em 08.05.2001 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. f) fixar a remuneração global anual dos administradores, para o período de abril/2009 a março/2010, em até R$ 2.514.500,28 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos reais e vinte e oito centavos), compreendendo: honorários; participação nos lucros; remuneração compensatória (“quarentena” prevista no art. 18 do Estatuto Social); assistência médica - cota patronal - CASSI (facultativa aos membros da Diretoria não egressos do quadro de funcionários da ativa do Banco do Brasil); previdência privada - cota patronal - PREVI (facultativa aos membros da Diretoria não egressos do quadro de funcionários da ativa do Banco do Brasil); seguro de vida em grupo e acidentes \r\n\r\npessoais; avaliação de saúde; vantagens de remoção e auxílio \r\n\r\nmoradia; g) delegar ao Conselho de Administração a competência \r\n\r\npara efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao \r\n\r\npagamento da remuneração dos membros da Diretoria, \r\n\r\nobservado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; h) fixar os honorários dos membros do \r\n\r\nConselho de Administração em um décimo do que, em média, \r\n\r\nperceberem os membros da Diretoria, excluídos os benefícios que \r\n\r\nnão sejam os honorários mensais; i) não remunerar os membros \r\n\r\ndo Conselho de Administração pertencentes à Diretoria Executiva \r\n\r\ndo Banco do Brasil. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente \r\n\r\ndeu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária do Acionista da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos \r\n\r\ne Valores Mobiliários S.A., da qual eu, ass.) Hayton Jurema da Rocha, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada \r\n\r\nconforme, é devidamente assinada. Ass.) Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor-Presidente da BB-Gestão de Recursos - Distribuidora \r\n\r\nde Títulos e Valores Mobiliários S.A., Presidente da Assembléia \r\n\r\ne Aldo Luiz Mendes, Representante do Banco do Brasil. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nAtestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF. 3.027.634-9 Espedito Gomes Modesto - Assessor Pleno. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro certificou o deferimento em 26.06.2009, e o registro sob o número 00001923912. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 804408. A faturar por empenho"
                ],
                "806015": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de junho de 2009\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e nove, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 01.104.937/0001-70 e no NIRE sob o no 33300162526. Assumiu a presidência da mesa, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, que, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária-Geral da Eletropar, para secretariar os trabalhos. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, CNPJ 000.001.180/0001-26, representada pela advogada Nina Laporte Bomfim, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 149.313 e no CPF/MF sob o nº 110.500.267-56, residente e domiciliada nesta Cidade, devidamente credenciada por instrumento público de procuração, datado de 24 de setembro de 2008 e substabelecimento de 16 de junho de 2009, e dos acionistas minoritários, a saber, Carlos Alberto Policaro, inscrito no CPF/MF sob o no 001.255.698-07; Biqpar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.213.796/0001-23, Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.407.172/0001-64, e Lemapar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.570.957/001-48, estes representados por sua procuradora Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o no 82.368 e inscrita no CPF/MF sob o no 011.642.927-67, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme instrumento particular de procuração outorgado no dia 17 de junho de 2009. Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa comunicou a todos que a assembléia fora regularmente convocada por intermédio de anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 02/06/09 (parte V), 10/06/09 (parte V) e 16/06/09 (parte V); e ainda no valor economico, edições de 02/06/09; 10/06/09 e 16/06/09, cuja leitura solicitou fosse feita. O texto do edital possui o seguinte teor: “ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 18 de junho de 2009, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração dos artigos 9º, 20, alíneas “e”, “f”, “j”, e inclusão da alínea “k” e 21, alíneas “d”, “e”, “f”, “n”, “p”, e inclusão da alínea “q” do Estatuto Social; e 2. Substituição do jornal Gazeta Mercantil para as publicações dos atos da companhia, ordenadas pela Lei 6.404/76. O Estatuto Social com as propostas de alteração está disponível no site www.eletrobraspar.com. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Presidente do Conselho de Administração.” Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, dando assim início à ordem do dia, foi colocada em discussão e votação o item 1, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto, que fora nos seguintes termos: “1. Aprovar as alterações estatutárias propostas.”. O senhor Presidente determinou, então, transcrever o novo texto do Estatuto Social da ELETROPAR, consolidando-o, como se segue: “CAPÍTULO I - Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto - Art. 1o - A Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, que usará a abreviatura ELETROPAR, é uma sociedade anônima de economia mista federal, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº. 9.163, de 15 de dezembro de 1995. Art. 2o - A ELETROPAR tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo ilimitado, podendo manter empresas subsidiárias, associar-se a outras empresas e criar sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior. Art. 3o - A ELETROPAR observará os princípios gerais da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e obedecerá às normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS. Art. 4o - A ELETROPAR tem por objeto social principal a participação no capital social da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, e de outras sociedades. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5o - O capital social é de R$ 55.769.526,98 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 10.390.846 (dez milhões, trezentas e noventa mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal. § 1o - O capital social poderá ser representado por ações ordinárias ou preferenciais, podendo essas ser de classes diversas, respeitando-se o limite legal entre as espécies de ações. § 2o - A ELETROPAR está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, mantendo-se ou alterando-se a proporção existente entre elas. § 3o - As ações da ELETROPAR serão escriturais, independentemente de sua espécie e classe, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Artigos 34 e 35 da Lei no 6.404, de 15 dezembro de 1976, cabendo a cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 4o - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade na percepção do dividendo que lhes for assegurado e/ou no reembolso do capital sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia e o direito de participar dos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e da capitalização de reservas. § 5o - A ELETROPAR poderá, sem ensejar o direito de retirada, criar ações preferenciais, novas classes dessas ações, aumentar classe existente sem guardar proporção com as demais ou aumentar as ações preferenciais ou ordinárias sem guardar proporção entre elas. § 6o - A emissão de ações ou de valores mobiliários, cuja colocação seja feita conforme disposto nos incisos I e II, do Art. 172, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderá excluir o direito de preferência dos acionistas. Art. 6o - Os aumentos de capital da ELETROPAR serão realizados mediante subscrição pública ou particular, incorporação de reservas e versão de patrimônios líquidos, capitalizando-se os recursos por meio das modalidades admitidas em lei. Art. 7o - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Único - O acionista que não fizer o pagamento de acordo com as normas e condições a que se refere o presente Artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12 % (doze por cento) ao ano e a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Art. 8o - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Art. 9o - A ELETROPAR poderá emitir debêntures, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS. CAPÍTULO III - Da Administração - Art. 10 - A ELETROPAR será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 11 - O Conselho de Administração será constituído de 4 (quatro) membros, todos eleitos pela Assembléia Geral, sendo um por indicação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e os demais, conforme determinação contida no Decreto no 757, de 19 de fevereiro de 1993, um indicado pelos acionistas minoritários, um pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um pelo Ministério de Minas e Energia, para um mandato de três anos, cabendo a um deles o exercício da Presidência do Conselho. § 1o - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Presidente, o seu substituto será um dos membros do Conselho, por este escolhido. § 2o - Dentre os membros do Conselho de Administração será escolhido o Diretor-Presidente da Sociedade. Art. 12 - A investidura nos cargos do Conselho de Administração far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Conselheiro empossado. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, pelo menos uma vez em cada bimestre, ou quando necessário, sempre convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 14 - No caso de vacância do cargo de membro do Conselho, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. Art. 15 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, será constituída pelo Diretor-Presidente e por um Diretor-Superintendente. Art. 16 - A investidura nos cargos da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Cada membro da Diretoria deverá, antes de entrar no exercício das funções, apresentar declaração de bens, que será registrada em livro próprio. Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á normalmente uma vez por mês, ou sempre que necessário, e deliberará com a presença, ou pelo menos, a manifestação escrita, de todos os seus membros. Parágrafo Único - De cada reunião lavrar-se-á ata que será assinada por todos os membros presentes. Art. 18 - Os integrantes da Diretoria não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo. § 1º - A concessão de férias ou licença ao Diretor-Presidente será de competência do Conselho de Administração, e ao Diretor Superintendente, da Diretoria.. § 2º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Diretor-Presidente, suas funções serão exercidas pelo Diretor Superintendente/ no caso do Diretor Superintendente, suas funções serão exercidas por ocupante de cargo comissionado, a ser indicado em reunião de Diretoria. § 3º - Vagando cargo na Diretoria, o Diretor remanescente será o substituto para exercê-lo ate que o Conselho de Administração preencha o cargo vago pelo prazo que restava ao substituído. Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria responderão, nos termos do art. 158 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. Parágrafo Único - A ELETROPAR assegurará aos seus dirigentes e conselheiros, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da sociedade e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, observadas as disposições da Lei no 8.906, de 04 de julho de 1994. CAPÍTULO IV - Das Atribuições da Administração - Art. 20 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da ELETROPAR; b) fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da ELETROPAR; c) deliberar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; d) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; e) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, ressalvada a hipótese de que trata a alínea \"p\" do artigo 21, e a constituição de ônus reais, bem como, observada a prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS, nos casos de alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao objeto social da ELETROPAR, em valor superior a 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido, constante do último balanço da ELETROPAR; f) escolher e destituir os auditores independentes, segundo as normas aprovadas pela ELETROBRÁS, observada a legislação pertinente; g) zelar pela plena aplicação do artigo 3º deste Estatuto, verificando a utilização pela ELETROPAR das normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS; h) aprovar seu regimento interno; i) manifestar-se previamente sobre a celebração de contratos que envolvam obrigações de valor igual ou superior a 0,5% do patrimônio líquido, corrigido trimestralmente de acordo com o índice de correção do ativo, incluídas as hipóteses a que alude a alínea \"d\" do artigo 21, observado o limite previsto neste dispositivo; j) deliberar sobre a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, em valor superior a 0,5% (meio por cento) do capital social da ELETROPAR, mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; k) deliberar sobre a constituição de empresas subsidiárias, a associação a outras empresas e a criação de sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior, mediante o encaminhamento de proposta à Assembléia Geral, observada a prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; e l) deliberar sobre a realização do capital autorizado. Parágrafo Único - Os órgãos de auditoria interna da sociedade vincular-se-ão, funcionalmente, ao Presidente do Conselho de Administração. Art. 21 - No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria, especialmente: a) aprovar as diretrizes internas de organização administrativa da ELETROPAR; b) estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a ELETROPAR; c) aprovar a distribuição de encargos entre os seus integrantes; d) deliberar sobre empréstimos a contrair no País ou no exterior, observada a prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da Controladora sempre que o valor for igual ou superior a 0,5% (meio por cento) do capital social da ELETROPAR; e) elaborar planos de emissão de debêntures para serem submetidos à Assembléia Geral, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; f) aprovar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da ELETROPAR em cada exercício, efetuando o respectivo controle, bem como aprovar os planos anuais de negócios, obedecendo, neste caso, as diretrizes empresariais emitidas pela ELETROBRÁS; g) elaborar os orçamentos da ELETROPAR; h) aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da ELETROPAR, sem prejuízo do disposto no art. 32; i) aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; j) pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos Diretores; l) conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; m) conferir poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; n) elaborar, em cada exercício, o balanço patrimonial da ELETROPAR, as demonstrações financeiras, a proposta de distribuição dos dividendos e de aplicação dos valores excedentes, em conformidade com a legislação vigente, para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, e ao exame e deliberação da Assembléia Geral; o) aprovar seu regimento interno; p) deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis de valor inferior ao referido na alínea \"e\" do artigo 20; e q) encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, prestação de garantia e participação em parcerias, no país ou no exterior. CAPÍTULO V - Das atribuições dos Integrantes da Diretoria - Art. 22 - Cabe ao Diretor-Presidente a orientação da política administrativa e a representação da ELETROPAR, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Nas deliberações da Diretoria, o Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 23 - Compete ao Diretor-Presidente: a) superintender os negócios da ELETROPAR; b) representar a ELETROPAR judicial ou extrajudicialmente, perante outras sociedades, os acionistas ou o público em geral, podendo, para esse fim, ser justificadamente substituído pelo outro Diretor; c) admitir e demitir empregados; d) formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; e) fazer publicar o relatório anual das atividades da ELETROPAR; f) juntamente com outro Diretor, movimentar os dinheiros da ELETROPAR e assinar atos e contratos, podendo esta faculdade ser delegada aos demais Diretores e a procuradores ou empregados da ELETROPAR, com a aprovação da Diretoria; g) isoladamente, nomear representantes, prepostos, e procuradores \"ad judicia\" da ELETROPAR e, conjuntamente com outro Diretor, com aprovação da Diretoria, constituir mandatários para a prática dos atos referidos na alínea \"f\" deste artigo. Art. 24 - O Diretor-Presidente e o Diretor Superintendente,, além dos deveres e responsabilidades próprias, serão os gestores nas áreas de atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria. CAPÍTULO VI - Do Conselho Fiscal - Art. 25 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente e será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, com mandato de um ano, brasileiros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um membro efetivo e respectivo suplente representantes do Tesouro Nacional. CAPÍTULO VII - Das Assembléias Gerais - Art. 26 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Art. 27 - Além dos casos previstos em lei, a Assembléia Geral reunir-se-á sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, e, em especial, para deliberar sobre: I - Alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou das sociedades controladas de que participar; abertura e aumento de capital social por subscrição de novas ações; renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas de que participar; emissão de debêntures conversíveis em ações ou venda desses valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures conversíveis em ações, de que seja titular; de empresas controladas de que participar e, ainda, sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; II - Operação de cisão, fusão ou incorporação de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pela União; III - Permuta de ações ou de outros valores mobiliários, de emissão das empresas mencionadas no inciso anterior. Art. 28 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída pelo Presidente, ou seu substituto, e por um Secretário, escolhido dentre os presentes. Art. 29 - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral. § 1o - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Sociedade, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2o - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da ELETROPAR, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 30 - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1o - Em cada exercício será obrigatória a distribuição de um dividendo não inferior 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 2o - O valor dos juros, pagos ou creditados aos seus acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, § 7º, da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinente, poderá ser imputado ao dividendo anual mínimo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. § 3o - Os valores dos dividendos e dos juros pagos ou creditados a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembléia Geral. Art. 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da ELETROPAR. CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - A Diretoria fará publicar no Diário Oficial, depois de aprovados pelo Acionista Controlador: I) O Regulamento de Licitações; II) O Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade; III) O quadro de pessoal, com a indicação, em três colunas, do total de empregos e os números de empregos providos e vagas discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; IV) O plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados”. Passado ao .item 2 da ordem do dia, o senhor Presidente solicitou a representante da acionista majóritaria que procedesse à leitura do voto, que foi no seguinte termo: “Recomendar que as próximas publicações de atos previstos na Lei nº 6.404/76 sejam realizadas no jornal Valor Econômico, em substituição à Gazeta Mercantil.”. Os acionistas presentes, por unanimidade, ratificaram as propostas da acionista majoritária. Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, às 12h, solicitando a mim que lavrasse a presente ata. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, p.p. Nina Laporte Bomfim; Carlos Alberto Policaro, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Biqpar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Lubripar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Lemapar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel.\r\n\r\nId: 806015"
                ],
                "806016": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 20 de maio de 2009\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e nove, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 01.104.937/0001-70 e no NIRE sob o no 33300162526. Assumiu a presidência da mesa, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, que, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária-Geral da Eletropar, para secretariar os trabalhos. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, CNPJ 000.001.180/0001-26, representada pela advogada Nina Laporte Bomfim, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 149.313 e no CPF/MF sob o nº 110.500.267-56, residente e domiciliada nesta Cidade, devidamente credenciada por instrumento público de procuração, datado de 24 de setembro de 2009 e substabelecimento de 20 de maio de 2009, e dos acionistas minoritários, a saber, Carlos Alberto Policaro, inscrito no CPF/MF sob o no 001.255.698-07; Biqpar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.213.796/0001-23, Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.407.172/0001-64, e Lemapar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.570.957/001-48, estes representados por sua procuradora Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o no 82.368 e inscrita no CPF/MF sob o no 011.642.927-67, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme instrumento particular de procuração outorgado no dia 13 de maio de 2009. Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa comunicou a todos que a assembléia fora regularmente convocada por intermédio de anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 04/05/09 (parte V), 08/05/09 (parte V) e 12/05/09 (parte V); e ainda na \"Gazeta Mercantil\", edições de 04/05/09; 08/05/09 e 12/05/09, cuja leitura solicitou fosse feita. O texto do edital possui o seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 20 de maio de 2009, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no período de abril de 2009 a março de 2010. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Presidente do Conselho de Administração.” Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, dando assim início à ordem do dia, foi colocada em discussão e votação a “Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no período de abril de 2009 a março de 2010”, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto, nos seguintes termos: “1. fixar em R$ 823.623,23 (oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) a remuneração global a ser paga aos administradores da ELETROPAR, no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos (i) honorários mensais; (ii) 13º. Salário; (iii) gratificação de férias; (iv) abono pecuniário; (v) auxílio alimentação; (vi) auxílio moradia; (vii) ajuda de custo de transferência; (viii) cobertura parcial de despesas médicas; (ix) seguro de vida em grupo; (x) seguro ou auxílio funeral; (xi) fundo de pensão e (xii) participação nos lucros ou resultados, facultando ao dirigente optar pela retribuição paga na sua empresa de origem, na hipótese desta ser superior ao valor nominal do honorário praticado. Não devem ser considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, tais como mérito, promoção e ajustes não lineares, inclusive na remuneração do empregado paradigma; 2. votar pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria, observando o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e 3. votar pela fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º. salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei 9.292, de 12.07.1996, aí computados exclusivamente os valores pagos a título de honorários, excluídas as demais rubricas.”. Os acionistas presentes, por unanimidade, ratificaram as propostas da acionista majoritária. Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, às 12h, solicitando a mim que lavrasse a presente ata. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, p.p. Nina Laporte Bomfim; Carlos Alberto Policaro, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Biqpar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Lubripar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel; Lemapar Participações Ltda., p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel.\r\n\r\nId: 806016"
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                "806274": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 17/06/09, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Nilo Peçanha, 50/2201, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do Art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente:Walter Faria e Secretário: José Tadeu de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Alteração do Art. 15 caput e §1º do Estatuto Social: 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, foi aprovada a extinção dos cargos de Diretor Jurídico e dos 3 cargos de Diretores sem designação específica previstos no Capítulo VI, Art. 15 do Estatuto Social. Foi aprovada a inserção de previsão expressa no §1º, do Art. 15, acerca da possibilidade de se acumular cargos de diretoria. Os dispositivos alterados passam, portanto, a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 15. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 4 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, ficando assim designados: 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo, 1 Diretor Comercial e 1 Diretor Financeiro. §1º. Serão obrigatoriamente eleitos 2 diretores, permitido a cada 1 deles acumular cargos, podendo o Conselho de Administração deixar de preencher os demais cargos se assim julgar conveniente.\" 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata na forma sumária, nos termos permitidos pela lei, que tendo sido lida e achada conforme. Rio de Janeiro, 17/06/09. Walter Faria - Presidente, José Tadeu de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 1930504 em 15/07/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: 18/06/09, às 10h, na sede da Cia, na Av. Nilo Peçanha, 50/2201, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: reuniram-se independentemente de convocação, conforme art. 12, §3º do Estatuto Social, os Srs. Walter Faria (Presidente) e Conselheiros Ozires Silva e José Tadeu Oliveira. 3. Mesa: abrindo os trabalhos o Sr. Presidente convidou o Sr. José Tadeu Oliveira, Conselheiro, para secretariar a presente reunião. 4. Ordem do dia: Reeleição da Diretoria para o novo triênio de 19/06/09 à 18/06/12; 5. Deliberações: tomada por unanimidade de votos, após discussão dos itens constantes da ordem do dia, o Conselho resolve: são eleitos para a nova Diretoria Executiva que vai do dia 19/06/09 à 18/06/12, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, Sr. Walter Faria, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 18/04/55, natural de Pedranópolis/SP, RG 7.244.665-1 SSP/SP, CPF 733.979.898-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Trav. Matilde, 16, cobertura, Tijuca; e para ocupar os cargos de Diretores Comercial, Administrativo e Financeiro, de maneira acumulada, o Sr. Cleber da Silva Faria, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 05/11/76, natural de Macedônia/SP, RG 19.578.501-0 SSP/SP, CPF 087.854.918-88, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Trav. Matilde, 16/101, Tijuca. Declaram os Diretores aqui presentes, eleitos e empossados neste ato, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, bem como não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades empresárias, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé publica, ou a propriedade. 6. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Srs. Presidente e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 18/06/09. Walter Faria - Presidente do Conselho. Ozires Silva, José Tadeu de Oliveira - Conselheiros. Jucerja nº 1931135 em 16/07/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 806274"
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                "806391": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de 08 de julho de 2009. HORA, DATA E LOCAL: às 10 horas do dia 08 de Julho de 2009, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. PAUTA: (i) registro das integralizações pendentes de capital, (ii) novo aumento de capital; (iii) eleição de diretor, (iv) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404; (i) registrada a integralização integral das ações subscritas por The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd. com base no aumento de capital aprovado na AGE de 20/05/09, através de diversos aportes em moeda estrangeira realizados desde a data daquela assembléia, refletidos na tabela anexa. (ii) aprovado novo aumento de capital no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) através da emissão de 8.994.417.782 (oito bilhões, novecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e duas) novas ações ordinárias sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido segundo balanço apurado em 30/04/09 com amparo no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar e foi inteiramente subscrito pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., a ser integralizado em até 90 dias já tendo sido nesta data integralizado o valor de R$ 24.253.770,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e setenta reais) através de aportes totalizando US$ 12.349.209.00 (doze milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos e nove dólares dos Estados Unidos) convertido em reais através dos contratos de câmbio 09/012272 de 30/06/2009 (parcial) e 09/012868 de 07/07/09. O acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optou por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404/76. Face às deliberações ora aprovadas, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.779.087.776,13 (um bilhão, setecentos e setenta e nove milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e treze centavos), representado por 449.843.323.711 (quatrocentos e quarenta e nove bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, setecentas e onze) ações ordinárias sem valor nominal.\" (iii) eleito Diretor da sociedade com mandato a findar-se concomitantemente com o encerramento da AGO que vier a examinar as contas do corrente exercício, Rogério Tavares Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade M 456 2891 emitida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 882.737.416-72, residente e domiciliado na Av. Flamboyants 1250 Bloco 1, apto. 905, Barra da Tijuca - RJ CEP 22776-070. APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Prorietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão; BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. CERTIDÃO: confere com a ata original lavrada no livro de atas de assembléias gerais da sociedade. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). Arquivada na JUCERJA sob o nº 1930039 em 14/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 806391"
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                "805856": [
                    "V - Ata",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.120.900/0001-23\r\n\r\nNIRE 33300271678\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM CONJUNTO, EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizadas às 9:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da acionista controladora: 1) Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008; b) Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício; c) Reeleitos para compor a diretoria, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária, a qual deverá ocorrer até 30 de abril de 2010, os Srs. Nissim Sonsol, Henrique Libman, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, com remuneração mensal, global, de até R$ 28.000,00. 2) Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação do aumento do capital em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando-o de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante subscrição e imediata integralização com créditos detidos pela acionista controladora, com emissão de 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovando-se, em consequência, as redações do Artigo 5º e seu parágrafo único, as quais passaram a ser: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), representado por 15.000.000 (quinze milhões) de ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais.\" Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 00001914576, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805856"
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                "805878": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ 40.195.497/0001-65\r\n\r\nNIRE 33300030310\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009. Realizada às 16:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 29 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00001914564, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805878"
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                "805861": [
                    "V - Ata",
                    "PATMOS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.847.268/0001-48\r\n\r\nNIRE 33300027386\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM CONJUNTO, EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizadas às 8:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: 1) Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008; b) Aprovação de distribuição integral dos lucros existentes, no montante total de R$ 5.822.317,57 (cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), para pagamento de acordo com as disponibilidades de caixa, sendo R$ 2.939.153,42 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e três reais, e quarenta e dois centavos) remanescentes do lucro apurados nas demonstrações então aprovadas e R$ 2.883.164,15 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos) remanescentes dos lucros apurados em anos anteriores. 2) Assembleia Geral Extraordinária: aprovação da venda de 550.000 (quinhentas e cinqüenta mil) ações da própria Companhia, existentes em tesouraria, pelo preço global de R$ 2.860.205,23 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e cinco reais e vinte e três centavos), verificando-se a imediata aquisição da totalidade das ações postas à venda, pela totalidade dos acionistas, proporcionalmente às suas participações percentuais no capital. Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00001914565, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805861"
                ],
                "805854": [
                    "V - Ata",
                    "SANTORINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 30.106.520/0001-44\r\n\r\nNIRE - 33300019413\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009. Realizada às 16:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 29 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 00001914563, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805854"
                ],
                "805850": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.784.690/0001-29\r\n\r\nNIRE - 33300281509\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizada às 10:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela maioria dos acionistas: Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 00001914567, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805850"
                ],
                "805867": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.079.289/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33300024859\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CONJUNTAS, REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizadas às 11:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. b) Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista que o lucro apurado, de R$ 2.521.860,02 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e dois centavos), foi integralmente utilizado na absorção de prejuízos acumulados de anos anteriores. Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação do aumento de capital em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com a utilização de créditos detidos pela acionista controladora, passando-o de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais) para R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), emitindo-se 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando o artigo 5º dos Estatutos Sociais a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: \"O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), dividido em 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas e de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma\". Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00001914560, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805867"
                ],
                "805864": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.745/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33300281371\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizada às 10:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008; b) Aprovação da distribuição de lucros existentes, no total de R$ 2.589.570,89 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta reais, e oitenta e nove centavos), compostos do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 492.609,47 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e nove reais, e quarenta e sete centavos), já abatidos da apropriação para a Reserva Legal, no valor de R$ 25.926,81 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), somados ao montante de R$ 2.096.961,42 (dois milhões, noventa e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), existentes na conta de Lucros Acumulados de Exercícios Anteriores, a serem pagos de acordo com as disponibilidades de caixa. Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Naum Roberto Ryfer. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 00001914562, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805864"
                ],
                "805805": [
                    "V - Ata",
                    "BILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.797.524/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0027755-2\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Ata nº 8. Data, local e hora: Em 16 de junho de 2009, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: O acionista único, que representa a totalidade do capital social, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença do acionista único (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 10 de junho de 2009. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença do acionista único (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto do acionista único, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estar presente o acionista único. 2ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como a transferência do prejuízo do exercício para a conta de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2009. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia. Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia. ML Participações S.A. - Acionista único. Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor Superintendente. Visto do Advogado: Regina Célia de Almeida Souza - OAB-RJ 76.080. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Bilux Participações S.A., 00001924476, data: 29.06.2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805805"
                ],
                "805806": [
                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.260.601/0001-15\r\n\r\nNIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Ata nº 06. Data, local e hora: Em 16 de junho de 2009, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 11 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 10 de junho de 2009. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como a transferência do prejuízo do exercício para a conta de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2009. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia. Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia. Green River Investments Ltd. Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor. Luiz Cyrillo Fernandes. Visto do Advogado: Regina Célia de Almeida Souza - OAB-RJ 76.080. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. ML Participações S.A., 00001924478, data: 29.06.2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805806"
                ],
                "805873": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 40.432.957/0001-21\r\n\r\nNIRE - 33300165916\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. Realizada às 9:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. b) Aprovação da distribuição integral dos lucros existentes, no total de R$ 7.307.075,51 (sete milhões, trezentos e sete mil, setenta e cinco reais, e cinquenta e um centavos), composto pelo lucro líquido do exercício, no montante de R$ 1.948.654,06 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais, e seis centavos), já abatidos da apropriação para a reserva legal, no montante de R$ 102.560,74 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta reais, e setenta e quatro centavos), somados ao montante de R$ 5.358.421,45 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) existente na conta de Lucros Acumulados de Exercícios Anteriores, para pagamento de acordo com as disponibilidades de caixa. c) Reeleição dos diretores, Henrique Libman, Nissim Sonsol, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, para o triênio que se extinguirá por ocasião da AGO que aprovar as contas de 2011, a qual deverá ocorrer até 30 de abril de 2012, com remuneração mensal, global, de até R$ 60.000,00. Niterói, 30 de abril de 2009 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00001914561, por despacho de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805873"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "806158": [
                            "V - Convocação",
                            "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.549.654/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.3.0027661-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2009, às 11 horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso, n.º 139, sala 202 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e em 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e em 31 de dezembro de 2008; (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2009. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 806158"
                        ],
                        "6845": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.246.827/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010720, com validade até 10 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de etiquetas bordadas de poliéster, na RUA ANTUNES MACIEL, 205 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202095/2001)\r\n\r\nId: 6845"
                        ],
                        "797665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIO MIGON S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.445.921/0001-40\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nOs sócios Carlos Alberto Migon Pinto e Antônia Ramiro Migon Pinto, vêem comunicar a dissolução da sociedade em epígrafe.\r\n\r\nId: 797665"
                        ],
                        "803703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nCNPJ 01.453.382/0001-71\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTINÇÃO\r\n\r\nA Associação dos Feirantes Fixos da Avenida Presidente Vargas ( Beira Rio), inscrita no CNPJ sob n.º 01.453.382/0001-71, localizada em Barra Mansa RJ, comunica a quem interessar possa, que em Assembléia Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2009, a partir das 8,00hs com numero regular de associados, deliberou pela extinção da entidade nos termos do Art. 4.º do Estatuto.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAlexsandro Severino\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 803703"
                        ],
                        "802910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nC.N.P.J. 42.124.693/0001-74 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para ampliação do Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos - CTR Gericinó, localizado no município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/203.251/07)\r\n\r\nId: 802910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "799059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.530.832/0011-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000399, com validade até 06 de julho de 2014, para a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos, na AVENIDA BRASIL, Nº 22466 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203014/2007)\r\n\r\nId: 799059"
                        ],
                        "761057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 06.057.223/0051-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000102, com validade até 27 de abril de 2014, para o sistema de tratamento de esgoto de hipermercado, em nível secundário, com vazão média de 27m³/d, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 175, TAQUARA - JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204093/2004)\r\n\r\nId: 761057"
                        ],
                        "793046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.216/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000325, com validade até 25 de JUNHO de 2014, para o terminal transportador-revendedor-retalhista, com capacidade para estocagem de 90m³ de combustível, em 03 (três) aéreos de 30m³, na RUA DO AREAL, 614 - PARQUE PEREQUÊ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203557/2003)\r\n\r\nId: 793046"
                        ],
                        "792846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.083.779/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000338, com validade até 25 de junho de 2012, para implantar as atividades de extração e envase de água mineral, na AVENIDA ANTONIO MAURICIO, 3821, - GRAMA, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo nº E-07/202817/2006)\r\n\r\nId: 792846"
                        ],
                        "761158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000081, com validade até 27 de abril de 2012, para realizar a obra de ampliação da unidade de fabricação de fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 316 - SEDE, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/203490/2008)\r\n\r\nId: 761158"
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                        "805617": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "MAR E MAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.270.818/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAR E MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E PESCADOS LTDA ME torna público que recebeu da Sécretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP, através do processo N°5926/09 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI N°006 - SEMAAP, com validade até 01 de julho de 2012, que autoriza a realizar obras para implantação uma indústria de congelamentode pescado e fabricação de gelo, na RODOVIA ESTADUAL RJ - 099, LOTE 707-C, PIRANEMA -município de ITAGUAí - RJ\r\n\r\nId: 805617"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância. CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2009: Gustavo Conti Fernandes, Mayara Patrícia Souza de Oliveira, Victor Maciel Batista. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Adonias Machado Leonardo, Adriana Harumi Tashiro, Adriana Monteiro da Silva, Adriana Rocha do Prado Santos, Alcione Gonçalves Botelho, Alex Gomes Soares, Alex Navarro, Alexandre Cardozo, Alexandre Prada Kowarick, Alexsandro Carlos Ferreira, Alida de Fatima Bertoncini, Aline Helena de Freitas, Aline Machado Maia, Aline Rodrigues da Silva, Ana Maria Candido Javarini, Ana Paula Pires, André Luiz da Silva, Angelo Carvalho da Silva, Antenor Vicente Neto, Antonio Fernandes Moniz, Antonio Paulo Menezes de Sousa, Aricley Guilherme de Lima, Artur Moreno da Silva, Benevaldo dos Santos Rocha, Bruna Eugenia Coelho Castro, Bruna Gabrig Pereira, Bruno Alcantara Panucci Ventrizi, Bruno Estanislau Gonçalves de Lima, Carlos Alexandre Bianchi de Paula, Carlos Henrique Mariano, Carlos Roberto Bergamini, Celso Luis Allah, Cristian Luciano Gastaldello, Cristiana Racy Narchi, Cristiane Oliver Marques, Cristiane Silva da Conceição, Cristiano de Jesus, Cristiano Gomes de Paula, Daiana da Silva Moreira, Daiana Macena da Silva, Daiane Rafaela Ferreira Sampaio, Dania Evany Rodrigues, Daniela Espirito Santo Pereira, Dario Rafael de Andrade, David Lima Xavier, Denilson Nóbrega, Denilson Queiroz de Santana, Douglas da Conceição Porto, Douglas dos Santos Pereira, Edezio Caires Pessôa Filho, Edson Gonçalves Victor, Eduardo Marcelino Palhioto, Elias da Conceição Silva, Eliel de Lima Silva, Elione Barreto Nascimento, Elma Rodrigues da Silva, Emanuel Batista e Silva, Enio Nascimento dos Santos, Fabiana Matias da Costa, Fabiano Matos de Jesus, Fabiano Ribeiro das Neves, Felipe Santos Machado Bessa, Felizardo Alves de Moura, Fellipe Humberto Andrade Silva, Fernanda Rocha da Silva, Fernando Oliveira Gomes, Filomena Claudia Ribeiro, Flávia de Oliveira Sobrinho, Flavio Nobrega de Jesus, Francisca Simone Oliveira Nogueira, Giane da Paixão Macedo, Gil Bruno Teixeira Trindade, Gildslaine Canuto, Gilsemar Pinheiro Cavalcante, Guilherme Gimenez Gallo, Gustavo Fernandes Gomes, Haroldo Xavier Gelane, Irene Mota dos Santos de Souza, Janaina da Silva Aguilera, Jardisley Aires de Araujo Martinez, Jeniffer Kamila Effting, Jéssica Justino Soffiati, Jilliane Almeida Dias, João Batista Vieira da Silva, Jorge Reis Ribeiro, José Alexandre da Silva Santos, José Carlos de Freitas, José Carlos Gomes Ramalho, Jose Luiz Evaristo, Jose Nunes Pereira, José Pedro de Lima Santos, Joseanny Nunes de Souza, Josmira Alves Ferreira, Jovani Gonçalves do Nascimento, Joy Willian Lima da Costa, Joyce de Oliveira Paulo, Juarez Smaily Alves dos Santos, Julhana Ghisleni, Kaliane Alves de Assis, Landulfo Machado de Souza Junior, Leandro Francis Fernandes, Leonardo da Conceição Silva, Leonardo George Pinheiro Fernaine, Lidiane Izilda do Nascimento, Luciana Guedes do Nascimento, Luciano de Oliveira, Luciano Magalhães, Luciano Roza Manara, Luis Carlos Santana, Luís Henrique Ferreira Archanjo, Luiz Fernando Ribeiro Palma, Magda Aline Machado Souza, Maracy Monteiro, Marcelo Roberto Santiago Alves, Marcia Amanda Barcelos, Marcia Maria da Silva, Maria Aparecida dos Santos, Maria dos Santos Targino, Maria Ferreira Silva, Maria Neide da Silva, Mariana Aparecida dos Santos, Marjoara Neves Simonelli, Mauricio Alberto Celestino, Nailson Cesar dos Santos Martins, Natacha Silva de Almeida Coelho, Natanael Galvão, Nathalia Cristina Baptista de Castro, Nathalia Landim Nilander, Neila Caxambu Gugel, Nierbson Novaes da Silva, Nilton Soares Lemos, Noêmi Mendes da Silva, Patricia Aparecida Pereira, Patrícia França Reis dos Santos, Patrícia Pereira Cardoso Nogueira, Patrícia Souza dos Santos Cruz, Patrick Gimenez Stojanovic, Paulo Henrique Alves da Silva, Paulo Kelison Silva Pereira, Paulo Roberto D Oliveira, Paulo Victor Ribeiro Furtado, Pedro Moreira da Silva Feitosa, Priscila Vieira Carrilho, Raimunda Freire Gusmão, Raphael Quadros, Raquel Wolfgram Pinto, Regilane Alves da Silva Pereira, Réllisson Roza de Souza, Renan Augusto da Silva Misse, Renata de França, Renata Rodrigues Pedroso, Ricardo Rodrigues da Silva, Ricardo Toffetti Conceição, Richard Cristiano Dornelles, Roberta Milene Chigusa, Roberto Melo de Araújo, Robson Furtado Gomes, Robson Pedro Silvestrini, Robson Teixeira da Silva, Rômulo Laterza Chafim Magalhães, Rondney de Jesus Ferreira, Rone Atila Viana de Jesus, Rosangela Aparecida Coutinho, Rosangela de Freitas, Rosemary da Silva, Rosimar Barros de Souza, Sabrina Marcelina Leme Palma, Sandra Maria de Souza Santos, Sandro Cesar Tavares da Matta, Sergio de Oliveira Pedro, Shirley Inacio da Silva, Silas Gonçalves da Silva, Silvia Leone Assunção, Solange Miguel da Silva, Susana Barbosa dos Santos, Thiago Conceição Mourão, Thiago Luís Ferreira da Silva, Tiago Ribeiro Kempinas, Tiago Ricardo Baltieri, Valdir Pedro Luiz, Valdo Luiz Barbosa, Valnei Eder Batista, Vando de Almeida Corrêa, Vanildo Aparecido do Nascimento, Vanizia da Silva, Vicente Jenova Fernandes, Vinicius Cavalcante Sardinha, Vinícius Rossigalli Pirozzi, Virginia Nascimento Rodrigues, Vitor Pereira de Freitas, Viviane Cristina Lopes, Wandercleison de Souza Silva, Wanderléa Soares de Lima, Welber Siqueira Lulú. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2007 e (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Alexandre Rodrigues Godinho da Rocha, Alzemar Dantas da Silva, Andre Ferreira da Rocha, Andre Rodrigues, Ari de Carvalho Junior, Bruno Sales Melo da Silva, Carlos Alberto Caldonho Nascimento, Celso Henrique dos Santos Lima, Clebio Celso Salvador, Cristian Jorge dos Santos Martins, Demetrio de Oliveira Coutinho, Elaine de Castro Oliveira, Eliane Ferreira do Nascimento, Elson dos Santos Miranda, Fabricio dos Santos Machado, Fátima Lima Louzada, Francisco Vilebaldo Rodrigues, Gerson Luciano Nascimento Damasceno, Gilson Roberto da Silva, Giovani dos Santos, Hudyson Dias Elias, Jailson Carlos da Silva, João Luiz de Almeida Ramos, José Luiz da Silva, Leandro Campos Alves, Ludmilla de Araujo Pesqueira, Marco Aurelio Vieira, Marilani Lirio das Chagas, Marilene Nicacio, Mario Luis Gonçalves da Silva, Oldair Henrique de Oliveira, Orlandino da Silva Candido, Patrick de Medeiros Brito, Ricardo Basilio de Souza, Rodolfo Freire, Tatiane Camillo Ferreira da Silva, Thiago Lopes dos Santos, Ulenicio Gomes de Souza, Valci Vieira dos Santos Junior, Wilton Ramos da Fonseca. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008 e (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Adailton Rodrigues Silva, Ademilson Jose da Silva, Adriana de Oliveira Castro, Adriana Ferreira de Sousa, Adriano Batista dos Santos, Adriano de Araujo Bispo, Alex Januario da Silva, Alipio Silva de Oliveira Neto, Almiro dos Santos Azevedo, Ana Karinne de Sousa Carneiro, Ana Paula Alves de Jesus Rocha, Anderson Trindade, Andre Luiz Mendes, Andreia Aparecida da Silva, Antonia Teresinha da Silva Guimarães, Antonio Carlos Soares, Antonio Edilson de Lima, Antonio José da Conceição, Antonio Marcos Mathias, Caren Adriana Mendes Gallo, Carlos Andre Cruz, Carlos Augusto de Lima, Carlos Roberto Nunes, Cicero Jose Fortuoso da Silva, Clarice da Costa Martins Ignácio, Claudilene Cardoso, Claudio Constantinov Araújo, Clecio Santana Peixe, Cleiton Luiz de Oliveira, Cleyton Alexandre de Paula, Cristiano Anderson da Conceição, Daniel Seki, Débora Sarai Rodrigues de Oliveira, Douglas Aparecido, Douglas Augusto Vieira Alves, Edicarlos Gomes de Souza, Edna Maria da Silva, Ednilson Procopio de Lourdes, Edson Bezerra Pessoa, Eduardo Satoru Mizuki, Eloina Mendes de Souza, Elza Mendes da Silva, Enilasio Dias Ferreira, Fernando dos Santos de França, Fernando Jose Ramos Santiago, Françuer Ribeiro Sampaio, Gerusa Aparecida Ferreira Regis da Silva, Gilberto Gonçalves da Silva, Gildete Souza do Nascimento, Ilza Oliveira Macedo, Ingrid Essinger, Ivan Ferreira da Paz Santos, Jascimária Ferreira de Sousa, Jean Fernando Santana Lemes, Jimy Pinho Paschoal Marques do Vale, Joab da Silva, Jorge Aparecido Mendes, José Carlos dos Santos, José Dias Coelho, Jose Domingos de Santana, Josiane Leite Ferreira, Josimiel de Souza Lima, Julio Cesar de Souza, Julio Cesar Monteiro Cornélio, Laurindo Alves de Assis, Luciana Carvalho de Araujo, Luis André Andrade, Luis Marcelo Figueira, Luiz Alberto Toledo dos Santos, Luzia Aparecida dos Santos Zeggio, Magda Regina Galvão dos Santos, Marcelo de Souza Esteves, Márcio Rogério Silva Fonseca, Marcos Antonio da Silva, Marcos Roberto Pierangelo, Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, Maria Herminia da Silva Cordeiro, Maria Nazaré de Jesus, Marinalva Maria de Jesus Silva, Munique Mishturu Yugue, Natane Romero de Abreu, Nilvan Couto Costa, Odetina Alves Ribeiro, Otoniel Silva Sobrinho, Paulo Alves Cordeiro, Paulo Cesar Rocha, Raphael Henrique Caldeira dos Santos, Ronald Veloso Viana, Rosangela Antonia Moreira, Rosenilde Vieira, Sebastião Junior Barbosa, Sergio Correia Camacho dos Santos, Silvino Cerqueira Lima Filho, Silvio Alves da Cruz, Thiago Bertoncini, Valdirene Ruiz Lopes, Verenilto Tadeu dos Santos, Wesley dos Santos Braga, Willams Silva Barros, William Artur Beyer, Zenaide Silveira Lima, Zenilta Silva Rocha. Secretária Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285 e do Diretor Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153.\r\n\r\nId: 805961"
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                        "805338": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à rua Morais e Silva, 94 Maracanã, no município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2008: Jean de Campos Lima e Luiz Fernando Baia Marques. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 1º Semestre/06 - Leandro Corrêa Costa - 2º Semestre/08 - Alex Mota Lincol, André Santos de Rezende, Douglas Lopes da Silva, Edmilson de Oliveira Damião, Julio Cesar da Silva Canoza, Lúcio da Silva Nascimento, Otoniel Martins, Roberto Casado Accioly Lopes Pessoa, Rodrigo Mérola Montenegro e Sandro Gomes Neto - 1º Semestre/09 - Adriana da Silva Mendonça Chaves, Adriano Santos Lindolpho, Armando de Oliveira Duarte, Carollina Rego Rodrigues, Edevaldo Arruda de Almeida Junior, João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro, Leandro Crivano, Leonardo Monteiro de Lima e Renato Teodoro de Almeida. Concluintes do Curso Técnico de Eletrônica - 2º Semestre/08 - Alexandre Coelho de Queiroz, José Carlos Barbosa Lucena - 1º Semestre/09 - Claudio Cesar Baptista da Costa, Daniel de Sousa Barcellos, Luan Peçanha dos Santos Salomão, Onildo Pinto da Costa. Secretária: Carmen Regina Ogliari, Reg. nº 818 DEC - MEC e Diretora - Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC.\r\n\r\nId: 805338"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2º Semestre/2002: Priscila Barreto Dias. 2º Semestre/2003: Adryene Rocha da Silva. \r\n\r\n2º Semestre/2004: Daniel Gonçalves Macieira de Souza. 2º Semestre/2005: Andressa Amorim Nante. 2º Semestre/2006: Diana Alice dos Santos Gomes, Taiane Cristine Rocha de Souza, Vanessa Borges Guimarães. 1º Semestre/2007: Daiana Pereira da Silva. 2º Semestre/2007: Ramon Carvalho Batista de Melo. 2º Semestre/2008: Amanda do Nascimento Paschoal da Silva, Aline Marendaz Mendes, Bianca dos Santos Pereira, Filipe de Paula Cruz, Jéssica Pinto Castilho, Juliana de Araujo Silva, Juliana Moura de Souza, Marcela Souza de Moura, Pablo de Lima Soares, Priscila Rafaela dos Santos Vitorio da Silva, Rômulo Soares de Azeredo. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2003: Paula de Morcerf. 1º Semestre/2005: Roberta Marques. 1ºSemestre/2008: Thamires dos Santos Silva. 2º Semestre/2008: Liliane Candido dos Santos. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2º Semestre/2004: Joyce Arruda de Farias. 2º Semestre/2005: André Luiz Dias da Silva, Monica de Oliveira Pinheiro, Robson de Souza Bezerra. 1º Semestre/2006: Marcele dos Reis Silva. 2º Semestre/2006: Vanessa Borges Guimarães. 1º Semestre/2007: Lidiane da Costa Rosa Moreira. 2º Semestre/2007: Daiana Pereira da Silva, Liliane Candido dos Santos, Vivian Reis Muniz. 1º Semestre/2008: Suellen Ramos dos Santos. 2º Semestre/2008: Adriana do Espirito Santo Costa, Amanda do Nascimento Paschoal da Silva, Andréia Azevedo dos Santos, Aline Marendaz Mendes, Claudia Maria Marques, Gilcimar de Carvalho Pavão, Jéssica Pinto Castilho, Jéssica Serra de Jesus, Juliana de Araujo Silva, Márcio Leandro de Souza Machado, Nathália Gonçalves da Silva, Priscila Rafaela dos Santos Vitorio da Silva, Renata Alves de Carvalho, Solange Pereira da Silva. Educação Profissional Técnico em Informática-2º Semestre/2004: Daniel Gonçalves Macieira de Souza. 2º Semestre/2008: Filipe Bazilio, Marcela Souza de Moura, Rômulo Soares de Azeredo, Tamerson Ribeiro Lima de Souza, Tamyréia Conceição Velozo, Timoteo dos Santos Cardoso. 2º Grau Técnico em Processamento de Dados - 2º Semestre/2001: Ariane Montenegro de Carvalho, Renata Carvalho Soares, Thiago Gomes Galvão dos Santos.\r\n\r\nId: 772729"
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                        "806078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A. \r\n\r\nCNPJ 60.869.336/0044-57\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A. torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 15392/08 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, para a construção das instalações de Fabricação de Concreto Comum, no lote Nº 1093 da Gleba Valinha da Serra - NÚCLEO COLONIAL DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 806078"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio San Martin\r\n\r\nCNPJ 05 989 643 / 0001 - 23\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio Regular: 2005: Priscila Pereira Emerich. 2006: Ágata Cristina Martins Gonçalves Ribeiro, Laiz de Oliveira Raposo, Letícia Vieira Fernandes. Diretor Pedagógico: Daniele Pinheiro Rosa, Reg.nº 11 198, MEC. Secretária: Maria da Gloria Pimentel, Reg. nº 1625/DAT 87.\r\n\r\nId: 804742"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Sul Paraibano\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\n33621384/1110-26\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No D.O. de 29/05/09, pág. 15, Ensino Médio 2008: onde se lê: Ariam Monte Mor Quintella Pereira e Guilherrme Almeida Moreira de Andrade, leia-se: Ariam Monte Mór Quintella Pereira, Guilherme Almeida Moreira de Andrade.\r\n\r\nId: 802465"
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                        "805229": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - Nº 29.800.471 / 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, Município de BARRA MANSA - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - 2004: Cleuza Fatima Silva de Andrade. - 2008: Bruna Medau da Silva, Daniele D'Arc dos Santos, Evelin Henning Gomes, Maria Izabel Alexandra Rodrigues Camargo, Tatiele Rodrigues da Silveira. - Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2003: Estefania de Souza Cruz. - 2008: Vivian Rodrigues Cezar, Nelsilene Alves Barbosa. - 2009: Adrinez de Souza Brasil, André Luis Silva Vidal, Bruna Medau da Silva, Claudia Aparecida de Souza Torres, Danielle Pereira de Oliveira, Daniele D'Arc dos Santos, Eliane Gomes Teixeira, Erinalva de Oliveira Lima Alves, Evelin Henning Gomes, Flávia Aparecida Euzebio, Glauce Kelly Rocha, Graciele Pedro Mendes, Gisele Almeida de Oliveira, Gisleide Maria de Andrade, Jane Alves Viana, Jessica Serrão Martins Rodrigues, Juliana Pinto Figueira Coelho, Laiz Karina Carboni, Liliane Maria Chaves, Mayara Aparecida da Cunha Torres Ananias, Marcia Carvalho Vieira Parreira, Márcia Martins Alvim, Marlene Maria da Cruz, Nivaldo Aparecido Geronymo, Patrícia Toledo de Araújo, Roseli Aparecida Simão, Silvana Isabel de Oliveira, Tatiele Rodrigues da Silveira, Thamiris Rodrigues Fernandes, Valéria Aparecida Dionizio Rezende, Vanessa da Mota do Rosario. - Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2006: Maria José Cordovil da Costa. - 2008: Alexandra Miranda de Souza da Silva, Walmor do Couto Teixeira. - 2009: Deuzilene César dos Santos, Flaviane Menezes de Oliveira - Curso de “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2008: Jaqueline Batista Alves. - 2009: Dargê Carreira Mendes Leal, Luciano da Cruz, Maria Augusta de Souza Leite Pereira, Michel Costa Gonçalves Cabral.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93 - DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 805229"
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                        "803534": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NADIR AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\nCENAQ\r\n\r\nCNPJ: 05.500.989/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora do CENAQ Arraial do Cabo, mantida pela TSM EDUCADORES LTDA-ME, situada na Rua Nazareth, 278, Canaã - Arraial do Cabo - RJ - CEP-28930 000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio regular do Ano de 2004: Fábio Contrera Xavier; Ano de 2005: Guilherme Teixeira de Mello; Ano de 2007: Maria Rita Paula Acris. Relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio (EJA) do Ano de 2004 (2º Semestre): Maria Aparecida de Jesus Mendes; Ano de 2005 (1º Semestre): Pedro Breves Costa; Ano de 2006 (1º Semestre): Fabio Rodrigues Urib, Raissa Mendonça de Alcantara Gago; Ano de 2006 (2º Semestre): Demilson de Melo Casemiro, Saulo Aguiar Vidal; Ano de 2007 (1º Semestre): Camila Goulart, Igor Rego Vreeke, Laura Cristina Raimundo Vieira, Layana de Andrade Fuly, Paula Amorim, Tiago Damasceno Gomes, Victor Siqueira dos Santos e Walber Rodrigues Coutinho Junior; Ano de 2007 (2º Semestre): Elden Marcos da Silva, Idimar Cancellas Segreto, Jean Carlos Vicente Mendes Martins, Juliana Gomes Ribeiro da Silva, Kayan Marques Fontes Dutra, Marcio Carlos de Oliveira, Mariana Sena Rodrigues, Robson Luiz Mendes e Vanessa Rodrigues Malvolti; Ano de 2008 (1º Semestre): Amanda Sousa da Silva Rosa, Fernando Augusto da Silva Mello, Giselda da Silva Mello, Joana de Mello Almenara Campanate, Lucilene Gonçalves Santiago e Priscila da Luz Silva; Ano de 2008 (2º Semestre): Angela Pantoja Passidomo, Bernardo Pereira de Mello, Fellipe Mendes Garcia, Ricardo dos Santos Pessôa, Roberto Fellipe Gonçalves da Silva Guimarães e Valéria Cristina Vieira dos Santos.\r\n\r\nId: 803534"
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                        "804616": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.246.827/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.205908133\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda., convocados para reunião de sócios quotistas que será realizada em 1ª convocação, no dia 28/07/09 às 10:00hs e, em segunda convocação, na mesma data, às 11:00hs, na sede da sociedade à Rua Antunes Maciel, nº 205, São Cristóvão, RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (1) tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2008; e (2) reeleição e remuneração do administrador. Rio de Janeiro, 16/07/09. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 804616"
                        ],
                        "805104": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 31 de julho de 2009, a fim de deliberarem sobre o aumento de capital social, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro/RJ., 16 de julho de 2009. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 805104"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "806186": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PMCA torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 234, no 2º andar do anexo II do Edifício-Sede, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 001/2009, no dia 05/08/2009, às 10:00 horas, para contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação do Parque de Eventos Henrique Batista Sarzedas, Rodovia BR 101, KM 2006, no Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 806186. Valor: R$ 609,84"
                    ],
                    "806187": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PMCA torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 234, no 2º andar do anexo II do Edifício-Sede, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 003/2009, no dia 07/08/2009, às 10:00 horas, para contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de construção de Ponte de concreto armado com estrutura metálica, estrada do Visconde (CA-17), Região Serrana do Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 806187. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806201": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3023/2009\r\n\r\nCria o Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói, que tem como objetivo executar e editar publicações que tratem das políticas públicas de Niterói e região, assim como conteúdos relativos ao trabalho legislativo e legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º Toda produção do Selo Editorial deverá ser disponibilizada gratuitamente pela Câmara Municipal de Niterói, observada a limitação de tiragem de cada publicação.\r\n\r\n§1º Para possibilitar amplo acesso à produção, o Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói disponibilizará toda publicação em formato digital para acesso pela rede mundial de computadores.\r\n\r\n§2º O Selo Editorial envidará esforços a fim de viabilizar versão das publicações em braile e áudio-livro.\r\n\r\n§3º Cada publicação do Selo Editorial terá exemplares distribuídos para todas as escolas e bibliotecas públicas sediadas em Niterói.\r\n\r\nArt. 3º A fim de dinamizar e potencializar a produção editorial, o Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói buscará parcerias públicas e/ou privadas para o desenvolvimento de ações relativas ao seu objetivo. \r\n\r\nArt. 4º O Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói é subordinado à Comissão Permanente de Educação e Cultura - CEC e compõem-se da seguinte estrutura: I -Conselho Executivo; II -Conselho Editorial; III -Coordenação Executiva.\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Executivo é composto pelos vereadores membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao Conselho Executivo: I - comparecer às atividades e reuniões convocadas para tratar de assuntos relativos ao Selo Editorial;\r\n\r\nII - elaborar, dirigir e propor atividades e publicações a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 7º O Conselho Editorial é composto por: I - membros do Conselho Executivo; II - Coordenação Executiva; III - duas personalidades representativas da sociedade civil niteroiense, com notório saber nas áreas afins ao Selo Editorial, indicados pela Comissão de Educação e Cultura.\r\n\r\n§1º Os mandatos dos membros do Conselho Editorial relacionados no item III deste artigo têm duração coincidente com o dos membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\n§2º Em caso de vacância na representação da sociedade civil no Conselho Editorial, caberá à Comissão de Educação e Cultura indicar um membro substituto para cumprir o término do mandato.\r\n\r\nArt. 8º Compete ao Conselho Editorial analisar as propostas e definir as publicações que serão editadas pelo Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada aos membros do Conselho Editorial, seus cônjuges, parentes ascendentes, descendente, colaterais, afins e sócios, a publicação pelo Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói enquanto durarem os seus mandatos e por até 6 (seis) meses após o término do mesmo.\r\n\r\nArt. 9º A Coordenação Executiva é exercida por funcionário, efetivo ou comissionado da Câmara Municipal de Niterói, indicado pelo Presidente da Comissão de Educação e Cultura.\r\n\r\nArt. 10. Compete à Coordenação Executiva: I -comparecer às atividades e reuniões convocadas para tratar de assuntos relativos ao Selo Editorial;\r\n\r\nII -executar e zelar por toda a parte administrativa relativa ao funcionamento do Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 11. A Coordenação Executiva do Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói será regido por Estatuto próprio, respeitado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói e a legislação em vigor. \r\n\r\nParágrafo único. O Selo Editorial da Câmara Municipal de Niterói elaborará proposta de Estatuto que será submetida à aprovação da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Executiva.\r\n\r\nArt. 12. O exercício das funções de Conselheiro Executivo, Conselheiro Editorial e Coordenador Executivo é considerado de relevante interesse público, não implicando qualquer tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Brígido Tinoco, 08 de julho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO N° 375/09, por ter saído com incorreções:\r\n\r\nATO N.º 375/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/07/09 LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de André Luis do Nascimento Ferreira. Câmara Municipal de Niterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 806201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2009\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, dotada de Kombis, para transporte de escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos) do município de Porciúncula/RJ, no período de 03/08/2009 a 22/12/2009.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 30 de julho de 2009 às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 11:30 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 -Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 806203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: O presente Pregão Presencial nº 70/2009 tem como objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para prestação dos Serviços de Telefonia Fixa na modalidade local, DDD e DDI, por 24 meses, com fornecimento e instalação de 02 (duas) centrais telefônicas para atender a Prefeitura Municipal de Resende e a Fundação Hospitalar de Resende e instalação de linhas individuais nas autarquias, Fundações, Escolas e Postos de Saúde, conforme quantitativos, especificações técnicas e demais condições constantes no Anexo I do edital. através do Proc. Adm. nº 4553/2009 - Data/Hora: 31/07/2009 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 806277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 21/2009 PREGÃO 08/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 30 de julho de 2009, às 09 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, nº 88, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, no que se refere a aquisição de pneus, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Telecomunicações e Serviços Públicos, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 12 de março de 2009\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 806076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806105": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 34/2009 TOMADA DE PREÇO 02/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 30 de julho de 2009, às 14 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, nº 88, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, no que se refere contratação de empresa para capacitação e atualização dos profissionais de ensino, elaboração e acompanhamento do PDE - Escola e reestruturação do projeto pedagógico em todas as unidades de ensino , e acompanhamento e supervisão das ações pedagógica e administrativa da secretaria e das escolas da rede de ensino, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 06 de maio de 2009\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 806105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.077/2009\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2009\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Uniformes para a SME.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/07/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.078/2009\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.053/2009\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material Hospitalar.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/07/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 806184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "806036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2009, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de camisas para os alunos da rede municipal de ensino.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 806036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "806037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 31 de julho de 2009, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Prestação de serviços de exames para pacientes da Secretaria de Saúde.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 806037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "805074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014886-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs substituídos não parecem ter razão ao pretender a manutenção da chamada “jornada histórica de trinta horas semanais de trabalho”, eis que, como se sabe, ao servidor público não cabe invocar direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº 11.907/09 impôs aos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social a jornada de trabalho de quarenta horas semanais, facultando a redução para trinta horas, desde que haja opção do servidor em efetivo exercício no INSS, com diminuição proporcional da remuneração.\r\n\r\nNão se mostra plausível a alegação de violação à cláusula constitucional da irredutibilidade de vencimentos, diante da necessária aquiescência do servidor para com a redução dos ganhos mensais (e da carga horária).\r\n\r\nAnote-se que a jornada de trabalho de quarenta horas semanais é a regra no serviço público federal, como se extrai das disposições do art. 19 da Lei nº 8.112/90 e do art. 1º, I, do Decreto nº 1.590/95. A previsão de excepcional redução de carga horária, constante do diploma último, vincula-se a uma discricionariedade quase técnica, pois o Administrador não pode fugir à responsabilidade de estabelecer regras e critérios afinados com o objetivo de fazer com que o serviço público seja prestado do modo mais eficiente possível. Daí não parecer lícito ao Juiz apreciar a matéria apenas à luz do privado interesse do servidor, como pretende o sindicato autor.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. Cite-se o INSS. As preliminares apresentadas na peça informativa trazida pela autarquia serão apreciadas após o prazo da réplica. Intime-se o autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023622-7 ISABEL CHRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: CLOVIS OSVALDO SCHONS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 24/09/2009, às 14 horas, para a realização audiência, à qual devem comparecer as partes e a testemunha arrolada às fl.14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006320-3 OSWALDO CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 13.11.2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte impetrante, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007710-3 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 400/404. Requeira a impetrante Maria José dos Santos o que for de seu interesse., no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o pagamento do requisitório de fls. 390/392.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003846-0 STOEVAL SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA, PALOMA DA SILVA ARAUJO.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Manifeste-se a parte impetrante sobre fls. 164/168, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005534-1 VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (ADVOGADO: MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007370-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008096-0 COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOP-AEROTAXI (ADVOGADO: JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS.) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO - AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - GALEAO/ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custa de lei. Sem honorários. P.R.I.O.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011228-6 CELINA PURIFICACAO PONCE LEON (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PONCE LEON.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da liminar. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.O. Reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015590-0 DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x PRO REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Trata-se da ocorrência de inexatidão material na decisão proferida às fls. 32. Dessa forma, retifico a referida decisão que passa a vigorar nos seguintes termos::\r\n\r\n“O impetrante provou estar matriculado e cursando regularmente o segundo período da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (fl. 13). Não se imagina como possa a autoridade dita coatora indeferir a participação do estudante no processo seletivo de transferência externa promovido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO , com base na disposição do iteM II, 2.2, “b”, do edital do certame, que se refere, presume-se, a alunos com matrícula trancada atualmente, o que não é o caso do impetrante.\r\n\r\nSe o receio é o de que, pelo fato de ter tido no passado sua matrícula trancada por mais de quatro semestres letivos, o impetrante se veja impedido de participar da seleção para transferência externa à UNIRIO, cabe a este juízo socorrer a pretensão, por via das dúvidas, a fim de que não haja perda do prazo para a formalização inscrição, que termina amanhã. Nesse caso, a tese se afigura relevante, já que a discriminação em questão revelar-se-ia indevida.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO A LIMINAR, ficando a autoridade impetrada impedida de se negar a deferir a participação do impetrante no certame pelo fato de o mesmo ter estado afastado dos estudos na Faculdade de Direito da UNESA por mais de quatro semestres, considerando que a matrícula dele está ativa. \r\n\r\nOficie-se para ciência, cumprimento e para que sejam prestadas as informações em dez dias.”\r\n\r\nExpeça-se novo mandado, com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001792-7 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (ADVOGADO: MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA, SYLVIA BRAGA TAVARES PAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000606/2009 . DECISÃO\r\n\r\nFls. 220/222 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte impetrante, vislumbrando omissão na sentença de fls. 212/213.\r\n\r\nAssiste razão à impetrante. Com efeito, o pedido deduzido na inicial refere-se exclusivamente aos débitos indicados pelos números 36385593-9 e 36385594-7. Se outros empecilhos há à expedição da certidão negativa, tal circunstância não impede que se reconheça a procedência do pedido da impetrante, ainda que esta não venha a merecer o documento almejado.\r\n\r\nDe fato, a impetrante comprovou o pagamento dos débitos fiscais aludidos (fls. 38 e 40), fato confirmado pela autoridade coatora em suas informações. Assim, tais débitos não podem constituir óbice à expedição de CND, devendo a autoridade coatora promover o correlato cancelamento em seu sistema.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os embargos e dou-lhes provimento, com efeitos modificativos, para integrar à sentença de fls. 212/213 os fundamentos acima e para que o dispositivo passe a vigorar nos termos seguintes:\r\n\r\n“Nestes termos, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a extinção dos débitos fiscais de números 36385593-9 e 36385594-7 (art. 156,I do CTN), os quais, conseqüentemente, devem ser cancelados no sistema da Receita Federal do Brasil, não constituindo óbice à expedição de CND em favor da impetrante. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). Remessa necessária. P.R.I.O.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003710-0 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO.) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA AGENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CENTRO/RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.244/251), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008582-9 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (ADVOGADO: RENNAN PAIM LOBO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante disso, é forçoso concluir que a impetrante deixou de apresentar a necessária prova pré-constituída dos fatos em que amparou seu pedido, descumprindo a exigência legal e constitucional quanto à liquidez e à certeza do direito alegado. Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, ressalvando a utilização da via ordinária. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.O.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008870-3 ANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONCALVES.) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021830-8 DAVID VICTOR GOMES (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.270/274), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.008918-5 MARILEA CANTO CORBELLI (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNos termos acima, CONCEDO A SEGURANÇA, ficando a impetrante autorizada a acumular os cargos na Maternidade Leila Diniz e no Hospital Geral de Bonsucesso, devendo a autoridade coatora abster-se de exigir opção por um dos cargos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. Reexame necessário\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011700-4 RENATO GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x PAULO JORGE FERREIRA BORGES. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022271-0 ALZIRA DO SOCORRO SOARES (ADVOGADO: ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA.) x MARIA APARECIDA FERNANDES BORGES (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Designo o dia 17/09/2009, às 14:00 horas, para a realização audiência, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas à fl. 107.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007329-3 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0006501-8 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0014241-1 ZILDA COSTA DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS - E P/ RAFAEL COSTA DE MATOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 174, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020262-3 ALVES E MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA-ME (ADVOGADO: CLAUDIA MELAS AROUCA.) x PREGOEIRO DA LICITACAO DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante que inclua no pólo passivo o litisconsorte passivo necessário, no prazo de 5 dias, indicando o seu endereço e trazendo cópia da inicial e documentos para citação.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.06.000921-1 ROBSON DE MELO SOARES (ADVOGADO: DARLAN ALVES TESSINARI.) x DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004561-3 RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.010456-3 JULIO CESAR BATISTA DE LIMA (ADVOGADO: JULIO CESAR BATISTA DE LIMA.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.010980-9 BSI DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA.) x ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 095 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por BSI DO BRASIL LTDA, nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato do ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.011683-8 HENRIQUE DE CASTRO LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE SCHUBERT PFEIL.) x COORDENADOR-GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELTRONICA DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF). P. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.014263-1 RICARDO MACEDO (ADVOGADO: RAFAEL SOARES FERREIRA MACHADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014595-4 JULIO CESAR BATISTA DE LIMA (ADVOGADO: JULIO CESAR BATISTA DE LIMA.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.015324-7 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO e torno sem efeito a medida liminar. Custas ex lege. Sem honorários (súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ). P. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.520183-9 SAN DIEGO VEICULOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2009 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela impetrante SAN DIEGO VEICULOS LTDA em face da sentença de fls. 105/107, ao argumento de que contém omissão relativamente à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento a título de auxílio acidente, bem como relativamente à correção monetária dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração merecem provimento parcial.\r\n\r\nIsto porque, de fato, este Juízo não se manifestou expressamente sobre a incidência da contribuição no caso de auxílio-acidente, sendo aplicável ao caso o mesmo entendimento firmado para o caso de auxílio-doença tendo em vista a identidade entre as situações de fato, razão pela qual ubi eadem ratio ibi eadem jus.\r\n\r\nNo que se refere aos índices de atualização que a impetrante considera devidos, observa-se que a sentença também é omissa. Todavia, o entendimento da impetrante não pode ser acolhido nos termos em que formulado porque a SELIC é inacumulável com qualquer outro índice, de correção ou de juros, conforme o entendimento pacífico no âmbito da jurisprudência, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. BASE DE CÁLCULO E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÍNDICES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os índices a serem utilizados em casos de compensação ou restituição são: o IPC, no período de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/1991; a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95; e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\n4. Na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, os juros de mora passaram a ser devidos pela taxa SELIC a partir do recolhimento indevido, não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único, do CTN. Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsps 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14.05.03.\r\n\r\n5. É pacífico o entendimento deste Sodalício no sentido da não incidência de juros compensatórios na restituição ou compensação de crédito tributário.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 363487-PR - Órgão Julgador: 2ª Turma - Data da decisão: 18/05/2004 - Fonte DJ DATA: 23/08/2004 PÁGINA: 165 - Relator Min. Castro Meira)\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO, para integrar a sentença de acordo com os fundamentos acima, passando a sua parte dispositiva a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Por isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar e declarando o direito da empresa impetrante de: a) não recolher contribuição social sobre verbas creditadas aos empregados em referência aos primeiros quinze dias de afastamento nos casos de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente; e b) realizar compensação tributária valendo-se dos créditos relativos aos recolhimentos realizados a esse título, na forma estabelecida na legislação de regência, após o trânsito em julgado da decisão (CTN, art. 170-A), acrescidos de correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos indevidos, utilizando-se para tanto, de acordo com as datas em que estes ocorreram, o IPC, no período até janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95, e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. Custas de lei. Sem honorários. Reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.005493-6 LATICINIOS MARILIA S/A (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, adotando os fundamentos explicitados acima, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.009457-0 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas para ratificar a liminar de fls. 59/60.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.011616-4 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P. R. I. O.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.012053-2 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY MAIA, MARCELO GOUVEA MACIEL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União/Fazenda Nacional, ao argumento de que a decisão recorrida contém omissão, contradição e/ou obscuridade, tendo em vista o fato de ter sido lastreada em acórdão do STJ que decidiu demanda na qual não houve o prequestionamento do art. 32, § 10, da Lei nº 8.212/91, muito menos com sua redação dada pela MP nº 449, de 04/12/2008.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o Juízo não se manifestou pontualmente sobre a questão da existência de previsão legal a impedir o fornecimento de certidão de prova da regularidade fiscal nos casos de não fornecimento de GFIP.\r\n\r\nTodavia, o Superior Tribunal de Justiça figura no ordenamento jurídico como guardião da legislação federal, e nessa qualidade proferiu julgamento no sentido de dizer que a mera alegação de descumprimento de obrigação acessória não legitima, por si só, a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal, porquanto se faz necessária a apuração, por parte do Fisco, da efetiva existência de débito, devendo proceder-se, portanto, ao lançamento de ofício, inclusive, segundo penso, da multa pelo não cumprimento da obrigação acessória.\r\n\r\nEste parece ser o entendimento firmado pela Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPortanto, segundo o entendimento acima, não basta o mero descumprimento da obrigação acessória, mas também a efetiva existência do débito, para que tenha lugar a incidência da norma do art. 32, § 10, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO para acrescentar à decisão recorrida os argumentos acima, mantidos os seus demais termos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.002945-0 JEAN MOCO (ADVOGADO: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA.) x SHIRLEY GLORIA DA COSTA x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNestes termos, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.O.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008725-5 RAPHAEL UCHOA PINTO MARTINS (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO.) x RESPONSAVEL PELA UNIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA-UPAG/RJ-MEC. . Chamo o feito à ordem para determinar nova notificação da autoridade impetrada no endereço fornecido pela parte impetrante na inicial, já que, o subscritor do ofício de fls. 58 foi indicado na exordial como o praticante do ato. \r\n\r\nCabe esclarecer que no caso do Mandado de Segurança, a autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena a prática do ato impugnado, não devendo ser confundida com o representante judicial da entidade interessada, que no presente caso é a AGU, conforme mencionado no ofício de fls. 58.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009239-1 ATHILA PIRES DE JESUS (ADVOGADO: KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.O.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012744-0 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora o valor correspondente às perdas decorrentes do expurgo dos índices de 26,06%, em junho de 1987, descontado(s) o(s) valor(es) efetivamente creditado(s), acrescido de atualização monetária pelos índices da poupança, com inclusão dos juros remuneratórios e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.014858-6 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora o valor correspondente às perdas decorrentes do expurgo dos índices de 26,06%, em junho de 1987 e de 84,32% em março de 1990, descontado(s) o(s) valor(es) efetivamente creditado(s), acrescido de atualização monetária pelos índices da poupança, com inclusão dos juros remuneratórios e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 805074"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012908-4 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2009 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,30. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a incluir o tempo de serviço prestado, à administração pública, pelos autores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho em seus assentamentos funcionais para pagamento de anuênios correspondentes aos interstícios computados, bem como condená-la ao pagamento das prestações vencidas a partir de 11 de dezembro de 1990, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n19. Condeno a União ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3o, do mesmo diploma legal. \r\n\r\n20. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2 - 89.0026354-4 JOSE MARCIO DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: ANTONIO BENEDITO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2009 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n19.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento de despesas processuais, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013399-5 MARIA LYA RANGEL ROCHA (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x CHEFE DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000088-3 GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: PAULO INACIO XAVIER.) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PETROLEO LTDA - SINDICOM x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007896-5 ESTANISLAU GENTIL (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MEX.). . À SEADI para autuar o presente expediente avulso como “Restauração de Autos”, por dependência ao processo a que o mesmo se refere.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do tempo sem que os autos principais a que se refere este expediente tenham sido localizados, dê-se ciência às partes, inclusive para manifestação quanto ao interesse na restauração formal dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição daquele processo, bem como deste expediente, arquivando-o, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 98.0011292-8 EMI MUSIC LTDA (ADVOGADO: ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n7 - 98.0022811-0 CARTORIO DO 19 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 330/331), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0018214-6 FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2009 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, conforme fls. 217 e 220, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0020468-9 CENTRO AUDIOVISUAL DE LINGUAS LTDA (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Fls. 151/152 - Manifeste-se a UNIÃO (Fazenda Nacional), no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela executada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031708-2 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0023778-0 CLODOMIR FERREIRA CANTANHEDE (ADVOGADO: HUGO WALTER ENGELKE FILHO.) x ALFREDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA.) x IZAIAS DAVID E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Fls. 1217/1229 - Tendo em vista o requerido pela parte autora, suspenda-se o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n13 - 98.0001278-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO CHUSTER.). . I - Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 629/677, referente às Autoras DAYANANDA SOUZA NUNES e LUCRECIA SANT ANNA DE OLIVEIRA, abra-se vista à parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI, para a retificar o cadastramento da Autora LUCRECIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (fl. 176), conforme requerido (fl. 684).\r\n\r\nIII - Caso sejam apresentados os cálculos das demais Autoras, cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011158-8 GILSON FREITAS COELHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 239/240 - Tendo em vista que o procurador da Comissão de Energia Nuclear considerou-se citado para os fins do art. 730 do CPC, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000845-9 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA DANTAS.) x NILO MIGUEL DAU (ADVOGADO: MANUEL NUNES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Reconsidero o item II do despacho de fl. 225, para determinar que, quando da expedição dos Ofícios Requisitórios, os honorários advocatícios sejam requisitados na sua totalidade em favor do advogado subscritor de fls. 226/231, uma vez que os honorários devem ser pagos a quem atuou até o final do processo de conhecimento, fase na qual é formado o título executivo.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, cumpra o despacho de fl. 225, item I, trazendo pedido de habilitação do Espólio de Nilo Miguel Dau, representado por seu inventariante, devidamente qualificado e, ainda, procuração em nome do referido espólio.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006147-4 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x ODETTE CASENAVE PINTO - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 942/1.127 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos trazidos aos autos pela parte ré.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027891-5 JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM AD VOGADO.). . Com base na planilha atualizada do débito apresentada pela UNIÃO na fl. 166 e tendo em vista a inércia do executado, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021440-1 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (ADVOGADO: ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nO laudo acostado aos autos já dirimiu questão técnica relacionada ao quadro clínico do autor. Contudo, persiste controvérsia quanto aos danos morais que lhe foram causados pela conduta dos agentes da ré.\r\n\r\nPosto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para indicação de testemunhas no prazo de cinco dias a começar pelo autor. Intimem-se os médicos Luiz Fernando A . S. Freire e Cristina B. G. Reis, do Hospital Naval Marcílio Dias, por meio de ofício dirigido às suas chefias, para comparecerem à audiência na qualidade de testemunhas do Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014375-7 ANAGE TRINDADE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua petição apócrifa de fl. 170, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021941-5 JOAO CAMARGO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011224-8 IGOR LUIS DE JESUS (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls 228/294 e 295/296.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019441-1 FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo-se em vista que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, reconsidero o despacho de fls. 165 para suspender a presente execução até ulterior comprovação de que o executado porventura tenha deixado a condição de necessitado. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024293-4 FATIMA JUREMA DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 FOLHA 349/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n25. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, a serem rateados entre os demandantes. Sem custas para preparo.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015807-1 ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n16.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50 e em razão do beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n17. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que adunam a inicial, mediante recibo nos autos, salvo os instrumentos de procuração que não podem ser retirados do processo.\r\n\r\n18. Publique-se. Intime-se Registre-se. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029667-4 NEUZA MARIA DA ROSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 342/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Posto isso, julgo procedente em parte o pedido autoral, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento:\r\n\r\na) das diferenças salariais referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), no valor de 10 (dez) pontos, no período de março de 2003 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) das diferenças salariais relacionadas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), nos valores correspondentes a setenta e cinco pontos, observados a classe e padrão em que a parte autora esteja posicionada, a partir de junho de 2006;\r\n\r\nc) a atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida. \r\n\r\n18. Condeno, ainda, a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§3o e 4o, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem custas para preparo.\r\n\r\n19. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000163-0 VERA LUCIA FERNANDES (ADVOGADO: IVAN SANTIAGO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001234-2 WALMIR BAPTISTA RODRIGUES (ADVOGADO: HEBE RAFAEL SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para alterar o dispositivo da sentença de fs. 32/33, a fim de que tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) Custas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno, outrossim, o autor em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.”\r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006893-1 MAURO RAMOS DE BRITTO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua petição apócrifa de fls. 202/211. Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 90.0024535-4 WILSON DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE WANDER GOMES.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.). . \r\n\r\n12. Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos, quando será apreciado o pedido de produção de prova pericial contábil. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n30 - 97.0001676-5 FRANCISCA MAGNO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x MORADA S/A x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (PROCDOR: NELIO JOSE CAMINHA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022318-5 MARIA ENY CAMARA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022803-5 VALDELINO JOAO CRISOSTOMO FILHO E OUTRO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024410-7 JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº: 2004.5101024410-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Fls. 281 - Proceda-se à exclusão do nome do anterior patrono.\r\n\r\n3. Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da EMGEA, porque não comprovada a cessão de crédito, nos termos do art. 9º, da MP 2.155/2001, e tampouco existe, nas planilhas que instruem a contestação, indício do negócio.\r\n\r\n4. O laudo pericial apoiou-se em premissa errônea, uma vez que a especialista deveria ter se atido à variação salarial do mutuário GERSON LUIZ CARDOSO para aferir a correção das prestações mensais. Posto isso, no prazo de dez dias, deverá a parte autora trazer documento que prove os índices de reajuste salarial do contratante.\r\n\r\n5. Indefiro a inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), porque não provada a verossimilhança das alegações, conforme decisão de fls. 66/67.\r\n\r\n6. No prazo acima assinado, defiro a vista requerida pela DPU, a qual deverá ser pessoalmente intimada.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022800-3 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade ativa da parte autora.\r\n\r\n18. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência é suspenso, de acordo com a regra positivada pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Julho de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007469-7 ACYRESIO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 201/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n21. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para revisão das cláusulas de contrato de mútuo feneratício firmado com o Banco Bradesco S/A, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que as rés emitam formal declaração de quitação integral da dívida, permitindo o cancelamento do registro da hipoteca do bem imóvel objeto da lide.\r\n\r\n22. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face a sucumbência quantitativamente mínima da autora, nos termos dos arts. 20, §4° e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pro rata.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008558-4 JOSE STALIN MACIEL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 208.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008601-1 SERGIO LUIS NOGUEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita contábil a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os seus honorários no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, devendo a Caixa Econômica Federal, ainda, informar se houve adjudicação do bem.\r\n\r\n4. Intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031648-0 JOSINA PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 5.Posto isso, indefiro o requerimento para que se realize perícia contábil.\r\n\r\n6.Analisadas as preliminares e findas as questões controversas, resta saneado o feito.\r\n\r\n7.Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra essa decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021319-0 JORGE FERNANDES CARDOSO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0716470-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: ED GONCALO DA SILVA, NEI CALDERON.) x AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 91.0104964-0 UNILEVER PLC. (ADVOGADO: JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES, WALTER GOMES DE PINHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2009 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 218/219 e 221, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 95.0005974-6 TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 125/130), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 96.0002896-6 LUZIA MARIA PORPHIRIO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x ELISA BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ AMILTON BARRETO DE BARROS JUNIOR (ADVOGADO: GISELA QUESADA SIMAS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2009 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 487/, 489, 493 e 497, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 97.0071196-0 AMARO SERGIO MIRANDA CRESPO E OUTRO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MACHADO S. R. CARVALHO.) x ANTONIO PAULO MENDO E OUTRO (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 366/368 - Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 359/361.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 99.0001360-3 JOSE LUIZ RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 448/462 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 99.0008736-4 HERCILIA GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x JURACI PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 99.0017131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LEILA SANDRA KOZLOWSKY (ADVOGADO: PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA.). . Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre fls. 257/260.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.003027-8 MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA (ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Nada a deferir, tendo em vista que o valor corresponde aos cálculos homologados nos embargos apensos, já transitado em julgado, trasladados para o presente feito às fls. 150/155. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\n49 - 2000.51.01.006194-9 MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2009 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 198/209 e 213, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002789-0 ANTONIO PINTO SAMPAIO (ADVOGADO: WALESKA NOGUEIRA REIS, PEDRO PAULO MARQUES CAJATY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.017150-1 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.000810-2 EDUARDO CARLOS CARISE (ADVOGADO: VILMA MARQUESE TEIXEIRA, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . I - Manifeste-se a parte Autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 295/339.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014835-4 SERVE-RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010962-0 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (ADVOGADO: FLAVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 47/49, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.025204-3 CARLOS AUGUSTO PIRES VEIGA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2009 FOLHA 356/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de aplicação do IPC enquanto os saldos das contas de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\njulgo procedente o pedido, em relação às contas n. 01764324-0 e 01786707-5 para: a) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989, tão-somente em relação às contas abertas ou renovadas automaticamente nos dias 1º a 15 daquele mês. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0708398-0 DURVAL DE ALMEIDA FRAGA (ADVOGADO: EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.). . Tendo em vista o tempo decorrido e o desinteresse da parte autora na execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007264-8 H STERN COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 05. Posto isso, não conheço os embargos, porque não configurada hipótese de cabimento.\r\n\r\n06. Fl. 488. Anote-se. \r\n\r\n07. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 95.0020705-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT.) x JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PATRANCA CONFECCAO E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 120:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 99.0015769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x MARILENE HUBACK SOARES E OUTRO (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2009 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por titulo extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARILENE HUBACK SOARES e ADELIA DE JESUS PEREIRA, objetivando a condenação das rés no pagamento de R$ 7.959,00 relativos ao contrato particular de confissão e renegociação de dívida subscrito pelas partes em 1995 e atrelado à nota promissória.\r\n\r\nSão citadas as rés, consoante documentos de fs. 35/verso e 39/verso. Não tendo sido encontrados bens para penhora.\r\n\r\nO feito é suspenso a pedido da exequente por cento e vinte dias. (f. 46)\r\n\r\nNova suspensão, em 2006, por cento e vinte dias. (f. 63)\r\n\r\nTerceira suspensão, em 2008 por igual período (f. 67) A ré não mais se manifesta.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApós sucessivas suspensões da presente execução a pedido da autora a fim de que diligenciasse em busca de bens das devedoras, desde 2005, não há manifestação da autora ou indicação de bens, demonstrando seu total desinteresse no feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas para preparo pela Caixa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.020678-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARIA INES GONCALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2009 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por titulo extrajudicial proposta pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em face de MARIA INES GONÇALVES DA SILVA, pretendendo a condenação da ré no pagamento de R$ 6.077,56 em decorrência do inadimplemento de contrato de empréstimo simples celebrado entre as partes.\r\n\r\nCertidão de f. 27/verso atesta o falecimento da ré.\r\n\r\nA autora peticiona requerendo a extinção do feito em virtude da quitação do débito. (fs. 34/35)\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom o falecimento da ré, houve quitação do empréstimo cuja finalidade era habitacional, consoante documentos de fs. 35/36.\r\n\r\nAssim, a demanda perdeu seu objeto, dando azo a extinção.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da falta superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Sem custas para preparo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031932-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANTONIO DOS REIS LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2009 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032243-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SALAMAO JOEL WAJNHOLC. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2009 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032466-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2009 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032715-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SYME BOHADANA AMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2009 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033393-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SALVADOR CAVALIERE FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2009 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815170-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x IVAN GUIMARAES CARDOZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da falta de interesse de agir, consoante artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815317-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2009 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815829-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA PAULA BASILIO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2009 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6. Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. 8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012357-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x IVAN RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2009 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por titulo extrajudicial proposta pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em face de IVAN RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR, pretendendo a condenação da ré no pagamento de R$ 7.160,,39 em decorrência do inadimplemento de contrato de empréstimo simples celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora peticiona requerendo a desistência do feito. (f. 27)\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAinda não concretizada a citação, a autora requer a desistência do feito, contando para tanto com instrumento de procuração de f. 07 com poder expresso para tal e substabelecimento de f. 08 constando o nome do subscritor do requerimento de extinção. \r\n\r\nPelo exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Sem custas para preparo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.023376-0 HAMILTON ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, de título judicial formado nos autos n. 99.0017374-0, distribuídos à 2a Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual a parte autora, qualificada na petição inicial, pede que seja determinado o pagamento de diferença entre o montante apurado para liquidação da sentença e aquele estipulado em transação superveniente. Requerida a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm casos análogos, registrei que o art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória. Logo, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional daquele onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nContudo, em reiterados julgados o Tribunal Federal da 2a Região sufragou convicção diversa (cf. CC 200802010083966-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 19.08.2008; CC 200903010068852-RJ, CC 200902010059117-RJ, CC 200902010058940-RJ, CC 200902010058952-RJ, CC 200902010059876-RJ, RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJ 22.06.2009, p. 117/119, inter plures). Posto isso, ante a necessidade de se conferir celeridade à prestação jurisdicional (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988), acolho a orientação sufragada pela instância superior nos referidos arestos.\r\n\r\nAssim, em exame do pedido formulado, adoto, como razões de decisão, a fundamentação expendida pela Exma. Sra. Juíza Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva nos autos n. 200851-15232964, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O Exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados ( R$ 37.106,37 ) em 24 parcelas mensais, como se verifica às fls. 11 e 21, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exequente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no proc. nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.”\r\n\r\nO posicionamento ora acatado, em homenagem ao ato jurídico perfeito e aos efeitos da transação pactuada, conta com a adesão da jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (cf. AC 200851020052166-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 16.05.2009, p. 107/108; AC 200851020052580-RJ, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 22.04.2009, p. 265; AC 200851020051496-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 24.06.2009, p. 79).\r\n\r\nAnte o expostos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, I, e 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, pois não efetuada a citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.521710-0 SERGIO DO ROSARIO CORREA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, de título judicial formado nos autos n. 99.0017374-0, distribuídos à 2a Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual a parte autora, qualificada na petição inicial, pede que seja determinado o pagamento de diferença entre o montante apurado para liquidação da sentença e aquele estipulado em transação superveniente. Requerida a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm casos análogos, registrei que o art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória. Logo, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional daquele onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nContudo, em reiterados julgados o Tribunal Federal da 2a Região sufragou convicção diversa (cf. CC 200802010083966-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 19.08.2008; CC 200903010068852-RJ, CC 200902010059117-RJ, CC 200902010058940-RJ, CC 200902010058952-RJ, CC 200902010059876-RJ, RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJ 22.06.2009, p. 117/119, inter plures). Posto isso, ante a necessidade de se conferir celeridade à prestação jurisdicional (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988), acolho a orientação sufragada pela instância superior nos referidos arestos.\r\n\r\nAssim, em exame do pedido formulado, adoto, como razões de decisão, a fundamentação expendida pela Exma. Sra. Juíza Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva nos autos n. 200851-15232964, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O Exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados ( R$ 37.106,37 ) em 24 parcelas mensais, como se verifica às fls. 11 e 21, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exequente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no proc. nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.”\r\n\r\nO posicionamento ora acatado, em homenagem ao ato jurídico perfeito e aos efeitos da transação pactuada, conta com a adesão da jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (cf. AC 200851020052166-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 16.05.2009, p. 107/108; AC 200851020052580-RJ, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 22.04.2009, p. 265; AC 200851020051496-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 24.06.2009, p. 79).\r\n\r\nAnte o expostos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, I, e 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, pois não efetuada a citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.521834-7 MARCOS ROBERTO MARQUES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, de título judicial formado nos autos n. 99.0017374-0, distribuídos à 2a Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual a parte autora, qualificada na petição inicial, pede que seja determinado o pagamento de diferença entre o montante apurado para liquidação da sentença e aquele estipulado em transação superveniente. Requerida a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm casos análogos, registrei que o art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória. Logo, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional daquele onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nContudo, em reiterados julgados o Tribunal Federal da 2a Região sufragou convicção diversa (cf. CC 200802010083966-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 19.08.2008; CC 200903010068852-RJ, CC 200902010059117-RJ, CC 200902010058940-RJ, CC 200902010058952-RJ, CC 200902010059876-RJ, RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJ 22.06.2009, p. 117/119, inter plures). Posto isso, ante a necessidade de se conferir celeridade à prestação jurisdicional (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988), acolho a orientação sufragada pela instância superior nos referidos arestos.\r\n\r\nAssim, em exame do pedido formulado, adoto, como razões de decisão, a fundamentação expendida pela Exma. Sra. Juíza Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva nos autos n. 200851-15232964, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O Exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados ( R$ 37.106,37 ) em 24 parcelas mensais, como se verifica às fls. 11 e 21, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exequente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no proc. nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.”\r\n\r\nO posicionamento ora acatado, em homenagem ao ato jurídico perfeito e aos efeitos da transação pactuada, conta com a adesão da jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (cf. AC 200851020052166-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 16.05.2009, p. 107/108; AC 200851020052580-RJ, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 22.04.2009, p. 265; AC 200851020051496-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 24.06.2009, p. 79).\r\n\r\nAnte o expostos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, I, e 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, pois não efetuada a citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n73 - 00.0257002-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA.). . Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 846/855.\r\n\r\n74 - 00.0577501-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x ELVIRA DANTAS MACHADO (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CANDIDA F. DE M. NEVARES.). . 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 00.0577501-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Compulsando os autos, verifica-se que foi proposta ação de desapropriação pela União, após a declaração de utilidade pública da área em questão, não tendo sido comprovado até a presente data onde se encontram depositados os valores relativos à indenização, sendo assente na jurisprudência que a transferência da propriedade somente se consuma com o seu pagamento prévio, a teor do art. 5o, XXIV, da Constituição da República de 1988 (cf. STJ, RESP 148.607-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 07.06.1999, p. 46; RESP 24.161-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 09.05.1994, p. 10809; AGA 29.729-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 22.03.1993, p. 4519). A alegação de prescrição aquisitiva não deve ser acolhida, uma vez que não caberia a discussão na presente demanda sobre eventual direito de reconhecimento de usucapião em favor da autora, tendo em vista tratar-se de matéria estranha aos autos. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do RE 93.077-MT (Rel. Min. Soarez Muñoz, DJ 10.03.1981, p. 2230).:\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO.ENQUANTO NÃO CONSUMADA A DESAPROPRIAÇÃO, O QUE SOMENTE SE VERIFICA DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (ART-153, PAR-22, DA C.F.), MANTEM-SE INTEGRA A PRETENSAO EXECUTORIA DA EXPROPRIADA CONCERNENTE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO PREÇO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA.\r\n\r\nCOISA JULGADA. SEU CONCEITO MODERNO. DOUTRINA DE JAMES GOLDSCHMIDT QUE RESTRINGE SUA FORÇA MATERIAL A SITUAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO EM QUE SE ACHAVA NO MOMENTO DA DECISÃO, NÃO TENDO, PORTANTO, INFLUÊNCIA SOBRE OS FATOS QUE VENHAM A OCORRER DEPOIS. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A SENTENÇA, EMBORA NÃO PREVISTA NESTA A ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONCEITO MODERNO DE COISA JULGADA. PRECEDENTE: RE 87.366.\r\n\r\nVALIDADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A NOVA AVALIAÇÃO POR DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES EM SI, INVIAVEL SE APRESENTA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ATACA APENAS UM DELES (SÚMULA 283).\r\n\r\nA DISCUSSÃO SOBRE O \"QUANTUM\" DA INDENIZAÇÃO NÃO E VIAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO ENVOLVE MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n2 - Desta forma, é ônus da União a comprovação do efetivo depósito do valor da indenização, sem o qual não há que ser expedida Carta de Sentença para o fim previsto pelo art. 29, do Decreto-lei n. 3.365/41.\r\n\r\n3 - Fls. 156 - Não procede a alegação do Curador Especial quanto à falta de legitimidade do Colégio Pedro II, tendo em vista o Decreto expropriatório nº 20.522/46 expressamente (fls. 119/121) afirmar que a área constituída para desapropriação dos imóveis será anexada à ocupada pelo Externato do Colégio Pedro II, de modo que possui interesse no feito e inclusive já se manifestou na condição de terceiro interessado (fls. 119).\r\n\r\n4 - Quanto ao requerimento do Curador Especial de reavaliação do imóvel, o mesmo merece prosperar, devendo ser oportunamente designado engenheiro especializado na área para sua efetivação. Antes, porém, deve a União comprovar os depósitos. \r\n\r\n5 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\n75 - 00.0577888-3 COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: RAUL CLEBER DA SILVA CHOERI, GILBERTO GANCZ.) x CASA SAO LUIZ P/ VELHICE (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA.) x ZELIA TAMEGA PEIXOTO (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO.). . 6- À SEADI para incluir no pólo passivo da relação processual BRUNO PEIXOTO DE RESENDE e FERNANDO IGNÁCIO PEIXOTO DE RESENDE, herdeiros da Sra. ZÉLIA TAMEGA PEIXOTO.\r\n\r\n7 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n76 - 91.0011622-0 IVAN SANCHES DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.027486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ELZA CARNEIRO ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO.). . Fls. 59/60 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de dez dias, sobre a contraproposta apresentada pela parte ré.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.005893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x TURVANIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 44 e 46.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.025008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ROGERIO GONCALVES NUNES. . I - Concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a petição apócrifa de fl. 40.\r\n\r\nII - Com a regularização, cite-se, conforme determinado à fl. 33, no endereço constante de fl. 40.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.001031-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SENSACOES FESTAS DE CAMPO GRANDE LT E OUTROS. . Fls. 36/41 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de dez dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.001701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x VIMATEC RIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Fl. 246 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CAIXA, por mais trinta dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.014251-0 DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, requerer a produção de provas, justificadamente.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.014879-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES.) x ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES.). . I - Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da UNIÃO, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Autorizo a cláusula de arrombamento e de solicitação de auxílio à força policial, se necessário. No caso de haver bens guarnecendo o imóvel, deverão ser removidos para local a ser indicado pela parte autora, às expensas e sob a responsabilidade do demandante, que deve indicar servidor ou preposto para acompanhar a diligência.\r\n\r\nII - Fl. 154 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.012180-5 SUELI DOS SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . . Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência desta Justiça Federal e declino em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, Comarca da Capital.\r\n\r\n08 Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição competente, com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n86 - 87.0005133-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORLANDIR FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2009 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n28. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a União seja reintegrada definitivamente na posse do imóvel situado Rua Evangelista da Rocha, Ladeira Margaridas, casa nº 35-F, no Jardim Botânico, nesta Cidade, devendo o réu e sua família retirarem-se do bem no prazo de dez dias, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\n29. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50 e em razão do beneficio da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n30. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n87 - 2000.51.01.008760-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR.) x CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA.) x DANIEL DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x CARLOS ALEXANDRE DAS CANDEIAS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO SOUZA CRUZ (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 98.0005421-9 SONIA MARTINS GENEROSO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Concedo à parte Autora o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2000.51.01.001457-1 CIA/ DE SEGUROS MONARCA (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem sobre fl. 437.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.012230-4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: MAURINA CAMPOS LIMA.) x JOAO ALMEIDA DUTRA. . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.012660-4 ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 94.0065847-8 AGRICAPE S/A - PRODUTOS ALIMENTARES (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO.) x CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARQUES.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.011341-0 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . I - Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF desta 2a. Região, traga a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, planilha atualizada do débito, fornecendo ainda cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n94 - 2008.51.01.522963-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x M - LOPES SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 26/32 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n95 - 2007.51.01.030947-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA FISIOVIDA LTDA. . Fls. 36/37 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.031173-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 20.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x VALERIA SANTIAGO TROCILO. . Fls. 21/22 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n98 - 2009.51.01.016905-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CATARINA ROSARIO COELHO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.). . À impugnada para manifestação pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n99 - 2007.51.01.000982-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.) x GABRIEL DE CASTRO (ADVOGADO: REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2009 FOLHA 365/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução e subsistente a execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir esta prosseguir com os valores encontrados pela Contadoria nas fs. 17/18, atualizados até 06.05.2008. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os quais deverão ser descontados do montante a ser objeto de pagamento nos autos principais.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para os autos nº 2003.5101020380-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n100 - 00.0625759-3 ARAKEN LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DE PAIVA ALVARENGA, JOSE NEWTON PERES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os despachos de fls. 321 e 325, tendo em vista já constar nos autos habilitações homologadas dos herdeiros dos falecidos autores Luiz Pedro e Almir Francisco.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir no pólo ativo VERA LUCIA GOMES DE PAULA, companheira do falecido autor Luiz Pedro e já habilitada, nos termos da R. Decisão de fls. 22/22 verso.\r\n\r\nIII - Deve, ainda, a SEADI inserir no sistema de dados desta Justiça Federal, os nº dos CPFs dos habilitados ANA BEATRIZ, ALINA e RAFAEL (fls. 270/277); MATEUS e JOÃO PEDRO (fls. 291/292) e VERA LUCIA (fl. 267).\r\n\r\nIV - Anotem-se os advogados nomeados pelos habilitados VERA LUCIA GOMES DE PAULA e MATEUS MONTEIRO BETTENCOURT, através de procurações juntadas, respectivamente, nas fls. 267 e 332.\r\n\r\nV - Após, intimem-se os demais habilitados para que, no prazo de 10(dez) dias, regularizem sua representação processual, tendo em vista o óbito de seu antigo patrono, noticiado nos autos.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens acima, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em favor dos herdeiros, já habilitados, dos falecidos autores Luiz Pedro e Almir Francisco, considerando os cálculos de fl. 309, homologados nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 806157"
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                            "803746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Concedo à CEF prazo de dez dias para apresentar documento comprobatório do cumprimento ao despacho proferido na folha 121.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002463-3 GELSA DORALICE DUARTE GONZALEZ (ADVOGADO: NIZE MARIA LINS DA SILVA.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Vistos etc. 1. Em complemento ao despacho de fls. 123, onde se demonstrou a possibilidade do feito prosseguir na JF, pelo fato único da CBTU ser sucessora da ex-RFFSA, empresa pública, em se tratando de causa de pequeno valor. 2. Quanto ao último pedido, de fls. 132, “in fine”, de julgar improcedente o feito, se não sou competente para mandar pagar, por “ab ovo” sou incompetente para julgar o mérito. 3. Em audiência, ata de fls. 19, a Ré apontou a incompetência da 9a Vara da Fazenda Pública, requerendo declínio para Vara Cível. Na seqüência, a Ré, em audiência, só juntou documentos, o MPE, às fls. 86/86-verso, concorda com a remessa dos autos a uma Vara Cível, tendo a MM. Juíza determinado o envio dos autos para a Justiça Federal, em erro material. 4. A ré imediatamente se indispôs, e só na segunda manifestação, fls. 105/107, junta cópia xerox da contestação, provavelmente apresentada em audiência, embora a ata não registre essa apresentação, na qual não apresenta a preliminar de incompetência da Vara Fazendária. Sua única preliminar é de inépcia da inicial. 5. Como se trata de simples erro material o declínio de competência, inviável suscitar-se o conflito, razão por que determino o envio dos autos para a Justiça Estadual, devendo ser distribuído a uma das Varas Cíveis, com as nossas homenagens. Rio, 25/11/2008.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 99.0060892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.190: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026549-9 ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA (ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de 48 horas, para que promova a assinatura de sua peça de bloqueio.\r\n\r\nb) A seguir, dê-se vista ao autor, no prazo de cinco dias, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 19/23, bem como sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033952-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GEIZE RODRIGUES FRANCO (ADVOGADO: GEIZE RODRIGUES FRANCO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. 30, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (240 dias).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520633-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDMEA COSTA CUNHA (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 150 (cento e cinquenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522983-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARMEM LUCIA BEZERRA GARCIA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES GARCIA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. 33, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (270 dias).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013649-5 ROBERTO BRUM PEREIRA (ADVOGADO: ROSARIO FRANGELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre os depósitos de fls.111/112 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 91.0041614-2 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025620-1 ADALBERTO ALVES DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006026-8 PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014397-7 VECTRA SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT.) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a ré conclua e informe sua decisão, acerca dos pedidos de restituição realizados pela empresa autora na data de 13/10/2004, junto a Receita Federal, conforme fls. 22/36, até o dia 12/10/2009, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 88.0020531-3 JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS (ESPOLIO) (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento nº2009.0201.001323-3 e 2009.0201.004090-0.\r\n\r\n14 - 97.0073378-5 GISELE FATIMA CASTRO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x BARBARA ZILDA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Dr.Luiz Carlos de Jesus Machado, OAB-RJ 133.088, advogado de um dos autores, para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, conforme já requerido nas fls.578, considerando-se os cálculos de fls.555/562.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se a União Federal - AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0074618-6 VIRGILIO ESTANHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030876-1 ORMINDA RAMOS DE ASSUMPCAO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA, ANA CRISTINA PISANI SANTOS, FERNANDO GOMES RAPOSO NINA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018861-0 DOLORES MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: BERILO MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.000882-1.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003935-8 VAGNER DA SILVA SUZANO (ADVOGADO: SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003703-2 JOSE ROBERTO MELO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004669-0 ALBERTINA MARIA ANASTACIO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.006113-6.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007247-8 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, a determinação de fls. 145, juntando aos autos a procuração por instrumento público.\r\n\r\nUma vez atendida, dê-se nova vista ao M.P.F.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015710-5 EURIDES CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) requerer a conversão do presente feito em ação ordinária para a concessão de pensão pela morte do servidor civil, formulando pedido neste sentido e adequando o valor da causa ao rito ordinário;\r\n\r\nb) promover a citação da União Federal;\r\n\r\nc) juntando aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem a alegada dependência econômica, tais como: contas pagas pelo falecido; contas bancárias em comum; seguros feitos pelo falecido em favor da autora; provas de que o falecido indicou a autora como sua dependente em planos de saúde ou em seus apontamentos funcionais, etc.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005547-0 RENATO SANCHES BRANDAO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007147-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face do petitório de fls.332/333, devolvo à parte autora o prazo de 10 dias para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006230-8 GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Fls.43: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0002265-4 NORMA SUELY LEAL GUSMAO (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n28 - 97.0078445-2 ERIVALDO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso normal, mantendo-se, entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe, devendo constar a de restauração de autos. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 108, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007713-5 MAXIMILIANO BORGES DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO, GLORIA REGINA FELIX DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.004832-6. \r\n\r\n30 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nEm face da concordância manifestada às fls. 155, com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 151/153, intime-se a parte autora para que promova a execução da sentença na forma do art. 475-J do C.P.C., no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005694-7 VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO, THELMA DE OLIVEIRA JARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA.) x BANCO REAL-ABN ANRO BANK (ADVOGADO: LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsoante certidão de fl. 132, na qual o perito informa a impossibilidade da realização da perícia, oficie-se ao Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal a fim de que forneça o original do cheque cuja cópia encontra-se juntada às fls. 18, 90 e 91.\r\n\r\nApós, intime-se o perito indicado às fls. 128 para que elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Não havendo qualquer impugnação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023475-1 DEZOMAR PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento nº2009.0201.000355-0 e 2009.0201.000483-9.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (ADVOGADO: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI, NELSON MARCIO NIRENBERG.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 86/87, e considerando os documentos juntados às fls. 11/18, nos quais só se verifica vínculos da parte autora com o FGTS no período de 02/08/1965 a 01/12/1986, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o seu vinculo com o FGTS nos períodos contemplados pela sentença de fls. 76/81. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008235-6 ORLANDO DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS com a correspondente prova da titularidade no período vindicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência de possível prevenção dos processos apontados no Termo de Informação de fls. 43 e para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008570-9 ANTONIO BENEDITO SERAFIM (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento quanto a gratuidade de justiça, eis que o autor, embora regularmente intimado, não juntou aos autos a declaração de necessidade jurídica, a que se refere o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNestes termos, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 41, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008573-4 MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento quanto a gratuidade de justiça, eis que o autor, embora regularmente intimado, não juntou aos autos a declaração de necessidade jurídica, a que se refere o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNestes termos, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 35, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008576-0 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento quanto a gratuidade de justiça, eis que o autor, embora regularmente intimado, não juntou aos autos a declaração de necessidade jurídica, a que se refere o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNestes termos, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 39, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.023639-6 LEILA MENDES FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança(s) ou qualquer outro documento idôneo que comprove a titularidade no período vindicado e o aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011916-5 GISELE ZEITUNE GOLDKORN (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO valor da causa, nas ações de conteúdo econômico, deve corresponder ao valor do pedido, ou seja, ao montante do proveito econômico que o autor pretende obter em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nAdemais, devem ser observadas as regras constantes dos artigos 259 e 260 do C.P.C., bem como do artigo 58, inciso III, da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) adequar a causa não só ao rito ordinário mas ainda ao proveito econômico que pretende obter em caso de procedência do pedido;\r\n\r\nb) complemente as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008757-5 GIDPETRO PETROLEO LTDA (ADVOGADO: PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, FABIO HENRIQUE SCAFF.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011899-8 LAURA DE ARAUJO SARPI E OUTROS (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022188-8 WILSON PECANHA FILHO (ADVOGADO: EZIEL FERREIRA SANTOS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (ADVOGADO: PAULO CESAR LUIZ FURTADO.) x MUNICIPIO DE MESQUITA (ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, MARLI SOARES BRAGA.) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021077-0 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.001589-8 BRADESCO SEGUROS S/A (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014439-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030183-9 OTAVIO CARNEIRO DE REZENDE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA, RAFAEL DUAILIBE BACHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA, RAFAEL DUAILIBE BACHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.015599-6 EL AL ISRAEL AIRLINES LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Vistos, Etc., Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 e 284 do C.P.C. para requerer a formação do pólo passivo necessário, o Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, já que requer a emissão de certidão conjunta. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010694-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CLAUDIA MARIA MAGALHAES (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012693-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x ALMIR PICORARO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031929-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANTONIO JOSE BRANDAO CALHAU. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 270 (duzentos e setenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032481-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS DIAS CORREA. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815719-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE CARLOS BERNARDINO CARDOSO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 300 (trezentos) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.009250-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x LINDOMAR MIRANDA PORTILHO BENTES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFl. 30 - manifeste-se o Exequente - FHE, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento informado.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.022163-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIO ROBERTO POUBEL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 210 (duzentos e dez) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.022186-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA APARECIDA ETELVINA IVAS LIMA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da manifestação de fls. 25/27, determino o desbloqueio dos valores detalhados às fls. fls. 28/29.\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.026244-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCO AURELIO CORREA PONTES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 150 (cento e cinquenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.520567-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILTON GOMES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerimento do Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.522655-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OTAVIO ALVES MAOFREDO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. anterior, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (180 dias).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.523099-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIRO REIS (ADVOGADO: JAIRO REIS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. anterior, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento ( 30 meses).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.008276-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO PAULO DE SANTANA (ADVOGADO: ALEX GARCIA SANNA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da manifestação de fls. 24/27, determino o desbloqueio dos valores detalhados à fl. 22.\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.008714-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (ADVOGADO: SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls.24, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (240 dias - 08 meses).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.011381-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ ANTONIO DA SILVA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face do pedido do autor às fls. anterior, e com fulcro no artigo 792 do CPC, defiro a SUSPENSÃO da presente execução até o término do pagamento do parcelamento (180 dias).\r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.015263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x KIZZY DE MENEZES LOPES E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(s)executado(s) até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do(s) executado(s) e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o(s) executado(s).\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente. \r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n67 - 2008.51.01.018570-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (AD VOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2008.5101.018.570-4, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº e 2008.5101.024.778-3, à SEDIC, para a livre distribuição. devendo ser distribuido por dependência os embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.023762-5 NORMA MORAES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Os embargos devem ser distribuídos por dependência a esta ação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em referência. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.023771-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.023.771-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.606-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.002574-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.002.574-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.573-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVENDO SER DISTRIBUÍDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos embargos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.002576-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.002.576-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.582-1, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nº processo nº 2009.5101.013.582-1. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n72 - 00.0985856-3 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n73 - 94.0048421-6 EDUARDO JULIAO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JOSE FERREIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.024993-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x FRANCISCO SCAFFANDRO DE SOUTO MAIOR. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.025147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ELENIO DE ABREU SILVA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.003168-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.168-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.160-7, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.003181-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.181-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.060-3, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.003194-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.194-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.022.045-1, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. JUNTE-SE cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos dois processos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.003198-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.198-8 E 2007.5101.021.114-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.114-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.003202-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.202-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.148-6, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.018180-9 OMAIR DENYS CATTETE (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.018.180-9, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.031.037-3, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 Nos Embargos à Execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.027003-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.028.742-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.012.666-9 e DO PROCESSO 2007.5101.027.003-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVENDO SER DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXECUÇÃO, À AÇÃO Nº 2007.5101.027.003-0. Junte-se cópia das fls. fls. 74/90, da execução 2008.5101.028.742-2 nesta ação: 2007.5101.027.003-0. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.012549-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.012.549-5, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.010.429-7, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos Embargos à Execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.028742-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.028.742-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.012.666-9 e DO PROCESSO 2007.5101.027.003-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVENDO SER DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXECUÇÃO, À AÇÃO Nº 2007.5101.027.003-0. Junte-se cópia das fls. fls. 74/90, da execução 2008.5101.028.742-2 nesta ação: 2007.5101.027.003-0. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.003651-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES.). . Em razão da ausência de pagamento, certificado às fls. anteriores, e considerando as informações de fls. 58/59.\r\n\r\nDetermino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite de R$ 6.295,03 (valor informado às fls. 53 devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.021879-5 CONDOMINIO SOLAR DOS PASSAROS-EDIFICIO CARDEAL (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que promova a execução da sentença, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n87 - 91.0048244-7 CARLOS ALBERTO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - U. FEDERAL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . \r\n\r\nIntime-se as partes interessada (BACEN e ITAU) do retorno dos autos, a fim de promover a execução do acórdão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n88 - 2009.51.01.001919-5 MARCELO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n89 - 90.0051417-7 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n90 - 2008.51.01.523008-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA LUCIA DOS SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.523074-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x STILO DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 2007.51.01.030781-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x DEISE RIBEIRO CARDOSO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n93 - 2002.51.01.008007-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x SOLON VIVACQUA (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.006061-2.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.021060-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.181-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.060-3, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.021114-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x AGILDO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.198-8 E 2007.5101.021.114-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.114-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.021148-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.) x MARIA DA GLORIA MOREIRA PERES E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.202-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.148-6, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.021160-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x BERENICIO FERREIRA PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.168-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.021.160-7, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.022045-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x KATIA CONCEICAO PENNAFORTE SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.003.194-0, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.022.045-1, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. JUNTE-SE cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos dois processos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.031037-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x OMAIR DENYS CATTETE (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . \r\n\r\nProcessos nº 2007.5101.018.180-9 e 2007.5101.031.037-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, Etc.,\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução fundada em Título Executivo Judicial, proposta por Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF, na qualidade de substituto processual de OMAIR DENYS CATTETE em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA proveniente da Ação Civil Pública nº 97.001.8400-5 que tramitou perante este juízo.\r\n\r\nA presente Ação de Execução foi inicialmente distribuída a este Juízo pela determinação de fl. 14.\r\n\r\nApós a citação, fls. 49/51, o INCRA opôs Embargos à Execução, fls. 52.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDecido simultaneamente as ações.\r\n\r\nNão há prevenção do juízo no qual tramitou a ação coletiva para as ações de liquidação e execuções individuais. Isto advém da regra do artigo 98, § 2º da Lei nº 8.078/90, que estabelece que “é competente para a execução o juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;(II) da ação condenatória, quando coletiva a execução”, o que indica haver distinção entre foro da condenação e foro da liquidação.\r\n\r\nSó há prevenção e competência funcional, absoluta do juízo da condenação para a execução coletiva, que não é a hipótese tratada nesta decisão.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque a doutrina de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho:\r\n\r\n“Admitida, em tese, pela lei, a possibilidade de propositura da ação de liquidação de sentença em foro diverso do juízo da condenação, e tendo em vista a própria necessidade de distribuição igualitária de milhares de ações de liquidação de sentença que serão posteriormente propostas, o que é indispensável ao regular desenvolvimento dos respectivos processos, em País no qual os serviços da Justiça funcionam quase sempre com lotação muito abaixo do mínimo indispensável, por vezes com servidores cedidos pelas Prefeituras e com insuficiência de material e de recursos, parece-nos que, mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra do artigo 575, inciso II, do CPC ... A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais ... Subsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença” (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000pp. 189-190) \r\n\r\nNa mesma direção, confiram-se os seguintes precedentes do TRF-2a.Região: AC nº 418.783-RJ, 7a. Turma, rel. Des. Fed. Reis Friede, j. 25/06/2008; AG nº 163.868-RJ, 5a. Turma, rel. Des. Fed. Vera Lucia Lima, j. 11/06/2008; CC nº 7.494-RJ, rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, 7a. Turma, j. 15/08/2007.\r\n\r\nConfira-se, ainda, o seguinte julgado do TRF-4a. Região: AC nº 200070010003097-PR, 1a. Turma, rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lucon, j. 16/08/2001. \r\n\r\nConsiderando que a presente Ação de Execução foi distribuída originalmente para este Juízo verifica-se que ocorreu equívoco na decisão que determinou que a distribuição se desse para esta Vara UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, FLS. 28/44, assim consignou às fls. 36/38:\r\n\r\n“No que se refere à liquidação do julgado, penso que a sentença merece reparo.\r\n\r\nEstamos diante da ação civil pública na qual o legitimado ideológico, portador de interesses supraindividuais, vem em juízo buscar aplicação de percentuais remuneratórios para incontáveis servidores na tutela de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nHá uma soma de direitos essencialmente individuais e disponíveis, mas tratados de forma coletiva para efetivação do acesso à justiça.\r\n\r\nA presente demanda coletiva foi proposta em face de trinta e uma entidades de direito público (ressaltando-se que o Inamps foi sucedido pela União), sendo certo que em relação a um réu ( o ente federativo), englobaria o mesmo diversos órgãos e instituições não-dotadas de personalidade jurídica, como se verifica da petição inicial (Arquivo Nacional, ministério das minas e Energia, Delegacia regional do MEC - DEMEC, Ministério do Exército, Ministério da Marinha, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Trabalho, Ministério dos Transportes, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento e orçamento, Ministério da Ind. Com. E do turismo, Ministério da Saúde, ministério da Aeronáutica, instituto nacional de Tecnologia - INT, Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores - MRE, Ministério do Transporte - MT).\r\n\r\nComo liquidar o julgado de forma razoável? No processo coletivo? Sejamos sinceros, possivelmente muitas gerações passarão antes que haja a delimitação concreta do direito em relação a cada substituído, apurando-se quanto cada um teria a receber(isso se o cálculo não apurar zero, diante das compensações) e quantos teriam aderido a acordo, para percepção administrativa.\r\n\r\nIsso sem falar, ainda, em averiguação quanto a possível percepção em ação individual, ou administrativamente, e discussões inevitáveis a respeito da aplicação da compensação.\r\n\r\nAdemais, a execução se faria em duas etapas: a primeira envolvendo a incorporação do índice (obrigação de fazer), com debates a respeito do percentual relativo a cada funcionário e, após sua efetivação, a segunda etapa envolveria o pagamento dos atrasados 9execução por quantia certa).\r\n\r\nNão estamos falando de centenas de servidores substituídos, mas sim de milhares.\r\n\r\nPENSO QUE DEVE SER ADOTADA NA ESPÉCIE, EM VIRTUDE DAS EVIDENTES VANTAGENS QUANTO À EFETIVAÇÃO DO TÍTULO, ORIENTAÇÃO QUE ENTENDE PELA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA DECISÃO COLETIVA, APLICANDO-SE A PRIMEIRA PARTE DO ART. 97 DA LEI 8.078/90 (“A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores ...”)\r\n\r\nLeciona Luiz Paulo da Silva Araújo Filho sobre o tema:\r\n\r\n“Ao nosso ver, não há motivo para supervalorizar a alusão feita no art. 95 do CDC à condenação genérica. Parece-nos, a contrário, que a efetividade das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos reclama, na maior parte das vezes, quando se tratar de pretensão pecuniária, exatamente o oposto, ou seja, que se dê maior relevo ao aspecto fundamental da decisão que é o reconhecimento da obrigação dos réus.\r\n\r\n....................................................\r\n\r\nDessa forma, é possível afirmar que, embora o art. 95 do CDC fale em “condenação” genérica,não se pode deixar de reconhecer que a sentença coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos, por sua forçosa abstração, indispensável à coletivização do processo, não pode ser simplesmente equiparada às sentenças penais condenatórias. Às avessas, a condenação genérica, para ensejar a posterior execução, reclama ainda a comprovação individual dos fatos constitutivos do direito in genere reconhecido, em processos de conhecimento subjetivamente particularizados, nos quais será amplamente apreciada a situação pessoal de cada liquidante individual.”\r\n\r\n(Comentários ao Código de Defesa do consumidor: Direito Processual, Saraiva, 2002, p. 136/137 e 140-141).\r\n\r\nAssim sendo, delimitada a responsabilidade (an debeatur) na ação coletiva, possibilita-se ao beneficiário direito, EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL por artigos, comprovar sua situação individual, perante o juiz competente mediante livre distribuição (Luiz Paulo, ob. Cit. P. 155-157), na qual podem ser discutidos aspectos, como a eventual realização de acordo ou quais os percentuais devidos, com maior eficiência e rapidez.” (destaques do Juízo)\r\n\r\nDessa forma, restou contrariada a decisão exeqüenda. \r\n\r\nPor essa razão ambas as ações deverão ser encaminhadas à SEDIC para a livre distribuição, de forma que caberá ao Juízo para o qual forem efetivamente distribuídas, suscitar o conflito de competência, se assim entender.\r\n\r\nASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.018.180-9, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2007.5101.031.037-3, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nJunte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 Nos Embargos à Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.010429-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.012.549-5, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.010.429-7, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos Embargos à Execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.012666-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.028.742-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.012.666-9 e DO PROCESSO 2007.5101.027.003-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVENDO SER DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXECUÇÃO, À AÇÃO Nº 2007.5101.027.003-0. Junte-se cópia das fls. fls. 74/90, da execução 2008.5101.028.742-2 nesta ação: 2007.5101.027.003-0. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.024778-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2008.5101.018.570-4, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº e 2008.5101.024.778-3, à SEDIC, para a livre distribuição. devendo ser distribuido por dependência os embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.013573-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . \r\n\r\nProcessos nº: 2009.5101.002.574-2 e 2009.5101.013.573-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, Etc.,\r\n\r\nTratam-se de Ação de Execução fundada em Título Executivo Judicial e de seus Embargos à Execução, proposta por Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF, na qualidade de substituto processual de MARIA HELENA DIAS DA SILVA, ODETE ROSA CARDOSO DUQUE em face da UNIÃO, proveniente da Ação Civil Pública nº 97.001.8400-5 que tramitou perante este juízo.\r\n\r\nA execução por título executivo judicial FOI distribuída a este Juízo pela determinação de fl. 02. A Ação de Execução foi distribuída por dependência a este Juízo pela determinação de fl. 02, daqueles autos.\r\n\r\nApós a citação, fls. 147, a União opôs Embargos à Execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDecido simultaneamente as ações.\r\n\r\nNão há prevenção do juízo no qual tramitou a ação coletiva para as ações de liquidação e execuções individuais. Isto advém da regra do artigo 98, § 2º da Lei nº 8.078/90, que estabelece que “é competente para a execução o juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;(II) da ação condenatória, quando coletiva a execução”, o que indica haver distinção entre foro da condenação e foro da liquidação.\r\n\r\nSó há prevenção e competência funcional, absoluta do juízo da condenação para a execução coletiva, que não é a hipótese tratada nesta decisão.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque a doutrina de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho:\r\n\r\n“Admitida, em tese, pela lei, a possibilidade de propositura da ação de liquidação de sentença em foro diverso do juízo da condenação, e tendo em vista a própria necessidade de distribuição igualitária de milhares de ações de liquidação de sentença que serão posteriormente propostas, o que é indispensável ao regular desenvolvimento dos respectivos processos, em País no qual os serviços da Justiça funcionam quase sempre com lotação muito abaixo do mínimo indispensável, por vezes com servidores cedidos pelas Prefeituras e com insuficiência de material e de recursos, parece-nos que, mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra do artigo 575, inciso II, do CPC ... A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais ... Subsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença” (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000pp. 189-190) \r\n\r\nNa mesma direção, confiram-se os seguintes precedentes do TRF-2a.Região: AC nº 418.783-RJ, 7a. Turma, rel. Des. Fed. Reis Friede, j. 25/06/2008; AG nº 163.868-RJ, 5a. Turma, rel. Des. Fed. Vera Lucia Lima, j. 11/06/2008; CC nº 7.494-RJ, rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, 7a. Turma, j. 15/08/2007.\r\n\r\nConfira-se, ainda, o seguinte julgado do TRF-4a. Região: AC nº 200070010003097-PR, 1a. Turma, rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lucon, j. 16/08/2001. \r\n\r\nConsiderando que a presente Ação de Execução foi distribuída originalmente para este Juízo verifica-se que ocorreu equívoco na decisão que determinou que a distribuição se desse para esta Vara UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, às fls. 116/132, assim consignou, às fls. 124/126 desta execução:\r\n\r\n“No que se refere à liquidação do julgado, penso que a sentença merece reparo.\r\n\r\nEstamos diante da ação civil pública na qual o legitimado ideológico, portador de interesses supraindividuais, vem em juízo buscar aplicação de percentuais remuneratórios para incontáveis servidores na tutela de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nHá uma soma de direitos essencialmente individuais e disponíveis, mas tratados de forma coletiva para efetivação do acesso à justiça.\r\n\r\nA presente demanda coletiva foi proposta em face de trinta e uma entidades de direito público (ressaltando-se que o Inamps foi sucedido pela União), sendo certo que em relação a um réu ( o ente federativo), englobaria o mesmo diversos órgãos e instituições não-dotadas de personalidade jurídica, como se verifica da petição inicial (Arquivo Nacional, ministério das minas e Energia, Delegacia regional do MEC - DEMEC, Ministério do Exército, Ministério da Marinha, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Trabalho, Ministério dos Transportes, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento e orçamento, Ministério da Ind. Com. E do turismo, Ministério da Saúde, ministério da Aeronáutica, instituto nacional de Tecnologia - INT, Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores - MRE, Ministério do Transporte - MT).\r\n\r\nComo liquidar o julgado de forma razoável? No processo coletivo? Sejamos sinceros, possivelmente muitas gerações passarão antes que haja a delimitação concreta do direito em relação a cada substituído, apurando-se quanto cada um teria a receber(isso se o cálculo não apurar zero, diante das compensações) e quantos teriam aderido a acordo, para percepção administrativa.\r\n\r\nIsso sem falar, ainda, em averiguação quanto a possível percepção em ação individual, ou administrativamente, e discussões inevitáveis a respeito da aplicação da compensação.\r\n\r\nAdemais, a execução se faria em duas etapas: a primeira envolvendo a incorporação do índice (obrigação de fazer), com debates a respeito do percentual relativo a cada funcionário e, após sua efetivação, a segunda etapa envolveria o pagamento dos atrasados 9execução por quantia certa).\r\n\r\nNão estamos falando de centenas de servidores substituídos, mas sim de milhares.\r\n\r\nPENSO QUE DEVE SER ADOTADA NA ESPÉCIE, EM VIRTUDE DAS EVIDENTES VANTAGENS QUANTO À EFETIVAÇÃO DO TÍTULO, ORIENTAÇÃO QUE ENTENDE PELA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA DECISÃO COLETIVA, APLICANDO-SE A PRIMEIRA PARTE DO ART. 97 DA LEI 8.078/90 (“A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores ...”)\r\n\r\nLeciona Luiz Paulo da Silva Araújo Filho sobre o tema:\r\n\r\n“Ao nosso ver, não há motivo para supervalorizar a alusão feita no art. 95 do CDC à condenação genérica. Parece-nos, a contrário, que a efetividade das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos reclama, na maior parte das vezes, quando se tratar de pretensão pecuniária, exatamente o oposto, ou seja, que se dê maior relevo ao aspecto fundamental da decisão que é o reconhecimento da obrigação dos réus.\r\n\r\n....................................................\r\n\r\nDessa forma, é possível afirmar que, embora o art. 95 do CDC fale em “condenação” genérica,não se pode deixar de reconhecer que a sentença coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos, por sua forçosa abstração, indispensável à coletivização do processo, não pode ser simplesmente equiparada às sentenças penais condenatórias. Às avessas, a condenação genérica, para ensejar a posterior execução, reclama ainda a comprovação individual dos fatos constitutivos do direito in genere reconhecido, em processos de conhecimento subjetivamente particularizados, nos quais será amplamente apreciada a situação pessoal de cada liquidante individual.”\r\n\r\n(Comentários ao Código de Defesa do consumidor: Direito Processual, Saraiva, 2002, p. 136/137 e 140-141).\r\n\r\nAssim sendo, delimitada a responsabilidade (an debeatur) na ação coletiva, possibilita-se ao beneficiário direito, EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL por artigos, comprovar sua situação individual, perante o juiz competente mediante livre distribuição (Luiz Paulo, ob. Cit. P. 155-157), na qual podem ser discutidos aspectos, como a eventual realização de acordo ou quais os percentuais devidos, com maior eficiência e rapidez.” (destaques do Juízo)\r\n\r\nDessa forma, restou contrariada a decisão exeqüenda. \r\n\r\nPor essa razão as três ações deverão ser encaminhadas à SEDIC para a livre distribuição, de forma que caberá ao Juízo para o qual forem efetivamente distribuídas, suscitar o conflito de competência, se assim entender.\r\n\r\nASSIM, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.002.574-2, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.573-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVENDO SER DISTRIBUÍDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO.\r\n\r\nJunte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.013582-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.002.576-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.582-1, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nº processo nº 2009.5101.013.582-1. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.013606-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Vistos, Etc., ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.023.771-6, BEM COMO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 2009.5101.013.606-0, À SEDIC, PARA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n106 - 2004.51.01.020521-7 JULIO EMILIO FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA, ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.001187-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n107 - 2003.51.01.026594-5 ANGELA CONDE BRUNO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Não havendo qualquer impugnação, expeça-se o alvará de levantamento, em favor do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.003822-6 KARLA DA COSTA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, do laudo pericial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2007.51.01.030097-5 NEIDE RAMALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nFls. 61/62 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.001510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MONA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 47, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n111 - 2009.51.01.001120-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 59, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n112 - 2007.51.01.007327-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x YOLANDA CARVALHO DE SOUZA - ESPOLIO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.033562-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.816154-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO AFONSO COLARES MORETO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.509933-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das citações negativas.\r\n\r\n116 - 2009.51.01.006367-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do Detalha mento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\n117 - 2009.51.01.010530-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONARDO GIANNINI FAVERO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 19, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 803746"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518664-7 ROSEVETE DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.518664-7\r\n\r\nAUTOR: ROSEVETE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2009 17:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nROSEVETE DA SILVA ajuizou, em 30/06/2006, ação em face do INSS.\r\n\r\nAlegou a autora ter vivido em união estável com CERINO PIRES (com quem teve um filho, DAVID DA SILVA PIRES, nascido em 16/09/1987, cf. fl. 15) até a morte deste, em 06/05/2002 (certidão de óbito à fl. 17).\r\n\r\nSustentou que tentou requerer o benefício administrativamente, mas que o INSS se recusava a protocolizar o requerimento. Pediu, então, pela via judicial, a condenação do INSS a conceder-lhe pensão por morte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO fato de o endereço da autora e o endereço do falecido registrado na certidão de óbito (fl. 17) coincidirem é início de prova de coabitação, ao que se soma o filho havido (nascido em 1987, fl. 15). O falecido deixou quatro filhos maiores e um menor, sendo que o filho menor foi justamente aquele tido com a autora (o que sugere que esta foi, se não a sua última companheira, pelo menos a última mulher com quem teve filhos). Há, portanto, elementos probatórios que não tornam certa a alegada união estável e sua manutenção até a data do óbito, mas que ao menos tornam verossímeis as alegações.\r\n\r\nIsso não obstante, o falecido instituidor da pensão era funcionário público (fl. 17), e não pessoa vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, tanto assim que a pensão do filho da autora é paga pela UNIÃO FEDERAL (fl. 18).\r\n\r\nNada justifica, então, a insistência em direcionar a pretensão em face da autarquia previdenciária e não da União Federal - salvo a falta de compromisso ou de aptidão dos patronos da autora com seu ofício.\r\n\r\nAssim, se a autora estivesse bem assistida - e visivelmente não está - deveria ter sido instruída a requerer pensão por morte para si junto à União e, só após, caso seu requerimento administrativo fosse indeferido, ajuizar ação em face do ente público correto.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS e, com base no art. 267, VI, CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas nem honorários, por ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Ante o erro crasso cometido pelos patronos da autora, reiterado no curso do processo mesmo após os esclarecimentos prestados pelo INSS, OFICIE-SE À OAB, com cópia do presente processo, para, se entender o caso, aplicar a penalidade cabível (art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019138-8 LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES (ADVOGADO: JOSE CADENGUE NETO.) x TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.019138-8\r\n\r\nAUTOR: LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES\r\n\r\nREU: TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2009 17:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011698-0 SANDRA MARIA DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.011698-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA DE LIMA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2009 17:15.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) nas causas cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), sendo certo que tal valor deve ser considerado individualmente por cada autor.\r\n\r\nNo caso concreto, são duas as autoras, e, sendo de R$ 28 mil o valor total atribuído à causa, infere-se que o VC para cada uma é de R$ 14 mil. A matéria de que trata este processo é da competência dos JEFs (anulação de ato administrativo previdenciário: art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEntretanto, o declínio de competência não se impõe.\r\n\r\nÉ que o valor da causa não pode ser atribuído por ato de mera vontade da parte autora: tal estimativa há que considerar os critérios rígidos dos arts. 259 e 260 do CPC, nos termos do Enunciado 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO valor da causa é, em verdade, a soma dos atrasados pedidos (60 parcelas vencidas) mais 12 parcelas vincendas, num total de 72 parcelas; cada parcela mensal é a diferença entre o que as autoras recebem e aquilo que alegam que lhes é devido. Como à fl. 12 as autoras alegam que, cada uma teve uma redução de proventos de R$ 1907,38 para R$ 527,51, tem-se que cada parcela é de aproximadamente R$ 1.380,00. O valor da causa, então, é de R$ 99.400,00 por autora, no total de R$ 198.800,00.\r\n\r\nDo exposto, RETIFICO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 198.800,00, e determino A INTIMAÇÃO DAS AUTORAS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CORRESPONDENTES, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0012774-8 CARLOS JORGE CARRILHO PEREIRA (ADVOGADO: JORGE XAVIER DOS S. FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0012774-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS JORGE CARRILHO PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Expeça-se RPV, conforme petição da União Federal acostada às fls. 61/62 do autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nII - Após, dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nIII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 97.0002378-8 ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO LIMA (ADVOGADO: ORLANDO PAULO ZANETTI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2009 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, condenando as Rés ao pagamento de danos morais ao Autor, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais simples, contados a partir de 11/09/1996, sendo os juros calculados à taxa de 6% ao ano até a vigência do Código Civil de 2002 e, a partir de então, à taxa de 12% ao ano\r\n\r\nCondeno, ainda, as Rés em honorários advocatícios, pro rata, fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nIndefiro os demais pedidos veiculados na inicial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004480-0 MARCELO COELHO DE SOUZA (ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD CHU, MARCELO COELHO DE SOUZA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004480-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009 13:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl. 212).\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490269-0 JOSE MOREIRA MENDES FILHO (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.490269-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOREIRA MENDES FILHO\r\n\r\nREU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2009 19:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, tendo em vista já ter sido feito o recolhimento das custas iniciais, à fl. 11.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005320-8 SACCHETTI JOAO JOSE (ADVOGADO: NARA LUCIA RODRIGUES.) x CAARJ PLANO DE SAUDE (ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005320-8\r\n\r\nAUTOR: SACCHETTI JOAO JOSE\r\n\r\nREU: CAARJ PLANO DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2009 14:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por SACCHETTI JOÃO JOSÉ em face da CAARJ PLANO DE SAÚDE, objetivando a realização de cirurgia a ser custeada pela Ré, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018952-0 TNL CONTAX S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, garantir à Impetrante o direito de interpor recurso administrativo da decisão exarada pela Autoridade Impetrada no processo administrativo, independentemente de depósito de importância do valor do débito exigido.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar as custas adiantadas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01 ao art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019425-7 ALEX DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.019425-7\r\n\r\nAUTOR: ALEX DA SILVA MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2008 18:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, E TENDO EM VISTA QUE A CONSIGNAÇÃO DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DO FORO DO IMÓVEL SITUADO EM CABO FRIO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011423-2 LUIZ FERNANDO VILLELA FARIA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO C. JAULINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.011423-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO VILLELA FARIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nANTONILMA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 15002\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009 19:22\r\n\r\nDê-se ciência, com urgência, às partes da data da realização da perícia, dia 25 de agosto de 2009, às 17:15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 805602"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000566\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023741-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 817/843 - Aos autores, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 777, DECLARO EXTINTA a presente execução em relação às autoras Sandra Lucia Pedrozi e Sandra Maria Contador, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para excluí-las do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Outrossim, à parte autora, em quinze dias, sobre os valores referentes aos autores indicados às fls. 658/775 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ANGELICA DA SILVA PALADINE E OUTROS (ADVOGADO: FABIO MARQUES DE OLIVEIRA.). . Fls. 129 - À CEF, para providenciar os elementos solicitadas, em dez dias.\r\n\r\nJuntados, devolvam-se os autos à Sra. Perita, para elaborar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002260-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Informe a CEF quanto a abertura de procedimento administrativo interno em razão do extravio noticiado, juntando-se aos autos, em caso positivo, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007554-6 HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ZULMIRA TOSTES, VLADIMIR BRAVO COLLY, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). . Defiro o pedido de prova pericial de fls. 99 e nomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão para atuar como Perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para informar se aceita o encargo no prazo de dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que é o autor beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias, franqueando-se ao mesmo vista dos autos e dos documentos anexados pelas partes.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de dez dias para a elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, em querendo.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para manifestação.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários acima fixados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 805980"
                            ],
                            "805981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000567\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006881-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANE DA SILVA ROUVIER.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022089-0 ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . À União Federal para juntar aos autos a documentação requerida pela parte autora (Fls. 116/117).\r\n\r\nJuntados as informações à parte autora por 15(quinze) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002697-3 HELENA ABEL BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO JOSE LEMME WEISS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Aguarde-se por 30(trinta) dias, após à União Federal para fornecer as informações.\r\n\r\nJuntadas, à parte autora para requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0019421-5 SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 184 - À CEF, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . 1) À SEDIC para exclusão do feito dos autores cuja execução foi extinta às fls. 844.\r\n\r\n2) Fls. 851/852 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores indicados às fls. 480/484 e 802/803.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010187-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VERA LUCIA BEUTTENMULLER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ Impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 805981"
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                            "805982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000568\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012762-7 WALTER PIRES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 276/278 - Assiste razão ao embargante.\r\n\r\nO mandado de intimação para devolução dos autos foi recebido pelo patrono do autor em 03/04/2009, sexta-feira, e o processo foi devolvido no primeiro dia útil subseqüente, em 06/04/2009, não se lhe aplicando o disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito o primeiro parágrafo de fls. 273.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, devolvo o prazo aos autores, conforme parte final de fls. 273.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007066-8 CARLOS CAETANO NETTO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 152/153 e verso de fls. 154, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0013693-2 BENVINDO XAVIER CRESPO E OUTROS (ADVOGADO: ERALDO DA SILVA MINEIRO. DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 307 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará. Observe o autor que os valores já encontram-se depositados, inclusive em valores superiores aos encontrados pela Contadoria, cabendo à parte autora, uma vez comprovada uma das condições do artigo 20 da Lei 8.036/90, dirigir-se à CEF e requerer administrativamente o levantamento do valor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ROBERTA ALVES BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS.). . Fls. 40 a 42: À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FERNANDO VIDROS MOLDURAS LIMIT E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL REZENDE ABDALLA.). . Fls. 44 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ CEF, quanto aos embargos monitórios, bem como sobre a possibilidade de parcelamento do débito, em dez dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522965-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICAS NETMED PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA. . Considerando o mandado negativo e a consulta junto à Receita Federal, diga a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015744-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CREMILDA DE CASTRO WALVY (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ILSON DA SILVA FARIA, HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nA liquidação dos presentes autos se arrasta há 2(dois) anos sem que a parte autora de efetivo andamento ao feito, embora este seja a oitava determinação neste sentido (fls. 1077,1078, 1212, 1213, 1231 e 1242).\r\n\r\nNão há de prosperar os cálculos apresentados pela parte autora às 1138/1154, considerando a notícia da morte do autor HILTON NERY DE FARIA às fls. 1089, sendo ônus da parte autora diligenciar sua veracidade.\r\n\r\nApesar de todos os elementos para a liquidação já terem sido juntados aos autos, a parte autora apresentou em 03/09 a mesma documentação que já havia sido apreciada e rejeitada por este Juízo em agosto/2007 (fls. 1155).\r\n\r\nObserve assim a parte autora :\r\n\r\n1. A informação da União Federal às fls. 1264 que todos os servidores públicos militares tiveram suas situações regularizadas com base na MP 2131/200, em JAN/2001.\r\n\r\n2. Que o Comando da Marinha apresentou em JAN/2007 (fls.1085/1134) e em NOV./2007 (fls. 1159/1165) os valores que entendeu devidos, valores estes que a União Federal concordou (fls. 1263) e perfazem o total de R$ 119.527,80 (cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\n3. Cabe a parte autora, caso concorde com os valores apresentados pelo Comando da Marinha, apresentar os cálculos do autor remanescente, JOSÉ BACELAR MARTINS e proceder a habilitação do falecido autor acima citado.\r\n\r\n4. Caso não concorde com os cálculos, apresente a parte autora os cálculos que entenda devido em relação a todos os autores, cálculos atualizados e em duas vias.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 30(trinta) dias para apresentação.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013456-7 TEREZINHA DE JESUS ANTUNES DA ROCHA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia, e sua concessão depende do conjunto fático-probatório dos autos. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCOMPATIBILIDADE COM OS PROVENTOS AUFERIDOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- A princípio, a concessão do benefício da gratuidade de justiça é condicionado apenas pela simples declaração da parte, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII- Entretanto, os agravantes encartaram aos autos exemplar de seus respectivos contra-cheques, donde sobressai que os rendimentos por eles auferidos, como oficiais reformados do Exército, são incompatíveis com a situação financeira que justifica a concessão do benefício pleiteado, pois eles percebem proventos líquidos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIII- Agravo de instrumento improvido.” (Agravo de Instrumento 114331 TRF 2ª Região)\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos (fls. 20) demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica da autora.\r\n\r\nRecolha a autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014763-0 SONIA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014771-9 ISMAEL INOCENCIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014773-2 ANTONIO MARTINS MACEDO (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ, DEBORA DE NORONHA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014731-8 ROSIMERE MATOS TESTAHY (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.022320-1 JOSE JOAQUIM BARBORINO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014887-6 JUAREZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES.) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIC, para alteração do pólo passivo do feito, devendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 805982"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000569\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022079-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 949/950 e 952 - Aguarde-se o atendimento, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à União Federal, para cumprimento da determinação.\r\n\r\nJuntadas as informações, providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016581-2 VALERIA PEREIRA FRANCO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026210-0 JURACY GERSHON (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014820-7 HELENA VASCONCELLOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Face à certidão de fls. 894/895, traga a parte autora aos autos o número correto do CNPJ de MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA, para fins de expedição da parcela correspondente aos honorários de sucumbência, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003241-9 WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Ao autor, por cinco dias, conforme despacho de fls. 191/192.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 805983"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000570\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029635-2 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (ADVOGADO: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de julho de 2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.010159-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ARY DO COUTO DIAS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO, MONICA DO LAGO ROSSI, DANIEL DIX CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando a insubsistência da execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, prosseguindo-se a execução quanto aos demais autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de julho de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, JOSE GREGORIO MARQUES, ANA MARIA GUIMARAES, DARCY REIS MARTINS, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). . 1) À SEDIC para excluir do pólo ativo do feito os autores ADIR SILVEIRA MAIA, ALBERTO ALVES CERQUEIRA, ALUIZIO TEIXEIRA FARIAS, ALVARO PINTO PEREIRA, ALZIRA LAGOS DE SOUZA, AMARO DE SOUVA, BENTO DE OLIVEIRA, BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLARINDO SANTOS SCALZER, CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA, DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA, EDNA MARIA DE LIMA, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, FLAVIO JOSE DE CARVALHO, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HEBE GOMES DE SOUZA, HELIO CORDEIRO DOS SANTOS, HELITON VIEIRA CORTAT, HILTON PEREIRA, JACYRA RODRIGUES DA SILVA, JAYME NAVAS DA COSTA, JORGE DIAS, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA FILHO, JOSE WALTER SANTIAGO DA CONCEIÇÃO, JULIO CESAR ROLIM DE MOURA, LADISLAU SAMPAIO PEREIRA, MARIA CLEONICE ARAUJO DE SOUSA, NEMIAS ALENCAR, NILTON DE ALMEIDA, NILTON RAMOS, ODILON TEIXEIRA LOPES, ROSALINA NOGUEIRA COELHO, RUTH GUIMARÃES RIBEIRO, SARA MIRIAM CHUT, SEBASTIÃO VERSIANI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SYLVIO DO VALLE DO AMARAL WALDEMAR DE SOUZA e ZENITH VIANNA RODRIGUES DA SILVA, uma vez que já foram creditados seus valores, conforme se depreende de fls. 1806/1849 e não se manifestaram desde a data do depósito.\r\n\r\n2) Aos sucessores dos falecidos autores RAUL JOSE VIEIRA, OSMAR CASEMIRO DE ALMEIDA (uma vez que não cumprida a determinação de fls. 1971, item 4), JOAQUIM MARINS SOBRINHO, FIRMINO GOMES DE AMORIM, JOSE MAURY GOMES PORTO e ORLANDO FERREIRA DA SILVA, para que tragam aos autos os respectivos Termos de Inventariança, uma vez que nas certidões de óbito acostadas ás fls. 1283, 1649, 1720, 1915, 1926 e 1990 consta a existência de bens, em trinta dias, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, proceder à habilitação do quinto filho do falecido autor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, conforme noticiado às fls. 1632.\r\n\r\n3) Aos demais autores para que dêem início à liquidação e execução do julgado, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\n4) Cite-se para fins do artigo 730 do CPC, conforme requerido às fls. 1756/1775, bem como às fls. 2002/2008.\r\n\r\n5) Não sendo interpostos embargos à execução, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios quanto aos autores do item 3 acima, bem como quanto aos autores JAIR SOARES DA SILVA e NIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS, consoante cálculos de fls. 1967/1970 (total de R$ 3.437,92, sendo R$ 3.125,38 quanto ao principal e R$ 312,54 de honorários advocatícios, atualizados até março de 2009) e fls. 1607/1618 (R$ 3.929,41 atualizado até fevereiro de 2006), respectivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 805984"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000571\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 319 - Indefiro, uma vez que é ônus dos autores manter atualizado seus endereços junto ao juízo e ao respectivo patrono.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1 - Os atos administrativos possuem a presunção de legitimidade e a parte autora em momento algum juntou qualquer informação que se incompatibilizasse com os documentos de fls. 503/509, ou seja que afastasse a presunção do acordo firmado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA, EDSON THOMAZ BRIGGS, ELENICE DA COSTA FRANCO, ELENICE RIBEIRO DE AGUIAR, ELIANE OSORIO LIMA, ELIDA DE PAULA SANTOS DA SILVA e ELIZETTE RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos supramencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2 - À União Federal para esclarecer o requerido às fls. 512/513.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015701-6 JACIRA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . À SEDIC para cadastramento do CNPJ da ré, conforme documento de fls. 108, conforme determinação da Direção do Foro.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, para requerer o que entender de direito, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521370-2 PAULO EDUARDO SCHIMPF (ADVOGADO: RONALDO CAMPOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Inicie corretamente o impetrante a execução do julgado, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000417-6 TAMIRES LUCIANA DO NASCIMENTO PENA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA.) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ - CONSÓRCIO CEDERJ (ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA.). . À Impetrante, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033601-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CLOVIS DE PAULA MACHADO. . À SEADI para cadastrar no sistema o número do CPF indicado ás fls. 02, quanto ao executado CLOVIS DE PAULA MACHADO, conforme determinado pela Direção do Foro.\r\n\r\nApós, à exeqüente, conforme determinado no 2o.parágrafo de fls. 19.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 805985"
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                            "805986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000572\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0036307-7 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (ADVOGADO: EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x ADÍLSON JOSÉ ROSA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . À SEDIC, para inclusão de Gerson Cláudio Pires e Paulo de Oliveira no pólo passivo do feito, e cadastramento de seus CPF´s (fls. 298), bem como dos demais réus, conforme fls. 259, em atendimento a determinação da Direção do Foro nesse sentido.\r\n\r\nApós, intimem-se, na forma do art. 475-J do CPC, conforme fls. 298/301.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010651-9 EUNICE LIBIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016629-7 JACIRA DE DEUS (ADVOGADO: JANILDA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PATRICIA GUIMARAES MONNERAT.). . Fls. 83/85 - À parte autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020644-0 ARY MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Face a certidão de fls. 198, verso, cancele a Secretara o alvará acostado à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nAo patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023537-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x PATRICK FROTA GALLINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo de 20(vinte) dias requeridos pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, voltem conclusos para sentença de extinção em relação aos autores elencados às fls. 842/843.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026884-1 NILMAR CHAVES RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 37/47 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005210-1 OTAVIO EUCLIDES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 35/38 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490158-5 GISELE MAFFEI (ADVOGADO: JULIANO FERREIRA BELLO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a impetrante cópia da sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2008.51.01.025684-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006365-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x PESQUISAS INTEGRADAS UNIVERSAIS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008097-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x REDIVAL DE MELLO FONTES. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 90.0045084-5 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (ADVOGADO: EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x ADÍLSON JOSÉ ROSA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . À SEDIC para cadastramento dos CPF´s dos réus Adílson José Rosa e Leonardo Jacintho da Silva, conforme fls. 175.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao cumprimento da Carta Precatória em relação a Adilson José Rosa.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030705-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x REAB FISIO CLIN DE FISIOT E REABILITAÇAO. . Ao CREFITO, em cinco dias, para que comprove a condição de Cristina Coutinho Sixel como representante legal da requerida.\r\n\r\nCumprido, efetue a Secretaria consulta ao cadastro da Receita Federal, quanto à representante indicada, intimando-se em caso de localização de endereço diverso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.007988-0 SERGIO KULIKOVSKY (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ FINEP.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015757-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x EUNICE LIBIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA.). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 805986"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000593\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015997-7 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA N( 2009.51.01.015997-7\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 69, alegando que há nela omissão, eis que não houve apreciação do pedido de extensão do parcelamento a todos os débitos da impetrante perante a Receita Federal, bem como quanto a inclusão de todos os benefícios incluídos na legislação, conforme item III, b às fls. 78.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos de declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, verifico assistir parcial razão à recorrente.\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração, para declarar que o dispositivo de fls. 69 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, CONCEDO A LIMINAR, antecipando os efeitos do parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, independentemente de regulamentação administrativa, quanto a totalidade dos débitos da Impetrante junto a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, determinando a expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, após o depósito da 1ª parcela ser devidamente comprovado, ressalvada a existência de outros óbices que não os narrados nesta decisão.\r\n\r\nO depósito das parcelas seguintes deverá ser comprovado nos autos, estando a liminar de pronto revogada, na hipótese de inadimplemento.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 78, III, item b, uma vez não caracterizado no pedido o periculum in mora a fundamentar-lhe.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMarianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 805987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000594\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO.) x VIGSERVE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIAMOND ASSESSORIA DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GLEDSON EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FORCA ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL E INVESTIGACAO ESPECIAL LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . À parte autora, para que informe quanto ao cumprimento da determinação de fls. 590, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012757-0 ODILON BARCELLOS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . 1) Fls. 309 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a planilha de valores devidos e informações apresentadas pela UF/Marinha do Brasil, às fls. 257 a 298, alegando-se o cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, sobre a alegação de se encontrar o autor PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU em “reserva não remunerada”, às fls. 261, “in fine”.\r\n\r\n2) Com, a manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002599-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES.). . À Embargada sobre fls. 16/33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls.657, 2º parágrafo, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008710-4 SERGIO BARROS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição do autor remanescente, em dez dias, conforme R. despacho de fls.515.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805988"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000595\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161401-0 ONOFRE ALVES BITENCOUR E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA, VALDIZA MACEDO SILVA, JOAQUIM DE SOUZA, ESTER LAS HERAS RODRIGUES.) x BENEDITO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDIVALDO AMADO DA FONSECA.) x RUTH ROSENO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: EDIVALDO AMADO DA FONSECA.) x ANTONIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA SANTANNA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora, conforme item 2 de fls. 1012.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, JACINTHO SILVA DE CASTRO, BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KISSILA ALMEIDA SILVA.). . Autos à disposição da parte autora, para vista em dez dias, conforme R. despacho de fls.1248.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805989"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000598\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016194-7 ARTHUR CESAR CASTRO DE AMORIM (ADVOGADO: GUILHERME CASTRO DE AMORIM.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Junte o autor procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 805990"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000599\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002804-4 HEALTY IMPORT 2001 COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. . Foi deferida uma liminar em 11/02/2009 determinando até ulterior decisão que as mercadorias não sejam retidas em função de enquadramento no canal cinza e desde que o valor mensal não ultrapassa-se o valor de USD 6.0000,00. Decorridos mais de 5 meses a decisão continua sem ser cumprida, necessitando que em cada importação este Juízo determine o seu cumprimento, o que pode ser verificado às fls. 615, 664, 688 e 704. Assim determino que as mercadorias hoje retidas sejam liberadas até o dia 20/07/2009 às 12:00horas, obedecendo a classificação da ANVISA para as ditas mercadorias. \r\n\r\nExpeça, assim, a Secretaria em caráter de urgencia, mandado para que o Sr. Oficial de Justiça, intime o Auditor Fiscal responsável pelo posto Alfandegário do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro da presente decisão, devendo o Sr. Oficial retornar o dia e hora acima determinados, acompanhado do Advogado responsável pelo processo - Dr. Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes -, cujo telefone deverá constar no mandado, a fim de comprovar o seu cumprimento. Não comprovado, deverá o Sr. Oficial conduzir o Sr. Auditor Fiscal à Delegacia Federal, com o auxílio de força policial se necessário, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nEsta providência deverá ser tomada até decisão final caso outras mercadorias enquadradas na liminar deferida fiquem retidas.\r\n\r\nApós ao MPF, nada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 805991"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000600\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0538614-4 ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, PAULO JOSE LEITE, HELIO VITOR DE MATOS, SUELY SAMPAIO CURRIER, JORGE CURY, FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA, JOSE GOMES PINTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO.). . Fls. 3235/3238 - Providenciem os habilitantes de fls. 3175 e 3188, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015518-2 JOSE BEDRAN SIMOES (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2009.51.02.001538-1 e 2003.51.02.003158-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016147-9 LUIZA MARIA NEVES DA PAIVA LOPES (ADVOGADO: ADIMEIA MOZER ROCHA.) x FACULADADE ESTACIO DE SA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por LUIZA MARIA NEVES DE PAIVA LOPES, representada por seu pai, Antonio Carlos da Silva Lopes contra ato do REITOR DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, requerendo que seja determinada a sua pré-matrícula para o primeiro semestre do ano letivo de 2010 naquela instituição, uma vez que ainda está cursando o terceiro ano do ensino médio.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante prestou exame vestibular ciente de que, caso fosse aprovada, seria necessário para a matricula em universidade a prova de conclusão do ensino médio, requisito este que a mesma não preenche.\r\n\r\nO fato de passar no vestibular não lhe garante o direito à matrícula para o primeiro semestre do ano de 2010.\r\n\r\nO Poder Judiciário não pode propiciar tal vantagem, uma vez que a impetrante não concluiu ainda o ensino médio.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 805992"
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                            "802839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000444\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037090-1 JEAN FERNANDES ANDRADE SILVA REP/ P/MARIA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006946-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (ADVOGADO: SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer a citação da pensionista habilitada (art. 47, parágrafo único, do CPC) e adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido (arts. 259 e 260 do CPC).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002102-1 ANABELA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013793-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ANABELA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013794-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x JEAN FERNANDES ANDRADE SILVA REP/ P/MARIA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005768-5 JORGE DA SILVA MOURA (ADVOGADO: EDGARD DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026056-9 JULIO CESAR FERREIRA DE MELO - REP/ P/ JORGE FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019991-2 RENATO ALEX DE ARAUJO (ADVOGADO: ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026545-1 MARIO AMANCIO DE MOURA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0074084-6 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Fl. 546: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016843-1 LEANDRO LEITE DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000833-8 ARISVALDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA.). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026838-5 MARIA NOYA DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005101-7 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026171-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAQUELINE MURATORI. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026742-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LAGUNA VIDEO LOCADORA LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista à Exeqüente sobre as certidões negativas.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x JULIO CESAR MONTINI RIBEIRO. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024905-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BENICIO PEIRES DE ALENCAR. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 17.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 802839"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000445\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0015269-5 CELIA VIRGINIA PEREIRA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: LYS CHALFUN.). . \r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre fl. Retro.\r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao réu para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021931-3 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO, JOAO ALBERTO ROMEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se a ré para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0312053-8 SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (ADVOGADO: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista à parte autora sobre informação de fl. 248.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004585-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM.) x BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 318/319: abra-se vista à exequente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026154-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RUTH CONCEICAO GOUVEA DUNCAN DE AGUIERRE. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007495-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x COLORTRONIC TRANSP E AMPLIAÇÕES LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 23, 26 e 29.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BRUNO ALBERTO ADAM FILHO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 40v.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006383-5 TATIANE DO NASCIMENTO ARAUJO (ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 802840"
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                            "802841": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000454\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030635-7 BRUNO MENDONCA LEITE (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Ante a informação de fl. Retro, resta indeferida a produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005923-1 AILCE DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido formulado pela parte autora à fl. 4,item 2, poderá interferir na esfera jurídica das duas outras pensionistas, deverão as mesmas integrar a lide na qualidade de litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que requeira a citação de todos os litisconsortes, inclusive do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, deverá ser cumprido o disposto no artigo 225, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011213-7 GLORIA MARIA GONCALVES (ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.O requerimento de suspensão de prazo processual não se amolda à hipótese do art. 265, V, do Código de Processo Civil, pois, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a suspensão de prazos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para os fins de fl. 194.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013945-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0258534-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x JOSE PERCIA RABELLO (ADVOGADO: MARINHO CAMPOS DELL ORTO.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n01.UNIÃO interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 336/337, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão de fl. 333, que determinara à expropriante utilizar-se das vias próprias para a obtenção de valores pagos a título de honorários ao causídico da expropriada.\r\n\r\n02. O Embargante sustenta que a decisão foi obscura por não determinar quais seriam os meios a serem utilizados pelo ente público para o fim de ser alcançado o seu intento.\r\n\r\n03.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04. A União foi intimada da decisão guerreada em 20 de outubro de 2008 (fl. 334) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 30 de outubro de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da intimação da decisão, contado em dobro a partir da redação do artigo 188 do Código de Processo Civil. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, I, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível obscuridade observada na decisão atacada.\r\n\r\n06.Ao analisar o vício aventado, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados, não sendo cabível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, nova apreciação do pedido que motivara a irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n07.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Cumpra-se o item 02 de fl. 333.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x SIDNEY ROBERTO DE SOUZA. . Cumpra a CEF a determinação de fl. Retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007618-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA. . Intime-se a CEF para juntar a notificação indicada à fl. 4, bem como esclarecer se o endereço da ré não seria o do imóvel cuja imissão é requerida.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028705-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x KATIA FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o CREFITO-2 para esclarecer se existe interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023736-9 ALAMO ENGENHARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, WAGNER BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015231-0 CAMILLA MANGELLI VENTURA REP/ P/ CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (ADVOGADO: WASHINGTON MARINS FERREIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 802841"
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                            "802842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000455\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005601-4 FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: MARCO MAGNO MANELA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: ROBERVAL BORGES FILHO.). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final do item 4 de fl. 367.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049492-0 ANA LUCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA.). . 1) Não assiste razão a parte autora ao alegar que o título judicial não prevê a compensação dos reajustes decorrentes do reposicionamento da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nA sentença de fls. 106/107 condenou o INSS a proceder ao reajuste de 28,86% na remuneração dos autores retroativamente e determinou a dedução de todos aumentos ulteriores não percebidos pelos servidores militares.\r\n\r\nAssim, a fim de esclarecer se o índice de 28,86% foi incorporado aos proventos dos autores, intime-se o INSS para fornecer planilha SIAPE de cada autor, relativa ao período de janeiro/93 a julho/98, devendo destacar o percentual concedido, mês a mês e por rubrica.\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3) Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de eventual necessidade de remessa à Contadoria.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013677-1 ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA FERNANDES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial para indicar a parte ré e especificar a causa de pedir e pedido de modo sucinto e objetivo, não se mostrando razoável que a petição inicial tenha cerca de trezentas páginas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 95.0005250-4 ALCYR FERNANDES NORTE (ADVOGADO: ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 534: Venha aos autos a afirmação de pobreza, devendo, ainda, fornecer a documentação requerida pela perita (fl. 538).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002223-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LILIAN DE PAULA DA SILVA, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA.). . 1) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Indefiro a devolução do prazo, eis que os presentes autos estavam disponíveis para os embargados no prazo legal.\r\n\r\n3) Comprove a embargante o alegado no segundo parágrafo de fl. 03, fornecendo planilha SIAPE contendo o referido aumento nos vencimentos dos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 802842"
                            ],
                            "802843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000456\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021225-1 IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (ADVOGADO: CAMILO ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nOs quesitos nrs. 03, 04, 05, 06, 10, 11 e 12 formulados pela CEF visam ao esclarecimento de questão de direito insuscetível à analise da perita, motivo pelo qual os indefiro.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer a documentação requerida pela perita à fl. 238, devendo, oportunamente, ser intimada para ciência desta decisão, bem como para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0019261-0 ADELSON ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS .). . Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 2307.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 802843"
                            ],
                            "802844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000476\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0007509-7 MARIA DAS GRAÇAS LACORTE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação à União, e declino da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro uma vez que deixa de existir causa prevista no art. 109, I, da Constituição da República que justifique a competência deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo para recurso sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao setor de distribuição para excluir a União do pólo passivo. Com o retorno, encaminhem-se os autos à justiça competente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014579-7 LUCILIA PEREIRA LOPES (ADVOGADO: EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM.) x REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ZILMA DOS SANTOS JESUS.) x TELMA LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA.) x NEIDE ANTONIA MARINHO DE OLIVEIRA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x VERA RITA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, cuja execução ficará suspensa em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007065-9 ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme fundamentação supra, uma vez operada a prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, cm fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023804-2 TIAGO DUARTE MELO (ADVOGADO: HIRALDO LEITE PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009749-9 MARCIA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como efetuar o pagamento dos atrasados, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014409-0 PAULO CESAR MACHADO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017066-0 SUARA ELISA FERREIRA MATOS GLORIA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. Ante a gratuidade de justiça deferida, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da publicação desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008275-1 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,20. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002270-3 RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO DE VASCONCELLOS REP/ P/ ALZIRO ZARUR PINHEIRO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência (CPC, art. 267, VIII), julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Custas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012165-5 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL PARACAMPOS PATACO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018055-6 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A parte autora foi intimada da sentença em 10.06.2009 (fl. 63), iniciando-se a contagem do prazo recursal em 12.06.2009. Assim, os Embargos de fls. 55/56 foram interpostos dois dias após o termo final, razão pela qual não conheço do recurso.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028714-8 FLORA NADIA MENEZES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Sucumbentes os autores, condeno-os ao pagamento das custas judiciais, o qual resta suspenso em razão do benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520672-2 CESAR PAULO (ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA, LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000819-7 HELENA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003835-9 JORGE MELO AFONSO JUNIOR (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE MELO AFONSO JUNIOR - PIS: 1802902165-3) referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90) e de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça concedido. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014290-4 ROMULO FERNANDES VILLANOVA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.014290-4\r\n\r\nAutor: ROMULO FERNANDES VILLANOVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRÔMULO FERNANDES VILLANOVA DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/12, proposta sob o rito comum ordinário, em face da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO em que requer a concessão de tutela antecipada lhe assegurando o direito de ser matriculado na Faculdade de Enfermagem, bem como que lhe seja assegurada a vaga até o final da presente demanda.\r\n\r\nTermo de Representação e documentos carreados às fls. 13/44.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSustenta o requerente, em breve síntese, ter havido preterição na ordem de convocação para as vagas do Curso de Enfermagem. Alega, ainda, que, apesar de ter sido aprovado e ter obtido o aproveitamento de 71,92 pontos, não foi o mesmo convocado para realizar a matrícula, tendo havido publicação do Edital de Vagas permitindo o ingresso de candidatos com notas inferiores a por ele obtida. \r\n\r\nAnalisando toda a documentação acostada à peça vestibular, não visualizo, por ora, a verossimilhança das alegações autorais. Na hipótese, conquanto reste demonstrada a nota obtida pelo candidato - documento de fl. 42 - inexiste qualquer indicação no mesmo de qual teria sido o órgão emissor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o precário acervo probatório carreado aos autos, aliado à necessidade de oitiva da parte contrária, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.801617-1 EDGARD DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801617-1\r\n\r\nAutor: EDGARD DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que sejam aplicados juros progressivos em conta vinculada a FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nOutrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x LOURIVAL ARRUDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 346,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 346,79. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, ante a inércia da credora. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante cópias fornecidas pela interessada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006624-0 SUZI DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ELIANE RAMALHO PORTELA (ADVOGADO: JORGE ELI RAMALHO PORTELLA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2009 FOLHA 196 . Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELIANE RAMALHO PORTELLA objetivando a cobrança de R$ 11.711,13 decorrente de liberação de crédito obtido mediante assinatura de contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nA ré apresentou Embargos monitórios, os quais foram julgados improcedentes na sentença de fls. 45/47, que transitou em julgado em 25.08.2006 (fl. 49). Iniciado o cumprimento da sentença, com determinação de penhora online (fl. 66), as partes noticiaram o pagamento da dívida administrativamente (fls. 71 e 73/74).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnte o recibo de quitação da dívida objeto destes autos pelo credor (fl. 74), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a informação constante do documento de quitação quanto à inexistência de pendência (fl. 74).\r\n\r\nRevogo a penhora eletrônica determinada à fl. 66, devendo o comprovante do desbloqueio ser juntado aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS (ADVOGADO: NELSON SOARES CORDEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos monitórios, com base no art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil. Determino que, após o trânsito em julgado desta sentença, seja o devedor intimado na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulos X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020278-0 ONEIA GOMES MORAES (ADVOGADO: FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2009 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009990-0 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . A parte autora foi intimada da sentença em 10.06.2009 (fl. 53), iniciando-se a contagem do prazo recursal em 12.06.2009. Assim, os Embargos de fls. 55/56 foram interpostos dois dias após o termo final, razão pela qual não conheço do recurso.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CESAR PAULO (ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA, LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008961-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: CESAR PAULO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2008.51.01.520672-2, proposta por Cesar Paulo.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 25.000,00 atribuído a causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, o impugnado manifestou-se às fls. 09/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005630-4 JULIA DUTRA FIGUEIREDO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber as apelações interpostas pelo Município do Rio de Janeiro (fls. 122/124) e pela parte autora (fls. 126/135) ante o não cabimento, eis que ausente requisito intrínseco de admissibilidade, sendo certo que o recurso aplicável à hipótese era o agravo de instrumento.\r\n\r\nIndependentemente do rótulo, a natureza jurídica da decisão é averiguada junto ao art. 162 do Código de Processo Civil e, ademais, o ato impugnado não tem aptidão a por termo a processo, ante a unidade do mesmo, sendo certo que a cumulação subjetiva se dá \"no mesmo processo\" (CPC, art. 46, \"caput\").\r\n\r\nÉ decisão interlocutória a exclusão de alguns dos litisconsortes.\r\n\r\nLeciona José Carlos Barbosa Moreira (comentários do CPC, 6a. ed., Forense, vol. V, p. 369):\r\n\r\n\"Não se qualifica como sentença, nem portanto é apelável, a decisão que exclui do feito algum dos litigantes, determinando que ele prossiga com relação ao demais\".\r\n\r\nCândido Rangel Dinamarco (Litisconsórcio, RT, 2a. ed., p. 12): \"No indeferimento parcial acima figurado, entretanto, o processo vai prosseguir, apenas que com menos figurantes do que o autor pretendia inicialmente; se o processo era um só e não se extinguiu, é meramente interlocutória a decisão que indeferiu a inicial em parte, sendo por isso cabível o agravo de instrumento.\"\r\n\r\nSálvio de Figueiredo (CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed., p. 98): \"A decisão que exclui do processo um ou mais réus é interlocutória e não sentença.\"\r\n\r\nAinda: STJ, 3a. Turma, REsp. 32: 270-8/ MG, re. Min. Cláudio Santos, DJU 4.4.94, p. 6.681; STJ, 4a. Turma, REsp. 3.504-0/RJ, REL. Min. Fontes de Alencar, DJU 16.5.94, p. 11.770; RT 505/170, 606/130, 650/78; RJTJESP 108/343, 60/145, 100/323, 104/222, 111/219, etc.\r\n\r\nInaplicável o princípio da fungibilidade, como decidiu o Eg. STJ, relator Sálvio de Figueiredo, RSTJ 107/313:\r\n\r\n\"Ato jurisdicional que exclui litisconsortes. Prosseguimento no feito. Natureza jurídica do ato: decisão interlocutória. Interposição de apelação equivocada. Fungibilidade. Recursal. Inadmissibilidade. Inexistência de dúvida objetiva na doutrina e na jurisprudência\".\r\n\r\nAdemais, segundo o próprio STJ (RSTJ 111/120), a nova sistemática do agravo exige \"que a petição recursal deve ser endereçada e protocolizada no tribunal competente para julgamento do inconformismo. A inobservância da mencionada exigência conduz do não-conhecimento do agravo\".\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 18 de fl. 117.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 802844"
                            ],
                            "805949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000488\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004693-7 JOAO TANCREDO E LEONARDO AMARANTE ADVOGADOS (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Manifeste-se a União sobre fls. 445/446.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003320-4 JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NILVA TERESINHA FOLETTO, HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0077971-8 ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Indefiro o pedido de fl. 454, uma vez que a própria autora reconheceu que fez acordo, conforme petição de fls. 226/227 e 272/273.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que nada mais foi requerido, e ante o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0062150-6 RAUL JOSE CORTES MARQUES (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009089-3 VILSON MACHADO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . 1 - Tendo-se em vista que a intimação do executado há de se efetuar através de precatória, intime-se a União para que forneça, em apartado, os documentos necessários à sua instrução, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, expeça-se a carta.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022691-0 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 22/09/2009, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora depositar, em dez dias, no cartório o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC.\r\n\r\nDefiro, ainda, a oitiva dos genitores da autora nos termos requeridos pela União, os quais deverão ser intimados.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência desta decisão, bem como para fornecer cópia do processo administrativo requerido à fl. 285. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025708-5 OLINDINA MANHAES COELHO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013944-1 JORGE RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES, RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO, PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.). . Expeçam-se alvarás de levantamento do montante depositado nas guias de fls. 103 e 126 em favor da parte autora e de representante processual nos termos da planilha de cálculos de fl. 121, devendo esse fornecer número de seu RG e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO.) x THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO. . 1) Fls. 33: nada a deferir, tendo em vista que este juízo já encerrou sua função jurisdicional neste processo, encontrando-se a sentença de fls. 22/24 transitada em julgada.\r\n\r\n2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007191-2 FABIO MARTINS FONTES BRITO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1) Ante a ausência de manifestação da parte autora, cancelo a realização da perícia na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes.\r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509713-1 CONDOMINIO EDIFICIO BLOCO TRINTA E OITO (ADVOGADO: ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAFAEL MICHELSOHN.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0438921-2 YOLANDA DA SILVA AFFONSO (ADVOGADO: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES, ANTONIO CARLOS C.DA ROCHA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Marilda Muniz Antonio para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 805949"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000492\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0010095-0 MERCANTIL TRADING S/A (ADVOGADO: CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, RUY MEIRELES MAGALHAES.) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1 - Tendo em vista que a parte autora tomou ciência pessoalmente da decisão de fl. 749, intime-se a mesma do teor de fls. 750/754, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2 - Intime-se a União (Fazenda Nacional) do teor de fls. 750/754, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, bem como da decisão de fl. 749.\r\n\r\n3 - Apresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n2 - 98.0029279-9 AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 356, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007239-7 JOSE BENEDITO JERONYMO E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fl. 236/240 e 247/250: Defiro o desbloqueio do montante de R$ 539,35 e de R$ 13,62, existentes, respectivamente, nas contas do Banco do Brasil S/A e Unibanco S/A, ambas de titularidade de José dos Santos Vasconcelos, devendo o saldo remanescente da conta existente no Unibanco S/A e o total da conta bloqueada junto à Caixa Econômica Federal ser convertido em renda da União, nos termos requeridos à fl. 243. Expeçam-se os necessários ofícios.\r\n\r\nConvertam-se, ainda, em renda da União os valores bloqueados nas contas de titularidade de José Benedito Jeronymo (fls. 231/232).\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União para esclarecer se tem algo mais a requerer. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0608687-0 ESPOLIO DE REINYER MEDEIROS COUTO (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO MARTINS PECANHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 376, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0009365-4 MARIA FERNANDA PATITUCCI VALENTE (ADVOGADO: ELCIO COSTA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 176, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 805950"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000493\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007263-1 ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 167/09.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0075386-5 GELSON ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 168/09.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006527-1 ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 166/09.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 805951"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000494\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0007842-4 DANIEL NUNES VIEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0007842-4\r\n\r\nAutor: DANIEL NUNES VIEIRA\r\n\r\nRéu: GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 271/272, o exame do requerimento para que seja determinada a promoção do impetrante à graduação de primeiro sargento seria postergado até que a parte ré esclarecesse se as promoções em que o militar fora preterido estavam fundadas tão-somente na antiguidade de seus homólogos.\r\n\r\nConsoante Of. Nr. 039/S1.3, de 15/05/2009, colacionado à fl. 286, o impetrante esteve em condição desfavorável à avaliação para concorrer à promoção por merecimento, por ter sido licenciado da instituição em três oportunidades, não esclarecendo, contudo, o motivo da preterição do militar nas promoções por antiguidade, informando, apenas, que o militar esteve sub judice.\r\n\r\nAssim, uma vez que não restou demonstrado qualquer impedimento à pretensão do autor, bem como que o Ofício Nr. 039/S1.3 orienta no sentido de que “o impetrante deve ser matriculado no CAS, com a maior brevidade possível, e, conseqüentemente, ser promovido à mesma graduação de seus homólogos imediatamente, tendo com fulcro o parágrafo 2º do Art 60 do Estatuto dos Militares”, há que ser restabelecido seu status quo ante.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à promoção do militar DANIEL NUNES VIEIRA à mesma graduação de seus homólogos, em ressarcimento de preterição, assegurando-lhe a realização de cursos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá a autoridade impetrada, na mesma oportunidade, fornecer planilha para elaboração de cálculo, observando-se as datas em que cada promoção deveria ter ocorrido, conforme requerido na petição de fl. 292.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015621-6 DANIELLE C S TESCH LTDA MEE/EPPE (ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA DA SILVA LEITE, VALMIR SILVA COUTINHO GOMES.) x AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015621-6\r\n\r\nAutor: DANIELLE C S TESCH LTDA MEE/EPPE\r\n\r\nRéu: AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DANIELLE C S TESCH LTDA MEE/EPPE contra ato da AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP e do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP, com pedido de liminar para autorizar a impetrante a romper os lacres instalados pela fiscalização nas bombas, equipamentos, tanques e produtos do estabelecimento da impetrante, em que não se verificou qualquer desconformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo. \r\n\r\nAlega que, por ocasião da fiscalização realizada pela Impetrada no estabelecimento da autora, foi detectada alteração no combustível de apenas uma das bombas, tendo a autoridade fiscalizadora interditado todo o posto de combustível, deixando a impetrante sem condições mínimas de operação.\r\n\r\nPreliminarmente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação à primeira autoridade apontada como coatora, ante a ilegitimidade passiva da Agente de Fiscalização da ANP, que é mera executora material do ato e não a autoridade responsável pelas conseqüências do ato impugnado (TRF - 1ª Região, AMS 199701000404966, 1ª Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Convocado Manoel José Ferreira Nunes, DJ 05/06/2003, pág. 132).\r\n\r\nEm análise da plausibilidade jurídica do direito afirmado, não se observa prática de ato que deva ser reputado como ilegal ou abusivo, um vez que o art. 8º da Lei 9.478/97 confere à ANP poderes de regulação e fiscalização das atividades ligadas à produção, distribuição e comercialização do petróleo e derivados. Logo, o ato impugnado decorreu do exercício do poder de polícia, inexistindo afronta ao princípio da razoabilidade, ante a natureza preventiva do ato impugnado, que busca resguardar o interesse do consumidor. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS. EXISTÊNCIA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO VERIFICADO EM ALGUM DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES\r\n\r\n(BOMBAS) AFERIDOS. INTERDIÇÃO TOTAL. POSSIBILIDADE. ART. 5º, III, DA LEI Nº 9.847/99. - A Lei nº 9.478/97 atribui competência à Agência Nacional do Petróleo - ANP para regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, cabendo-lhe, ainda, a fiscalização de tais atividades, diretamente ou mediante convênios, conforme estabelecido no art. 8º, inciso XV, do referido diploma legal. Na condição de órgão regulador e fiscalizador de referida atividade econômica, portanto, ligada a um setor absolutamente estratégico, tem a Autarquia legitimidade para autuar e aplicar sanção administrativa, decorrente do exercício do poder de polícia. - Os motivos que levaram à interdição do estabelecimento são inteiramente consistentes, sendo o ato praticado evidentemente proporcional àqueles motivos, máxime quando alicerçado no interesse público, não havendo qualquer dissonância entre a conduta do administrador e a lei, que permite à Autarquia aplicar esse tipo de sanção diante da infração praticada, consistente na comercialização de combustível considerado fora dos padrões legais (art. 5º, III, da Lei nº 9.847/99). - A instalação de lacres em todas as bombas existentes no posto revendedor constitui medida de atuação preventiva e repressiva, pois ao mesmo tempo em que resguarda o interesse do consumidor implica na suspensão das atividades da empresa como um todo, impedindo seu funcionamento. Hipótese em que a aplicação da sanção combatida, cujas razões estão centradas no interesse público, porta a necessária razoabilidade, além do que se encontra em perfeita harmonia com o poder de fiscalização conferido à ANP, efetivado através do poder de polícia, que fora exercido nos padrões da legalidade e sem excesso. - Não há notícia nos autos de que a Autora tenha saneado a irregularidade apontada na ação fiscalizatória, pressuposto impostergável para a almejada desinterdição, conforme §2º do art. 5º, da Lei nº 9.847/99, limitando-se a mesma a alegações que não demonstram a ilegalidade do ato questionado, sendo certo que os elementos até agora coligidos neste procedimento, ao contrário, dão conta do acerto da medida administrativa adotada. - Recurso e remessa providos.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, MAS nº 61797-RJ, Rel. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, DJU de 30/03/2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. LEGALIDADE. PODER DE POLÍCIA DA ANP. CUNHO PEDAGÓGICO. DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Em que pese a orientação desta Corte em prestigiar as deliberações envolvendo o exame de liminares, vale observar que a decisão agravada está em descompasso com o posicionamento adotado em diversos precedentes. 2. Apurada a venda de produtos fora das especificações legais, toda empresa deve ser responsabilizada, não se demonstrando razoável que, encontrando a fiscalização apenas uma bomba de abastecimento irregular, efetue interdição somente sobre a mesma, ficando as demais isentas de qualquer conseqüência. 3. Ademais, não resta dúvida que a medida tem um cunho pedagógico, preventivo, buscando desestimular a prática de futuras infrações, eis que seria muito fácil comercializar permanentemente combustível fora das especificações bastando, para tanto, que o empresário o fizesse em uma ou algumas bombas, a justificar que apenas estas se submetessem ao lacre, como entendeu a decisão agravada. 4. Agravo de Instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG nº 166967, Rel. Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva, DJU de 22/09/2008)\r\n\r\nAssim, tendo em vista a ocorrência de irregularidade em uma das bombas de combustível, e considerando que a comercialização de combustível em condições irregulares redunda em evidente prejuízo aos consumidores, cabe à impetrante, sim, providenciar a devida regularização ante a gravidade do fato. \r\n\r\nPosto isso, não demonstrada a existência de ato administrativo ilegal, dentro dos limites admissíveis à cognição sumária, indefiro a liminar, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, à SEADI para proceder à exclusão da AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP do polo passivo.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015678-2 SUPPORT ASSESSORIA EDITORACAO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016402-0 OAKLEY BRASIL LTDA (ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA.) x SECRETARIA DA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL. . À SEADI para retificar o polo passivo, fazendo constar como autoridade impetrada o Inspetor da Secretaria da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, conforme declinado à fl. 71.\r\n\r\nEm seguida, solicitem-se as informações, após as quais será apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013392-7 ROBERTO AIMONE GEMESIO E OUTROS (ADVOGADO: CAMILA ENRIETTI BIN, GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.013392-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO AIMONE GEMESIO E OUTROS\r\n\r\nRéu: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsoante a certidão de fl. 63, a autoridade indicada como coatora possui sede funcional em Brasília. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2º do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 60. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 806023"
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                            "806074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000211\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028735-5 ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2009 . 3. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à recomposição da conta vinculada ao FGTS do autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado o decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009895-5 VERA LUCIA MONTEIRO MORGADO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando a petição de fls. 81, intime-se a Autora a esclarecer, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012066-3 ORLANDO GOMES JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se o Autor para que se manifeste quanto à petição e documentos da CEF, às fls. 79/81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027479-4 JOSE ALIETE DE ABREU PEREIRA (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, a que esclareçam se houve efetiva adesão do Autor ao acordo de que trata a LC 110/2001, considerando que o Autor, em sua petição inicial, afirma ter assinado o respectivo termo de adesão, não lhe tendo sido pagos os valores correspondentes, enquanto a CEF em sua contestação (fls. 48) informa que, segundo seus registros, a parte autora não teria aderido ao acordo do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018865-1 OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023905-1 DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024426-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024595-6 JOSIAS XAVIER DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025415-5 WAGNER MORAES D OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521675-2 SERGIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521767-7 JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE apresentou espontaneamente Embargos à Execução, e que não há nulidade sem prejuízo, dou por citada a Fundação Ré, nos temos do artigo 730, combinado com o artigo 214, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos, com fulcro no disposto no artigo 739-A, § 1º, do CPC, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018626-1 HELOISA COUTINHO MALDONADO (ADVOGADO: GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA.) x JOSE ABELARDO CRUZ MALDONADO-ESPOLIO E SUCESSORES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pronunciamento de fls. 132/133, intime-se o Ministério Público Federal, acerca das alegações e documentos de fls. 138/141.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 97.0112311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA.) x ELIETE DE ANDRADE (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.). . Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 100, dos autos do processo n.º 2006.5101012112-2.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012112-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA, ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ELIETE DE ANDRADE (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para refazer os cálculos de fls. 80/82, excluindo a aplicação da SELIC no período indicado à fl. 80 e observando o artigo 1.º F da Lei 9.494/97, em sua redação original, mantendo-se os demais parâmetros adotados. \r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013577-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x JOSIAS XAVIER DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013578-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013800-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x SERGIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.013801-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x WAGNER MORAES D OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.013802-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015802-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015809-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806074"
                            ],
                            "806080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011486-0 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Fls. 280/281: Anote-se, observando o substabelecimento de fl. 128.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011673-7 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024478-8 SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, FRANCESCO CONTE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Recebo as apelações dos Réus (fls. 183/196 e 198/210), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000331-5 WALTER BITENCOURT FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006262-3 JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (ADVOGADO: JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a expressa manifestação da parte autora que tem interesse na tramitação do presente feito perante o Juizado Especial Federal, por medida de economia processual DECLINO DA COMPETÊNCIA deste processo em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nPreclusa a oportunidade recursal, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO LARICCHIA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007242-8 MARIO NEVES NETO (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO, MARCELO CUNHA MALTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Tendo em vista a interposição de Agravos de Instrumento pela parte autora contra as decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário, aguarde-se o julgamento dos recursos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000443-2 GILSON GOMES NERY (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003289-4 GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, POLIANA CYRIACO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008381-6 DENISE DIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 255/351 - Na presente demanda, os autores pretendem o pagamento das parcelas relativas aos quintos incorporados no período compreendido entre 08/04/1998 e 31/12/2005, e os anos de 2006 até o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nDepreende-se a partir das cópias apresentadas dos processos n.º 97.0012465-7 (relativo ao litisconsorte Luciano Basílio Gabrielli), 2008.5101.018165-7 (relativo à litisconsorte Denise Dias da Silva) e 2007.5152.008305-6 (relativo à litisconsorte Laura Maria da FonsecaPereira Mac Dowell), indicados no Termo de Informação de prevenção de fl. 233, INEXISTIR possibilidade de litispendência/coisa julgada, em virtude da diversidade dos objetos.\r\n\r\n2. Fl. 355 - O autor Manoel Godinho da Costa Neto requer a homologação do seu pedido de desistência.\r\n\r\nNão aperfeiçoada a relação processual, pode a Autora desistir da ação sem o consentimento do Réu, hipótese na qual será extinto o processo sem resolução de mérito, em consonância ao disposto no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor Manoel Godinho da Costa Neto, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEDIC, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n4. No retorno, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nDeverá a União Federal apresentar certidão com o valor e a data de todos os pagamentos administrativos feitos aos autores a título de quintos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011407-2 LYGIA MARIA CRAVEIRO DE MOURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o determinado às fls. 105, em 48 horas, na dicção dos parágrafos 1º e 2º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007602-4 JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024879-4 MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003809-3 MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE, LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a solução final do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a solução final do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0003539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (ADVOGADO: LUIZ DE MACEDO COUTINHO, ALFREDO LUIZ DE FRANCA.) x MARCOS HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.) x IND/ COM/ DE CALCALDOS E ARTEFATOS DE COURO - ABIMAR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALFREDO LUIZ DE FRANCA, LUIZ DE MACEDO COUTINHO.). . Diga a CEF sobre a peça de fls. 189/190.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá acostar aos autos planilha atualizada dos cálculos, em vista do requerido às fls. 200. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n17 - 97.0070427-0 JEFFERSON VIDAL LEITE (ADVOGADO: JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: OSWALDO LINO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1 - Dê-se ciência à União da sentença (fls. 97/98) e do recurso interposto pela parte autora (fls. 104/107), para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\n2 - Após, com ou sem contra-razões, devolvam-se os autos à 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 98.0009404-0 IZETE MARIA SILVA GALVAO (ADVOGADO: ALDO DA LUZ PEREIRA.) x JERONIMO SILVA GALVAO JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n19 - 98.0020973-5 ADONIAS FERNANDES MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS dos Autores, apresentando o resumo do crédito efetuado. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0059762-1 REGINALDO ROBERTO SILVA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o transito em julgado da decisão que homologou a desistência do recurso do autor, nada há a reconsiderar.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019389-5 SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 518/520, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020405-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBA REGINA DE JESUS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x ANDRE LUIS DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: NATALIA A M F VIANNA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009146-7 JOSE DINIZ MESQUITA ABRUNHOSA (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO, FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se os Réus, por cinco dias, para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022926-4 RUTH DA SILVA DE MATTOS RODRIGUES (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 61/69, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028380-5 ANDREIA MOREIRA DE LIMA FERREIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE PAULA MELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls.117/118.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520067-7 HELIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: KARINA DE MENDONCA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 81/82 - Corrijo os erros materiais havidos na decisão de fls. 79/80, para constar no quanto parágrafo “contas poupança n.º 1327-7.01622067-9 e 4144.013006333946-4” e “atribuiu valor à causa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais”.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520359-9 DULCE MARTINS ALVES (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 34 e nomeio ao encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 30/33, demonstram que a pretensão econômica estimada gira em torno de R$ 11.260,05, RETIFICO de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo no importe de R$ 11.260,05 (onze mil, duzentos e sessenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nComo o valor está inserido no limite de alçada previsto no artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nPreclusa a oportunidade recursal, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0072127-2 JORGE LUIZ ARAUJO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CEF - FILIAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a solução final do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020626-7 RODOLFO AUGUSTO DE SOUZA ANJO (ADVOGADO: FLAVIO FIUZA DIAS.) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.022531-8 LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (ADVOGADO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000522-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (ADVOGADO: ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ERNESTO JOHANNES TROUW.) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 80/93), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.009571-9 JURACY MIRANDA BARROS (ADVOGADO: LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS.) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVO/PENSIONISTA DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 109/111. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 107/108 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.803549-9 TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (ADVOGADO: SHIRLENY DA GAMA.) x REPRESENTANTE LEGAL DE RECURSOS HUMANOS DA DIRECAO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 24/25 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 28/32), no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0019705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x FATIMA MARIA MELLO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Declaro o nulo o ato citatório. Intime-se pessoalmente a CEF para requerer o que entender devido, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 99.0020176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.) x ARLINDO SIMON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF, pela última vez, sobre o determinado a fl. 131. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.015521-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a decisão de fls. 55/77, cumpra-se a parte final de fl. 15.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 48: Defiro pela última vez o prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.016138-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DIVA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF quanto à fl. 31. Nada requerido, cumpra-se o item 2.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021730-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x HENRIQUE BIRMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente a exeqüente sobre a certidão de fl. 20, devendo se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, inclusive se, em razão de notícia de falecimento do executado, tem interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x AGENOR MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF sobre as fls. 23/24. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando que no bojo da certidão de óbito é informado que o executado não deixou bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.021613-5 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGA DO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Fls. 116/117: Anote-se, observando o substabelecimento de fl. 61. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017400-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER.) x ANA LUCIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça nos autos principais (fls. 220/222), em razão da interposição de Recurso Especial pelo Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 806080"
                            ],
                            "806083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE CHU CHANG.). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Autorizo a dedução do valor devido em razão do Contrato de Honorários juntado à fl. 684.\r\n\r\n2 - Em razão da alegação de fl. 677, ao autor Penn de Moraes Gomes sobre a documentação de fls. 652/653.\r\n\r\n3 - Quanto ao pedido de letra d de fl. 683, traga o patrono memória de cálculo dos valores que entende devidos a título de honorários de sucumbência, deduzido o valor já objeto de fl.669, em obediência aos termos da decisão transitada em julgado, sem considerar eventuais transações, ante o caráter da verba.\r\n\r\n4 - Quanto à autora Maria da Conceição Martins Gomes, diga a União, em razão do informado à fl. 640, o motivo pelo qual a classe/ padrão do instituidor da pensão afasta o direito às diferenças.\r\n\r\n5 - Tendo em vista que os autores enumerados à fl. 678 afirmam não terem firmado o termo de transação, traga a União cópia das transações, caso realizadas. \r\n\r\nCientes os autores citados de que, caso juntados os termos, a situação implicará a aplicação do inciso I do art. 17 do CPC pelo Juízo, além de outras penalidades cabíveis, haja vista que a medida além de onerar ainda mais o já sobrecarregado Sistema Judiciário, já de antemão é de conhecimento da parte.\r\n\r\n6 - Cumpra-se o determinado à fl. 669, observando-se o item 1. Intimem-se.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007277-1 PATRICK DE DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA.) x JULIA ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELINA SAMUEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Indefiro o requerimento formulado pelos sucessores do autor originário às fls. 276/277, haja vista que o pedido constante da inicial não contempla a concessão de pensão por morte, que deve ser objeto de ação própria.\r\n\r\nCumpra-se o item nº 1 de fl. 240, com a intimação do perito ortopedista para responder aos quesitos suplementares, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004116-4 JOAO BATISTA GOMES JUNIOR (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 23, e nomeio para o encargo o Defensor Público da União subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, assistida pela Defensoria Pública da União, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 116/127 e dos documentos de fls. 134/219, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027582-8 MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 155/175, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006695-8 ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Preliminarmente, atentem as rés à decisão proferida no bojo do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 119/120, pela qual ficou suspensa qualquer medida relativa à execução extrajudicial do contrato de mútuo em questão (fls. 144/146).\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 165/189, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a CEF e EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007002-0 ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 106/130, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Digam os autores sobre a petição da União de fls. 1106/1108, trazendo os documentos necessários em caso de habilitação, devidamente autenticados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019127-3 ROSELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 72/80, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao BACEN em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023181-7 REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO (ADVOGADO: MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 69/91, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025232-8 ZELIA CASTANHEIRA MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 28/50, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 18 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026329-6 CLAUDIO GUILHERME WELTE (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1. À Secretaria, para desentranhar a peça de fls. 81/89 e acostá-la à contracapa dos autos, tendo em vista a preclusão consumativa operada pela juntada da contestação de fls. 71/76. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para manifestação sobre a contestação de fls. 71/76, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027213-3 MARILIA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA COSTA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 28/50, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027478-6 MARCO AURELIO BARROSO FONSECA (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028490-1 YARA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1. À Secretaria, para desentranhar a peça de fls. 75/82 e acostá-la à contracapa dos autos, tendo em vista a preclusão consumativa operada pela juntada da contestação de fls. 64/70. \r\n\r\n2. INDEFIRO o requerimento da parte autora de fl. 86, uma vez que pretende o aditamento do pedido em franca inobservância ao disposto no art. 294, CPC. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para manifestação sobre a contestação de fls. 64/70, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIEIRA ESCOBAR (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 41/63, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 31 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520195-5 IVAN TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/59, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 27 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520390-3 ABDIAS BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 43/65, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 33 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.522454-2 HELLIDA CARLONI (ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000754-5 ARI CELIO DA SILVA (ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS, MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 24/46, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 15 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007479-0 JORGE DO COUTO (ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 21/29, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x OHMAYE COM/ E TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fl. 25: anote-se.\r\n\r\n2 - Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012563-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao patrono da OAB para que firme a inicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024510-5 CLAUDIO SALES PICANCO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Traga o executado o termo de transação a que se refere o §1º do art. 23 da Lei n.º 10.663/03, firmado pelo exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521721-5 FERNANDO DE LIMA CASSIANO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Traga o executado o termo de transação a que se refere o §1º do art. 23 da Lei n.º 10.663/03, firmado pelo exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002172-0 JOSE IVO TOME MOURA JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de dilação de prazo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDeverá o exeqüente trazer memória de cálculo com base na decisão transitada em julgado cumulada com os elementos necessários à sua correta aferição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012014-0 FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Tendo em vista a informação de fl.retro, dê-se baixa na petição.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que traga cópia da peça citada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, cite-se a União Federal, conforme fls. 244/252, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026820-8 HELLIDA CARLONI (ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da não apresentação do extrato da conta poupança n.º 0212.013.802556-2, relativo ao mês de janeiro/1989, considerando a decisão de fls. 16/17. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3. Por fim, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 58.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024651-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO A. LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Às partes quanto à informação de fl. retro. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005518-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ANECY REIS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.). . Tendo em vista o informado à fl. retro, à Contadoria. Observe ainda os termos da decisão de fls. 120/126.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD.) x DANIEL DA SILVA CORGA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.). . \r\n\r\nInicialmente, à Secretaria para que desentranhe a peça de fls. 297/310 dos autos principais, e a junte nestes embargos.\r\n\r\nPasso à análise da questão.\r\n\r\nO percentual fixado a favor do autor na decisão de fls. 161/162 foi de 10% a título de honorários sobre o valor da condenação, e os juros aplicados foram de 6% ano a partir da citação, para fins de cálculo das verbas condenatórias.\r\n\r\nDiante disso, a CEF deu cumprimento ao julgado em 10 de março de 2003 (fls.186/192), depositando o montante de R$ 193.201,46.\r\n\r\nPor outro lado, depositou a título de honorários R$ 19.320,11 em 23/03/05, depósito efetuado dois anos após o cumprimento da obrigação principal.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações. O pagamento efetuado a título de honorários se deu de forma correta, na data errada. Assim, a fim de verificar o valor efetivamente devido, deverá a Contadoria evoluir o montante pago em 2005 (R$ 19.320,11), como se tivesse sido depositado e pago em março de 2003, nos seguintes termos:\r\n\r\nApurar correção monetária e juros de mora de 1% ano mês (haja vista que já vigente à época o novo Código Civil) sobre o valor pago a título de honorários até a data de seu efetivo pagamento (fl. 269).\r\n\r\nSobre a diferença apurada, continuar incidindo juros e correção até a data atual.\r\n\r\nFrise-se que já há valor penhorado para pagamento a esse título à fl. 293 dos autos principais.\r\n\r\nNo retorno, intimem-se. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003051-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO, ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ADALBERTO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: ILANA FRIED BENJO, NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA.). . A questão afeta à diferença de 28,86% foi objeto do Processo n.º 97.0018400-5. \r\n\r\nO exeqüente postulou a citação da União nos termos do art. 730 do CPC para pagamento da quantia de R$ 20.174,03.\r\n\r\nEmbargou a União Federal, alegando somente que o autor foi cadastrado no SIAPE em setembro de 1999, o que afastaria o direito à parcela demandada.\r\n\r\nEntretanto, consta, conforme no documento de fls. 71/72, expedido pela própria União, informação de reintegração com direito a todos os vencimentos e vantagens, em virtude de Reclamação Trabalhista datada da década de 1990, o que torna incontroverso seu ingresso no quadro da Administração Federal antes de 1999.\r\n\r\nAssim, esclareça a União, comprovadamente:\r\n\r\nse o cálculo que deu origem aos embargos observou os elementos/remuneração do período em que devidas as diferenças de 28,86%.\r\n\r\nSe foi efetuado qualquer pagamento a esse título em sede administrativa para eventual dedução.\r\n\r\nCaso divirja dos cálculos do embargado, junte planilha atualizada do valor que entende devido. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós. à conclusão.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004505-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MICHELE MENEZES DA CUNHA.) x SERGIO FIUZA DIAS (ADVOGADO: MARA SANDRA DA SILVA LAVOR, MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.). . Nos termos do voto de fl.110, verifico que o Bacen foi condenado ao pagamento da variação do IPC nos meses de março/90, abril/90 e fevereiro/91. Já em decisão proferida pelo E. STJ às fls. 167/169, o tribunal determinou a aplicação conforme conclusão de fl. 169, dando provimento ao recurso do Bacen.\r\n\r\nPor essas razões, e observando os extratos acostados às fls. 10/20, à Contadoria para que aplique o BTNF para os meses de março, abril/90 e fevereiro/91 ou verifique se o índice foi aplicado em sua integralidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 806083"
                            ],
                            "806085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015449-0 ROBERTO SILVEIRA LEAL E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . À Secretaria para expedição de ofício ao RIOPREVIDÊNCIA, nos termos requeridos pela parte autora em sua petição de fls. 300/301, observando-se o endereço fornecido na mencionada peça. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor para manifestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022307-8 MARCO AURELIO ROSAS (ADVOGADO: JOAO INACIO CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). . À Fazenda Nacional para manifestação sobre os documentos de fls.274 e 274v.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008025-8 ITAMAR GOMES WERNECK (ADVOGADO: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA, FLORINALDO F. B. PARAHYBA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista que o Sr. Perito nomeado às fls. 149/150 manifestou sua recusa (fl. 155), nomeio o Dr. Aristóteles Wisnescky, médico urologista, para atuar como Perito no presente feito. \r\n\r\nFixados os honorários em R$ 234,80, intime-se o expert para que informe a sua aceitação ao encargo, no prazo de 10 dias, e marque a data para realização do exame clínico do autor, com antecedência suficiente para que a Secretaria providencie as intimações necessárias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRE, SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Apresentados os quesitos pelas partes (fls. 378/379 e 383/385) e comprovado nos autos o depósito integral dos honorários periciais (fl. 513), intime-se o médico psiquiatra nomeado à fl. 496 para designar data para exame clínico do autor, com antecedência suficiente para que a Secretaria providencie as intimações necessárias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, ROSANGELA LEAL PINTO.). . Dê-se vista à União Federal dos documentos de fls. 167/168.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520368-0 MARIA JOSE FIGUEIREDO ASSUNCAO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da sentença de seu divórcio, conforme requerido pela União Federal, às fls. 58.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS, para que informe a este juízo a condição de aposentada de Maria José Figueiredo Assunção, CPF nº 231.095.057-20. \r\n\r\nCumpridos, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011894-9 ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no bojo do processo n.º 2008.5101.015727-7 em apenso.\r\n\r\nApós, ambos os processos deverão voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010011-5 GILBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nA Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 06 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, emendar a petição inicial e atribuir à causa o valor do imóvel, pois este consubstancia o proveito econômico a ser efetivamente auferido com o levantamento do gravame.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014849-5 FERNANDO JOSE BORGES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x TETTO HABITACAO (ADVOGADO: SIMONE GUIMARAES SIMMER.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . 1. Ratifico os atos anteriormente praticados, nos termos do art. 249, CPC.\r\n\r\n2. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, requerer a citação da CEF, apresentar as cópia necessárias para instrução do mandado de citação e recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nNa ocasião, deverá ainda manifestar-se quanto a petição de fl. 240 e os documentos que a instruem.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos à SEDIC, para que seja incluída no pólo passivo a CEF na qualidade de litisconsorte passiva necessária, consoante decisão de fls. 220/228.\r\n\r\n5. No retorno, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015727-7 ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos: cópia do documento de identidade e do CPF, em consonância ao que determina o art. 131, IV da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região; o original do instrumento de procuração e comprovar o recolhimento das custas devidas na CEF. Prazo. 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem ambos os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0006590-1 NEYDE CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls.333/337. Tendo em vista a prioridade na tramitação do presente feito, à União Federal, para que esclareça qual tabela a ser usada com vistas à liquidação do crédito da parte autora, ciente de que caso persista dúvida, far-se-á a execução pela tabela que se mostrar mais conveniente aos interesses da exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom a resposta da União Federal, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n12 - 97.0071867-0 PAULO ROBERTO SOARES PINHO E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº. 11.232/2005, intime-se a parte exeqüente, para promover a execução do julgado de modo regular, nos termos dos artigos 475-J e 475-B, ambos do CPC. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n13 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo perito judicial, para que acoste aos autos os documentos adicionais sobre a comprovação das subvenções sociais, de forma a subsidiar a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se o perito.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005828-1 ILDA VIGILATO BENTO (ADVOGADO: ALCILENE GOMES VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista que nas causas relacionadas às controvérsias sobre recomposição de saldo de caderneta de poupança e de FGTS, a CEF promove espontaneamente o cumprimento julgado, e considerando que a sentença julgou procedente o pedido autoral de recomposição do montante da caderneta de poupança, devidamente acrescido do rendimento que obteria caso não houvesse ocorrido saques indevidos, à CEF para que proceda à liquidação dos valores atualizados, depositando à disposição do juízo o valor que entender devido. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018389-5 RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Fl. 216 - Considerando a recusa manifestada pelo perito nomeado à fl. 202, procedo à sua substituição e nomeio ao encargo o médico cirurgião geral DR. JAIR WARLINDO ABDUL. \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos limites da Resolução CJF n.º 558/2007, uma vez que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresentados os quesitos às fls. 207/208 e 211, intime-se o perito para informar a sua aceitação ao encargo e designar a data para exame clínico da autora, com antecedência suficiente para que a Secretaria providencie as intimações necessárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Compulsando os autos, verifico que a CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS do autor com aplicação da taxa progressiva de juros conforme planilha apresentada às fls.183/191 e expurgos inflacionários às fls.192/193.\r\n\r\nEm relação as contas apresentadas às fls.192/193, não procede o alegado pela parte autora, tendo em vista que o autor detém um único contrato de trabalho, celebrado com a Cia Estadual de Gás do RJ (julho/65 a fevereiro/93), portanto uma única conta. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição de fls.192/193. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013959-3 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 47/70, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x FIGURA DO MEIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (ADVOGADO: FABIO LIMA LYRA, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE.). . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, à CEF para esclarecer se mantém interesse na penhora dos bens indicados pelo executado.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022031-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x MARINA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA.). . Tendo em vista a ausência de manifestação do segundo embargado, à Contadoria para, em vista da documentação acostada às fls. 56/59, e aquelas de fls. 11/13 dos autos principais, efetuar os cálculos dos valores devidos a Marina Vianna Ribeiro, devendo incidir eventuais expurgos inflacionários sobre o cálculo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000946-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.) x ROSANGELA LOPES LIRA (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.). . Ao embargado sobre a manifestação da Contadoria de fl. 51. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido ou havendo concordância, cumpra-se a determinação do item 3 de fl. 50.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029246-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: EDSON DA COSTA LOBO.) x SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTRO (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria de fl. 22, ao embargante para que junte os documentos requeridos, devendo na oportunidade se manifestar também sobre as alegações de fls. 13/15, em que os embargados afirmam que a quantia executada é reconhecida no próprio Sistema SIAPE, tendo havido somente sua atualização para execução correta do julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 806085"
                            ],
                            "806087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x FORMA DA MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALBERT ANDRE ALVES, JULIANA BRASIL CALVET, ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA.). . Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Dê-se vista à Exeqüente da proposta de acordo apresentada pelo Executado, nos termos acima, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, o silêncio será entendido como recusa, hipótese em que os autos deverão vir conclusos.”\r\n\r\nTotal Realizada sem Conciliação : 1\r\n\r\nId: 806087"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0124641-0 PAULO DE VAL VILLARES E OUTROS (ADVOGADO: TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TANIA MARA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nFls. 299. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos cálculos da execução, nos termos do art. 730, C PC.\r\n\r\nApresentados, cite-se o INSS/PRF.\r\n\r\nSuspendo o feito em relação aos 7 (sete) autores falecidos relacionados às fls. 287, para que os sucessores promovam a habilitação nos termos do art. 1060 do CPC, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025721-8 IRACEMA TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Recebo a apelação da ré (UF) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056256-9 SERGIO LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0063502-1 SIDNEY RUDNICKI SIPRES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LIANA GORBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 361: Esclareça a CEF o motivo pelo qual requer expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo autor na conta nº 0625.005.15001462-6, tendo em vista inexistir nos autos comprovante de depósito na referida conta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006040-4 RANDELPHO ISMAR DE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 491/493 e 495/498 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 95.0008653-0 MARLY DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA, SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS, SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL.). . Fls. 420. À parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0032811-4 DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO (ADVOGADO: JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . 1) Homologo o pedido de habilitação formulado às fls. 138 e defiro a substituição, no pólo ativo da relação processual, de Dulcinéa de Oliveira Bento para Espólio de Dulcinéia de Oliveira Bento representado por seu inventariante, José Frederico Baptista Bento.\r\n\r\n2) À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3) Após, cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observando-se os cálculos de fls. 143/146.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012261-1 SCHAVES DE MENDONCA-ESPOLIO-REP/ P/ RUI CARVALHO DE MENDONCA (ADVOGADO: NEUZA PINHEIRO TORRES, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da ré (CEF) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012727-0 PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO (ADVOGADO: IOLANDA AGUIAR ROSAS, ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Recebo a apelação da ré (CEF) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MILTON DE ARAUJO FONTES (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, LORENA BALOUTA DUARTE.). . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa nos termos da pretensão da CEF e, em face da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a ação principal, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuir a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x GILBERTO DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . DECISÃO\r\n\r\nReconheço, de ofício, a ocorrência de erro material no julgado de fls. 35/36, vez que cabe para resolução do presente incidente processual a prolação de decisão, conforme o disposto no §3o do art. 475-M. Desse modo, retifico a natureza deste ato retificando, quanto ao seu conteúdo, tão-somente o dispositivo do decisum, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e declaro devida ao impugnado a quantia de R$ 15.094,45 (quinze mil e noventa e quatro reais), tal como apurado à fl. 28.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nMantenho incólumes as demais disposições do julgado.\r\n\r\nPor fim, anulo a sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nDevolvo o prazo às partes para a interposição dos recursos cabíveis.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as peças de fls. 38/39 e 44/85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010539-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.). . Recebo a apelação da União Federal ( Embargante) no efeito devolutivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014615-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.) x EDINALDO MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CLECY BERNARDES VASCONCELLOS.). . Ao Embargado.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014616-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x ENSEG - SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.014617-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.). . Ao Embargado.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014618-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x DIASON JOSE KUBA E OUTROS x TEREZINHA DE OLIVEIRA SITTA E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL.) x HYPPOLITA RODRIGUES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: REYNERY PELLEGRINI.). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014682-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ABORACY RODRIGUES BEZERRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014686-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x FÁBIO LUIS LINHARES MACIEL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.014689-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SADY NACLY ABENASSIFF (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Ao Embargado.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.014690-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x LUMEN RAMALHO FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Ao Embargado.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.014691-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x DENISE MARIA OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 805448"
                            ],
                            "805449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0048467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES DELFIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls. 250/251. Diga a parte autora ( PETROBRÁS).\r\n\r\n2 - 92.0053050-8 CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . \r\n\r\nFls. 257/258 - Intime-se a parte devedora(Autora) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 1.850,18 ( hum mil, oitocentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(União Federal/Fazenda Nacional), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016269-0 JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024295-7 ALMIR SAMEIRO GODINHO E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . \r\n\r\nFls. 87/88 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.002,01 (dois mil e dois reais e um centavo), sendo devido por cada autor R$ 500,50 (quinhentos reais e cinqüenta centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal/Fazenda Nacional), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002577-0 ILNA JULIANA LOUZEIRO SODRE (ADVOGADO: MARIA ALBA GALVAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONÇA.). . \r\n\r\nFls. 184/186 - Intime-se a parte devedora(Autora) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de fls. 186, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003711-1 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 272. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora (SCS).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014763-6 ELZA SOARES DE CASTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 72/73. Defiro a devolução do prazo recursal, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022470-3 FABIO ALMEIDA BATISTA DA SILVA ASSISTIDO POR ANTONIOBATISTA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Fls. 234 e seguintes. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela União Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS.) x ZULIMA DA SILVA HONORIA x LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007208-2 JOAQUIM JOSE PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a patrona do autor a petição de fls. 55/57, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade cumprir o último item de fls. 38, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007488-1 LUIZ ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 17/18, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, juntando cópias das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017532-7 ANTONIO HELENO DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019970-5 PAULO JORGE DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 418/419. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . \r\n\r\nÀ CEF, sobre o laudo pericial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se como determinado pela decisão de fls. 220.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.490104-6 BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011155-0 ROGERIO JOSE SILVA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019360-8 LUIZ HENRIQUE ANDRE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . À parte autora para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao Autor para cumprimento do determinado no item 5 de fls. 298, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO decurso do prazo, sem manifestação, será considerado como desistência da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0485883-2 PAULO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: MONICA DO LAGO ROSSI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). . Fls. 326. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 94.0002437-1 ANTONIO LUCAS LOPES MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 187.\r\n\r\n2) Fls. 183/186 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autores), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n21 - 97.0007491-9 DIVA BENEDITA DA CRUZ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO.). . Fls. 190. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU).\r\n\r\n22 - 97.0022864-9 CARLOS ALBERTO NEME E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA CECILIA RIOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls.386/392), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.001040-5 MARIA DA GLORIA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 83/85: Diga a parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001374-6 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls.110. Face ao alegado pela CEF, defiro o prazo definitivo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021865-8 SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (ADVOGADO: MARCIA JANETE DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014978-1 JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo o Autor instruído o feito com documentos que comprovam a titularidade das contas de poupança nºs 01845370-8, 01030418-5 e 01820117-2, bem como da solicitação à Caixa dos referidos extratos, sem êxito, impõe-se a inversão do ônus da prova, pelo que determino que a CEF apresente, em 5 dias, os competentes extratos referentes ao período de junho/87 a março/91, inclusive com as datas de aniversário das poupanças objeto da presente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021976-0 NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031652-1 ADILSON CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls. 78. Face ao alegado pelo autor, manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000006-6 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 74/118), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008228-9 ELZIMAR CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na conta vinculada (fls.41/47), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.016217-0 LUIZ DE BARROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 68/129) e da parte ré- CEF(fls. 131/139) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024866-0 MARIA ABDALA YATSUDA (ADVOGADO: OSMAR CERCHI FUSARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a Autora instruído a inicial com documento que comprova a titularidade da conta de poupança no período em que ocorreu o expurgo questionado, bem como a solicitação à Caixa dos extratos, sem êxito, impõe-se a inversão do ônus da prova, pelo que determino que a CEF apresente, em 5 dias, os competentes extratos com a data-base da poupança objeto da presente.\r\n\r\nCumprido o determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.026629-7 ALBERTO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a solicitação de fls. 21, defiro ao autor o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que comprove a titularidade da conta de poupança, conforme determinado às fls. 19.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520439-7 HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ (ADVOGADO: MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor quanto à decisão de fls. 24, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521384-2 FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 68. Defiro a devolução do prazo recursal, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005504-7 ROGERIO DO NASCIMENTO NOBREGA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor o prazo requerido de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Efetue a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo do recurso no valor de R$ 243,07, sob pena de deserção, haja vista ter sido recolhido na inicial apenas 0,5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006299-4 SERGIO DA SILVEIRA MACHADO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58. Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o autor, em 5 (cinco) dias, cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARMONT CEL CONSTRUCAO LTDA ME. . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, acerca da certidão negativa de fl.48.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.013895-0 FABIO PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x PRESIDENTE DA OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 140/142, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópias das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para os fins do art. 282 do CPC, o Autor deverá indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.014247-3 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO, CARLOS VALENCA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, o autor deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, OU fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50 e do Provimento nº 47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça. Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012185-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x KATIA MARTINS CAVALCANTI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 121/123. Indeferido qualquer pedido de penhora on-line, vez que é imprescindível que a exeqüente comprove cabalmente terem restado infrutíferas todas as tentativas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. Nesse sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SISTEMA BACENJUD. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física deve ser aplicada excepcionalmente, quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito. - Ocorre que a agravante não se desincumbiu, em momento algum, de demonstrar o caráter de excepcionalidade autorizador da penhora “on line” pretendida, mas ao contrário, busca transformar regra de execução de cunho nitidamente excepcional em norma habitual e genérica, em frontal desrespeito ao princípio da mínima oneração ao executado. - Precedentes citados. - Agravo improvido. Agravo de instrumento não provido”. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Agravo nº 200802010050274, Sexta Turma, DJU 11/07/2008). \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000221-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x WILLIAN DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a CEF sobre o depósito de fls. 68/70.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013977-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x NELSON FLORENTINO DA SILVA FILHO. . Indefiro o requerido às fls. 73/74, tendo em vista o contido na certidão de fls. 63, bem como por ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora realize as diligências necessárias para prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005753-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO, ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA.). . Fls. 45 e seguintes. Face à manifestação do réu, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010360-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x NADIR ALVES FIGUEIRA (ADVOGADO: JOANA COSTA BENTO.). . \r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 32/42, manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028176-2 MARCO ANTONIO HURTADO (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . Manifeste-se a CEF acerca dos documentos acostados pelo embargante às fls. 23/51, após retornem conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.014684-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x DULCE DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 805449"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0013365-0 MINERACAO BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Mantenho a decisão de fls. 179/180 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 98.0033727-0 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). . \r\n\r\nFls. 423/426. Indeferido o pedido de penhora on-line, vez que é imprescindível que a exeqüente comprove cabalmente terem restado infrutíferas todas as tentativas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. Nesse sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SISTEMA BACENJUD. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física deve ser aplicada excepcionalmente, quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito. - Ocorre que a agravante não se desincumbiu, em momento algum, de demonstrar o caráter de excepcionalidade autorizador da penhora “on line” pretendida, mas ao contrário, busca transformar regra de execução de cunho nitidamente excepcional em norma habitual e genérica, em frontal desrespeito ao princípio da mínima oneração ao executado. - Precedentes citados. - Agravo improvido. Agravo de instrumento não provido”. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Agravo nº 200802010050274, Sexta Turma, DJU 11/07/2008).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0022808-9 ELZA MARTINS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELI MARIA EDUARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001299-2 ALFREDO ROSA CAMARGO (ADVOGADO: FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012333-8 OTACILIO FRANCA GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, em 10 dias, para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico efetivamente perseguido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013376-9 ELISABETE TEIXEIRA (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Informação de fls. 126, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 380.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0023036-0 ZELIA RIBEIRO DUARTE (ADVOGADO: HENRIQUE DO COUTO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme a planilha apresentada às fls. 127/128.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0071041-6 JOSE WALTER ALVES (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 307/330), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n10 - 99.0001442-1 MARIA OLINDA DO NASCIMENTO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0010902-3 VICTOR CEZAR BRAGA (ADVOGADO: CARMEM VISTOCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015636-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x GUSTAVO LUIZ GODOY BICHARA (ADVOGADO: FERNANDO VICTOR SIGNORELLI.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013826-6 DIEGO CORREA BILBAO (ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004517-7 RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009451-6 KATIA LUCIA WARCHAVSKY (ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU, ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a duplicidade de apelações interpostas pela CEF, desentranhe-se a peça de fls. 243/267.\r\n\r\n2) Recebo as apelações da CEF ( fls. 214/226) e da parte autora (fls. 228/241) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022915-0 RUI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002182-7 IOLANDA LOPES DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de hipossuficiência mencionada às fls. 34, ou proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010664-0 VICTOR TUPINAMBA BACELLAR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 00.0982578-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: WALDIR DE OLIVEIRA.) x FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 98.0021181-0 ANA MARIA GOULART LEPORE (ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA, ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 156/157: Nada a deferir. As publicações são feitas sempre em nome dos outorgados na procuração. Os advogados Mariza Nascimento Lima (OAB/RJ 42.689) e Aralton Lima Junior (OAB/RJ 82.647) estão devidamente constituídos às fls. 08, portanto, as publicações em nome de qualquer um deles é perfeitamente válida.\r\n\r\nRestituam-se, oportunamente, os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0010442-1 LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 318/322, manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033149-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE CARLOS AMORIM CAIRO. . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010586-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO.) x LUIZ ARTUR DUARTE (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO.). . Fls. 22. À INFRAERO, para que informe o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.014687-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JORGE CERQUEIRA QUERINO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014688-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ROGERIO RAVAGLIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023200-3 SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 249:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIsso feito, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0024995-0 ELVIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, ALBERTO SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\n... Após, ao Autor, na forma do despacho de fl. 132, prosseguindo-se conforme ali determinado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027408-9 EDSON PEREIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . REPUBLICAÇÃO-PRAZO PARA A CEF: 10 DIAS\r\n\r\n... intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 391\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0257880-8 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.). . ...Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n31 - 97.0072336-4 SUELY WANDERLEY FIUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . REPUBLICAÇÃO -PRAZO PARA CEF: 5 DIAS\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para os fins de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\n... Decorridos sem cumprimento da CEF, dê-se vista à parte credora/autora, no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n4008 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.014607-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x JOSE ANTONIO QUADROS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.). . ... Após, ao Impugnado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.014608-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x DELPHINA SANTOS SILVA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . ... Após, ao Impugnado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 87.0005014-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO, CARLA MARIA P B DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO (ADVOGADO: OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA.). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1 - Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências constantes do ofício de fls. 187/188. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo, informe o autor a este Juízo os dados do seu representante legal e os meios de contato do mesmo (endereço e telefone), de modo a viabilizar o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 182/184).\r\n\r\n3 - Fornecidos os dados acima, expeça-se novo mandado de imissão na posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça a quem couber cumprir a diligência fazer contato com o representante legal indicado pela a parte autora.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para definição quanto ao levantamento dos valores.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x CLEONICE ROVERE GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS.). . REPUBLICAÇÃO PRAZO PARA CEF\r\n\r\n..3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5(cinco) dias sucessivos, a iniciar pela parte ré. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no Art. 10 da Lei n. 9.289/96. Ressalto que, por ser a parte ré beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da tabela, e o restante ao final, pelo vencido.\r\n\r\n5) Intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 805450"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "805917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000417\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023106-9 SILVIO WILBERT E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Ante os bloqueios procedidos, uns insuficientes e outros extrapolando, manifeste-se a União (AGU), em 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti para decidir.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008931-0 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente o autor cópias das sentenças, se houver, e das petições iniciais dos processos nº 2006.5101008366 e nº 92.00616089. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise da possível prevenção do Juízo, em decorrência dos aludidos feitos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021434-7 RUY ANDRE LICHTENFELS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nSobre o agravo retido (em apenso), diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0114744-7 CLAUDIO OLIVEIRA MORGADO (ADVOGADO: ANICETO MONTEIRO DA SILVA, NIEZO GOMES RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: NIEZO GOMES RIBEIRO.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0077803-5 LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU, EDUARDO EUFRASIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em razão da recalcitrância da CEF em cumprir o julgado, conforme decisão de fl.406, fixo-lhe o derradeiro prazo de 20 dias, para reajustar o saldo da conta fundiária do autor, conforme cálculos do contador judicial de fls.395/402, que deverão ser atualizados pela CEF, uma vez que datam de 22/10/2007.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem os autos conclusos para verificar a necessidade de designação de audiência especial, com a presença do Gerente da GIFUG e do Superintendente da CEF no Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013575-0 ENEIAS PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008268-6 MARIA BERNADETE GUIMARAES (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . À autora para se manifestar sobre a informação e os cálculos de fls. 273/275.\r\n\r\nEm havendo concordância, intime-se o devedor (CAARJ,) na forma da Lei 11.232/2005, para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018637-0 MANUEL JOSE LOPEZ VARELA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a emenda a inicial de fl. 51.\r\n\r\n2 - Defiro, por 40 dias, o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005513-2 PAULO PEDRO DOS REIS (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . \r\n\r\nFl. 158 - Tendo em vista que os presentes autos não estão arquivados, dê-se vista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027446-0 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRJ I NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Intimem-se as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor do decidido na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2009.51.51.026703-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS, IVO PERAL PERALTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 805917"
                            ],
                            "805963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000418\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010632-6 VITOR CALIL CHEVITARESE (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004230-4 NESTI MALAFAIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum de fls.212/224, oficie-se à CEF para que para que proceda a conversão em renda da União (código da receita n° 4234 - fl.451), com a transformação em pagamento definitivo dos depósitos referentes à COFINS, realizados na conta n° 0625635160042509 (fl.450).\r\n\r\nComprovada a conversão supra, abra-se vista União Federal (PFN), por 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019463-4 IRENE DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 52. Anote a Secretaria o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\nNo no prazo de 5 dias, recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nComprovem as requerentes de fls. 52, mesmo prazo acima, sua filiação, bem como juntem a cópia da inicial dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 61/62.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023080-2 GERMANO WALTER (ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao requerente de fl.214 para que traga aos autos o alvará n°117-9/2008. Atendido, junte-se.\r\n\r\nJuntado aos autos o sobredito alvará, defiro a expedição de novo alvará em nome do beneficiário e/ou seu advogado.\r\n\r\nIntime-se para comparecimento, em 5 dias, à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021324-0 ALICE PORTELA DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA, JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PATZLAFF.). . À CEF para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 528/530, em 5 dias, em face da prioridade na tramitação do presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007541-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ANS/PRF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013667-8 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA DE MENEZES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . À as partes sobre a proposta de honorários, apresentada pelo Sr. Perito à fl. 107.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011391-9 FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MONICA MENDES PELOSI.). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, publique-se novamente o despacho de fls. 204.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004131-7 DENIZE SANTOS PASTURA (ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CORREA, RENATA TEIXEIRA DA LUZ.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, publique-se novamente o despacho de fls. 92.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 805963"
                            ],
                            "805979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000419\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0025712-3 CHARLSON HAROLDO SERINGUE RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL(MIN.EXERCITO) (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.TRF da 2ª Região nos autos do agravo de instrumento, determinando o prosseguimento da execução da verba honorária da AGU, DETERMINO a intimação do devedor (Autor) para o cumprimento do julgado, no que toca ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos à União, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), ciente de que o valor apurado no cálculo de fls.1205 deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009884-5 ADOLFO JOAO DE LIMA CAPELA E OUTROS (ADVOGADO: VINICIUS CARVALHO BICALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Intimadas as partes do julgamento do agravo pelo STJ, interposto pela parte autora, em face da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, que inadmitiu o Recurso Especial, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027932-2 ANDRE LOPES FARIA (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a gratuidade de justiça foi já deferida à fls. 40, subam ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006690-4 EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nAnte o parecer retro do “expert” e a concordância do autor, tenho por cumprida a obrigação de fazer, com o que determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002987-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES.) x CALCADOS ALAMANDA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF, em 5 dias, para cumprimento de despacho de fls. 381, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (ADVOGADO: RENATA PADRAO DE MATOS, SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE.) x PAOLO TITA (ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMOES.). . \r\n\r\nAnte o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, conforme comunicação de fls. 639/641, deixo de apreciar o requerimento de fls. 622. \r\n\r\nQuanto à certidão retro, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de órfãos e Sucessões solicitando as peças faltantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018113-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JORGE ASSUMPCAO BEZERRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025977-5 ALBERTO OSCAR NASSEH E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Vista às partes por 5 dias conforme fls. 503.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 805979"
                            ],
                            "806009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000420\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033866-2 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Sobre a informação e os cálculos elaborados pelo contadoria judicial, às fls. 241/250, manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivamente, a começar pelos requerentes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0067233-0 GERALDO CAETANO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0033382-7 JARBAS FERNANDES SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA, JOSE BARACAL GRANDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Ante a argumentação, e a fim de se evitar cerceamentos, dê-se vista a Drª LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, patrona da sucessora CLAUDIA CORRÊA DE MELLO, por 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0007971-0 ALBERTO ALBUQUERQUE DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Defiro, por 5 dias, o pedido de devolução de prazo formulado pela CEF às fls. 442.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019891-2 CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.354/383. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.386/394. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014732-0 CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018654-0 MOACIR FERREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . 1. Fls. 320/321 - Nada a prover.\r\n\r\n2. Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015841-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, manifeste-se o autor (CEF), em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 806009"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000468\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o requerido às fls. 191/192, pois a Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008 alterou a legislação tributária federal por meio do seu artigo nº 35, acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/04, tornando, assim, obrigatória a retenção na fonte da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores decorrentes de decisões judiciais relativas à condenação ao pagamento de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis, ainda que decorrentes de homologação de acordo. \r\n\r\nAssim, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0009146-1 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Defiro as habilitações de:\r\n\r\nMÁRIO DE PINA SANTOS (filho); \r\n\r\nCÂNDIDA PINA DOS SANTOS (filho);\r\n\r\nMARIA SANTOS PINHEIRO (filha); \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (casado com Maria Santos Pinheiro); \r\n\r\nMARIA NEILDE DANTAS PINA (viúva de Manoel Pina dos Santos - filho falecido de Beatriz, ex-autora); \r\n\r\nALINE DANTAS PINA (filha de Maria Neilde e neta da ex-autora); \r\n\r\nRITA BEATRIZ DANTAS PINA NETTO (filha de Maria Neilde e neta da ex-autora);\r\n\r\nÉRIKA DANTAS PINA DOS REIS (filha de Maria Neilde e neta da ex-autora).\r\n\r\nII - À SEADI para incluir os herdeiros de BEATRIZ SOARES DE PINA, em substituição à mesma.\r\n\r\nIII - No retorno, cumpra-se o despacho de fls. 306, expedindo-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PALLADINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento foi expedido em estrita concordância aos cálculos elaborados pelo credor, bem como anuídos pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018666-2 GENESIO TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (FL. 57).\r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Após, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Seguidamente, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.519832-4 MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: GABRIELLA CAMPOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (CEF) for intimada da sentença, deverá, como apelada, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520154-2 ADELAIDE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 96.0075472-1 DROGARIA BANDEIRANTE LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ROSALINA CORREA DE ARAUJO.) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -MASSA FALIDA x DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento foi expedido em estrita concordância aos cálculos elaborados pela autora e anuídos pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001550-0 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Inicialmente, oficie-se a CEF para que informe o saldo das contas abaixo descritas, bem como para que informe se há alguma outra conta vinculada a este feito:\r\n\r\n0625 635 20005406-5 (Maria Lourdes Nogueira Martins);\r\n\r\n0625 635 17001907-0 (Saiçu Amaral Bravo);\r\n\r\n0625 635 17001920-8 (Hirosi Akama).\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nIII - Oportunamente, direi sobre o pedido de fls. 830.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MARIA LUCIA BOA NOVA.) x JACY MAFRA HANZELMANN (ADVOGADO: ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO, GERALDO TRINDADE VALLE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância ao acórdão transitado em julgado, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029535-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: HELIO HENRIQUE AMORIM, ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, GUILHERME EISENLOHR.) x ENSEC ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANCA S/A E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 359, intime-se a FINEP a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a FINEP deverá comprovar a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 805471"
                            ],
                            "805472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000469\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021524-6 LUIZ FELIPE FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Intime-se o réu sobre os documentos juntados às fls. 161/164 e fls. 166/170 e o autor acerca daqueles de fls. 161/164. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fls. 549/550: Procedem as alegações da autora. Assim, defiro a prova pericial requerida pela autora, na especialidade de engenharia, nomeando como perito neste feito o Dr. JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 10 (dez) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários, salientando-se que os presentes autos tramitam sob o pálido da Justiça Gratuita, logo, os honorários serão fixados com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a expert contadora, anteriormente nomeada à fl. 480, informando-lhe que não mais será realizada prova pericial contábil nestes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x HSBC BANK BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO FARO MANGORRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0001784-2 WALTER DE ALMEIDA REIS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019538-1 PAULO SATIRO SIQUEIRA (ADVOGADO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 420 e a manifestação da União de fls. 422-v, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027376-8 CACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010968-0 ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES (ADVOGADO: ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. 200, uma vez que os extratos da conta de poupança referentes ao período em questão poderão ser juntados na fase de execução, a fim de apurar-se, se devido, o quantum debeatur (confira-se Resp 644346/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/11/2004). \r\n\r\nPrecluso este decisum, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (ADVOGADO: LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO.). . Conquanto o réu tenha requerido a redução dos honorários do perito (fls. 197/199 e fls. 212/213), diante das razões expostas pelo expert (fl. 208), fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme requerido pelo perito às fls. 164 e anuído pelo autor, à fl. 215.\r\n\r\nIntime-se o réu a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 88.0018068-0 LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . Fls. 302: Os valores serão atualizados a título de correção monetária até a data do pagamento.\r\n\r\nAssim, ante a concordância das partes, expeçam-se as requisições suplementares nos valores indicados às fls. 298.\r\n\r\nCumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 805472"
                            ],
                            "805473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000470\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0736080-0 REFINARIA PIEDADE S/A (ADVOGADO: MARCELO DOURADO, ANA PAULA DA CONCEIÇAO, WILSON NASSER SLEIMAN, ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . I - Fls. 636: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Deverá a parte autora, na oportunidade, requerer o que for direito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: ALEIXO SERENO NETO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO.). . I - Fls. 218: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0010395-0 AXIS INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: ROSANA DOS SANTOS GALVAO, ALEX FERREIRA LEITE, LUCIANA BELFORT SAADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0006759-0 BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que os depósitos dos valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0027037-9 THE GOODYEAR TIRE AND RUBBER COMPANY (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR.) x ELETROMECANICA DYNA S/A (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA, NEWTON SILVEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LENY MACHADO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004699-0 WALTER ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 15(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018399-0 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (ADVOGADO: RUBEM ALVES DE SA FREIRE.) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento foi expedido em estrita concordância aos cálculos apresentados pelo credor e ratificados pelo devedor, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x REINALDO DE ALMEIDA. . A suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos (não localização do executado no endereço apontado pela parte exeqüente) não autoriza a suspensão do feito.\r\n\r\nNo entanto, ante a dificuldade de obtenção do endereço necessário à intimação, assino o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente forneça o aludido endereço.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021739-0 ALOISIO SENA QUEIROZ (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADI para as anotações cabíveis. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013207-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT.) x CONSERVADORA COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF a dizer se persiste seu interesse na presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que desde a data de publicação do último despacho (fl. 80) não houve qualquer manifestação nos presentes autos. \r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 98.0002307-0 JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Fls. 151/152: o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente (CEF) o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 805473"
                            ],
                            "805474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000471\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0984677-8 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . I - Fls.871: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107938-8 ARIOVALDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030163-8 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Fls. 292/293: Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020793-1 NOEMIA VELASCO DE LIMA (ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, postulada com vistas a comprovar união estável com o servidor público federal falecido, alegado como seu companheiro.\r\n\r\nDesigno desde já o dia 18/08/2009, às 14horas para a realização da audiência para oitiva da testemunhas, que já estão arroladas nas fls. 83/84.\r\n\r\nRessalte-se que intimada a ré para informar sobre a existência de outros beneficiários da pensão, a mesma esclareceu que nada consta em seus registros. \r\n\r\nIntimem-se as partes da realização da Audiência, à qual as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nJá quanto ao pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e à Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região, o mesmo carece de amparo legal, pois importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências necessárias para provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006079-8 CLEBER BARBOSA IACK E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Fl. 102: Diante do tempo já decorrido, reintime-se a CEF a comprovar o cumprimento do acordo, inclusive esclarecendo, comprovadamente, se já forneceu aos autores o ofício de quitação para baixa da hipoteca junto ao RGI, cujo prazo também já se encerrou.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do acordo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0050517-8 FERNANDO ARYSIO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SARA PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstados a manifestação, os litisconsortes EUFRASIO CRUZ NARCISO, RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS, COSME DAS VIRGENS TRINDADE e OLIVAL FERREIRA DE PAULA concordaram expressamente com os valores creditados.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância expressa de tais autores, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 488, expedindo-se o ofício ao Banco Banorte, naqueles termos.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários depositados à fl. 524, conforme requerimento de fl. 537 (item 15).\r\n\r\nLevantada a ordem de pagamento, dê-se nova vista à CEF para reelaboração dos cálculos (e crédito das diferenças) relativo aos autores GERALDO DA SILVA e FRANCISCO ALVES NOGUEIRA, bem como cumprimento do julgado em relação a FERNANDO ARYSIO SILVA. \r\n\r\nRessalto que os juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação (07/04/1992, fl. 71) à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002695-8 JOSE COOPER DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 102/107 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074147-8 OCTAVIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805474"
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                            "805475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000472\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0002907-4 ARE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . I - Fls. 181: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n2 - 92.0067002-4 NATAN JOIAS LTDA (ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Fls. 297/303: Sem razão a impugnação da União (PFN) no tocante aos cálculos de atualização da verba honorária (item “b”), já que os mesmo obedeceram a determinação contida no acórdão proferido em sede de embargos, trasladado às fls. 262/265. \r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão em renda da União dos depósitos efetuados na cautelar em apenso (“item 2”), relativos à competência de novembro/91 em diante, do tributo que foi discutido no feito (FINSOCIAL), indefiro tal como requerido, uma vez que a liberação total em favor da União não encontra amparo no que foi efetivamente decidido, com trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União para ciência. Seguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento, com base nos cálculos de atualização apresentados pelo credor (fls. 282/285), praticamente idênticos à conta elaborada pela Contadoria (fls. 287/289).\r\n\r\nOportunamente, emende a União o pedido contido no item 2 de fl. 297 (liberação dos depósitos efetuados na cautelar) à decisão transitada em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006710-4 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o petitório do Município à fl. 85 e que atenda ao requerido à fl. 86.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0118578-0 NATAN JOIAS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO WATKINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se, contudo, apensados aos autos principais, nos quais a tramitação vai prosseguir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002402-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR.) x LEO BONDER E OUTROS (ADVOGADO: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM.). . Dê-se vista aos embargados sobre os cálculos da Contadoria, bem como para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 1056, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, à CEF por iguais 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0018639-4 WILSON ALVES DE MOURA (ADVOGADO: BRUNO CARLO SICILIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . I - Defiro as habilitações de SÍLVIA HOZUMI DE MOURA (viúva) e SÔNIA REGINA ALVES DE MOURA (filha), herdeiras de WILSON ALVES DE MOURA.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nII - No retorno, cancele-se a requisição de pagamento referente ao de cujus, expedindo-se novas, tendo como beneficiárias as habilitadas no item I, observada a proporção de 50% para cada uma.\r\n\r\nIII - Cumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000153-2/2009 já foi retirado, conforme certidão de fl. 339, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x SILVIO GONCALVES VELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento aos itens III, IV e V do despacho de fls. 101/102, intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, comprovar o registro do arresto, conforme ofício de fls. 65.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805475"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000473\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0003279-2 FERNANDO FREIRE (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . I - Fls. 133: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013994-0 CARLOS JOSE MACHADO LOBO E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL VON RONDOW.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEntregue as ordens de pagamento, aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 296/310) bem como a juntada dos alvarás quitados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0008585-7 LUIS FELIPE DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: VERA LUCIA DE MOURA SIMOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos após anuência tanto do credor quanto do devedor e que, instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantiveram-se silentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0012097-6 SERGIO OLINDO BRAGA (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0035561-7 VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR, GUILHERME DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca dos aludidos depósitos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0044739-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, ALISSON NETTO NEVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão de fls. 480, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0004987-6 LAURO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fls. 288/408: Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 30 dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010275-6 NORMA DE BARROSO PEREZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000891/2009 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada, a CEF trouxe aos autos Termos de Adesão assinados pelos exeqüentes CLAUDIONOR CRUZ, LÚCIO LUIZ DE LIMA e VERA BURLAMAQUI BRADFORD.\r\n\r\nOs referidos autores, às fls. 258/259, requeram o não reconhecimento da aludida transação.\r\n\r\nJá no que pertine a CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, NEIDE DE CERQUEIRA LIMA e EUNICE DA SILVA FARO, a CEF juntou aos autos documento comprovando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstados a se manifestar, somente CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS discordou dos valores.\r\n\r\nSubsistem, ainda, NORMA DE BARROSO PEREZ, GLÓRIA DI PAOLA NUNES e UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA. Em relação a estes, a CEF aduziu que os mesmos aderiram ao acordo patrocinado pela LC 110/2001, porém, não há nos autos documentos referentes a este último. \r\n\r\nIntimados, os mesmos rejeitaram as alegações da empresa pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Súmula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nInobstante não constar dos autos os referidos termos de adesão firmados pelos litisconsortes NORMA DE BARROSO PEREZ e GLÓRIA DI PAOLA NUNES, a CEF juntou os extratos das contas vinculadas ao FGTS pertencente aos autores, que demonstram a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas (fls. 203/206 e 245/246).\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo.\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n- HOMOLOGO OS ACORDOS realizados e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC em relação a CLAUDIONOR CRUZ, LÚCIO LUIZ DE LIMA, VERA BURLAMAQUI BRADFORD, NORMA DE BARROSO PEREZ, GLÓRIA DI PAOLA NUNES;\r\n\r\n- DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação a NEIDE DE CERQUEIRA LIMA e EUNICE DA SILVA FARO, julgando extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação aos litisconsortes mencionados.\r\n\r\nNo retorno:\r\n\r\n- desentranhe a Secretaria a manifestação de fls. 269/272 eis que estranha aos autos, juntando-a ao feito indicado, renumerando este;\r\n\r\n- cumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação a UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa. Deverá, ainda, no mesmo prazo, se manifestar acerca das alegações de fls. 266.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2009 . DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos herdeiros habilitados Ana Lucia Sabóia Simões, Isabel Sabóia da Silva, Vanda Lucia da Silva Sabóia, Luiz Carlos da Silva Sabóia e Adelson da Silva Sabóia, Mauro Antonio Martins de Paiva, Antonio Carlos Martins de Paiva, Paulo César Martins de Paiva e Dalva Suely de Paiva Marques de Carvalho.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522627-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REINER DE NAVARRO BRAGA. . Intime-se o requerido sobre a manifestação da OAB, às fls. 33/34. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalvo que na hipótese de acordo, o mesmo deve ser celebrado administrativamente e posteriormente apresentado em Juízo para homologação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0026456-6 PAULO CESAR STUTZ GOMES (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031635-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS, MOZART COSTA GUIMARAES.) x VIACAO ANDORINHA (ADVOGADO: ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS, HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA.) x SERGIO LUIZ DE SOUZA PONTES (ADVOGADO: EDAIR DE SOUZA E SILVA.). . Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública que exerce serviço público federal monopolizado de competência da União, está sujeita à execução de seus débitos pelo rito previsto no art. 730 do CPC, intime-se a exeqüente (ré) a adequar seu pedido ao mencionado dispositivo no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000481-6 MATEUS DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR, MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que o alvará original nº 0017.000004-6/2009 foi devolvido (fl. 261), diante da notícia de óbito do autor, cuja certidão foi acostada à fl. 253. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a habilitação exclusiva da viúva, Srª Marlene Codeço Marques, nos presentes autos e, consectariamente, a expedição de novo alvará em seu favor, conforme requerido às fls. 249/250. \r\n\r\nPara a habilitação ser deferida, deverá a viúva ser intimada a apresentar declaração expressa de renúncia assinada pelos demais herdeiros (José Cláudio e Roberto Codeço Marques), que deverá ser feita através de firma reconhecida por autenticidade, uma vez que a renúncia não há de ser depreendida presumidamente da escritura de inventário e partilha amigável acostada às fls. 254/259. \r\n\r\nNa hipótese de não apresentação das renúncias em 15 (quinze) dias, serão habilitados tanto a viúva-meeira quanto os dois filhos maiores do casal. Para tanto, os filhos deverão apresentar procuração original, bem como cópia do respectivo RG e CPF/MF.\r\n\r\nQuanto às alegações expendidas pela CAARJ com vistas ao indeferimento da habilitação, as mesmas não merecem prosperar. Ora, asseverar que a indenização por dano moral é direito personalíssimo, não cabendo, pois, de se falar em habilitação, carece de amparo legal, uma vez que o direito de ação por dano moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores da vítima. Inclusive, o Colendo STJ possui orientação consolidada acerca do direito dos herdeiros em prosseguir em ação de reparação de danos morais ajuizada pelo próprio lesado, o qual, no curso do processo, vem a óbito. \r\n\r\nA controvérsia existe, contudo, em se tratando de ação proposta diretamente pelos herdeiros do ofendido, após seu falecimento, o que não verifico in casu. Nestes casos, sim a jurisprudência do Eg. STJ possui orientações divergentes, uma vez que, de um lado, há entendimento no sentido de que \"na ação de indenização de danos morais, os herdeiros da vítima carecem de legitimidade ativa ad causam\" (REsp 302.029/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 1º.10.2001); e de outro, no sentido de que \"os pais - na condição de herdeiros da vítima já falecida - estão legitimados, por terem interesse jurídico, para acionarem o Estado na busca de indenização por danos morais, sofridos por seu filho, em\r\n\r\nrazão de atos administrativos praticados por agentes públicos (...)\". \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 805476"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0130752-7 JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON E OUTROS (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 169 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014148-2 CLAUDIO LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT.). . Estando juntada às fls. 104 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o(s) autor(es), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do(s) alvará(s), que poderá(o) ser impresso(s) em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o(s) mesmo(s), em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do(s) autor(es), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009830-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA, LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009586-6 ADJAMIM ADRIANO DE ALMEIDA BAUER (ADVOGADO: MARIVALDO C DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 233/235.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pelo perito, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005496-0 NADJANE SILVA DE LIMA OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO DE AMORIM MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 104, nomeio a Dra. Adilan Villote Ajara Bonorino para atuar neste feito em substituição ao perito anteriormente nomeado, bem como fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nLevando-se em conta que os quesitos das partes se encontram acostados aos autos, bem como os assistentes técnicos já foram indicados, notifique-se a perita para tomar conhecimento de sua nomeação e dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027140-9 JOSE CARLOS DE MELLO RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação de fls. 117/136 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, ainda quanto ao despacho de fl. 114, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027266-9 ELAISA DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o nome do novo patrono da parte autora, conforme procuração de fl. 35, para futuras intimações.\r\n\r\nNão obstante a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região à fl. 58, intime-se o novo patrono da parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo adequar o valor da causa ao rito eleito, sob pena de declínio de competência em favor dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012120-2 MARILENE RAFAEL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o correto recolhimento das custas, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9289/96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fl. 207: Dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0014328-7 PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Em face do cumprimento do julgado, abra-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0018166-0 CONSTRUTORA CAIAPO LTDA (ADVOGADO: SILVIO DARRE JUNIOR.) x CONSTRUTORA CAIAPO LTDA (ADVOGADO: PEDRO GAMA DA COSTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0017054-7 ARQUIMEDES GANGORRA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020414-1 ADELAIDE ALINE FRATINI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora para manifestação acerca dos cálculos da contadoria.\r\n\r\nFindo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016540-1 ADELMA RAMALHO DA COSTA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas da autora, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que a autora forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indique as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025036-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x FIO TRINTA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OSNY PERES SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000076-8 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Dê-se vista à CEF tão-somente pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007364-4 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intime-se a CEF para que apresente elaboração de cálculos que entende devidos nos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF tenha vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013418-2 DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (ADVOGADO: CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021908-8 SERGIO FERNANDES AMADEI JUNIOR (ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.26/38 como emenda a inicial, devendo a secretaria anotar o novo valor da causa.\r\n\r\nRecolha a parte autora corretamente as custas tendo em vista que o valor recolhido encontra-se insuficiente e deve ser pago na CEF conforme Lei de custas.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011804-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. . DECISÃO\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, com pedido liminar, objetivando a reabertura de prazo de inscrição no concurso para o cargo de pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade - área de qualidade de alimentos aos médicos veterinários; alternativamente, que o impetrado suspenda todos os trâmites administrativos para o concurso público em tela, no que se refere ao mencionado cargo.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que o cargo em questão é de atribuição concorrente da medicina veterinária, segundo normas legais que relaciona; sendo assim, a autoridade impetrada não poderia excluir os bacharelados em medicina veterinária daqueles graduados que atendem aos requisitos para concorrer às vagas oferecidas, como efetivamente o fez. Afirma que o INMETRO não pode “desatender as normas vigentes e entender que não procura candidatos com o perfil de médicos veterinários.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/100). Custas pagas à fl. 101.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. D E C I D O:\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado, tendo em vista que a doutrina e jurisprudência pátria pautam-se pela discricionariedade da administração ao contratar. No caso, sendo o cargo a ser provido de área concorrente da medicina veterinária e outros cursos de graduação e abrangendo áreas de conhecimento variadas (conforme quadro de fl. 06), cabe ao administrador avaliar em quais áreas de conhecimento existe a necessidade do órgão, para nelas alocar as vagas a serem preenchidas no concurso realizado.\r\n\r\nLevando-se em conta que a Administração deve se pautar pelo princípio da legalidade, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para seu parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032218-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.18, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 89.0008834-3 CARLOS MEIRELLES DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANTE BRAZ LIMONGI.). . Intime-se a CEF para que, no prazo derradeiro de quinze dias, informe acerca do cumprimento da sentença de fls.67/71 transitada em julgado em 23/05/2005, esclarecendo ainda se a cobrança a qual se refere o autor às fls.181/183 tem por objeto o contrato discutido nestes autos qual seja nº 0.833.501.\r\n\r\nUltrapassado o prazo acima cedido fixo multa diária no valor de R$ 500,00 até que a CEF se manifeste conclusivamente nos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0014242-9 JOAO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001540-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019137-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 91/157, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ R$ 1.407.064,12 (um milhão, quatrocentos e sete mil, sessenta e quatro reais e doze centavos), atualizados até junho de 2009.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.004426-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: FERNANDO LINO VIEIRA.) x ANTONIO CARLOS PONSI PORTELA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n27 - 00.0922458-0 ANGELO MARETO DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (ADVOGADO: ALEXANDER ALI SHAH. PROCDOR: OSMAR CONCEICAO DA COSTA.). . Tendo em vista o certificado às fls.2241, apresente o patrono da parte autora cópia do CPF dos litisconsortes Célio Ricardo Gosling e Sônia Valéria Gonçalves, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das quantias dos requisitórios cadastrados, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.014099-3 MANOEL DE FREITAS MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Em complemento à decisão de fl. 214, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao impetrante para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a completar a contrafé, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.013261-3 JAIRO ANTONIO DE ANDRADE (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JAIRO ANTONIO DE ANDRADE, objetivando que não seja efetuado o desconto do IR na fonte sobre o valor que lhe foi pago pela empresa GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA à título de indenização por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), ou alternativamente a determinação de depósito à disposição deste Juízo da importância correspondente.\r\n\r\nSustenta o impetrante que aderiu ao PDV promovido pela empresa mencionada a fim de reduzir seu quadro funcional, após as sucessivas fusões de várias indústrias do ramo farmacêutico. Em conseqüência, foi demitido sem justa causa e recebeu todas as verbas rescisórias corretamente. Entretanto, do valor bruto de R$ 131.892,30 que deveria receber, recebeu apenas R$ 96.284,86, haja vista a retenção na fonte da alíquota de 27,5%, referente a IR. \r\n\r\nAfirma que o desconto acima (R$ 35.607,44) foi indevidamente retido, eis que não se constitui em renda a justificar a ocorrência de fato gerador, conforme previsto no artigo 43, CTN. Outrossim, a jurisprudência já seria pacífica quanto ao não cabimento de desconto de IR em indenizações recebidas por adesão a planos desta natureza.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nCabível o deferimento do pedido de depósito, de índole cautelar, vez que não satisfaz o direito reclamado na ação, e sim apenas o acautela. \r\n\r\nO fumus boni iuris reside na autorização do art. 151, II, CTN, sendo um direito subjetivo do contribuinte enquanto pede discussão acerca da legitimidade da cobrança de determinado tributo. \r\n\r\nO depósito de valores a ordem do juízo constitui o modo mais seguro de garantir às partes a manutenção do status quo ante até o julgamento da ação, sendo mínima a restrição que acarreta aos direitos dos litigantes. Equivale, sem dúvida, a uma garantia, pois acautela os interesses do contribuinte, que não precisa, se vencedor na ação, submeter-se à sistemática de pagamentos do artigo 100, da Constituição da República (periculum in mora). Atende por igual, o interesse da Fazenda Nacional, já que, em caso de vitória, lhe permite ter à disposição, desde logo, independentemente de nova execução, o quantum depositado.\r\n\r\nIsto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de ofício à GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre o que foi pago ao Impetrante a título de \"indenização espontânea PH”, no valor de R$ 35.607,44, conforme documento de fl. 25, seja depositada em juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN, até o ulterior deliberação.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal e para ciência desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014512-7 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: ANDREZZA ARANTES MACHADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido liminar com a finalidade de que seja determinado à autoridade coatora o recebimento e processamento das Manifestações de Inconformidade protocoladas pela impetrante, diante das decisões que consideraram “não formuladas e não declaradas” os dez pedidos de ressarcimento e de compensação apresentados pela Impetrante.\r\n\r\nNarra a Impetrante que obteve sentença concessiva de segurança para o reconhecimento do direito ao aproveitamento do crédito-prêmio de IPI por meio de compensação com débitos próprios e de terceiros (mandado de segurança no. 99.0016658-2). Tal sentença transitou em julgado em 03/10/2005.\r\n\r\nOcorre que a Fazenda Nacional ajuizou Medida Cautelar e, posteriormente, Ação Rescisória perante o Eg. TRF que julgou a primeira parcialmente procedente e a segunda procedente, sendo que não há trânsito em julgado em relação a estas demandas.\r\n\r\nNa medida cautelar no. 2005.05.02.01.01472-3 foi proferida decisão concedendo parcialmente a liminar para que a Fazenda Nacional pudesse constituir os créditos tributários que entendesse devidos a fim de prevenir os efeitos da decadência, sem desconstituir ressarcimentos ou compensações formalizados pela impetrante, até o julgamento final da ação rescisória (fls. 114/127).\r\n\r\nO impetrante argumenta que nos dez pedidos de Ressarcimento e de Compensação apresentados, a autoridade impetrada proferiu decisões no sentido do não cabimento de Manifestações de Inconformidade, o que acaba por resultar no descumprimento das decisões judiciais que amparam o direito da impetrante.\r\n\r\nSegundo alega a impetrante, o argumento para que seus pedidos de Ressarcimento e de Compensação sejam tidos como não realizados seria a não utilização do programa PER/DCOMP. Aduz a impetrante que seus pedidos foram feitos através de formulário por dois motivos: a) cumprimento da coisa julgada que previu expressamente o cumprimento da IN-SRF 21/97; b) o programa PER/DCOMP não possibilita o pedido de ressarcimento de crédito-prêmio de IPI, muito menos permite que o pedido eletrônico seja instruído com cópia das decisões judiciais que asseguram o direito da impetrante a esse crédito.\r\n\r\nAssim, almeja, liminarmente, que suas manifestações de inconformidade sejam recebidas e processadas, com o devido encaminhamento ao órgão competente para jul gá-las, com a conseqüente suspensão da exigibilidade dos débitos a serem compensados.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nÉ preciso considerar que embora a impetrante tenha em mãos um título judicial transitado em julgado, existe a real possibilidade de que tal decisão seja revista por meio de ação rescisória. Foi preventiva, portanto, a decisão proferida na medida cautelar no. 2005.05.02.01.01472-3 que reconheceu que a não realização oportuna do lançamento tributário conduziria à decadência, “impedindo a Fazenda Nacional de lançar e cobrar mais de duzentos e noventa e quatro milhões de reais”. Para evitar tal prejuízo para a Fazenda Nacional, foi concedida a liminar para que o Fisco pudesse realizar os atos competentes visando evitar a decadência, sem desconstituir os pedidos de ressarcimento e compensações tributárias realizados pela Impetrante.\r\n\r\nAssim, enquanto não houver definitiva desconstituição da coisa julgada em relação ao mandado de segurança no. 99.0016658-2, a Impetrante poderá prosseguir com seus pedidos de compensação ou ressarcimento.\r\n\r\nPelos documentos acostados juntamente com a inicial, notadamente os de fls. 133/382, percebe-se que o argumento da Receita Federal está consubstanciado na legislação vigente à época dos pedidos administrativos, sem levar em consideração a decisão proferida no Mandado de Segurança no. 99.0016658-2, diante da possibilidade de desconstituição da coisa julgada através da Ação Rescisória.\r\n\r\nComo a normatização da época não permitia o ressarcimento de crédito-prêmio de IPI, as solicitações administrativas da impetrante foram tidos como não realizados.\r\n\r\nOra, como bem salientado na decisão que deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão do Mandado de Segurança no. 99.0016658-2, o objetivo maior da decisão cautelar foi evitar a decadência e o grave prejuízo que tal fato ocasionaria aos cofres da União. Contudo, foi expressa a ressalva quanto à manutenção dos pedidos de ressarcimento e compensação realizados pela Impetrante.\r\n\r\nAssim, assiste razão à impetrante quando afirma que não realizou os pedidos de ressarcimento na forma estipulada pela Receita Federal porque o Programa PER/DCOMP não permitia a hipótese de ressarcimento pretendida, mas que negar seguimento aos seus pedidos significa deixar de reconhecer a decisão judicial, ainda vigente, que garante à impetrante a possibilidade de compensar o crédito-prêmio de IPI. \r\n\r\nPortanto, considerar que os pedidos de ressarcimento foram “não realizados” por mera regularidade formal, decorrente de limitação do sistema de informática utilizado, é negar vigência à decisão proferida no mandado de segurança no. 99.0016658-2. Muito embora tal decisão tenha sido suspensa por liminar concedida na medida cautelar no. 2005.02.014472-3 (fls. 114/127), ficou expressamente limitada a suspensão para não fossem desconstituídos os pedidos de ressarcimento e compensações tributárias realizadas pela Impetrante.\r\n\r\nDecorre do exposto o reconhecimento da existência de fumus boni iuris no pedido autoral a permitir a concessão da liminar almejada.\r\n\r\nNecessário reconhecer, ainda, existência de periculum in mora a permitir o deferimento do pedido da impetrante, uma vez que o não processamento das Manifestações de Inconformidade acarretará a perda da suspensão da exigibilidade dos tributos que se quer compensar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar vindicada para que sejam recebidas e normalmente processadas as Manifestações de Inconformidade relativas aos processos administrativos de ressarcimento e de compensação no. 10768.006724/2003-08; 10768.011925/2003-19; 10768.004025/2004-04; 10768.002765/2004-06; 10768.001110/2003-21; 10768.002272/2004-68; 10768.100267/2003-39; 10768.000883/2003-91; 10768.018326/2002-45 e 10768.101079/2004-17, sem o óbice formal relativo à forma de instrumentalização dos pedidos de ressarcimento ou compensação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n31 - 92.0041583-0 MAX CARDOSO NARDELLI E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Dê-se vista à parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, planilha discriminada a qual deve conter o valor devido a cada autor com a compensação dos honorários advocatícios devidos à União Federal nos embargos à execução conforme fls.220/221.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para manifestação sobre cálculos apresentados.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.012887-1 HAILSON FERNANDES PASSOS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN, GUILHERME BAHIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos a este Juízo bem como para manifestação sobre o informado às fls. 345/348.\r\n\r\nDecorridos o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018529-9 ANTONIO CARLOS BORGES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos a este Juízo bem como para manifestação sobre o informado às fls. 780/787.\r\n\r\nDecorridos o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 96.0004261-6 YARA BARBOSA GRANJA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL (ADVOGADO: ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA.). . Diante da documentação acostada às fls. 191/496, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 97.0006441-7 VALDELIZ LIMA VALE E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO PAULO BEZERRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Trasladas as cópias dos embargos à execução, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003827-5 ALESSANDRO DE AZEVEDO MARQUES (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 190/193.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pelo perito, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010697-9 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020819-3 ELIZABETH FARIA LUA (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.019569-2 MARIA DA GLORIA POTTES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, especificamente sobre a eventual prescrição do seu direito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.022263-4 AVANI MARIA DA CONCEICAO DE LIMA (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.) x CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda apresentar as contrafés para instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e encaminhem-se os autos ao SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar União e Heloisa Helena de Lima Souza (fl. 22).\r\n\r\nTudo feito, citem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012247-4 ROSALINDA LOPES GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda apresentar declaração de hipossuficiência, haja vista o pedido de gratuidade de justiça, bem como informar se as outras filhas do de cujus recebem pensão, em sendo positivo, que as mesmas sejam incluídas no pólo passivo deste feito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 94.0068963-2 INACIO JOSE DE FARIAS NETO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.020077-0 CELIO NEVES (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0006471-3 JORGE DE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, HERMINIA MAIA LOUREIRO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, MARTA CARVALHO GIAMBRONI, FERNANDO REIS VIANNA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, AMARO DE OLIVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Os cálculos do Contador (fls. 531/593) apresentaram valores bem próximos daqueles indicados pela CEF (fls. 462/465 e 609).\r\n\r\nO contador judicial é auxiliar do juiz e, por isso mesmo, imparcial e equidistante do interesse das partes litigantes. Considerando que a Caixa Econômica Federal já depositou os referidos valores nas contas vinculadas dos autores, nada mais há a executar.\r\n\r\nFls. 598/599 e 685: Encaminhem-se os autos à SEADI para as devidas anotações em relação aos réus BNDES, PETROBRAS e UNIÃO FEDERAL, uma vez que o processo foi julgado extinto em relação aos mesmos, conforme sentença de fls. 166/174.\r\n\r\nApós, por não existir saldo a executar, determino o arquivamento destes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 94.0009009-9 ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA, FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.282/285, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 95.0004103-0 LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x BANCO BAMERINDUS (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Ao impugnado.\r\n\r\n47 - 95.0006561-4 VALERIA MEDEIROS MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Tendo em vista a petição da parte autora às fls. 288/292, ainda que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0078613-7 ROZALIA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010001-8 WILSON GOMES CARNEIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 118 e ss: Abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006813-2 GERALDO AFFONSO PIMENTEL (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fl. 122: Tendo em vista as razões expostas pela Caixa Econômica Federal, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApresentada prova da efetiva reconstituição da conta vinculada da parte autora, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 121.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007723-6 NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022379-4 ARNALDO DE FREITAS REBELO (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA GOLDENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 48/54, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011395-6 ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011825-5 MILSE DA CONCEICAO BARRETO DE SOUZA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.017743-4 EPAMINONDAS DE MAGALHAES-ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em dez dias, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007759-6 LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES.) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Mantenho a decisão de fl. 47, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Justiça Estadual com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de devolução de custas, em face da vedação contida no art. 9, da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.004873-7 SOMISA SIDERURGICA OESTE DE MINAS LTDA (ADVOGADO: ALUISIO MESSIAS GOMES, CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI, LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Recebo a apelação de fls. 170/177 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003117-1 RAFAEL DIAMANTE (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação de fls. 174/179 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.014175-4 VITOR PINTO DA SILVA BORGES (ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo substituir a banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo das questões formuladas no certame, o que se mostra incabível nestes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a complementar a contra-fé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n60 - 2000.51.01.027103-8 NILZA LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIA LECHTMAN.). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 123.\r\n\r\nFl. 126: Oportunamente apreciarei o requerimento da parte autora.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 90.0001675-4 GONCALO ARAUJO BORGES (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.009841-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO.) x LUIZ LEAO DOS PASSOS E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da distribuição do feito a este Juízo, ainda para, querendo, requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013033-4 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRO MARCEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls.28/34 por intempestivo.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a parte autora requeira o que for de direito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 94.0012919-0 INACIO JOSE DE FARIAS NETO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.006919-3 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON, RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2009.51.01.004506-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 95.0020057-0 GLORIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 27.467,57 em favor da parte autora e R$ 1.373,38 em favor de seu advogado conforme planilha de fls.196.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n68 - 98.0032349-0 ERIKO VASCONCELOS GOMES (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO LYCHOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Diante da concordância da União Federal (fl. 634), expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 51,29 (cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) em favor da parte autora e R$ 512,91 (quinhentos e doze reais e noventa e um centavos) em favor do seu advogado, conforme cálculos de fl. 631.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (ADVOGADO: JOSE DONIZETTI SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n[...] Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA DA PARTE AUTORA)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n70 - 2000.51.01.020254-5 ROBERTO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 813:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que se tem interesse na realização de acordo, conforme requerido parte autora (fl. 774). Em caso positivo, apresente a CEF a proposta de acordo e voltem-se conclusos. Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.522806-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROSEMARIE RIBEIRO LIMA. . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Flavio Oliveira Lucas, em 08/06/2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEfetuada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 872 do CPC, certifique-se e entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição”.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031310-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SOTRE SERVICO DE ORTOPEDIA TRAUM E RE. . Despacho proferido pela MM. Juíza Federal REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, em 07/01/2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós feita a intimação, e decorridas 48 (quarenta e oito horas), sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado, conforme o disposto no artigo 872, do CPC.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x LUIZA GALDINO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para que realize os cálculos de acordo com a Lei 6899/81, regulamentada pelo Decreto 86649, de 25/11/81.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias. (PRAZO ABERTO PARA O EMBARGADO)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806040"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007207-8 ADALBERTO PAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO.). . Fls. 615/616: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcelar.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o acima e observada a ordem de listagem da folha \r\n\r\n33, dos autos dos embargos à execução, em apenso, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029331-4 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista à parte autora dos documentos carreados pela Ré às fls. 154/192.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0006529-6 ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS.) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I) Fls. 291 e 292 (itens 4 e 5): Oficie-se à GIFUG, para que proceda ao estorno em seu favor dos valores de fls. 174/175. Instrua-se com cópia de fls. 174/175, 284/286 e 291/292;\r\n\r\nII) À SEADI para excluir do pólo passivo a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda e incluir o BANERJ, conforme já determinado às fls. 243;\r\n\r\nIII) Expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo, para tanto, seu advogado fornecer o nº de seu CPF e de sua identidade (RG), não servindo o nº da OAB, que já consta nos autos. Após, intime-se o beneficiário para retirar o alvará na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito;\r\n\r\nIV) Nos presentes autos, o BANERJ foi condenado em honorários advocatícios (fls. 94), tendo ocorrido a penhora sobre seus bens às fls. 179/180. Opostos Embargos à Execução pelo mesmo (processo nº 2004.5101007761-6), foi fixado o quantum debeatur em R$ 178,25, com a condenação do embargado/autor em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa (fls.274/275). Assim, determino a desconstituição da penhora de fls. 179/180, conforme requerido pela parte autora às fls. 271(item 6). Intime-se o BANERJ para ciência desta desconstituição, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0061227-1 VALDEMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Diga a CEF acerca da petição autoral de fl. 355, quando deverá cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado à fl. 350, comprovando a este Juízo a efetivação da medida, sob pena de fixação de multa de que trata o parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010263-1 UNIMED VALE DO CARANGOLA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: JOSE SUCASAS HUBAIX, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). . Fls. 469/472 e 475/476 - Melhor compulsando os autos, verifico que à fl. 203 foi fixado o valor da causa da presente ação em R$ 14.640,00 (catorze mil e seiscentos e quarenta reais) e que a sentença de fls. 326/330, confirmada pelo Egrégio TRF-2ª Região, condenou a parte autora em honorários de sucumbência, os quais foram fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDestarte, razão assiste à ANS ao afirmar que o valor dos honorários advocatícios totaliza o montante de R$ 1.101,85. No entanto, a parte autora/executada, depositou, conforme guia de fl. 467, a quantia de R$ 4.006,06 (quatro mil e seis reais e seis centavos), valor superior ao da execução.\r\n\r\nRessalto que descabe à ANS a diferença entre o valor depositado e o valor devido sob a presunção de que aquele estaria relacionado às AIHs questionadas nos autos, pois a presente execução se restringe somente ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\nI - intimem-se as partes para ciência deste despacho;\r\n\r\nII - oficie-se à CEF para transferir via TED/DOC a quantia de R$ 1.101,85 e seus acréscimos legais, visto que está atualizada até abril de 2009, para a Procuradoria-Geral Federal, como é pleiteado à fl. 470, utilizando-se os dados ali indicados, devendo a CEF informar a este Juízo a efetivação da medida. Devem instruir o ofício cópias de fls. 467 e 469/470;\r\n\r\nIII - intime-se pessoalmente a ANS dando ciência da transferência; e\r\n\r\nIV - expeça-se alvará em favor da parte autora para o levantamento do saldo remanescente da conta elencada na guia de fl. 467. Para tanto, deverá o advogado da parte autora fornecer os números de seus CPF e RG (Identidade).\r\n\r\nPor fim, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003603-9 FUAD MARRE E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 372/373: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa provisória, aguardando-se julgamento do agravo.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011295-2 SONIA MARIA FRANCA E LEITE SIMAO (ADVOGADO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1- Fls. 143: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.209,79), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 144, em 14/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias. Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022399-7 SUNTA FIORETTI DE ARAUJO (ADVOGADO: MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Autora e ao Réu, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007717-1 MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS RENE FREIRE DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 97/110:\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, à Delegacia Regional do Trabalho e à Secretaria da Receita Federal do RJ, visto que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações solicitadas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nII - No que tange à prova testemunhal requerida e o depoimento do representante legal da Ré, considerando que não restou justificada a sua pertinência para o deslinde do feito, INDEFIRO a produção da prova oral requerida pelos Autores.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.010859-3 AUTO BENDIX WOLKS LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, FLÁVIA PACHECO SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Fls. 115: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o retorno do mandado, para que seja aberto o prazo para a parte ré contestar.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015629-0 LAUREANO NEVES SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO, MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como fornecer cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015697-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA.) x PAULO MELLO OURIVIO (ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO.) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Considerando que os contratos de fls. 46 e 49, indicados pela autora à fl. 200, não estão subscritos por Paulo Mello Ourivio, requerente da Exceção de Pré-Executividade de fls. 152/176, intime-se a INFRAERO para que comprove ser o aludido requerente também devedor da obrigação contraída ora em debate, de modo a legitimá-lo passivamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nFl. 202: Oportunamente, será concedida vista dos autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022657-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x NEWTON PEROZI XAVIER (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.). . Fls. 50: Defiro à parte autora o último prazo, improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da parte final do despacho de fls. 47. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033751-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI (ADVOGADO: MONICA ELISE REBOUCAS GOMES, JOSIANE DE MELLO BRAGA.). . \r\n\r\nI - Fls. 21/23: A exceção de pré-executividade apresenta-se, em nosso sistema processual, como uma forma excepcional de oposição do executado, uma vez que a regra, a teor do art. 737, I, do CPC, consiste na oposição de embargos.\r\n\r\nTratando-se de medida excepcionalíssima, a referida objeção só pode versar sobre aquelas matérias a respeito das quais o Juiz deve decidir de ofício ao lhe ser apresentada a petição inicial, como no caso a prescrição.\r\n\r\nDescabe a pretensão da requerente na argüição da prescrição qüinqüenal, vez que o prazo prescricional para executar os débitos advindos de anuidades não pagas deve ser aquele previsto pela legislação civil (STJ, RESP n. 200301347724, DJ 03/102005), devendo, pois, ser aplicado o prazo previsto no art. 205 do novo Código Civil (10 anos), observando-se em relação às quantias vencidas anteriormente à sua vigência, a regra de transição prevista no art. 2028 do CC. (TRF-4a Região, AC 200771130015853, DJ 21/07/08). \r\n\r\nAssim, considerando o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do antigo Código Civil e diante do que dispõem os arts. 205 c/c 2028 do novo CC, bem como a propositura da presente ação em 23/12/2007, tem-se que as anuidades cobradas desde 1991 não estão prescritas.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033993-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROBERTO MOURA. . Fls. 41: Indefiro, ficando mantido o entendimento de fls. 38, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a parte autora indique bens do Executado passíveis de penhora.. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815591-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SCARCELA DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 32, intime-se a parte autora para que , no prazo de 10 dias, informe novo endereço para fins de citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006685-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ITG ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 31, 33, 34v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARCIA LISBOA DE OLIVEIRA. . Indeferido o pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa dos mencionados órgãos.\r\n\r\nAssino o prazo 20 (vinte) dias, para que a CEF indique bens da Executada passíveis de penhora.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011979-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x FABIO CARDOSO PAIXAO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 41, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço, para expedição de novo mandado.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024769-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.001137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ROBERTO SALOMAO GABRIEL. . Fls. 22/24: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x HORUS PRESTADORA DE RECURSOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista que a pessoa jurídica Horus Prestadora de Recursos e Serviços Gerais LTDA ME não foi citada, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, na forma do despacho de fl. 134, item 2.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIA FERREIRA DOS SANTOS. . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.523069-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOCARE VIP FISIOTERAPIA LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2009.51.01.007951-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x SUNTA FIORETTI DE ARAUJO (ADVOGADO: MARI LUCIA LIRA BEZERRA RAMOS.). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e\r\n\r\nas homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.004790-7 NELSON TAVARES FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 42: Defiro à parte autora mais um prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos as provas que entender cabíveis. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020080-2 ARUCE MARUZE CANTANHEDE THEOPHILO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . Torno sem efeito o despacho de fls. 332 e 334, uma vez que a memória de cálculos apresentada pela PREVI (fls. 321/323 e 373/375) excedeu os limites da decisão exequenda. Assim sendo, forneça a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, pois às fls. 377/378 não foi juntada a referida planilha. Isso feito:\r\n\r\n1- Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004968-7 RUBIA LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO LUIZ DE SOUZA.) x ALGEMIRA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que a autora pleiteia título de pensão militar, na proporção de sua cota parte.\r\n\r\nÀ fl. 18, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimada para que fornecesse o endereço da 3ª ré para fins de citação (fl. 46), a parte autora não se manifestou. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à parte final do despacho de fl. 46.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014458-5 SHIRLEY MARILENA DE LIMA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.014860-8 REGINA CELIA FONSECA FARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI.) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014488-0 AILTON GILBERTO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO DA SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nOficie-se para a Direção do Foro, conforme Portaria 90 de 8.5.2009 da Corregedoria-Geral, dando ciência da fixação dos honorários.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 88.0013042-9 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARQUES.) x COTIA - COOPERATIVA DE EXP/ E IMP/ S/A (ADVOGADO: WILLIAM ROBERTO GRAPELLA.). . 1- Diante da pretensão do advogado da parte ré de fl. 621, item “b”, de manter à disposição do Juízo o saldo remanescente na conta 129372-8 para o pagamento dos honorários advocatícios, impõe-se retomar o curso normal da execução para fazer cumprir o julgado em seus exatos termos que assim determinou: “Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado até o montante do quantum devido à Ré conforme a fundamentação, sendo o restante levantado pela Autora.” (fl. 381), o que restou confirmado pelo Eg. TRF-2a Região (fls. 429/432). Como a parte ré já levantou a sua parte (fl. 628/629), com comprovante de pagamento à fl. 631, no valor de R$ 1.901.700,21, tem-se que o saldo remanescente pertence à CONAB. Ressalto que a execução da verba honorária deverá obedecer os ditames do art. 475-J do CPC, descabendo utilizar-se da quantia depositada judicialmente e pertencente à Autora para pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora ao despacho de fl. 636, conforme certificado à fl. 637verso, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o valor residual existente na conta judicial n.º 129372-8.\r\n\r\n2 -Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos, em duas vias, com o valor que entende devido, a título de honorários advocatícios, acrescido da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, já que intimada (fl. 617), a CONAB nada falou. \r\n\r\n3 - Vinda a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4- Após a vinda do saldo remanescente na conta n. 129372-8, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n34 - 97.0108490-0 JEAN PIERRE BERIBOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 362/366: O artigo 475-M, caput, do CPC, preconiza que a impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito, desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exequente, bem como de que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado. \r\n\r\nNo caso em exame, vislumbro a presença das duas condições acima mencionadas. Com efeito, em análise superficial, não há como verificar se a diferença de cálculos pretendida pelo autor (correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento) é devida, uma vez que o quantum debeatur continuou a ser corrigido pelos próprios índices de FGTS até a data do levantamento pelo exequente. Da mesma forma, não existe risco ao(s) mesmo(s) com a suspensão da execução, tendo em vista a garantia do Juízo às fls. 360/361. Por outro lado, o saque do referido depósito, pelo(s) autor(es), antes da apreciação da impugnação da ré configura risco de dano de difícil reparação, ante o valor do montante, que dificilmente será integralmente recuperado em caso de procedência da impugnação.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao incidente de impugnação à execução apresentada pela CEF, a qual será processada nestes autos (art. 475-M, § 2º, CPC). Intimem-se os credores para oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, resposta à Impugnação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001502-6 JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRAN CISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 129/130: assiste razão ao autor, pelo que torno sem efeito o item II do despacho de fls. 128. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020284-1 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x ALEX ROLIM AMARO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.). . Fls. 206: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 205.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: OCTAVIO SANTOS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (ADVOGADO: MARCELO PIRES DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ciência à CEF do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001220-5 MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n41 - 2008.51.01.020076-6 DENISE PONTES VALLE (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x DIRETOR DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO. . Reitere-se a intimação da autoridade impetrada, para que cumpra seu dever legal de prestar as informações requeridas pelo M.P.F., no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena das sanções penais cabíveis.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.014092-0 LUCIMAR ALTOMAR GUTTLER (ADVOGADO: ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA JÚNIOR.) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS E OUTRO (ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA.). . Vistos etc.\r\n\r\nNão vislumbro plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nConforme documento de fl. 283, a instauração do processo administrativo contra a qual a Impetrante se insurge tem por fim “apurar, em relação aos fatos apontados pela CGU, eventuais responsáveis por tais irregularidades, bem como a extensão dos danos causados, de modo a possibilitar a aferição da responsabilidade dos envolvidos e o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio de FURNA”, estando a atuação das autoridades impetradas, em princípio, legitimada em face do disposto nos artigos 116; 117, § 1º, alínea “g”; 158, § 1º ; e 246, todos da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nA alegação de que a Eletrobrás agiu em dissonância com a determinação do Ministério de Minas e Energia cai por terra, ante o teor do documento de fl. 282. \r\n\r\nTal documento deixa evidente que, ao contrário do afirmado na inicial, as autoridades impetradas, ao procederem o processo administrativo, seguiram orientação daquele Ministério, de onde partiu a conclusão no sentido de que, estando incluídos entre os potenciais responsáveis pelos fatos objeto da apuração, altas autoridades de FURNAS, eventual apuração a ser ali realizada não contaria com a necessária isenção (fls. 272/274 e 275/281.\r\n\r\nPossuindo natureza jurídica de sociedades de economia mista, tanto Furnas quanto a Eletrobrás estão sujeitas à supervisão do Ministério de Minas e Energias. Assim, diante do interesse público envolvido, não se vislumbra, em preliminar e superficial análise, vício na conduta das autoridades impetradas, ao acatarem a recomendação ministerial. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao Ilustre representante do Parquet. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004504-1 CIMENTO MAUA S/A (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE, ANDRE SIMAO SANTOS.) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO-ALMIRANTE BARROSO E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a decisão proferida no Agravo de Instrumento 2008.02.01.007411-4 em apenso, às fls. 393/396, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria específica articulada nos Embargos de Declaração, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n44 - 2009.51.01.009226-3 JOSE HAIM BENZECRY (ADVOGADO: EMILIO JOSE ABREU FARAH.) x PRO REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS DA UFRJ. . 1- Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial, devendo o Impetrante fornecer cópia da mesma para instrução do mandado de citação;\r\n\r\n2- À SEADI para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo;\r\n\r\n3- Após, cite-se. \r\n\r\n4- Decorrido o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.003132-8 RODRIGO SILVERIO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo apelação da impetrada no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2008.51.01.021670-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ALONSO SERRA FRAZAO. . A petição de fls. 32, deveria ser recebida como embargos à execução, mas, tratando-se apenas de pedido de acordo, dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . Fls. 60: Indeferido o pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa dos mencionados órgãos.\r\n\r\nAssino o prazo 20 (vinte) dias, para que a CEF indique bens do Executado passíveis de penhora.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n49 - 2008.51.01.519752-6 YVA ALVES MEIRA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 74, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO.) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806101"
                            ],
                            "806102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015923-0 ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n2- No mesmo prazo, a autora deve emendar a exordial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da mesma. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024033-3 AFONSO GERMANO DE AZEVEDO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, MAURICIO ALVES COSTA, SANDRA AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Dr. MAURICIO ALVES COSTA) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 95.0016809-0 ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013383-6 IVETTE MELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES, ALEX DA SILVA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . 1- O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha a autora as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2- Em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022075-3 ANDERSON GIMENES MACHADO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nOficie-se para a Direção do Foro, conforme Portaria 90 de 8.5.2009 da Corregedoria-Geral, dando ciência da fixação dos honorários.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002547-9 ANA MARIA TESTOLINI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF ultrapassou excessivamente o prazo anteriormente concedido, determino o retorno imediato dos autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 186, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Manifeste-se a CEF sobre as alegações da outra parte. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521541-3 MARIA DE LOURDES MOREIRA PECANHA (ADVOGADO: FABIO JAQUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 83/89) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028031-2 ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (ADVOGADO: FABIO RICARDO MORELLI.) x PREGOEIRO DA LICITACAO N° 38/2008 DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014565-6 VITOR ALVES BARRETO (ADVOGADO: BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS.) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE-MIN DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-1A REGIAO MILITAR. . Fls. 52: Defiro o desentranhamento de peças, mediante cópias a ser fornecidas pelo impetrante. Após, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 50.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000301-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x DIOGENES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS.). . Defiro o último prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para que a CEF requeira o que entender cabível. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520559-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EBE ARCA DOS SANTOS. . Fls. 22: Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, que a parte autora dê andamento ao feito, indicando novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LANA SALLES FERREIRA. . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a parte ré, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fls. 53 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 32).\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ANA MARIA DE SOUZA x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES, SERGIO COUTO LOPES.). . Fls. 191/192: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JOMAR CARBURADORES LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a parte ré, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fls. 50 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 35). \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008753-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIVA HINSCH FRIAS BARBOSA (ADVOGADO: ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001189-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA.) x JOSE CARLOS GUEDES. . Fls. 101: Indeferido. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa dos mencionados órgãos.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a autora cumpra a parte final do despacho de fls. 97. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015585-6 MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (ADVOGADO: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se o Conselho para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de seu interesse na conciliação. \r\n\r\nEm caso positivo, venham-me os autos conclusos para designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0013297-7 MARIA GOMIDE DE FREITAS (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, CRISTINA P. R. CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora, representada pelo Dr. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016937-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x WALDIR GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.016938-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JOAO JOSE TAVARES DE PAULA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015300-6 CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAURICIO SANTIAGO CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 330/332: Descabe o pedido do Estado do RJ, visto que, nos termos do voto de fls. 130/142, somente a União possui legitimidade passiva para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls. 327, dando-se baixa provisória nos autos até decisão quanto ao Agravo interposto em face da decisão de fls. 321/322.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020468-7 ELAINE RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: CINTHIA CAPUA.). . Tendo em vista a informação prestada pelo TRF - 2ª Região (fls. 237), dando conta de que não houve a retenção de 11% de PSS sobre o ofício requisitório de pagamento de fls. 225, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 0019.000088-1/2009. Após, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025468-0 JOSE SANTANA FERREIRA (ADVOGADO: JOAO SERGIO LEAL FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . 1- Fls. 420: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.260,50), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 421, em 10/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007218-1 THIAGO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ADEIR FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 124, informando qual modalidade de prova pericial médica a ser realizada, bem como esclarecer a sua finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012534-2 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (ADVOGADO: SONIA DA SILVA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 537: intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar certidão do Cartório de Registro de Imóveis com o cancelamento da adjudicação do imóvel em questão. Oportunamente, apreciarei o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0022654-1 MARIO JORGE RENTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIEL SARMENTO.). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação dos autores MANUEL GONÇALVES MACEDO e FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, beneficiários dos Requisitórios de Pagamentos de fls. 286 e 289, para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 94.0008686-5 ADALCY PAES DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LUCIO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO.). . Às fls. 459/487, os exequentes apresentaram seus cálculos, entendendo devidos os seguintes valores:\r\n\r\nADALCY PAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES: R$ 5.339,14 (conta nº 336159-8) e R$ 1.254,96 (conta nº 4336159-3);\r\n\r\nMARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS: R$ 272,93 (conta nº 927910-0) e R$ 1.674,17 (conta nº 6908491);\r\n\r\nSEVERINO RAMOS FERREIRA: R$ 445,97 (conta nº 2459640-9), R$ 905,32 (conta nº 2460612-9) e R$ 441,51 (conta nº 24633274).\r\n\r\nIntimada a pagar, nos termos do art. 475-J, do CPC, a CEF cumpriu espontaneamente o julgado em relação ao autor SEVERINO RAMOS FERREIRA (fls. 506, 508/509 e 511). Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto a este exequente , nos termos do artigo 794, I, CPC.\r\n\r\nIntimem-se os credores ADALCY PAES DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, observando-se que os cálculos de fls. 459/487 não estão acrescidos da multa no percentual de 10 % (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n30 - 94.0024620-0 BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO.) x FONTE DE BELEZA IND/ COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, LUIZ APARECIDO FERREIRA.) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.). . Fls. 570578: Tendo em vista o retorno da carta precatória com diligência negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe novo endereço para fins de penhora. Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n31 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I) Manifeste-se o autor WOLNYR BORRE sobre a informação de fls. 349 e 350/357, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. No mesmo prazo, forneça o autor FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA os documentos solicitados pela CEF às fls. 349 e 358;\r\n\r\nII) Fls. 342: Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários) dos autores SEBASTIÃO PINHEIRO e SYLVIA PEREIRA NEVES. No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada dos mencionados autores, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n32 - 97.0074848-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES.) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão do Oficial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique novo endereço para fins de intimação. Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ressalto que a intimação da ECT é pessoal.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000036-3 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: DANILO SARMENTO FERREIRA.). . Fls. 332: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 332.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Os cálculos apresentados pela CEF (fls. 156/160) apontaram a quantia de R$ 466,18 como o valor correto a ser executado, não se manifestando a autora quanto aos mesmos, quando intimada a fazê-lo (fls. 168). Assim, tendo a parte exequente deixado de comprovar, de forma inequívoca, a existência de erro na elaboração dos cálculos apresentados pela executada, concluo pelo acolhimento da impugnação oferecida pela CEF, no sentido de fixar o valor do débito exequendo em R$ 466,18 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). Considerando que a autora já levantou tais valores (fls. 130, 134, 135 e 150), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF do valor depositado às fls. 163/164. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007292-2 SYLVIO ROBERTO BOTELHO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARISA CASSIA BATISTA DE SA.). . Fl. 397 - Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova pericial requerida para o deslinde da demanda, bem como indicar qual será a sua modalidade.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2009.51.01.005156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TREVAO IND E COM DE FRUTAS E LEGUME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 27 e 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ROSE MARLI DOLORES PEREIRA. . Fls. 158: Melhor examinando os autos verifica-se que a citação da parte ré ocorreu no endereço de fls. 117-verso, sem que a mesma tivesse apresentado contestação, conforme certidão de fls. 120, razão porque o imóvel, objeto da presente ação, encontrava-se desocupado no momento da reintegração na posse, conforme certidões de fls. 148 e 150.\r\n\r\nAssim impõe-se chamar o feito à ordem, para determinar que a CEF, se assim entender, apresente planilha de cálculos, em duas vias para intimação pessoal da devedora, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004774-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x SONIA IRIA ABREU LABREA. . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFique ciente a interessada de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VANY PAULO. . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a parte ré, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fls. 71 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 46).\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x WASH HOUSE CONSERVADORA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015812-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x LEIA FELIX CORREIA E OUTROS. . Indefiro. A parte não comprovou, em momento algum, ter oficiado à órgãos públicos, para obtenção do endereço necessário ao prosseguimento do feito. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, que a parte autora informe ao Juízo novo endereço para efeitos de citação. Vencido o prazo deferido, com ou sem providências, voltem-me conclusos. /ypj/\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x ANNA MARIA GOMES DA HORA. . Tendo em vista a certidão do Oficial à fl. 75, manifeste-se a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n43 - 2008.51.01.014114-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Fls. 49/50: Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção qualifique corretamente a parte ré, informando novo endereço, para efeitos de citação, tendo em vista que os endereços de fls. 49 e 50 são os mesmos que já resultaram em diligências negativas (fls. 30 e 33). Quanto a empresa ré, deve ser observada a certidão de fls. 51.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n44 - 2008.51.01.024988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x JOSE CARLOS FRANCISCO DE SOUZA. . Fls. 27: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 26.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x OHMAYE COM/ E TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 30: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 29.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL. . Fls. 19: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 18.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n47 - 2009.51.01.006452-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JONATHAN ALVES MONTEIRO FILHO. . Fls. 40: Mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 39.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.522988-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça e a certidão da Secretaria de fl. 244, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito, informando o novo endereço da empresa/ré, para efeitos de notificação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 806102"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "803819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011506-8 ILO BAIAO DE JESUS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à isenção de imposto de renda, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração (folha 34).\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias.\r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas cujo valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 10.000,00.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos JEF´s.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019449-9 GINO SANTORO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 170/171 e 172/174: o patrono da parte autora requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDiferentemente do magistrado prolator da decisão de folhas 170/171, entendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de folhas 170/171, a partir de seu item “2”.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022393-6 JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 906/911 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 111/112.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027858-5 RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 862/872 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a dezembro de 2003, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à parte autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 5º, parágrafo único da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA no valor correspondente a 30 pontos, no período de agosto de 2003 a 25.11.2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a parte autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011533-0 MARIA AUXILIADORA DAMASIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIANA KHADER, ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista inexistirem elementos nos autos que comprovem, de forma inequívoca, que o reajuste de 11,98% não foi incorporado aos proventos da autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União (AGU). P.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011725-9 WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: EMIDIO MARQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de folha 28 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, ao pé daquela;\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se existem pensionistas habilitados ou processos de habilitação em andamento com relação à pensão deixada por Nivalda Baptista Matheus (SIAPE 0.650.282);\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça nome e endereço completo das testemunhas cuja oitiva deseja, indicando, inclusive, se as mesmas comparecerão independentemente ou não de intimação pessoal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Tendo em vista que os dois prazos anteriormente concedidos à CEF coincidiram, ao menos parcialmente, com a greve do corpo jurídico daquela empresa pública, ocorrida entre 28.04.2009 e 17.06.2009, assino-lhe novo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca do laudo pericial. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020341-0 MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Tendo em vista que a decisão de folha 221 foi publicada em 19.05.2009, durante o transcurso da greve do corpo jurídico da Caixa Econômica Federal, que iniciou-se em 28.04.2009 e encerrou-se em 17.06.2009, repito o teor da mesma, devolvendo integralmente o prazo para que a ré se manifeste:\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de mais 10 (dez) dias para manifestação, conforme requerido na folha 219.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0013163-7 ERCILA SEIXAS DA PONTE (ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Tendo em vista o aparente desinteresse da parte autora em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003716-0 CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (ADVOGADO: FATIMA GASPAR MOUTINHO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Tendo em vista que a decisão de folha 62 foi proferida em 15.05.2009, durante o transcurso da greve do corpo jurídico da Caixa Econômica Federal, que iniciou-se em 28.04.2009 e encerrou-se em 17.06.2009, repito o teor da mesma, devolvendo integralmente o prazo para que a ré cumpra o julgado:\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a ré CEF se manifeste acerca do laudo pericial. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Folha 131: aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 130. O período de greve (28.04.2009 a 17.06.2009, ambos inclusive) será descontado do cômputo geral. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027186-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA CONTINENTINO (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Folha 170: aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 169. O período de greve (28.04.2009 a 17.06.2009, ambos inclusive) será descontado do cômputo geral. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008987-9 JOAO DE CASTRO TORQUATO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009340-8 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista que a decisão de folha 72 foi proferida em 04.05.2009, durante o transcurso da greve do corpo jurídico da Caixa Econômica Federal, que iniciou-se em 28.04.2009 e encerrou-se em 17.06.2009, repito o teor da mesma, devolvendo integralmente o prazo para que a ré cumpra o julgado:\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010119-3 EMILSON MANOEL RIBEIRO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista que a decisão de folha 69 foi publicada em 27.04.2009, véspera da greve do corpo jurídico da Caixa Econômica Federal, que iniciou-se em 28.04.2009 e encerrou-se em 17.06.2009, devolvo integralmente o prazo para que a ré cumpra o julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020691-4 JOSE AZIZ GEBARA (ADVOGADO: LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista que a decisão de folha 54 foi publicada em 11.05.2009, durante o transcurso da greve do corpo jurídico da Caixa Econômica Federal, que iniciou-se em 28.04.2009 e encerrou-se em 17.06.2009, repito o teor da mesma, devolvendo integralmente o prazo para que a ré cumpra o julgado:\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024672-9 CELIO LUIZ POZI E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 918/923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 63/64.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025168-3 ELEMILDA MARIA MARQUES PEREIRA DE ABREU (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026012-0 JOAQUIM BENEDITO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2009 FOLHA 900/905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 64.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026083-0 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA 888/893 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 60/61.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026093-3 HELIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2009 FOLHA 894/899 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 64.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.519669-8 ELISON PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.519727-7 CARLOS ALESSANDRO DE ALMEIDA AGUIAR (ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES.) x ANDERSON LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x AEROS DUMONT COOP MOT TAXI COMUM AEROP S DUMONT LTDA (ADVOGADO: SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.). . Manifeste-se em réplica o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 327 do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.519947-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 912/917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-los das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 81.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.005489-4 JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 910/912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º da Lei 110/01 e do artigo 269, III, do CPC, o acordo relativo aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índi ces/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo aos demais índices requeridos, com base no artigo 269, I do CPC;\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006885-6 ANGELA DE SOUZA (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.008321-3 ELONICE PARREIRAS DOS SANTOS SAMUEL (ADVOGADO: ARISLANA GONCALVES ACCIOLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . O momento processualmente adequado para a indicação das testemunhas a serem ouvidas é, para o autor, quando da apresentação da inicial, ao passo que, para o réu, é no momento da apresentação de sua contestação.\r\n\r\nNo entanto, como as partes não observaram a disposição acima, e diante da inexistência de prova documental que comprove a conduta desrespeitosa do preposto da CEF, no trato com a autora, assino à autora Elonice Parreiras e à ré CEF o prazo comum de 05 (cinco) dias, para que indiquem as testemunhas que desejam ouvir a respeito do ocorrido, esclarecendo também se as mesmas comparecerão a uma futura audiência de instrução independentemente de intimação, ou se será necessária sua convocação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação da referida audiência. P.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.008921-5 CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento do autor, suspendo a tramitação do presente processo, até o trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil Pública 95.0003403-4.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.011100-2 LUCIANA RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de FGTS, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 24.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora não promoveu a alteração do mesmo.\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas cujo valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 24.000,00.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos JEF´s.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.011486-6 JOSE PIRES DOS ANJOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de FGTS, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 24.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer acerca do valor acima, a parte autora não promoveu a sua alteração.\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas cujo valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 24.000,00.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos JEF´s.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014110-9 JOSE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que apresente cópia da inicial e dos documentos que acompanham o presente mandado de segurança, para servir de contrafé.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a decisão de folhas 89/90, notificando-se o impetrado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020016-6 VILMA RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela União para conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.006266-0 ROMAR PINTO VARGAS (ADVOGADO: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT.). . 1) Folha 387: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados da CEF que ora renunciam, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n2)Folhas 349/350: considerando que os executados não impugnaram a atualização dos cálculos exeqüendos apresentados pela CEF à fl. 319, mediante a apresentação dos valores que entendem devidos, desde logo, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista os novos cálculos exeqüendos apresentados pela CEF, nos valores de R$ 533.931,48 (fl. 355), e R$ 743.217,09 (fl. 370), atualizados até abril de 2009, reitere-se a intimação dos executados para que se manifestem sobre os novos cálculos, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Tendo em vista a renúncia de seus advogados, intime-se pessoalmente a CEF para constituir novo advogado, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 13 do CPC, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n4) Outrossim, para fins de prosseguimento da execução, reitere-se a intimação pessoal da exeqüente CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, comprove o registro da penhora dos imóveis objeto dos autos de fls. 88/90 e 146, e do auto de reavaliação de fls.268/271, nos termos do artigo 659, §4º, do CPC, conforme já determinado desde abril de 2007, através das decisões de fls. 258, 298, 306, 318 e 348.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem cumprimento pela CEF da determinação contida no item 4, intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Intime-se a exequente OAB-RJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova diligências visando localizar e fornecer a este juízo o endereço da executada, lembrando que já houve consulta ao banco de dados da RFB. P.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033284-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Intime-se a exequente OAB-RJ para que, no prazo de 30 (vinte) dias, promova diligências visando localizar e fornecer a este juízo o endereço da executada, lembrando que já houve consultas aos bancos de dados da RFB e da CEG-Rio. P.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.022190-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x PAULINO DA SILVA CARVALHO. . Intime-se a exequente OAB-RJ para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, diante da notícia de falecimento do devedor, ficando desde já alertada de que, caso persista o interesse no prosseguimento da presente execução, será sua incumbência a obtenção de certidões como a de óbito, bem como a localização do Espólio do executado, caso este tenha deixado bens inventariáveis.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a OAB-RJ, para que dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009136-9 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DRAGHI (ADVOGADO: CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING, HELIO FERREIRA DOS SANTOS.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA.) x FUNDACAO CESGRANRIO (ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE.). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o devedor (BNDES) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor atualizado do débito é de R$ 54,00, para julho de 2008.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exequente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021147-7 FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.522824-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE.) x ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE. . Intime-se o requerente CREFITO-2 para que apresente o endereço correto da requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.523060-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE.) x CRQ - CENTRO DE RECUPERACAO DE QUEIMADOS E TRATAMENTO DE CICATRIZES LTDA. . A presente ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, inexistindo, portanto, mérito a ser apreciado.\r\n\r\nNo caso, o documento de folha 19 comprova que a pessoa jurídica ré foi extinta por liquidação voluntária, o que inviabiliza sua notificação, tornando inúteis quaisquer diligências visando sua localização, pois não se pode encontrar o que não mais existe, entreguem-se os autos ao requerente, CREFITO-2, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 803819"
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Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 14:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 15:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 15:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033035-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (ADVOGADO: JORGE VAZ DA SILVA, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA.). . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 13:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033502-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 14:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033558-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 14:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033579-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIO DA COSTA NEVES (ADVOGADO: MÁRIO DA COSTA NEVES.). . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 13:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033835-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ADRIANA KRATZER. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 13:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815380-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 13:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520602-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 15:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 15:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.523102-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 16:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.523161-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELSON GONCALVES. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 14:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003401-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LINDINALVA QUINTILIANO DA SILVA. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 14:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007312-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO. . Diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado da audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2009, às 13:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.012565-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JANE CORREIA CASTRO. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2009, às 13:00 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013918-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JOAO DE ALBUQUERQUE NUNES NETO. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 15:10 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014278-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x SERGIO ALVARES DE SOUZA MENDES. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 16:10 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.014334-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x PAULO CESAR ALVES DA CUNHA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 14:50 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.014391-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x IRANY CLAUDIO DE OLIVEIRA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 15:50 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.014396-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x PAULO ROBERTO LOPES. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 15:30 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.014914-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x VILMA LIMA DA SILVA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 14:10 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014953-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x OLAVO MAIA FRANCA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 14:30 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.014969-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA. MPF PROC: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SUELI COSTA CAVALCANTI. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 13:50 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014982-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ADILSON PINTOS CABECOS. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 13:30 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.014991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x PAULO EDUARDO MACHADO PESSANHA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 16:30 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 803818"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000446\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.522445-1 AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012054-4 NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.30/31: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos jurídicos. Encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nNo mesmo sentido decide o E. TRF desta região, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VALOR DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO AUTORAL. LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nO conteúdo econômico da causa não está representado pelo valor total do prêmio-aposentadoria (R$ 44.632,70); a controvérsia cinge-se ao imposto de renda, que consiste em 27,5% do valor total (aproximadamente R$ 12.274,00).\r\n\r\nValor que se enquadra dentro do limite limite de sessenta salários-mínimos, o que determina a competência do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento da ação proposta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido e provido, declarando-se a competência do Primeiro Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n(Conflito de Competência 6681 - TRF-2, Relatora Desembargador Federal Luiz Antonio Soares - Data da Decisão 15/08/2006)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014789-6 ALEXANDRE PAES BAPTISTA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012269-3 SIRLEI FERREIRA EBBO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013457-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9.494/97, vedou a concessão de tutela para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAcostada a contestação, ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015206-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x MINISTERIO DA JUSTICA. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015352-5 NILMA MARIA CARDOSO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 481 e 483. Designo audiência especial para o dia 26/08/2009, às 15h e 30 minutos, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Designo audiência especial para o dia 30/09/2009, às 15h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014410-0 JOSE TADEU SIMOES SPECK E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Resende a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0024958-4 CONSPOLI CONSTRUCAO E COM/ LTDA (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (ADVOGADO: PEDRO POLARI ALVERGA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (parte autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014902-5 JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO, JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIORS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO.). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021974-0 GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010937-8 M DUCHAMP VIDROS LTDA (ADVOGADO: VANESSA MANHAES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls.28, para: \r\n\r\ni) adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei n.º 9.289/1996; ii) trazer aos autos documentos comprobatórios de seu direito, mormente a cópia dos contratos firmados com a parte ré e iii) anexar cópia da emenda para servirem de contrafé, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013493-2 MARIA JOSE DA CRUZ FREIRE (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da Seção Judiciária de Salvador/BA a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013825-8 WALDNEY ALVES SERAPHIM (ADVOGADO: PUBLIUS RANIERI.) x DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DIRAP. . Intime-se pessoalmente o impetrante, por carta precatória, para cumprimento do despacho de fls.139, para que se manifeste sobre o alegado pela autoridade coatora às fls.137/138, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.002627-9 EDILSON DIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à decisão de fls.45/46, torno sem efeito o terceiro parágrafo do despacho de fls.65.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008632-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x SUPERINTENDENTE GERAL DA LINHA AMARELA S/A - LAMSA. . Intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento do despacho de fls.42, para que comprove documentalmente o alegado, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015292-2 ADAILTON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, TAYRONY ESPINDOLA BORGES.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ E OUTRO (ADVOGADO: HELIO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA. PROCDOR: NELIO JOSE CAMINHA LEITE.). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004846-4 SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO EST. DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DORES DA ROCHA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Fls.360/361: Suspenda-se o presente feito por 180 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015217-0 WALTER BLOISE (ADVOGADO: LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA.) x REITOR DA UFRJ. . Intime-se o impetrante para que junte aos autos cópia dos documentos que acompanham a inicial para instruir mandado/ofício, nos termos do art.6º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.017401-9 ELZY CABRAL BERRIEL (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face do teor da petição de fls. 52, intime-se o patrono da autora para informar se a mesma já se encontra em condições de se locomover. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 805744"
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                            "805745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000447\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022251-7 CELSO QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme cópia acostada às fls. 78/81, dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019319-8 TANIA MARIA ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARLY DE FREITAS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 368 em favor do patrono.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nFls. 501/503. Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para cumprimento do julgado no prazo de 45 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0931285-4 CONSTRUTORA PENEDO S/A (ADVOGADO: ANDREA SANTA ROSA CURI, VANESSA GRANATO LISBOA.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 88.0024089-5 ZELIA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ALICE PAIM LYARD.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0009292-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0016779-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (ADVOGADO: MARA POSE VAZQUEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (ADVOGADO: ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032331-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x KARLA CANONGIA MOURA. . Expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada de fl. 28, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0414225-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA. PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x GERALDINA TELLES DA CUNHA (ADVOGADO: ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 3ªVF, publicada em 19/11/1984 a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Homologo para que surtam seus regulares efeitos jurídicos, os cálculos de fls. 129 ... “.\r\n\r\nAbra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029468-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD RIVER (ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021544-6 ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 95.0003391-7 ISABELLE CASTRO LABELLE (ADVOGADO: CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027392-7 JANETE CORREA ABRUNHOZA (ADVOGADO: ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.27/30, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n14 - 95.0041035-4 ISABELLE CASTRO LABELLE (ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 805745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000448\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0058443-8 ARMANDO BERENGER VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Fls. 286/287. Expeçam-se novos mandados de intimação dos autores nos endereços de fls. 293 e 294.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020487-1 JOSE LUIZ CHAMARELLI (ADVOGADO: MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 01 de setembro de 2009, às 11h., no consultório do médico designado (Dr. Adilson Ramos de Amoedo), à Rua José Clemente, n.º 94, sala 1.202, Centro, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n3. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006340-5 NIVALDO DE SIQUEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (parte autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, abra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001981-7 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, devendo se manifestar sobre certidão de fls.440, juntando cópia da referida petição (08/06/2009), devidamente protocolada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017975-4 GILBERTO LESSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA LOPES DOS SANTOS, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014750-0 ROBERTO MENDES (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026741-8 FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 59. Mantenho a sentença de fls. 54/56 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005419-5 NDT COML/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA RUFATO MILANEZ.) x PREGOEIRA DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . 1. Intime-se pessoalmente o impetrante, por carta precatória, para cumprimento do despacho fls.59, para recolher as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2. Atendido, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\n3. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\n4. Uma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 805746"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518283-6 OLGA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA, ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . A parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls. 105/110 em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA.) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ETIENE DO NASCIMENTO LARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIniciada a ação pelos autores ADEMAR DOS SANTOS (1); AGNALDO AUGUSTO DA SILVA (2), OTACÍLIO SIMPLÍCIO (3), JUAREZ FEBRONIO DE AGUIAR (4), SILAS FLORENCIO ROCHA (5), JOSÉ DE RIBAMAR (6), SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (7) E AUREO CARNEIRO DE CAMPO (8), verifica-se que 04 autores faleceram, quais sejam, Ademar (fl.522), Silas (fl.526), Otacílio (fl.528) e Juarez (fl.530), que 02 autores, Agnaldo (fl.643) e Áureo (fl.642), manifestaram expressamente sua falta de interesse na presente ação e que 01 autor, José de Ribamar, teve sua desistência homologada à fl.128. Resta, portanto, no pólo ativo da presente ação apenas o autor Sebastião do Espírito Santo.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que resta pendente apenas 01 pedido de habilitação, dos herdeiros de Otacílio Simplício, formulado às fls.541, já que não houve pedido de habilitação referente a nenhum dos outros autores acima mencionado.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a União Federal para manifestação acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Otacílio Simplício, às fls.541. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa dos autos à contadoria do Juízo, formulado pelo autor Sebastião do Espírito Santo, às fls.700, indefiro-o, por não ser o referido autor beneficiário da gratuidade de justiça, concedo, contudo, o prazo de 30 dias para que o autor apresente a planilha com os valores que entende devidos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007730-0 JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 130/142 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018833-0 OSVALDO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 71/82 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Osvaldo Costa da Silva) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020894-7 ANDRA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se à parte autora em réplica, devendo desde logo especificar, justificadamente as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 01, à parte ré em provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004754-3 ANTONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 54/58 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 89.0010914-6 ROGERIO CARDOSO DA COSTA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.). . \r\n\r\nEm que pese a alegação da Caixa Econômica Federal de fls. 329, entendo que a hipótese em cotejo enquadra-se perfeitamente na dicção do artigo 659 § 2º do CPC, dada a ineficiência da atividade processual prospectiva, que ora verifico, a partir do procedimento da penhora e a flagrante evidência de que o produto da execução dos bens será absorvido pelo pagamento das despesas da execução.\r\n\r\nPor tal motivo, indefiro o pedido formulado pela empresa-ré a fls retro, e determino a remessa dos autos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0010519-7 ZELIA MARIA MAGGESSI E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região o qual manteve a sentença que julgou improcedente o pedido inaugural, conforme verifico em acórdão proferido a fls. 256/257.\r\n\r\nSendo assim, que seja intimada a parte Ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo pretendido no prazo supra assinalado, encaminhem-se os autos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0008349-9 EVANDRO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Defiro a vista pretendida a fls. 779 pela parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, mantenha-se suspenso o feito conforme determinação contida a fls. 776/777.\r\n\r\n10 - 99.0021652-0 ORLANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Os autos versam sobre ação de consignação em pagamento ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando o restabelecimento das condições estipuladas em contrato de mútuo do SFH, ao sustento de inobservância do reajuste das prestações.\r\n\r\nO juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a CEF à revisão do contrato de mútuo do SFH, ao recálculo da repercussão do saldo devedor de sorte haver sempre a amortização do principal, tudo nos termos da sentença inserta a fls. 213/230.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, em razões expendidas a fls 254/255, acolheu ao apelo interposto pela CEF entendendo que os valores depositados em juízo remontavam em quantia muito aquém à realmente devida. De conseguinte, foi o pronunciamento jurisdicional de piso reformado para julgar improcedente o pedido, tendo sido a parte autora condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nÀ vista, pois, do trânsito em julgado exarado a fls. 283-verso, determino a intimação da CEF para manifestação em dez dias, após o que, em nada sendo requerido, deverão os autos ser encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002589-1 MARIA ALICE DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Trata-se de ação ordinária intentada em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando a revisão das prestações de contrato firmado segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação, bem assim para o depósito das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nOs autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual retocou a sentença de piso para anulá-la em parte nos termos das razões explicitadas a fls.417/418. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nEntendeu o juízo de segundo grau nos seguintes termos:\r\n\r\n“Verifico que juízo a quo prolatou sentença extra petita ao condenar a CEF a impor o comprometimento inicial da renda familiar ao negocio constituído, na base de 30%, bem como à obrigação negativa de se abster de executar o mutuo, enquanto não observados os itens do dispositivo (art. 14 da lei 8692/93, vez que tais pleitos não constaram da inicial. \r\n\r\nSegundo o sistema de amortização crescente SACRE, como pactuado pelas partes, o reajuste de prestações não está vinculado a salário ou vencimento da categoria profissional e nem ao Plano de Equivalência Salarial -PES.”\r\n\r\nPOSTO ISTO e considerando que a decisão proferida em sede de Superior Tribunal de Justiça assomou ao trânsito em julgado (fls. 457- verso), que sejam intimadas as partes para manifestação no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Compulsando os autos verifico que, para que se ultime o cumprimento da sentença, apenas remanesce a execução da segunda Ré - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, tendo havido quitação do quantum debeatur pela CEF (fls. 235 e 262) nos termos do pronunciamento judicial contido a fls. 170/176.\r\n\r\nDado à insuficiência de fundos averiguada junto ao BACENJUD (fls. 304/305), pretende a exequente a fls. 399/415 a promoção da penhora no rosto dos autos do processo registrado sob o número 000984677-8, que tramita na 17ª Vara Federal, onde foram encontrados créditos passíveis de penhora.\r\n\r\nConsiderando isso, defiro o pleito formulado a fls. 399/415 e determino que seja expedido mandado de penhora e avaliação no rosto dos autos do processo 000984677-8, com urgência alta, da quantia de R$ 8.367,76.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019988-2 WILSON VALEFE BOA ROSA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando a revisão de prestações, saldo devedor e repetição de indébito, ao sustento de que foram contraídos os direitos e obrigações do financiamento imobiliário sub judice, por meio de acerto obrigacional pactuado junto ao antigo mutuário.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com espeque no artigo 267, VI do CPC. Outrossim, fora a parte autora condenada nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais foram fixados em R$ 1.500,00, consoante parte dispositiva da sentença contida a fls. 458/462.\r\n\r\nO magistrado ad quem manteve in totum mencionado pronunciamento jurisdicional, segundo voto inserto a fls. 512/512.\r\n\r\nRecurso especial interposto fora admitido em sede segundo grau (fls. 585) e lha dado provimento (fls. 588/589) para afastar a extinção do processo e reconhecer a legitimidade ativa ad causam dos recorrentes.\r\n\r\nDiante disso, curvo-me à decisum da Corte Superior. \r\n\r\nQue me venham os autos, pois, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006967-0 JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (ADVOGADO: SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Pugna a Ré - ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO SA -ECONOMISA (fls. 326/329) pela declaração da nulidade de todos os atos ocorridos a partir da sentença, ao sustento de que fora excluída do pólo passivo da lide por ocasião da sentença, não tendo sido por isso intimada para contrarrazoar do recurso de apelação interposto - já que o distribuidor havia procedido à exclusão do seu nome.\r\n\r\nTal pleito não merece prosperar pelos motivos que ora passo a tecer.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, bem como em consulta realizada junto ao Sistema Informatizado desta Seção Judiciária, observo que, apesar de o comando judicial contido na parte dispositiva da sentença determinar a exclusão da referida Ré, em nenhum momento houve remessa desse juízo ao Setor de Distribuição para tal fim, donde denota-se a negativa da irregularidade apontada. Ao contrário, verifico que o prazo para contrarrazões foi devidamente conferido à parte Ré (fls. 220), tendo escoado in albis, consoante atesta a lavra da certidão de fls. 221.\r\n\r\nDiante disso, indefiro o pedido suso pretendido. Prossiga-se pois com o feito.\r\n\r\nQuanto à verba honorária sucumbencial depositada judicialmente pelas partes a fls.315 e 319, que sejam expedidos os competentes alvarás em favor de ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, inscrito sob a OAB/RJ nº 102.293, visto que consta dos autos procuração específica para tanto (fls. 18), nos seguintes termos:\r\n\r\nNo montante de R$ 1335,00 referente à conta registrada sob o número 22003202-4 (fls. 315);\r\n\r\nNo montante de R$ 1335,00 atinente à conta número 22003219-9, (fls. 319), ambas da agência 0625.\r\n\r\nA favor da CEF, considerando a guia adunada a fls. 315, que lhe seja expedido alvará contendo a diferença entre o total ali depositado e o montante devido a título da verba honorária acrescido das custas judiciais inicialmente recolhidas pela parte autora, no valor de R$ 1239,00, isto é, [2718,00 - (1335,00 + 144,00)]\r\n\r\nEntretanto, no que tange à obrigação de fazer a que as Rés foram condenadas, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que se manifeste em dez dias, acerca do cumprimento do julgado levando a efeito a aplicação dos recursos do FCVS, com vistas a viabilizar-se, ato contínuo, a providência de quitação do contrato e a baixa na hipoteca pela ECONOMISA. Isso porque, segundo o teor da peça de fls. 317, esta ainda não deu cabo da obrigação de fazer a que lhe competia porque está no aguardo das tratativas administrativas por parte daquela.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, que me venham conclusos para imediata cominação de astreinte.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0005942-8 LUIZ SERGIO PEREIRA CANARIO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Tendo em vista que não até a presente data não foi noticiado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nCom razão a parte autora às fls. 710. O sistema informatizado da justiça federal esteve inoperante nos dias 03, 04 e 05 de junho o que ensejou a suspensão dos prazos. Assim, intime-se a parte autora para que, querendo, interponha o recurso que entender cabível, contando-se o prazo a partir do dia seguinte a publicação da presente.\r\n\r\n16 - 97.0010426-5 IRENICE FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: EUNICE DA MOTTA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos a Execução, a qual fixou o quantum debeatur em R$ 8.380,90, abatendo-se o valor referente a condenação em honorários advocatícios, R$ 500,00, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0105130-0 MANOEL DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: MOACYR DA SILVA MOURAO, JAIRO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 104 em dez dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013411-3 IGOR MACHADO DE CASTRO (ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023638-4 ANTONIO DA MOTA MARINHO (ADVOGADO: FLAVIO ALVES MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão obstante o alegado pela CEF à fl. 106 no sentido de que compete a parte autora o ônus da prova, verifica-se que a mesma trouxe aos autos às fls. 30/65 comprovantes da existência de suas contas de poupança em época próxima à pleiteada, entretanto, não logrou demonstrar as respectivas datas de aniversário, o que se mostra imprescindível para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a CEF para que, se possível, traga aos autos os extratos de janeiro / fevereiro de 1989 das contas elencadas na exordial ou, na impossibilidade de fazê-lo, de datas próximas aos aludidos meses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025619-0 ELOISA DA SILVEIRA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025733-8 FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027158-0 ANA CRISTINA BARBOSA DE TOLEDO (ADVOGADO: JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.027416-6 JORGE CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027669-2 NILTON MOL BHERING E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos a declaração de hipossuficiência com a assinatura de próprio punho e documento em original uma vez que as declarações acostadas às fls. 23/24 são cópias reprográficas.\r\n\r\nCumprido, venham me conclusos para fins de análise da gratuidade requerida.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.519719-8 HILDA LOPES DE CASTRO NUNES (ADVOGADO: JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520373-3 ALBERTO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520466-0 FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520772-6 IVAN DE CARVALHO COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521205-9 MARIA ESTHER QUINTANS LEITE (ADVOGADO: NORBERTO DI PIETRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem. Infere-se da petição inicial que a autora pretende, através do presente feito, a correção dos saldos das contas de poupança titularizadas por seu falecido marido JOSÉ SOARES LEITE.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se ter sido a presente demanda ajuizada quando já falecido o titular da conta vinculada, deduz que objetiva a mencionada autora pleitear em nome próprio direito referente a terceiro, que de fato detinha a titularidade para tal.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que a presente ação deveria ter sido proposta pelo espólio do mesmo, representado por seu inventariante, motivo pelo qual faz-se necessária a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, emende a exordial, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nDesta forma, à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mais, defiro a gratuidade de justiça, ante a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521581-4 NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.003978-9 DILCEA MARIA DO ROSARIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada para que se manifestasse em provas, requereu a autora às fls. 41/44 a intimação da CEF a fim de que a empresa ré trouxesse aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade para instrução do presente feito.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo na referida época nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, por medida de economia processual, intime-se a CEF a fim de que, em igual prazo, caso possível, forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 ou dos meses mais próximos ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008181-2 BARRY JAY GLUCK (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Considerando-se a manifestação da União Federal às fls. 264/265, expressamente anuindo em relação ao valores apresentados pelos impetrantes listados às fls. 261/262 em sede de execução do julgado, determino que sejam requisitadas as verbas ali indicadas.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a parte impetrante a fim de que, no prazo de dez dias, informe a este Juízo os números de inscrição no CPF dos beneficiários dos requisitórios a serem expedidos, bem como para vista da documentação acostada aos autos pela AGU.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026324-9 MARIA VIRGINIA GOMES VIVEIROS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a manifestação da União Federal às fls. 194/195, expressamente anuindo em relação ao valores apresentados pelas impetrantes MARIA VIRGÍNIA GOMES VIVEIROS (CPF nº 643.770.327-04) e DULCINEA LOPES DOS SANTOS (CPF nº 400.024.707-72) às fls. 175 e 180/181 em sede de execução do julgado, determino que sejam requisitadas as verbas devidas em benefício das mencionadas impetradas, nos valores, respectivamente, de R$ 16.978,21 (dezesseis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos - atualizado até 01/12/2008, conforme fls. 175) e R$ 229.303,29 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e três reais e vinte e nove centavos - atualizado até 02/03/2009, conforme fls. 180/181).\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda aos autos da informação requerida pela União Federal através do Ofício nº 2217/50/09-PRU/RJ/SI (fls. 196), referente ao cumprimento do julgado em relação à impetrante CICILIA CESAR DO CARMO.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006948-0 CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS (ADVOGADO: HEITOR FAVIERI NETO.) x CONSELHEIRO-RELATOR DO PROCESSO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Fls. 249: Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 247/248, intime-se a parte impetrante para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025153-1 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x GERENTE GERAL DO TERMINAL 1 - RIO (ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 455/460 . ... Ante aos fundamentos acima expostos, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, tendo em vista não ter restado demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo atacado, ante a ausência de prova quanto ao pagamento dos valores devidos ao operador portuário de modo a viabilizar a liberação do container INKU 240.114-9 de propriedade da impetrante.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDeixo de notificar o Ministério Público Federal, haja vista a alegação de inexistência de interesse público a justificar a sua intervenção no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009272-0 HENRIQUE DE CASTRO LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE SCHUBERT PFEIL.) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (NCE/UFRJ). . Em que pese o entendimento esposado pela parte impetrante às fls. 114/115, mantenho, integralmente, o decisum proferido por este Juízo às fls. 111/112, por entender serem os candidatos aprovados e devidamente nomeados em concurso público litisconsortes necessários na ação em que se busca a anulação de questão referente ao certame (RMS nº 19.448/MG, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 01/08/2006). \r\n\r\nDesta sorte, preclusa a presente, intime-se a autoridade impetrada nos moldes determinados às fls. 111/112.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.013030-6 FERNANDA MARIA CASTRO MATTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIO SÖKELAND DORIA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE. . I - Recebo o Agravo Retido interposto pela União Federal às fls. 169/174.\r\n\r\nII - À parte agravada (impetrante), para resposta, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Oportunamente, remetam-se os autos ao d. parecer do MPF.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.015295-8 ANTONIO HEBERT BASTOS DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: CAMILA ENRIETTI BIN, GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Considerando-se o teor da informação de fls. retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e as ações autuadas sob os números 2000.51.01.025001-1, 97.0007965-1 e 2001.51.01.007841-3, por possuírem objetos diversos.\r\n\r\nQuanto às ações de nº 2008.51.01.025192-0 e 2008.51.01.025193-2, contudo, determino que seja a parte impetrante intimada a trazer aos autos cópia das exordiais daqueles feitos, para fins de análise da litispendência/coisa julgada apontada. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2009.51.01.008211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x F R REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF, a fim de que cumpra o determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.008865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANA PAULA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF, a fim de que cumpra o determinado no despacho de fl. 29.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 99.0013614-4 LADISLAU GONCALVES DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Instada a CEF a se manifestar sobre o despacho de fls. 736/737, para que apresentasse o valor total depositado na conta número 22000989-8 da agência 0625, esta indica à fl. 742 que o saldo atualizado é de R$ 10.972,76 e requer a expedição do alvará de levantamento em seu favor, bem como a intimação dos autores para, na forma do art. 475-J do CPC, efetuarem o pagamento dos cálculos sucumbenciais no valor de R$ 195,16 por autor.\r\n\r\nNo entanto, nas petições dos autores de fls. 741 e 750/753, estes informam da existência de acordos administrativos para viabilizarem a quitação dos imóveis, nos quais serão pagos os honorários advocatícios e as custas judiciais.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\nI - A expedição do alvará de levantamento da quantia de R$ 10.972,76 e seus acréscimos legais, relativo a conta supracitada, em favor da CEF.\r\n\r\nII - A intimação da CEF para que, em trinta dias, diga sobre os acordos mencionados e se o quantum condenatório da sentença transitada em julgado encontra-se abarcado na transação administrativa, bem como, na ocasião, informe o saldo atualizado da conta nº 22000993-6 da agência 0625, para fins de levantamento da quantia a seu favor.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF ao item II, analisarei a petição de fls. 742/743, no que pertine à intimação dos autores para pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . À CEF para que diga se persiste na produção de prova pericial, em dez dias, haja vista a irredutibilidade do Sr. Perito - fls. 124/125, no que tange à redução do valor dos honorários por ele estimados. \r\n\r\nRessalte-se que em caso positivo, deverá a referida empresa pública proceder ao imediato depósito judicial com vistas a viabilizar-se a tarefa do expert. Caso haja negativa sobre esse assunto, restarar-se-á reconsiderada a decisão que deferiu a prova pericial contida a fls. 105, devendo os autos vir-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SPEED FISH COM/ PESCADOS LTDA E OUTROS. . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pela exeqüente às fls.51/53, visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o aresto transcrito in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial. Prazo de 60 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001011-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CAMILA VANESSA ROCHA DE SOUZA. . Indefiro o pleito da CEF formulado a fls. 31 no sentido de que este juízo promova a expedição de ofícios a órgãos públicos.\r\n\r\nA uma, porque a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos públicos justifica-se quando comprovado, pelo requerente, terem restados infrutíferas todas as providências adotadas no sentido de obter as referidas informações.\r\n\r\nA duas, porque não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas sim é ônus do próprio autor esgotar as tratativas neste sentido.\r\n\r\nAdemais, não há, nos autos, demonstrações por parte do referido Exeqüente que pudessem comprovar as tentativas frustradas na obtenção de informações adicionais sobre o Executado e seus bens.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se os autos, por força do artigo 791, III do CPC, até que a parte autora traga à colação os elementos imprescindíveis ao deslinde da demanda.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ALEXANDRE SABOIA FUZIYAMA. . À parte autora (CEF) para réplica em dez dias, bem como para especificar provas justificadas, caso queira.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para que em igual prazo, especifique provas que acaso deseje produzir.\r\n\r\nApós, que me venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.002251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x REGIMILTON A CONCEIÇÃO. . Ao Exeqüente pelo prazo de dez dias sobre o pedido de parcelamento requerido a fls. 26 pela parte Ré.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.008838-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FARMACIA GTR LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo pro vinte dias pretendida a fls. 49 com vistas à adoção das providências necessárias ao deslinde desta demanda.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE , RENATA ROCHA.). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora (CEF) a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento a determinação 196, requerendo nos autos o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n50 - 2009.51.01.013013-6 GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO LUIZ A. DE BESSA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Sobre a proposta de honorários periciais de fls. 97/98, manifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, devendo a parte requerente da perícia - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro, em havendo anuência, comprovar a este Juízo o depósito da quantia apresentada ou requerer o parcelamento da mesma. Forneça, ainda, a parte autora, na mesma oportunidade, a documentação requerida pelo expert nomeado para atuar no presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se regular prosseguimento ao feito, nos moldes determinados às fls. 96.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . A parte autora requer que seja arbitrado honorários em fase de execução do julgado, no entanto, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vem julgando no sentido de que a questão relativa aos honorários de advogado, em sede de execução do julgado, são cabíveis quando não se tratar de mera execução de valores. Assim, por apenas se tratar de discussão de valores a serem pagos não há necessidade de praticar quaisquer novos atos jurisdicionais - atos executivos, propriamente ditos até a resolução final da lide, não há que se falar em arbitramento de honorários.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de autos em que foi concedida a parte gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador judicial para feitura dos cálculos em conformidade com a sentença exeqüenda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.006854-6 NELSON RIZZUTO (ADVOGADO: JANICE CAMARGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . À parte embargante para que comprove o pagamento das seguintes parcelas: 01/12/2005; 01/01/2006; 01/02/2006.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.014663-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x WAGNER BARCELAR PEDROSA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que a embargante já opôs embargos à execução, em 02/06/2009, autuados sob o número 2009.51.01.015788-9, referentes à execução proposta por WAGNER BARCELAR PEDROSA, nos autos do processo nº 2008.51.01.001095-3, operou-se preclusão consumativa, cessando o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados nos embargos à execução acima mencionados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.015788-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x WAGNER BARCELAR PEDROSA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . 1) Recebo os embargos da União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, no prazo legal, facultando-lhes, desde já, a expedição de ofício requisitório referente ao valor incontroverso do débito. \r\n\r\n3) Após, tendo em vista a divergência apresentada, ao contador judicial para cálculo do montante devido ao embargado, de acordo com a sentença, de fls.22/32 dos autos principais, e documentos anexados, às fls. 68/90 dos referidos autos.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0007747-9 IDVARD JOSE PIRES (ADVOGADO: VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT, ERIVECIO MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Conforme determinação de fls.265, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.255/264.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.01.001054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES E OUTRO. . Iniciado o prazo de dez dias da parte ré para provas, nos termos do despacho de fls. 51.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES.) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER.). . Conforme despacho de fls. 422:\r\n\r\n“... intime-se a CEDAE a fim de que, no prazo de dez dias, especifique as modalidade de prova pericial a que se referiu no petitório de fls. 420.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012079-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x CELIO GERALDO GAGO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LEONEL RAMOS, WALTER LEITE DE CASTRO.). . Iniciado o prazo de dez dias para vista, a iniciar-se pela Ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 803560"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013116-5 MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo e sob igual pena, promover a juntada aos autos de documento essencial à lide comprovando aposentadoria no regime geral de previdência social, declaração da instituição de previdência privada informando a data de adesão ao plano, bem como que está recebendo complemento de aposentadoria. (MA/aar)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002844-2 CARLOS RODOLFO NOHL (ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/aar)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025288-0 JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM.) x UNIAO FEDERAL x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Fls. 691 - Intime-se o órgão pagador para atendimento em 15 (quinze) dias sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) à Fundação Nacional de Saúde e de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao agente administrativo.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria conforme fls. 478, III, a vista inclusive dos documentos de fls. 512/599. (MA/aar)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007864-2 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fls. 157,160/162 e 163 - Esclareça a parte autora no prazo de 5(cinco) dias a especialidade médica da perícia requerida, sob pena de prova.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (fc/cl)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012050-7 DJALMA FARIA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014368-4 MAIDA CELIA DOS PRAZERES (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004098-6 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo junte declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. (MA/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 95.0013786-0 IRINEU FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . I - Fls. 419, 424, III e 434, III - O levantamento das contas fundiárias não foi objeto de pedido e deverá ser requerido administrativamente.\r\n\r\nÀ SEDIC para exclusão de IRINEU FERREIRA DA SILVA, JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ, MANOEL DE ASSIS BRAGA, SOLANGE DE CASTRO E SILVA, SÔNIA MARGARET CURTY FREI e UBIRACI DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nII - Fls. 418 e 443/492 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n9 - 98.0016732-3 VALDEMAR ARAUJO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . ... Com a juntada, dê-se vista a este autor (OLECY ARRUDA DE SOUZA) para que informe se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nP.I (MA/dm/pv)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002132-0 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA EMILIA ROSA KROEFF, ANA CRISTINA RIDZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . ... IV-Nada mais sendo requerido em 5 dias após o levantamento, estornado o saldo residual em favor da CEF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(MA/dm/mx)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020933-8 CANROBERT XAVIER DE LIRA (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Fls. 127, 129 e 130/133 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF apresente os extratos requeridos pela Contadoria às fls. 127, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria, na forma do despacho de fls. 123. (fc/MA/mb)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO MOFATO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/mb)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027988-3 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Suspenda-se o feito aguardando o pagamento dos requisitórios de fls. 482. (rt/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MEGUI DA SILVA LIMA. . \r\n\r\nI- Defiro a inicial. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem). (MA/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013603-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO MOFATO.). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014610-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x CARLOS RODOLFO NOHL (ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA VIANNA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do Código de Processo Civil, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0077585-0 CARLOS AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE, DANILO GONCALVES SILVA, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, LUIZ FERNANDO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. EVANDRO GUEIROS LEITE, em 11/05/1976, às fls. 36/52, publicada em 12/05/1976, pg. 33:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno a ré a rever (ou a ar seguimento à revisão pendente) o enquadramento funcional dos Autores, afim de que passem a Técnicos de Administração, com direito à percepção dos níveis de vencimento (e proventos) que após a Lei 3780/60, foram atribuídos à classe ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos. (ej)\r\n\r\n18 - 97.0102628-4 CARLOS FORTES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x CLEUSA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 108 - Defiro a devolução do prazo requerida por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 97. (mm)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013728-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76/77 - Fixo o prazo final de 05 (cinco) dias para que o autor dê integral cumprimento ao despacho de fls. 73, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021115-6 SILVIA IGNACIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31/32 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 48 juntando a declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos e substabelecidos nos autos ou recolha as custas, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/aar)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027855-0 MARIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 51/52 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 48 juntando a declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos e substabelecidos nos autos ou recolha as custas, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/aar)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010835-0 GERSONY MEIRELES DE ANDRADE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual penalidade, recolha as custas devidas. (rt/mb)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011971-2 MARIA DAS GRACAS CANELLAS ALVES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012061-1 VANDA ELIAS CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei n º 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.012119-6 RENATO DA COSTA BRAGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.012261-9 ERNESTO NAZARE COELHO TRAVASSOS (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012342-9 MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SAMPAIO (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, bem como documento essencial à lide que comprove a dependência econômica, sob pena de extinção. \r\n\r\nIV - Deverá ainda emendar a inicial qualificando-se corretamente inclusive informando a profissão. (MA/mb/aar)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.014313-1 ALEX MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021853-4 LUIS HENRIQUE SIMONE E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 242: Subscreva o patrono do autor a petição apócrifa e esclareça se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.(jrz)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017268-0 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 140/146 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008899-5 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: DENISE GASPARINI MORENO, RONALDO REGIS DE SOUZA.) x CLAUDIO JOSE AYROSA ROSIERE E OUTRO. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0101005-1 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE.) x LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CLAUDIO LAMPERT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Tendo em vista a decisão de fl.641/644 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reconsidero o despacho de fl. 678 e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual competente. (ga)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.017723-3 MARIA APARECIDA FACINCANI (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE CESAR B. DO AMARAL.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 133, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o/a INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.521269-2 SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000225-0 MANUEL SAO BENTO REBELO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifestar-se sobre o extravio da petição mencionada na certidão de fl.17. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.004606-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Fl. 256 - Defiro o desentranhamento requerido com a substituição por cópia nestes autos. Após, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.008518-0 JOSEFA FERREIRA BOTEGA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Fixo o prazo final de 05 (cinco) dias para que os autores cumpram corretamente o item II do despacho de fls. 22, juntando a declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os patronos constituídos ou recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.014171-7 LUIS DE CASTRO LOPES (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s). \r\n\r\nIII - Cite-se. (rt/mb)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 94.0049539-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 190 - Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL na forma do despacho de fls. 187 e, ao final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/akg)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015389-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (ADVOGADO: SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA.) x GEOVANE DE AGUIAR E OUTRO. . Fls. 111 - Dê-se vista à exequente pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para homologação do acordo e extinção da execução. (fc/akg)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012531-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.012703-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.013315-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n44 - 2009.51.01.013613-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LIA SILVA MENDES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n45 - 2009.51.01.013757-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EMERENCIANA MARIA DE ASSUNCAO CAVALCANTI. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.013759-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ENEIDA MENDES DE AZEVEDO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.013765-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE PEREIRA DOS SANTOS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014065-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA DE ANDRADE E SILVA DUTRA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.014361-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARMEN LENI ALVES TORMAN. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (rt/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n50 - 99.0000501-5 NERO ETHINO SOBRINO E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fls. 2712 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decisão de habilitação, bem como para apreciação de fls. 2692, 2693/2701 e 2703/2710. (fc/cl)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001861-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DANIEL DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES.). . Fls. 276/277 - Dê-se vista à União Federal (AGU), por 10 (dez) dias, para se manifestar a respeito do depósito efetuado pelo autor a título de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nFls. 279 - Indefiro, por prejudicado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x SOKANNA DA VILA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nA seguir, venham os conclusos. (fc/akg)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.013203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CARLOS EDUARDO XAVIER DE PAIVA E OUTROS. . Junte a CEF cópia autenticada dos documentos de fls. 8/12 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.013461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MYRELE SEPEDA MARTINS E OUTROS. . \r\n\r\nI- Defiro a inicial. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem). (rt/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . Fls.163/166: Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. (jrz)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 99.0059531-9 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO.) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.). . Recebo a Apelação de fls.400/404 no efeito meramente devolutivo (art.520, IV, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012063-8 LAURA VITERBO VIDAL (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte autora com as cautelas de praxe inclusive mediante recibo de entrega, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo iniciativa da requerente, arquivem-se.(fc/cl)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002269-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x REGINA MARIA BARBOSA DA SILVA. . Fls. 28/32 - Indefiro a expedição do ofício ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Oficie-se às empresas de telefonia móvel em operação no Estado do Rio de Janeiro solicitando o endereço atualizado da ré no prazo de 10 (dez) dias, como derradeira tentativa de localização.\r\n\r\nCaso sejam informados os mesmos endereços onde já foram realizadas diligências, dê-se vista à CEF para que informe no prazo final de 10 (dez) dias o endereço atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para extinção. (fc/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . Fl.157 - Defiro o pedido de devolução de prazo à CEF para manifestação por 05 (cinco) dias. (ga)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.) x ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: LAILA KEZEN MACHADO FONSECA.). . ... dando-se a seguir vista às partes pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos. (pv/mph)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n61 - 94.0011624-1 ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, intime-se o patrono por publicação para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/MA/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 97.0075889-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA E OPUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Início do prazo para a parte embargada: Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n(MA/vm/pv)\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 804880"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000442\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024609-7 VIACAO PETRO ITA LTDA (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação em face de Viação Pedro Ita Ltda, do veículo indicado à fl.214, para garantia do débito atualizado apontado à fl.215, procedendo-se às anotações de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0025183-3 TASSO SERRA MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor da CEF da quantia depositada às fls.390, devendo o beneficiário, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada, ocasião em que deverá manifestar-se sobre as certidões negativas de fls.391 v, 392v, 395 e 399.\r\n\r\n3 - 97.0011664-6 LUCINDA SOARES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Instada a manifestar-se sobre a documentação juntada aos autos às fls.464/472, a parte autora quedou-se silente. Entretanto, diante da nova documentação trazida pela Ré, juntada às fls. 474/570, assino o prazo derradeiro de 15 dias para manifestação das autoras. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020210-2 DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Face às alegações autorais de fls. 106/111, remetam-se estes autos à Subsecretaria da.5a. Turma especializada do E.TRF-2a Região para a competente apreciação, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.522544-3 TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se,.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033505-3 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ.) x TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Oficie-se à CEF para que proceda a transformação em pagamento definitivo do depósito efetuado na conta 0625.635.22002517-6, confirmando nos autos o efetivo cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0010830-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x CIA/ SAYONARA INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Junte-se, na forma do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo noticiado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS.). . Transcorrido o prazo para interposição de embargos e tendo em vista a concordância com os cálculos manifestada pela ECT às fls. 86, expeça-se o requisitório em conformidade com a Resolução 55/2009 do CJF.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0016171-1 JUDITH DE FREITAS FORTE (ADVOGADO: WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). . \r\n\r\nEm razão da certidão de fls.02, dê-se vista às partes para que, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestem seu interesse na restauração dos autos, devendo se assim o entenderem, apresentar as cópias das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição da ação e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0147654-8 DIRCE ROCHA DAMASCENO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm razão da certidão de fl.02, vista às partes para que, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestem, se for o caso, seu interesse na restauração dos autos, devendo se assim o entenderem, apresentar cópia das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO ANET, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 805198"
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                            "805199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000443\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015434-3 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (ADVOGADO: YOLANDO BASILONE FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva das autoridades apontadas como Impetradas, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 94.0069271-4 CURSO FEEDBACK LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RAMALHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE.). . Converto o feito em diligência, por já ter sido proferida decisão de liquidação de sentença (fls. 523/525).\r\n\r\nNão tendo sido interposto recurso da referida decisão, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o início da fase de execução.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008546-8 ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.01.00546-8\r\n\r\nAUTOR: ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRosseline Jackson Monteiro e Valdete Teixeira Monteiro ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF - Caixa Econômica Federal e BRJ - Crédito Imobiliário S.A., objetivando a condenação da CEF a proceder a liberação do FCVS, efetuando a baixa da hipoteca que grava imóvel objeto de financiamento celebrado entre as partes, ao argumento de que realizaram o pagamento de todas as prestações relativas a tal contrato.\r\n\r\nCom a inicial, juntou procuração e documentos (fls. 09/34). Custas à fl. 35.\r\n\r\nO processo foi distribuído para a 9ª Vara Federal.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 40).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 46/65.\r\n\r\nO Banco BRJ S/A, atual denominação de BRJ - Crédito Imobiliário S.A. apresentou contestação às fls. 67/144.\r\n\r\nReconvenção apresentada pelo Banco BRJ S/A (fls. 146/166).\r\n\r\nEm virtude do Provimento nº 45/2008 da Corregedoria Geral da 2ª Região, o processo foi redistribuído para a 17ª Vara Federal.\r\n\r\nResposta das autoras-reconvindas às fls. 186/174.\r\n\r\nO Juízo da 17ª Vara Federal determinou a redistribuição do feito a esta 24ª Vara, por dependência ao processo nº 87.0008711-7, diante do disposto no artigo 253, inciso I do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico inexistir processo nesta Seção Judiciária que tenha recebido número de distribuição nº 87.0008711-7, conforme cópia de tela do sistema de acompanhamento processual APOLO (fl. 214). De fato, em pesquisa pelo nome da primeira autora, o sistema APOLO acusa a existência de quatro processos, com os seguintes números de distribuição: 00.0710579-7; 00.0773000-4; 2004.51.51.068582-4 e estes autos, de nº 2007.51.01.008546-8 (fl. 215).\r\n\r\nConsiderando que o processo nº 2004.51.01.068582-4 foi distribuído ao 1º Juizado Especial Federal (fl. 216), entendo que a eventual conexão indicada pelo Juízo da 17ª Vara Federal com autos em curso nesta 24ª Vara deve, em verdade, se referir à ação cautelar distribuída sob o nº 00.0710579-7 (fl. 217) e à ação ordinária distribuída sob o nº 00.0773000-4 (fl. 218).\r\n\r\nEfetivamente, o segundo réu juntou aos autos cópias da petição inicial das ações cautelar e ordinária acima referidas (fls. 88/92 e 107/122, respectivamente), nas quais os autores pretendem, em síntese, que os réus respeitem a equivalência salarial nos reajustamentos das prestações de contrato de financiamento, com devolução dos valores pagos em excesso.\r\n\r\nA petição inicial da ação ordinária foi indeferida, tendo sido extinto o feito sem julgamento do mérito (sentença às fls. 125/126, constando erro material quanto ao número do processo, por indicar o nº 87.0003711-7, o qual se refere a processo com autores diversos - 219/220). Quanto à ação cautelar, foi extinta por perda de objeto (fls. 102/104).\r\n\r\nComo se vê, inexiste identidade de pedido e causa de pedir entre as demandas acima indicadas e os presentes autos. Enquanto naquelas ações ordinária e cautelar os autores pretendiam a revisão das prestações relativas a contrato de financiamento, na presente demanda requerem tão-somente o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do referido contrato, alegando haverem pago todas as prestações, nada pleiteando quanto ao valor das prestações ou sua forma de reajuste.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em conexão entre as demandas, ressaltando-se que os processos nº 00.0710579-7 e 00.0773000-4 já foram julgados, encontrando-se baixados e arquivados (fls. 217/218), não havendo sequer risco de decisão conflitante.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 115, inciso II do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da petição inicial e da sentença dos processos 00.0710579-7 (fls. 88/92 e 102/104) e 00.0773000-4 (107/122 e 125/126), bem como da decisão declinatória de fl. 211 e da presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HUGO JORGE DE BRITO CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2006.51.01.016772-9\r\n\r\nAUTOR: RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nÀs fls. 68/69 foi requerido o ingresso dos litisconsortes ativos UELTON DE OLIVEIRA JUNIOR e JOÃO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA, o que foi deferido à fl. 88.\r\n\r\nTodavia, a inclusão dos referidos coautores não foi providenciada, face à manifestação do MM. Juiz Distribuidor às fls. 89/90 que, até a presente dada, não foi apreciada.\r\n\r\nPasso então a apreciar a mencionada manifestação do Juiz Distribuidor.\r\n\r\nConforme consta no andamento processual anexado à fl. 203, no processo nº 2003.51.01.023345-2, em curso na 29ª Vara Federal, as autoras são as mães dos autores do presente feito. Observa-se ainda que, naqueles autos, foi proferida sentença de mérito condenando a União ao pagamento de indenização por danos morais, de R$ 100.000,00 para cada uma das autoras (fl. 202).\r\n\r\nTratando-se de autores diversos e sendo facultativo o litisconsórcio, não há que se falar em prevenção do Juízo da 29ª Vara Federal. Tampouco configura-se a hipótese de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPor outro lado, o tardio pedido de inclusão de litisconsortes no pólo ativo, efetuado muito depois da distribuição do feito para esta 24ª Vara Federal não pode ser deferido, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural e nulidade do feito.\r\n\r\nA este respeito, o artigo 133 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região: \r\n\r\nArt. 133. Devem ser submetidos ao Juiz Distribuidor:\r\n\r\n[...~]\r\n\r\nIII - autos de processo que contenham decisão jurisdicional admitindo intervenção litisconsorcial, constatada a inobservância ao art. 93, para os fins do art. 130 e posterior comunicação à Corregedoria.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3º Na hipótese prevista no inciso III, caso o acolhimento da alegação de dependência não esteja devidamente fundamentado, ou possa configurar inobservância ao princípio do juiz natural, deverá o Juiz Distribuidor comunicar tal fato à Corregedoria, encaminhando cópia do despacho e das respectivas peças.]\r\n\r\nIsto posto, revogo a parte inicial do despacho à fl. 88, pra indeferir a admissão no pólo ativo de UELTON DE OLIVEIRA JUNIOR e JOÃO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual recurso em face deste decisão. Transcorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009962-9 MARCIANO LAMEIRA DE MELLO (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2009 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada da parte autora segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da presente ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164+41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação das demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02, REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 02/07/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027402-6 BOULEVARD DE FARIA DAHER (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . À CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos das contas de poupança da parte autora relativas aos períodos questionados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520186-4 JOSE DE CASSIO VALENTIM (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2009 FOLHA 8/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a creditar à conta vinculada do FGTS do autor nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, com os devidos reflexos nos períodos subseqüentes, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520697-7 EDSON PEDREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . À CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos das contas de poupança da parte autora relativas aos períodos questionados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000241-9 GUILHERME ESPERANÇA (ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o andamento do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000315-1 GILLENE MARIA BENTO FERRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2009 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.000315-1\r\n\r\nAUTORA: GILLENE MARIA BENTO FERRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA autora ajuizou a presente Ação Ordinária requerendo a condenação da ré a corrigir sua Caderneta de Poupança no valor correspondente à diferença de créditos devidos em face do lançamento incorreto da remuneração relativa ao período relativo aos Planos Verão e Collor. \r\n\r\nÀ fl. 17, foi proferido despacho determinando que a autora trouxesse aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, conforme se pode observar da certidão de fl. 22, verso, a autora não se manifestou sobre a determinação de fl. 17.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027351-4 ENGEVISA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ANYUSKA PINTO CEPERUELO.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004357-4 EDGARD VILLARINHO GARCIA FILHO (ADVOGADO: WALDIR BRUNO DE BARROS NETO.) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2009 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e concedo a segurança, determinando que a Autoridade Impetrada emita Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, desde que inexistam outros débitos pendentes além dos constantes nas inscrições em dívida ativa nº 70.6.08.013604-81 e 70.6.0.8020975-47.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009459-4 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por INEPAR S/A IND. E CONSTRUÇÕES , objetivando que a autoridade impetrada analise e responda seu pedido de extinção dos créditos tributários e cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 35.683.292-9. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 19/39.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 41.\r\n\r\nÀs fls.57 foi determinado a intimação da autoridade impetrada para que no prazo de 72:00hs prestasse as informações.\r\n\r\nÀs fls. 62 a impetrante peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito às fls. 62, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR- AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009046-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x JOAO CARLOS SANTOS SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2009 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos,\r\n\r\na) julgo-o improcedente em relação aos pedidos de condenação da ré ao pagamento de perdas e danos ao imóvel, e a reintegração na posse;\r\n\r\nb) extingo o processo, com resolução do mérito, julgando-o PROCEDENTE, tão-somente para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, a partir da data do inadimplemento, que devem ser acrescidos de atualização monetária pelo mesmo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS, calculado pro rata die; juros moratórios à razão de 0,033% ao dia e multa de 2% sobre o montante do débito atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020000-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.). . Vista à CEF de fls. 51/58, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004416-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x VALDENIR PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . De acordo com a Portaria nº 618 de 09.06.2009 do Exmo Presidente do TRF 2ª Região, os prazos processuais ficaram suspensos nos dias 03,04 e 05.06.2009.\r\n\r\nAssim, concedo a devolução do prazo requerida à fl.23.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.010242-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MANOEL MACHADO AVILA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.010242-6\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: MANOEL MACHADO AVILA\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação do índice de 19,75% referente ao Plano Verão.\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nManifestação do Impugnado (fls.20/21).\r\n\r\nSe a parte autora fixou na inicial o valor mínimo para determinar a competência do Juízo comum, não merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuíz Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA.). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.010249-9\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: ALCINEA DE CASTRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação dos índices de inflação expurgados nos meses de junho de 1987 (8,08%).\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nManifestação da Impugnada (fls.75/80).\r\n\r\nSe a parte autora fixou na inicial o valor mínimo para determinar a competência do Juízo comum, não merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x JUAN DE LELIS ORTEGA E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, JAEL DA SILVA MENEZES.). . 1)Preliminarmente, remetam-se os autos à SEADI para que seja corrigida a autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar tão-somente os embargados, MAGALI GUEDES DE MAGELA MOURA e LEA DAVINA BARRETO LEITE.\r\n\r\n2)Revogo o despacho de fls. 128.\r\n\r\n3)Com o retorno, dê-se vista aos embargos para que se manifestem quanto à alegação de que já teriam recebidos os resíduos devidos sobre suas contas do FGTS, conforme fls. 108/122 e fls.339 e 344 do processo nº 94.0003811-9 em apenso. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 805199"
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                            "805200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000444\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0014159-5 SOCAN - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 055/2009 do CJF, cujos valores serão automaticamente atualizados, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - 95.0065091-6 ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS, CARLOS CESAR MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO, NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a executada é pessoa jurídica de Direito Público, incabível a citação na forma do artigo 475 J do CPC, como requerido.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0043924-1 MANOEL JOSE CRUZ NETO (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a UNIÃO FEDERAL (AGU) manifestou-se favoravelmente (fls. 326/327) aos valores executados. Destarte, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\n4 - 93.0057297-0 CELIO MENDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CHALREO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Considerando a expressa concordância dos autores com os cálculos da contadoria judicial de fls. 349, os quais encontram-se em consonância com os ofertados pela CEF às fls. 297, declaro extinta a obrigação de fazer com relação aos autores MARIA CLARA BAIÃO GONÇALVES, MAURO PAULINO, NORMALUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, PAULO DE PAULA NEIVA e SÔNIA REGINA TIMÓTEO VIEIRA.\r\n\r\nTraga a CEF, em 15 dias, os termos de adesão noticiados às fls.295, ou cumpra o julgado com relação aos autores CÉLIO MENDES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, MARIA ELVIRA RODRIGUES TREVIZANO, ZILMA LUCIA CAMARGO DE ANDRADE e MARIA IMACULADA SINGULANI DE BARROS, ficando desde já autorizada a compensar eventuais valores já pagos na forma determinada no julgado às fls. 160/170, 229 e 278, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso para cada um dos autores mencionados.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010411-2 OTAVIO SOARES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários, considerando que a União Federal já foi citada para os fins do artigo 730 do CPC às fls. 302 e manifestado sua concordância com os valores executados às fls. 305/306. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0062833-0 DULCE FERRAZ MACHADO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando omissão na decisão proferida às fls. 316, sustenta que a decisão não está conforme a lei e a jurisprudência, no que tange à decisões prolatadas pelo E.TRF 2a.Região, em sentido contrário.\r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls.316, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020334-4 MAURILIO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando que não houve justificativa a autorizar a devolução do prazo na forma requerida à fl.106, o que configura a inércia da parte autora ao comando judicial, e considerando que os documentos às fls. 88/92 demonstram que a Ré cumpriu o julgado, indefiro a devolução do prazo e julgo extinta a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003489-8 AMANDO FENTANES MOREIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: ALESSANDRA NUNES IGREJA, NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). . Regularize, em 05 dias, a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada pela inventariante do Espólio de Amando Fentanes Moreira, outorgando poderes ao advogado que subscreve as petições de fls. 38/40 e fls. 42/52.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificando-as, desde logo.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000298-5 MYRIAM LABER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019947-7 SIMEC ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB-AG. 0625) para que proceda à transformação em pagamento definitivo do total depositado na conta nº 0625635.24003571-1, com os acréscimos legais, devendo informar ao Juízo a data da transformação e o valor total. Com a vinda de tais informações dê-se ciência à PFN, procedendo-se a baixa e o arquivamento, em seguida. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815617-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NELIO GIMENES GOMES JUNIOR. . Dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. P.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028366-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS. . Dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que de direito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010342-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x SOCAN - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015763-4 NELIO GIMENES GOMES JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . 1)Recebo os embargos à execução.\r\n\r\n2)Intime-se o embargado para impugná-los, querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\n3)Após, venham os autos conclusos para sentença (art.330 do CPC). P.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015765-8 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.). . 1)Recebo os embargos à execução.\r\n\r\n2)Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 805200"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000445\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011521-4 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fornecida cópia da inicial, cumpra-se a parte final de fls.522, citando-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013298-6 DARCYLLA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (ADVOGADO: ALAMIR RAGGIO VERGACA, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a Ré foi reintegrada na posse do imóvel, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0029781-2 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, JANUARIO SPISLA.). . Considerando que a Defensoria Pública da União está atuando na Medida Cautelar em apenso, dê-se vista à mesma para o que de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006159-1 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . 1)Mantenho o despacho proferido ás fls. 517.\r\n\r\n2)Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015167-2 LAERTE AYRES DE MIRANDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022906-5 RUBENS NERY DE ALMEIDA (ADVOGADO: PRISCILA SAMUEL GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Face a inércia do autor, que não apresentou a documentação indicada no despacho de fl.96, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026932-8 FRANCISCA SANTOS RAMOS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x AUTO MECANICA MONICA E MARLENE LTDA E OUTRO. . Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência de citação da ré MARLENE JORDÃO REIS, em domingos ou feriados, além do horário legal.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 125/126, encaminhando-se à SEMAN com cópia do presente despacho.\r\n\r\nCite-se a ré AUTO-MECANICA MONICA E MARLENE LTDA, na pessoa de Marlene Jordão Reis, no endereço de fls. 130.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024022-3 LOURENCA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista á ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 91.0042721-7 JOSE CARLOS FERRARI GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: VERA FERRARI GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA.). . Considerando que a ação revisional (00.0732347-6) encontra-se em fase de liquidação do julgado e que nestes autos foi proferida decisão extinguindo o feito sem apreciação do mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0055529-5 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1)Vista à Defensoria Pública da União acerca da contestação.\r\n\r\n2)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n12 - 91.0003261-1 HAMILTON LOPES FILHO (ADVOGADO: TELMO CHRISTOVAO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 805201"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI, LIGIA COSTA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nII - Intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União do saldo total da conta nº 0625.635.26002426-0.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008885-0 EDSON FREITAS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nII - Intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020879-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL/IBISS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, e confirmo a liminar para determinar que a ré expeça a certidão positiva de débitos com efeito de negativa relativa às contribuições previdenciárias e de terceiros em favor do autor, uma vez que resta inexigível o crédito tributário constituído através da CDF nº 55.755.805-0. Ressalte-se que a expedição da referida certidão fica condicionada à inexistência de outros débitos tributários. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009. \r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026852-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027714-3 WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES, IVAN TAUIL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 163/164 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001529-3 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n26ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.001529-3\r\n\r\nEmbargante : BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n(Adv. Daniel Giglio Cerqueira, OAB/RJ 110413)\r\n\r\nEmbargado:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nBREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. opôs os Embargos de Declaração à fl. 158/159, contra a sentença de fls.149/154, que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que “os acórdãos trazidos à baila na sentença embargada não se adequam ao caso dos autos, omissa foi a decisão na sua fundamentação, cabendo ao Juízo expor os motivos pelos quais entendeu por bem julgar improcedentes os pedidos autorais”.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas no mérito não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nNo caso, o julgado trazido à colação às fls. 118/119, nos autos da AMS 65616/RJ, esclarece que a prorrogação da CPMF, promovida pela EC 42/2003, “não se subsume a nenhuma das hipóteses em que se tem como obrigatória a observância do prazo nonagesimal, previsto no art. 195, §6, da CF/88, uma vez que não houve instituição nem modificação da contribuição, que continuou com a alíquota de 0,38%...”.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005138-8 PETROSERV S/A (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n26ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.005138-8\r\n\r\nEmbargante : PETROSERV S/A\r\n\r\n(Adv. Daniel Giglio Cerqueira, OAB/RJ 110413)\r\n\r\nEmbargado:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPETROSERV S/A opôs os Embargos de Declaração à fl. 158/159, contra a sentença de fls.149/154, que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que “os acórdãos trazidos à baila na sentença embargada não se adequam ao caso dos autos, omissa foi a decisão na sua fundamentação, cabendo ao Juízo expor os motivos pelos quais entendeu por bem julgar improcedentes os pedidos autorais”.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas no mérito não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nNo caso, o julgado trazido à colação às fls. 151/152, nos autos da AMS 65616/RJ, esclarece que a prorrogação da CPMF, promovida pela EC 42/2003, “não se subsume a nenhuma das hipóteses em que se tem como obrigatória a observância do prazo nonagesimal, previsto no art. 195, §6, da CF/88, uma vez que não houve instituição nem modificação da contribuição, que continuou com a alíquota de 0,38%...”.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0000458-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Ante a expressa concordância da União nos autos dos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 63.259,85 (sessenta e três mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em favor de MARINA TELES PINTO e SUELI HILARIO CARDOSO, conforme cálculos elaborados à fl. 1924 dos referidos autos, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 346/357 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009266-4 LUCIMAR DA ROCHA COTTA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 96/99 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fls. 80/81, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013379-4 SERGIO LOURENCO FRAENKEL (ADVOGADO: NEY PATARO PACOBAHYBA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.5101016898-8, 2007.5101031170-5, 2003.5101029345-0, 2000.5101000906-0 e 99.0010893-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 365/407, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecerem, seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 357, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019289-7 ADILSON DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida (fl. 52)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (ADVOGADO: HELIO ZAGHETTO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Não tendo a CEF efetuado o pagamento integral da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao Autor para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026874-9 MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o alegado às fls. 92/95, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026893-2 MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520074-4 ANGELA MARIA MOREIRA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 78/88 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (ADVOGADO: MARCOS A Z ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI os valores relativos à correção dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser atualizado pela correção pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde a data em cada parcela deveria ter sido creditada, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada as partes das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30, bem como a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 67/76 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005170-4 LUIZ CARLOS PINHO (ADVOGADO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA, JULIAN JOSEPH GALVAO, PRISCILA FERRAZ COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS do Autor pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) somente sobre a diferença acrescida a mesma conta após a aplicação da taxa de juros progressivas na forma da lei 5.107/66 (fl. 54). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.008140-0 VIVA RIO (ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA, JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.009330-9 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 349/363 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014581-4 MANOEL DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.016216-2 RAFAEL MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da petição inicial, pretende o autor sua dispensa do serviço militar obrigatório por ter sido dispensado de prestar serviço militar por excesso de contingente em 11/08/2000.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, vejam-se os acórdãos dos Egrégios Tribunais Regionais Federais, nos seguintes termos:\r\n\r\nMILITAR. CONVOCAÇÃO. MÉDICO FORMADO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nSe o agravado foi dispensado do serviço militar inicial por excesso do contingente e não por adiamento da incorporação, não se aplica, em princípio, o art. 4º da Lei nº 5.292/67, que estabelece a obrigatoriedade da prestação do serviço militar inicial, após a conclusão do curso superior, para os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que obtiveram o adiamento de incorporação.\r\n\r\nA fixação dos honorários advocatícios, deve ser sempre precedida de uma análise das circunstâncias e dos fatos da causa, levando-se em conta, igualmente, o conteúdo econômico da lide. Não deve, entretanto, ser fixada. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, DE 16/05/2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR. CONVOCAÇÃO INVIÁVEL.\r\n\r\n- O agravante foi dispensado por ter sido incluído no excesso de contingente, recebendo um Certificado de dispensa de Incorporação.\r\n\r\nA situação do agravante, pois, não se enquadra na previsão do artigo 9º da Lei nº 5.292/67, de sorte que é descabida a pretensão do Exército de impor ao autor a obrigatoriedade da prestação do Serviço Militar. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargador Federal Loraci Flores de Lima, DJU 31/05/2006, pág. 769).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para dispensar o autor do serviço militar obrigatório imediatamente.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.002848-2 MAIS QUE MUSICA LTDA (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO SIMPLES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003087-7 MARCELLO HENRIQUE DE MURAT QUINTELLA E BOYNARD (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada, nos termos do pedido, que seja promovida a regular revisão dos proventos do impetrante, no bojo de um processo administrativo regularmente instaurado, declinando-se, como fundamento da decisão prolatada, todos os dispositivos legais pertinentes. Determino, ainda, que não se proceda a qualquer desconto à titulo de reposição ao erário, de parcelas eventualmente pagas a maior e recebidas de boa-fé pelo servidor inativo. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.011907-4 GEORGINA RITA HERMIDA LAGE E OUTROS (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade impetrada, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal, conforme se verifica da certidão do oficial de justiça à fl. 79.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas Federais concorrentemente competentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0540057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ASEP ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS (AD VOGADO: EDSON VICTOR JAVOSKI.). . Fl. 93 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Fl. 81 - Intime-se a CEF a efetuar o preparo referente à apelação de fls. 77/80, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x IVETTE DO SANTOS SEDU. . Fl. 35 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON CENDROWICZ VASQUES. . Fl. 34 - Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC, conforme requerido pela OAB, por 18 meses.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014072-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO. . Fl. 18 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMAO.). . Fl. 244 - Indefiro o requerido, uma vez que o Agravo de Instrumento foi interposto em face da decisão que aplicou multa à CEF, por litigância de má-fé, não justificando o sobrestamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019191-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante do previsto no art. 18 da lei 7.347/1985.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026913-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, a presente Justificação Judicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo, entreguem-se os autos à parte interessada. Publicada em audiência, registre-se, ficando intimados os presentes\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 327 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se com urgência a ECT.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.519654-6 NELSO FILISTOFFA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 71 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002876-1 POLICLINICA AMHAVRE LTDA (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fl. 1125 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010421-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANGELA MARIA MOREIRA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da decisão de fls. 37/38 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024823-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x CELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.). . Fls. 169/170 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010314-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.). . Fl. 409 - Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 20.480,00 (setecentos reais), assinando ao embargante o prazo de 20 dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nForneça a embargada os documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito e fornecidos os documentos, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 805741"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "804356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029778-7 RIO CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELUS MARCO LAVINAS.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para a verificação dos cálculos referentes aos honorários advocatícios reembolso das custas processuais, apresentados pela exeqüente à fl. 341, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 236/247, voto de fls 282/291 e acórdão de fls. 294/295..\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, sucessivamente, para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017610-6 PHENIX IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Dê-se vista à parte autora para refazer seus cálculos de fls. 328/329 em relação aos honorários de sucumbência, eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após o trânsito em julgado, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a parte ré seria condenada, devendo, ainda, observar os índices de correção das tabelas elaboradas pelo Conselho de Justiça Federal para atualização dos precatórios em relação à atualização monetária, devendo, ainda, fornecer cópia da peça para instruir o mandado de citação, a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0016335-7 JENY MOURA (ADVOGADO: NAZARE CORREA PASSOS, SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - RJ) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Inicialmente, providencie a Secretaria a renumeração dos presentes autos a partir de fls. 120.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária (autora e advogada, Dra. Nazaré Correa Passos) para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento dos precatórios.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à precatório de natureza alimentícia, dê-se ciência às beneficiárias acima mencionadas dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome das mesmas, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidas de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelas mesmas, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0107216-2 ARLETE PERPETUA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGA DO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 305, torno sem efeito o despacho de fls. 300.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à União Federal (AGU), para ciência da sentença de fls. 144/148.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028475-6 ROGERIO TORRES SLEIMAN (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 185, do depósito de fl. 143, referente ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024462-3 NANCI FERREIRA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 202, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001572-2 GABRIEL DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO L DO H COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que se trata de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme petição de fls. 312 e cálculos de fls. 313, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré - União) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001347-0 MARIA THEREZINHA FONSECA DE PEYON (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO, VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES, ALINE DA COSTA FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que a peticionaria não integrou a lide, defiro a vista somente em Secretaria, por 5 (cinco) dias, devendo a subscritora de fls. 149 ser incluída no sistema processual tão somente para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003029-0 ALEX FELICIANO DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Fls. 256/260. Dê-se vista à parte autora a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, em vista da certidão de fl. 244, informe se persiste seu interesse na prova pericial médica, devendo, em caso positivo, apresentar seus quesitos, bem como, se desejar, indicar assistente técnico.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016147-5 AMIRENE SANTIAGO DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a petição de fls. 16/17, esclareça a parte Autora o objeto da presente demanda, devendo emendar a inicial, esclarecendo o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm outras palavras, esclareça a parte Autora se o presente processo gira em torno do pedido de concessão de dupla aposentadoria a Guilherme Miguel Santiago, razão pela qual figuraria o espólio de Guilherme no pólo ativo; ou se o processo gira em torno do pedido de pensão por morte de Guilherme Miguel Santiago, razão pela qual somente figuraria Amirene Santiago da Conceição no pólo ativo. \r\n\r\nSe ambos os pedidos supracitados forem o objeto da presente demanda, esclareça, ainda, quanto ao pedido de pensão por morte, a base legal do mesmo, indicando, dentre a legislação vigente à época do óbito do instituidor da pensão, o dispositivo normativo que garantiria tal direito à Autora, bem como elucide, já que Guilherme deixou dois filhos maiores, a razão pela qual seu irmão(ã) também não figura no pólo ativo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 97.0005429-2 WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 167, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Magda Hruza, OAB/RJ 44.662.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002810-0 WANDERSON BITTENCOURT RATTES (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x SASSE SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista à CEF para refazer seus cálculos de fls. 402, excluindo os juros de mora, eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação para o cumprimento da sentença, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a parte autora seria condenada, devendo, ainda, observar os índices de correção das tabelas elaboradas pelo Conselho de Justiça Federal para atualização dos precatórios em relação à atualização monetária.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF em relação à exceção de executividade oposta pelo executado em fls. 406/412.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025098-2 LUCIENNE CAROLE AUGUSTO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls: 315. Comprove o advogado da parte autora, Dr. Enivaldo da Gama Ferreira Júnior, o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante, devendo o patrono renunciante continuar a representar o patrocinado até que comprove que o mesmo tomou ciência de sua renúncia.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado á fl. 308, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001133-9 ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x GERIMEA VERGILIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Fls. 265: Face ao tempo transcorrido, renove-se a intimação dos interessados na sucessão processual do primeiro autor para que apresentem o termo de inventariança, conforme determinado em fls. 263.\r\n\r\nDe outra parte, intime-se o perito que subscreve a peça de fls. 246 para que entregue o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, conforme requerido às fls. 267/268.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009562-6 ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte (CEF), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027100-3 ROBERTO SILVA DE BITTENCOURT (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . À vista do certificado em fls. 365, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012361-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA.). . Recebo a petição de fls. 250/253 como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste em contrarrazões, a teor do art. 523, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado à fl. 237 para realização da perícia, no prazo de trinta dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 249.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016066-4 RICARDO LUIZ IVAN DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . À vista da informação de fls. 376, dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial apresentado às fls. 306/352, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do referido despacho de fls. 353.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0156731-4 JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO, CARLOS J. V. DEL GUERCIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o pedido de compensação dos honorários de sucumbência com o montante a ser pago em favor da parte autora, formulado pela União nos autos dos Embargos à Execução em apenso (nº 20045101001060-1), torno sem efeito, por ora, a segunda parte do despacho de fls. 374, para determinar a remessa dos autos à Contadoria a fim de que sejam abatidos do montante devido a parte autora o equivalente a 10% (dez por dento) sobre o valor do excesso de execução, conforme determinado no acórdão, cuja cópia encontra-se trasladada em fls. 363, observando-se os cálculos cujas cópias encontram-se em fls. 335/339.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n20 - 94.0003628-0 GILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADAO ALBANO DA ROSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO F. MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 314/336, inclusive do depósito de fls. 326.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora Gilda Pereira da Silva, no valor de R$ 3.906,19, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora o nome e CPF do advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, expeça-se, também, alvará de levantamento, no valor de R$ 390,62, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom a devolução das cópias autenticadas dos alvarás, oficie-se à Receita Federal, comunicando os valores pagos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0046326-0 FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE A. SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls: 435. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da advogada Érika Benemond (CPF fls. 356), com as cautelas de praxe, do depósito de fls. 429, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a cópia autenticada do alvará de levantamento, oficie-se à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 95.0022702-9 ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Considerando que se trata de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, aos 1o., 2o., 4o. e 5o. autores, ora executados, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s).213, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré - CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0009847-1 ALAIR PEREIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, ROSA LUCIA COSTA DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 262 - Defiro o desentranhamento das peças, cujas cópias encontram-se na contra-capa.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 99.0017396-1 VALERIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, para atribuir à execução o valor de R$ 4.440,73 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e três centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015516-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, GEORGE ROSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 488/489, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015857-0 JOSE MARQUES DE GUSMAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista a concordância da União/AGU com o pedido de parcelamento formulado pelo litisconsorte Douglas dos Reis Romão, conforme manifestação constante à fls. 232 e seguintes, promova referido autor o pagamento em quatro parcelas mensais e sucessivas do equivalente a R$ 177,4055, em outubro de 2008, devendo observar as orientações constantes à fls. 234.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a União para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento formulado por José Manuel Duarte Correia em fls. 229.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.017067-2 ANTONIO PEREIRA DE SA (ADVOGADO: JOSE MARIA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista em secretaria à parte autora uma vez que a subscritora de fls. 108 não se encontra regularmente constituída nos autos.\r\n\r\nSilente, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.007157-1 BARCAS S/A-TRANSPORTES MARITIMOS (ADVOGADO: ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 271/342 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014980-1 WALTER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em fls. 198/218, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009453-1 MIRTES NOGUEIRA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA.) x MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES.). . Recebo o recurso de apelação da autora (CEF) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte ré) para contrarrazões.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x ROBSON JOSE FARIA SANTOS (ADVOGADO: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça a documentação requerida pelo expert do Juízo em fls. 98/99.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos cumpra-se o despacho de fls. 95.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (ECT), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024485-2 ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS (ADVOGADO: FATIMA GASPAR MOUTINHO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 116: Indefiro a expedição de alvará em nome do advogado, eis que o mesmo deve ser expedido em nome do titular do direito.\r\n\r\nDe outra parte, à vista da expressa concordância da parte autora em relação ao valor depositado pela CEF às fls. 113/114, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017972-4 ELIZEU LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.013125-2 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Verifico que o pedido de antecipação de tutela, para determinar à Ré que apresente as cópias dos alvarás que determinaram os saques na conta vinculada ao FGTS do genitor do Autor em 10/12/93 e 11/04/94 (fl. 11), deixou de ser apreciado. \r\n\r\nEntretanto, considerando as alegações da Ré em sua contestação, bem como seu requerimento de “prazo para aditar a contestação a fim de juntar os documentos pertinentes a elucidação dos fatos narrados na inicial” (sic fl. 74), tenho que a referida omissão poderá ser sanada agora, na fase probatória.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que a CEF junte os documentos de que dispõe acerca do objeto da presente demanda, bem como aqueles que foram solicitados ao arquivo geral em fevereiro de 2008, conforme ofício de fls. 47/48. Esclareça, ainda, se o suposto saque efetuado na conta do de cujus por Edilene Maria Adão Vieira, ocorreu por meio de alvará judicial, devendo, neste caso, juntar a cópia do mesmo. Caso contrário, esclareça como, onde, quando e mediante a apresentação de quais documentos, a referida Sra conseguiu efetuar o saque alegado pela Ré.\r\n\r\nApós, ao Autor para se manifestar em réplica, devendo, desde já, esclarecer se pretende a produção de mais alguma prova além das constantes dos autos, bem como se existe a possibilidade/necessidade de oitiva da Sra Edilene Maria Adão Vieira, para esclarecimento dos fatos. Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca dos documentos eventualmente fornecidos pela CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003506-4 SOC/ COML/ E IMPORTADORA HERMES S/A (ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista a renúncia do advogado subscritor da inicial à fl. 131 e os termos da petição de fl. 167, providencie a Secretaria a anotação dos nomes dos advogados da parte impetrante, Dr. Waldir Siqueira e Dr. Marcelo Ribeiro de Almeida, na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado, excluindo deste o nome do advogado anteriormente constituído. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.015410-4 SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS/CRG DO INCA E OUTRO. . Nessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.015485-2 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO.) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DOS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Forneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023472-7 CELSO SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 27/29 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido, para a juntada dos documentos mencionados à fl. 28.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.023498-3 AMARILDO APARECIDO RAMIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28/30 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 26. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.023599-9 CARLOS ANTONIO CABRAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 27/29 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 25. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.023914-2 DINA CELIA FERNANDES FRAGA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26/28 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 24. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.024214-1 ILMA TORRES DA SILVA BOENTE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.26/28 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 24. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.024222-0 ADRIANA GOMES SERRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.26/28 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.428,47 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fl. 24. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.001788-5 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 79, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora cumprir efetivamente o despacho de fl.58, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023464-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.) x MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (ADVOGADO: GLORIA MENEZES COUTINHO, ANA CRISTINA BLANCO PESSOA.). . A representação processual é matéria de ordem pública e constitui-se em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação pessoal de Maurício Sermar Park Estacionamento Ltda, na pessoa do sócio JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO, no endereço de fls. 138, para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, consoante prevê o art. 13 do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011068-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x ROBERTO BELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . \r\n\r\nCumpra efetivamente, a parte ré, o despacho de fl. 212, no que tange a apresentação de comprovante de rendimentos atualizados, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.015208-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x BOMBONIERE REAL LTDA ME. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor do INSS o mandado de reintegração na posse do imóvel sito à rua Mem de Sá, nº 234, térreo e 1º pavimento, Centro- Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o Requerido. P.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n51 - 2006.51.01.010041-6 ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x GERIMEA VERGILIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Aguarde-se a habilitação dos interessados na sucessão do primeiro autor, conforme determinado nos autos da ação ordinária nº 2003.51.01.001133-9.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.027839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x MARIA FATIMA GUERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 73, citando-se a ré no endereço de fl. 72, com base somente no valor indicado na inicial e demonstrativo de fls. 25/26. Caso a diligência seja, novamente, negativa, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002360-1 MANOEL FERNANDES DA CRUZ (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o documento acostado à fl.59, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça e determino à parte autora que recolha as custas judiciais no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, à SEDIC para retificar autuação para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Classe: 4010).\r\n\r\n6009 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n54 - 2009.51.01.014295-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.009365-2 REFRISUMMER COM/ DE REFRIGERACAO LTDA ME (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50. Defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte autora, mediante o fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a substituição dos documentos existentes nos autos por cópias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora para retirar as cópias desentranhadas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n56 - 91.0018073-4 MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO.) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . Face ao tempo transcorrido, dê-se vista ao Banco do Brasil para que atualize seus cálculos de fls. 299/301, levando-se em conta que a condenação foi pro rata e que, dentre os requerentes, apenas seis eram correntistas deste Banco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001060-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS J. V. DEL GUERCIO.). . Tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos principais (AO 00.0156731-4), cumpra-se a parte final de fls. 144, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0028334-2 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 565/567: Dê-se ciência à parte beneficiária dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado no despacho de fls. 493/494.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006478-0 MANOEL DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.013211-6 ARMANDO JOSE MAZZEI PERES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Dê-se vista ao autor para se manifestar novamente em réplica e em provas, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 132.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.012044-6 JOSE NEVES PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: RENATO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 125.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.013778-5 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista à ré, pelo prazo de dez dias, a fim de que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 608/631, conforme determinado no despacho de fls. 641.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.019712-9 ILTON BEZERRA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pelo perito, conforme determinado no despacho de fl. 303.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.019975-1 MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 189/217. Dê-se vista às partes a fim de que se manifestem a respeito do referido laudo, no prazo de 10 dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 183.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021593-1 ANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 146/152: Dê-se vista à CEF, a teor do art. 398, do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 145.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0031028-2 ARMANDO CESAR DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls: 688. Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 700/705.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.020113-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS-UBC/VISB E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 220/222: Abra-se vista à parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 200.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.023261-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x CIA/INDL/SANTA MATILDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 239 - Vista à ECT conforme determinado no despacho de fls. 232, parte final.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 92.0009518-6 JORGELENE RIZZO DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: LEILA NYROP.) x BANERJ S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO F. MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . Fls: 338. Manifeste-se, o réu BANERJ sobre a execução do julgado referente aos honorários advocatícios a que a autora foi condenada, conforme voto de fls. 332/333.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO.). . Fls. 189, segundo parágrafo. Abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador (fls. 190/195).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2001.51.01.001788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ, LENISA MONTEIRO DANTAS.) x JORGE ROBERTO GIMENES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 112. Dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.000946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO.). . Fls: 65. À primeira ré, Imperial Empreendimentos e Participações Ltda para regularizar sua represen tação em Juízo, juntando aos autos seus atos constitutivos, bem como atender ao art. 282, IV e V, do CPC.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2002.51.01.015498-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x VALNEI RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 57. Dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 00.0929720-0 AKBAR CARDOSO SILVA (ADVOGADO: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Conforme determinado no despacho de fl. 214, abra-se vista à parte beneficiária (parte autora e advogado, Dr. Pedro Gomes de Oliveira) para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento das RPVs.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n75 - 2008.51.01.001943-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x JOSE LUIZ DA SILVA. . Entreguem-se os autos à parte requerente independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.000734-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x BERNARDI E ASSOCIADOS CENTRO DE PROJETOS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA.). . Dê-se vista ao embargado, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 234.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 804356"
                            ],
                            "804651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511341-3 NEUZERINA (ADVOGADO: ELI ALVES DA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Designo audiência para o dia 07 de outubro de 2009, quarta-feira, às 14:00h, para a oitiva das 05 (cinco) testemunhas, arroladas à fl. 77, (Vanderson de Lima Rosa, Leda Maria Ribeiro Martins, Maria do Carmo Ramos Gomes, Adalgisa da Conceição de Lima e Maria Alaíde de Lima), que devem ser intimadas através de mandado, nos endereços respectivos informados à fl. 77, conforme requerido pela parte autora à fl. 76.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018716-1 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARA POSE VAZQUEZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 18/11/2009, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 274, que deverão ser intimadas nos endereços ali fornecidos. Outrossim, tendo em vista o requerido à fl. 277, concedo à Autora o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, para fornecer o endereço atualizado da testemunha Marcela Cristina Moraes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 804651"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0066258-2 CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fl. 305: Dê-se vista a União ( Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, permanecendo os autos apensados à ação cautelar nº 95.0020215-8.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015007-0 MARIA ALICE MATHEUS (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, CICLONE RIBEIRO PERBONI.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018249-0 WANDA DOS SANTOS PAULA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x RITA LUZUIER GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: SONIA MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro a produção de prova oral requerida pela ré Rita às fls. 209/210 e pela autora às fls. 218/219.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 15/10/2009 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 210 e 219.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016419-8 LUZIA DAMASCENO DE SA CRUZ (ADVOGADO: CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA.) x MARIA PINHEIRO DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO CASTIGLIOLA.) x MARISA DA COSTA FEITOSA (ADVOGADO: FRANCISCO CASTIGLIOLA.) x FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (ADVOGADO: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO.) x DANIELA DAMASCENO PINHEIRO (ADVOGADO: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Forneça a ré DANIELA DAMASCENO PINHEIRO, no prazo de 15 dias, instrumento procuratório com firma reconhecida, tendo em vista a necessidade da outorga de poderes especiais, ante o teor da petição de fl. 165.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008475-4 ROSANGELA GALVAO BICUDO (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, KARINA FERREIRA REIS.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA). . Oficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, a fim de que forneça o endereço atualizado da beneficiária IVETE CONCEIÇÃO DUARTE BICUDO.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008099-6 ALOIZIO DE SALES REIS E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0044953-6 HAROLDO LIMA SANTIAGO E OUTRO (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008217-0 SHIRLEY MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETÍCIA BOTELHO GOIS.). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de cirurgia geral, bem como documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e juntada de novos documentos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026549-8 MARA REGINA CAMPOS GIMENEZ (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência para o dia 06/10/2009 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 03.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000773-9 LUCIANA COSTA DE SA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularizem os patronos dos autores a petição de fls. 21/22, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013853-6 MIGUEL OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EMMANUEL DE OLIVEIRA ROCHA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Previamente, emende o autor a sua petição inicial, adequando o pólo passivo, tendo em vista que o Instituto Fernandes Figueira não possui personalidade própria, bem como para esclarecer o motivo pelo qual também incluiu a Fundação Oswaldo Cruz no pólo passivo, uma vez que não há pedido em relação a mesma.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014261-8 MARTA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014423-8 ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 90.0005835-0 LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (ADVOGADO: PAULO BARRETO DE ARAUJO.) x CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAO (PROCDOR: JOSE RUBENS COSTA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA.). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a remessa dos autos à SEDIC para cadastramento na classe ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019313-0 SINDIC DA IND/ DO FUMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, GUSTAVO BINENBOJM.) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Defiro o pedido de vista formulado pelo impetrante pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020493-3 ASSOCIACAO ENERGIA VITAL (ADVOGADO: MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO.) x COORDENADOR GERAL DO DECEX (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional, sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto e tendo em vista o alegado às fls. 72/73, dou-me por incompetente e determino a remessa deste writ para uma das Varas Federais localizadas no Distrito Federal, onde se situa a sede da Autoridade Impetrada.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014537-1 NATURA COSMETICOS S/A (ADVOGADO: FERNANDA DONNABELLA CAMANO, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 98/109 e 111 - Diga a impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça o endereço para citação do FNDE, tendo em vista a certidão negativa de fls. 96.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.015005-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x BARBEARIA EBENEZER LTDA. . Designo o dia 18/08/2009, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 94.0045695-6 HAROLDO LIMA SANTIAGO E OUTRO (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0020215-8 BANCO BANCRED S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. EUGENIO ROSA DE ARAUJO, em 12/09/1996, às fls. 171/173, sem registro da sua publicação nos autos:\r\n\r\n“ Isso posto, ... julgo improcedente a medida cautelar, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificação do pólo ativo, substituindo o Banco Bancred S/A por Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário.\r\n\r\nApós, atenda o autor o requerido pelos réus às fls. 204/205 e 207, conforme já determinado à fl. 213.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022114-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x MAGDA BECHARA COUTO E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO.). . Fls. 72/76: Manifestem-se as embargadas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028024-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Fls. 77/88 - Manifeste-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 98.0003836-1 JOSE GONCALVES MOUTA E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Indefiro a habilitação requerida à fl. 253, tendo em vista que a autora MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA BERSOT faleceu 10 dias antes da propositura da presente ação, o que determina a sua incapacidade processual, e declaro nulo todos os atos praticados no presente feito em relação a mesma.\r\n\r\nÀ SEDIC para exclusão da mesma do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, tendo em vista que os autores são servidores/ pensionistas militares, oficie-se ao Ministério da Fazenda, com cópias de fls. 20 e 25, para que informe a este Juízo qual o percentual dos 28,86% que cada um dos autores recebeu e em que data, nos termos da lei 8627/93.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004222-8 AILTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Recebo a apelação de fls. 425/431, por tempestiva, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027282-7 RENATO ORRICO DE ARAUJO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009596-0 RUFINO RODRIGUES (ADVOGADO: ELOISA FERREIRA DE ABREU, ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011848-0 JORGE DE CASTRO NOQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.017900-5 FRANCISCO CARLOS DONATTI E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020202-7 IVONETE DE AGUIAR MOREIRA (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021200-8 OLAVO BRITO CLEMENTINO (ADVOGADO: DEYSE AMICUCCI MACHADO, JOAO CORREA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.003112-2 EDYLSON VIEIRA PIRES (ADVOGADO: GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 74 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017018-8 GERALDO MAGELA ALVES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FIXO os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), podendo ser pago em 4 parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nDeposite o autor, no prazo de dez dias, a primeira parcela. \r\n\r\nConcluída a última, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001352-7 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027400-1 ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027416-5 CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001368-1 LEDA MARIA CARDOSO FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE SOUSA CARMO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVO GADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, sobre a petição da CEF de fls. 62/64.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002366-2 PEDRO FELIPE DE SOUZA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.000232-8 JOSE DA COSTA LOUZADA (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x ANTONIO PINTO BORGE E OUTROS. . Defiro mais 10 dias de prazo para que o autor dê cumprimento à parte final do despacho de fl. 26.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Esclareça a CEF o valor dos honorários depositado à fl. 354, uma vez que é superior ao principal.\r\n\r\n40 - 94.0002232-8 ISABETE MACHADO BARRETO (ADVOGADO: MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . O documento juntado à fl. 157 refere-se aos meses de setembro e outubro de 1989, enquanto que o índice deferido é relativo a janeiro de l989. Portanto, deve a autora juntar o extrato correto. \r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n41 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 350/352.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010824-9 LYGIA SILVA DE BULHOES (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011306-3 ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO REP/ P/ JULIA PINTO VAZ PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 40 - Indefiro. Cabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa da interessada pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto a instituição bancária os extratos de poupança do período pleiteado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012418-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013882-5 HELENICE SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016228-1 OTTO LEAL DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029504-9 EDITE ODILIA DE ARRUDA QUINTANILHA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ANDERSON COSTA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os extratos das contas do autor poderão ser apresentados na fase de execução, na eventualidade de êxito na demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018008-1 VINICIUS SIFFERT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.026320-0 HELIA DOS SANTOS FRAGA (ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.026846-4 RAUL GALHARDO GUIMARAES JUNIOR (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.027098-7 LUCIMAR SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.519636-4 LUIZA TEREZA CIDRI E OUTRO (ADVOGADO: PAULA VIDAL CIDRI MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520940-1 ADAYZA VIANNA ESTEVES DE FREITAS (ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se os documentos de fls. 10/14, conforme requerido pelo autor à fl. 16. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520962-0 JOEL COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 10 dias de prazo para que o auto dê cumprimento ao despacho de fl. 21.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000072-1 AMBIENTAL LIXO ZERO LTDA ME (ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.000258-4 ALINE BARROS DOS SANTOS SCHWINDT (ADVOGADO: RUBENS CORREA DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS: R$ 250,00).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.002224-8 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.014700-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PPN PIROZZI COM/ DE CEREAIS E PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo requerido pela autora, para que se manifeste sobre o despacho de fl. 78. Decorrido sem manifestação, cumpra-se a parte final do mesmo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 88.0023876-9 JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: VANTUIL FAZOLLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Indefiro o requerimento de fl. 188 da CEF, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, para que seja indicado bens passíveis de penhora.\r\n\r\n60 - 95.0017802-8 REJANE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Expeça-se alvará de levantamento do saldo da conta 0625.005.280004066-0 (f. 1171), em favor da CEF, depositado pela autora REJANE DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nAos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010038-2 SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA.) x CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO RJ ES-MG (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x PAULO ANDRE DE MELLO (ADVOGADO: HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005344-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ADELIA MENDES BATISTA. . Fl. 41: Requeira a CEF o prosseguimento do feito, nos termos dos artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MAURO HARATZ. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 42, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.004258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, LANNY CAMPOS GOES DE LIMA.) x MARIO DE MELO SANTOS FILHO (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, ARY LITMAN BERGHER.) x JOSE CARLOS DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TERESA MONTENEGRO TAVARES (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de suspensão do feito, por 90 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2009.51.01.006298-2 JACOB KLIGERMAN (ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO.) x TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. . Atenda o autor corretamente o despacho de fl. 147, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n67 - 2009.51.01.009388-7 MARCOS JOSE VEIGA SOARES (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra o autor corretamente a decisão de fl. 141, adequando o valor da causa ao rito ordinário e complementando as custas judiciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.012925-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.). . Às partes sobre a informação de fl. 74 da contadoria.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.010486-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x ROBERVAL BAETA NEVES E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.021533-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DATAREV SERVICOS E COM/ DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.005709-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MARIA DE SOUZA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 806007"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018935-9 PINHO E MATTAR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Fls. 293/295 - Intime-se a parte devedora(Autor/Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor executado pelo credor, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, devendo a parte credora(Autor/Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0067366-0 ROBERIO RICARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: PAULO M ZENHA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 214.\r\n\r\nFls. 218: Indefiro, eis que a intimação, para pagamento de quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, não foi ainda efetivada. \r\n\r\nAnte o certificado às fls. 213, requeira a CEF a execução, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475J c/c 614, II do CPC.\r\n\r\nFls. 215: Intime-se a parte devedora (Autores constantes de fls.197) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo o Banco Morada S.A fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autores constantes de fls.197), dê-se vista à parte credora (Banco Morada S.A), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000196-3 MARCIA LUSIA BATISTA (ADVOGADO: SIMONE CORTEZ GODFROY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0017218-6 LEONOR SCORZA GIANNINI (ADVOGADO: SYLVIO JOSE DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . A execução do julgado iniciou-se em 13/10/2003 (fl. 179), e a obrigação de fazer ainda não foi satisfeita. Ressalte-se que em 22/02/2007 (fls. 256/257) foi prolatada decisão, na qual este juízo determinou à CEF a apresentação dos extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores, a fim de viabilizar a execução. Porém, a CEF, até a presente data, não cumpriu integralmente a decisão reiterando pedidos de dilação de prazo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 30 dias, cumpra o julgado, valendo-se dos extratos fornecidos pela autora, às fls. 196/215, bem como requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao GFTS da autora, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando os depósitos nas contas vinculadas dos valores devidos, sob pena de serem aceitos os cálculos das partes exeqüentes, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial. Sem prejuízo, majoro a multa diária para R$ 250,00 em caso de descumprimento da presente.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o Gerente Jurídico da CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPersistindo o descumprimento da decisão extraiam-se cópias ao MPF para que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 96.0018191-8 EMILIO BOTELHO DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ressalte-se, inicialmente, que não há que se falar em execução em relação à LUIZ CARLOS GAPPO, tendo em vista que o acórdão, à fl. 212, manteve a sentença (fls. 170/178) na qual este Juízo entendeu ser o mesmo carecedor da ação, por falta de interesse. \r\n\r\nA execução do julgado iniciou-se em 17/05/2001 (fls. 238/239), e a obrigação de fazer ainda não foi satisfeita. Ressalte-se que em 24/07/2007 (fl. 319/320) foi prolatada decisão, na qual este juízo determinou à CEF a apresentação dos extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores, a fim de viabilizar a execução. Porém, a CEF, até a presente data, não cumpriu integralmente a decisão reiterando pedidos de dilação de prazo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 30 dias, cumpra o julgado, valendo-se das informações trazidas pelo autor, às fls. 380/382, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando os depósitos nas contas vinculadas dos valores devidos, sob pena de serem aceitos os cálculos das partes exeqüentes, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o Gerente Jurídico da CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 256: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer e informar o solicitado pelo Setor de cálculos às fls. 254.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015501-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Destarte, limito o litisconsórcio ativo ao número máximo de 05 (cinco) autores, devendo os demais serem excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte autora, para que emende a inicial de forma a coaduná-la à determinação supra, fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para fins de citação. Defiro o prazo de 48 horas para que a autora ultime a providência, haja vista a alegada premência da análise do pedido liminar (fls. 143/149). \r\n\r\nTudo cumprido, à SEDIC, para regularização do pólo ativo constante da autuação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a devida apreciação da liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 95.0016670-4 EVA ENY ERQUECIA FONSECA (ADVOGADO: MARINY PEREIRA BRANDAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 512/514: : Indefiro. A intimação, para pagamento de quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, não foi ainda efetivada. Intime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003409-2 JOSE SILVA SANTANA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 222: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do item 2 de fls. 219, sob pena de multa de R$ 100,00 a ser cominada, por dia de atraso, em caso de descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013362-9 TAP MANUTENÇAO E ENGENHARIA BRASIL S/A (ADVOGADO: SANDRA GOMES, LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos apontados no Termo de Prevenção de fl. 145/148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006728-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ISMENIA MATRANGOLO E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON BARBOZA MACHADO.). . Aguarda-se a resposta da Parte Ré, quanto ao despacho à fl.74 dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023749-2 GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: NANCI ROSA DE AZEREDO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça tendo em vista os documentos de fls. 08/10, quais sejam, cópia do contrato de trabalho constante da CTPS e respectivos comprovantes de salário.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020207-8 TEMPERMAX COML/ INDUCAO E CHAMA LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, GIORGIO VILELA SANTONI, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . CONFORME DEPACHO DE FLS.605.\r\n\r\n... Dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011156-6 DOLORES BIELINSKI VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FLS.178.\r\n\r\n... Dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 98.0004303-9 IZABEL DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . CONFORME DESPACHO DE FL.149,\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . CONFOME DESPACHO DE FL. 377,\r\n\r\n(...)aos réus, por 5 dias sucessivos, para que se pronunciem em provas.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008954-4 JOSE OTAVIO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . CONFORME DESPAPACHO DE FLS. 315.\r\n\r\n... Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023153-9 ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONFORME DESPACHO DE FLS.250.\r\n\r\n... Ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (ADVOGADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA INES WORTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . CONFORME DECISAO DE FLS.461.\r\n\r\n... Intime-se a CEF para que, no prazo derradeiro de 15 dias, junte aos autos o mencionado Termo de Adesão da co-autora MARIA FÁTIMA MOREIRA DA SILVA SIMÕES, sob pena de serem reputados válidos os cálculos apresentados pela autora.\r\n\r\nDecorridos 15 dias, sem cumprimento pela CEF, intime-se o autor para que apresente os cálculos em relação à co-autora MARIA FÁTIMA MOREIRA DA SILVA SIMÕES.\r\n\r\n20 - 97.0078781-8 MARIA ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: VILMA SUELI FERNANDES LEITAO, MARTIN BINDER GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . CONFOR,ME DESPACHO DE FLS.106.\r\n\r\n... Certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015242-6 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Conforme despacho de fls.432.\r\n\r\n.... Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (ADVOGADO: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . CONFORME DESPACHO DE FLS.254.\r\n\r\n... Após, promova a parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, a execução dos honorários de sucumbência (fls.195/198), nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000463-0 PROCORDIS S/A (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . CONFORME DESPACHO DE FLS.183.\r\n\r\n... Dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015843-9 ANDERSON MATOS E SILVA (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . CONFORME DESPACHO DE FL. 46,\r\n\r\n(...)ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015901-8 HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (ADVOGADO: ODENIR BERNARDI.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO.). . CONFORME DESPACHO DE FL.83\r\n\r\n... ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.018665-9 ELIAS CARLOS NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . CONFORME DESPACHO DE FL. 127\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 800452"
                            ],
                            "800453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0030542-4 JOAO MARIA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE.) x SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: RACHEL RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fl. 320: defiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do instrumento de mandato juntado nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.010325-5, juntando-os aos autos da presente ação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação à execução do julgado às fls. 324/326.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001626-1 LUIZ AUGUSTO ANGELITO LEITE (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . ...Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 323/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a JEFFERSON MENDES AZEVEDO e MARINEA SILVEIRA DE SOUZA, com espeque no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, por desistência diante da manifestação de fls. 701/702 e anuência da ré às fls. 739; e quanto a ROBSON LOPES DE SOUZA e JANE SOARES SILVA E SOUZA, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários - 10,40%; 84,32% para março de 1990 (Plano Collor I); 20,21% de março de 1991 e 74% para o Plano Real - posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações, no valor fixado para o seguro e mesmo no percentual de juros aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nCondeno os autores ROBSON LOPES DE SOUZA e JANE SOARES SILVA E SOUZA em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nCondeno os autores JEFFERSON MENDES AZEVEDO e MARINEA SILVEIRA DE SOUZA em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos, com base no principio da causalidade e artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo por JEFFERSON MENDES AZEVEDO e MARINEA SILVEIRA DE SOUZA, ante a controvérsia instaurada em torno do mesmo de modo a quase comprometer a extinção do feito por desistência dos autores, face a irresignação da ré ás fls. 739, que não foi atendida pelos autores em que pese a manifestação de fls 744, que nada esclarece, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, seja para fins de eventual cobertura de dívidas propter rem não adimplidas e a título de taxa de ocupação, pelos mais de dez anos de manutenção na posse do bem sem qualquer adimplemento a Caixa Econômica Federal (artigo 38 do Decreto-Lei 70/66). \r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo por ROBSON LOPES DE SOUZA e JANE SOARES SILVA E SOUZA, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 115, 116 e 116-verso, do Agravo de Instrumento apensado, relativos a manutenção da decisão que indeferiu “nova investigação” pela perita, dando baixa e arquivando o mesmo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019025-0 SERGIO NUNES MARTA (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 513/521 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por inexistir qualquer irregularidade na implementação do contrato.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino expedição de alvará em favor da Caixa Econômica Federal como prova de inicio de pagamento da dívida dos autores. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0016625-6 JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 393/394 . Face ao exposto, conclui-se que a CEF cumpriu com o adimplemento da obrigação, razão pela qual acolho a presente impugnação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, ambos do Código de Processo Civil, conferindo à parte autora o direito ao recebimento de R$ 8.851,15 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos), conforme reconhecido pela própria impugnante. Ressalve-se, entretanto, o descabimento da cobrança de juros de mora ou correção monetária, posto que o valor reconhecido pela CEF é superior ao que seria devido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora/impugnada em honorários fixados em 5% (cinco por cento) da execução. Ressalve-se que os honorários deverão ser descontados do valor a ser levantado pelo autor/impugnado.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito constante de fls. 198, em favor da parte autora, no montante de R$ 8.408,60 (oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), ou seja, quantia reconhecida como devida pela CEF, descontada a condenação em honorários advocatícios. Após, defiro o levantamento da quantia restante pela ré/CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008061-5 TRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, em atenção à previsão do art. 3º, I da Lei nº 9.847/99.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de despesas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000704-4 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 395/397 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por não demonstrada a correta representação da parte autora - espólio.\r\n\r\nSem condenação em honorários posto que a relação jurídica não se formou.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009479-6 MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do pedido de fls. 204, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2009, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes, principalmente a parte autora, que deverá comparecer munida de todos os documentos de que disponha para comprovar as alegações iniciais.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas nos itens 1 a 5 à fl. 205.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016521-3 NILZA ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 147/150 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a incidir sobre a conta-poupança 00981479-9 de titularidade da autora, o índice de 42,72%, quanto a janeiro de 1989, para o Plano Verão, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal e JULGO EXTINTO, porém, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido relativo ao Plano Bresser de junho de 1987, com fulcro no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000093-9 ISMENIA MATRANGOLO E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON BARBOZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Réu sobre o pedido de desistência, por 5 dias, com fulcro no artigo 267 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011133-4 BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, reconhecendo a existência de excesso na execução pretendida pelo embargado, haja vista que o embargado não possui quantias a executar, mas muito ao revés, a pagar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorário advocatícios, face a sucumbência recíproca e ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 800453"
                            ],
                            "805502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0011924-3 FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Ratifico o despacho retro, eis que apócrifo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, cumpra integralmente o julgado, tendo em vista as informações prestadas às fls. 473/474, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de serem aceitos os cálculos da parte exeqüente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n2 - 95.0004758-6 RICARDO KATHAR E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0015543-7 UBIRACI MOREIRA GOMES (ADVOGADO: NELSON A. CARDOSO. DE SA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Verifico que à fl. 344, houve saque, realizado na conta da parte autora, em relação ao crédito depositado pela parte ré, afastando, dessa forma a condição de hipossuficência alegada à fl. 358.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a devedora (autora) para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento refente aos honorários da parte ré.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento (fls. 355/356), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0004997-5 DAVID DUARTE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 idas, requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o cnstante do art. 475-J e § 3º do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0019974-0 SERGIO DA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: NELIO JOSE CAMINHA LEITE, JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 286/288: Manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022805-8 LEONARDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA SCHMITT LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos as microformas dos extratos mencionados no ofício de fl. 143, desde o início da referida conta até a presente data.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010871-0 VICENTE JOSE GOMES DE ABREU - ESPÓLIO (ADVOGADO: LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO.) x WALTER RODRIGUES x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista ser ônus da parte autora qualificação adequada que viabilize a citação dos réus pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSendo assim, abra-se vista ao autor pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522506-6 AGILBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WALDEMAR DA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção para que seja analisada possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art.267 § 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000573-1 ALCIR FERREIRA E SILVA (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos, à ré, por 5 dias, para que especifique provas.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007674-9 GRAZIELLE MARIA FRANÇA (ADVOGADO: LOURENZETH VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 dias, cumpra corretamente o determinado na decisão de fls. 29/32, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018556-6 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: BIANCA RAMOS XAVIER, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006921-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Traga a exeqüente prova de que diligenciou no sentido de encontrar a executada, tal como certidões de RGI.\r\n\r\nDemonstrada a busca, e não logrando encontrá-las, aí sim, será deferida a consulta ao site SIGILOSO da Receita Federal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 97.0107602-8 MARLUCE MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da possibilidade de acordo formulada pela CEF, às fls 251, na via administrativa.\r\n\r\n14 - 99.0017318-0 HELIO PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\nCom o(s) levantamento(s), intime-se a CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020156-0 CATHARINA LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: EDGARD CAENAZZO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 225: indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que, à fl. 209, a parte ré demonstrou o desinteresse em interpor recurso de apelação, ocorrendo dessa forma a preclusão consumativa. Ressalte-se que a sentença foi publicada em 06/04/2009 e a referida petição foi atravessada em 07/04/2009.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará em favor da CEF, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, devendo a mesma informar o total da quantia existente na conta judicial nº 29005941-0, a fim de viabilizar a execução nos presentes autos, nos termos do art. 899 § 2º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002585-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x NALU NEVES (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.) x AMAURY PALACI (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.). . Fl. 270: reabro o prazo para que o réu AMAURY PALACI, para que manifeste-se em relação à certidão de fl. 265, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0016411-2 EDUARDO CLEMENTE DIAS (ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SAN TOS.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do cumprimento do julgado pela CEF, às fls. 320/323.\r\n\r\nNada sendo fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005816-0 VICENTE JOSE GOMES DE ABREU - ESPÓLIO (ADVOGADO: LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO.) x WALTER RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fl. 109: indefiro.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 30 dias, o determinado no despacho de fl. 109, devendo fornecer a este juízo o endereço atualizado do réu WALTER RODRIGUES.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: EFIGENIA PEREIRA.). . Tendo em vista o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca de fls. 61, 70 e 74, conforme determinado no despacho de fl. 92.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 805502"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0987185-3 ADINA IND/ COM/ DE FECHOS S/A (ADVOGADO: JOSE E. H. SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0067175-6 JCL PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0048930-7 INFORM SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0021010-0 CLOVIS AGUIAR ROCHA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020092-9 GTK INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000725-9 JOSE DOMINGOS ALVES CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Chamo o feito à ordem e determino que a parte autora emende a Inicial, no prazo de dez dias, indicando para figurar no pólo passivo a entidade de previdência complementar fechada, instituída pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, devendo, ainda, requer a sua citação e fornecer as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007449-2 EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 71/72 como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para incluir no pólo passivo da demanda a Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 11.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013415-4 PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para emendar a Inicial e incluir no pólo passivo do presente feito a FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para a inclusão da referida Fundação no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0704751-7 MARIA DA CONCEICAO WOYAMES (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Cumprido o despacho nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.65101015397-3, em apenso, e baixados aqueles autos, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10 - 94.0047915-8 IVAN SEBASTIAO ALVES DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 377/390, o Contador, na qualidade de Perito Judicial apresenta cálculos semelhantes àqueles apresentados pela Caixa Econômica Federal o que comprova que a ré cumpriu espontaneamente o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Ivan Sebastião Alves de Castro, Rosane Moutinho de Morais e Teresa Morelli da Silva da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere à Adesão via internet, passo a esclarecer.\r\n\r\nConsoante a Jurisprudência recente do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, é desnecessário constar nos autos documentos assinados pelo titular da conta fundiária para se comprovar a existência de Termo de Adesão, haja vista que o meio eletrônico, para essa finalidade, é admitida pelos Decretos nº 3.913/2001 e 4.777/2003, que regulamentam tal procedimento. \r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o julgamento da AC nº 416575, da 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, Rel Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, publicado no DJU de 04/09/2008:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FGTS - ADESÃO AO ACORDO DA LC Nº 110/2001 - VIA INTERNET - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE EXTRATOS - ADESÃO POR MEIO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO - POSSIBILIDADE - DECRETO Nº 3.913, DE 2001 - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 269, III, CPC. \r\n\r\nA juntada aos autos de extratos comprovando a adesão prevista na LC nº 110/2001, através da internet, bem como a efetivação de depósitos na conta do fundista, presume a existência do acordo entre o mesmo e a CEF. O Decreto nº 3.913, de 2001, em seu art. 3º, § 1º, prevê a possibilidade de adesão por meio eletrônico ou magnético. \r\n\r\nUma vez que a adesão via internet encontra respaldo no Decreto nº 3.913/01, há que se reconhecer, na hipótese, a idoneidade dos documentos acostados aos autos pela CEF, no sentido de comprovar o referido acordo. \r\n\r\nObservância da Súmula Vinculante nº 01 do STF. \r\n\r\nImpõe-se a homologação do acordo, com a conseqüente extinção da ação, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApelação prejudicada.\r\n\r\nDesta sorte, cabe tão-somente ao Magistrado acolher a presunção de que a CEF apresenta, nos autos, dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\nHá de se ressaltar, contudo, que, havendo erro de consentimento, deve o titular da conta comprová-lo, por meio de procedimento próprio, que não é mera petição em autos de execução, onde se requer a homologação do Termo assinado, mas sim, ação anulatória de ato jurídico, como se decide no Agravo nº 159201 (6ª Turma, TRF/2ª Região - DJU de 08/01/2008). \r\n\r\nNo caso em análise, tendo em vista os extratos apresentados pela CEF, em relação ao Autor Cláudio Augusto Carneiro, às fls. 324/328, entendo que são idôneos para comprovar a celebração da Adesão, na forma da LC 110/2001.\r\n\r\nPosto isto, ao restar comprovada a Adesão - FGTS, via internet (fls. 324/328), realizada por Cláudio Augusto Carneiro da Cunha, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do CC, o Acordo Extrajudicial firmado entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n11 - 95.0014794-7 LUIZ CHAVES DE ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JOSE CARLOS CUNHA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Cuida-se de requisitório pago aos autores ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE, FABIÃO VAZ e WALDEMAR COELHO DA SILVA em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 a um grupo de servidores civis públicos inativos: ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE, FABIÃO VAZ e WALDEMAR COELHO DA SILVA.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004, em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento para os beneficiários ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE, FABIÃO VAZ e WALDEMAR COELHO DA SILVA dos valores retidos. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se alvarás em favor de ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE, FABIÃO VAZ e WALDEMAR COELHO DA SILVA.\r\n\r\n3) Após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0107551-0 AKA FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte Autora, noprazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Cuida-se de requisitório pago aos autores PEDRO AUGUSTO VAZ e LOURDES DE JESUS LOURENÇO DE OLIVEIRA em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 a um grupo de servidores civis públicos inativos: PEDRO AUGUSTO VAZ e LOURDES DE JESUS LOURENÇO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004, em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento para os beneficiários PEDRO AUGUSTO VAZ e LOURDES DE JESUS LOURENÇO DE OLIVEIRA dos valores retidos. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se alvarás em favor de PEDRO AUGUSTO VAZ e LOURDES DE JESUS LOURENÇO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0007986-6 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014601-8 MARISA VIEIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora\r\n\r\npara requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014647-7 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL(POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Pretendem as Autoras a condenação da União ao pagamento das diárias de asilado/auxílio invalidez, bem como de todas as demais vantagens que não são pagas na pensão que recebem em decorrência do falecimento do seu pai, Idalberto Soares, Coronel da Polícia Militar do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nDestarte, intime-se a União Federal para juntar aos autos a documentação referente ao finado militar para que se posse verificar quais as vantagens que recebia, bem como o processo administrativo de concessão de pensão às Autoras, de modo a comprovar todas as rubricas que recebe o finado militar e as concedidas quando do deferimento da pensão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028060-9 MOISES DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002791-0 ELIZABETH CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA LIMA DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 37, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.005475-4 MARLENE BARBOSA MARINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.005475-4\r\n\r\nAUTOR : MARLENE BARBOSA MARINHEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉ : UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe MARLENE BARBOSA MARINHEIRO, CPF nº 763.101.597-04; HAIDEE BARROS DOS SANTOS, CPF nº 000.719.207-06; DIRLEI FATIMA DOS SANTOS, CPF nº 237.585.621-04; MARCIA CRISTINA CERIACO FAVACHO, CPF nº 011.474.297-90; ANA MARIA PEREIRA, CPF nº 336.118.407-00; ROSINA CELIA GRECO, CPF nº 244.601.767-34; SANDRA REGINA SOARES EDUARDO, CPF nº 781.480.817-00; MARIA HELEN DE OLIVEIRA, CPF nº 456.216.757-20; LAUDICEA MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 746.369.017-20; IRANDE DE MARIA VIEIRA PORTO, CPF nº 300.001.147-15; IVETA COSTA SILVEIRA, CPF nº 301.036.907-78; IVON DE SOUZA MENDES, CPF nº 886.677.827-34; IZANETE DAS NEVES BARBOSA, CPF nº 809.300.427-00; HELIETE SANTOS DE SOUZA, CPF nº 338.827.977-20; ENIRA DE CARVALHO NUNES, CPF nº 601.052.247-15; CELIA DA SILVA BARROSA AMARAL, CPF nº 426.792.227-68; ALTAIR ANDRADE PINTO, CPF nº 433.865.557-72; e ODETE FERREIRA DA SILVA NUNES, CPF nº 400.106.437-53, respectivamente, em face da UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, porque objetivam, inclusive com o pedido de Gratuidade de Justiça, o pagamento do percentual de 60%, decorrente da isonomia com os demais servidores, com anotações nas Fichas Funcionais Individuais, bem como ao pagamento das diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e, portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro tanto, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia engloba os Municípios de São Pedro da Aldeia (sede), Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema; bem como haver Juizados Especiais Federais em Nova Iguaçu, criados pela Lei n° 10.772/2003, com Jurisdição nos Municípios de Nova Iguaçu (sede), Queimados e Japeri.\r\n\r\nAssim, por terem as Autoras MARLENE BARBOSA MARINHEIRO, HAYDEE BARROS DOS ANTOS e MARIA HELEN DE OLIVEIRA domicílio nas cidades de Iguaba Grande e Nova Iguaçu, respectivamente, configura-se a hipótese de competência dos Juízos Federais de São Pedro da Aldeia e Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, em relação às mencionadas Autoras. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação às Autoras MARLENE BARBOSA MARINHEIRO, HAYDEE BARROS DOS ANTOS e MARIA HELEN DE OLIVEIRA e INDEFIRO A INICIAL em relação às mesmas.\r\n\r\nDesde já, faculto o desentranhamento dos documentos referentes às mencionadas Autoras, mediante a apresentação das respectivas cópias, a serem fornecidas pelas mesmas, na ocasião.\r\n\r\nNo mais, recebo a petição de fls. 169 como Emenda à Inicial. À SEDIC para as seguintes providências:\r\n\r\ncorrigir o pólo passivo do presente feito fazendo constar, em substituição à UFRJ, a UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nexcluir do pólo ativo do presente feito as Autoras MARLENE BARBOSA MARINHEIRO, HAYDEE BARROS DOS ANTOS e MARIA HELEN DE OLIVEIRA, pelos fundamentos susomencionados.\r\n\r\nDerradeiramente, no que se refere ao Termo de Prevenção de fls. 173/176, afasto a possibilidade de prevenção no que se refere aos Processos nº 93.0026676-4, 97.0009403-0, 2000.5101.006021-0, 92.0009357-4, 95.0022240-0 e 95.0001641-9, por se tratar de objeto diverso ao que se pretende nesta Ação.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora a cópia da Inicial ou das respectivas Sentenças (se houver) dos Processos nº 98.0014321-1, 2001.5101.016837-2, 95.0022540-9, 92.0036261-3, 2004.5101.005957-2, 95.0021898-4, 2001.5101.017046-9 e 2007.5151.057297-6, para que se possa apreciar quanto à possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.013377-0 ELANE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: SHEILA MATTOSO BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, junte a autora a documentação que comprove que as demais filhas são casadas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 95.0043046-0 MARCO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Junte a parte Autora, no prazo de dez dias, procuração com poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos conforme último parágrafo do despacho de fls. 503.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029594-8 ELSON CAETANO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR PORTO.). . À parte Autora para cumprir o despacho de fls. 232, no prazo de cinco dias, e manifestar-se acerca de seu interesse na realização de prova pericial, observando que a inércia acarretará a desistência da prova requerida.\r\n\r\nCaso prossiga com a prova pericial, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 232.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.031687-3 MARIA HELENA BARCELLOS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 1022.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007213-7 MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x PEGASUS COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE.). . Fls. 290/304- Dê-se vista às partes, devendo a CEF, na oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 284, conforme despacho de fls. 285.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MARI, DANIELLE DE A LOURENCO.). . Haja vista a manifestação do Perito de fls. 270, dê-se vista à parte Autora, devendo a mesma, caso concorde, depositar a primeira parcela dos honorários, no prazo de dez dias, comprovando esta e as demais rigorosa e mensalmente nos autos.\r\n\r\nOutrossim, forneça a CEF o telefone de seus assistentes técnicos, conforme solicitado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Perito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028295-0 EDISON LYRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito ás fls. 345, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015525-6 ALDA INDAYA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Fls. 133- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0038827-2 WALTER RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 93.0009382-7 BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Defiro o prazo conforme requer a\r\n\r\nparte autora, às fls. 440/441.\r\n\r\n32 - 94.0002371-5 ROSANGELA DE MELLO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 95.0008506-2 ROLAN PAGANO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 228/238 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Rolan Pagano, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n34 - 96.0009516-7 LEA MENDONCA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 280 - Expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0020246-3 LIQUID CARBONIC IND/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Face ao tempo decorrido, à CEF para cumprir o despacho de fls. 298, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007317-1 ADMED PLANOS DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: HELTON HENRIQUE CONCEIÇÃO ARAGÃO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: RODRIGO PAVAN.). . Retifico o erro material existente no despacho de fls. 708, para onde se lê “Intime-se novamente a ré...”, leia-se “Intime-se novamente a Autora...” . Mantenho seus demais termos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017987-8 JOSE ROBERTO MAIA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 194/201 - Recebo o agravo da CEF como retido. À parte autora, ora agravada.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003118-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x SEBASTIAO ARANTES FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao Réu para prestar, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que solicita a CONAB. Após, dê-se nova vista à parte autora, ora Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010839-3 EXCEL COM/ LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Fls. 471/472- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para cumprir o despacho de fls. 463, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para manifestar-se sobre o requerimento da parte Autora de fls. 467/469 e eventual manifestação da CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025435-0 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos União Federal, sob o argumento de apresentar-se a decisão de fls. 104, contraditória e omissa. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a parte autora não atende as determinações de fls. 101, no sentido de regularizar o despacho de fls. 93. Requer, portanto, a aplicação do art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração exigem para o seu cabimento a presença dos pressupostos legais expressos no artigo 535, do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nEntendo que a Decisão embargada está devida e suficientemente fundamentada, não se exigindo a motivação exaustiva ou mesmo maiores esclarecimentos sobre entendimento divergente a respeito da questão, se claros estão os elementos de convencimento do julgador, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nPor fim, não se reconhece, portanto, a alegada nulidade do ato, pois esta não se declara quanto o ato processual atinge a sua finalidade e não causa prejuízo à parte.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO de fls. 104. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006918-5 NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não se trata de execução de obrigação de dar nos termos do art. 475 - J, do CPC, mas sim de obrigação de fazer, o que enseja a citação nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nDo exposto, determino a intimação pessoal do Gerente-FGTS da CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: CARLOS JOSE VIGNE AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da parte Ré - CEF duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016316-2 ELCI DE ANDRADE (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.025567-6 JOSIEL ANDRADE DE LIMA (ADVOGADO: IVONALDO JOSE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo o Agravo da CEF como retido, às fls. 94/98. Ao Agravado para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.027553-5 LUIZ CARLOS GUERREIRO (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Informação de fls. 72, intime-se a parte Autora para fornecer a cópia da Inicial, a fim de se cumprir a parte final do Despacho de fls. 70.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.027860-3 HELIO CANAVARRO MACHADO (ADVOGADO: SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.001803-8 PRISCILLA BERNARDO ALVAREZ (ADVOGADO: HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18 como Emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa ao pé da Inicial.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora documento hábil a comprovar a titularidade da conta de caderneta de poupança nº 300.957-4, bem como a negativa da CEF em fornecer os extratos da mencionada conta, tendo em vista a cópia do requerimento de fls. 13. \r\n\r\nPor fim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.006287-8 LAERT FERREIRA DA SILVA NETO (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se a Decisão final na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.007469-8 TIAGO LUIS MULLER FERREIRA (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 39/41 como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 18/23 e devolvam-se à parte interessada, mediante recibo nos autos. Renumerem-se os autos.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.011114-2 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/26 como emenda. \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a juntar aos autos os extratos da conta poupança 0198.00555392.0 nos períodos pleiteados, ou comprove por documentação idônea, a sua tentativa frustrada na obtenção dos mesmos junto à Ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.018386-0 CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005999-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO.) x EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS.) x CARMELA MANTUANO E SILVA (ADVOGADO: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x EDICAR ÓTICA LTDA (ADVOGADO: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . Fls. 37/42 - Anote-se para efeitos de publicação.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista que formula a Exeqüente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031978-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Findo o prazo de suspensão, e ciente da decisão que se profere no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004710-0 (cópia às fls. 42/45), promova a Exequente o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032665-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCO ANTONIO CONTRUCCI. . Mantenho o entendimento de fl. 29, razão por que deixo de apreciar o pleito de fls. 33/34.\r\n\r\nAdemais, o diploma processual pátrio disciplina as providências em caso de desconhecimento do endereço do réu.\r\n\r\nPromova, pois, a Exequente, adequadamente, o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032694-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE. . Cite-se no endereço que fornece a Exeqüente à fl. 36.\r\n\r\nDeverá a Executada, na oportunidade, informar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.025461-1 ALZIRA MACEDO CONCEICAO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Alzira Macedo Conceição em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 99.0023285-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.) x PANIFICACAO N S DE FATIMA DE COMARI LTDA (ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES.). . Fls. 76/78 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n60 - 00.0591419-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x ENEAS COSTA DA SILVA FEITAL (PROCDOR: JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA.). . Cumpra o Dr. Jayme Rodrigues de Siqueira o despacho de fls. 272, e regularize sua representação processual nos presentes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 267.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.008042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE ROBERTO DE LAURENTIZ GROSSI (ADVOGADO: JADER BEZERRA DE REZENDE.). . Fls. 130/132 - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.017211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MARIA BELARMINA PARENTE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO G. MARQUES.). . Fls. 114 - Anote-se. Quanto ao pedido de penhora on line, oportunamente apreciarei. Por ora, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Fls. 71 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . Fls. 99 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Fls. 329 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022289-3 MARIA ILNAH SANTOS TORRES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Cuida-se de requisitório pago a autora MARIA ILNAH SANTOS TORRES em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 a servidora civis públicos inativa: MARIA ILNAH SANTOS TORRES.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004, em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento para a beneficiária MARIA ILNAH SANTOS TORRES dos valores retidos. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeça-se alvará em favor de MARIA ILNAH SANTOS TORRES.\r\n\r\n3) Após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009187-0 GENY MACEDO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n68 - 2008.51.01.522950-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PATRICIA DOS SANTOS CABELLI CASTELHANO. . Diligencie a Secretaria o endereço da parte Ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte Autora, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.523023-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x OFICI NA DA FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 18/21 - Indefiro, uma vez que não cabe ao Judiciário providenciar diligências no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.015397-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.) x MARIA DA CONCEICAO WOYAMES E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS.). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos à Execução, devendo a Secretaria trasladar para os autos principais a cópia da sentença, cálculos de fls. 14/16 e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.013565-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x ALBA DE ARAUJO LIMA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Aos Embargados.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n72 - 2009.51.01.004908-4 RIO'S NICE HOTEL LTDA (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Decisão de fls. 121/124, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Isto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que a Autoridade Impetrada forneça ao Impetrante, no dia 23 de julho de 2009, às 14:00 horas, no Gabinete do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, as informações relativas à sua conta corrente junto à Receita Federal, referentes ao pagamento de tributos e Contribuições Federais constantes no sistema SINCOR (conta corrente), ou onde estiverem registradas, com a indicação dos créditos não alocados, acaso existentes.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n73 - 2002.51.01.008466-1 NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista a concordância da União Federal, conforme fls. 147-verso, nada mais há que o que deduzir nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (ADVOGADO: ADELSON MELO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.019574-2 MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para juntar, no prazo de dez dias, todo o procedimento de liquidação extrajudicial, sem o qual fica impossível analisar, se todos os requisitos do decreto-lei 70/66, rigorosamente cumpridos pela ré.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.029616-9 ACEMIR MOREIRA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 216/7 - Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juiz, o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado da perícia a ser realizada.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 216/7, haja vista que a impugnação dos honorários periciais, deve ser fundamentada com a base na análise dessas características, e não apenas apresentar uma petição genérica e subjetiva discordando do valor fixado pelo Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Sr. Perito nos termos da decisão de fls. 214.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.001928-6 GERSON LUIZ PINHEIRO GARCIA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Após o fornecimento de mais um jogo de cópias para contrafé, citem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.007416-9 ANTONIO MENEZES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.01.029542-1 JOSE CARLOS DE MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . À parte autora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez|) dias,\r\n\r\ntendo em vista o longo período que os autos estiveram em\r\n\r\npoder do patrono do autor.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.024662-5 SURVISUL - EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA ME (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo caso, observa-se que a parte autora formula os seguintes pedidos: (a) declaração de ilegalidade da Portaria 71/2005 e da NORMAN 05/2000, na parte que fazem as exigências de comprovação específica de cada fabricante de balsas, bem como de qualquer outra exigência que ultrapasse os limites da própria Convenção Solas que venha a ser estipulada por normas inferiores hierarquicamente à convenção. (b) seja condenada a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nDe início, rejeito a alegação de incompetência deste Juízo da 30a Vara Federal, porquanto nos termos do parágrafo 1º, inciso III, do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, não se incluem na competência do JEF, as causas que objetivem a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (fls. 359), uma vez que a impossibilidade só tem aplicação quando a parte formula pedido expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, o que não se verifica in casu.\r\n\r\nO despacho de fls. 434 indefere o pedido de produção de prova documental, exceto em relação a documento decorrente de fato novo. No que se refere ao pedido de produção de prova oral, a parte autora esclarece às fls. 437 que pretende demonstrar a violação aos direitos do consumidor, com a realização de venda casada, obrigatoriedade de compra de material encalhado, existência de monopólio odioso com a intenção de aniquilar a concorrência em detrimento da livre economia, dentre outros fatos importantes para a solução da lide\r\n\r\nAssim, defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas que serão arroladas pela parte interessada, no prazo de dez dias e deverão comparecer à Audiência independentemente de intimação. Designo, outrossim, o dia 03/09/2009, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.005046-3 OSWALDO RENDA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora comprova, às fls. 36, que apresenta requerimento junto à CEF solicitando os extratos da sua caderneta de poupança, no dia 16 deste mês, e, considerando ser razoável aguardar o transcurso de, pelo menos, 15 dias para a Agência-Ré lhe fornecer os documentos em questão, intime-se a Autora para, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste, juntar aos autos os indigitados extratos, ou mesmo a negativa da Ré em seu fornecimento.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.011124-5 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte Autora documento que comprove a existência da conta de caderneta de poupança nº 43793565-0, uma vez que os documentos acostados aos autos referem-se a conta de caderneta diversa. Junte, ainda, documento que comprove a negativa da CEF em fornecer os extratos da referida conta, no período que ora se pleiteia (março de 1991 - Plano Collor II - 21,87%).\r\n\r\nSem prejuízo, junte a cópia da Inicial dos processos apontados no Termo de fls. 26 (2008.5101.005495-6 e 2008.5101.002180-0).\r\n\r\nPor fim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n83 - 2009.51.01.009600-1 MEGA -CRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 202/217 - Mantenho a decisão de fls. 194/196, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n84 - 2008.51.01.016670-9 HELENA FLORET PERNAMBUCO (ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN, ALESSANDRA SIMOES BORDEAUX REGO, ISABELA DE ANDRADE BERNARDES.) x GERENTE DE ADMINISTRACAO PESSOAL DE ORGAOS EXTINTOS NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DA UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 131/141, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 95, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2001.51.01.012700-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.) x MARIA EMILIA FERNANDES GRECO ABONDANZA (ADVOGADO: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, FERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA MAURO.) x MARCUS ARAUJO MARINHO DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, FERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA MAURO.) x JURACY RAIMUNDO ABONDANZA x SKILL INFORMATICA LTDA E OUTRO. . MARIA EMÍLIA FERNANDES GRECO opõe Exceção de Pré-Executividade, às fls. 387/394, assim como MARCUS ARAÚJO MARINHO DE MELLO e ANA PAULA TAVARES DE MAGALHÃES MOTA MELLO, às fls. 404/407. Ambas argüindo a prescrição do título que embasa a presente execução.\r\n\r\nOportunizado à Exeqüente manifestar-se, esta sustenta a plena exeqüibilidade do título executivo, ante a inocorrência da prescrição que argúi a parte contrária.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição do titulo executivo passa a contar-se da data de vencimento descrita na cártula, independente de seu vencimento antecipado. Trata-se de observância do princípio da literalidade.\r\n\r\nNo presente caso, está claro que a Cédula de Crédito Industrial nº 31.97.0123.00 (cópia às fls. 14/28) tem seu vencimento final em 15/04/1999, ao passo que a presente ação executiva é ajuizada em 06/07/2001. Antes, portanto, do triênio prescricional.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito as Exceções de Pré-Executividade de fls. 387/394 e 404/407. \r\n\r\nQuanto ao pedido de Gratuidade de Justiça que formula a Executada MARIA EMILIA FERNANDES GRECO, reservo-me a avaliar após a mesma juntar aos autos a sua última Declaração de Ajuste Anual do IRPF mais a Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032158-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE. . Fls. 46 - Indefiro.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário providenciar diligências no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n87 - 2008.51.01.014962-1 HERALDO ALVARES CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Republicação da decisão de fls. 107, para manifestação das partes:\r\n\r\nCorrijo, de ofício, o erro material que ocorre no primeiro parágrafo do Relatório da Sentença de fls. 96/105, que deixa de mencionar GUSTAVO ÁLVAREZ CRUZ, CPF nº 089.188.218-91, como relatado na Inicial, para que o mesmo passe a constar no pólo ativo do presente feito e na Sentença. (...)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.027586-9 MARCIO DIOGO SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n89 - 89.0039091-0 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 697:\r\n\r\n... dê-se vista aos réus sobre o requerimento de fls. 695.\r\n\r\n90 - 97.0021858-9 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Restaurada a distribuição do feito, dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 94.0004851-3 WALQUIRIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR.) x BANERJ S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: EDUARDO ALVES FONTE.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: AUGUSTO ANTONIO DUARTE.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . \r\n\r\nRepublicação da decisão de fls. 669/670, para cumprimento pela CEF:\r\n\r\n... Intime-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito em relação à penhora de fls. 614.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.023711-0 BRASILINO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n93 - 2009.51.01.008335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n94 - 2008.51.51.037384-4 JAQUELEINE DE CAMPOS TORTEROLLI (ADVOGADO: ROSANA ZARONI REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . À autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 804874"
                            ],
                            "804875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000125-5 BB-LEASING COMPANY LTD E OUTRO (ADVOGADO: HELDER SOUZA, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x MENDES JUNIOR INTERNATIONAL CO (ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA.) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (ADVOGADO: ARY AZEVEDO FRANCO NETO, LUIZ SEVERO DA COSTA NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO.). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação ajuizada por BB-LEASING COMPANY LTDA e BANCO DO BRASIL S.A. em face do IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, da UNIÃO FEDERAL e da MENDES JUNIOR INTERNACIONAL COMPANY, objetivando a declaração de eficácia das cláusulas insculpidas no Instrumento ADITIVO nº 1.084-05, de 25 de junho de 1986; seja reconhecida a certeza da obrigação, em fundamento da exigibilidade do título; seja declarado, cumulativamente, o alcance da Cláusula Âmbito de Cobertura (Aditivo nº 1084/05) para a caracterização dos sinistros; a declaração de eficácia das cláusulas do Aditivo nº 1084/05, em torno da qualificação dos fatos concretos apontados, de forma alternativa, com vistas à certificação do sinistro que determine o tipo de cobertura (se por riscos comerciais, ou por riscos políticos e extraordinários, em fundamento da exigibilidade do título, com a definição do “dies a quo” para os efeitos da mora (adiantamento e indenização), bem como da imputação da obrigação contratual a um dos co-réus ou a ambos.\r\n\r\nDespacho às fls. 608 deixa de receber o pedido de denunciação da empresa MENDES JUNIOR INTERNACIONAL COMPANY realizado pela parte autora e determina a citação dos demais réus.\r\n\r\nContestação do IRB às fls. 617/652 e da UNIÃO às fls. 654/691.\r\n\r\nRéplica às fls. 700/716.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, o IRB e a União informam não terem provas a produzir (fls. 718 e 730); os autores requerem a produção de prova testemunhal (fls. 720/721).\r\n\r\nDespacho às fls. 734 determina que a parte autora esclareça quanto à utilidade da prova pleiteada, o que é cumprido às fls. 736/737, esclarecendo os autores que a prova testemunhal elucidará, por via da rememoração dos depoentes, substanciosos elementos para a solução da lide.\r\n\r\nDespacho às fls. 738 determina que a parte autora se manifeste sobre seu interesse na inclusão no pólo passivo das sociedades empresárias elencadas às fls. 678/679, devendo, neste caso, emendar a Inicial.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 739/740 emenda a Inicial e requer a citação da MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A, ex-Construtora Mendes Junior S.A. Requerer ainda a citação da MENDES JUNIOR INTERNACIONAL Co.\r\n\r\nIRB, às fls. 751/764, informa a interposição de Agravo de Instrumento à decisão de fls. 738.\r\n\r\nDespacho às fls. 766 determina as citação requeridas e a anotação das empresas no pólo passivo, restando positiva a citação da MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A, na pessoa de seu Representante Legal (fls. 789).\r\n\r\nMENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A apresenta resposta às fls. 791/931 e se manifesta novamente às fls. 968/981.\r\n\r\nDada vista à parte autora sobre a peça de fls. 791/931, esta se manifesta às fls. 941/943 e informa às fls. 946/963 a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nDespacho às fls. 1005 determina que a parte autora esclareça quais são os fatos controvertidos que desejam comprovar com a produção da prova testemunhal, tendo a parte autora peticionado às fls. 1008/1010.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 1011 determina o esclarecimento quanto à utilidade e necessidade na produção da prova testemunhal, tendo a parte autora se manifestado às fls. 1014/1019.\r\n\r\nDo exame dos autos e da farta documentação apresentada não reputo necessária a produção de prova testemunhal, tendo em vista que se trata de matéria que envolve questão contratual e matéria de direito, motivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0976640-5 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x ITAU RIO - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Cuida-se de Ação pelo rito comum ordinário ajuizada por MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS em face da CEF E OUTROS, em que se objetiva que os Réus recebam dos autores as prestações calculadas com base nos contratos que firmam, até o trânsito em julgado; a declaração de que os reajustes das prestações dos autores não podem superar percentualmente a variação salarial; a condenação dos réus a respeitar o contrato que firmam com os autores, de sorte que as correções, anteriores e futuras, sejam obedientes ao Plano de Equivalência Salarial e não excedam à capacidade de pagamento dos mesmos; e a condenação dos réus a devolverem com juros e correção monetária a quantia paga em excesso, a ser apurado em liquidação de Sentença.\r\n\r\nDeferimento da Gratuidade de Justiça e da Assistência Judiciária aos autores, conforme a Decisão de fls. 151/152.\r\n\r\nHomologada a desistência do feito em relação a vários litisconsortes, exceto em relação a MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO e sua mulher, HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO; CARLOS ALBERTO DA COSTA, MARLY DE OLIVEIRA COSTA e ILKA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA; JORGE LINDOLFO ALVES; PEDRO GOMES SERRÃO e sua mulher RITA DO ESPÍRITO SANTO SERRÃO; MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA e sua mulher ROSA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA; JAIME ALVES REIS FILHO; e ALUÍZIO PEREIRA REGIS DE BRITO e sua mulher LUCIA PINHEIRO REGIS DE BRITO.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 176/187 e do BANCO ITAÚ S/A às fls. 188/274.\r\n\r\nRéplica às fls. 278/280.\r\n\r\nProposta de honorários periciais às fls. 436/438.\r\n\r\nPetição do BANCO ITAÚ S/A às fls. 440/441, da CEF às fls. 443/444 e dos autores, às fls. 447, discordando do valor proposto pelo Perito.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre as impugnações o Perito presta esclarecimentos às fls. 454/456, mantendo o valor dos honorários e facultando o parcelamento dos mesmos em 4 vezes, corrigidos pela TR.\r\n\r\nRealizados os depósitos mensais pelos autores MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO e sua mulher, CARLOS ALBERTO COSTA , MARLY DE OLIVEIRA COSTA e ILKA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA e PEDRO GOMES SERRÃO e sua mulher, é entregue o Laudo em relação aos mesmos às fls. 517/549, sendo determinada a expedição de alvará de levantamento e aberto prazo para a manifestação das partes.\r\n\r\nParecer Técnico do Réu às fls. 562/582. \r\n\r\nPetição do BANCO ITAÚ às fls. 584 em concordância com o Laudo apresentado.\r\n\r\nImpugnação da parte autora ao Laudo Pericial às fls. 586/588, haja vista não ter o Expert computado os depósitos efetuados nos autos das Ações de Consignação em Pagamento, deixando, também, de levar em consideração o PES.\r\n\r\nPetição do autor CARLOS ALBERTO COSTA, às fls. 603/754, e do autor MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, às fls. 756/888, juntando as guias de depósitos efetuados e a declaração de índices de reajustes percebidos durante o período contratual.\r\n\r\nDespacho às fls. 889 determina que o Perito se manifeste sobre as impugnações e documentos oferecidos.\r\n\r\nManifestação do Perito às fls. 896/900.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 907/909 impugnando a manifestação do Perito do Juízo, vez que o mesmo não utilizou os depósitos realizados nas consignatórias e não observou os reajustes salariais dos autores. Ressalta a subscritora serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça e apesar disso esclarece que pagaram a perícia. Nova petição dos autores às fls. 911/912, ressaltando serem os mesmos beneficiários da Gratuidade de Justiça e requerendo o prosseguimento do feito em relação ao autor Jorge Lindolfo Alves com a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nA CEF/EMGEA requerem a devolução do prazo às fls. 914 e 922. Apresentam sua manifestação ao Laudo Pericial às fls. 925/931.\r\n\r\nDespacho às fls. 933 determina a intimação do Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 907/909 e para esclarecer o motivo de não considerar os depósitos efetuados pelos autores nas ações consignatórias e, após, determina voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 911/912.\r\n\r\nNova manifestação do Perito às fls. 939/941.\r\n\r\nDada vista às partes sobre a proposta de honorários periciais, conforme o despacho de fls. 942, a CEF apresenta impugnação às fls. 944/945, o BANCO ITAÚ às fls. 947/948 e a parte autora às fls. 950/951. Em que pese a impugnação da parte autora, os autores MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO DA COSTA depositam o complemento dos honorários (fls. 953/954, 955/956, 958/959, 961/962, 964/966 e 968/970), solicitando o prosseguimento do feito com a finalização da perícia.\r\n\r\nO Autor JORGE LINDOLFO ALVES junta as declarações de reajustes salariais e as guias de depósitos judiciais às fls. 972/1075.\r\n\r\nO Autor PEDRO GOMES SERRÃO relata que concordou com o cálculo apresentado no laudo pericial, requer, assim, a homologação do laudo pericial em relação ao mesmo nestes autos ou através de desmembramento do processo.\r\n\r\nNo que diz respeito às Consignatórias, não poderia o Perito e não faz parte do seu trabalho nos autos, investigar o ajuizamento de Ação Consignatória na Justiça Estadual e computar os valores dos depósitos realizados no seu Laudo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os autores apresentam impugnação ao Laudo Pericial às fls. 586/588, vez que o Expert deixa de levar em consideração o PES e que às fls. 603/754 e 756/888 apresentam as declarações de índices de reajustes percebidos durante o período contratual, determino que os autos retornem ao Perito do Juízo para complementar o seu Laudo, sem qualquer ônus a mais, em relação aos contratos dos autores MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO COSTA , vez que, por óbvio, deve observar os reajustes salariais dos autores desde o início da realização da Perícia, já que os contratos assinados prevêem o PES. Assim, expeçam-se alvarás de levantamentos dos valores depositados pelos autores MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO DA COSTA (fls. 953/954, 955/956, 958/959, 961/962, 964/966 e 968/970), em favor dos mesmos, com as cautelas de praxe, posto que impertinentes. \r\n\r\nQuanto ao pedido de prosseguimento do feito, com o desmembramento do mesmo em relação ao litisconsorte PEDRO GOMES SERRÃO que concorda com o Laudo Pericial e requer a sua homologação, este é incabível, já que o processo, ao contrário do que faz crer a advogada da parte autora, está na fase de instrução e não na fase de cumprimento do julgado. Assim, não há que se falar em desmembramento do feito.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de realização de perícia sob o pálio da Gratuidade de Justiça, é de se mencionar que quando da fixação dos honorários não havia a possibilidade de pagamento dos mesmos pela União Federal, motivo pelo qual, apesar do deferimento da Gratuidade de Justiça, foram cobrados os honorários. Assim, para não haver maior tumulto processual nos autos, após a finalização das perícias já iniciadas, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de realização de prova pericial em relação aos demais contratos, observando o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.) x RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (ADVOGADO: FRANCISCO MILTON ROTBAND.) x EDSON TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: EDILSON MIRANDA HENRIQUES, REMO LAINETTI.) x ELI EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: UBIRAJARA SANGENETTO.). . Cuida-se de Ação de reparação de danos ajuizado pela CEF em face de vários réus, que respondem a Ação Criminal apresentada pelo M.P.F. pelos delitos tipificados no art. 171, parágrafo 3º, do CPB, em tramitação na 7ª Vara Criminal Federal.\r\n\r\nAduz a CEF que os primeiros réus, na qualidade de vendedores, e o segundo réu, na qualidade de comprador, firmam contrato de Compra e Venda, Mútuo e Hipoteca de imóvel, com a interveniência da CEF. Após a realização do valor do financiamento na conta corrente dos vendedores e consumado o saque da importância, foram detectadas irregularidades.\r\n\r\nContestações às fls. 173/280, 290/318, 359/361 e 433/438.\r\n\r\nRéplicas às fls. 444/447 e 461/4620.\r\n\r\nA litisconsorte passiva ELI EDNA informa a prolação da Sentença nos autos da ação que tramita na 7ª Vara Criminal, que absolve a ré, conforme fls. 370/424.\r\n\r\nDeterminada a produção de prova, Alexandre José Ferreira Fernandes requer, às fls. 465 a produção de prova pericial contábil; a expedição de ofícios aos bancos de dados restritivos de créditos, a fim de informarem se à época da concessão do crédito para o financiamento do imóvel o mutuário Ricardo Luiz Rodrigues dos Santos trazia consigo alguma restrição no seu crédito.; e o depoimento pessoal do represente legal da autora. A CEF informa não ter provas a produzir (fls. 468). Eli Edna de Oliveira da Silva, às fls. 471/472, apresenta o rol de testemunhas. Reitera, ainda, o pedido de sobrestamento do feito, requerido na Contestação, até o trânsito em julgado da Sentença proferida no processo criminal, bem como o chamamento ao processo, na forma do art. 77, III, do CPC, dos funcionários da CEF envolvidos nos fatos que deram origem às fraudes denunciadas pelo MPF. Ricardo Luiz Rodrigues dos Santos peticiona às fls. 476 esclarecendo não ter provas a produzir.\r\n\r\nDespacho às fls. 477 determina a remessa dos autos ao M.P.F. nos termos do art. 82, III, do CPC.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 480/483.\r\n\r\nDespacho às fls. 484 determina que Alexandre José Ferreira Fernandes esclareça objetivamente, que fatos controversos pretende comprovar com a produção das provas pleiteadas. Indefere, ainda, o chamamento ao processo dos funcionários envolvidos nos fatos denunciados pelo MPF, vez que o mesmo não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 77 do CPC. No que diz respeito ao sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo criminal, determina o despacho que o interessado informe o atual andamento da ação criminal. Quanto ao requerimento de prova testemunhal, com a intimação pessoal, as mesmas serão apreciadas oportunamente.\r\n\r\nAlexandre José Ferreira Fernandes peticiona às fls. 486 em atenção ao despacho de fls. 484.\r\n\r\nEli Edna de Oliveira da Silva peticiona às fls. 488 informando sobre o andamento do processo criminal.\r\n\r\nDespacho às fls. 489, mantém a decisão de fls. 484. No que diz respeito à produção de prova testemunhal, determina que o requerente esclareça que fatos controversos pretende comprovar.\r\n\r\nApesar da remessa dos autos à Defensoria Pública e da regular intimação através da publicação do despacho de fls. 489, não há qualquer manifestação das partes, conforme atesta a certidão de fls. 491.\r\n\r\nHaja vista que o processo criminal encontra-se em grau de recurso no T.R.F. - 2ª Região, e observando o Princípio da economia processual, devendo-se levar em conta, por fim, a possibilidade de aproveitamento das provas já produzidas naqueles autos, defiro o prazo de dez dias para que a parte interessada junte aos autos todos os documentos referentes às provas produzidas no processo criminal.\r\n\r\nApós a juntada da documentação, voltem conclusos para exame e para melhor apreciar quanto ao pedido de produção de prova oral (em relação ao dano moral).\r\n\r\nNo que diz respeito à produção de prova pericial contábil, em princípio, esta resta desnecessária para o julgamento do mérito, uma vez que eventual valor de pagamento das responsabilidades poderá ser apurado em fase própria, ou seja, na fase de liquidação do julgado, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 804875"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "805743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, DAVID PINHEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1- Fls. 2479 e 2481/2484 - Cancele a Secretaria o alvará de fls. 2482, substituindo-o por cópia e arquivando o original em pasta própria.\r\n\r\n2- Tendo em vista que os requisitórios expedidos em favor dos falecidos autores Joaquim Campos Ramalho e Benedito José dos Santos foram cancelados (fls. 2.484 e 2.478), expeçam-se requisitórios em favor das respectivas sucessoras habilitadas MARIA DA GLÓRIA LEMOS RAMALHO e MARIA JÚLIA ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\n3-Após o envio dos requisitórios, ao INSS sobre a habilitação de Maria de Lourdes Pereira, como sucessora de José Marques Pereira (fls. 2431/2437).\r\n\r\n4-Não havendo oposição, defiro a habilitação acima.\r\n\r\n5-À SEDCP para anotar.\r\n\r\n6-Retornados da SEDCP, expeça-se o alvará referente ao valor devido ao autor José Marques Pereira em favor da sua sucessora Maria de Lourdes, tendo em vista a ciência de fls. 2433.\r\n\r\n7-Cumprido todos os itens acima, remetam-se os autos ao contador conforme item IV. 24 de fls. 2041.\r\n\r\n2 - 89.0026570-9 DUMONTINA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES, RICARDO MARIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de ação proposta por DUMONTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DIAS, GENTIL DA SILVA, IRACEMA MORAES DAS NEVES REZENDE, JOSÉ ALVES DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA, MARLENE CEZARIO DA CRUZ, NÉLSON FERREIRA e WALTER FRANCISCO DOS SANTOS, cuja sentença, transitada em julgado, determinou o pagamento das diferenças relativas à Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nCitado na forma do art. 730 do CPC, o INSS opôs embargos à execução (fls. 190/195), já transitado em julgado (fls. 203), tendo sido julgada extinta a execução em relação aos autores MARIA DO CARMO e MARLENE (fls. 201).\r\n\r\nA autora IRACEMA MORAES DAS NEVES REZENDE, sucedida por GILCEMA REZENDE MOREIRA MEZAVILLA, que estava incluída no primeiro cálculo objeto de embargos, já promoveu a execução, tendo recebido os valores devidos (fls. 237).\r\n\r\nResta, portanto, o pagamento referente aos autores GENTIL DA SILVA, DUMONTINA DA CONCEIÇAO PEREIRA DIAS, JOSÉ ALVES DA SILVA, NÉLSON FERREIRA e WALTER FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desarquivamento dos autos dos embargos à execução de nº 97.0079491-1, eis que os cálculos mencionados às fls. 202 não estão juntados aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 92.0053653-0 HELIO GOMES VIANNA (ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . A sentença de fls. 50/55 face à qual não houve interposição de recurso determinou a aplicação da Súmula 260 pelo critério da equivalência salarial, bem como o pagamento das diferenças referentes à gratificação natalina de 1988 e 1989.\r\n\r\nA correção monetária foi fixada de acordo com a Súmula 71 do TFR até a data do ajuizamento.\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 41/44 dos embargos em apenso determinou que os cálculos sigam os parâmetros acima especificados.\r\n\r\nSendo assim, remetidos os autos ao contador, foi exarado o parecer contábil de fls. 129, que adoto como fundamento desta decisão, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.181,17, sendo R$ 6.528,34 referente ao principal e R$ 652,83 referente aos honorários (fls. 130/134).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4 - 93.0027350-7 ALBERTO GAUDENCIO ESTEVES FROES CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VANIA ETINGER DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2009 FOLHA 33 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores remanescentes, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0029203-9 MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 236/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o INSS revise o beneficio da autora NB 43.230.647/1 de acordo com o art. 144 da Lei 8213/91, pagando as parcelas decorrentes desta revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal (13/11/1993), atualizadas pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, a partir da citação (fls. 135 verso - 21/10/2008). \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem condenação em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0029297-7 MARIA MARCIA BADARO BANDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 FOLHA 252/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o INSS revise o beneficio da autora original NB 85.727.940/8 de acordo com o art. 144 da Lei 8213/91, pagando as parcelas decorrentes desta revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal (13/11/1993), até a data do óbito em 2 de setembro de 2003, atualizadas pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, a partir da citação (fls. 207 verso - 24/3/2009). \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem condenação em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0026021-0 GRIMALDO FERNANDES (ADVOGADO: JORGE CARNEIRO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fixo o valor da RMI em R$ 582,86 (fls. 129).\r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis, alterando o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos ou informando se persiste seu interesse nos cálculos de fls. 149/152 e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0067835-4 DANILO CARNEIRO (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 200/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor a pagar honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo R$ 250,00 para a União e a outra metade em favor do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.511478-6 MANUEL BALDOMERO QUEIJEIRO DIAZ (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 198/199, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.524994-5 SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 277/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da autora para Cr$ 20.497.547,50 (fls. 241) e atrasados no valor de R$ 77.144,73, valor esta atualizado até maio de 2008. O restante do período deve ser calculado com correção monetária pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500563-5 JOAO MOISES (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530662-3 ELIZABETH SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 080.332.048-5, em nome de ELIZABETH SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nCondeno a autora em R$ 500,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530701-9 JORGE CARRARA RODRIGUES (ADVOGADO: ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS, MARIO DE SOUZA CAMARGO, RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do requisitório em favor da \r\n\r\nadvogada.\r\n\r\nFls. 157: Indefiro o requerido pelo Dr. MÁRIO DE SOUZA CAMARGO, tendo em vista o art. 26 da Lei 8906/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, prossiga a Secretaria nos autos em apenso (remessa ao contador).\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506761-3 NAIR DE JESUS LOURENCO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2009 FOLHA 32 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520351-0 VILMA TEIXEIRA COELHO (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2009 FOLHA 261/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS implante o beneficio de aposentadoria por idade, em nome de VILMA TEIVEIRA COELHO, CPF no. 3.126.994, com DIB em 2 de junho de 2009 e RMI no valor de 1 salário mínimo (art. 35 da Lei 8213/91), tendo em vista a ausência de salários de contribuição a partir de julho de 1994 (art. 29 da Lei 9876/99).\r\n\r\nPrazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder à autora o beneficio de aposentadoria por idade, conforme especificação contida na decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS em atrasados desde a DIB (2/6/2009), atualizados pela Tabela Aprovada pelo Conselho de Justiça para pagamento de benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, a contar desta mesma data, pois posterior à citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519347-7 EDUARDO SANTANA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/125, com a atualização de fls. 135, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527580-9 LUCIA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 224/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o benefício da autora às mesmas condições de fls. 15 (NB 106.460.096-1), com o pagamento dos descontos efetuados em seu benefício, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fls. 35-verso - 20/02/2006), e correção monetária atualizada pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda ao restabelecimento das condições iniciais do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023649-1 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (ADVOGADO: AILTON SAMPAIO DUQUE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2009 FOLHA 245/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (para cada réu).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2009 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte da autora.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023417-6 ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 210/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em R$ 450,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810201-7 IRACEMA MIRANDA SOARES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício da autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810641-2 MARLI DE AMORIM RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, que deverá, ainda, fornecer cópia de sua identidade e CPF, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nApós, ao INSS para cumprimento da tutela deferida, EM DEZ DIAS, comprovando.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810687-4 GERALDO JARBAS FERREIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculo empregatício, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo. \r\n\r\n4- Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC. \r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008689-1 HEITOR JOSE STOCO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes da resposta da carta precatória juntada às fls. 365 / 377, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.523571-0 ANTONIO GONÇALVES (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 26/29 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800281-7 VALDIR TAVARES RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803839-3 MIGUEL SERRANO FERNANDES (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2009 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.807285-6 JOAO BOSCO REIS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2009 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.807615-1 JOSE DE CARVALHO ALVES (ADVOGADO: MUNIR MAHMOUD EL MOHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.811178-3 MARCIA CRISTINA DE SOUSA (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x BRHENDO VIEIRA SOUZA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 15/10/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a curadora do 2º réu, Dra. MARIA MADALENA GUEDES.\r\n\r\nForneça a requerente rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.814867-8 JOSE DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls 36(R$ 184,36) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote a Secretaria o NOVO VALOR encontrado pela Contadoria(R$ 184,36) e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.815029-6 ANTONIO FLORENTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.816198-1 RUBENS AZEREDO (ADVOGADO: LYGIA MARIA FONSECA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 38/41 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.816265-1 ARMINDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em R$ 465,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801637-7 MARIA ESTER FERNANDES SOARES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar vínculos.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia dos procedimentos administrativos de CONCESSÃO e SUSPENSÃO relativos ao benefício da parte autora.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.802259-6 HAMILTON ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.802298-5 MARIA ALVINA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 34/37 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 269, IV c/c 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500929-0 NICOLA SINDONI NETO (ADVOGADO: MIRIAN HELENA CARUY.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2009 FOLHA 31 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConverta a secretaria em renda do INPI o valor depositado pela autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (ADVOGADO: MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, OTTO BANHO LICKS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por CEPHALON, INC., para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 1393/1424, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o objeto da PI 9509257-9, tal como concedida conforme fls. 89, é dotado de atividade inventiva e, portanto, válida nos termos do art. 8o da Lei nº 9279/96; para determinar a correção na Reivindicação “1” da PI 9509257, linha “7” (fls. 115), como requerida pela ANVISA (fls. 259); para declarar a nulidade do parecer de fls. 1092/1099, integrante do processo administrativo de nulidade e, conseqüentemente, condenar o INPI a cumprir obrigação de fazer, qual seja, efetuar o trancamento do processo administrativo de nulidade (PAN) protocolizado sob o nº 018050066474 (fls. 913) e a promover a publicação de seu arquivamento, bem como da correção na Reivindicação “1” da PI 9509257, linha “7” (fls. 115) e da presente decisão.\r\n\r\nCondeno o INPI a pagar honorários de advogado no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como a reembolsar as custas pagas pela autora (fls. 16). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. “\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: GERALDO EVANDRO PAPA, JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO.) x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 387/429: Dê-se vista aos réus, pelo prazo de 05 dias, face aos fatos novos e documentos apresentados pela autora, iniciando-se pela 2ª ré e por último o INPI.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808485-4 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (ADVOGADO: DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART.) x INCOL LUB IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009770-4 HOZANA ARAUJO BISPO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 23.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (fls. 23).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.801802-7 PAULO MAURICIO DE SA RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2009 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.805760-4 LUIZ PAULO ABREU (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENTE CENTRO - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 18º da Lei n. 1.533/51. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.806744-0 CARLOS DA SILVA MELO (ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição nos autos\r\n\r\nTransitado em julgado sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.801774-6 CLEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 03/9/2009, às 14:30 horas. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 92.0004078-0 MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO (ADVOGADO: HELENA FERREIRA MAGALHAES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 199/201, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10028 - CAUTELAR INOMINADA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.814865-4 CEPHALON, INC. (ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, ANA CLARA PACIORNIK SCHULMAN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 805743"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511567-7 LEIDELUCIA RIBEIRO (ADVOGADO: ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800016-6 LUIS SERGIO MENDONCA DOS REIS (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800990-0 SAMUEL DIAS BAPTISTA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808618-8 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808794-6 REGINA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810900-0 FRANCISCO LEAL FRANCO (ADVOGADO: MARCIO DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813137-6 SAMUEL DA SILVA BOY (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813140-6 EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801366-9 IEDA DE ANDRADE DELGADO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802799-1 ROSANE MARIA GAMA DA COSTA SOARES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804996-2 JANETE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805475-1 CAROLLINI DE MOURA FROTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805556-1 SEBASTIAO DA ROSA COELHO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.805612-7 EDISON GONCALVES FERREIRA NETO (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805838-0 MAURO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.806233-4 ANTONIO MARTINEZ BAZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806372-7 RENATO TUPINAMBA DE ABREU (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806380-6 ANIZIO SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806386-7 ISABEL CHRISTINA DE CASTRO BARREIRA (ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806656-0 JORGE DANIEL DIAS (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806830-0 MODESTINO ALVES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810188-1 ROSELIZ VITOR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.814553-7 PAULO PEDRO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Examinarei a antecipação da tutela por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nAo Autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.801885-4 MARGOT JENNY ERICA WOLFF (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.803349-1 ADRIANA DE LUNA SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.803497-5 LUCIANA BARBOSA FRIZAS (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.803610-8 ALINE MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.805941-8 ZULEIDE VIANA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800016-0 NELIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 804049"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0019602-0 JOAO MIGUEL E OUTROS (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, JOACYR PEREIRA SILVA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, DAVID ALFREDO NIGRI.) x AGRIPINA BALANIUC E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO.) x LINDALVA SOARES DE OLIVEIRA x CLOVIS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO, SUELY DOS SANTOS, JOACYR PEREIRA SILVA.) x HELIO SONDERMANN x REJANA OLIVEIRA LOBIANCO x CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 89.0027315-9 ORIDIS RODRIGUES SOARES BARCELLOS REP/ P/ ARILZA SOARES CRESPO E OUTRO (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX, SILVIA MARTINS DA COSTA, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . ... Intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nExpeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 166/168, devendo ser observada a decisão de fls.160.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 97.0006250-3 ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2009 . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para, nos termos da fundamentação supra, reconsiderar a decisão de fls. 224 e determinar que a parte autora promova a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0008880-8 JOSE DUARTE PORTILHO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nFls. 190/205 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524772-9 NAIR LUIZA GOMES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.514870-7 CARLINDO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.233, verso e 237/238- Diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.516250-2 PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 154/233 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538082-7 SONIA DE MIRANDA SCHONFELD (ADVOGADO: ROGERIO PAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 134/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de novembro de 1998 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513472-9 ELIZABETE BIONI LUNA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.146/147 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520048-9 FERNANDO ANTONIO ERVOES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 113/114 e 115 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500889-7 NAIR MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 433/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora pensão por morte do segurado Sr. Miguel Fonseca Rondon, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991, sendo os atrasados daí advindos corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, para determinar que o INSS passe a pagar à Autora pensão por morte do segurado Sr. Miguel Fonseca Rondon, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991 e na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ e art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524352-7 JULIO MARIA AGOSTINI NERI (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 190/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530672-0 MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 181/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 29 de setembro de 2001 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537788-0 ADAURY CARVALHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803204-0 MARIA FERNANDA PAULOS (ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/78- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, o rol de testemunhas e esclarecendo se as mesmas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805530-1 EUZA DA SILVA DE MELLO (ADVOGADO: GILDETE LEMOS CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808378-3 GERALDO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo improcedente o pedido referente à indenização por dano moral; e\r\n\r\n2- julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808498-2 ANGELA MARIA REIS AMORIM (ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 33/34 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810756-8 ROBERTO CARDOSO CARVALHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/144 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806229-2 RICARDO DA SILVA ANGELO (ADVOGADO: SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO, ALMIR MEIRELLES ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 45 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o constante da informação de fls. 48, regularize a parte autora as peças de fls. 41, 44 e 47, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 47. \r\n\r\n5 - Cite(m)-se.\r\n\r\n6 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.807278-9 VANIA CASAES BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807352-6 VILSON PEREIRA DIAS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.813046-7 JOAO BATISTA FREITAS DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Sr.Advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as peças que se encontram acostadas à contracapa dos presentes autos, devendo o Autor, ainda, no mesmo prazo, se manifestar em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.814380-2 FLAVIO ERASMO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.815380-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.816324-2 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza subscrita pelo Autor, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 49/63 e a entrega dos mesmos ao Autor, mediante recibo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.817332-6 REGINALDO ADELINO SANTIAGO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro, desde já, a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes às fls. 03 e 19 e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4- Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Especifique o INSS as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022398-6 JORGE MEDEIROS MOREIRA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 83- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando, ainda, se ratifica a peça de fls. 10.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.033450-4 TANIA CRISTINA PEREIRA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 88, último parágrafo e 90, verso) e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\nRessalte-se que o INSS apresentou quesitos às fls. 76 \r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.800324-3 RAIMUNDA RODRIGUES BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro, desde já, a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 04, item V e 42) e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\n5 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.800346-2 MARIA JULIA NUNES DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 203/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.800604-9 EUNICE BERNARDETE MONTIPO GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 143/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 21 de janeiro de 2004 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial da aposentadoria em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, com repercussão nos meses subsequentes e os respectivos reflexos na pensão por morte em tela, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.803634-0 JOAO SEBASTIAO JOSE (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.803658-3 JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.805582-6 DANIEL DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante das fls. 07, parte final e fls. 10 e também, dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.805602-8 CELIA MARTINS RODOLFO CUNHA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, à SEDCP para as devidas anotações e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.805632-6 NADIA MENDONÇA SOARES (ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.805642-9 ANA CRISTINA DE MARINS (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.805912-1 MARIO CLAUDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.805914-5 JOANA DARC DE OLIVEIRA PIRES (ADVOGADO: JAIRO GERALDO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.806684-8 VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.806690-3 ANTONIO CRESO VILLELA DE LIMA (ADVOGADO: LAUCENIR ANDRADE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.806770-1 RACHEL GUIMARAES CARDOSO (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.806772-5 ILMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.806802-0 MARIA BENIDES DE ARRUDA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n4 - Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.806836-5 MAGNOLIA FONSECA SOUZA (ADVOGADO: ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.806838-9 NELSON MARQUES PINTO (ADVOGADO: LUCIO DE AZEVEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.806876-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.806878-0 LEONILDA BRITES BARROS (ADVOGADO: RICARDO TRISTAO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.806914-0 ALENICE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.000528-8 ROSIVALDO DA SILVA JORGE (ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Fls. 148/149 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo os demais requisitos elencados no Termo de Informação de fls. 144, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2009.51.01.806814-6 COM/ DE RESIDUOS BANDEIRANTE LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MARCO VINICIO MARTINS DE SA.) x CRB TECNICA AMBIENTAL LTDA E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n53 - 2009.51.01.801827-1 NELITA OAKIS BORGES (ADVOGADO: MARIA EMILIA ROSA KROEFF.) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 160/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.801866-0 ORONY VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 153/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.802134-8 SOLANGE FERNANDES LOPES (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a correta integração do pólo passivo, cumprindo o despacho de fls. 201, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para incluir no pólo passivo Martha Christina Mariotti Claro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 91.0023376-5 RAIMUNDO EZEQUIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDA MENEZES SAMPAIO, OSCAR MELIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA.). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n57 - 93.0002992-4 IVONE VELLOSO DE OLIVEIRA THOMAZ (ADVOGADO: ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.803342-9 ALMIR MONTANARI DE FARIA (ADVOGADO: UBIRAJARA MOURA ROULIEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.807143-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x OLIVIA DA CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: ABEL JOSE PEREIRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 90.0018764-8 ANTONIO ALUIZIO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.). . Fls. 54 - Anote-se.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 96.02.08202-0, conforme as informações constante das fls. 49 e 56/66, cumpra-se a decisão de fls. 30/32, remetendo-se os autos, com a máxima urgência, à Justiça Estadual.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.523961-3 ROSILENE FERREIRA SOPHIA DA COSTA FRIAS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.514605-6 DARCI JOSE SARZENSKI (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.514365-5 JACY ROCHA MENDES (ADVOGADO: AMELIA CRISTINA CORREA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de pagamento da correta atualização monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, nos termos da fundamentação supra, devendo tal diferença ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e ser acrescida de juros de 0,5% ao mês, contados da data da citação até o dia anterior à vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 02 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.530665-9 CELSO ERMIDA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.516279-4 VERA FRANCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes da resposta de ofício de fls. 59/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.530341-9 IRMOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.511583-8 ELVIRA SILVA (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DO SOCORRO XAVIER CORREA (ADVOGADO: JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE.). . Determino a produção de prova testemunhal, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA e DA RÉ MARIA DO SOCORRO XAVIER e designo o dia 13/10/2009, às 14:00 horas, para realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as Partes, na forma da lei, devendo as testemunhas comparecer à audiência independentemente de intimação, observando o disposto no art. 407 do CPC.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507291-1 OROZIMBA MARIA DA COSTA LOPES (ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.). . Determino a produção de prova testemunhal, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA e DA RÉ ANGELA MARIA SILVA MAGALHÃES DA PAIXÃO e designo o dia 20/10/2009, às 14:00 horas, para realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as Partes, na forma da lei, devendo as testemunhas comparecer à audiência independentemente de intimação, observando o disposto no art. 407 do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504981-4 EUNICE CUNHA PAIVA (ADVOGADO: CARLOS CARVALHO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Retifique a Autora o pólo ativo da ação, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que requer na exordial o pedido de pensão por morte também para a sua filha, devendo, ainda, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal em virtude da existência de menor no presente feito.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524095-2 EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 123.536.275-0) referente ao período de junho de 2002 a janeiro de 2005, com a devida correção monetária, devendo acrescer juros de mora de 1%, a partir da citação, devendo ser abatido dos valores eventualmente pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.050063-8 MARLI DA SILVA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte deduzido na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem Honorários Advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800875-0 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS REP/ P/ JUCARA DA GLORIA LAURIANO (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista o contido no documento de fls. 16, providencie a parte autora a retificação do pólo ativo para Juçara da Glória Lauriano representada por Vera Lucia Lauriano dos Santos, no prazo de 10(dez) dias, haja vista ser esta sua curadora.\r\n\r\n2 - Trata-se de benefício de pensão por morte em razão de ser filho inválido.\r\n\r\nNo caso em tela, necessário a produção de prova pericial, motivo pelo qual determino a realização de exame pericial, nomeando perito(a) o(a) Dr(a). Ana Carla Sydrônio de Souza, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÈ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Em seguida, intime-se o perito acima, nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, estando ciente, ainda, de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da realização do exame.\r\n\r\n5 - Oportunamente, à Seção de Distribuição para retificação do pólo ativo, conforme item 1 supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805172-1 LAERCIO DIVINO DE PAULA REP/ P/ ALESSANDRO DIVINO DE PAULA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de benefício de pensão por morte em razão de ser filho menor inválido.\r\n\r\nNo caso em tela, necessário a produção de prova pericial, motivo pelo qual determino a realização de exame pericial, nomeando perito(a) o(a) Dr(a). Ana Carla Sydrônio de Souza, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÈ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do aludo é de 30 dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805545-3 GLAUCE AZEVEDO BARBOSA (ADVOGADO: PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA, ANDREIA CONCEICAO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808021-6 ANA PAULA DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora documentos referentes à coabitação existente entre a autora e o falecido, tais como: conta de luz, água, notas fiscais, etc.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810275-3 LUIZ CARLOS GOMES CALDAS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 08 e 97, verso) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora já apresentou quesitos às fls. 08.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita acima nomeada, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.813361-0 VALMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Fls. 44/47 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que forneça o novo endereço da Ré Marilene Imaculada dos Santos.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1 supra, cite-se a referida Ré, conforme determinado no despacho de fls. 42, 2º parágrafo, no endereço fornecido, devendo a Secretaria dar cumprimento aos demais parágrafos do aludido despacho de fls. 42.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.523566-7 MARIA STELLA LUNA (ADVOGADO: SELMA COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.804379-0 MANOEL JOSE DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora (fls. 207/209) e nomeio, na especialidade de ortopedia, como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.810209-5 MIGUEL RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.810573-4 FRANCISCO CARLOS SAMPAIO (ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela Parte ré (fls. 51, “3” ) e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS já apresentou quesitos às fls. 52.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\n5 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.811807-8 ARMANDO SOLURI JUNIOR (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.813543-0 ANESTOR SABINO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.813561-1 GILMAR DE SOUZA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.813859-4 MARCIA LOPES BRAZ (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.814715-7 SOLANGE CRISTINA MIRANDA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 29/32 -Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a Informação de fl. 33 emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a retificação do pólo ativo para ESPOLIO DE JOSE MIRANDA, trazendo aos autos o Termo de Inventariança.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, à Seção de Distribuição para retificação do pólo ativo.\r\n\r\n4 - Cite-se. \r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.816121-0 ALMIRIS SALLES DE MARINS (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.803411-2 WALTER CORREA DIAS FILHO (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.803589-0 MARIA GISELE SILVA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.803605-4 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se a perita acima nomeada no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.805613-2 SHEILA MAGALHAES CHEBLE (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.805687-9 JOEL VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOICE DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.805981-9 UBIRAJARA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.806709-9 MARCIA APARECIDA BRAGA LEITE (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n95 - 00.0271061-7 MANOEL AUGUSTO VAZ JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIARIAN PELEGRINO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES SOBRINHO. PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.676/684), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de CEZARINA RAMOS DA SILVA (Autor falecido Antônio Ângelo da Silva), ALTAIR DE MATTOS (Autor falecido Domingos de Mattos) e de ADÃO LUIZ SANTOS DE ALMEIDA, JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA E ELIMÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Autor falecido Cercino Almeida) no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir os Autores falecidos e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n96 - 2006.51.01.518211-3 SPIRITS INTERNACIONAL NV E OUTRO (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES, RODRIGO DIAS FONTES.) x COAL DE SÃO ROQUE COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FERREIRA, ANA PAULA APONTE, ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diga a parte autora em réplica(contestações de fls. 98/101 e 127/180), manifestando-se, inclusive, quanto ao pedido de sobrestamento requerido às fls. 131, “IV”, em razão do processo de nº 2004.5101528673-6 (fls. 128, “A.1.” ), bem como sobre a alteração do pólo passivo (fls. 133, “VII.3”).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.807345-9 JATO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: RENE DE SOUZA.) x CONCREMASSA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . A questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.812385-2 PREVIR S/A (ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS MANZUETO, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x SOC/ MUTUARIA DO RIO PRETO LTDA S/C (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO, SONIA CARLOS ANTONIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diga a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias manifestando-se, ainda, no mesmo prazo, acerca da noticia de transferência do registro em questão, às fls. 372, 592/597, 599/603 e Informações de fl. 616, promovendo a correta integração do pólo passivo. \r\n\r\nCumprido, Á SEDCP para as devidas anotações, após, cite-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.802115-4 EXPAK EXP/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO BROCHI.) x DAVID ALVES FERREIRA FILHO E OUTRO. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de registros de desenhos industriais concedido em 2006.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n100 - 2009.51.01.806931-0 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando a análise do processo administrativo de revisão do benefício de aposentadoria da Impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n101 - 2009.51.01.808031-6 FABIO EMMERENCIANO EPP (ADVOGADO: LEILA KRAUSE SIGNORELLI.) x DIRETORA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . \r\n\r\nAnalisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Coatora.\r\n\r\nAdemais, a concessão da liminar, sem prévia audiência da autoridade coatora, somente se justificaria caso a resposta pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse a necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas no presente mandamus, na qual o impetrante pleiteia a análise de processo administrativo de marca de 2001.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de liminar, ressaltando que o indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora para, no prazo de legal, prestar as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 2004.51.01.528727-3 JOAO MEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n103 - 2008.51.01.811767-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x MARIA DE LOURDES SYDENY PEREIRA NEJMAN (ADVOGADO: BRUNO MAGLIARI, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.). . Tendo em vista o contido nas fls. 51/52, defiro a devolução do prazo, do despacho de fl.49, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Fls. 42/48 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 805350"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES.) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (ADVOGADO: TANIA MARLENE CINELLI ALVES, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS, MARCIO BELMINO DE SOUTO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO.) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES.). . Intimem-se as defesas técnicas para apresentarem as suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA (ADVOGADO: SUDALENE ALVES MACHADO RODRIGUES, CARLOS SANTOS GONCALVES.) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA.). . Intime-se a defesa de ANDERSON RIBEIRO PEREIRA, por publicação, para que apresente suas alegações finais, em forma de memoriais, nos termos do art. 403, §3º do CPP.\r\n\r\nApós , aguarde-se a vinda do laudo pericial de voz do acusado PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO. Com a juntada do laudo, dê-se vista ao MPF para apresentação das alegações finais em relação ao mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523196-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.). . 1. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome da apenada MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SAMPAIO para a 09ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária para execução das penas restritivas de direitos \r\n\r\n2. Oficie-se ao IFP comunicando o resultado do processo para as devidas anotações, e proceda-se ao registro no boletim de decisão judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal.\r\n\r\n3. Lance-se o nome da ré no rol dos culpados judiciais do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\n4. Certifique, a Secretaria, o valor das custas processuais “pro rata”. Após, intime-se, a apenada, para que recolha as custas judiciais, através de DARF, código da receita 5762, ou alegue impossibilidade de efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\n5 Dê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n6 O Oficial de Justiça deverá assinar certidão eletrônica dando conta do cumprimento destas diligências.\r\n\r\n7 Após as expedições, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25022 - ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800866-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD.) x ALBERTO BARROSO FILHO x ERIC DAVY BELLO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES.) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (ADVOGADO: Pedro Luiz Biffi.) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x JESSE SOARES FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS.) x RUY DE MESQUITA BELLO (ADVOGADO: Pedro Luiz Biffi.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.800866-2\r\n\r\nCuida-se de promoção formulada pela Ilustre Procuradora da República, Dra. Andréa Bayão Pereira, (fls.02/07), na qual requer a hipoteca legal sobre os bens imóveis e seqüestro (arresto) dos bens móveis dos denunciados RUY MESQUITA BELLO, MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN, JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM, JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO, SÉRGIO DE MOURA SOEIRO, ERIC DAVY BELLO, LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVEA, JESSE SOARES FIGUEIRA e ALBERTO BARROSO FILHO, e das empresas QUANTIA DTVM LTDA, TURFA DTVM S.A. (atual EURO DTVM S.A.) e CQJR DTVM LTDA. \r\n\r\nRelata o Parquet que os denunciados associaram-se de forma estável e permanente com as citadas empresas com a finalidade de desviar recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA, na ordem de R$ 25.528.786,24, por meio de reiteradas operações financeiras fraudulentas de compra de títulos públicos federais, realizadas entre a RIO-PREVIDÊNCIA e as DTVMs mencionadas, no período de junho a dezembro de 2002, com ágios combinados entre os denunciados. Aduz, ainda, que o prejuízo expressivo sofrido pela RIO-PREVIDÊNCIA justifica a propositura das medidas requeridas, até porque afirma que há certeza das infrações e indícios suficientes de autoria. Acrescenta, outrossim, que os danos estão definidos em relação às operações realizadas com cada uma das citadas empresas, cujos sócios são os citados denunciados. Por fim, assevera o MPF que as medidas requeridas são necessárias para uma possível reparação do dano causado, visto que poderão os denunciados estar ostentando bens que possam cobrir os prejuízos sofridos pela RIO-PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA medida em questão possui natureza cautelar e, para que possa ser deferida, demanda a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA demonstração do fumus boni iuris se encontra fragilizada, eis que o presente processo criminal se encontra em curso, não se podendo delimitar, até o presente momento, se estes denunciados devem ou não responder realmente pelos fatos narrados na denúncia. Acrescento que os fatos ali narrados não são corriqueiros, mesmo em um juízo especializado neste tipo de matéria, o que demonstra que a intrincada logística possivelmente engendrada requer cuidadosa análise, tornando inviável a medida ora pleiteada, pelo menos neste momento.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este não se encontra presente com muito mais vigor. Destaco, inicialmente, que se tratam de fatos ocorridos há vários anos, o que fragiliza este fundamento, aliado à incerteza de condenação. Por outro lado, não fez o MPF qualquer prova de que o patrimônio dos denunciados tenha aumentado em decorrência dos fatos narrados na denúncia. A mera juntada de cópias reprográficas de outros processos é realmente insuficiente para tanto. \r\n\r\nUma medida cautelar desta magnitude deve ser devidamente amparada por robustos elementos pois, do contrário, não há como deferi-la.\r\n\r\nPor fim, fica expresso que esta decisão não impede que o MPF posteriormente formule idêntico requerimento novamente a este mesmo juízo, conforme preconiza o artigo 808, parágrafo único do CPC c/c artigo 3º do CPP.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, a medida requerida pelo MPF. Sem custas no presente incidente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n'' Informação de Secretaria”\r\n\r\n- Decisão a ser publicada para a devida intimação das defesas técnicas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805517"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0025442-7 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: ALEX MIRANDA.) x RUDY ARGALLON (ADVOGADO: NABOR DIOGO TRIZOTTO.). . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0013.000013-6/2009\r\n\r\nO DOUTOR GILSON DAVID CAMPOS, JUZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo foi prolatado acórdão pela 5ª Turma do TRF da 02ª Região no processo nº 96.0025442-7, movido contra RUDY ARGALLON, Passaporte nº: 136511, nascido em 25/05/1956, filho de Catalino Argallon e Felisa Argallon , com o teor adiante descrito: Dado provimento ao recurso, por maioria , para pronunciar o réu como incurso nas penas do art. 121 c/c 14, II, do Código Penal \r\n\r\nE como não foi possível intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo-o pelo presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da DECISÃO DE PRONÚNCIA e ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 2º. andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento do réu e de quem possa interessar, , mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Aos 13 de julho de 2009.\r\n\r\nEu, EDUARDO ANDRE MACIEL , Analista Judiciário, digitei, eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e eu, GILSON DAVID CAMPOS, Juiz Federal da 2ª. Vara Federal Criminal, assino.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000012-1/2009\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL\r\n\r\nSUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA\r\n\r\nVARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\n(art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou GENECY DE\r\n\r\nOLIVEIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 22537716, expedida pelo\r\n\r\nIFP/RJ, nascida em 30/03/1947, filha de Roberto Leotero de Oliveira e Carolina\r\n\r\nGermana de Oliveira, no processo nº 2001.51.01.511985-5, como incursa nas penas\r\n\r\ndo artigo 171, §3º c/c artigo 70, ambos do Código Penal Brasileiro. E como não foi\r\n\r\npossível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a\r\n\r\nreferida denunciada a fim de que constitua advogado e responda à acusação, por\r\n\r\nescrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que\r\n\r\ninteresse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas\r\n\r\npretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,\r\n\r\nquando necessário, e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da\r\n\r\nsentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso a denunciada não possua\r\n\r\nadvogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em\r\n\r\ncaráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega,\r\n\r\nnº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato\r\n\r\ntelefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será\r\n\r\nnomeado defensor, caso o(a) denunciado(a) não apresente a resposta no prazo legal,\r\n\r\nou se não constituir defensor. O que “cumpra” observadas as prescrições legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu,\r\n\r\nP/Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de\r\n\r\nordem do MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 805518"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (ADVOGADO: HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO.) x NORMA DA SILVA ANDRE (ADVOGADO: NILSON SOUTO GOMES.). . Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815397-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, PAULO FERNANDO CORREA.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, JULIO CESAR FERRAZ MARTINS, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, LUCIANA BARBOSA PIRES.) x FRANCIS BULLOS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x MARIA CANALI BULLUS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, JULIO CESAR FERRAZ MARTINS.) x DANIEL GOULART (ADVOGADO: JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, ALEXANDRE MOURA DUMANS.) x VANDA DE OLIVEIRA BULLOS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, JOAO FRANCISCO NETO, MAURO COELHO TSE.) x LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE SODRE FERREIRA NETO, VILMA HIPOLITO DE FREITAS.) x JORGE LUIS FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, BARBARA FIALHO SECCO, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x RICARDO HALLAK (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI, ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK, ANDREA GONCALVES FERRY.) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x AMAELIA LINS DOS SANTOS (PROCDOR: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, PAULO FERNANDO CORREA.) x FABIO MENEZES DE LEAO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.). . (fls. 5846/5847) Intimem-se pela publicação as defesas, com prazo de manifestação de 48 horas, consignando-se que a defesa de Anthony William Garotinho já se pronunciou sobre identidade de Roberto Precioso. Após cumpram-se as determinações.\r\n\r\nIntime-se por mandado Luciana Gouveia dos Santos para que outorgue poderes a advogado para sua defesa no prazo de cinco dias, tendo em vista a renúncia da Dra. Vilma Hipólito de Freitas (fls. 5865). Ultrapassado o prazo, nomeie-se-lhe defensor, abrindo-se vista por cinco dias.\r\n\r\n(fls. 5870) Atenda-se.\r\n\r\n(fls. 5872) Dê-se ciência à defesa de Sissy Toledo de Macedo Bullos e de Francis Bullos.\r\n\r\nAdote a Secretaria as providências para comparecimento das testemunhas arroladas para as oitivas que ocorrerão nos dias 17 e 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513747-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, BEULAH EINLOFT SALVINI, FREDERICO JORGE KIEFFER, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, ROBERTO HORTA JARDIM SALLES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 24/25 . \r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101513747-8\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal \r\n\r\nAcusado: Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nJuiz Federal: Vlamir Costa Magalhães\r\n\r\nSENTENÇA TIPO 'E'\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal iniciada com esteio na denúncia apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que imputa aos acusados PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES e WADSON LAMAS, qualificados nos autos, a autoria da conduta prevista nos artigos 168-A,§1º,I,CP; artigo 337-A, I,CP; artigo 2º da Lei 8.137/90, c/c artigos 29 e 71 do CP. eis que, segundo narra a denúncia, teriam deixado de recolher ao INSS as contribuições individuais e omitido fato geradores de contribuições previdenciárias referentes a empresa Fábrica de Tecidos Maria Cândida S/A, no período de 1996 a 2006 e de 2000 a 2006, referentes à Empresa Crown Comércio e Industria Ltda. \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/08/2008, pela decisão de fls. 12/13.\r\n\r\nAcostada aos autos a certidão de óbito do acusado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES à fl.126, foi o MPF instado a se manifestar, requerendo, à fl.129, a extinção da punibilidade do mesmo.\r\n\r\nFoi o relato do necessário.\r\n\r\nDe fato, o documento de fl. 126 atesta a ocorrência do óbito do referido acusado em razão de “Arritmia ventricular maligna, insuficiência renal, insuficiência cardíaca congestiva”. Assim sendo, e havendo manifestado-se o parquet federal, em cumprimento ao art. 62 do CPP, não resta óbice à declaração da extinção da punibilidade do acusado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido acusado do pólo passivo, prosseguindo o feito em relação aos demais acusados. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800583-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO. . Da análise das defesas preliminares de fls. 325/329 e 365/369, não constato a ocorrência evidente e flagrante de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397, CPP (redação dada pela Lei 11.719/08), pelo que designo o dia 28 de julho de 2009 às 13:30 horas para o início da AIJ, conforme preconiza o atual CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490135-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x SILVANA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.). . DECISÃO\r\n\r\n1) DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, tendo em vista os indícios de tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\n2) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se a indiciada SILVANA FERREIRA, para que apresente defesa preliminar por escrito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais da indiciada perante o cadastro do IFP e SINIC e também ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, de São Paulo. \r\n\r\n4) Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à IMEDIATA incineração do material entorpecente apreendido, a fim de evitar extravio, salientando que deverá ser mantida quantidade suficiente para eventual contra-prova.\r\n\r\n5) Oficie-se, requisitando o Laudo Definitivo de Substância Entorpecente.\r\n\r\n6) Oficie-se ao Núcleo de Criminalística da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro requisitando-se informação sobre o resultado da perícia requerida pela autoridade policial (fl. 37 dos autos do inquérito - apenso 2).\r\n\r\n7) Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro requisitando informações sobre eventuais registros de datas e destinos de viagens internacionais da indiciada.\r\n\r\n8) Intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529233-2 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 179 CPB. . 4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço este expediente concluso ao \r\n\r\nMM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nRio de Janeiro,9 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.01.529233-2\r\n\r\nDiante da petição em anexo, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista em cartório por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 804493"
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Autos nº 2001.51.01.539434-9\r\n\r\nAnalisando os autos tenho como desnecessária a citação do acusado Germano Monteiro Soares, vez que apresentou resposta à acusação às fls. 421/441, por meio de defesa técnica devidamente constituída (fls. 448), apesar das certidões negativas constantes dos autos.\r\n\r\nA resposta escrita oferecida pelo acusado, às fls. 421/441, com documentos juntados às fls. 442/511, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 303/304), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 16 de setembro de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nDeverão ficar cientes, o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515183-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x DURVAL SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (ADVOGADO: ANDRE LUIS MANCANO MARQUES, UBIRATAN MARQUES.) x ANA CRISTINA ROCHA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: JORGE BLOISE.). . Autos nº 2002.51.01.515183-4\r\n\r\nO acusado ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA apresentou resposta às fls. 358/385, e juntou documentos às fls. 386/440.\r\n\r\nAs acusadas ANA CRISTINA ROCHA DE ARAÚJO e ANA LUISA MOURA FETTERMANN apresentaram resposta às fls. 452/459.\r\n\r\nO acusado DURVAL SANTOS DA SILVA apresentou resposta às fls. 480/494, e juntou documentos às fls. 496/802. Alega que o suposto crime de contrabando ou descaminho encontra-se prescrito pela pena em abstrato.\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que as respostas, acima citadas, oferecidas pelos denunciados não afastaram os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 234/236), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 26 de outubro de 2009, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nDeverão ficar cientes os acusados e a defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nInexiste a prescrição alegada por DURVAL SANTOS DA SILVA às fls. 480/494. Considerando os crimes imputados ao acusado, a data de entrada da mercadoria ilegal em território nacional não pode ser considerada como o termo inicial da contagem do prazo prescricional, como bem lançado pelo Ministério Público Federal às fls. 819.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527555-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x ORLANDO VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: LENY FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO BRAGA.). . Autos n.º 2004.51.01.527555-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de denúncia contra ORLANDO VIEIRA MARTINS como incurso nas sanções do artigo 171, parágrafo 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2008, foi realizada audiência neste Juízo, na qual o Ministério Público Federal formalizou proposta de suspensão do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições especificadas às fls. 142.\r\n\r\nAceita a proposta, a denúncia foi recebida às fls. 143, tendo este Juízo suspendido o processo com fundamento no art. 89, parágrafo 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização às fls. 146/148.\r\n\r\nA defesa do acusado requereu, às fls. 150, o prosseguimento da ação penal, e a conseqüente revogação da suspensão condicional do processo, em razão da não aceitação pelo réu das condições ali expostas e da informação de impossibilidade de cumprir tais condições.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o acusado compareceu a este Juízo em 27/01/2009 a fim de confirmar que não deseja manter o acordo de suspensão condicional do processo formalizado nestes autos (fls. 158).\r\n\r\nRequer o Parquet, às fls. 160-v, o prosseguimento do feito e a intimação do acusado para alegações preliminares.\r\n\r\nConsiderando o pedido do acusado no sentido de revogação da suspensão condicional do processo e já tendo sido recebida a denúncia às fls. 143, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nINTIME-SE O ACUSADO para que apresente resposta, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as, e requerer, se necessário, a sua intimação. Deverá constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB, e a informação de que, caso o intimando não tenha recursos ou não possa custear sua defesa, deverá dirigir-se em caráter de urgência à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega 70, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, munido da cópia da denúncia, ou na impossibilidade, entrar em contato telefônico com o órgão, através do tel. 2517-3301.\r\n\r\nO procedimento será o ordinário.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa. \r\n\r\nCom a vinda da resposta do acusado, voltem os autos conclusos, à luz do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08. \r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição na Carta de Fiscalização nº 2008.51.01.812034-6. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nSétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517736-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x MARCUS JOSE MACHADO DA SILVA. . Aguarde-se a resposta do pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal nos autos nº 2009.51.01.802567-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802319-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI.). . Fls. 442: Indefiro, por ora, o pedido de prisão preventiva de MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES, vez que não vislumbro no momento a presença dos pressupostos autorizados de tal medida extrema. \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de intimação de fls. 434, e encaminhe-se novamente à Central de Mandados para intimação da ré por hora certa, com fulcro no art. 362 e art. 370 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nJunte-se aos presentes autos o Inquérito Policial nº 2006.51.01.503581-5, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nIntime-se a testemunha LENILTON ALVES PEREIRA no endereço indicado às fls. 444.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, GEORGE FRANCISCO TAVARES, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO, RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO, JOAO TANCREDO, PEDRO LAVIGNE, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS.). . Fls. 2685 (Defesa de Vinícius Ghidetti) - Não obstante a manifestação da defesa do réu ter sido claramente extemporânea, uma vez que a intimação se deu no dia 17/06/2009 e o pedido de reiteração de diligências ter sido protocolado dia 08/07/2009, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, DEFIRO o pedido para nova reiteração dos ofícios já reiterados às fls. 2570, 2583 e 2618, devendo o novo expediente ser encaminhado ao órgão do Ministério Público Estadual mencionado às fls. 2667.\r\n\r\nFls. 2686 - Dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.809795-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x GLORIA FATIMA NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS, SERGIO ANDRE MORAIS.). . Autos nº 2008.51.01.809795-6\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pela acusada, às fls. 107, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 83/84), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 10 de novembro de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeverão ficar cientes, a acusada e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.815754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.). . Autos nº 2008.51.01.815754-0\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pela acusada, às fls. 269/287, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia. \r\n\r\nNão tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 240/241), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnoto que inexiste a prescrição alegada pela defesa. O termo inicial do prazo prescricional se dá com a cessação do recebimento do benefício previdenciário supostamente indevido, considerando o caráter permanente do crime de estelionato praticado contra a Previdência Social. \r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA O INSS. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. ART. 171, § 3o. DO CPB. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO INDEVIDO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Não há divergência, nesta Corte Superior, quanto ao caráter permanente do crime de estelionato praticado contra a Previdência Social, protraindo-se no tempo enquanto durar a percepção do benefício.\r\n\r\n2. O termo inicial do prazo prescricional se dá com a cessação do recebimento do benefício previdenciário indevido, nos termos do art. 111, inciso III, do Código Penal.\r\n\r\n3. Não se admite o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base em pena virtual, a dizer, aquela que provavelmente seria fixada em caso de condenação, hipótese não contemplada na legislação de regência.\r\n\r\nOrdem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.” (grifo meu)\r\n\r\n(STJ, HC 90451 / RJ, Relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/12/2008)\r\n\r\n“ESTELIONATO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA IRREGULAR. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. LAPSO QUE SE INICIA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA.\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DO ART. 111, III, DO CP. DISSÍDIO COMPROVADO.\r\n\r\n1. Dissente da orientação adotada neste Tribunal decisão que declara extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerando que o ilícito de estelionato praticado contra a Previdência Social, mediante o recebimento de aposentadoria de forma irregular, é crime instantâneo.\r\n\r\n2. Nos termos do inciso III do art. 111 do CP o lapso prescricional referente aos delitos que se protraem no tempo inicia-se a partir da cessação da permanência, no caso, com a última percepção do benefício indevido, e não do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão impugnado e a decisão de Primeiro Grau, afastando-se o reconhecimento da prescrição e determinando-se o prosseguimento do feito.” (grifo meu)\r\n\r\n(STJ, REsp 928819 / SP, Relator Ministro Ministro JORGE MUSSI, DJe 13/10/2008)\r\n\r\nOficiem-se às empresas listadas na denúncia (fls. 03), conforme requerido pela defesa às fls. 286, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se a denunciada pertenceu ao quadro empregatício da Empresa, devendo, em caso positivo, remeter cópias de documentos profissionais que comprovem o período do vínculo.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas dos ofícios acima citados para designação da audiência de instrução e julgamento (AIJ).\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal\r\n\r\n9 - 2008.51.01.816435-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x MARIA CELSA GOMES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.). . Autos nº 2008.51.01.816435-0\r\n\r\nAnalisando os autos tenho como desnecessária a citação dos acusados José Antônio Barrozo e Antônio Lisboa Pereira, vez que apresentaram resposta à acusação às fls. 145/146, por meio de defesa técnica devidamente constituída (fls. 153/154), apesar das certidões negativas de fls. 84-v e 86-v.\r\n\r\nA resposta escrita oferecida pelos acusados (fls.. 145/146), não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 71/72), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 17 de novembro de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a defesa dos acusados para que se manifeste, no prazo de 3 (três) dias, quanto ao rol de testemunhas.\r\n\r\nDeverão ficar cientes, os acusados e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nTendo em vista que as mercadorias requeridas por este Juízo, às fls. 94, foram destruídas, conforme informado pela Receita Federal às fls. 120, defiro o requerido pelo Parquet às fls. 138-v, no sentido do Termo de Destruição de fls. 123/132 ser considerado, para todos os fins, laudo pericial merceológico.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.804079-3 JUSTICA PUBLICA x EDUARDO FERNANDES NADA (ADVOGADO: MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA.). . Dê-se vista à defesa do réu Eduardo Fernandes Nada do laudo nº 34.979, constante de fls. 95/100.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 85.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.806670-8 JUSTICA PUBLICA x FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ARTHUR BRUNO FISCHER, FERNANDA SILVA TELLES.). . Tendo em vista que a defesa do réu Frederico Muller Xavier já indicou assistente técnico para acompanhar o exame de dependência toxicológica marcado para o dia 05/08/2009, às 09:00 horas, intime-se a defesa para que esclareça o teor da petição de fls. 136, especialmente no que se refere às datas ali indicadas.\r\n\r\nNo que se refere à presença de médico psiquiatra no Presídio onde o réu se encontra custodiado, INDEFIRO, uma vez que tal medida independe de autorização judicial.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803468-5 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 10 DA LEI 7347/85 (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.). . Processo n.º: 2008.51.01.803468-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs fatos narrados nestes autos são de competência (pela natureza da infração) da 9a Vara Federal Criminal, nos termos do art. 1o, da Resolução n.º7/2008 da Presidência do TRF desta Região, com alterações feitas pela Resolução nº 14, de 26 de junho de 2008.\r\n\r\nNo caso em tela, foi imputada ao denunciado MARCO ANTÔNIO FRANÇA FARIA a prática do delito tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85, apenado com pena mínima de 1 (um) ano.\r\n\r\nÀs fls. 74, este Juízo determinou a notificação do acusado para responder por escrito aos termos da denúncia, o que foi feito pelo denunciado às fls. 86/89.\r\n\r\nManifesta-se o Ministério Público Federal, às fls. 90-v, pelo recebimento da denúncia. \r\n\r\nConforme previsto no art. 1o, inciso II, da Resolução nº 7, de 06 de maio de 2008, no caso em tela a competência será do Juízo da 9a Vara Federal Criminal:\r\n\r\n“Art. 1º. A competência da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro abrangerá:\r\n\r\nI - a execução penal;\r\n\r\nII - o julgamento e a execução de crimes apenados com pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano (art. 89 da Lei nº 9.099/95);\r\n\r\nIII - o julgamento e a execução de crimes de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Federal (art. 2º da Lei nº 10.259/2001); e\r\n\r\nIV - o processamento de cartas precatórias, cartas de ordens e cartas rogatórias, inclusive as resultantes de processos sobre lavagem de dinheiro, sistema financeiro e crime organizado.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando que o crime imputado ao acusado é apenado com pena mínima de 01 (um) ano, e que este Juízo sequer recebeu a denúncia, com fundamento no art. 109 do CPP e nas Resoluções nº 07/2008 e nº 09/2008, da Presidência do TRF desta Região, declino da competência para o processo e julgamento deste processo em favor do juízo da citada 9a Vara Federal Criminal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as devidas anotações e registros na SEDCP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539416-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x ALTAIR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM.). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 322:\r\n\r\nAutos nº 2001.51.01.539416-7\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelo acusado, às fls. 306/319, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls.277/278), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 23 de novembro de 2009, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação, bem como das testemunhas de defesa George El-Khouri, Alexandre de Sant`Anna Mainente, João André de Sant`Anna Mainente e Wallace Fernandes Machado. Intimem-se. \r\n\r\nDeverão ficar cientes, o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nFls. 302: Tendo em vista que réu foi citado às fls. 286, julgo prejudicado o pedido de recolhimento do mandado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juntada da petição que se encontra na contra-capa dos autos (fls. 318), intime-se a defesa para que apresente a cópia protocolada da petição, tendo em vista a inexistência de registro na aludida petição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Sétima Vara Federal Criminal.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.536756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x IVANILDA ALVES FERNANDES (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR, JOAO SARAIVA LEAO.). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 327/335:\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR IVANILDA ALVES FERNANDES, qualificada à fl. 02, pela prática das condutas descritas nos artigos 171 caput e art. 171, parágrafo 3o, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nQuanto a conduta descrita no art. 171 caput do Código Penal:\r\n\r\nEm concordância às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes, reconheço a agravante prevista no art. 61, II, “g”, do CP, eis que agiu na qualidade de advogada da vítima (Marilza), e por isso acresço à pena-base 4 (quatro) meses de reclusão e 3 dias-multa para, dada a inocorrência de causas de diminuição ou de aumento, encontrá-la definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nQuanto a conduta descrita no art. 171 §3o. do CP:\r\n\r\nEm concordância às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas (FAC às fls. 170/178), bem como causas de diminuição, verifico a presença de causa de aumento prevista no parágrafo 3o, do artigo 171, aumento a pena em 1/3 para encontrar a pena intermediária em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 dias-multa, que torno definitiva.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas a acusada, perfazendo um total de 2(dois) anos e 8(oito) meses de reclusão e 26 dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica da ré fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da 9a. Vara Federal Criminal com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 44, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. \r\n\r\nPagará ainda a ré as custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª - Região.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Criminal\r\n\r\n15 - 2006.51.01.525834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA.). . Conforme informado pelo Juízo Deprecante, foi designado o dia 18/08/2009, às 14:20 horas, para inquirição de testemunha de defesa Celso de Paula Andrade.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 805994"
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                            "806020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.519908-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JOAO CLEOPHAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.). . Preliminarmente, dou o primeiro executado por citado, na forma do art. 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO os pedidos de realização de audiência especial, bem como de parcelamento formulados pelo executado, uma vez que tais pleitos deverão ser formulados na esfera administrativa e, no que tange ao parcelamento, sua concessão deverá ser analisada com base nos critérios estabelecidos pelo credor.\r\n\r\nConcedo prazo de 20 (vinte) dias para comprovação por parte do executado de eventual causa suspensiva da exigibilidade do presente crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação acerca do oferecimento de bem a penhora (fl. 30).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.526315-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY x EDUARDO JOSEPH MARQUES MAY x ENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIAL - ENEI LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS.). . Ante a divergência entre o percentual de faturamento oferecido à penhora pela Executada a fls.260/262 e o requerido pela Exeqüente a fl.264, intime-se a Executada para apresentar o balanço contábil da empresa a fim de se verificar a sua situação financeira.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.514847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 188A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exeqüente à(s) fl(s). 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.515603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x ALAN LOPES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 191A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exeqüente à(s) fl(s). 16, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.517085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO CESAR FALCAO LORDELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 189A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do Exeqüente à fl. 16, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.529140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x EDNO DE SOUZA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2009 FOLHA 190A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exeqüente à(s) fl(s). 08, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.505317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x DROGARIA SAUDE MINEIRA LTDA. . Processo nº: 2009.51.01.505317-0 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500934-5 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ (ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 92.0055215-3 O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OTHELO SANCHES JUNIOR.). . Fls.310 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o réu para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.515800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.) x VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA.. . Ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.517342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x FRANCISCO BARBOSA DA SILVA. . Processo nº 2008.51.01.517342-0\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.517831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO. . Ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.518713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x MARIA MADALENA DE OLIVEIRA AGUIAR. . Processo nº 2008.51.01.518713-2\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.518719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOAO CARLOS PEREIRA. . Processo nº 2008.51.01.518719-3\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.518781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x GENERINO DA SILVA MARRECO. . Processo nº 2008.51.01.518781-8\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.518856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANDREA CARNEIRO MENEZES. . Processo nº 2008.51.01.518856-2\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SAMUEL DA COSTA SILVA. . Processo nº 2008.51.01.519058-1\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR. . Processo nº 2008.51.01.519094-5\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.519394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CARLOS ALBERTO GRIFFO REGIO. . Processo nº 2008.51.01.519394-6\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.519434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOSE GUERREIRO MARTINS. . Processo nº 2008.51.01.519434-3\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLINICA DERMATOLOGICA SEABRA LTDA. . Processo nº 2008.51.01.519509-8\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.524711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x THEODORO LAUAND FILHO. . Processo nº 2008.51.01.524711-6\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.529197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALEXANDRE DOS SANTOS CEZAR. . Processo nº 2008.51.01.529197-0\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.529216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x FERNANDA DA SILVA. . Processo nº 2008.51.01.529216-0\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.529246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JEZUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO. . Processo nº 2008.51.01.529246-8\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.529267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x GENILDO AMANCIO DE AQUINO. . Processo nº 2008.51.01.529267-5\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.500927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x COTEPA ENGENHARIA LTDA. . Processo nº 2009.51.01.500927-1\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da diligência, disponibilizo os presentes autos ao exequente para cumprimento do item nº 4 da decisão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520534-0 POSTO IATE COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Republicação da sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal Titular Dr. Edward Carlyle Silva,em 03 de abril de 2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos à execução para decretar a prescrição do crédito executado e, conseqüentemente, extinguir a execução fiscal n. 2003.51.01.523758-7, nos termos do art. 269, inciso IV c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 05% (cinco por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521789-9 UNIVEX COM/ EXTERIOR (ADVOGADO: BIANCA DA SILVA DE BARROS, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Titular Dr. Edward Carlyle Silva, em 05 de fevereiro de 2009:\r\n\r\n“(...) intime-se o(a) Embargante para manifestação no prazo de quinze dias.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521798-0 GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JUDIRIDICA (ADVOGADO: SEVERINO J. SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Publicação da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Titular Dr. Edward Carlyle Silva, em 21 de outubro de 2008:\r\n\r\n“Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 806020"
                            ],
                            "806029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0493475-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x DISTRIBUIDORA MEIER DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do executado ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente e, na forma dos artigos 655 e 655-A do CPC, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n2 - 96.0046048-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO SERGIO NUNES LOMENHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA.). . Ante o disposto no art. 28 da Lei nº 6.830/80, e tendo em conta a expressa concordância da exeqüente, defiro o pedido do executado e determino a reunião das execuções fiscais nº 2003.5101509152-0 e 2000.5101503585-0 a esta execução fiscal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 75, mantendo a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 97.0088387-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x DAGOBERTO SOUTO MAIOR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x D S M COM/ REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n4 - 98.0056560-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x MAURO HENRY NACHAMKES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COML/ DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n5 - 98.0059256-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARLENE SOUZA DIAS x ALCOPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n6 - 98.0071318-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada, uma vez que a pessoa física mencionada não foi incluída no pólo passivo da presente. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n7 - 99.0038212-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x NEIDE FERNANDES DA COSTA x CLUTCH SORVETERIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n8 - 99.0039409-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x OLIMPIO DO NASCIMENTO LIMA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADOC CONTROLE E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n9 - 99.0039995-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FRANCISCO GOMES NETO.) x JOSE ARTUR NUNES VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILSON DA COSTA RITTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n10 - 99.0071037-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x JORGE WALTER DE PAULA BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x W SHOCK SOM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n11 - 99.0073260-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n12 - 99.0082417-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x MARCO CESAR LIEUTHIER E OUTRO x LIMARIBU COM/ DE ROUPAS IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n13 - 99.0083349-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x RICARDO CARROZZINO CORREA x 4R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n14 - 99.0085139-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCIO MONTEIRO REIS.) x ARNALDO NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAGNETIC HOUSE COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n15 - 99.0099022-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO x PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.503585-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALMIR DE SOUZA E SILVA E OUTROS x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o disposto no art. 28 da Lei nº 6.830/80, e tendo em conta a expressa concordância da exeqüente, defiro o pedido do executado e determino a reunião da presente à execução fiscal nº 96.0046048-5.\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de outros bens do executado, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente, formulado na execução fiscal nº 2003.5101509152-0, e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, primeiramente em relação à empresa executada, apenas. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.524667-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA E OUTRO x TEPLAN ARQUITETURA E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, apenas quanto aos sócios incluídos e já citados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.502521-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO.) x MEDIKLAB CIRURGICA COM/ REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . INDEFIRO o pedido do executado, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.502880-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x LUIZ ANTONIO MORA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.506104-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COP-SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.510262-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x A-CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.512850-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DALVA LOURENCO FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROLE BOUTIQUE INFANTIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.519207-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDGAR GONCALVES DA SILVA x EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.522307-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRIMARY INFORMATICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.532681-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CELSO CORDEIRO BROWNE E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LOJAS META BICICLETAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.513662-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NEYDE APARECIDA LAGATA x BAR ACADEMIA DA CERVEJA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.531731-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DELFIM DOS SANTOS SANFINS x TIJUCANA DO BAIRRO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.537117-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CALCADOS LIMIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.540327-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JALMAYCO SERVICOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, apenas quanto aos sócios incluídos e já citados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.504765-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as ten tativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.509152-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA.). . Ante o disposto no art. 28 da Lei nº 6.830/80, e tendo em conta a expressa concordância da exeqüente, defiro o pedido do executado e determino a reunião da presente à execução fiscal nº 96.0046048-5.\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de outros bens do executado, DEFIRO o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.522978-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AROLDO ALVES DE MELO x RONAR COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.537565-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SERGIO LOPES SOARES x DIGALBO SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537779-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NELSON ALVES VIANA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538358-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NILTON CESAR FORTE DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VNC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de sus pensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.544321-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANTONIO AUGUSTO PINTO AMARO E OUTRO x CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.548439-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x RAUL LUIS MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.503361-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x SERGIO PINHEIRO VIANNA x CARIMBAO IND/ COM/ DE CARIMBOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.507203-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ANDRE AYRES DA VEIGA x UPWARD COML/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.507580-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO x FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.510997-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CLAUDIA PATRICIA CESAR PEÇANHA x ZONA OESTE COM/ E IMP/ DE CIMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.518429-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.524083-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.524645-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x IZAURA PINHEIRO TORRES x MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (ADVOGADO: SANDRA AMARAL MARCONDES, JOSE ROBERTO MARCONDES.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525800-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.525949-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOSE CARLOS DE SANTANA E OUTRO x PANIFICACAO E CONFEITARIA LIDER DE GUADALUPE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.526442-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA ROSSI x RINATA LATICI NIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.540158-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DUCON HOME CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, apenas quanto aos sócios incluídos e já citados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.541348-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SERGIO PEGAS SARAIVA x STG SOC/ TECNICA GAS NATURAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, apenas quanto aos sócios incluídos e já citados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.541927-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES x FERGO SOLUCOES TECNOLOGICAS E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.510166-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ACACIA SANT ANNA x W & D MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.513886-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x I.M.B. - CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.525635-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x DH E M SEVICOS E LOCACOES LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.534325-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INTERBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.505387-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x EMBRASOFT EMPRESA BRASILEIRA DE SOFTWARES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.505650-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PACKLINE COML/ LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.506658-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x REAL ALINHAMENTOS DE DIRECAO E SUSPENSAO LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.507525-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA x PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.515175-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ZAPPIN CRIACAO PROMOCAO E LICENCIAMENTOS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma do artigo 185-A do CTN, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa. Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 806029"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000242\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0079373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x ARQUITETURA AMBIENTAL S/C LTDA (ADVOGADO: SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE, SELMA GIORGINI AMADEU, LUCIANA DE ANDRADE MOURA LIMA.). . PROCESSO: 99.0079373-0\r\n\r\nDefiro o pedido de substituição do depositário, devendo o novo comparecer ao balcão da secretaria., no prazo de 5(cinco) dias, a fim de que seja expedido novo termo de penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x RENATO TOSCA MAGALHAES x VOCTA COM/ E REPRESENTACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.517909-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58/59, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.518221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES.). . PROCESSO: 2008.51.01.518221-3\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.511392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MED-RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . PROCESSO: 2008.51.01.511392-6\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, em que faculto à embargante a realização de prova pericial para fins de comprovar as suas alegações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.515926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUITETURA AMBIENTAL S/C LTDA (ADVOGADO: SELMA GIORGINI AMADEU, LUCIANA DE ANDRADE MOURA LIMA, ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . PROCESSO: 2008.51.01.515926-4\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.504253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . PROCESSO: 2009.51.01.504253-5\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/06/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806152"
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                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "803749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0086061-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO.). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n2 - 2001.51.01.523949-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.) x ALTINO DE JESUS GOMES (ADVOGADO: JORGE ROCHA.) x JULIO ILIDIO ALVES E OUTRO x LOTIC IND/ COM/ DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . Cumpra-se o traslado determinado nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101.535173-2.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir do pólo passivo da presente demanda o nome de ALTINO DE JESUS GOMES.\r\n\r\nCumpridas todas as providências, venham para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.539704-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . Fls.172/177- Nada a reconsiderar, tendo em vista que não foi interposto o recurso cabível. Ademais, as razões para a não apreciação das petições apresentadas restaram fundamentadas na decisão de fl.159, não cabendo a este Juízo reapreciar as matérias argüidas.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fl.71.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.542724-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000887/2009 . Isto posto, em relação aos embargos de declaração opostos, conheço-lhes, porque tempestivos. E no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão, determinar que o seguinte dispositivo substitua o da sentença de fls. 80:\r\n\r\n“Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Considerando-se que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101.510934-0 já condenou a Exeqüente em honorários sucumbenciais, incabível nova condenação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.509587-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BILBÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (ADVOGADO: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.529000-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CCKK BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.529761-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.504912-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PEDRO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (ADVOGADO: IVONALDO JOSE DE ARAUJO.). . Defiro a gratuidade de justiça pretendida.\r\n\r\nFace ao que restou certificado à fl.162 dos autos dos embargos à execução, manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da nomeação de bens como garantia do juízo, devendo esclarecer quais os bens compõem a referida garantia. Havendo manifestação profícua da parte executada, dê-se vista ao exeqüente. Caso contrário, cumpra-se fl.05.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.508604-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DENIS GEORGE HADDAD.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.511453-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x PREMIUM CONSULTORIA PROJETOS PERICIAS E AVALIACOES LTDA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES.). . Cumpra-se o que restou determinado nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 95.0039660-2 MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.94), bem como da certidão de trânsito em julgado(fl.98), dos presentes autos para os da execução fiscal nº 92.0086061-3.\r\n\r\nApós, ao Embargado para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o cálculo do valor devido a título de sucumbência, de modo a viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.535173-2 ALTINO DE JESUS GOMES (ADVOGADO: JORGE ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fls.88/89), bem como da certidão de trânsito em julgado(fl.96), dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2001.51.01.523949-6.\r\n\r\nApós, ao Embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o cálculo do valor devido a título de sucumbência, de modo a viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535205-8 PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: JORGE VAZ DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para DECLARAR NULA a cobrança objeto da Inscrição nº 70203008478-50.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.516839-9.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506347-8 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (ADVOGADO: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante para, face a ocorrência da decadência, nos termos do art. 156, V, do CTN, reconhecer a extinção do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa nº 35.233.665-0 que instrumentaliza a Execução Fiscal nº 2003.5101.504638-1, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4 º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522604-9 VALBERT DE MORAES PEREIRA (ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA parte embargante requereu, através de seu patrono, que todas as intimações fossem realizadas em nome do Dr. Fabio Gradel Ferreira(fl.02), o que não foi atendido.\r\n\r\nDessa forma, DECRETO A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS, a partir da prolação da sentença, devolvendo ao Embargante o prazo para apelar, a contar da intimação da presente.\r\n\r\nAnote-se junto ao Sistema de Acompanhamento Processual o nome do patrono acima referenciado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.510934-0 PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000888/2009 . Isto posto, em relação aos embargos de declaração opostos, conheço-lhes, porque tempestivos. No mérito, entretanto, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente julgado aos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.512724-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.518631-0 PEDRO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (ADVOGADO: IVONALDO JOSE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519006-4 PREMIUM CONSULTORIA PROJETOS PERICIAS E AVALIACOES LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Inicialmente, desentranhe, a secretaria, o comprovante de depósito em garantia juntado à fl. 14 dos presentes, procedendo-se , ato contínuo, a respectiva juntada aos autos principais.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2009.51.01.503687-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: RAFAEL MICHELSOHN.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n20 - 2009.51.01.504233-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DENIS GEORGE HADDAD.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n21 - 2009.51.01.504235-3 BILBÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (ADVOGADO: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Providencie a secretaria o traslado, por cópia, do depósito judicial em garantia colacionado à fl.32, do presente feito, para os autos principais.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2009.51.01.504236-5 CCKK BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 803749"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513412-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x WAGNER TOME RODRIGUES (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCondeno à Exeqüente em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIndependente do trânsito em julgado da presente sentença, DETERMINO o imediato desbloqueio, via BACENJUD da quantia bloqueada à fl.15.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.519857-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS (ADVOGADO: ROBERTO PRUDENTE DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução, ressalvando o direito da Exeqüente promover nova execução, desde que amparada em título dotado de certeza e liquidez.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3 - 00.0202693-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x E MOREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: REGINA LUCIA MACHADO LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 00.0435929-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.) x CONSTRUTORA OTTAWA LTDA (ADVOGADO: JOSE ESQUENAZI NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO.). . Tendo em vista a concordância da Fazenda com o pedido de fls.834ss, DEFIRO a substituição do bem penhorado pela constrição on line, que deverá recair apenas sobre ativos financeiros da pessoa jurídica executada, eis que os postulantes não se encontram incluídos no pólo passivo da presente.\r\n\r\nOficie-se o RGI competente para levantamento da restrição que recaiu sobre o imóvel descrito no Auto de Penhora de fl.21.\r\n\r\nQuanto à alegação de pagamento de fls.67ss, em uma análise superficial, própria da presente fase processual, constata-se que a parte Executada juntou aos autos uma série de documentos, cuja análise demandaria dilação probatória incompatível em sede de exceção. Isto porque, os comprovantes de recolhimento apresentados não guardam verossimilhança com os valores em cobrança, havendo a necessidade de perícia contábil para avaliação dos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a alegação de pagamento. Prossiga-se com a constrição forçada, conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0477061-7 FAZENDA NACIONAL x CANTO E MELLO IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n6 - 00.0514227-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x KURT RUDOLF ULRICH MIROW (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EXCLUIDO POR DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 00.0698315-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x CONSTRUTORA ATLANTICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 00.0733841-4 FAZENDA NACIONAL x EBEMAC IND/ COM/ DE GRAXAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n9 - 00.0929064-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x PLASMOTECK IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. \r\n\r\nNão há que se falar em inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 11.051/04, visto que a exigência de lei complementar, vinculada no art. 146, III, “b” da Carta Magna, diz respeito à legislação tributária, ou seja, a normas de direito material. No caso, a Lei nº 11.051/04 não alterou aspectos materiais do instituto da prescrição; ela apenas veiculou norma estritamente processual, conferindo poder ao Juiz para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nNo caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0037874-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x FOR YOU MOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n11 - 95.0067696-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x CLEA DA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nTratando-se de norma de natureza processual, a Lei n º 11.051/04 tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em curso.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0028947-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n13 - 97.0064598-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x CVG INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 98.0067827-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x QUIP DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n15 - 98.0070263-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (PROCDOR: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ABATEDOURO TODAVES LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000615/2009 . CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO opôs embargos de declaração em face da sentença de fl.105 que reconheceu a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente e julgou extinta a presente execução fiscal.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a contradição da sentença quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente por suposta falta de iniciativa quanto à promoção do feito, arquivado por mais de cinco anos, eis que após a intimação, promoveu o prosseguimento do feito, requerendo a realização de diligências.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Exeqüente, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nAdemais, o pedido de realização de diligências somente foi realizado em 12/11/2008 (fl.104), quando já havia transcorrido mais de cinco anos da ciência do despacho que suspendeu o processo na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830, sem ter logrado êxito em localizar o Executado (fl.84). Assim, não há qualquer contradição a ser sanada, posto que durante todo este período, a Exeqüente quedou-se inerte em impulsionar o feito, tendo requerido as diligências somente após a consumação da prescrição.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 99.0036723-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MANOEL ERALDO DOS SANTOS.) x JMB ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2009 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530946-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x POLIDEI POLIMENTOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511741-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (ADVOGADO: JOSE JAURES VIANA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPLANURBS S/A - PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO interpôs exceção de pré-executividade, às fls.19ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que apresentou impugnação junto à SPU após o recebimento da notificação para pagamento, informando que não mais seria proprietária das áreas sobre as quais recaíram as cobranças dos foros e que, havia decisão administrativa no sentido de suspender a cobrança, o que revelaria a incerteza e liquidez da presente certidão de dívida ativa.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda requereu a suspensão do feito por 120 dias, o que foi deferido à fl.105. À fl.106, a Exeqüente requereu mais 120 dias, o que foi deferido à fl.108. À fl.110, a Fazenda reiterou o pedido de suspensão por mais 90 dias, haja vista a necessidade de pronunciamento conclusivo da SPU, tendo sido deferido à fl.115.\r\n\r\nÀ fl.118 houve determinação de manifestação conclusiva, contudo, à fl.120, a Fazenda requereu a suspensão do feito por mais 120 dias.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, o crédito tributário regularmente inscrito goza de presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN.\r\n\r\nEm conseqüência, a lei processual confere à Certidão da Dívida Ativa o status de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nTrata-se de título executivo sui generis, pois é produzido unilateralmente pelo credor, independente e mesmo contra a vontade do devedor, que vê-se compelido a figurar no pólo passivo da execução fiscal por ato potestativo do credor.\r\n\r\nTal presunção de certeza e liquidez, todavia, não é absoluta, podendo ser elidida por prova produzida pelo devedor (parágrafo único do art. 204 do CTN).\r\n\r\nVerifica-se que a Executada, às fls.92/99, trouxe aos autos cópia de recurso feito à Gerência Regional do Patrimônio da União, após o recebimento das notificações para pagamento, onde se discutia a sua legitimidade para pagar tais exações. À fl.96, há um despacho do Chefe da SEREP sugerindo a suspensão da cobrança executiva, o que foi acatado pelo Gerente Regional da SPU, conforme se verifica à fl.99.\r\n\r\nTal despacho ordenando a suspensão da cobrança foi proferido em 20/04/2004, contudo, conforme se verifica à fl.98, em 25/08/2003, já havia orientação no sentido de cancelar as cobranças em nome da Executada.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o ajuizamento somente ocorreu em 31/03/2004 (fl.02), restou desconstituída a presunção de certeza e liquidez do título, uma vez que após impugnação administrativa, houve decisão no sentido de suspender as cobranças em face da Executada, não havendo notícia de decisão definitiva acerca do recurso apresentado após a notificação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, embora regulamente intimada, a Fazenda vem requerendo sucessivos prazos de suspensão, conforme se haure às fls.103, 106, 110 e 120, tendo ultrapassados mais de 4 (quatro) anos desde a primeira intimação ocorrida em 24/01/2005 (fl.101), sem que haja qualquer manifestação conclusiva acerca das alegações veiculada pela Executada.\r\n\r\nObserva-se que, conforme manifestação da Exeqüente à fl.120, ainda pairam dúvidas quanto à titularidade dos terrenos, não tendo sido ainda obtidos os registros imobiliários atualizados.\r\n\r\nDe todo o exposto, ficou desconstituída a presunção de certeza e liquidez do título executivo, de modo que a execução não poderá prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução, ressalvando o direito da Exeqüente promover nova execução, desde que amparada em título dotado de certeza e liquidez.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510027-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525802-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x HUDDERSFIELD COMERCIO DE TECIDOS LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nInobstante o fato de que o cancelamento das inscrições somente tenha ocorrido após o Executado ter oferecido exceção de pré-executividade, é incabível, no caso, a condenação do Exeqüente em honorários advocatícios, pois como o próprio Executado reconhece em sua petição, o ajuizamento da execução decorreu de erro do Executado no preenchimento da sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528537-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal não embargada, na qual a Exeqüente requer a desistência do feito, tendo em vista o que foi decidido pelo E. STF no julgamento do RE 516818.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nA desistência da execução é faculdade do credor (CPC, art 569).\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução de mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os auto. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542980-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CRISCO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: JULIANA REZENDE VALENTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2009 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nCRISCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.26ss, alegado que o débito exeqüendo estaria pago. Juntou comprovante de recolhimento, na oportunidade.\r\n\r\nÀ fl.36, a Fazenda requereu nova vista dos autos em 180 dias, tendo em vista a necessidade de pronunciamento por parte da Receita Federal, o que foi deferido à fl.42\r\n\r\nDecorrido o prazo, a Fazenda, às fls.45ss, requereu a renovação da suspensão por mais 60 dias para manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nA dívida exeqüenda, consubstanciada na inscrição nº 70606055837-08 visa à cobrança de créditos referentes à “Contribuição sobre o Lucro Presumido”, cujo código de receita é 2372. Tal código pode ser confirmado através de consulta no site da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO DARF apresentado à fl.33, possui período de apuração, o número do CNPJ da empresa executada, código da receita e valor compatível com os descritos na CDA que instrui a presente execução (fl.04). Além disso a sua quitação se deu na data de seu vencimento do tributo descrita na CDA (29/01/1999).\r\n\r\nIntimada, por duas vezes (fls.35 e 43-verso), para se pronunciar a respeito do pagamento alegado, a Exeqüente, por mais de dois anos, ainda não foi capaz de informar se o DARF apresentado consta efetivamente dos seus registros ou não.\r\n\r\nObserve-se que tal verificação não requer maiores diligências, bastando uma simples consulta ao sistema informatizado “SINAL”, da Secretaria da Receita Federal, o qual registra todos os DARF´s recolhidos através da rede bancária, informando valores, datas de pagamento, código do tributo, banco e agência recebedora, alocação do pagamento, etc.\r\n\r\nDiante deste quadro, impossível prevalecer a presunção de certeza e liquidez da Certidão da Dívida Ativa que dá suporte à presente execução, não sendo possível que o Executado, tendo apresentado provas inequívocas do pagamento tempestivo dos créditos tributários, seja mantido indefinidamente na condição de devedor inadimplente, com notórios prejuízos por suas atividades profissionais.\r\n\r\nA existência de título executivo, líquido, certo e exigível é pressuposto específico da execução forçada (CPC, art. 580).\r\n\r\nNo caso da presente execução fiscal, como visto, a Fazenda Nacional não foi capaz de contraditar o comprovante da quitação fiscal exibido pelo Executado, ficando assim desconstituída a presunção de certeza e liquidez do título executivo, de modo que a execução não poderá prosperar.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção interposta e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios, face à renúncia expressa da advogada da Executada à fl.27.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.01.532617-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE EDSON SALLUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n24 - 2007.51.01.532956-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ABILIO RAMIREZ FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n25 - 2007.51.01.533945-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JACKSON DE OLIVEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n26 - 2007.51.01.534695-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NEILTON BRITO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n27 - 2008.51.01.516411-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n28 - 2008.51.01.516572-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCELO CARLOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2009.51.01.501367-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2009 . Isto posto, ACOLHO a exceção interposta e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o referido dispositivo. \r\n\r\nO pedido de extinção da execução somente foi formulado pela Exeqüente após a Executada haver apresentado exceção de pré-executividade, alegando a inexigibilidade do título. Restou assim caracterizada a sucumbência da Exeqüente, sendo cabível a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.526547-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x JOSE NARCISO SETARO MORAIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.01.534197-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x FARMACIA TULA LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 803900"
                            ],
                            "801133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000167122009*\r\n\r\nEDI.0050.001671-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA PLASEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.511745-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PLASEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 42.338.913/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00542, inscrição n.º 01672007, inscrita em 18/06/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.203,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167272009*\r\n\r\nEDI.0050.001672-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA VANESSA LOURENÇO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2008.51.01.511802-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VANESSA LOURENÇO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 092.543.557-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 241272005; 2006013064, inscrita em 21/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.066,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167312009*\r\n\r\nEDI.0050.001673-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA GILSON SOUZA ALVES, PROCESSO N.º 2003.51.01.502137-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) GILSON SOUZA ALVES, CPF/CNPJ nº 271.616.847-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 1352002, inscrita em 28/02/1974, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.363,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167462009*\r\n\r\nEDI.0050.001674-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA FARMÁCIA MINAS DE REALENGO LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.502789-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FARMÁCIA MINAS DE REALENGO LTDA, CPF/CNPJ nº 07.747.941/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 22607, inscrição n.º 140; 141, inscrita em 07/03/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.648,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167502009*\r\n\r\nEDI.0050.001675-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LUCIA HELENA OLIVEIRA ALVIM, PROCESSO N.º 2006.51.01.528746-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIA HELENA OLIVEIRA ALVIM, CPF/CNPJ nº 626.060.937-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17476, inscrição n.º 0239654197, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167652009*\r\n\r\nEDI.0050.001676-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CRISTINA ARAUJO MARTIN VIDAL, PROCESSO N.º 2006.51.01.521578-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CRISTINA ARAUJO MARTIN VIDAL, CPF/CNPJ nº 884.796.337-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11645, inscrição n.º 0197760303, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167702009*\r\n\r\nEDI.0050.001677-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO CONTRA CENTRO REABIL ARAUJO MONTEBELLO, PROCESSO N.º 2002.51.01.512579-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO REABIL ARAUJO MONTEBELLO, CPF/CNPJ nº 02.688.718/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ08923, inscrição n.º 64172001, inscrita em 23/11/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 116,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167842009*\r\n\r\nEDI.0050.001678-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA MMG ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.504132-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MMG ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.402.186/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 533407, inscrição n.º 0422008, inscrita em 19/02/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.920,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000167992009*\r\n\r\nEDI.0050.001679-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.501904-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CPF/CNPJ nº 53.702.981/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 138510005110016, inscrição n.º 7060301214540, inscrita em 05/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.325.427,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168012009*\r\n\r\nEDI.0050.001680-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA BICO DA BOTA COM/ DE ANIMAIS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.509188-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BICO DA BOTA COM/ DE ANIMAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.577.649/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34257, inscrição n.º RDAA 376, inscrita em 31/03/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.130,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168162009*\r\n\r\nEDI.0050.001681-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA EDSON MAIA MACHADO GUIMARAES, PROCESSO N.º 2008.51.01.510589-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDSON MAIA MACHADO GUIMARAES, CPF/CNPJ nº 125.780.617-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 57912004; 117642005, inscrita em 26/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.688,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 12 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801133"
                            ],
                            "801134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000168402009*\r\n\r\nEDI.0050.001684-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CONTRA MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA VEIGA, PROCESSO N.º 2008.51.01.512257-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA VEIGA, CPF/CNPJ nº 321.139.436-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 82008, inscrita em 30/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.406,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168542009*\r\n\r\nEDI.0050.001685-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AZOFIX COM/ E IND/ LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.540432-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AZOFIX COM/ E IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.580.325/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208370200245, inscrição n.º 7040202214688, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.888,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168692009*\r\n\r\nEDI.0050.001686-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BY RAFA S MERCEARIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510114-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BY RAFA S MERCEARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.619.546/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209403200517; 13709002058200151, inscrição n.º 7040501122254; 7040501794511, inscrita em 02/08/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.346,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168732009*\r\n\r\nEDI.0050.001687-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA KALÚ REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.511914-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KALÚ REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 07.213.840/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 550207, inscrição n.º 1592008, inscrita em 18/06/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 138,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168882009*\r\n\r\nEDI.0050.001688-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA VB - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.511746-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VB - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.277.735/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00901, inscrição n.º 03392007, inscrita em 28/12/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.182,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168922009*\r\n\r\nEDI.0050.001689-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CONTRA ADELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2008.51.01.512401-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 437.184.507-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 522008, inscrita em 15/08/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.471,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169052009*\r\n\r\nEDI.0050.001690-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS CONTRA POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.529864-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE ROGERIO MIGUEL CERQUISE, CPF/CNPJ nº 086.703.307-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 486100058669941, inscrição n.º 30102177084, inscrita em 29/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.185,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169242009*\r\n\r\nEDI.0050.001692-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUIMINIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.505957-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROSEMERI IBRAHIM GUANABARA, CPF/CNPJ nº 661.504.857-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502813200372; 10768504856200473; 10768504857200418; 10768504858200462; 10768507123200571; 10768507124200516; 10768507125200561; 10768507126200513; 10768510801200231; 10768517204200407, inscrição n.º 7020400227153; 7020401071335; 7020500367607; 7060300378523; 7060302559576; 7060400331596; 7060400331677; 7060500474542; 7060500474623; 7070500131910, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.761,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168202009*\r\n\r\nEDI.0050.001682-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085400-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON RODRIGUES BARBOSA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 865.612.357-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682144959984, inscrição n.º 7079900415404, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.432,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000168352009*\r\n\r\nEDI.0050.001683-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085400-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL CARVALHO DANTAS, CPF/CNPJ nº 741.263.937-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682144959984, inscrição n.º 7079900415404, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.432,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169102009*\r\n\r\nEDI.0050.001691-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS CONTRA POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.529864-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE, CPF/CNPJ nº 080.695.947-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 486100058669941, inscrição n.º 30102177084, inscrita em 29/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.185,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801134"
                            ],
                            "801135": [
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                                "*02028005000169432009*\r\n\r\nEDI.0050.001694-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA DAVID MARIANO DA SILVA, PROCESSO N.º 2008.51.01.515017-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DAVID MARIANO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 083.706.667-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 535080012822007, inscrição n.º 2008010192, inscrita em 28/04/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.209,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169582009*\r\n\r\nEDI.0050.001695-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA N R LIMPEZA VIGILANCIA LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.515404-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) N R LIMPEZA VIGILANCIA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.814.512/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200800386; 200800387, inscrição n.º 200800386; 200800387, inscrita em 25/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.098,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169622009*\r\n\r\nEDI.0050.001696-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.514884-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.531.335/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200800679; 200800680, inscrição n.º 200800679; 200800680, inscrita em 14/08/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.980,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170052009*\r\n\r\nEDI.0050.001700-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA ALEXANDRE TENORIO DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2008.51.01.510603-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEXANDRE TENORIO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 860.045.657-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 240252005; 2006012698, inscrita em 02/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.066,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170102009*\r\n\r\nEDI.0050.001701-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CONTRA CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, PROCESSO N.º 2008.51.01.512356-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, CPF/CNPJ nº 958.466.977-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 1682008, inscrita em 15/08/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.471,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170242009*\r\n\r\nEDI.0050.001702-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA JOSEF ILAN GEWURZ KUPERBERG, PROCESSO N.º 2005.51.01.528100-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSEF ILAN GEWURZ KUPERBERG, CPF/CNPJ nº 535.494.907-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) inscrito em 01/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.941,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170392009*\r\n\r\nEDI.0050.001703-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ESTER ORGLER, PROCESSO N.º 2005.51.01.508137-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ESTER ORGLER, CPF/CNPJ nº 006.334.567-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16590, inscrição n.º 1571, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170432009*\r\n\r\nEDI.0050.001704-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN CONTRA ELIANE COSTA MACEDO, PROCESSO N.º 2008.51.01.517352-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) ELIANE COSTA MACEDO, CPF/CNPJ nº 014.219.697-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2004200226, inscrição n.º 9352006, inscrita em 02/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.057,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169392009*\r\n\r\nEDI.0050.001693-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066546-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO LOPES DE PINHO, CPF/CNPJ nº 034.924.007-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324931395, inscrição n.º 324931395, inscrita em 17/12/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 627.540,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169772009*\r\n\r\nEDI.0050.001697-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FICHER SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509878-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 740.291.937-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740008510009, inscrição n.º 7070000113815, inscrita em 21/06/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.347,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169812009*\r\n\r\nEDI.0050.001698-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FICHER SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509878-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 067.832.107-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740008510009, inscrição n.º 7070000113815, inscrita em 21/06/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.347,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000169962009*\r\n\r\nEDI.0050.001699-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA BLU 4 CONFECCOES LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0069556-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDREA GOMES ERTHAL, CPF/CNPJ nº 005.572.587-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 319924602, inscrição n.º 31995460-2, inscrita em 31/07/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.865,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801135"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170622009*\r\n\r\nEDI.0050.001706-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA NEUZA MAURICIO MONTEIRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.533457-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEUZA MAURICIO MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 483.586.817-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10006, inscrição n.º 3440, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170772009*\r\n\r\nEDI.0050.001707-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA DURVAL IRINEU DA COSTA, PROCESSO N.º 2005.51.01.518485-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DURVAL IRINEU DA COSTA, CPF/CNPJ nº 164.088.707-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 102, inscrita em 23/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.071,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170812009*\r\n\r\nEDI.0050.001708-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REI DO RIO TRANSPORTES LTDA, PROCESSO N.º 99.0083253-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REI DO RIO TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 31.540.644/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682094279985, inscrição n.º 7029900514996, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.509,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000170962009*\r\n\r\nEDI.0050.001709-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.524625-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, CPF/CNPJ nº 268.243.887-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351024859; 351025707, inscrição n.º 351024859; 351025707, inscrita em 17/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.612,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171132009*\r\n\r\nEDI.0050.001711-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ADHEMAR DIOGENES DE CARVALHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.511447-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADHEMAR DIOGENES DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 010.391.487-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601391200741, inscrição n.º 7010700153360, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.637,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171092009*\r\n\r\nEDI.0050.001710-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA COLEGIO GAP LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.503763-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO RODOLFO NASCIMENTO MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 441.539.537-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 199900315, inscrita em 12/09/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 76.646,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801136"
                            ],
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171472009*\r\n\r\nEDI.0050.001714-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.527026-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA, CPF/CNPJ nº 42.482.364/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200721200270, inscrição n.º 7040200601463, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.026,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171662009*\r\n\r\nEDI.0050.001716-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIMET PROJETO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, PROCESSO N.º 2004.51.01.506224-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIMET PROJETO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, CPF/CNPJ nº 00.731.425/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509011200211, inscrição n.º 7060300260875, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.306,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171852009*\r\n\r\nEDI.0050.001718-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083946-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.207.623/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682152259945, inscrição n.º 7069901807988, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.367,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172212009*\r\n\r\nEDI.0050.001722-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525352-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 299.945.357-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601721200293; 107686029849962; 10768607558200434; 10768607559200489, inscrição n.º 7010200263426; 7010400806601; 7010400806792; 7019900394829, inscrita em 05/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.867,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171322009*\r\n\r\nEDI.0050.001713-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IJK BORRACHAS BAZAR FERRAGENS E PALSTICOS LTDA - ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540194-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELIZELBA ALMEIDA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 811.064.677-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208816200401, inscrição n.º 7040400686578, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.380,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171512009*\r\n\r\nEDI.0050.001715-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.527026-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICENTE DO PILAR GONCALVES, CPF/CNPJ nº 149.762.187-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200721200270, ins crição n.º 7040200601463, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.026,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171702009*\r\n\r\nEDI.0050.001717-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515851-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA AMALIA COELHO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 008.525.107-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501958200356, inscrição n.º 7060302506022, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.799,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000171902009*\r\n\r\nEDI.0050.001719-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083946-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDO LUIS RAPOSO DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 263.193.577-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682152259945, inscrição n.º 7069901807988, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.367,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172022009*\r\n\r\nEDI.0050.001720-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.518549-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO ALESSANDRO DEMARCHI, CPF/CNPJ nº 016.734.867-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682376849916, inscrição n.º 7079901039457, inscrita em 06/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.537,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172172009*\r\n\r\nEDI.0050.001721-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.518549-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CESARE DEMARCHI, CPF/CNPJ nº 127.959.257-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682376849916, inscrição n.º 7079901039457, inscrita em 06/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.537,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801137"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.013107-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002958/2009 . Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC, em relação à União Federal/Fazenda Nacional, condenando-a a repetir à parte autora o imposto de renda retido quando do pagamento cumulado dos valores atrasados da concessão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, os quais devem ser na ordem da mesma alíquota na época devida, na forma do Enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, aplicando-se a taxa Selic desde a(s) data(s) do(s) pagamento(s) indevido(s) do imposto. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, traga aos autos a documentação requerida pela parte ré em fls. 59/60, a fim de que, em seguida, sejam os presentes autos remetidos à parte ré, a fim de que esta proceda à apuração dos valores devidos ao requerente, na forma dos dispositivos legais supracitados. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.019539-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANDARINO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.032271-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036615-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.044125-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.048245-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA HERCULANO ANTONY (ADVOGADO: RUI SANTOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nEm análise simples dos autos, verifica-se que o telexograma expedido para a intimação da sentença proferida nos autos, foi recebido por pessoa diversa, tornando a intimação nula.\r\n\r\nNeste sentido, com fulcro no caput do art. 8º da Lei 10.259/01 c/c art. 183 § 1º e 2º do CPC, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado e devolvo o prazo para que a parte autora, querendo, interponha o competente recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065863-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072511-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.075043-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2009 . Isto exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC e consoante fundamentação acima. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE CAMPOS PUISSANT (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Assim, indefiro o requerido, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003043/2009 . Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA VASCONCELLOS (ADVOGADO: ELIJACI DA CUNHA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003015/2009 . Isto posto, com fulcro nas razões supracitadas e com base no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: DIEGO BOTELHO FERREIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.002623-8\r\n\r\nAUTORA: Jacyra Rodrigues da Silva \r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer que a CEF proceda ao pagamento do seguro de seu automóvel, sem o desconto da penalidade de sinistro, bem como a condenação da ré em danos morais. \r\n\r\nAduz, em apertada síntese, que celebrou contrato de seguro de veículo com a ré, mas, quando ocorreu um sinistro com o veículo segurado, procurou receber o valor da apólice, mas não o conseguiu, pois preposto da ré teria lhe informado que, em virtude de a autora ter prestado informação falsa quando da celebração do contrato - o que lhe teria gerado um desconto no valor da apólice do seguro -, o seguro só lhe seria pago após a autora pagar multa contratual advinda da declaração de dados inverídicos. A informação inverídica, no caso, dizia respeito à profissão da autora, uma vez que esta teria alegado, quando da celebração do contrato, que era servidora da CEF, ao passo que a mesma alega jamais ter integrado os quadros funcionais da ré, tampouco ter prestado informação semelhante, quando da feitura do contrato objeto da demanda. \r\n\r\nObjetivando receber o valor da apólice do seguro contratado sem o pagamento da multa contratual, estipulada em R$ 5.266,36, bem como obter compensação pelos danos morais que alega ter sofrido, veio a autora em juízo, movendo a presente ação. \r\n\r\nEmbora a presente ação tenha sido movida contra a CEF, após a citação desta a Caixa Seguros S/A compareceu espontaneamente ao processo, por entender que se trata de matéria de sua alçada, motivo pelo qual recebo a contestação de fls. 30/50, devendo a Caixa Seguros S/A integrar o pólo passivo desta. \r\n\r\nEm que pese a CEF não ter levantado nenhuma preliminar, é de se apontar a sua ilegitimidade passiva ad causam, o que é autorizado ao Juízo reconhecer de ofício, a qualquer tempo, na esteira do que dispõe o art. 267, § 3º do CPC. Explica-se. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos na inicial, bem como da análise dos documentos que a instruem, verifica-se que a CEF não guarda pertinência temática com a autora, não integrando, sequer, a relação jurídica ora impugnada, uma vez que esta se travou APENAS entre a autora e a Caixa Seguros S/A, pessoa jurídica que não se confunde com a CEF. \r\n\r\nVerificada a ilegitimidade passiva da CEF, passa-se à apreciação da contestação apresentada pela Caixa Seguros S/A. esta suscita, inicialmente, preliminar de incompetência, o que passo a analisar. \r\n\r\nApesar de a demanda ter sido proposta contra a CEF, todos os fatos narrados na inicial levam-nos á conclusão de ser a Caixa Seguros S/A aquela, E SOMENTE AQUELA, que guarda relação jurídica com a autora, sendo certo que a Caixa Seguros S/A é empresa que não se confunde com a Caixa Econômica Federal. Esta constatação é corroborada pelo fato de que a Caixa Seguros S/A é empresa atualmente controlada pela seguradora CNP Assurance S/A, pessoa jurídica de direito privado sem nenhum vínculo com a Administração Púbica. Como se não bastasse, ao analisarmos o contrato firmado entre as partes, cuja cópia se encontra às fls. 07/08, verifica-se que, realmente, a parte autora firmou contrato de seguro com a Caixa Seguros, que possui endereço e logotipo próprios, não havendo motivos para que haja confusão entre ela e a Caixa Econômica Federal. Esta afirmação é de grande importância, uma vez que as ações que possuem a Caixa Econômica Federal como parte, diversamente do que ocorre com a Caixa Seguros S/A, tramitam na Justiça Federal, em conformidade com o que determina o art. 109, I da CF/88. Também tramitam no âmbito da Justiça Federal aquelas ações em que ao menos um dos integrantes do pólo passivo esteja previsto no dispositivo constitucional mencionado, uma vez que a presença de qualquer um deles no pólo passivo atrai a competência para apreciação da causa, em face de todos os réus, para a Justiça Federal. Mas também não é esta a hipótese dos autos, que, repise-se, cinge-se a uma demanda entre a parte autora e a Caixa Seguros S/A. \r\n\r\nNão estando esta última dentre os entes previstos no art. 109, I da CF/88, e demonstrada a ilegitimidade passiva da CEF, impõe-se o reconhecimento da incompetência não apenas deste Juizado, mas da própria Justiça Federal para apreciar o feito, e, conseqüentemente, a extinção do feito sem apreciação do mérito, na esteira do que prevê o Enunciado nº 11, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, determino a inclusão da Caixa Seguros S/A no pólo passivo da demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos são eletrônicos, e de que todas as peças podem ser acessadas através do site www. jfrj.gov.br. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMÕES (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008961-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009616-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011327-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GUIMARAES DE MELO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032393-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002990/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a restituir integralmente os danos materiais sofridos pelo autor, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do fato; bem como para condenar a CEF ao pagamento ao autor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA COSTA CRUZ (ADVOGADO: PATRICIA KELLER MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003040/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC e consoante fundamentação acima. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.035771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBOSA SOBRAL (ADVOGADO: JABER MENDONCA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.035771-1\r\n\r\nAUTORA: Sueli Barbosa Sobral \r\n\r\nRÉ: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPretende a parte autora a restituição dos saldos de imposto de renda alusivos aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, que, segundo alega, foram indevidamente compensados. \r\n\r\nSustenta que teria quitado, através de DARF's, o montante devido de imposto de renda relativo aos exercícios de 2002 e 2003, não recolhidos nas respectivas datas de vencimento. Deste modo, entende que não seria justificado o procedimento da Receita Federal de compensar as restituições do período supracitado para o pagamento de uma dívida que se encontrava previamente quitada. Logo, em razão da alegada duplicidade de pagamento, pretende repetir os valores compensados entre os exercícios de 2004 e 2006. \r\n\r\nAduz, ainda, que, objetivando a repetição do montante indevidamente compensado, ingressou com três processos administrativos, autuados sob os nºs 13747.000149/2004-49; 13747.000134/2006-12 e 10735.60658/2007-68, cuja situação atual, segundo consulta realizada por auxiliar deste Juízo, no site da Receita Federal, é, respectivamente, “arquivado”; “em trâmite” e “em andamento”. \r\n\r\nSem preliminares, passa-se ao mérito da demanda. \r\n\r\nApesar de a autora alegar que a compensação realizada ocorreu indevidamente, é de se destacar que a prova cabal a fim de demonstrar o direito alegado seria, in casu, o comprovante de quitação do imposto de renda devido nos exercícios de 2002 e 2003, na esteira do que dispõe o art. 333, I do CPC. Contudo, os comprovantes de fls. 08/12 carecem de autenticação mecânica ou qualquer outro identificador de que o pagamento efetivamente tenha ocorrido, o que leva à conclusão de que, não se mostrando, de plano, evidente o direito alegado pela parte autora, e ainda havendo dois processos administrativos carecendo de solução, deve a autora aguardar o resultado dos mesmos, a fim de lá poder demonstrar devidamente que a quitação dos débitos compensados já havia ocorrido anteriormente. \r\n\r\nAdemais, em que pese a afirmação autoral de ter procedido à total quitação de seu débito para com a Receita - o que levaria à extinção do crédito tributário em comento -, somente após a averiguação do pagamento efetuado será possível afirmar-se que se deu, de fato, a extinção do crédito tributário, bem como se proceda à correção da destinação do valor recolhido. Mas isto tudo, como se não bastasse, requer uma prévia análise pela autoridade fiscal, que realiza atividade privativa da Administração, qual seja, a imputação do pagamento, nos termos do art. 163 do Código Tributário Nacional - CTN. Até a manifestação da autoridade fiscal, uma vez que nestes autos não há prova evidente de o débito ter sido previamente quitado, não há como se afirmar ter havido a extinção do crédito tributário, e, conseqüentemente, motivo ensejador da anulação da compensação realizada em desfavor da parte autora. \r\n\r\nPor outro lado, também não se mostra razoável que o processo administrativo se arraste indefinidamente, deixando o contribuinte à mercê de uma decisão administrativa. Conforme entendimento de nossos tribunais superiores, a postergação indefinida da decisão acaba por negar eficácia à própria ordem constitucional, não atendendo aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência (arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CF) (v. STJ, MS 12376 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2006/0247097-2). Considerando-se que, pelas provas carreadas aos atos, as impugnações autorais encontram-se até a presente data, ou seja, mais de dois anos após sua abertura, pendendo de uma resposta, mostra-se razoável a aplicação do art. 49 da Lei nº 9.784/99, para que aludidas impugnações sejam respondidas dentro de trinta dias. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que seja a Secretaria da Receita Federal intimada para apresentar uma resposta à impugnação efetuada pela autora, referente aos processos administrativos de nºs 13747.000134/2006-12 e 10735.60658/2007-68, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o que prevê o art. 49 da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADACI DOS SANTOS MESQUITA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2009 . Ante o ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.036380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036380-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.036631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVA DE LIMA (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036631-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002962/2009 . Isto posto, REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de fls. 13/14 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GOMES FILHO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002982/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e conforme fundamentação acima. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, respeitada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento das determinações acima exaradas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002957/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO THOME CUNHA (ADVOGADO: RAFAEL ARBEX BARCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040132-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2009 10:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.040132-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.51.042475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FARIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2009 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora, o valor de R$ 471,37 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9920603410236/34704, com saldo atualizado até 10/03/2009, tudo acrescido de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.043027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS ALVIM MACHADO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043027-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.043427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: MAURA LOPES BRANDAO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 3º PROCESSO: 2008.51.51.043427-4\r\n\r\nAUTOR: Adilson da Silva Sampaio \r\n\r\nRÉ: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTrata-se de ação de exibição de documentos movida contra a INFRAERO, em que se requer a exibição dos documentos afetos ao autor, relativamente ao concurso por ele realizado no ano de 1998, destinado à formação de cadastro de reserva para a empresa ré. \r\n\r\nAduz a parte autora que, em que pese ter obtido êxito no certame, tendo se classificado em 90º lugar para a função de controlador de tráfego aéreo, e, inclusive, realizado exame médico e obtido a indicação “apto”, “(...) o autor não foi chamado e jamais recebeu qualquer documentação hábil e oficial da requerida no que tange ao seu ingresso ou não” (fl. 02). \r\n\r\nInicialmente, é de se acolher a prejudicial de mérito levantada pela parte ré, relativa à prescrição do direito de ação, no presente caso. \r\n\r\nÉ que, tanto no Código Civil de 1916 quanto no de 2002, o prazo prescricional para a propositura da presente ação seria de 10 anos, consoante o art. 177 daquele e o art. 205 deste diploma legal; considerando-se como termo a quo para a presente demanda a data da homologação do concurso impugnado pela parte autora, qual seja, 03/07/1998, o prazo para propositura de ação semelhante a esta prescreveria em 03/07/2008. Ora, uma vez que a presente demanda foi intentada em novembro de 2008, forçoso é reconhecer-se a prescrição do direito de ação da parte autora, no presente caso. \r\n\r\nEntretanto, ad argumentandum tantum, a presente ação, ainda que tivesse o seu mérito apreciado, restaria igualmente infrutífera. Senão, vejamos. \r\n\r\nA parte autora pretende, com a presente ação, a exibição de documentos afetos ao concurso que realizou no ano de 1998, para a formação de cadastro de reserva, na função de controlador de tráfego aéreo, junto à ré. \r\n\r\nInicialmente é de se apontar que a inexistência de vagas para o cargo pleiteado para o autor já o deixa com mera expectativa de direito em relação a uma futura contratação, sendo certo que nem mesmo o fato de ter sido aprovado e realizado exame médico satisfatoriamente lhe assegura o direito a uma vaga nos quadros da instituição ré. \r\n\r\nComo se não bastasse, em nenhuma passagem do edital do concurso realizado pelo autor consta que a empresa organizadora do certame ou mesmo a própria ré estariam obrigadas a enviar ao autor qualquer tipo de correspondência, informando-lhe, por exemplo, que não seria convocado. Apesar de o requerente aparentemente crer em tal obrigação, é de se ressaltar que a mesma não existe, por mera falta de previsão editalícia, valendo-se destacar que o edital é tido como a lei do concurso, e, não bastasse isso, caso o autor objetivasse discutir algum aspecto de ilegalidade de referido edital (pois é certo que, salvo os casos de ilegalidade, é vedada ao Judiciário uma apreciação meritória do certame, pois a elaboração deste se pauta em critérios de conveniência e oportunidade, adotados apenas pela própria Administração, no exercício de sua função típica). \r\n\r\nAdemais, é de se questionar qual o tipo de documentação que o autor deseja obter da parte ré que seja atinente à sua pessoa e que já não esteja sob seu poder, haja vista que, numa análise de todos os documentos que instruem a inicial, parece que todos eles já são de conhecimento do autor. \r\n\r\nRelativamente ao pedido para que a ré exiba os documentos em que constem os nomes de todos aqueles que integraram o cadastro de reserva da requerida, bem como os nomes daqueles que eventualmente chegaram a ser empossados, é de se destacar que, até a data de validade do concurso (que se expirou em 02/07/2002), a empresa organizadora do concurso, bem como a própria ré, deveriam ter feito as atualizações pertinentes em seus sites ou outros instrumentos de informação e publicidade, a fm de que todos aqueles interessados pudessem se inteirar das eventuais contratações efetuadas. Contudo, como esta é a regra padrão, que deve nortear toda a Administração Pública (lato sensu), em obediência ao princípio da publicidade; e considerado-se, ainda, a presunção de legalidade dos atos administrativos, só cairia por terra tal presunção, e, com ela, far-se-ia exsurgir para a parte autora o direito a ter acesso a toda a documentação ora ventilada, caso o autor tivesse demonstrado, ao menos com indício de prova, ter havido alguma irregularidade no decorrer do prazo de validade do concurso, o que, contudo, ele não fez. \r\n\r\nEntretanto, repise-se, tal pretensão encontrar-se-ia de todo modo prejudicada, haja vista ter ocorrido a prescrição, in casu. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2009 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO PEREIRA BRAZ (ADVOGADO: CINTIA MAGALHAES CARNEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044742-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR HENRIQUES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045746-8\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY VIVAS DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002993/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.045983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI BONFIM COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045983-0\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.51.046006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIBMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046006-6\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n40 - 2008.51.51.046097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAINE APARECIDA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do contrato social de sua empresa, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me conlcusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.046393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PINTO (ADVOGADO: AUREA ALVES MODESTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003014/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL MOHAMAD MELHEM (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047246-9\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n43 - 2008.51.51.047847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047847-2\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047877-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n45 - 2008.51.51.048857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO IVO BEHEREGARAY FITTIPALDI - ESPÓLIO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.049566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LOUZADA WERNECK (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049566-4\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n47 - 2008.51.51.049637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COREA DONORATO (ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002977/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.049661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO CITTADINO E OUTRO (ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como a parte autora juntou documentos originais, deverá dirigir-se à SID, localizada no 5º andar do Bloco B, da Av. Venezuela, 134, para preencher formulário próprio de desentranhamento.\r\n\r\nApós, deverá reapresentá-los na secretaria deste Juizado para fins de verificação e posterior redigitalização. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.050173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COLOMBO CARNEIRO PIRES (ADVOGADO: ANTONIO PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002976/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.050285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.050911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ACOSTA GRILLO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 12, remetendo os autos ao Contador Judicial para os cálculos ali determinados com relação aos extratos anexados aos autos às fls. 06/07.\r\n\r\nDevendo, ainda, realizar cálculo progressivo com relação aos índices referentes aos meses de fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.051205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALUCIA PALLAS RAPHAEL (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.052313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.053915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar qualquer documento hábil (extratos de qualquer mês do ano de 1989, declaração de Imposto de Renda com saldo em 31/12/1988 ou 31/12/1989 onde conste a especificação da conta poupança na CEF), em máximos 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para subsidiar este Juízo na inversão do ônus do prova e, em conseqüência, determinar a elaboração retroativa e/ou progressiva de cálculos. Outrossim, informo, que este Juízo não está fazendo cálculos progressivos ou retroativos a partir de anos posteriores ou anteriores aos planos pleiteados.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.054027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2009 . Pelo exposto, julgo extinto, com resolução de mérito, o pedido referente ao plano Bresser; e Julgo extinto, sem resolução de mérito, com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.054043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE ASSIS CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MACHADO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar qualquer documento hábil (extratos de qualquer mês do ano de 1989, declaração de Imposto de Renda com saldo em 31/12/1988 ou 31/12/1989 onde conste a especificação da conta poupança na CEF), em máximos 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para subsidiar este Juízo na inversão do ônus do prova e, em conseqüência, determinar a elaboração retroativa e/ou progressiva de cálculos. Outrossim, informo, que este Juízo não está fazendo cálculos progressivos ou retroativos a partir de anos posteriores ou anteriores aos planos pleiteados.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.054481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SANTANA BARBOSA (ADVOGADO: IVAL MAZIERO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do cartão de crédito que possui junto a CEF. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que no mesmo prazo junte os extratos do cartão de crédito do desde sua contratação até o seu cancelamento em razão da inscrição no SERASA.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.054783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de discriminar as contas que deseja ver seu pedido apreciado, eis que na inicial apresenta comprovante de abertura de contas e em petições posteriores apresenta comprovantes e extratos de outras contas, dificultando a este Juízo a análise do pedido. Ciente que existem alguns comprovantes que indicam que data de aniversário das contas é na 2ª quinzena e, por isso, não fariam jus aos índices pleiteados.\r\n\r\nApresente, ainda, qualquer documento hábil (extratos de qualquer mês do ano de 1989, declaração de Imposto de Renda com saldo em 31/12/1988 ou 31/12/1989 onde conste a especificação da conta poupança na CEF), para subsidiar este Juízo na inversão do ônus do prova e, em conseqüência, determinar a elaboração retroativa e/ou progressiva de cálculos. Outrossim, informo, que este Juízo não está fazendo cálculos progressivos ou retroativos a partir de anos posteriores ou anteriores aos planos pleiteados.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.055695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DIAS CORREIA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003017/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.055749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE CRUZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, WALESKA CARDOSO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.056287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BRANDAO PINTO (ADVOGADO: JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003016/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.51.056383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO (ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.062371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FARIA DA COSTA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não apresenta nenhum documento capaz de comprovar a existência da conta no período pleiteado, apenas apresenta documento de abertura de conta com data bem anterior aos Planos Verão e Collor I o que não serve como prova de fato constitutivo de seu direito (art. 333, I do CPC). Inclusive os documentos anexados de abertura de conta possuem datas que indicam que as contas podem ter data de aniversário na 2ª quinzena.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para apresentar qualquer documento hábil (extratos de qualquer mês do ano de 1989, declaração de Imposto de Renda com saldo em 31/12/1988 ou 31/12/1989 onde conste a especificação da conta poupança na CEF), em máximos 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para subsidiar este Juízo na inversão do ônus do prova e, em conseqüência, determinar a elaboração retroativa e/ou progressiva de cálculos. Outrossim, informo, que este Juízo não está fazendo cálculos progressivos ou retroativos a partir de anos posteriores ou anteriores aos planos pleiteados.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.062709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ROCHA CAMPOS (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2009 . Pelo exposto, julgo extinto, com resolução de mérito, o pedido referente ao plano Bresser; e Julgo extinto, sem resolução de mérito, com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.062753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARI COSTA BRAGA (ADVOGADO: IARA CARDOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n66 - 2009.51.51.001463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANDRI (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x BANCO BONSUCESSO S/A (ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002963/2009 . Nada a prover em relação ao requerido às fls. 106/110, em virtude do disposto na sentença judicial combatida, mormente à fl. 92, parágrafos segundo ao quarto.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.010195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003000/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ECT a ressarcir a autora o valor de R$ 302,40(fls. 34), correspondente ao dano material, excluído o valor de R$ 450,00 das mercadorias, valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação na presente; bem como a pagar ao autor R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de dano moral, sem incidência de correção e de juros.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei para a autora, sendo isenta a ECT.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.010243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MACIEL MARTINS (ADVOGADO: MARCELO MACIEL MARTINS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.011699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARIA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003046/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.012971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELY LOURENÇO CONCHA (ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002995/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação. Improcedente o pleito dos danos materiais já pagos pelo doc. de fls. 44.\r\n\r\nSem incidência de juros e de correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.014025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO LEMOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002996/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para determinar o ressarcimento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. Sem honorários. \r\n\r\nNão incidirá correção ou juros sobre a verba de danos morais.\r\n\r\nCustas para eventual recurso apenas pelo autor. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.016635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BMG x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS se abstenha de efetuar o desconto no benefício da parte autora, até que se comprove neste processo, se é devida a consignação, e, caso positivo, o quantum a ser restituído.\r\n\r\nAo setor de distribuição para incluir no pólo passivo o BMG.\r\n\r\nDetermino, ainda, que INSS junte cópia do processo administrativo que apurou o a concessão do débito a título de empréstimo consignado no benefício da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, para cumprimento imediato desta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Citem-se\r\n\r\n73 - 2009.51.51.018911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS SANTOS PASSOS (ADVOGADO: ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003001/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ECT a ressarcir a autora o valor de R$ 327,00(trezentos e vinte e sete reais), correspondente ao dano material, valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação na presente; bem como a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais), a titulo de dano moral, sem incidência de correção e de juros.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei para a autora, sendo isenta a ECT.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.019495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GABRIEL DANTAS (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI (falta de interesse de agir), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.020733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL VAZ DA CRUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.020733-0 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: RAFAEL VAZ DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nComprovem as partes, tanto o autor, quanto as rés, acerca do cumprimento da tutela deferida, ou seja, dando conta de que a margem consignável da parte autora foi liberada junto ao órgão pagador, no caso, a Secretaria de segurança Pública -PMERJ, informando, inclusive a data da liberação, se antes ou depois da intimação da tutela, já que a parte desistiu em 20.03.09 e até 15.04.09 ainda estava reservada a margem consignável, vinculada ao PAR. Intimem-se. Prazo 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.51.020979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL LINS PIRAUA NETTO (ADVOGADO: LEANDRO DAMIANI DE PAIVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002998/2009 . JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para determinar o ressarcimento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Não incidirá correção ou juros sobre a verba de danos morais.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nCustas para eventual recurso apenas pelo autor. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.021021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILCE BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003051/2009 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão de crédito PLUS n°. 5181.6704.7544.3568, determinando a proibição de cancelamento do mesmo na utilização cartão magnético de débito, ou a emissão de outro para essa finalidade de serviço, e a extinção definitiva do saldo atual do referido cartão de crédito PLUS 5181.6704.7544.3568, confirmando-se para todos os efeitos a tutela concedida, para determinar à CEF que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de dívida eventuais decorrentes do citado cartão de crédito PLUS, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que não sofrerá qualquer correção ou incidência de juros de mora até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.021403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORDEIRO MACHADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.022009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGNACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: RUI MENDES LEONEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003048/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, bem como declarar a quitação como postulado pela parte autora implicitamente da prestação com data de vencimento em 03 de abril de 2007, no valor de R$ 243,66, provada como quitada no documento de fls. 17. Mantenho a tutela deferida às fls. 26-28, com a intimação da CEF, na mesma oportunidade da ciência desta sentença, para promover a retirada\\exclusão do nome do cliente do SERASA em relação à prestação acima mencionada, sob pena de multa que fixo, acrescendo o valor daquela fixada na decisão de fls. 26-28, já devida, no valor de R$ 200,00, limitando, em qualquer hipótese a condenação a esse título, multa, em R$ 3.000,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.022193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.022753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA ROCHA GALVAO (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022753-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.022829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA (ADVOGADO: OLAVO DIVINO VIEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002999/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ECT ao pedido indenizatório para determinar o ressarcimento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. Improcedente o pedido de danos materiais, já ressarcidos.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nNão incidirá correção ou juros sobre a verba de danos morais.\r\n\r\nCustas para eventual recurso apenas pelo autor. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.022909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS ANJOS (ADVOGADO: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.022933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022933-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.023069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA DE MORAES (ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para determinar o ressarcimento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. Sem honorários. \r\n\r\nNão incidirá correção ou juros sobre a verba de danos morais.\r\n\r\nCustas para eventual recurso apenas pelo autor. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.023095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: TATIANE NASCIMENTO DO VALE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.023149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.023239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVENISE MOTA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.023239-6 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: EVENISE MOTA RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimem-se as partes para informar acerca do cumprimento da tutela deferida. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.51.023299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DA CUNHA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003044/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERNANDA NORATE DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003049/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.024025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2009 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.024829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003045/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.025291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GODOFREDO CORRÊA MONTEIRO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n94 - 2009.51.51.027947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MORENO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o 1° Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.046829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARTINS DE MENEZES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS, WALDIR PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.051461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMARA DA CONCEIÇÃO ROSARIO (ADVOGADO: GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003028/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do presente processo, com fulcro no art 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.051771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO REGULO JOSINO FILHO (ADVOGADO: MARCELO SUITA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n98 - 2009.51.51.066591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOARES MARIELLA (ADVOGADO: TANIA MARA VIANNA GAETA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.01.516387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (ADVOGADO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516387-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n100 - 2007.51.51.035829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TORRES BRAVO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056535-2\r\n\r\nAUTOR: MILTON FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Belford Roxo (fls. 01 e 12), conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115 - Jardim 25 de Agosto. \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.51.003779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: AILE DIAS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003779-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n103 - 2008.51.51.003979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS MATIAS PEREIRA (ADVOGADO: JAMES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003979-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003997-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n105 - 2008.51.51.004269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MONTEIRO HENRIQUES (ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\n1) Oficie-se o Gerente Geral, ou quem o faça as vezes, da agência nº 5623 do Banco Itaú S/A, situada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 387-A - Copacabana/RJ, CEP 22031-000, a fim de que confirme se houve um depósito na conta corrente de nº 210993, na data de 17/05/2007, no importe de R$ 11.444,89, tendo como depositário o Banco Industrial do Brasil S/A, informando, ainda, qual o nome e o CPF da pessoa titular da conta bancária em questão. \r\n\r\nDeverão, ainda, ser fornecidas cópias dos documentos de identificação do titular da conta em apreço, que foram apresentados ao Banco no momento de abertura da conta; \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca das alegações expendidas pelo Banco Industrial S/A, em contestação, bem como para que traga aos autos cópia legível de seus documentos de identificação, haja vista a baixa qualidade das cópias apresentadas juntamente com a inicial. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.005643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DO AMARAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003020/2009 . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da prescrição no caso em tela, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.005989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CONCEICAO IGLESIAS M K DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PIRES VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005989-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n108 - 2008.51.51.008391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CASSIA DE BRITO MARANHAO (ADVOGADO: JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008391-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n109 - 2008.51.51.009327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO FIRMINO DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009327-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n110 - 2008.51.51.012877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUIMARÃES DIAS (ADVOGADO: ELIANE GUIMARAES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002959/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a compensar a parte autora pelos danos morais por ela suportados, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida da autora em cadastros de restrição ao crédito, tal como dispõe a Súmula nº 54 do STJ, e corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento dos danos morais, isto é, a data de prolação desta sentença, conforme vem entendendo a jurisprudência mais balizada, em sede de danos morais. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.015581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUZA MARTINS MAFFORT (ADVOGADO: ADAUGEAN EIRAS FURLANI.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003022/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC e consoante fundamentação acima. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.016011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO NEVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002956/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com extinção do processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.016253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO ALBERTO FREITAS (ADVOGADO: HELIO MARTINS BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016253-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n114 - 2008.51.51.016505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE MENDONÇA PINTO (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016505-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n115 - 2008.51.51.016975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIZA CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016975-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n116 - 2008.51.51.021905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DA COSTA PEIXOTO (ADVOGADO: RENATO DE AMORIM MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021905-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n117 - 2008.51.51.022197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA BASTOS SOUZA (ADVOGADO: OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022197-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n118 - 2008.51.51.022957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE CARVALHO SAO THIAGO (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003041/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, para condenar a parte ré liberar o montante do valor a título de seguro desemprego disponibilizado na agência A680- Realengo, Av. Santa Cruz,1215, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.023498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DE JESUS MELO (ADVOGADO: HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023498-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2009 10:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.023498-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n120 - 2007.51.51.036284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA ROCHA BASTOS (ADVOGADO: JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036284-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 92, ante os termos da decisão de fls. 86/87, que anulou a decisão de fls. 77/78 para julgar o pleito de GDATA improcedente, cabendo à parte autora ingressar com nova ação referente a GDASST.\r\n\r\nCancele-se a RPV acaso expedida. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2007.51.51.038536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038536-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2007.51.51.045018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045018-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), ante o valor apresentado pela ré a fls. retro, tendo em vista a expressa renúncia do autor em sua petição inicial, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2007.51.51.061964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DE MELLO CRESPO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.061964-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2007.51.51.075742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA BODART (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.075742-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2008.51.51.020386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (ADVOGADO: MAURO VALLE SORAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.51.020386-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO A\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) objetivando condenação em danos morais e materiais, em razão de cobrança e desconto indevido de parcela de empréstimo consignado realizado mediante fraude em seu benefício previdenciário, bem como, seja igualmente condenada a ré por prestação deficitária de serviços.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega a autora que em 5 de maio de 2008 recebeu uma ligação do Banco Industrial do Brasil para confirmar dados cadastrais para efetivação de empréstimo consignado, entretanto, em momento algum solicitou empréstimo perante ao referido banco, e há de ressaltar que a demandante não é cliente do banco supracitado. Diante de tal fato, a demandante dirigiu-se a uma agência da parte ré situada no Largo do Bicão, no que foi confirmado por uma servidora do INSS a existência do empréstimo consignado realizado em Fortaleza,no estado do Ceará, este no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 110,14 (cento e dez reais e quatorze centavos). \r\n\r\nA autora ressalta que nunca esteve em Fortaleza, portanto, não há como ter realizado um contrato de empréstimo nesta cidade. Diante disto, compareceu a 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro comunicar o ocorrido para que fosse feito um registro de ocorrência(vide doc. de fl.10 dos autos).\r\n\r\nAssevera que, em 4 de junho de 2008, solicitou por fax perante ao Banco Industrial do Brasil, o cancelamento do referido empréstimo, sendo informado que seria feito o cancelamento e o reembolso do valor descontado indevidamente no prazo de 8 (oito) dias, o que não ocorreu.\r\n\r\nO INSS, em preliminar, aduz ilegitimidade ad causam e incompetência do juízo.\r\n\r\nJá em fase de contestação, assevera que efetuou os descontos no benefício previdenciário da autora em razão da solicitação do banco acima citado, e alega que a autorização dada a DATAPREV para que esta aceite as informações prestadas pelas instituições financeiras pela simples via arquivo magnético não gera necessariamente o efeito danoso, e por fim, requer que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, sendo condenada a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos acima, passo a decidir.\r\n\r\nNão acolho a preliminar argüida pela parte ré, posto que, há legitimidade desta para figurar no pólo passivo da ação, pois esta efetuou os descontos do benefício previdenciário da demandante sem sua anuência expressa, o que não deveria ter ocorrido, havendo responsabilidade objetiva do INSS, devendo figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nDesse modo, possui este juízo competência para julgar a presente demanda, uma vez que, a demandada é uma autarquia federal, e conforme art.109,I,CRFB/88, as causas movidas em face de autarquia federal devem ser julgadas pelos juízes federais.\r\n\r\nNão há que se negar que houve falha na prestação de serviços, devendo a ré responder objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa, de acordo com o art.14 do CDC.\r\n\r\nA ré não agiu conforme os princípios da administração pública, no caso ferindo os princípios da legalidade e eficiência, aplicados aos órgãos da administração pública, no caso o INSS, que é uma autarquia federal, pois não agiu com cautela e foi negligente, uma vez que, fez o desconto do benefício previdenciário para pagamento de empréstimo consignado sem houvesse a anuência da autora, ou seja, não houve a concordância expressa desta para que pudesse ser descontado valores em seu benefício, contribuindo dessa forma a ré para que houvesse a fraude. Não procurou a demandada de forma alguma solucionar o litígio e reparar o dano, ferindo desse modo o princípio da eficiência.\r\n\r\nA parte ré confessa na contestação que o desconto para fins de consignação foi requerido indevidamente pelo Banco Industrial do Brasil, e que autoriza a DATAPREV a aceitar as informações prestadas pelas instituições financeiras pela simples via arquivo magnético, ou seja, age com ineficiência ao não requerer autorização expressa do beneficiário da aposentadoria, abrindo margem para a ocorrência de fraudes, já que somente a informação da instituição financeira é suficiente para que o INSS retenha, bloqueie ou desconte valores dos benefícios dos assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nCom efeito, observa-se nítida a formação da relação de consumo, figurando a parte autora na qualidade de consumidora e a Ré de prestadora de serviço. Esse entendimento é cristalizado, após reiteradas decisões dos Tribunais, o que ensejou a edição de Súmula 297 pelo STJ:\r\n\r\nSÚMULA N. 297-STJ. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\r\n\r\nEm relação ao dano moral pleiteado pelo autor, não pairam dúvidas sobre a sua exigibilidade, como demonstra a ementa a seguir, da lavra do eminente Min. Barros Monteiro, integrante da 4ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consolidando o preceito inserto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal:\r\n\r\n\"DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\nSobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(Revista do STJ, nº 34, ano 4, p. 285).\r\n\r\nNo caso especial da parte autora a indignação causada, pela lesão a valor extrapatrimonial evidencia-se pelo fato de ter havido descontos indevidos em benefício através de possível fraude em contrato de empréstimo consignado, fazendo com que a autora sofresse danos injustos, de natureza psicológica, acarretando sintomas que caracterizam o dano moral, pois a autora ficou impossibilitada de realizar contrato de empréstimo ou outros negócios jurídicos.\r\n\r\nApesar da referida aceitação da reparabilidade do dano exclusivamente moral, questão tormentosa tem sido a fixação do quantum do prejuízo moral suportado pelo lesado. Como se trata de prejuízo extrapatrimonial que lesionou um direito inerente à pessoa, não se possui, portanto, um critério empírico ou técnico que permita calcular com exatidão o efetivo dano suportado. Apesar da certeza na existência de um prejuízo moral, o mesmo não ocorre no momento em que se passa a fixar o seu quantum.\r\n\r\nAo juiz é dada inteira liberdade para fixação do quantum em ações indenizatórias desta estirpe. E isto se deve ao fato de se tratar de direito extrapatrimonial, onde o valor é fixado segundo critérios do caso em questão, não devendo ser ínfimo sob o risco de irreparabilidade e amesquinhamento do direito à moral, nem ser fixado em vultosa quantia sob o risco de se dar guarita ao enriquecimento ilícito, repugnado pelo Direito.\r\n\r\nNo tocante aos danos materiais, comprova a demandante que foi descontado indevidamente de seu benefício uma parcela do empréstimo fraudolento no valor de R$ R$ 110,14 (cento e dez reais e quatorze centavos), o que gerou dano ao seu patrimônio, e que gera dever de indenização por danos materiais pela autarquia ré.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar a ré:\r\n\r\nObrigação de Fazer para que o INSS pare de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 1.000,00 ( mil reais);\r\n\r\nCondenar o INSS ao pagamento de R$ 220,28 (duzentos e vinte e oito reais), como restituição em dobro ao que pagou em excesso, na forma do art.42,p.ú, CDC, a título de restituição por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal; \r\n\r\nCondenar o INSS ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros, estes a serem corrigidos na forma de súm.362 do STJ. Os juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal substituta em exercício da titularidade\r\n\r\n126 - 2008.51.51.036528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (ADVOGADO: PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré em danos materiais no valor de R$ 38,80 (dezoito reais e noventa centavos), e, em danos morais, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n127 - 2008.51.51.042098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002980/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.045178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais e condeno a ré a restituir à parte autora os valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do montante referente ao adicional de um terço de férias percebido, tudo corrigido monetariamente, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês; respeitada a prescrição qüinqüenal, fica, também, a ré obrigada a se abster de realizar futuros descontos, sobre o adicional de um terço de férias, a título de contribuição previdenciária, posto que inexistente obrigação jurídico tributária exigível.\r\n\r\nCaberá à ré a elaboração dos cálculos dos valores atrasados devidos à parte autora, tendo em vista que possui maiores condições técnicas e operacionais para fazê-lo, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nDez dias para a interposição de recurso. Custas da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada eletronicamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.048430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: EUGENIO JORDAO BORBA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente, na secretaria deste Juizado, os extratos acostados aos autos (fls. 20), eis que ilegíveis, para fins de verificação e posterior digitalização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.049028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO HOLZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002979/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.049682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (ADVOGADO: NORMA ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.049886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002978/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.050128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SILVA BERNARDO (ADVOGADO: NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.052302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.052318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DABUL TORRES E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.052496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GEORDANE - ESPOLIO (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.053026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FIGUEIREDO GOICHMAN (ADVOGADO: ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.053116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORILDA MEDEIROS (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente, na secretaria deste Juizado, os extratos acostados aos autos, eis que alguns estão ilegíveis, para fins de verificação e posterior redigitalização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.053928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO (ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.054220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MITRANO DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.054368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA ALONSO MENEZES (ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.054402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELILIAN FREIRE KNUPP (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003019/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.055168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CALDAS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003018/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.055690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARINHO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que esclareçam a natureza do crédito efetuado no dia 30/04/1990 (cf. fls. 22), eis que por ocasião do Plano Collor I o BACEN confiscou o saldo das poupanças e creditou 50.000,00 ficando o restante a ser devolvido de forma parcelada. Devendo a CEF juntar aos autos os extratos dos meses posteriores a abril de 1990, para fins de verificação dos juros e correção monetária creditados na conta poupança.\r\n\r\nPor fim, oficie-se o BACEN para que preste as informações necessárias acerca do confisco efetuado na conta e posteriores créditos efetuados na conta da parte autora, juntando aos autos toda a documento relativa à conta poupança nº 00797516-8, Agência 0212 em nome de Vera Marinho da Conceição - CPF nº 186.141.597-49.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.056084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES PAVAO (ADVOGADO: DEBORA PAVAO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.062424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO RIBAS COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal da Vara Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n147 - 2009.51.01.009712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMAR DE JESUS PEREIRA PACHECO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.007378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AVOLIO MUNIZ (ADVOGADO: FERNANDO JOSE CACADINI VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2009 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação a MATERCARD por ser parte ilegítima, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar a ré:\r\n\r\nCONFIRMAR A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 36/38.\r\n\r\nDeclarar a inexistência de qualquer débito entre a parte autora e a CEF, relativamente ao cartão Caixa Mastercard nº5187.6705.7088.7699 ;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros, estes a serem corrigidos na forma de súm.362 do STJ. Os juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.007664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELTON MOTA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007664-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n150 - 2009.51.51.009160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZAIR VARGAS DE ARAUJO (ADVOGADO: EMILIA SUCHMACHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002966/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.009772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009772-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n152 - 2009.51.51.009802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DOS SANTOS SARTINI (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009802-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n153 - 2009.51.51.009808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSY CORDEIRO DE AZEREDO (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009808-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n154 - 2009.51.51.009824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009824-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n155 - 2009.51.51.009828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009828-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n156 - 2009.51.51.010526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE FREITAS BERNARDO (ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010526-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n157 - 2009.51.51.018372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: RODRIGO BRIGGS TONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.018744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE ALVES BATISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.020132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA HALLAIS (ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCustas ex lege para recurso pela CEF. \r\n\r\nSem custas para recurso pela autora.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.024310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.025086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VIEIRA CAMPOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.025552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CECILIA FERREIRA (ADVOGADO: YUBIRAJARA CORREA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2009 . Tendo em vista a certidão retro, regularizo a informação no sistema em relação a sentença proferida.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nJá quanto ao pedido de indenização por danos morais, não vislumbro como credenciar procedência.\r\n\r\nNa verdade, para o direito indenizatório, mesmo entendendo-se objetiva a responsabilidade da ré e, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa -impõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Não há espaço, assim, para a mera cogitação de dano. Aliás, a existência do dano moral e a sua prova têm sido exigências doutrinárias e jurisprudenciais para o ressarcimento.\r\n\r\nNesse sentido, bastante elucidativas são as lições do renomado Rui Stoco, in verbis:\r\n\r\n“Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ínsito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge in re ipsa das próprias ofensas cometidas, sendo de difícil, para não dizer impossível, averiguação. Em outras hipóteses, entretanto, a prova do dano moral está submetida ao regime geral das provas, de modo que o ônus da prova incumbe a quem alega ter sofrido o dano moral (art.333,I, do CPC). Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente - allegation et non probation, quasi non allegation” (A reparação do dano moral no direito brasileiro , 2a ed., Campinas- São Paulo, E.V. Editora LTDA., 1994, p. 309-310 ).\r\n\r\nNa mesma linha, segue a jurisprudência:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).\r\n\r\n“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261).\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n163 - 2009.51.51.025886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda (à livre distribuição).\r\n\r\n164 - 2009.51.51.026090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.046522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.046898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO COUTO FERREIRA LEITE (ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.051530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ARAUJO PAES LEME (ADVOGADO: MARCELO LUIZ MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.051724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS se abstenha de efetuar o desconto no benefício da parte autora, até que se comprove neste processo, se é devida a consignação, e, caso positivo, o quantum a ser restituído.\r\n\r\nDetermino, ainda, que INSS junte cópia do processo administrativo que apurou o a concessão do débito a título de empréstimo consignado no benefício da parte autora.\r\n\r\nA parte autora para emendar a inicial para constar a Instituição Financeira a qual possui o contrato de empréstimo consignado em litígio.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, para cumprimento imediato desta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Citem-se\r\n\r\n169 - 2009.51.51.065662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL MILIONE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n170 - 2007.51.51.085534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002983/2009 . Isto posto, revogo a decisão de fls. 12/13 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.001178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESUIT CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001178-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009 12:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.001178-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, retornem à CEF para efetuar o depósito referente a condenação por danos materiais, na forma do julgado (fls. 69).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n172 - 2008.51.51.003588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA KATIA FRANCO DE AZAMBUJA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2009 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10013623319) as diferenças decorrentes da aplicação do índice expurgado das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.140,21 (cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920600539435/38805, com saldo atualizado até 25/07/2008 (fls. 41), acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito; e, julgo extinto, sem resolução de mérito, com base no Art. 267, inciso V do CPC, em relação ao Plano Verão (janeiro/89). Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.017152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIRES REBELO (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2009 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS10091449798) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.682,21 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59970510890962/29972, com saldo atualizado até 10/07/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 806121"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066143-8 SANDRA MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal não efetuou, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109571-1 LUCY MELO SANT'ANNA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal não efetuou, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029093-0 MARIA LUCIA SIMOES CAVALCANTI EIRAS (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal não efetuou, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050681-1 JOSE RENATO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 18:18\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.050681-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 97.000.4362-2 da 7ª Vara Federal, no prazo de 5 dias, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027503-1 JOSE ANTONIO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069363-1 JORGE BOND DE MIRANDA (ADVOGADO: WILSON DE MELLO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na r. Decisão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044353-9 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o comparecimento do autor, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014474-0 MARLI DE CARVALHO LIMA (ADVOGADO: SERGIO ROSAS DE AGUIAR.) x MARIA LUCIA DE CARVALHO LIMA (DEF.PUB.: SEM ADVO GADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Encaminhem-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nII - Citem-se os réus, sendo que, nos termos da r. decisão de fls. 31, a segunda ré deve ser citada através da Defensoria Pública da União. Ressalte-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus devem ser intimados do presente despacho e de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresentar contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a União Federal, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 09 de setembro de 2009, às 09:00 horas, e nomeio como perita do Juízo a Dra. MARCIA GUANABARA. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante da Tabela IV da Resolução no. 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro após o prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1o do art. 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) A periciada sofre de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual a descrição do quadro clínico e indicação do respectivo código CID;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou (aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\ne) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nIV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação do despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação de que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado no consultório medido da perita situado à Avenida Evandro Lins e Silva, no. 840, sala 1811 - Barra da Tijuca - edifício Office Tower, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nV - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nVI - Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nVII- Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020732-3 DAVID MUSA MIZRAHI (ADVOGADO: MOISES JACOB MIZRAHY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a suspensão do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento pelo TRF.\r\n\r\nArquive-se provisoriamente os autos em Secretaria.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520996-6 CIRENE RODRIGUES DIAS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521428-7 ZELIA BARBOSA AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.522488-8 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000431-3 ILNA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004753/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008016-9 CELI ROBERT CAMPOS INOCENCIO E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA.) x RECEITA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.008234-8 VERA LUCIA MOREIRA CONTI (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128462-3 ELIENE BRAZ CAVALCANTI (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019656-1 EDINEI LINDESAY E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 16:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.019656-1\r\n\r\nIndefiro o requerido, pois a sentença somente determinou o creditamento do valor na conta do falecido. O levantamento da quantia deverá ser realizado através de alvará expedido pela Justiça Estadual aos sucessores do titular da conta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003230-1 SEVERINA DO RAMO NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004545/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013714-7 SUELI LEA MELLO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da atualização do saldo do FGTS da conta referente à(s) empresa (s) Caixa Econômica Federal, utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014998-8 TERTULIANO ANTUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da atualização do saldo do FGTS da conta referente à(s) empresa (s) COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO GUANABARA utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 805967"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030449-4\r\n\r\nAutor: ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARVALHO DE MORAES (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039161-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.01.803353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CAETANO DE SOUZA (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803353-3\r\n\r\nAutor: DIONISIO CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.007215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GANDOLPHO (ADVOGADO: SILVIA BOTELHO VALENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nRealizado depoimento pessoal da autora e oitiva da primeira testemunha, o INSS apresentou a seguinte proposta e acordo, com a qual concordou a parte autora a implantação da pensão por morte do segurado Aldayr Rodrigues de Souza a contar da data do requerimento em 20 de maio de 2008 com 45 dias para as providências administrativas, e no mesmo prazo a este juízo dos valores das prestações vencidas até a data 30 de junho de 2009, com desconto de 10% destas prestações corrigidas monetariamente, renunciando a autora a esta parcela do desconto assim como aos juros de mora, sendo fixada a DIP em 1º de julho de 2009. Certo de que as partes estão plenamente conscientes e de acordo que esta é a melhor solução para o caso, homologo o presente acordo, declarando ambas as partes desistência antecipada de qualquer recurso em face deste acordo. Determino que a secretaria dê prioridade à expedição da RPV do presente processo.”. Nada mais.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.007625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO MACHADO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007625-8\r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a perita responsável pelo laudo de fls. 52 a 60 para que, no prazo de 10(dez) dias, responda à impugnação técnica apresentada pelo INSS(fls 66 a 69).\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Em seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.51.008471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOMEU DE CARVALHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, LETICIA PELOSI MARTINS, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008471-1\r\n\r\nAUTOR: HÉLIO LOMEU DE CARVALHO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSob pena de extinção do feito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, intime-se novamente a parte autora para manifestar-se sobre os fatos alegados pelo INSS em sua contestação (fls. 28/33).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.51.010346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE DA SILVA ALVES (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010346-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/03/2009\r\n\r\nAUTOR: VANILDE DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho proferido em audiência realizada no dia 07/07/2009\r\n\r\nDetermino que seja oficiado com urgência a SUSEP para que informe no prazo de 10 dias , sobre a existência de apólice de segurado de vida em nome de Arionaldo Avelino de Paiva, devendo o ofício ser instruído com cópia dos documentos de identificação do segurado. Determino a realização de audiência complementar no dia 08 de setembro de 2009 , as 16 horas , devendo ser intimada por mandado, Ângela Maria de Paiva Costa, no endereço da Rua Custódio Mesquita, nº 36, Bangu, cientificando-a da obrigatoriedade de seu comparecimento, sob pena de ser conduzida por força policial, devendo trazer consigo, todo e qualquer documento relativo a Arionaldo Avelino de Paiva, que esteja em seu poder. Confiro a parte Ré o prazo de 10 dias, sobre a existência de pedido de pensão em nome de Albaneide Bezerra da Silva ou de eventuais filhos do segurado falecido. \r\n\r\nA parte Autora reitera o seu pedido de antecipação de efeitos da tutela, o qual indefiro, tendo em vista que não há provas inequívocas da verossimilhança de suas alegações, mas antes apenas indícios de prova material e prova testemunhal, que lhe são favoráveis, sendo até aqui insuficiente ao convencimento deste Juízo, ainda mais considerando o tempo da relação e atualidade desta, que propiciariam a produção de prova documental mais robusta e farta. \r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA, ELIZABETH DE AGUIAR MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011633-5\r\n\r\nAutor: JULIA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que as perícias agendadas para o dia 29 de junho de 2009 não foram realizadas pelos peritos assistentes do INSS, em função da participação dos peritos em curso de capacitação, revogo o despacho que designou a referida Perícia.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia com o perito do INSS, no dia 20 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia de documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.012510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FÁTIMA DE LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012510-5\r\n\r\nAutor: ANA FÁTIMA DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.026863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026863-9\r\n\r\nAutor: JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.027832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, IRANY BRIZIDA CABRAL, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027832-3\r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12 - 2003.51.51.000858-5 FELINTOR SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, MARCILIO DIAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.000858-5\r\n\r\nAutor: FELINTOR SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à sucessora da parte autora, por 5 dias, dos documentos trazidos pela CEF (fls.81/83) que comprovam o saque realizado em 15/06/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056440-5 JOSE VERDUGO VELASCO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056440-5\r\n\r\nAutor: JOSE VERDUGO VELASCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS formulado pelo autor às fls. 86, uma vez que a informação pretendida encontra-se no extrato de fls. 84.\r\n\r\nRessalte-se que a revisão do benefício em questão teve sua competência a partir de 10/2006 (pró-rata), com efeitos a partir de 1/11/2006, integralmente.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042550-1 NILO DE SOUZA LEMOS (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042550-1\r\n\r\nAutor: NILO DE SOUZA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS em seu documento de fls. 26/29.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MARTINS PERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808626-7\r\n\r\nAutor: MANUEL DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpeça-se certidão conforme requerido no documento de fl. 84.\r\n\r\nApós, intime-se a signatária de tal documento para que, em 5 (cinco) dias, compareça a este juizado e retire a certidão expedida, devendo a Secretaria certificar o ato.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089266-1\r\n\r\nAutor: JORGE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Indefiro a remessa ao contador, conforme requerido pela parte autora, haja vista que a planilha(fls.114/116) apresentada pela mesma está em desacordo com o determinado na sentença(fls.94/98), uma vez que naquela não foi observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.816226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MATTOS PAIVA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.817562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODET SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, EVELYN MORAES ROGES, WALTER BARBOZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817562-1\r\n\r\nAutor: ODET SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARLOS (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004250-5\r\n\r\nAutor: REINALDO CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI GUERRA DA CRUZ (ADVOGADO: GELSON DA SILVA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES.) x DECREMIR RIBEIRO FURTADO (ADVOGADO: LEDA LUIZA GUSMAO MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005525-1\r\n\r\nAutor: MAGALI GUERRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho e para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício assistencial, o CNIS do autor, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SAMPAIO DE MELO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006739-3\r\n\r\nAutor: ISABEL SAMPAIO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, dê total cumprimento à decisão de fl. 80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022502-8\r\n\r\nAutor: LINDAURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS em sua manifestação de fls.181/183 quanto à marcação de perícia. A parte autora deve requerer novo benefício junto ao INSS, caso persista sua condição de saúde que gerou esta demanda.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 184/189 demonstram a efetiva quitação do complemento positivo, dê-se vista à parte autora por mais 5 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL PEREIRA RAMOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023654-3\r\n\r\nAutor: RAQUEL PEREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024932-0\r\n\r\nAutor: IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.028276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA BALBINO (ADVOGADO: ROBERTA VERAS NORBERTO, MONICA NORMANDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028276-0\r\n\r\nAUTOR: DENILSON MOREIRA BALBINO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSem prejuízo dos prazos acima estipulados, deverá a parte ré, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, manifestar expressamente a sua pretensão em reexaminar a parte autora. Não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de juLho de 2009 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.033490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NACIONE CANAFISTULA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO, RAIMUNDA MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033490-5\r\n\r\nAutor: MARIA NACIONE CANAFISTULA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 48 a 50, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia ortopédica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.033971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SANTOS FARIAS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033971-0\r\n\r\nAutor: PATRICIA SANTOS FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS - fls.67/69.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.51.035097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARINS HEREDIA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FERNANDA ROCHA LANA, ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035097-2\r\n\r\nAutor: STELLA MARINS HEREDIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.035443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035443-6\r\n\r\nAutor: MANOEL GARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, determino a exclusão da petição em questão e posterior remessa interna ao Setor de Protocolo das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.036706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041184-5\r\n\r\nAutor: FABIO DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EXPEDITO DE ALMEIDA GUERRA (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA, NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042850-0\r\n\r\nAutor: IVAN FERREIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FRANCISCA PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042967-9\r\n\r\nAutor: ROSANA FRANCISCA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.043141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA GOMES (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA, LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043141-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/11/2008\r\n\r\nAUTOR: RUTH PEREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.043553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES MAGALHÃES (ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO, SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043553-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/11/2008\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ALVES MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.044274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ JANAINA LIMA DOMINGOS (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA, SONIA CUTIS PEREIRA, CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044274-0\r\n\r\nAutor: MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ JANAINA LIMA DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.046135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DENISART DE SOUZA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046135-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO DENISART DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.51.046555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK CARNEIRO BRAGA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046555-6\r\n\r\nAutor: ERICK CARNEIRO BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.046994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046994-0\r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à DIRFO, conforme o segundo parágrafo do despacho de fl. 159.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGARETH APARECIDA SILVESTRE DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047115-5\r\n\r\nAutor: MAGARETH APARECIDA SILVESTRE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.047502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON PEQUENO DE BARROS (ADVOGADO: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047502-1\r\n\r\nAutor: JAILSON PEQUENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE (ADVOGADO: ALESSANDRO PRADO LEMOS, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047561-6\r\n\r\nAutor: GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.047916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047916-6\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.048064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE ARAUJO DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048064-8\r\n\r\nAutor: ROSIANE ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.048433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA ESTEVES (ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048433-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DA SILVA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os novos quesitos apresentados pela parte autora no documento de fls. 79/80.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048779-5\r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.050005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILAME OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050005-2\r\n\r\nAutor: JOSE WILAME OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.050654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CAMARGO DA SILVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050654-6\r\n\r\nAutor: EVANDRO CAMARGO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.055770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS RAMOS RODRIGUES (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.055953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RAMOS MARTINS (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055953-8\r\n\r\nAutor: SANDRA RAMOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.059155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO: JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.059155-0\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.51.059349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO JOSE (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.059349-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO JOSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.01.801792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIBSON CORREA DE SOUZA x CLEITON CORREA DE SOUZA x MONICA APARECIDA SANTANA CORREA E OUTRO x DOMINIQUE CORREA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801792-8\r\n\r\nAutor: MONICA APARECIDA SANTANA CORREA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.01.802022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA, SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802022-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/03/2009\r\n\r\nAutor: AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.802238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802238-9\r\n\r\nAutor: EDNALDO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.01.803556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA PAIVA E SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803556-6\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.01.805755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MARQUES (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001801-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 21/07/2009, ás 15:30h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida do documento de identidade e dos exames e atestados que dispuser. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006339-2\r\n\r\nAutor: MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.139, desentranhe-se a petição de fls.81/138, remetendo-a ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.51.006680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006680-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006881-0\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAEL LOUVAM FIGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIA FRANCISCA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007314-2\r\n\r\nAutor: GENAEL LOUVAM FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.51.007510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007510-2\r\n\r\nAutor: ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.51.007775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GELCILIA CALISTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007775-5\r\n\r\nAutor: MARIA GELCILIA CALISTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.51.008206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES JUNIOR (ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008206-4\r\n\r\nAutor: PAULO GOMES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.51.008214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008214-3\r\n\r\nAutor: ELAINE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.51.008366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA SILVA CORREIA SANTOS, (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.008369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DA FONSECA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008369-0\r\n\r\nAutor: HEITOR DA FONSECA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.51.008567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008567-3\r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.51.008640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, MARCIO MARINHO REINA GOMES, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008640-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.51.008776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DE MORAES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA, ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008776-1\r\n\r\nAutor: CARLOS GOMES DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.51.009032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA PATRICIO DA SILVA (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009032-2\r\n\r\nAutor: FABIANA PATRICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.51.009035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE MESQUITA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES, ADALTON PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009035-8\r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.51.009126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DE MOURA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009126-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ROSA DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.51.009281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA BARCELOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009281-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.51.009308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.009431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE CAMPOS DE MELO (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009431-5\r\n\r\nAutor: JONE CAMPOS DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.51.010072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TOSTE DA GAMA (ADVOGADO: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS, MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010072-8\r\n\r\nAutor: GILBERTO TOSTE DA GAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.51.010115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA GONÇALVES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010115-0\r\n\r\nAutor: BARBARA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.51.010210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FELIX DE LUCENA (ADVOGADO: PAULO CEZAR AZEREDO, LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO, ELENI MARTINS GAUDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010210-5\r\n\r\nAutor: LEONARDO FELIX DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.51.010285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN REGINA DA COSTA SERRA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010285-3\r\n\r\nAutor: ELLEN REGINA DA COSTA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.51.010398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010398-5\r\n\r\nAutor: HELIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 54 a 61, o perito do juízo constatou que há necessidade de perícia complementar com especialista em Clínica Médica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 74/75, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.51.010571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MANSO (ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010571-4\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MANSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.51.010681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010681-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.51.010719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO INACIO FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010719-0\r\n\r\nAutor: RONALDO INACIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.51.010985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILEIA DE FATIMA DE LIMA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES, THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA, JANINE KIYOSHI SUGAI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010985-9\r\n\r\nAutor: LILEIA DE FATIMA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.51.011216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEDEIROS DO CARMO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011216-0\r\n\r\nAutor: NELSON MEDEIROS DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.51.011221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE LIMA DE ALCANTARA (ADVOGADO: HELMO LOIOLA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011221-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE LIMA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.51.011269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011269-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.51.011298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ, RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011298-6\r\n\r\nAutor: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls.27/40, pois é intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.51.011920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011920-8\r\n\r\nAutor: CESAR DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.51.012500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012500-2\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SILVESTRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.51.012651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACY DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012651-1\r\n\r\nAutor: MARIA JACY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar do teor da certidão de fl.28, a parte autora não compareceu à perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que justifique a sua ausência ao exame pericial no prazo de cinco dias, ficando a mesma ciente de que a não manifestação no referido prazo ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.51.012875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012875-1\r\n\r\nAutor: ELTON BATISTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.51.013029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ESTEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013029-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ESTEVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2009.51.51.013226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, SONIA REGINA PADULA FANTESIA, JULIO CESAR SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013226-2\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.51.013229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMÉRE MOREIRA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013229-8\r\n\r\nAutor: ROSEMÉRE MOREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2009.51.51.013354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013354-0\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2009.51.51.013397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA HELOISA BENTES DO PRADO (ADVOGADO: JORGE PEREIRA BELEM, JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013397-7\r\n\r\nAutor: CARLA HELOISA BENTES DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2009.51.51.014355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014355-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que as perícias agendadas para o dia 05 de maio de 2009 não foram realizadas pelos peritos assistentes do INSS, em função da ausência de salas disponíveis, revogo o despacho que designou a referida Perícia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.51.014408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE CASSIO BARISSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014408-2\r\n\r\nAutor: RONIE CASSIO BARISSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2009.51.51.014522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DANTAS DE FARIAS (ADVOGADO: JOSE DANTAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014522-0\r\n\r\nAutor: ARTUR DANTAS DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2009.51.51.014613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE MARIA DIAS RIBEIRO (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS, JURANDYR DA SILVA FILHO, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014613-3\r\n\r\nAutor: VALDELICE MARIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2009.51.51.014624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014624-8\r\n\r\nAutor: WALMIR SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2009.51.51.014700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO DA CUNHA SOUZA (ADVOGADO: MONICA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014700-9\r\n\r\nAutor: MARTINHO DA CUNHA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2009.51.51.014780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAUVA DA PENHA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014780-0\r\n\r\nAutor: ADINAUVA DA PENHA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2009.51.51.014858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SILVIO DE SOUZA GABRIEL (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014858-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO SILVIO DE SOUZA GABRIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2009.51.51.014886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014886-5\r\n\r\nAutor: ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2009.51.51.017390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017390-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2009.51.51.017460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017460-8\r\n\r\nAutor: NOÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2009.51.51.017464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA LOPES LIMA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017464-5\r\n\r\nAutor: PAULINA LOPES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2009.51.51.017472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PARADA GUIMARAES (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017472-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA PARADA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2009.51.51.017500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017500-5\r\n\r\nAutor: SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2009.51.51.018004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LOURENCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018004-9\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LOURENCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2009.51.51.018415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE APARECIDA FERREIRA DE MATTOS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA, WANDER MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018415-8\r\n\r\nAutor: ROSANE APARECIDA FERREIRA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2009.51.51.018884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PATRICIO SOARES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA, EDSON PETTERSEN MARCONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018884-0\r\n\r\nAutor: EDVALDO PATRICIO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2009.51.51.018902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018902-8\r\n\r\nAutor: MARCELLE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de PSIQUIATRIA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2009.51.51.019963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019963-0\r\n\r\nAutor: OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2009.51.51.020766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE VIVEIROS SA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020766-3\r\n\r\nAutor: MARISE VIVEIROS SA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2009.51.51.020940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO, JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020940-4\r\n\r\nAutor: DAVID DE MOURA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista erro material na designação de perícia de fl. 66, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 27 de julho de 2009, às 13:30 horas, na sala de perícia deste juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Claudia Rodrigues de Velasco, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2009.51.51.021306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NERLAN DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021306-7\r\n\r\nAutor: SIDNEY NERLAN DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2009.51.51.022760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN MATTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022760-1\r\n\r\nAutor: LILIAN MATTOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando ciente desde já de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2009.51.51.022820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022820-4\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.023754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO ALVES FILHO (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO, BRUNO MURAT DO PILLAR, MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023754-0\r\n\r\nAutor: SIMAO ALVES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2009.51.51.024065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUTEMBERG SOBRINHO (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024065-4\r\n\r\nAutor: JOSE GUTEMBERG SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2009.51.51.024148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE OSVALDO PAIXAO (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024148-8\r\n\r\nAutor: HENRIQUE OSVALDO PAIXAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o recorrido (INSS), para que, analogicamente ao artigo 285-A do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado. \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2009.51.51.024488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGMAR ANGELO DE AMORIM (ADVOGADO: CARLOS FERNANDES BRAGA, AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO, MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.025322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025322-3\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2009.51.51.025773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025773-3\r\n\r\nAutor: NICANOR RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2009.51.51.025907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025907-9\r\n\r\nAutor: ROSALIA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, por meio de telegrama, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2009.51.51.025911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX SERAFIM DOS SANTOS (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025911-0\r\n\r\nAutor: FELIX SERAFIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2009.51.51.025937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DE LIMA (ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025937-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n135 - 2009.51.51.025948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEUSA TELES REVOREDO, KYSSYA TELES REVOREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025948-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.025964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA ANDRADE MARQUES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025964-0\r\n\r\nAutor: ELIANE DE SOUZA ANDRADE MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2009.51.51.025970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025970-5\r\n\r\nAutor: ROSELI ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLINICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2009.51.51.025987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025987-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de CLINICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.025999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE CAIRES QUINTAL (ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025999-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE CAIRES QUINTAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.026086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESANI SANCHES LIMA (ADVOGADO: RENAN LEGAY VERMELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026086-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: GESANI SANCHES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.026123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026123-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.026127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA NETO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026127-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de CLÍNICA GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.026134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILVANICE DE LIMA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026134-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA GILVANICE DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.026181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA KELE BONFIM DE ARAUJO (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO, EDVALDO SANTOS BORGES, ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026181-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAutor: AUTOR: CRISTINA KELE BONFIM DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.026696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO ARAGAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026696-5\r\n\r\nAutor: JOSE AFONSO ARAGAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 18 de agosto de 2009, às 15:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANA CAROLINA GOMES PINTO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2009.51.51.026942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026942-5\r\n\r\nAutor: DELZA MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2009.51.51.026989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FLORES DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026989-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/06/2009\r\n\r\nAUTOR: SUELI FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.027624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DE SOUZA (ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA, LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027624-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/06/2009\r\n\r\nAutor: AUTOR: MANOELINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n149 - 2009.51.51.046417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMPOS SALGADO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046417-9\r\n\r\nAutor: MARLENE CAMPOS SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, a prioridade nos atos processuais, tendo em vista a idade da parte autora, na forma do artigo 71 da lei 10.741/2003\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2009.51.51.046968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LOPES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.046970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATSUMURA DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.046983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE BARROS LEAL (ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.051234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANT' ANNA DA SILVA NETTO (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.051238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PEREIRA PREDES (ADVOGADO: DANIEL HILARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.051431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCCA BARRETO (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, analogicamente aplicado, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.051577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINALVA ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC, aplicado analogicamente, e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.051769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUSA RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.066014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066014-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MOISES PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.066094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA OFFREDI BRAGA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066094-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/06/2009\r\n\r\nAUTOR: SARA OFFREDI BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.066199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066199-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.066228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066228-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.066247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARCAL ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066247-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/06/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MARCAL ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n163 - 2008.51.51.032165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032165-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 15/08/2008\r\n\r\nAUTOR: ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre as telas de fls. 99/100, o laudo pericial de fls. 88/93 e as alegações da peça inicial quanto à profissão da segurada, intime-se a parte autora para informar qual é a sua atividade habitual, juntando documentos comprobatórios de sua alegação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada por este Juízo, Dra. Roberta Assed Gonçalves de Souza, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte autora encontra-se incapaz para exercer a sua profissão habitual. Em caso positivo, deverá ainda responder se pode atestar se, na data do requerimento do benefício, em 24/03/2008, a demandante já se encontrava incapaz, uma vez que informa, em seu laudo pericial, que não é possível determinar a data de início da incapacidade. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n164 - 2008.51.51.018500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n165 - 2008.51.51.047134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAFAEL MACHADO MARTINS LOPES REP. POR LIDIA MACHADO MARTINS PINTO (ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO, ANDREIA GODINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ 2. Após, dê-se vista às partes da resposta do mandado (fls.37/40) por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, intime-se o MPF, nos termos do inciso I, art. 82 do CPC.\r\n\r\n4. Após, venham os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\n166 - 2009.51.51.001817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ Após, dê-se nova vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n167 - 2009.51.51.012276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS INACIO DO AMARAL (ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA, JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por mais 5 (cinco) dias\".\r\n\r\n168 - 2009.51.51.024693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE GOMES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença\".\r\n\r\n169 - 2009.51.51.026782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CORREIA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença\".\r\n\r\n170 - 2009.51.51.026822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRAN MOREIRA LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 806160"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000199\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.012709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/08/09, às 9h, na RUA DIAS DA CRUZ, Nº 155/514, MÉIER, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2595-9256), com o(a) Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PÊGO. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIZA JULIA DE CARVALHO SUITA CAMARINHA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 03/08/09, às 10h, na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Nº 204, SALA 405, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2294-1183), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/08/09, às 14h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES (ADVOGADO: EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA, ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/08/09, às 10h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CASTRO CAMILO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/07/09, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.021516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/07/09, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.022296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/07/09, às 17h, na RUA DOIS DE DEZEMBRO, N° 38, SALA 809, LARGO DO MACHADO, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 805670"
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                            "805673": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA ROSA (ADVOGADO: IGOR HENRIQUE MARQUES.) x AUGUSTA FERNANDES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Designo o dia 12/08/2009, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 dias, sobre a informação do contador judicial às fls. 154.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAIMUNDO DE ARAÚJO (ADVOGADO: ANDREZA DANTAS VERAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE RIOS GOMES (ADVOGADO: MONICA NORMANDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Redesigno para o dia 09/09/2009, às 14h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . 1-Intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 19/21 de acordo com o requerido pela contadoria judicial às fls. 96. \r\n\r\n2-Expeça-se mandado para busca e apreensão dos autos do processo administrativo referente ao benefício nº 111.378.732-2, espécie 42, titularizado por SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO, na APSRJ Rio de Janeiro - Padre Miguel.\r\n\r\n3- Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n4-No retorno, dê-se vista às partes em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERECINA ALVES MIRANDA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Tendo em vista a informação da contadoria de fls. 97, designo o dia 12/08/2009, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSILETE MACHADO ALVES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x LUAN ALVES BARBOSA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Redesigno para o dia 19/08/2009, às 14h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nIntime-se DPU e MPF.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.803455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANGUEIRA (ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 26/08/2009, às 16h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.010531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 53, no prazo de 5 dias, devendo fornecer outros dados que viabilizem a localização de sua residência pelo meirinho.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se novo mandado de verificação.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE TEIXEIRA CAVALARO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x JOÃO LUCAS TEIXEIRA DAS CHAGAS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 26/08/2009, às 14h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nIntime-se DPU e MPF.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.012559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x MARLI DA GLÓRIA RIBEIRO (ADVOGADO: DAGMAR SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 09/09/2009, às 14h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAMIR BINANCHESKI (ADVOGADO: SIMONE LUCAS CHAVES. PROCDOR: ARTUR WATT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno para o dia 02/09/2009, às 15h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BARBOSA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 09/09/2009, às 15h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 02/09/2009, às 16h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAETANO BERNARDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 02/09/2009, às 15h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.019310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA BARBOZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 19/08/2009, às 16h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.019704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FRANCO MONSORES (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x JEFFERSON FRANCO DOS REIS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x ADALBERTO FRANCO DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção o endereço completo e atualizado dos litisconsortes passivos necessários indicados na inicial (Jefferson Franco dos Reis e Adalberto Franco dos Reis).\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, proceda-se nova tentativa de citação, por mandado, dos referido réus, para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.022888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDE IMPARATO BOTELHO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Redesigno para o dia 19/08/2009, às 15h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.023677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PIRES DE SANTANNA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.024202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANE DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Inss\r\n\r\n2-Deverá o INSS informar ao Juízo se há ou houve dependentes recebendo pensão por morte do segurado falecido, IVANILDO DA SILVA.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.025724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATOS DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.026264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DO CARMO (ADVOGADO: ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . O perigo de irreversibilidade no caso de deferimento da medida é flagrante ( § 2º do art. 273 do CPC).\r\n\r\nAcaso deferida a tutela antecipatória, sendo posteriormente, em grau recursal, julgado improcedente o pedido constante da presente demanda, inviável seria a devolução das quantias percebidas, na razão direta da dificuldade para se restituir verbas de alimentos.\r\n\r\nAssim, encontra-se presente o periculum in mora inverso, em razão da natureza alimentar do pedido e da impossibilidade de repetição daquilo que for pago a tal título, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no presente caso.”\r\n\r\nProssiga-se nos termos da decisão de fls.140/141.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.026987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n25 - 2009.51.51.027084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBE FERREIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.046205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.046211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA TEIXEIRA SACRAMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZENA FRANCISCA FERREIRA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA LACERDA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.046309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.046337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.046347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES MENDES (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.046348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BATISTA PACHECO (ADVOGADO: JULIANA MARIA ASCENSO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.046395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MOREIRA DE FARIA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n36 - 2009.51.51.046415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.046422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMPSON GOIS SILVA SANTOS (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.046429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)indicar o valor da causa em moeda corrente;\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses);\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.046446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.046454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NUNES LOROZA (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.046519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CHRISTINA DOMINGOS BRANDAO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.046553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.046554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MEDEIROS LARA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.046566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: GENI ALVES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.046579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MAURICIO ZONTA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.046590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.046592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATOLIO FELIX DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.046594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENYR COSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.046627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.046630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.046633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.046635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA RIGAO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.046641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO MARIANO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.046644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BITTENCOURT (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.046655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FONTES MENEZES (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.046666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSON SANTANA DA PAZ (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações,\r\n\r\nb)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TIMBO PAIVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.046684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CLAUDIA VIEIRA TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.046696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MORAES TEIXEIRA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.046702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RICHARD LOURENCO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.046734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BATISTA DE ALCANTARA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.046790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA JANUARIA DA SILVA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nb) apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver).\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.046802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE COSTA DA LUZ (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.046803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA AZEVEDO MATTOS (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro\r\n\r\n66 - 2009.51.51.046814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.046929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANDRADE ESTEVES (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.065850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.065962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIRQUEIRA SOARES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.067332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH BAPTISTA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.067344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURIDES DE SOUSA (ADVOGADO: LEONARDO VENANCIO CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n72 - 2009.51.51.004740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DAS DORES PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando a impossibilidade de localizar e intimar a testemunha Sr. LELY REBEHG JUNIOR, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao juízo deprecante, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Vista às partes por cinco dias sobre os cálculos da contadoria judicial, consoante determinado no despacho de fls.236\r\n\r\n74 - 2008.51.01.505631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RIBEIRO BRUZI (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROALDO LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS FLORES (ADVOGADO: HUGO CARVALHO MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE GALVAO DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO CARRADA ITABORAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.031157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR FERNADES CARDOSO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.062864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BERNARDINO DE SENA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.001150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.002176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RAMOS QUERINO OLIMPIO (ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.005934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DE ABREU (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.009034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEDEIROS DO AMARAL (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.010864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONÇALVES DIAS (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.011780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO GUEDES LIMA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.026515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA POMPONET VIDEIRA (ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . (...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se cumprimento ao despacho a seguir:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 805673"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIANNA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACILENE GOMES PÊGO (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.026270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENI ALVES VIEIRA (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2009.51.51.014693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERREIRA FACCIOLI (ADVOGADO: ANA PAULA FACCIOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, o acordo retro, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nO cumprimento integral do acordo deverá ser realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nTendo em vista a realização do acordo, a sentença está transitada em julgado, não cabendo qualquer recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 805674"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 162 - Uma vez que será necessária a produção de prova oral e que é imprescindível que a parte autora esteja representada por advogado em audiência para que a sua defesa não fique prejudicada, intime-se a parte autora para constituir novo advogado ou vir aos autos por intermédio da Defensoria Pública da União, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não será nomeado defensor dativo nestes autos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034327-2 EDIMO AFONSO (ADVOGADO: MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Redesigno para o dia 19/08/2009, às 15h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 805675"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.017381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME TEIXEIRA DE MORAES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/07/09, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/07/09, às 15h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 806133"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.028136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028136-6\r\n\r\nAutor: JEFERSON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo requerido pelo INSS em sua peça recursal, uma vez que, cotejando os riscos envolvidos no caso concreto, entendo que a privação dos recursos financeiros necessários para custeio das despesas básicas do trabalhador (principalmente quando já em idade avançada ou incapaz para o trabalho em função de doença) ou de seus dependentes (em situações de perda do arrimo da família)expõe direitos e bens jurídicos de maior envergadura, comprometendo sua sobrevivência digna, justificando a manutenção dos efeitos da antecipação da tutela jurisdicional, principalmente quando o reconhecimento do direito subjetivo à proteção previdenciária se dá em sede de cognição exauriente, ainda que do juízo de primeira instância.\r\n\r\nAo INSS para que, caso já decorrido o prazo fixado na sentença para cumprimento da tutela antecipada, proceda à implantação ou revisão já determinada, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa e eventual remessa dos autos ao MPF, no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCaso ainda não decorrido o prazo ali concedido, reconheço a suspensão do mesmo entre o protocolo do recurso e a intimação desta decisão, devendo ser cumprida a tutela no prazo residual.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.042896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042896-1\r\n\r\nAutor: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo requerido pelo INSS em sua peça recursal, uma vez que, cotejando os riscos envolvidos no caso concreto, entendo que a privação dos recursos financeiros necessários para custeio das despesas básicas do trabalhador (principalmente quando já em idade avançada ou incapaz para o trabalho em função de doença) ou de seus dependentes (em situações de perda do arrimo da família)expõe direitos e bens jurídicos de maior envergadura, comprometendo sua sobrevivência digna, justificando a manutenção dos efeitos da antecipação da tutela jurisdicional, principalmente quando o reconhecimento do direito subjetivo à proteção previdenciária se dá em sede de cognição exauriente, ainda que do juízo de primeira instância.\r\n\r\nAo INSS para que, caso já decorrido o prazo fixado na sentença para cumprimento da tutela antecipada, proceda à implantação ou revisão já determinada, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa e eventual remessa dos autos ao MPF, no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCaso ainda não decorrido o prazo ali concedido, reconheço a suspensão do mesmo entre o protocolo do recurso e a intimação desta decisão, devendo ser cumprida a tutela no prazo residual.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081192-8 SERGIO RENATO MACHADO ALVES (ADVOGADO: MARCIA MENEZES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Processo nº 2003.51.51.081192-8\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da determinação de fls. 174 pelo INSS, conforme fls. 181/184, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011977-6 LOURENCO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORDECI GOMES DA SILVA, SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Fl. 124 - Indefiro, uma vez que se trata de pagamento administrativo, cabendo ao demandante diligenciar junto à agência do INSS ou à instituição bancária em que depositado o valor do PAB, a fim realizar seu saque, até 31/07/2009 (fl. 126), evitando assim o estorno do mesmo.\r\n\r\nConsidero finda a prestação jurisdicional e determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057630-0 ILZA COELHO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Processo nº 2004.51.51.057630-0\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão do valor de sua pensão por morte previdenciária antes do advento da Lei nº 9.032/1995, alçando-a ao montante de 100%, bem como a revisão da RMI do referido benefício, mediante a aplicação do art. 144 da Lei nº 8.213/1991. Pretende, ainda, que seu beneficio previdenciário seja calculado também sobre o valor das parcelas variáveis (comissões). \r\n\r\nCumpre ressaltar que, por força dos embargos de declaração opostos pela parte autora, a fim de suprir a omissão da sentença de fls. 62/65, quanto ao pedido de revisão da pensão por morte, sob o fundamento de que a autarquia não considerou para o cálculo desta o valor da parcela variável (comissões), fixando a RMI no mínimo, foram os autos remetidos ao Contador Judicial por diversas vezes para recalcular a RMI do benefício sobre o qual versam os autos. \r\n\r\nSegundo a planilha confeccionada pelo Contador Judicial à fl. 102, parte integrante dos últimos cálculos por este realizados, o valor da renda a que o autor faria jus em 10/2004, corresponderia a R$ 1.500,97(mil quinhentos reais e noventa e sete centavos), valor resultante da diferença entre a renda a ele devida (R$ 1.760,97) e a por ele efetivamente recebida(R$ 260,00). Assim sendo, sou levada a concluir que as 12 parcelas vincendas, contadas daquela competência, atingiriam o montante de R$ 18.011,64(dezoito mil e onze reais e sessenta e quatro centavos), superando, portanto, o correspondente a 60 salários mínimos da época, considerado o salário mínimo de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais) então vigente. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, bem como a norma inscrita no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, declino minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária, por verificar que a vantagem patrimonial pretendida pela parte autora nestes autos supera o limite estabelecido para a fixação da competência deste órgão jurisdicional. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES.) x MIRIAN NEVES RODRIGUES (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 149/151, transitada em julgado, expressamente limitou a execução no presente feito em 60 salário mínimos, bem como tendo em vista o disposto na Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, em seu artigo 4º, parágrafo único, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, manifeste-se quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios nos termos da mencionada Resolução. Caso contrário, expeçam-se os precatórios, suspendendo-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042176-3 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2006.51.51.042176-3\r\n\r\nFl. 144: Defiro o desentranhamento da fl. 29, da CTPS de fl. 68, dos documentos de fls. 69/81, mediante a substituição por cópia. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JUAREZ DE ARAUJO (ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806829-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOJICA DO CARMO (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.016976-1\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se que não consta das peças apresentadas às fls. 208/217 a certidão de trânsito em julgado. Pelo exposto, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos a referida certidão.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES SARAIVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO SANTANA SIMÕES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI RAMOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.048056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (ADVOGADO: DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.060912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.006254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MARQUES CARDOSO (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.008712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CORDEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008712-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.011718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIVA DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 22/23, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.011919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011919-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA-GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.012689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNESIO PAULA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012689-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.013061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013061-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE COSTA HORSAY (ADVOGADO: ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 39/40, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.014070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 50/51, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAPONIRA XAVIER MONTEIRO (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014095-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE SOUZA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014120-2\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021991-4\r\n\r\nFl. 37: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente documentação relevante para o deslinde do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.022911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022911-7\r\n\r\nDesigno o dia 23 de setembro de 2009, às 14:30 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046257-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREIA MENDES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.046500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA GOMES PACHOALIN (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.046986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046986-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.051223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIL FRANCISCO PEIXOTO (ADVOGADO: MONICA BROMONSCHENKEL PAES, TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.051452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER VIEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.051479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOARES VALINOTI (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051479-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo so licitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.51.051481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANDOLFO GARCIA THEODORO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051481-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.51.051514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051514-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.51.051572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051572-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.51.051587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SILVA DE SA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051587-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.51.051588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051588-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.51.051610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON AMARAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051610-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5531973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.51.051628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA NASCIMENTO PADILHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051628-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar no polo passivo da demanda GÉSSICA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, CPF N° 120.457.437-56, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as regularizações cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.51.051742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PEREIRA BARROS (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051742-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no polo passivo da demanda THAÍS PEREIRA DE SANTANA, CPF n° 127.603.067-39, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as regularizações cabíveis. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 146.659.954-2, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.051779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051779-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\n‘Deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.51.051784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASTILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051784-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.51.051789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILSON TEIXEIRA JORGE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051789-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.51.051838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051838-3\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora advertida que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.51.067196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA CORREA (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067196-3\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a perícia indireta, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder, bem como cópia de todas a documentação sobre a vida laborativa do falecido.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para eventual designação de perícia indireta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2006.51.51.028686-0 MARILDA CUSTÓDIA LOPES GENEROSO E OUTROS (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvarás.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.059647-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.813667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VIEIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.813667-6\r\n\r\nAutor: CLEBER VIEIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.814791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO, WALTER DE OLIVEIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.814791-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007006-9\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nApós, voltem conclusos com máxima urgência para análise do pedido de tutela antecipada e sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022094-8\r\n\r\nAutor: NELIO MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, em 10 dias, prazo comum, mesma oportunidade em que o demandante deverá retirar as carteiras de trabalho acauteladas na Secretaria, pessoalmente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nFaculto ao demandante a juntada, no mesmo prazo, de quaisquer documentos trabalhistas relativos aos vínculos controvertidos (extratos de PIS antigos, contracheques, termos de rescisão contratual, dentre outros).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.025550-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05 (cino) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.028310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARTINS TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028310-7\r\n\r\nAutor: HELOISA MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se ciência à parte autora e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.033528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033528-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.045836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045836-9\r\n\r\nAutor: BERNADETE DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001664-0\r\n\r\nAutor: HILDA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.005886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA NELSON (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.005886-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.006013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA PENA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006013-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006207-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.008245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO MARINHO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.008245-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.008945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE ALENCAR MACHADO (ADVOGADO: ARTUR PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008945-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.009244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009244-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.009856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COUTINHO CARELLI (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO, CINTIA DE ANDRADE MELLO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009856-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.010647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010647-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.010835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTELINO GONCALVES (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010835-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.011156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011156-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011326-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.011368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ABREU SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011368-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.011956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA LOMBONI DA SILVA (ADVOGADO: JERONIMO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011956-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.013760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013760-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.014062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014062-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.014171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUIZ DE MELO (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014171-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.014191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX BORGES DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014191-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.014223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014223-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.014282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014282-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.017301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR NEZI JORGE (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017301-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.017810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MOREIRA CRESPO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017810-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.019741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019741-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.019752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILLA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019752-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.019763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019763-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.020134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020134-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.021302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO FREIRE (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021302-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.021494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA BARRETO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021494-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PACHECO ROLIM (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022034-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.022361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022361-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JORGE SOUZA DE MELO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023186-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.023240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023240-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.024253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GAMA DE FREITAS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024253-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.024469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINQUE DA FONSECA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024469-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.024882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE CAMILO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024882-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2009 - 09:45 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.024913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024913-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.025151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEIRA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025151-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.025161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS WASHINGTON PASSOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025161-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.025243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025243-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.027033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA PARNAHYBA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027033-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.027081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZELINA CARARINE BESSA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027081-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 46\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 806169"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000854\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015838-9 JAIR CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015838-9\r\n\r\nAutor(es): JAIR CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JAIR CUSTÓDIO DA SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 06/05/2005 (fl. 12), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º, § 1º do referido texto legal. \r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios e demais anotações, que foram complementadas com a pesquisa extraída do Sistema Eletrônico do INSS (CNIS).\r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS são prova idônea, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nConsta no documento de fl. 15 que o INSS deixou de considerar o tempo de serviço compreendido entre 16/10/1974 e 19/08/1980, laborado pelo Autor na empresa ELMEPI ELETRO MECÂNICA PIRATININGA LTDA., embora o vínculo empregatício anotado na Carteira de Trabalho (fl. 18) se apresente com características de época, sem rasuras ou emendas. Tal vínculo está anotado no CNIS (fl. 66), sem, contudo, apresentar a data de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNão deve prosperar o entendimento da Autarquia Previdenciária, porquanto a prova representada pela anotação do contrato de trabalho na CTPS não foi desconstituída por outros meios capazes de invalidá-la.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, efetuou-se a recontagem do tempo de serviço em três épocas, considerando que a DIB é posterior à edição da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei nº 9.876/99, resultando no seguinte:\r\n\r\n- Em 16/12/1998 (EC nº 20/98) - Tempo Total de 26 anos, 11 meses e 28 dias. Não foi cumprido o requisito Tempo de Contribuição;\r\n\r\n- Em 28/11/1999 (Lei nº 9.876/99) - Tempo Total de 27 anos, 11 meses e 10 dias. Não foram cumpridos os requisitos Tempo Mínimo e Pedágio;\r\n\r\n- Na data do requerimento administrativo (DER) - Tempo Total de 31 anos, 04 meses e 14 dias. Foram cumpridos os requisitos necessários, idade (no mínimo 53 anos) e tempo de contribuição acrescido de 40% do que se denominou pedágio.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que a parte autora preencheu os requisitos impostos no art. 9º, inciso I, letra b, da Emenda Constitucional 20/98, acima mencionada, e art. 188 do Decreto nº 3.048/99, fazendo jus à aposentadoria proporcional com o pedágio de 40% sobre o tempo que, na data da publicação da EC nº 20/98, faltava para atingir o limite de tempo legalmente imposto (30 anos).\r\n\r\nNeste contexto, levando em consideração o cálculo do tempo de serviço elaborado pelo CONTADOR JUDICIAL (fls. 111) e os valores apurados às fls. 128/135, que mereceram a aprovação das partes (fls. 137 e 139), a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 06/05/2005 (DIB), considerando 31 anos, 04 meses e 14 dias de serviço/contribuição. A renda mensal inicial (RMI) deve ser fixada em R$ 300,00 (trezentos reais) e a renda mensal em janeiro/2009 será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), pagando-lhe as parcelas atrasadas no valor de R$ 22.937,81 (vinte dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) atualizados até 06/02/2009. Sobre o valor das parcelas atrasadas deve incidir correção monetária, conforme os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805932-7 LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805932-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019819-3 WALMIR THOME DE SOUZA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019819-3\r\n\r\nAutor(es): WALMIR THOME DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, WALMIR THOME DE SOUZA, a revisão de sua aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, NB 42/135.530.230-4, a partir do requerimento administrativo (22/04/2005-DER), com o reconhecimento dos períodos em que trabalhou em condições especiais, utilizando os critérios previstos na Lei 8.213/91, com as alterações inseridas pela Lei nº 9.876/99. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO requerimento administrativo de 22/04/2005 resultou em deferimento ao Autor, do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo proporcional de contribuição (NB 42/135.530.230-4), a partir da DER (22/04/2005), sendo considerado o tempo de serviço de 30 anos, 05 meses e 11 dias, até fevereiro/1998, adotados os critérios anteriores à edição da Lei nº 9.876/99. Foi apurada a renda mensal inicial (RMI) de 294,10 (duzentos e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fl. 08.\r\n\r\nInconformado com o valor da RMI apurada administrativamente, o Autor não sacou os valores colocados à sua disposição em agência bancária (HISCRE fl. 11), em vista do que, o INSS providenciou a suspensão do benefício (DCB 31/03/2006 - fl. 29).\r\n\r\nA alegação do Réu em sua Resposta (fls. 26/28) no sentido de que não se pode proceder à revisão de benefício suspenso, é irrelevante, uma vez que, constatado o direito do segurado, poderá o Juízo determinar a reativação do benefício. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, para verificação dos cálculos elaborados administrativamente (fls. 127/146), foram constatadas inconsistências, tanto no tempo de serviço apurado quanto no valor da RMI (fl. 159).\r\n\r\nVerificou-se que, na data do requerimento administrativo (22/04/2005), o Autor, que nasceu em 10/03/1953, não havia completado 53 (cinqüenta e três anos de idade), portanto não fazia jus à aposentadoria proporcional de acordo com os critérios posteriores à Emenda Constitucional 20/98. E, para a aposentadoria regida pelas normas legais anteriores a 16/12/1998 (EC 20/98), deveria ter completando 30 anos ou mais de serviço/contribuição, o que não ocorreu (fl. 220).\r\n\r\nPartindo da convicção de que os cálculos elaborados na área administrativa não estavam corretos, cumpre tecer as seguintes considerações:\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguardou o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevaleceu na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nPor conseguinte, caso a prestação laboral tenha ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum (Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 2003, foi editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre este assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário da 2ª Região - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento de que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado, mesmo que posterior a 28/05/1998. Neste caso, cabe ao segurado apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário fornecido pelo empregador, contendo todos os dados exigidos pela legislação em vigor e preenchido conforme laudos e documentos arquivados na empresa.\r\n\r\nPor outro lado, a caracterização e a comprovação do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º do Decreto nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 4.827/2003).\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade de demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente o decreto anterior, e passou a exigir limite acima de 90 Db; e, superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003 (Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nNeste ponto, foi inserida inovação no entendimento jurisprudencial, por ocasião do 1º FOREPREV, que resultou no Enunciado nº 20, para considerar que o tempo laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ter como base nível igual ou superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/1997. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/2003 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários preenchido pelas empresas empregadoras e Laudos Técnicos assinados por Engenheiro de Segurança do Trabalho que, durante os períodos especificados, o Autor esteve efetivamente exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nRessalte-se que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nRessalte-se que o uso de Equipamento de Proteção Individual foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nQuanto à conversão do tempo de serviço especial laborado antes da Lei nº 6.887, que vigorou a partir de 01/01/1981, bem como quanto ao multiplicador de 1,40, utilizado pelo Contador Judicial no cálculo de conversão, o Decreto nº 3.048/99, art. 70, §§ 1º e 2º, bem elucida a questão. No caput do referido artigo encontra-se a tabela que prevê o multiplicador 1,40 para o caso em comento. Transcrevo, a seguir, os parágrafos seguintes:\r\n\r\n§ 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003).(Grifos nossos).\r\n\r\n§ 2º. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003) (Grifos nossos).\r\n\r\nAssim, conclui-se que, apenas para caracterização e comprovação do tempo de atividade especial é que se deve utilizar os critérios previstos na legislação da época em que se deu o trabalho. \r\n\r\nPor fim, entendo comprovada a exposição do Autor a condições especiais de trabalho nos seguintes períodos:\r\n\r\n1 - Fls. 73/74 e 186 - de 16/01/1976 a 05/05/1977 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A - trabalhou como Ajudante de Mecânica, exposto ao agente nocivo ruído de 90 dB, enquadrado no Código 1.1.6 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 e no Código 1.1.5 do Anexo do Decreto nº 83.080/79; \r\n\r\n2 - Fls. 75/76 e 187 - de 09/05/1977 a 01/06/1979 - ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA. - trabalhou como Ajudante Geral e Moldador D, exposto ao agente nocivo ruído de 87 dB, enquadrado no Código 1.1.6 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 e no Código 1.1.5 do Anexo do Decreto nº 83.080/79; \r\n\r\n3 - Fls. 77 e 187 - de 26/06/1979 a 23/01/1986 - PWR MISSION IND. MEC. LTDA. - trabalhou como Auxiliar de Almoxarife em Galpão de Produção, exposto a pó de ferro, poeira e ruído de até 92 dB (sem apresentação de laudo), sendo enquadrado no Código 1.2.9 do Anexo do Decreto nº 53.831/64; \r\n\r\n4 - Fls. 79/87 e 194 - de 10/10/1986 a 01/12/1987 - ABB LTDA. - trabalhava como Almoxarife em Galpão Industrial, exposto ao agente nocivo ruído de 81 dB, enquadrado no Código 1.1.6 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 e no Código 1.1.5 do Anexo do Decreto nº 83.080/79; \r\n\r\n5 - Fls. 88 e 195 - de 16/10/1995 a 24/08/1996 - CIA. FEDERAL DE FUNDIÇÃO - trabalhava como Controlador de Ferramentas, exposto aos agentes nocivos poeira, graxa, querosene e óleo diesel, enquadrado no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64;\r\n\r\n6 - Fls. 89 e 188 - de 02/12/1996 a 28/05/1998 - PWR MISSION IND. MEC. LTDA.- trabalhava como Operador de Empilhadeira, exposto a pó de ferro, poeira e ruídos de até 92 dB, enquadrado no Código 1.2.9 do Anexo do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nQuanto ao período de 12/04/1973 a 16/05/1975, constante na Carteira de Trabalho (fl. 186), não deve ser convertido de tempo especial em comum, porquanto nenhum documento foi fornecido pelo empregador que descrevesse as atividades desempenhadas pelo segurado, confirmando sua efetiva função de ajudante de linotipista de forma habitual e permanente, durante todo o período, desde que admitido na empresa. \r\n\r\nVerifica-se situação semelhante quanto ao período posterior a 28/05/1998, sobre o qual nenhum documento essencial foi trazido aos autos pelo Autor, ressaltando que as normas vigentes exigem a apresentação de Perfil Profissiográfico Previdenciário devidamente preenchido pelo empregador, com base em documentos arquivados na empresa. \r\n\r\nO Contador Judicial elaborou o cálculo de tempo de contribuição de fl. 222, procedendo às devidas conversões do tempo especial em comum, bem como deduzindo os períodos concomitantes de trabalho, o qual adoto neste decisum.\r\n\r\nHá de ser observado que o tempo concomitante de trabalho não pode ser somado para a contagem do tempo de serviço, muito embora os salários-de-contribuição devam ser considerados conforme os critérios previstos no art. 32 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS na reativação da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/135.530.230-4, procedendo à revisão de sua RMI para adotar os critérios previstos na Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, com DIB em 22/04/2005, considerando 35 anos, 08 meses e 17 dias de tempo de serviço/contribuição e considerando também os salários-de-contribuição referentes ao tempo de serviço concomitante, na forma do art. 32 da Lei nº 8.213/91. Fixo para cumprimento, o prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012069-0 SOLANGE VELLOSO MACEDO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012069-0\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE VELLOSO MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, SOLANGE VELLOSO MACEDO, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/128.630.248-7, com DIB em 02/04/2003, alegando que, no cálculo de seu benefício, devem ser considerados os salários-de-contribuição decorrentes de decisão em Reclamação Trabalhista, na qual foram partes seu falecido marido, JOÃO MARTINS NETO e a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao julgamento dos pedidos formulados pela parte autora, em face do Instituto Previdenciário.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial, de fls. 136/145, com os quais as partes concordaram (fls. 147 e 149) demonstraram as diferenças, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor da Autora.\r\n\r\nTrata-se de revisão da pensão por morte, NB 21/128.630.248-7, concedida a partir de 02/04/2003, tendo em vista que as contribuições previdenciárias no período de 01/08/1995 a 30/11/1999 devem ser inseridas no período básico de cálculo, tendo em vista decisão proferida na Ação Trabalhista nº 02248-2000-051-01, que reconheceu o vínculo empregatício entre o Instituidor da Pensão, JOÃO MARTINS NETO e a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., conforme cópia trazida aos autos e acostada ás fls. 110/132. \r\n\r\nÉ entendimento assente na jurisprudência de nossos Tribunais Regionais Federais, ser devido o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, considerando a repercussão das verbas reconhecidas na esfera trabalhista, conforme se vê no acórdão ora ementado:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS. VALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446)\r\n\r\nNeste sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nConsiderando que se trata de Reclamação Trabalhista objeto de conciliação homologada em Audiência (fls. 127/128), sendo comprovado o pagamento da Cota Previdenciária, conforme GPS de fl. 131 e oficiado ao INSS para ciência (fls. 132/133, cumpre a este Juízo acatar os cálculos da Contadoria Judicial acostados às fls. 136/145, com os quais as partes desta ação previdenciária concordaram, sendo apurada nova RMI e créditos a favor da Autora. Assim sendo, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/128.630.248-7, com DIB em 02/04/2003, condenando o INSS a retificá-la para R$ 859,86 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e seis centavos), fixando a renda mensal, na competência de abril/2009, em R$ 1.173,50 (um mil, cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCondeno ainda, o INSS, no pagamento das parcelas atrasadas, no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), respeitado o limite legalmente fixado para a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para o cumprimento da obrigação de fazer contida neste título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como expeça-se a RPV, e, após confirmado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 806143"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000866\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019164-1 ORLANDO PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022419-5 ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 83. Defiro a dilação de prazo à parte Autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011566-0 JOSE DA COSTA CYLLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114072-8 JORGE DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119036-7 MARY LEOPOLDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002519-9 GILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003705-0 ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 806144"
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                            "806145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000867\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000320-9 JANEIDE BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x WALISON FERREIRA ALVES REP/ P/ MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000320-9\r\n\r\nAUTOR: JANEIDE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e OUTROS segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu suposto companheiro PAULO ALVES NETO, com o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nIntimada a parte Autora a promover a citação dos Réus WILTON FERREIRA ALVES e BISMARK FERREIRA ALVES, fornecendo a este Juízo os respectivos endereços, informou que os mesmos se encontram em local incerto e não sabido, requerendo a citação por edital (fl. 366), procedimento este vedado nos JEF's, nos termos do art. 18, § 2° da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição para que sejam redistribuídos a uma das Varas Previdenciárias com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003873-1 PAULO ROBERTO DAMAS (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024465-7 ANTONIO CARLOS DA COSTA GUIMARAES (ADVOGADO: ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, MAURO DIAS PEREIRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Dê-se vista à parte Autora da informação da UFRJ de fls. 229/237, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.049977-2 ZELY LUCIANO DE FREITAS (ADVOGADO: ELENICE FERREIRA DE SOUZA, SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.105574-9 JUDINETH SOARES LOPES (ADVOGADO: RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024074-4 HERCILIA CARVALHO DE LIMA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS de fls. 35/60, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 806145"
                            ],
                            "806146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000868\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003041-4 SEBASTIAO JUSTINO DE MOURA FILHO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Considerando que o objeto da presente ação foi a concessão à parte Autora do benefício de auxílio-doença, e a conversão deste em aposentadoria por invalidez, e tendo em vista que os documentos de fls. 69/70 e fl. 103, além da Certidão de fl. 104, comprovam que houve o cumprimento integral da Sentença, não há razão para habilitação nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057767-5 OTTO FERREIRA ROMULO (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS de fls. 144/148, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se a RPV do valor informado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103667-6 MARIA DO CARMO DE BRITO MARTINS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece o acórdão proferido, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126035-7 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GILSON MOREIRA MONTEIRO, AMAURY MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Expeça-se à parte Autora a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor referente a condenação por danos morais, conforme Sentença de fls. 65/68.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005661-1 PEDRO DE BRITO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34 e 39. Vislumbro que o Instituto Previdenciário comprovou a revisão da renda mensal inicial (1.051.561,14) e mensalidades do benefício previdenciário, além do pagamento dos atrasados, conforme documentos de fls. 30/32 e fls. 41/43.\r\n\r\nComprovado o cumprimento das obrigações contidas no julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039219-2 CELSO LUIZ MEDEIROS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apuração de erro material na sentença de fls. 39/41, pelo Setor de Contadoria Judicial,impõe-se que a mesma seja retificada de ofício.\r\n\r\nDiante do exposto, retifico, de ofício, a sentença de fls. 39/41, que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)Sendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 582,78 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/09 em R$ 1.163,77(mil, cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.335,47(quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos, conforme cálculos de fls.54/59.\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011125-0 RODOLFO PERROTA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS, ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação/cálculos do Setor de Cálculos Judiciais de fls. 71/80, que demonstram que houve o correto cumprimento do julgado pela Autarquia Previdenciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.805663-6 PAOLA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI, ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805663-6\r\n\r\nAutor(es): PAOLA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 806146"
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                            "806147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000887\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.052092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ DE GOUVEA (ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE, FABIO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.052092-4\r\n\r\nAutor(es): MAURO LUIZ DE GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, bem como a sua conversão em aposentadoria acidentária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.055283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055283-0\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 21/136.234.289-8) precedida de auxílio-doença do instituidor (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de pensão por morte e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDetermina o art. 75 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei”. (grifos nossos).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.422,21, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2009, em R$ 1.633,91 (mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.824,67 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 30/42.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 806147"
                            ],
                            "806148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000888\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034604-5 FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (ADVOGADO: JOSE VAZQUEZ FONTAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006378-0 JORGINA GOMES MODESTO (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040996-9 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (ADVOGADO: ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049220-4 JOSINALDO SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente a 90% (noventa por cento) dos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 806148"
                            ],
                            "806149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000889\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805704-5 ANTONIO DE MAGALHAES (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805704-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVersando a questão sobre benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, e remetidos os autos ao Setor Competente de Distribuição para digitalização, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805796-3 RUI MAURITE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.01.805796-3\r\n\r\nAutor(es): RUI MAURITE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ SDD para digitalização. \r\n\r\nConsiderando que, conforme narrado na exordial, a inaptidão para o labor decorreu de acidente do trabalho, que se enquadra na hipótese do art. 21, inciso IV, alínea “d” da lei nº 8.213/91, pretendendo o Autor a transformação do benefício outrora concedido para a espécie acidentária, além de sua prorrogação em virtude das lesões decorrentes de acidente do trabalho, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o Enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/01), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036041-8 LEURIA ARAUJO DE MORAIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Tendo em vista a notícia do falecimento da parte Autora em 31/10/2004, conforme certidão de óbito à fl. 86, e o pagamento do benefício previdenciário da mesma até 10/2007, o que sugere indício de fraude, esclareça o INSS, comprovadamente, o ocorrido, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518223-0 ANTONIO PIRES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Determino a expedição de PRECATÓRIO para pagamento à parte autora da quantia apurada nos cálculos do Setor de Contadoria Judicial acostados às fls. 165/167. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102635-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/80 ao Setor de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129879-8 JOSEFA DA SILVEIRA MELO (ADVOGADO: ELY JOSE MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/122. Ao Setor de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.002618-7 CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO. DEF.PUB.: PATRICIA BETTIN CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MAURO DIAS PEREIRA.). . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( X ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 806149"
                            ],
                            "806150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000890\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069567-6 MANUEL TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083965-0 LENIR CORREA LIMA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099625-1 JOSE RENATO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122369-5 ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524841-0 THIAGO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARIA FERNANDA D F MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à advogada:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049383-0 ROSEMERE TELLES DOS SANTOS CORDEIRO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808767-3 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 806150"
                            ],
                            "806151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000891\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA FRAZAO MENDES NUNES (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.816238-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA VITORIA FRAZAO MENDES NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/08/2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ANDRADE DE BARROS SILVA (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018807-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA ANDRADE DE BARROS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/08/2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES XIMENES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048956-1\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/08/2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS ALVES GOMES (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001249-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS ALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/08/2009, ÀS 13.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.009507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009507-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/08/2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011723-6\r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/08/2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013571-8\r\n\r\nAUTOR: HILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/08/2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013758-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/08/2009, ÀS 13.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (ADVOGADO: LEILA DO NASCIMENTO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017535-2\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/08/2009, ÀS 13.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.019844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANGELA MATIAS DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019844-3\r\n\r\nAUTOR: ROZANGELA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/08/2009, ÀS 13.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO ALFREDO GOMES BARBOSA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021875-2\r\n\r\nAUTOR: AGNALDO ALFREDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 31/08/2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 806151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085569-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI CORREA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.032759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 805352"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805272-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HÉLIO DA CUNHA E SOUZA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031569-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA RORIZ DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032834-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA SILVA MENDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038575-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALBERTO DINIZ MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: VALDIR BORGES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041732-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELOYSA CARLOS DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042821-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA ELIAS FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046717-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA RAQUEL MASCARENHAS GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAQUEL GRECO GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO JOSE DE MORAES (ADVOGADO: MAURICIO LIMA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048533-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO MENDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048862-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA MARTINS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049271-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERGINIO RODRIGUES MAIA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049446-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEA VIANNA RIBEIRO (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DE JESUS SIQUEIRA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA CARVALHO LEITAO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050602-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LEDA TAVARES PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO (ADVOGADO: JOAO MATEU PERES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052249-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056897-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056973-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIVALDO DOS PASSOS MORENO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.057012-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR ESTEVEZ GONZALEZ MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057568-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENISE MESSIAS MARANO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057950-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES PINCER (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058000-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IASMIN HELENA PIRES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA LEMOS NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058647-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MESQUITA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLAUCIA PRATA DE CASTRO (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO CORLETT DE MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060058-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJANIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.060113-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA DA SILVA QUERIDO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.060462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL ABREU DA CONCEICAO PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.060660-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL DA CONCEICAO VALERIO REP/ VERA CRISTINA VALERIO (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.060696-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA DE JESUS ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.060825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA PEREIRA CAMILO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.061013-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA MENEZES DA PAZ. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.061024-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x STELLA BRANDI LAFFITE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.061051-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA DE SOUZA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062015-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JEREMIAS CASTRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062019-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE GONÇALVES MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.062726-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTA ANTUNES LEAO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062732-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELY RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.062929-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOLORES DE BRITO TAVARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.063228-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEOVALDO GOMES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064383-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAYR DE CARVALHO (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064845-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY ALVES DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETANIA HOLANDA DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE DENIAU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.066953-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA VAZ CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069084-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA APARECIDA ELYDIO RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069679-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RACHEL SILVA DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA LEAL VALLIM. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.069826-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MACIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUDOCIA VIANA COUTINHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070323-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMARIO MARIANO PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070736-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA MELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.070875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEA ESPEDITO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.070878-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NERCILIA SOARES GONÇALVES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073361-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO MEIRELLES FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE NEVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075456-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIMONE LIMA VASCONCELLOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.075716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MICHELE SACRAMENTO FORTES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.075743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLETTE CASTRO DE ALMEIDA CRUZ. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.075780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUÇARA GONZAGA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077757-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZAIAS AFFONSO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078092-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZETE DE SA AGUIAR. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x NEUZA RODRIGUES (ADVOGADO: LEILA MARIA DE BRITO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.078589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PINHEIRO FIGUEIRA (ADVOGADO: GUILHERME SCHARA NAKANISHI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA ARAUJO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDA BASILIO DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAOR TELL LIXA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.078914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KALIFE CHUEKE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.078935-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI GONCALVES COSTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE OLIVERIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.079345-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAJACY CARNEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080678-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO JOAQUIM ALVES (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.081002-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PETRUCIA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.081010-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA COLOMBO DE MELO (ADVOGADO: MOISES DO ESPIRITO SANTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.081032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA CONCEIÇÃO ANTUNES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.081175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DE SOUZA FERRO (ADVOGA DO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.081258-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUMBERTO GUIMARAES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.081353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCY MOREIRA MOURAO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.081550-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIUSA MENDES CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081706-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AVANY MENEZES BARRETO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.081717-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFINA MARIA DA CONCEIÇÃO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.083336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVINA TAVARES NUNES (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.083688-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.083720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA BRAZ DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.083799-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ERIR PIRES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084660-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x ERCILIA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086098-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA TAMEIRAO ALBERNAZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.087393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIN GOMES DE MATOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.087449-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.087566-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL CUSTODIO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GONCALVES MARTINS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088563-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINO MENEZES CAVALCANTE (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.092145-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DAS NEVES DE JESUS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.092431-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA MARIA BATISTA SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.092448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REUELTH GOMES FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.007681-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURINDO JOSE CARDOSO COSTA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.004217-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.64.002366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEU CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.65.001149-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO SARAIVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.006055-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY FERREIRA DA PAZ (ADVOGADO: JOE BATISTA DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.007525-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJARA DE ARAUJO GENS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.008254-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADERLI BERNARDINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.006598-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.004861-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADILZA OLEGARIO DOMINGOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.005432-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELUTA POURCHET (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.028289-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.505308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARLENE COELHO SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.505320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONSTANCIA FERREIRA BERMUDO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.505323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUXILIADORA VARELLA FERNANDES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.001782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENANZA DE CASTRO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.001953-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA FERREIRA REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.002003-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACINTHA QUADROS DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.002080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MELO OLIVEIRA . . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.002247-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LORENA ELSIDA ROPKE OLIVIO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.002339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TELMA DOS REIS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.002451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE ALONSO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.004608-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.005321-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMIA CHAVES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.005771-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006291-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA AMBROSIO DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006329-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA HERNANDES SERRA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.007051-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.009246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BERNADETH SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.009979-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.011384-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY RODRIGUES DE PAULA (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.012001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIAO MAGALHAES SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.012332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LANA DALLE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.012634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.012638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.013192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA SAFFIOTE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.013405-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA VARGAS FERNANDES (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.013437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE TEIXEIRA VILLELA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.014265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEIDE QUITERIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.014517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NEVES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.014541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA RODRIGUES FRANÇA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.014683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAODISSEA MONTEIRO ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.014744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.015391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUETA MARQUES SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.015596-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO CHAVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.015707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.015888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA ADAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.015989-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE VISNESQUES FREIRE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.015990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA COELHO DE SÁ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.016129-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCULES FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.016368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY CESAR RAMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.017079-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES TOBIAS ROSA (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.018018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURORA MATHIAS DE MELLO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.018126-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO DE LOURDES BATALHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.018735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.018876-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DE ARAUJO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.019058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA RIBEIRO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.019170-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.019261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA NUNES BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.019278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA NEVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.019344-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUBERTO FIDELIS DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.019359-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS GONDIM CARREIRÃO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.019395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDELICE DOS SANTOS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.019561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH CHAGAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.019622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE CAMARA DE SOUZA (ADVOGADO: HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.019695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.020122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA GOMES NEVES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.020153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR BARBOSA SANT ANNA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.020209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUGUSTA CARDOSO DA FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.020283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SEDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.020301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.020707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.021387-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALMA HAIKAL LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.021409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA PINTO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.021613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONARIA CONCEIÇÃO SANTOS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.021680-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY CANDIDO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.022799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE SIMOES GOMES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.023063-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAUDICEIA SANTOS DA ROSA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.023593-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON AMORIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.023735-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA METZHER FRANÇA (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.024215-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AVELINO DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.025414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO JOSE FERRARI LOPES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.025477-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.026962-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DE MOURA BRITES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.027124-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS DE REZENDE LIMA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.027621-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INAH DE SOUZA THOMPSON (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.027741-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLORIS MARIA DE ABREU (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.028326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.028381-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR DA SILVA PORTO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.028470-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZETE ELOI BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.028668-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA DE OLIVEIRA LOPES BATISTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.028965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDA GONÇALVES BOMPET. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.028996-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA DA ROCHA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.029042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.029324-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANI DE SOUSA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.029331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIETA CARNEIRO EYER. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.029681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR BARBOSA DE ARAÚJO GOIS (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.029701-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA DO NASCIMENTO LEITE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.029719-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUMBERTO RODRIGUES RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.029775-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTA GERALDA DE CASTRO PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE CARVALHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.029978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER ALVES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.030016-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREIA PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.030022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA SILVA DE HOLANDA SALES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.030599-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.032257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONETTE SBANO MARQUES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.032333-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DA SILVA LUIZ E OUTROS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.034042-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS CARVALHO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.034808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORA NEY DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.034840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOMITILA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.035081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABBIA ELISE SCHIFFER (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.035373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.036674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MARINHO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.036832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ PAULO DO PRADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.036852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.036998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS IORIO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.037245-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA BARBOZA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.041987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CASSAFUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.042000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARLY PERIE DE FARIA PFALTZGRAFF (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.043870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.057041-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA RIBEIRO DANTAS . . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.057092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.057380-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TERESA TORRES GALANO (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.057438-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DA SILVA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.057448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACI VIEIRA DE ARAÚJO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.057639-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA DE ALMEIDA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.057652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH RAMOS CERQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.057849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE RAMOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.058130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOELIA FERNANDES DA RITA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.058153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.058282-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA RODRIGUEZ DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.058444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LETICIA BACELLAR DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.058463-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x POLIANNA RODRIGUES LAZZARINI. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.058483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMY SOUZA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.058532-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA D' AIUTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.058555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE GILONNA DESERBELLES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.058568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.058780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APPARECIDA DA SILVEIRA FRAZÃO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n246 - 2008.51.52.000080-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON EUCLYDES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n247 - 2008.51.52.000094-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n248 - 2008.51.52.000395-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCENIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n249 - 2008.51.52.000980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO EVALDO DA CRUZ (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n250 - 2008.51.52.001022-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILDYCE ARCELLA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n251 - 2008.51.52.001345-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x CELIA TOSCANO MOTTA (ADVOGADO: FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n252 - 2008.51.52.001350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CYRENE DE SOUZA WERNECK (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n253 - 2008.51.52.001369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n254 - 2008.51.52.001440-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO ANCHIETA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n255 - 2008.51.52.001487-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA BAIAO LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n256 - 2008.51.52.001541-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA BARCELOS DE MENEZES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n257 - 2008.51.52.001554-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR SURTAN DOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n258 - 2008.51.52.001807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n259 - 2008.51.52.002066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n260 - 2008.51.52.002074-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA SOARES RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n261 - 2008.51.52.002177-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA DAVID DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n262 - 2008.51.52.002487-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCE QUARESMA DE MOURA (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n263 - 2008.51.52.002641-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCY COSTA DE AQUINO OLIVIER (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n264 - 2008.51.52.002681-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTON DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n265 - 2008.51.52.003043-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA DA SILVA QUARESMA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n266 - 2008.51.52.003379-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n267 - 2008.51.52.003395-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIMER VIANA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n268 - 2008.51.60.000088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n269 - 2008.51.60.000474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n270 - 2008.51.60.000797-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n271 - 2008.51.60.000910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n272 - 2008.51.65.000001-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE HENRIQUE DE HOLANDA CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n273 - 2008.51.67.000675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CAETANO DE PADUA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n274 - 2008.51.67.001009-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n275 - 2008.51.67.001018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDIO BRASIL DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n276 - 2008.51.67.001265-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAN MORETT. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n277 - 2008.51.67.001715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL FERREIRA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n278 - 2008.51.67.001799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DIAS SOARES MARQUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n279 - 2008.51.67.001847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x ODILIA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n280 - 2008.51.67.001877-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIR OLIVEIRA E SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n281 - 2008.51.67.001895-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BAPTISTA PORTO DE MENDONÇA (ADVOGADO: MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n282 - 2008.51.67.001954-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZINHA CORREA PIRES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n283 - 2008.51.67.002149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL RODOLFO AMORIM (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n284 - 2008.51.67.002286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIÃO BRANDÃO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n285 - 2008.51.67.002531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA LEODEGARIO DE PAULA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n286 - 2008.51.67.002699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n287 - 2008.51.67.002931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA DE SIQUEIRA BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n288 - 2008.51.67.003750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n289 - 2008.51.67.003822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDA ROSA BRAGA CAMPOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n290 - 2008.51.67.003903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVADOR RODRIGUES (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n291 - 2008.51.67.004106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DA CONCEICAO GENEROSO (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n292 - 2008.51.67.005872-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n293 - 2008.51.68.001649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n294 - 2008.51.68.002444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FELICISSIMA PEIXOTO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n295 - 2008.51.68.003154-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARACY MARIA DA CONCEICAO GERALDO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n296 - 2008.51.68.003769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDY ALVES CONCEICAO (ADVOGADO: RAFAEL ALVES TAVARES GRAO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n297 - 2008.51.68.004353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANO ROQUE MARCULINO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n298 - 2008.51.68.004701-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n299 - 2008.51.68.004702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n300 - 2008.51.68.005330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARRIVAILDO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n301 - 2008.51.69.000209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n302 - 2008.51.70.000054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n303 - 2008.51.70.001620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VALVERDE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n304 - 2008.51.70.002055-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n305 - 2008.51.70.002210-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO ROQUE XAVIER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n306 - 2008.51.70.002390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITE BASTOS CHIANELLO (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 306\r\n\r\nId: 804805"
                            ],
                            "804806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012744-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MEDEIROS BENTO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTI ORMOND.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDECI VILELA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILTON FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044090-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO FERREIRA DA VEIGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046059-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELEI VIANA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENI RABELO DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDEMAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048729-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049388-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLELIA GUIMARÃES MOORE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050565-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZA DE LIMA RANGEL. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050792-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050794-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE AUGUSTO VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052499-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053358-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA AMORIM JOVIANO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VENEZELLOS JORGE ANANIAS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055250-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.055368-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA RANGEL GUIMARÃES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055600-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL COSTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057319-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEYLA MIRTES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057323-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE ALTOE CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO ANTONIO DE ANDRADE.) x LUCILLA DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO (ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA PEREIRA SA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA RENAULT SUPINO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060108-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DE JESUS BASTOS MENDES (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.060761-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALCANTARA QUEIROZ (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.061134-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MAIA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.061274-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.061577-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA VAZ SOARES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE BRITTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066015-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTOR MESQUITA MAGALHÃES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.066023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066406-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA SILVA FRANÇA LEITE (ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066684-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA SOARES FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066930-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL SALES DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.069212-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.069544-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CORREA PALERMO (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069589-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELI VALLONI ZANATELI. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.069825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VANDA DE MARTIN HOSKEN. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070321-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILCEIA CORREA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.070381-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH FELIX DA COSTA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.070567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA PROCÓPIO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070917-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO ZEFERINO PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073211-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ MAURILIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073289-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO BESERRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AMORIM OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074906-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075040-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA MELO AFONSO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075288-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DE MAGALHAES TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075650-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FERREIRA ALVES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075765-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA GOMES PINTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.075857-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CAETANA COUTINHO ALVES (ADVOGADO: JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076555-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078295-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA PAES ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078391-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOANA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.078496-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.078571-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA SILVA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078754-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA OLIVEIRA DA GLORIA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078868-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISA FILOMENA DE OLIVEIRA CABRAL. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.078925-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON GOMES SILVESTRE (ADVOGA DO: JOAQUIM MARTINS GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.078969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA BEZERRA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079723-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENY DE SOUZA CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079789-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDGARD LUIZ PINAUD (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080290-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.081160-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDINO ANTONIO DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.081916-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETH MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.083705-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMANA NAVARRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.083999-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE DE SOUZA SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086816-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x RUY BARBOSA ARAUJO (ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.087273-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATARINA BARBOSA (ADVOGADO: ARNALDO DIAS DELGADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.087906-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA PINTO CAETANO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MELLO NORONHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089168-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCTAVIO MARTINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.091685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092009-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007333-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.008287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.004401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY CORREA LEAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.64.002344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA DA PIEDADE SIQUEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR COELHO GOMES (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.007307-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.007401-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.09.000404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.002659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA DE LUCENA (ADVOGADO: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.002914-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA MARIA DE SANT'ANNA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004307-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006528-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA NUNES FEITOSA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.007023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.007214-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA FEROLLA GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007605-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.009577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x IGIDIO JOIA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.012593-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH VIANNA MOREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.014099-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA FERRAZANI MELLO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.014177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETE PEREIRA NUNES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.014224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA FLINTZ DE SA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.014452-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTOR BERNARDO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.014761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEZ SANTANA MELO (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.015123-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FORTES DE SANT' ANNA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017407-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON BEZERRA DO AMARAL (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017409-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INAH DE SOUZA THOMPSON (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.018308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA BAPTISTA FAGUNDES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.019420-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRIA MARIA AZEVEDO BRASIL (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.020488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEA DA SILVEIRA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.021132-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATARINA MARIA BATISTA SOARES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022129-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023381-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR PEREIRA LOPES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023718-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DA SILVA GASPAR (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.025493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ SERGIO QUELHAS SINEIRO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.028500-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA ALVES MENDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.029207-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA TELLES DE SOUSA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.029369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCELI CORRÊA XAVIER (ADVOGADO: RODRIGO ALVES RAMOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.029675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x LEDA LOBO DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.033930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.033959-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN JOSE DE LACERDA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.034411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVA - ESPÓLIO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.034720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.035427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.037432-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA MIGUEL SABA (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.039039-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUANAHYRA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.040605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR XEREZ FROTA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.040656-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EDNA MORENO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.040658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZOE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.041146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.042434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MAGLIANO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.042661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.044865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.047364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIDA CHAVES DIOGO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.053266-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIL DA CRUZ CASTOR (ADVOGADO: GE RALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.055739-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON DE LIMA CRUZ (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.056000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA LAGE GRUCCI (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.057906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA FRANCISCA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.057929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA MORAES DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.058138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISIS SOARES REIS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.058669-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA PEREIRA LOURENÇO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.059362-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA RITA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.062448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n145 - 2008.51.52.000555-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA FELIX MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n146 - 2008.51.52.000562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRENO SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO NARDY SCHETTINO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n147 - 2008.51.52.002920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE MEDINA GUTIERREZ (ADVOGADO: RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n148 - 2008.51.52.003378-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO LAMB GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n149 - 2008.51.52.003685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n150 - 2008.51.52.004827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n151 - 2008.51.59.000322-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n152 - 2008.51.68.004389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IDALICE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n153 - 2008.51.68.004999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA NOBRE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.002468-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EROTHILDE MARIA LIMA DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.006528-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n156 - 2009.51.52.000327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO ARAGAO REPRESENTADO POR YOLANDA SOARES DE ARAGAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n157 - 2009.51.52.000703-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DE OLIVEIRA PAIVA FEIJO (ADVOGADO: MARCIA SILVANA PATRICIO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n158 - 2009.51.67.000236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 158\r\n\r\nId: 804806"
                            ],
                            "804807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038801-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040495-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE SÁ BITTENCOURT (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA REGO DA CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA PEREIRA DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048881-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO BRAGA DE VIVEIROS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA ROSA CAMPOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053040-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DO ROSARIO ANDRADE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055846-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THERESA ESTHER ALVES FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060251-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISA AMORIM DE AQUINO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.061020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI FARIA VIEIRA DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061797-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIONOR SOARES DE SENA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.062106-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANETE MACENO DOS SANTOS. . À par te recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062971-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO FARIA TRINDADE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.063342-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELRIA PINHEIRO DE ABREU (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063730-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066401-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DALTRO CALIXTO (ADVOGADO: SANDRA REGINA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.066418-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENIR RODRIGUES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA NEGREIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066487-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DIAS (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.066676-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM BARCELLOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.069496-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRINA LOURENÇO DE SÁ. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070016-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA FLORES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.070209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES LUCINDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071304-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA PACHECO MORAES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074224-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENIR PROVENCANO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.075030-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE FRAGA TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.075036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA MARIA DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: JULIANA D'ESCOFFIER GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.075463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZIA DA FONSECA PRATES SOARES (ADVOGADO: ARIANE DUARTE DE LACERDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.075578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDETE NILO GOMES (ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.075900-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO JOSE DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076097-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076504-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR SILVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077760-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.078446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CAETANO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078674-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PALHA ESTEVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.078687-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.078746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCENI DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.078984-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA BITENCOURT DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.081232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE OLIVEIRA DOS ANJOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.081737-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA DE SOUZA MOURA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.083427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.083481-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES BATISTA OROZIMBO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.083647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUZIA BRETAS DE ARAUJO (ADVOGADO: DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: MARCO MAGNO MANELA.) x ARMINDA DE CAMPOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086338-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA JOAQUIM TERRÃO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.087414-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCENIR MOREIRA (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.087528-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA TAVEIRA MONNERAT. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.087955-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA GARCIA SANCHEZ. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DO CARMO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY PESSOA SERRAT. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA MORAES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.007787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA FEIJO SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.506326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA JACQUES OLEGARIO (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.001656-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIETTE VALERIANO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006325-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO CAVALCANTI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELIZETTE DA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO GILMAR DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.011262-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERCEDES BETTONI SOLDI (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.012767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELICE VIEIRA NEVES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.013482-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEIR DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.013662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR JOSE DE CARVALHO MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.013936-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERCILA LORENZON MELLO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.014264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.014322-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCINA HEMETERIA COSTA BONECKER. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.014435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINTO RODRIGUES CORREA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.016362-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017958-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINO LADISLAU DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.018397-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZIDORA TEREZA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.019216-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA DE ARAUJO OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.019315-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO SALOMÃO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.019365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO CARNEIRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.021744-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA RIBEIRO BESSA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA ALVES DE PAULA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO CERDEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.022885-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA CORREA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.022887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE SAINT CLAIR ALVES BAPTISTA DA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022926-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE FERREIRA NOBREGA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.022927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.025020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR ROCHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.026769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027089-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INES MARIA GUIMARAES DE BARROS (ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.028487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE FRANCISCA DE MENEZES (ADVOGADO: DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.028926-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CANDIDA DE SANT'ANNA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.029362-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.029384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA-MARIA ROPON PEREIRA LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.029529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENE PEREIRA RAIMUNDO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.029703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZELITA ZUZARTE LEITE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.029803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ROSA (ADVOGADO: MONICA MONTANHA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.030027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA MILANI GASPAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.030574-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.030581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES REIS FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.030702-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIANA MARILENE DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.032089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.032251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BARROS MOREIRA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.032252-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL DE AMORIM (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.032378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GALVANY DANTAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.032961-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACI DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.033158-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR REBELLO DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.033166-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CERILDO FERNANDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.033606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINEIA DE SOUZA CARLIONE FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.033857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.034413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUMBERTO NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.034726-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.035139-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CANDIDO SOARES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.035257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.036577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMIA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.037181-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILSO DE BARROS E SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.037248-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FARIAS RIBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.037675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.037677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY THEODORICO VIANNA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.037873-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.038301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARCISO DE ASSIS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.039698-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.040139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.040587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA PESTANA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.040677-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.042036-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINA PORTUGAL GOMES (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.042384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELCI RODRIGUES RIQUE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.042385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDA MARQUES DIAS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.042416-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.042418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.042425-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.043473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELY DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.043928-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.044721-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE PIMENTA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.044843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENIO CELINO PESSOA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.045031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE PARENTE LIAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.045794-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY NOTZ GOMES NASSAR (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.046079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.046530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.046703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ETHAN SABINO DIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.046716-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM DIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.046721-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOZART PIRES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.046943-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.046956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.047999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA SANTIAGO SEVERO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.048283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA DUFRAYER SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.048717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.048785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO PEREIRA GAMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.049261-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELINA DA SILVA SANTANNA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.049431-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.049888-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIANA SOARES ALVES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.049893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.049910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY DE ANDRADE CARVALHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.049914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO JOSE LEANDRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.049979-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI CAETANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.051150-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FAUZER DERZE (ADVOGADO: TANIA MARIA BARBOSA DERZE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.054915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA RABELO LOPES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.054920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE VIEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.054923-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEBORA MENDES DA SILVA (ADVOGA DO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.055060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.055447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORIVAL CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.057650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RAMOS DE CERQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.057659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA MOURA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.057748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA MONTEIRO REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.058010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLAUCO DE ARAUJO PRAGANA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.058179-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENCIA BEZERRA VEDOVI. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.059029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.059716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.060020-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x STELA COSTA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.060214-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.060218-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLÉA DAS VIRGENS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.060517-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH CELSO RABELO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.060538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA FATIMA DA SILVEIRA DUTRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.061045-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JURACI CLEMENTE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.061181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENY CALDAS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.061192-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA MERCIO LONGONI. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.061208-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA ALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.061220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAIR DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA MADALENA CORREA PANTOJA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.061286-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CASTORINA MARINS DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.062932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.062957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FREUZ SILVA SANTANA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n181 - 2008.51.52.000742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA LOPES GARDEL (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n182 - 2008.51.52.000806-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n183 - 2008.51.52.001274-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACY MARQUES MONTEIRO (ADVOGADO: SUELI RIBEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n184 - 2008.51.52.001419-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYCIA DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n185 - 2008.51.52.001473-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n186 - 2008.51.52.001590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n187 - 2008.51.52.001742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n188 - 2008.51.52.001918-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n189 - 2008.51.52.002831-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJALMA ROCHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n190 - 2008.51.52.003446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DUARTE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n191 - 2008.51.52.003553-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n192 - 2008.51.52.003554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n193 - 2008.51.52.003782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n194 - 2008.51.52.003802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO MARIANO DAS CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n195 - 2008.51.52.004007-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILDA SANTANA BARROS TELES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n196 - 2008.51.52.004150-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDELWISS FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n197 - 2008.51.56.000266-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MINERVA CASSAR (ADVOGADO: SERGIO GOMES SIMOES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n198 - 2008.51.56.000881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELCIO PEREIRA VILLELA (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n199 - 2008.51.59.000858-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n200 - 2008.51.60.001220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETE BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n201 - 2008.51.67.000220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSACLERIO LONGO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n202 - 2008.51.67.001396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL LOUREIRO PINTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n203 - 2008.51.67.001731-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA BRAGA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n204 - 2008.51.67.001752-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA RAMOS SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA VICENTE PORTUGAL.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n205 - 2008.51.67.002061-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIR RODRIGUES CARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n206 - 2008.51.67.002298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNO GOMES DA GUIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n207 - 2008.51.67.002300-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOROTHEA DA FONSECA BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n208 - 2008.51.67.002800-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUCI CAETANO DE PADUA VENTURA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n209 - 2008.51.67.003171-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ GINGLASS HAUPTLI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n210 - 2008.51.67.003258-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CHAVES NETO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n211 - 2008.51.67.003944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREA SALLES DE MELLO E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n212 - 2008.51.67.004058-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENIZE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n213 - 2008.51.67.004313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n214 - 2008.51.67.004617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n215 - 2008.51.67.004707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DE SÁ BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n216 - 2008.51.67.004721-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BAPTISTA SOARES DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n217 - 2008.51.67.007247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n218 - 2008.51.67.007250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA GOMES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n219 - 2008.51.68.001213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DOS SANTOS LEAL. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n220 - 2008.51.68.001413-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVALDO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ESTEVES ALMEIDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n221 - 2008.51.68.002128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE MARIA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n222 - 2008.51.68.002236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x COSME DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n223 - 2008.51.68.002674-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SARA FREIXIEIRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n224 - 2008.51.68.003258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACIRIO MIGUEL DE SIQUEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n225 - 2008.51.68.003766-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE MONTEIRO ALVES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n226 - 2008.51.68.003983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA RODRIGUES DE AQUINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n227 - 2008.51.68.006756-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n228 - 2008.51.68.006935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n229 - 2008.51.68.007486-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YONE SILVA ARAUJO GOMES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n230 - 2008.51.69.000113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGARIDA DIAS FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n231 - 2008.51.70.000814-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GOMES E OUTRO (ADVO GADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n232 - 2008.51.70.002587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOISA MORAES DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n233 - 2008.51.70.006149-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE DE SOUZA FORTES VALLE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n234 - 2008.51.70.006322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.000674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELI FRANCISCA DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.000920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAURI RIBEIRO (ADVOGADO: VINICIUS BARATA RIJO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n237 - 2009.51.51.001401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA DO NASCIMENTO MENDONÇA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n238 - 2009.51.51.001403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA ASSUNÇÃO DA CRUZ REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n239 - 2009.51.51.001740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n240 - 2009.51.51.002773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO CONCEICAO NASCIMENTO LEMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n241 - 2009.51.51.006124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DO CARMO CORREA COUTINHO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n242 - 2009.51.51.006477-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA RODRIGUES DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n243 - 2009.51.51.006795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n244 - 2009.51.51.006848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FAUSTO DUTTON (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.008019-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DIAS BOTELHO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.008426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEVI FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n247 - 2009.51.51.008754-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ASSIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n248 - 2009.51.51.009365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n249 - 2009.51.51.009928-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n250 - 2009.51.52.000263-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIETA CORREIA DE ANDRADE (ADVOGADO: VALESCA PEREIRA DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Gdata e congêneres), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 250\r\n\r\nId: 804807"
                            ],
                            "805145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAUTO FERNANDES DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DA SILVA SILVEIRA ROSA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805270-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ANTONIO BORBA MOTTA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012884-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO NUNES DA ROCHA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DEL MAR TAVARES DA SILVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.029284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGALY CAMPELLO LOURENCO (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029635-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA REIS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032270-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BATISTA DE LA SALES COSTA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DE JESUS CELANO (ADVOGADO: VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO AMARAL DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA ALCANTARA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038800-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038866-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ DAVID (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DI BERNARDI PACHECO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041141-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONCALVES CHAGAS (ADVOGADO: BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZA MATTOS MICELI (ADVOGADO: IVAM SANTOS FILHO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042187-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS NEVES GOMES CALDEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042605-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON DA CONCEICAO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ CARLOS SOARES FREIRE (ADVOGADO: WALDYR FERREIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044503-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA CALDAS (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044733-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR STANCATO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INDALA JACOBINA FERREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DE SOUSA LIMA (ADVOGADO: SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048059-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048446-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE LEMOS PIMENTEL. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE PEREIRA DE OLIVEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048636-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE BARBOSA DE CARVALHO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048821-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILSON LIMA VERDE MENDONÇA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE SÉRGIO DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048938-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL LEITE DE ARAÚJO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOCLY PAULO FERREIRA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049223-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049555-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO DIAS CARAUTA.) x JURY AFONSO NUNES DE FREITAS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA DUARTE DE CARVALHO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049897-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE SOUZA VIEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITE AMARAL DE JESUS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL MANOEL DA PAIXAO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050609-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRAMAR RIBEIRO RODRIGUES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (ADVOGADO: MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COELHO DAS NEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA LOPES GOUVEIA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.050752-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSCAR AVILLA MONSORES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.052056-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REBECCA SAUL TENENBAUM (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD BORGES (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.052617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANDA ENNES MATOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053346-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO ANDRE DA SILVA FILHO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES PERDIGAO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA MARIA RAMOS DE FREITAS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055162-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA GLORIA PEREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARIONE DE AZEVEDO FARIA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055526-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICIO MOFFATI (ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.055821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA MORAES DE ASSIS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.055978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARINDO DE ARAUJO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VININHA MOREIRA BRANDAO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.056965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DURCULINO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.057223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACI ROCHA CATALDI. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.057671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO ELIAS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.057912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILDEBRANDINO MAUES GOES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.057933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COTRIM DE CASTRO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.058993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA SAMPAIO FERNANDES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.060212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DILZA SODRE NORAT. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.060226-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON FERNANDES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.060291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCEIL DA SILVA VARGAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.060621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MARTINS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.060807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CELESTE DE BARROS NASCIMENTO (ADVOGADO: LEILA CAMPOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.061198-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VITORIA MARIA AZEVEDO DE CASTRO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.061704-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GUIA MAC CORMICK SANHAÇO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.061759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA PINHEIRO GUIMARAES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.062047-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA EUZEBIO DA GLORIA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.062279-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.062329-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA DE JESUS MACEDO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.062685-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA EUGENIO CHAVES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.062795-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LÚCIA DA COSTA (ADVOGADO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.063084-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.063110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ LEPLETIER. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.063255-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE BORBA TELLES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.063495-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HYGENO FERREIRA CAMPOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.063691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSCAR HETMANEK (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.063958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA SOUZA ARTILES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.063959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.064000-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EUNIZETE REZENDE DE ATHAYDE (ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.064051-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GALVÃO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.064846-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.066631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CANDIDO DA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.066835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR MACIEL SOARES (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.066951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA JOANNA DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JALDILEA LOPES AUGUSTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.069024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA SENNA BOETA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.069080-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO MIGUEL DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.069219-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x HELIO PRIETO RODRIGUES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.069312-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITA CARDOSO DE MORAES DE ANDRADE. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.069413-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA CHAGAS DE LIMA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.069548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDAMAR CORREA PALERMO (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.069882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY LEMOS LOPES RIBEIRO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.069977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEA BORGES BARBOSA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.070062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE CARDOSO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.070558-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA ANGELA PETY FALCAO (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.070604-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIR ALMAGRO DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.070797-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA PEREIRA PAIVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.070980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE COSME VIEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FREITAS (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.072923-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA GUENNES WANDERLEY (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.073290-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073696-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS BUENO DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.075150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.075249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DYLMO ELIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.075321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINTO BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.075603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CAETANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.075653-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA ALVES BARCELLOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.075697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINNIE SILVESTRE MOREIRA (ADVOGADO: EDER FEDEROWICZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.078127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DYONISIO CRUZ. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.078226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.078286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE FERREIRA DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.078707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.078733-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL BITENCOURT DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.078787-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.078898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DE OLIVEIRA LIMA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.078960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA MELLO DO BOMFIM. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.079176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.079447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAGILDA FERREIRA HEIZER (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELVIRA GONÇALVES DE ALCANTARA (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.080052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.081114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTER DE OLIVEIRA VIEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.081136-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PINHEIRO FARIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.081219-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DESUITA SANT´ANNA DO NASCIMENTO MIRANDA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.081289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARÇAL (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.081394-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA FREIRE DA SILVA x BANCO DO BRASIL S/A (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.081633-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.081850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALESSANDRA DA SILVA (ADVOGADO: GELSON MOREIRA DIAS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.081981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082575-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.083045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA THOMPSON (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.083129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MOREIRA MONTEIRO (ADVOGADO: IVALDO PACHECO ARAUJO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.083231-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA GUIMARÃES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.083622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEA SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.083698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.083787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANA MARTINS SOARES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.083947-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUZA MARIA DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.085197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENAIR PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.085507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL NUNES DE MELO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.085511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.087027-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (ADVOGADO: MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.087487-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO FERREIRA MOREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.087713-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISTELA MAIA DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA RIBEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.089167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.006498-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO MENEZES LOPES (ADVOGA DO: ROGER DE ARAUJO COSTA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.007067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY FERREIRA DE ALMEIDA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.007191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CESAR ROMERO ANDRADE DE ARAUJO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.007257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORION DE SOUSA FERREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.007283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIVIANA BARCELOS (ADVOGADO: FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.007289-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINAH DE OLIVEIRA RICARDO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.007299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA RODRIGUES PEREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n163 - 2007.51.52.007336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJALMA DA CRUZ (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n164 - 2007.51.52.007337-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANDY ALVES FERNANDES (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n165 - 2007.51.52.007338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNITA DE CASTRO SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n166 - 2007.51.52.007345-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.007746-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO ZAMBOTI (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n168 - 2007.51.52.007759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLIZE TORTELLY COLUNGA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.007845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENIO GONCALVES DE ALMEIDA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n170 - 2007.51.52.007907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n171 - 2007.51.52.008201-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n172 - 2007.51.52.008279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MENDES DE MORAES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n173 - 2007.51.52.008314-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n174 - 2007.51.52.008364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY DE OLIVEIRA REBELLO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n175 - 2007.51.52.008426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANIR DE ASSIS CASTRO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n176 - 2007.51.52.008571-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n177 - 2007.51.52.008797-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n178 - 2007.51.54.004780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELESTE DE SOUZA INACIO REP/ P/ MARIA EMILIA DE SOUZA INACIO JESUS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n179 - 2007.51.67.002917-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO BERNARDO PINTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n180 - 2007.51.67.002945-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVERALDO DO AMARAL LIMA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n181 - 2007.51.67.002995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n182 - 2007.51.67.004079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOY PORTO DE MENDONÇA (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n183 - 2007.51.67.004211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIDA LOPES CORREA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n184 - 2007.51.67.004212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (ADVO GADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n185 - 2007.51.67.004290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERACI PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n186 - 2007.51.67.004303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.004615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEBIO DOS SANTOS QUINTANILHA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n188 - 2007.51.67.004738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO SODRE FILHO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n189 - 2007.51.67.004828-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n190 - 2007.51.67.004829-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNO NAVEGA GONCALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n191 - 2007.51.67.004886-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n192 - 2007.51.67.004916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIO LESSA FERNANDES (ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n193 - 2007.51.67.005471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n194 - 2007.51.67.005711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRLEI DOS SANTOS PEREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n195 - 2007.51.67.005726-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO DUARTE (ADVOGADO: ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n196 - 2007.51.67.005820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANA DOS SANTOS PEREIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n197 - 2007.51.67.005996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR SIMÃO FERREIRA (ADVOGADO: IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n198 - 2007.51.67.006093-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA VITORIA DIAS PIRES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n199 - 2007.51.67.006121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA LUIZA RORIZ PAIVA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n200 - 2007.51.67.006311-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SINEA ROSA MARQUES (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n201 - 2007.51.67.006438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERICA CARDOSO RIBEIRO (ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n202 - 2007.51.67.006713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA DELPHIM FRANÇA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n203 - 2007.51.67.006785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ALMEIDA COSTA (ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n204 - 2007.51.67.006806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA DE MELLO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n205 - 2007.51.67.006855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAMILTON MENDONCA DE BARROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n206 - 2007.51.67.007259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DA SILVA COELHO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n207 - 2007.51.67.007354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACENYR GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n208 - 2007.51.67.007402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INACIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: EVENELITON SILVA MORAES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n209 - 2007.51.67.007908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR GONCALVES DA MOTTA (ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n210 - 2007.51.68.004553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RITA DE SÁ (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n211 - 2007.51.68.004981-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n212 - 2007.51.68.005332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA CRISTINA VILLELA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n213 - 2007.51.68.005364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n214 - 2007.51.68.005806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISELDA MARIA REGINATTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n215 - 2007.51.68.006012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n216 - 2007.51.70.004541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA RAIMUNDA DE ANDRADE. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n217 - 2007.51.70.004870-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR DO CARMO LEAL DE OLIVEIRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n218 - 2007.51.70.005273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA DE JESUS BEZERRA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.001790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ARLINDO (ADVOGADO: JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.001995-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREMILDA DELPHINO DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.002098-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA VAILLE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.002195-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMI LUIZ DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.002411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NAPOLEAO DE ANDRADE (ADVOGADO: CELSO DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.002440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.002531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE LAURINDA MACHADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.002786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSE MARY SILVA DE ABREU. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.002912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.006485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME SALEMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.007086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.007437-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JONAS GRANT RAMOS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.007674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.008311-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DA SILVA AZEREDO (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.008414-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR JOSE CAVALCANTI (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.010433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOISA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.011378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.012415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO CASTRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.013463-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA CIRILO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.013869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CALDEIRA DA SILVA (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.014404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LAURA RIBEIRO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.014418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO JARDELINO NETTO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.017034-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLINDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.019647-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACYRIO GOMES COELHO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.020640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA CARNEIRO MAIA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.020830-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.021501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.022115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE CAMPOS GOES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.024443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDINA GUIOMAR LISBOA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.029450-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RAMOS CORREA (ADVOGADO: UDJANIR GONZAGA LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.057803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN GOUVEA DE ARAUJO (ADVOGADO: CINTIA DE SOUZA GOULART.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.059917-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAPOLEAO DE SOUZA GOES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n252 - 2008.51.52.000069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRINA LIMA DE MELLO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n253 - 2008.51.67.000461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE PINTO SIQUEIRA (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n254 - 2008.51.67.001760-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON SILLOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n255 - 2008.51.67.001949-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA DESTERRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n256 - 2008.51.67.002886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH DE MATOS ANDRADE (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n257 - 2008.51.68.000386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SEVERINO DOS SANTOS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n258 - 2008.51.68.000745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n259 - 2008.51.68.002301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n260 - 2008.51.68.003768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n261 - 2008.51.70.001326-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA PEREIRA DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 261\r\n\r\nId: 805145"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000384-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x REGINA CÉLIA RIBEIRO (ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.). . Fls. 394/395 e 403/404: creio, antes de analisar o pedido de suspensão de pagamento do benefício previdenciário da ré, ser melhor proceder à inquirição dos Drs. Cláudio Ferro e Oney José Rossini, bem como seja convocado a Juízo para esclarecimentos o perito judicial, Dr. Edmilson Martins de Moraes, mesmo porque coexistem, no processo, laudos periciais divergentes.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória neste sentido para inquirição das testemunhas indicadas por este Juízo. Deverá instruir a carta precatória os documentos de fls. 380/383 e 396/400.\r\n\r\nDeverá ser perguntado às testemunhas, pelo Juízo Deprecado, o seguinte: \r\n\r\n1 - diante do laudo de fls. 380/383 e considerando aquele realizado por V. Sª. (fls. 396/400), quais seriam as inconsistências, divergências e incorreções constantes do laudo confeccionado pelo Dr. Edmilson?\r\n\r\n2 - para V. Sª., as respostas aos quesitos 1 e 2 de fl. 382 são inconsistentes/não-conclusivos? Por quê?\r\n\r\n3 - o que significa quando V. Sª diz no laudo que “auferimos conhecimento de que esta periciada, enquanto estatuária, possui investigação que a envolve” (fl. 397)?\r\n\r\n4 - por que se disse no laudo que “a periciada utiliza de um comportamento prolixo, chantagista e fica nítido durante o exame pericial que a segurada tenta, deliberadamente, promover convencimento médico pericial diverso da verdade” (fl. 398)? Aconteceu alguma situação relevante - e que não consta do laudo - para se afirmar isto?\r\n\r\n5 - existiu alguma situação provocada pela acusada no sentido de enganar a perícia médica, a fim de que V. Sª. reconhecesse alguma incapacidade inexistente?\r\n\r\n6 - o que se quis dizer quando foi consignado no item “considerações periciais” que “entendemos as manifestações como incoerente quanto à incapacidade da segurada, pois as informações prestadas pelos assistentes não conferem como conteúdo das avaliações periciais no item Exame Físico que dispomos em diversas perícias realizadas no SABI, assim como não conferem com as observações que efetuamos por ocasião da nossa avaliação” (fl. 398).\r\n\r\nAntes da expedição da precatória, porém, dê-se vista às partes para que possam formular outras perguntas que entendam pertinentes.\r\n\r\nApós a vinda das Cartas Precatórias designarei data para esclarecimentos do perito judicial.\r\n\r\nItaperuna, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nElmo Gomes de Souza\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000198-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x LUIZ VICTORIO CAMPOS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE.) x AGRINALDO CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial instaurado para apuração de autoria pela possível prática dos delitos previstos no artigo 55, da Lei 9605/98 e artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.176/91.\r\n\r\nEm sede policial, os investigados Luiz Victorio Campos, José Antônio Amaral de Assis e Agrinaldo Campos dos Santos foram indiciados, conforme descrito no relatório elaborado pela DPF, inserto às fls. 152/156.\r\n\r\nO MPF ofereceu denúncia apenas em relação aos acusados Agrinaldo Campos dos Santos e Luiz Victorio Campos (fls. 02/05).\r\n\r\nNesse passo, verifica-se que a decisão exarada à fl. 163 recebeu a denúncia em face de Agrinaldo Campos dos Santos e Luiz Victorio Campos, deixando de determinar o arquivamento deste IPL em relação a José Antônio Amaral de Assis.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho as razões lançadas pelo MPF na cota de denúncia e, com fundamento nelas, determino o arquivamento do presente IPL em face de José Antônio Amaral de Assis. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial. Comunique-se (fl.70). \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm tempo, remetam-se os autos à SEADI para promover alterações cadastrais no que tange ao acusado José Antônio Amaral de Assis.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x MARCOS VIDAL ANDERSON (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.). . Fl. 103 - Defiro o pedido desistência formulado pelo acusado MARCOS VIDAL ANDERSON em relação à oitiva da testemunha de defesa OSMAR DINIZ FIGUEIRA, arrolado às fls. 26/27, com fulcro no artigo 401, parágrafo 2º, do CPP. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOutrossim, informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: 0201.000366-5/2009 (fl. 105), advindo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ, comunicando que foi designada para o dia 29 de julho de 2009, às 14 horas, a audiência para cumprimento do ato deprecado, qual seja, inquirição da testemunha de defesa CRISTIANA MARIA RESENDE, nos autos da Carta Precatória nº: 2009.5103.001626-6 (nosso número: CCR.1201.000020-8/2009).\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000159-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPreliminarmente, levando em conta o teor da certidão inserta à fl. 118, RECONSIDERO o parágrafo 2º, do despacho de fl. 114, e, por via de conseqüência, INDEFIRO as diligências requeridas pelo MPF no petitório de fl. 115.\r\n\r\nAto contínuo, considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 396, do CPP:\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal do Rio de Janeiro deprecando a citação e intimação da acusada NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF na Denúncia, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir, assumindo o compromisso de não explorar máquinas caça- níquel ou quaisquer outros jogos de azar; \r\n\r\nNão se ausentar da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante esse Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer 01(uma) cesta básica no valor de 01(um) salário mínimo, a cada 04(quatro) meses, a uma instituição filantrópica a ser definida em audiência.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, deverá o Juízo Deprecado fiscalizar o cumprimento das mesmas.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000318-2 PAULO ROBERTO MASSARETI DIAS (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PRESIDENTE DO IPL 450/2007, DA DPF-B/GOY/RJ. . Oficie-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, podendo inclusive enviá-las mediante fax.\r\n\r\nApós, apreciarei a liminar.\r\n\r\n71003 - JUIZADO/PROPOSTA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000437-4 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x APURAR POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (ADVOGADO: JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR.). . \r\n\r\nFl. 297: Indefiro o requerido, eis que não foram especificados os serviços, tão pouco sua impossibilidade de prestá-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000511-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FERNANDO JOSÉ ALMEIDA PESSOA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo, por fax, cópia do despacho proferido na 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000010-4/2009, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2009.51.01.804946-2, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação FLÁVIO FRANÇA NUNES DA ROCHA foi designada para o dia 30/11/2009, às 15 horas.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x SIDNEI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.). . Informo que foi recebido por fax, na secretaria deste Juízo, o ofício nº: 1292/2009, advindo da Comarca de Buritis/RO, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000019-5/2009, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 021.2009.001590-3, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação GIULIANO ABREU BOECHAT foi designada para o dia 13/07/2009, às 11 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805397"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004742-4 GUSTAVO HENRIQUE BARRETO DE CARVALHO REP/P/ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FONSECA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Intime-se a parte autora para que seja juntada aos autos cópia de seu CPF, no prazo de 30 dias, eis que, consoante o disposto no art. 6o., IV, da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do CJF, o requisitório de pagamento deverá ser expedido em nome no beneficiário, contendo o número de seu CPF, inclusive quando se trata de incapaz.\r\n\r\nCom o cumprimento, à Distribuição para cadastramento.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o oficio requisitório de pagamento, com base na planilha apresentada pelo INSS às fls. 117/119 e, após, dê-se vista às partes do ofício requisitório, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004409-9 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 12h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em qu’e momento e de que forma se deu a evo lução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003877-8 JANETE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio a técnica Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM - 52.28901-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 29 de julho de 2009, às 15h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal localizado na Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONY DA SILVA DIAS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio a técnica Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM - 52.28901-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 29 de julho de 2009, às 15h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal localizado na Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - 2009.51.60.000525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALCANTARA RODRIGUES (ADVOGADO: ELIANE DE ARAUJO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 13h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n6 - 2009.51.60.000539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES CAVALCANTE (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de manutenção do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 12h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n7 - 2009.51.60.000548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA NERY (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n8 - 2009.51.60.000614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ MONTEIRO (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de manutenção do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 12h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n9 - 2009.51.60.000838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o pe rigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 14h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n10 - 2009.51.60.001119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MATTOS MAURELLI (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 13h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n11 - 2009.51.60.001385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSÉ PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 13h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n12 - 2009.51.60.001592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE RIGUETE PINTOR (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 14h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n13 - 2009.51.60.001626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANLETO PINHEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 15h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n14 - 2009.51.60.001673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 15h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o mo mento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n15 - 2009.51.60.001917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 15h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n16 - 2009.51.60.001951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BILRO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 16h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n17 - 2009.51.60.002100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LUIS DE FREITAS SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento do auxílio-doença cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, médico psiquiatra,cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 31 de julho de 2009, às 16h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 806124"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.003997-0 COOPENG COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x ALTAIR SANT'ANNA DE MATOS E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDestarte, indefiro a distribuição deste feito por dependência ao de nº 2008.5104003154-5, determinando sua remessa à SEDIS-VR a fim de que seja o mesmo livremente distribuído a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsigno que, apesar de entender não ser a Justiça Federal competente para o processamento e julgamento da presente ação, referida situação deverá ser analisada pelo Juiz Natural.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0016095-4 EUZEBIO AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que os advogados constituídos às fls. 74 por MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO vem se manifestando em favor também dos demais autores, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam juntadas aos autos procurações relativas aos demais autores.\r\n\r\n3 - 96.0057938-5 ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação de fls. 152, apresente o autor GERALDO FARIA DE OLIVEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF de referido autor no sistema APOLO, bem como para que seja efetuada a retificação determinada no segundo parágrafo de fls. 148.\r\n\r\nRessalto a apresentação de tal documento é indispensável para o prosseguimento da ação, haja vista que o sistema de movimentação processual APOLO não mais possibilita a retificação da autuação de feitos que não tenham todas as partes com números de CPF/CNPJ indicados nos autos e, por conseguinte, haverá a impossibilidade de prosseguimento do feito sem que haja tal retificação no sistema.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no primeiro parágrafo do presente despacho sem o devido atendimento, remetam-se os presentes autos ao arquivo até ulterior manifestação no sentido de cumprimento de tal ordem.\r\n\r\n4 - 96.0062147-0 IVAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x JOAO ABREU SOBRINHO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a LUIZA MARILAC SILVA (sucessora de Geraldo Magela da Silva) e honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, haja vista o teor da manifestação de fls. 214, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a iniciativa de eventuais sucessores de JOÃO ABREU SOBRINHO e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002785-1 JORGE MIGUEL MAUAD (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor das manifestações de fls. 256 e 268, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, indicado às fls. 256.\r\n\r\nConfiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora promova e comprove nos autos a complementação das custas judiciais, de acordo com o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprida tal determinação, voltem-me os autos para apreciação da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000332-2 MANOEL DE PAULA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 213/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, em 15/08/2003, contava com 35 (trinta e cinco) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 201, § 7º, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a MANOEL DE PAULA benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição INTEGRAL, com data de início em 15/08/2003, bem como a pagar-lhe os valores em atraso desde então.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000547-1 AVELINO SALDANHA (ADVOGADO: ROBERTO MACHADO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Haja vista que assiste razão ao contador judicial em sua manifestação de fls. 81, eis que a sistemática de cálculo para concessão do benefício da parte autora teve como base apenas os 12 últimos salários de contribuição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002882-7 REGINALDO ALVES LAGOA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 138, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002989-3 JOSE DE SOUZA PEIXOTO (ADVOGADO: MARCELO CANUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora para ciência das informações de fls. 289/292 e para que junte aos autos, caso possua, outros documentos que possam corroborar com a afirmação de existência de seu vínculo empregatício com a empresa COCIA - Construtora Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003056-1 MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ ELOAH SILVA OLIVEIRA GASPARINO (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, determinando que, caso decorra in albis o prazo legal para interposição de recursos voluntários, deverão os presentes autos serem remetidos ao INSS para fins de liquidação do julgado e, após, virem conclusos para apreciação da questão relativa à remessa necessária, ante o valor que for apurado a título de liquidação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000369-0 EDIO NUNES TEIXEIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, considerando que os termos da proposta foram aceitos pela parte autora, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, de forma a ser restabelecido o benefício de aposentadoria por invalidez nº 519546970-5 da parte autora, com data de início de benefício em 01/02/2007, desde a data de sua cessação (31/05/2007), com data de início de pagamento administrativo em 01/03/2009, bem como a lhe ser pago o montante de R$ 23.000,00 a título de atrasados, nas exatas condições da proposta de acordo de fls. 152/153. \r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a transação celebrada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem reexame necessário, tendo em vista que, nos termos do acordo homologado, o montante a ser pago ao autor a título de atrasados referentes ao não pagamento do auxílio-doença nº 519.546.970-5 não excede 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000823-7 ERNANDES FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117/118 - Requer o Instituto Nacional do Seguro Social a produção de exame técnico médico, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o fim de verificar a autenticidade ideológica dos laudos juntados aos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuída ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, sob eventual argumento de que este seria parcial, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nA diligência probatória tendente a ilidir a idoneidade de tais documentos pode plenamente ser exercitada em Juízo, todavia, considerando a presunção de veracidade de que gozam, bem como em atenção ao fato de que diligências probatórias desta natureza demandam a deflagração de atividades complexas, demoradas e de alto custo, não se pode deferir, indistintamente, perícias desta natureza, sem que ao menos tenha sido indiciado nos autos qualquer elemento que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela empresa empregadora, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe se destacar que o presente requerimento de prova pericial formulado pelo réu não constitui caso isolado neste juízo tendo o réu, ultimamente, requerido, genericamente, a realização de perícias em praticamente todos os empregadores cujos ambientes de trabalho sejam eventualmente objeto de processos judiciais para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de conversão de tempo laborado sob condições especiais, em que se alegue o labor sujeito a agentes nocivos.\r\n\r\nO acatamento destas pretensões do réu (que demonstram sua postura de, genericamente, considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador), sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido a fls. 117/118.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000940-0 JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 207/210 - Requer o Instituto Nacional do Seguro Social a produção de exame técnico médico, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o fim de verificar se os períodos alegados pelo autor como tendo trabalhado em condições nocivas a saúde e integridade física e não acatados administrativamente devem ou não ser enquadrados como de atividade especial, à luz dos critérios técnicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuída ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, sob eventual argumento de que este seria parcial, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nA diligência probatória tendente a ilidir a idoneidade de tais documentos pode plenamente ser exercitada em Juízo, todavia, considerando a presunção de veracidade de que gozam, bem como em atenção ao fato de que diligências probatórias desta natureza demandam a deflagração de atividades complexas, demoradas e de alto custo, não se pode deferir, indistintamente, perícias desta natureza, sem que ao menos tenha sido indiciado nos autos qualquer elemento que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela empresa empregadora, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe se destacar que o presente requerimento de prova pericial formulado pelo réu não constitui caso isolado neste juízo tendo o réu, ultimamente, requerido, genericamente, a realização de perícias em praticamente todos os empregadores cujos ambientes de trabalho sejam eventualmente objeto de processos judiciais para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de conversão de tempo laborado sob condições especiais, em que se alegue o labor sujeito a agentes nocivos.\r\n\r\nO acatamento destas pretensões do réu (que demonstram sua postura de, genericamente, considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador), sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido a fls. 207/210.\r\n\r\nDEFIRO, no entanto, a prova testemunhal requerida às fls. 207.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem as testemunhas que pretendem que sejam ouvidas pelo Juízo, com a respectiva indicação dos endereços completos, informando ainda, se for o caso, que tais pessoas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.002098-5 GERALDO FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 224/227 - Requer o Instituto Nacional do Seguro Social a produção de exame técnico médico, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o fim de verificar se os períodos alegados pelo autor como tendo trabalhado em condições nocivas a saúde e integridade física e não acatados administrativamente devem ou não ser enquadrados como de atividade especial, à luz dos critérios técnicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuída ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, sob eventual argumento de que este seria parcial, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nA diligência probatória tendente a ilidir a idoneidade de tais documentos pode plenamente ser exercitada em Juízo, todavia, considerando a presunção de veracidade de que gozam, bem como em atenção ao fato de que diligências probatórias desta natureza demandam a deflagração de atividades complexas, demoradas e de alto custo, não se pode deferir, indistintamente, perícias desta natureza, sem que ao menos tenha sido indiciado nos autos qualquer elemento que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela empresa empregadora, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe se destacar que o presente requerimento de prova pericial formulado pelo réu não constitui caso isolado neste juízo tendo o réu, ultimamente, requerido, genericamente, a realização de perícias em praticamente todos os empregadores cujos ambientes de trabalho sejam eventualmente objeto de processos judiciais para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de conversão de tempo laborado sob condições especiais, em que se alegue o labor sujeito a agentes nocivos.\r\n\r\nO acatamento destas pretensões do réu (que demonstram sua postura de, genericamente, considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador), sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido a fls. 224/227.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002200-3 EDSON FRANCA COSME (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 194/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, perfazia em 16/01/2002, 35 (trinta e cinco) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 201, § 7º, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço nº 123.665.636-6, titulado por EDSON FRANÇA COSME, com data de revisão em 16/09/2004, bem como a pagar-lhe os valores em atraso desde então.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização a título de danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002292-1 SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DANIELE APARECIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.002295-7 MURILO TAVARES OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO LEOPOLDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 180 - Anote-se.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do de cujus (fls. 205), bem como HOMOLOGO a habilitação de MURILO GREINER OLIVEIRA (fls. 180), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente Murilo Tavares Oliveira, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.002852-2 CARLOS ADÃO ROSA (ADVOGADO: INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 411/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Atento ao periculum in mora decorrente do caráter alimentar do benefício postulado, bem como considerando-se que resta suficientemente comprovada a verossimilhança das alegações da parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando ao INSS que proceda ao restabelecimento, no prazo de 10 dias, do benefício previdenciário NB: 514.449.902-0, titularizado pelo autor CARLOS ADÃO ROSA.\r\n\r\nSem reexame necessário, consoante disposto no artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, haja vista que, tomando-se por base o valor recebido pelo autor a título de benefício previdenciário no mês de 05/2007 (R$ 836,17, cf. tela que determino a juntada a seguir), multiplicado pelos aproximadamente 23 meses em que não houve o pagamento do benefício, vê-se que o valor devido ao autor em virtude desta condenação é inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.003170-3 ANA MARIA MENDONCA MANSO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 246/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar a(o) autor(a) ANA MARIA MENDONÇA MANSO, os valores devidos a título de atrasados, desde agosto de 1984, decorrentes da aplicação do índice de aumento integral, no primeiro reajustamento que se seguiu à concessão do benefício previdenciário de Pensão por Morte nº 80.462.752/5 (cf. fls. 76).\r\n\r\nReferidos pagamentos deverão sofrer a incidência de correção monetária desde quando devidos e até a data de sua efetiva satisfação, bem como de juros de mora, estes a contar da citação e devidos nos percentuais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002, inclusive (artigo 1.062 do Código Civil de 1916) e, de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, inclusive (artigo 406 do Código Civil de 2002 c/c o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos autorais, julgo-os IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora, todavia, ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso, nos termos do art. 3º, c/c o artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, em razão de ser a parte autora benefíciária de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.003324-4 JOSE CABRAL PINTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 309/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor JOSÉ CABRAL PINTO, os valores a título de atrasados, desde quando devidos, decorrentes da aplicação do índice de aumento integral, no primeiro reajustamento que se seguiu à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço nº 76.329.789-5 (cf. fls. 15).\r\n\r\nReferidos pagamentos deverão sofrer a incidência de correção monetária desde quando devidos e até a data de sua efetiva satisfação, bem como de juros de mora, estes a contar da citação e devidos nos percentuais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002, inclusive (artigo 1.062 do Código Civil de 1916) e, de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, inclusive (artigo 406 do Código Civil de 2002), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos da parte autora, julgo-os IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora, todavia, ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso, nos termos do art. 3º, c/c o artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, em razão de ser a parte autora benefíciária de assistência judiciária, que ora defiro.‘\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já ’teria ocorrido interposição de embargos à execução por parte da autarquia-ré, os quais se encontram em apenso.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o INSS apresentou às fls. 84/87 memória de cálculos das diferenças que entende devidas e que a parte autora, malgrado a opor tunidade conferida às fls. 80, não manifestou discordância quanto a tais valores, somado ao fato de que nos embargos à execução em apenso sequer houve elaboração de cálculos pelo contador judicial, haja vista que não estariam presentes nos autos as informações necessárias para tanto, verifico que o prosseguimento da ação com aproveitamento dos cálculos apresentados pelo INSS é a solução mais acertada e eficaz para o término da presente lide.\r\n\r\nAnte todo o exposto, determino que a execução ora em curso prossiga com base nos cálculos de fls. 84/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, deverão os autos dos embargos à execução em apenso vir conclusos para extinção, haja vista a perda do objeto do mesmo diante dos termos da decisão acima.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.003631-2 BENEDITO GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que a determinação de fls. 74/75 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já teria ocorrido interposição de embargos à execução por parte da autarquia-ré, os quais se encontram em apenso.\r\n\r\nAssim sendo, revejo a determinação de fls. 74/75 para determinar o prosseguimento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no primeiro parágrafo de fls. 83.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito até a decisão final dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0035741-4 ESPOLIO DE GECY AMIRA GOMES DA SILVA REP/ P/ JUSSARA TEDESCO HENRIQUES (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a situação narrada pelo contador judicial às fls. 202.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, ante a inexistência de valores a serem executados, apurada pelo contador judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.003059-1 NELSON SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 326, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004347-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Considero que a perícia realizada no presente feito apresentou resultado satisfatório e suficiente para julgamento do feito, razão pela qual indefiro os pedidos de fls. 450 e 368, no sentido de realização de nova perícia médica.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 184/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial e, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da causa a serem pagos pelo INSS, que também deverá, adicionalmente aos 10%, restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro os valores por ela pagos ao defensor dativo nomeado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários do advogado dativo e expeçam-se as RPVs (uma em favor do Réu pelos honorários devidos pelo INSS e outra em favor da Seção Judiciária pelo pagamento do defensor dativo). Fica desde já autorizado, caso os honorários do defensor dativo não tenham sido pagos quando do trânsito em julgado, que uma das RPVs a serem expedidas contra o INSS sirva para favorecer o defensor dativo no montante de seus honorários, o que substituirá o pagamento de honorários do defensor dativo por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000719-8 MANOEL MONTEIRO (ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS.) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181 - Indefiro os pedidos ora formulados, haja vista que a extinção do feito em relação à CSN já ocorreu às fls. 168/171 e, malgrado o recurso de apelação ter sido interposto apenas contra a União Federal, deverá feito prosseguir, não havendo que se falar em exclusão da CSN da autuação do processo, pois, a sentença de extinção ocorrida tem o condão apenas de extinguir a relação processual entre as partes e a continuidade da parte na autuação do feito é necessária à averiguação e óbice de tramitação de eventual nova ação que possa vir a ser proposta com repetição de mesmo pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso de apelação, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003515-7 LUIZ ALVES XAVIER (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 108/110, e DOU-lhe provimento, a fim de que a sentença de fls. 101/106 fique mantida na íntegra com, apenas, as alterações que seguem abaixo:\r\n\r\n“Ante todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido do autor LUIZ ALVES XAVIER, condenando a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço nº 063471-7, Agência 0192-5, do Banco Econômico. O valor a ser creditado deverá ser corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor LUIZ ALVES XAVIER de condenação da CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço nº 20166-30, Agência 0013-3, do Banco Bemge.\r\n\r\nIII - em relação à conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nº 7245-65, Agência 0013-3, do Banco Bemge, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI (terceira figura) do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001005-0 REGINA MARIA DELFIM (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 293/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de REGINA MARIA DELFIM, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 00200581-6, titularizada por Thereza Porcina de Oliveira e/ou Joaquim Rogério de Oliveira, falecidos, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro de 1989 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de outubro de 1989 (fls. 26).\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte ré decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual o autor se beneficia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001162-5 SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 231/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de SANTOS VIEIRA, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 370.303-1, pelo índice referente ao expurgo inflacionário de janeiro de 1989, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro de 1989 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de outubro de 1989 (fls. 12).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002095-0 HUGO LEONARDO CITELI (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o CREA-RJ pessoalmente para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do débito indicado às fls. 32 e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002307-0 JOSETE BENVINDA MARTINS (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2009 FOLHA 261/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,50. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de JOSETE BENVINDA MARTINS, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00209529-7, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas à ordem de 50% do valor total cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa com relação à parte autora, haja vista a gratuidade de justiça da qual é beneficiária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002909-5 MARIA DE FATIMA FERREIRA VILELA PIRES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 277/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VILELA PIRES, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 301871-1, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003081-4 ESDRAS SANTOS (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA 285/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ESDRAS SANTOS, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00273408-7, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte ré decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual o autor se beneficia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003429-7 HAROLDO DOS SANTOS PAULINO E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2009 FOLHA 254/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nNos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de HAROLDO DOS SANTOS PAULINO e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS PAULINO, extinguindo o feito com resolução do mérito e condenando a CEF a proceder à correção do saldo constante da conta de poupança nº 01753064-9, titulada pelo autor, pelos índices relativos aos expurgos inflacionários referentes aos meses de março de 90 pela variação do IPC de 84,32% e fevereiro de 1991 pelo BTN de 21,87%, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada por 15 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003525-3 VICENTINA MARIA DE CASTRO SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2009 FOLHA 316/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 1504.013.01721986-2, titulada por VICENTINA MARIA DE CASTRO SILVA, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, fevereiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e junho de 1990, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003613-0 NEZIO LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 267, V (terceira figura) e § 3º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A COISA JULGADA e extingo o processo, sem resolução do mérito de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a ré sequer foi citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se ao desapensamento dos presentes autos do de nº 2006.5104001578-6, arquivando-se os presentes, com baixa.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003876-0 MARCIA ROCHA PEREIRA LONGO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 238/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de MÁRCIA ROCHA PEREIRA LONGO, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00208774-0, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nHaja vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003945-3 DECIO CARDOSO DE MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 301/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de DÉCIO CARDOSO DE MENDONÇA e KÁTIA LEOPOLDINO DE MENDONÇA, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 01742005-3, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas, haja vista que já integralmente recolhidas.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído á causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.003948-9 WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de WILLIAM PEREIRA DE MACEDO, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00167837-9, pelos índices referentes aos expurgos in flacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, no montante de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.004248-8 SEBASTIAO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V (segunda figura), c/c o art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a litispendência.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual a parte autora é beneficiária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.000542-3 JOSE MARCIO GRILLO RAMOS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré sequer foi citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 2008.51.04.004137-0 IRIS CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2009 FOLHA 248/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que: \r\n\r\ni) a autoridade coatora se abstenha de efetuar quaisquer descontos no benefício previdenciário da Impetrante, relativo ao complemento negativo gerado, em virtude dos fatos noticiados acima e documentados nas fls. 15/16; \r\n\r\nii) a autoridade coatora seja condenada a manter a pensão da Impetrante no valor integral (100%, conforme vinda sendo paga desde a concessão).\r\n\r\nFicam mantidos os efeitos da liminar concedida nas fls. 52/56. Ademais, defiro, por ocasião desta sentença, a liminar requerida na inicial, a fim de também impedir que a autoridade coatora reduza o benefício da Impetrante. Determino, portanto, que a Autoridade Coatora comprove, no prazo de 30 dias, que cancelou a redução da pensão percebida pela Impetrante, devendo apresentar, no referido prazo, documento(s) que ateste(m) que a Impetrante voltou a receber a sua pensão na integralidade (100%).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão do que disposto na\r\n\r\nSúmula nº 512 do e. STF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, os valores devidos pela parte demandada desde o ajuizamento da presente ação (dezembro de 2008) devem ser pagos por Precatório ou RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n46 - 2008.51.09.000535-9 MARIA RAQUEL GONCALVES RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão do que dispõe a Súmula n 512 do STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n47 - 96.0060716-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DROGARIA AMERICANA S/A (ADVOGADO: ODILON JOSE MENDES SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de DROGARIA AMERICANA S/A, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 6 86 001096-55.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 05v).\r\n\r\nManifestação da executada (fl. 06).\r\n\r\nComprovante de depósito judicial realizado junto ao banco BANERJ (fl. 09v).\r\n\r\nCertificada a interposição de embargos (fl. 09v).\r\n\r\nDeclínio de competência para esta Justiça Federal (fl. 13).\r\n\r\nCertificada a remessa dos embargos nº 96.0060717-6 para o TRF da 2ª Região (fl. 17).\r\n\r\nNa fl. 26, o banco BANERJ informa não existir saldo positivo na conta utilizada para depósito.\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 36).\r\n\r\nApós informação lançada pela Secretaria do Juízo (fl. 42), foi determinada a suspensão deste feito até decisão final dos embargos interpostos (fl. 45).\r\n\r\nJuntada de documento onde se verifica a informação de dívida extinta por pagamento (fl. 46).\r\n\r\nNas fls. 48/49, foram juntadas cópias da petição e despacho referentes aos embargos à execução nº 96.0060717-6, onde a exequente requer a retomada deste feito executivo com vistas à sua extinção e arquivamento.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela executada, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator do recurso de apelação interposto nos embargos, a fim de que tome conhecimento do teor desta sentença. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se, na autuação desta execução, o nome do Advogado constituído pelo executado nos autos dos embargos, o qual consta cadastrado no sistema processual APOLO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.001296-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x WALTER CORRADI x HALF FONSECA MARASSI x FERNANDO MARASSI x AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA.). . Fl. 147 - Anote-se o nome do Advogado constituído pelo executado.\r\n\r\nFls. 151/158 - Nada a reconsiderar quanto ao despacho proferido à fl. 146. Por conseguinte, fica mantida a penhora e determinada a inclusão deste feito em leilão.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002263-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x JOSE CAMILO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado José Camilo Trindade e determino o regular prosseguimento desta execução.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo Executado Excipiente José Camilo Trindade de 10% do valor da causa atualizado, uma vez que houve impugnação pelo INSS (STJ. REsp nº 890531).\r\n\r\nConsiderando a existência de bem penhorado, dê-se vista ao Exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001786-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ROBSON BATISTA DOS SANTOS. . Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exequente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o dia 10/06/2009, consoante manifestação de fl. 41.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da exe’cução.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já51 - 2006.51.04.002284-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x DROGARIA PRECO REAL LTDA. . A Advogada que subscreve a petição de fl. 34 (Drª PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS SILVA) não juntou procuração que a habilite a postular em nome do Conselho exequente, razão pela qual defiro o prazo de 10 (dez) dias para regularização.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAnote-se o nome da Advogada supracitada.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003664-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x D JOSE TAVARES AGROPECUARIA ME. . Fls. 11/13 - Compete ao exeqüente diligenciar na busca dos documentos mencionados. Caso haja recusa daquele órgão no fornecimento das cópias desejadas, tal negativa deverá ser comprovada nos autos para posterior análise quanto à expedição de ofício requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003700-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MARIA DE FATIMA PAES CASTELO BRANCO - ME. . Fls. 11/13 - Compete ao exeqüente diligenciar na busca dos documentos mencionados. Caso haja recusa daquele órgão no fornecimento das cópias desejadas, tal negativa deverá ser comprovada nos autos para posterior análise quanto à expedição de ofício requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003702-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x TRANSFORFASHION DOG LTDA. . Ao Conselho exequente para que esclareça o seu pedido de redirecionamento da execução em face dos sócios apontados, eis que na fl. 14 a sócia VIVIANE PASSOS DA ROCHA é qualificada como gerente da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000770-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x PEIXARIA SÃO JORGE LTDA E OUTROS. . Haja vista o decurso do prazo desde a data de protocolo da petição de fl. 144, abra-se vista à CEF para manifestação, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.04.000623-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x MOVRE IND/ COM/ DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES.). . Haja vista que os réus não comprovaram o depósito judicial para fins de realização da perícia contábil por eles requerida na fls. 90, interpreto a inércia dos réus como desistência da prova pericial requerida na fls. 90. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CLEA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, a fim de condenar os réus a solidariamente pagarem à parte Autora a quantia exigida na peça inicial que, em novembro de 2007, alcançava o valor de R$ 15.569,13.\r\n\r\nAs custas pagas pela CEF (fl. 30) devem ser ressarcidas pelos Executados de forma solidária.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da causa a serem pagos pelos réus, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à CEF para forneça o valor atualizado da dívida e, em seguida, intimem-se os executados para pagarem o que devido, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n58 - 2008.51.04.002913-7 SYLVIA AMARAL PESSOA (ADVOGADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2009 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\ni) JULGO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, PROCEDENTE o pedido em face da União, a fim de condenar a União ao pagamento de R$ 2.389,76 em favor da parte autora, valor a ser atualizado desde março de 1998;\r\n\r\nii) JULGO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo em face do INSS por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSem reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da causa a serem pagos pela União em favor da parte autora.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para que exclua o INSS do pólo passivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 2.389,76 em favor da parte autora e de R$ 238,97 em favor da advogada da parte Autora. As RPVs devem ser expedidas contra a União e considerando que esses valores devem ser atualizados desde março de 1998.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000622-3 MOVRE - IND/ COM/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: CLEYDE AGUIAR NETTO, JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, visto que já foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.04.003154-5 COOPENG COOP. PRES. SERV. ENG. CONST. MONT. CID. VOL. RED. LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, QUE ORA DEFIRO, haja vista que a análise da cópia da declaração relativa ao imposto de renda pessoa jurídica fornecida pela autora à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em relação ao ano de 2008 (fls. 186/209), demonstra que a cooperativa autora, de fato, não teve atividade naquele ano.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2003.51.04.000775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.) x SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para fixar o valor do crédito em execução nos autos principais (processo nº 97.0030406-0) em R$ 1.850,67 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), sendo que deste montante o valor de R$ 1.682,43 (hum mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) é devido à parte embargada e R$ 168,24 (cento e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) é devido a título de honorários advocatícios. Ressalto que os valores ora consignados estão atualizados até 10/11/2008. \r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o disposto no artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos de fls. 148/169 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002602-7 NITOLE E CIA/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 88 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 85, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para manifestação, devendo se pronunciar quanto ao seu interesse na execução dos honorários de sucumbência, haja vista o valor da condenação e a norma disciplinada pelo art. 20, § 2º da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação ou não havendo interesse na execução dos honorários, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as cópias do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal nº 2003.51.04.002430-0, desapensando-os e tornando-os conclusos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003311-5 CESAR LUIZ DE MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO, com resolução de mério, IMPROCEDENTES estes Embargos à Execução Fiscal.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa a serem pagos pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, determino seja ela transladada para a Execução Fiscal nº 2003.51.04.002263-7, a fim de que a execução fiscal possa prosseguir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.004357-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND/ METALURGICA MECANICA MAT ELETRON INF DE BM UR RESENDE E ITA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA 257/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, deixo de receber os presentes Embargos à Execução, por serem intempestivos, julgando-o extinto sem resolução do mérito e tornando sem efeitos a certidão de fl. 18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa a serem pagos pela Embargante.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, determino seja ela transladada para a Execução Fiscal nº 2005.51.04.001053-0, a fim de que a referida execução fiscal possa prosseguir regularmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.002121-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO CHARLES DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a inexistência de valores devidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Antonio Charles da Silva Ramos em relação à obrigação principal formada nos autos principais, reconhecendo, portanto, que deve aquela execução prosseguir tão somente quanto aos honorários advocatícios apurados, para fixar o valor do crédito em execução relativo à esta verba nos autos principais (processo nº 2000.51.04.000520-1) em 546,18 (quinhentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos). Ressalto que o valor ora consignado está atualizado até 26/01/2009.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e façam os principais conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.003669-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEONARDO JOSE FERREIRA. . Remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja retificada sua autuação para fazer constar que estes embargos à execução são dependentes do processo principal nº 2008.5104003627-0, em apenso.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.003673-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BENEDITO GONCALVES RIBEIRO. . Remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja retificada sua autuação para fazer constar que estes embargos à execução são dependentes do processo principal nº 2008.5104003631-2, em apenso.\r\n\r\nApós, estando a parte autora sob os benefícios da assistência judiciária, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.003676-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA. . Remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja retificada sua autuação para fazer constar que estes embargos à execução são dependentes do processo principal nº 2008.5104003629-4, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n69 - 2009.51.04.000036-0 BARRA SUL METAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 911/912 e 914/918. De fato, assiste razão à parte autora acerca da alegação de intempestividade da contestação de fls. 894/898, haja vista que o mandado de citação foi juntado aos autos em 13/03/2009 (fls. 890), entretanto, a peça de defesa apenas fora apresentada em 03/06/2009.\r\n\r\nDestarte, incorreto o conteúdo da certidão de fls. 910, que reconheceu a tempestividade da defesa da União.\r\n\r\nAssim, é de ser reconhecida a revelia da parte ré, todavia, contrariamente ao defendido pela autora, referida revelia não induzirá ao efeito previsto no artigo 319 do CPC (nos termos do artigo 320, II do mesmo diploma legal), haja vista que o presente litígio versa sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\nPortanto, decreto a revelia da União, todavia deixo de aplicar seus efeitos, em razão da indisponibilidade do direito litigioso.\r\n\r\nII - Não aplicados os efeitos da revelia, não há que se presumir, de plano, a veracidade das alegações autorais, de modo que, tenho por bem que a peça de defesa da União (fls. 894/898), em que pese sua intempestividade, deve ter seu conteúdo informativo considerado e apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAnalisando-se referida peça, pode-se notar que a União informa que os débitos fiscais da parte autora, os quais supostamente teriam embasado a realização do discutido arrolamento de bens, totalizariam o montante de mais de nove milhões de reais (fls. 895), conforme indicado pelos documentos juntados a fls. 899/908.\r\n\r\nReferidos elementos, por ora, mitigam ainda mais a prova da verossimilhança da alegação autoral no sentido de que seria indevido o arrolamento de bens efetuado, em razão de seu débito tributário ser inferior a quinhentos mil reais, razão pela qual, reportando-me aos entendimentos já manifestados nas decisões de fls. 846/847 e 859/867, aos quais acresço o que fora acima exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, proceda a Secretaria à correção do teor da certidão de fls. 910, relativamente à informação de tempestividade da contestação, bem como proceda à correção da numeração de páginas após a juntada da contestação de fls. 894, visto que, em diversos documentos colacionados aos autos daquele ponto em diante há numeração duplicada.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001111-6 MARIO FURTADO (ADVOGADO: BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (14 de janeiro de 2006), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 501.063.399-6) titularizado por MÁRIO FURTADO, condenando a autarquia ré, ainda, a pagar a parte autora os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à conversão do benefício indicado acima em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ desde a data da perícia judicial (31 de março de 2009), devendo pagar os valores devidos a título de diferenças entre eventuais valores já pagos administrativamente e aqueles decorrentes da conversão que ora se determina.\r\n\r\nRessalto que referidos valores atrasados, devem, até 30/06/2009, ser acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, e, após esta data, ser corrigidos monetariamente pela incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, os quais englobam juros e correção monetária, excluindo-se, a partir de então, quaisquer outros índices de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à antecipação dos efeitos da tutela requerida, atento ao reforço da verossimilhança das alegações autorais, conforme vastamente demonstrado nos autos, bem como ao periculum in mora, ensejado pelo caráter alimentar do benefício analisado, DEFIRO-A, e, ainda, determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se que, malgrado o pleito antecipatório restringir-se tão-somente ao restabelecimento do auxílio-doença, entendo que descabido tal benefício no presente momento, já que constatada a incapacidade definitiva do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para fins de reexame.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.004108-0 SIDONIL RODRIGUES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nII - Todavia, interpreto a presente manifestação autoral como um novo pedido de antecipação de tutela, razão pela qual passo a apreciar referido requerimento.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações autorais está fortemente evidenciada pelos próprios termos da sentença prolatada, dispensado demais fundamentações.\r\n\r\nO risco de dano irreparável também se encontra demonstrado nos autos, haja vista o caráter alimentar do benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que não há que ser deferido, de forma antecipada, o pedido de pagamento dos valores atrasados, haja vista que referida pretensão extrapola o caráter emergencial da tutela antecipada que resta devidamente atendida com a determinação de implantação do vindicado benefício previdenciário.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, parcialmente, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que conceda ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição INTEGRAL, tudo conforme determinado na sentença, com data de início em 21/07/2007, com exceção do pagamento dos valores atrasados, pagamento este que apenas deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.004114-5 JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda à devida certificação sobre o cumprimento ou não do determinado no despacho de fls. 93.\r\n\r\nApós, caso não tenha havido manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença, ou, em caso contrário, façam-se os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n73 - 2009.51.04.000157-0 JORGE ANDRADE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (31 de agosto de 2008), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 529.238.544-8) titularizado por JORGE ANDRADE DE ALMEIDA, bem como a proceder a conversão do benefício indicado acima em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ desde a data da apresentação da análise técnica apresentada pelo INSS em JuÍzo (14 de abril de 2009), data esta que considero o termo inicial da constatação da incapacidade definitiva da parte autora.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar ao autor os valores devidos a título destes benefícios, e que não foram pagos administrativamente, desde a data da cessação do auxílio-doença até a data do efetivo restabelecimento, valores estes que até 30/06/2009, devem ser acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, e, após esta data, corrigidos monetariamente pela incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, os quais englobam juros e correção monetária, excluindo-se, a partir de então, quaisquer outros índices de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à antecipação dos efeitos da tutela requerida, atento ao reforço da verossimilhança das alegações autorais, conforme vastamente demonstrado nos autos, bem como ao periculum in mora, ensejado pelo caráter alimentar do benefício analisado, DEFIRO-A, e, ainda, determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se que, malgrado o pleito antecipatório restringir-se tão-somente ao restabelecimento do auxílio-doença, entendo que descabido tal benefício no presente momento, já que constatada a incapacidade definitiva do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para fins de reexame.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n74 - 2009.51.04.001744-9 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Citem-se, devendo a primeira ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Apresentadas as contestações, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações das rés e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000536-4 SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2009, às 14h00, em que serão colhidos os depoimentos pessoal da autora, das testemunhas Geraldo Júlio de Oliveira e Lucimar Maria Corrêa, por ela arroladas (fls. 07), e das testemunhas Fabíola Pacheco Dutra, Leandro Tomé Damaciano e Lucas da Siqueira Fonseca, arroladas pelo INSS (fls. 79).\r\n\r\nIntimem-se, e, ainda, notifique-se o superior hierárquico da testemunha Fabíola Pacheco Dutra (servidora pública).\r\n\r\n76 - 2008.51.04.003607-5 SERGIO CONDE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FABIO FRAGOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de SÉRGIO CONDE DA SILVA, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00207767-1, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHaja vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n77 - 2009.51.04.000066-8 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2009 FOLHA 310/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando o entendimento manifestado na decisão de fls. 20/23 e, assim, determinando à autoridade coatora que proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-suplementar nº 072.564.412-5, não impondo qualquer obstáculo à sua percepção, de forma cumulada, com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 104.128.934-8, bem como cesse quaisquer descontos ou atos tendentes a cobrar eventual crédito do INSS que tenha sido originado do entendimento de que tal cumulação seria indevida.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51 (com redação determinada pela Lei nº 6.071/74).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.04.000763-8 NELIUVA NIVETE ANDRADE (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o que foi noticiado pela Secretaria (fl. 41v), defiro novo prazo de 10 (dez) dias à impetrante para cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\nAnote-se o nome do Advogado indicado à fl. 06.\r\n\r\n79 - 2009.51.04.000790-0 CARLOS DIONISIO DO CARMO (ADVOGADO: THIAGO DE CASTRO PEREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 324/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando à autoridade coatora que proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-suplementar nº 080.373.167-1, não impondo qualquer obstáculo à sua percepção, de forma cumulada, com o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 109.098.701-0, bem como que cesse quaisquer descontos ou atos tendentes a cobrar eventual crédito do INSS que tenha sido originado do entendimento de que tal cumulação seria indevida.\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao Impetrante todos os valores atrasados deste benefício de auxílio-suplementar, em virtude de sua cessação administrativa, desde 31/03/2009 até a data de seu efetivo restabelecimento, devendo estes valores atrasados, até 30/06/2009, serem acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da notificação da autoridade coatora e, após esta data, corrigidos monetariamente pela incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, os quais englobam juros e correção monetária, excluindo-se, a partir de então, quaisquer outros índices de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51 (com redação determinada pela Lei nº 6.071/74).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n80 - 2004.51.04.002364-6 CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA DESPORTIVA REINALDO COURI LTDA (ADVOGADO: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . Nas fls. 417/421, a CEF comunicou o saldo existente na conta nº 4019.635.00000010-3 (utilizada para depósito nestes autos), cujo saldo em 23/06/2009 era de R$ 43.476,44.\r\n\r\nAssim, considerando o requerimento da UNIÃO, acostado à fl. 392, expeça-se novo ofício à CEF (agência 4019) determinando a transformação dos valores supracitados em pagamento definitivo, observando o código da receita informado (7498).\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, a comunicação da CEF acerca do pagamento. Se não houver resposta, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nCom a comprovação da movimentação bancária, abra-se nova vista ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional para ciência e manifestação.\r\n\r\nTudo cumprido e não existindo novos requerimentos, fica desde já determinada a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.003996-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, verificando que a parte impetrante não atendeu ao determinado a fls. 26/28 e 43, providenciado o recolhimento das custas processuais devidas, nos termos do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do Código de Processo Civil, extingo o mandamus, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, ante o disposto na Súmula 512 do S.T. F.\r\n\r\nP.R.I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n82 - 2009.51.04.000268-9 LATICINIO P E F DE VALENCA LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2009 FOLHA 286/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2008.51.04.002526-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS. . Dê-se vista à exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste acerca da penhora realizada à fl. 60 e da certidão de fl. 62.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 2009.51.04.001006-6 CHICKEN HOUSE COM/ IND/ LTDA ME (ADVOGADO: SIRLEY LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no artigo 739, I, do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os embargos opostos à Execução, por terem sido apresentados fora do prazo legal.\r\n\r\nSem honorários, porquanto não completada a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais e após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição bem como tornem aqueles imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003420-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA.) x MIRIAM LUCIA DE FREITAS DIOGO (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x CARLOS ALBERTO CABRAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA, BRUNO MENDONCA STREVA, DOUGLAS ORNELAS AMADO.). . \r\n\r\nI - A comunicação da renúncia ao réu é ônus dos advogados, por se tratar de relação privada, nos exatos termos do que dispõe o art. 45 do CPC. Ademais, o artigo 265 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008 veda a renúncia imotivada.\r\n\r\nDessarte, DECLARO INEFICAZ a renúncia, na forma em que noticiada.\r\n\r\nII - A fls. 503/504 o Ministério Público Federal requereu o deferimento de medida cautelar assecuratória em face do réu Carlos Alberto Cabral, nos termos do artigo 125 e seguintes do Código de Processo Penal, consistente na realização de sequestro de suposto imóvel que este réu teria adquirido em virtude das condutas ilícitas descritas nestes autos, imóvel este localizado no município de Antônio Carlos/MG e que estaria sendo alienado.\r\n\r\nAntes de apreciar referido pedido de sequestro de bem, entendo deva ser demonstrada a propriedade do mesmo, bem como deve haver um mínimo de indício de sua eventual procedência ilícita, nos termos do artigo 126 do CPP, elementos estes que, por ora, não estão demonstrados nos autos.\r\n\r\nDestarte, inicialmente, determino seja oficiado ao(s) Cartório(s) de Registro(s) de Imóvel(is) de Antônio Carlos/MG, requisitando que informe(m) a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, se o réu Carlos Alberto Cabral foi ou é proprietário de imóvel localizado naquele município, devendo, em caso positivo, remeterem ao Juízo cópia atualizada da matrícula dos imóveis respectivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Fls. 459/461, 463/464. Não vislumbro, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei nº 11.719/2008, de plano, a ocorrência de situações de conduzam à absolvição sumária dos réus Carlos Alberto Cabral e Mirian Lúcia Freitas Diogo.\r\n\r\nIV - Considerando que o réu João de Albuquerque Pereira, embora devidamente intimado a fls. 455, não atendeu ao disposto naquele despacho, nos termos do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei nº 11.719/2008, determino seja o mesmo intimado pessoalmente a dar cumprimento ao determinado a fls. 455, devendo do respectivo mandado constar a advertência de que sua inércia ocasionará a nomeação de advogado dativo para apresentar resposta, nos termos do artigo 396 do CPP (com redação determinada pela Lei nº 11.719/2008).\r\n\r\nDecorrido o prazo da intimação, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, jáFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 118/124 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 116/117.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002849-8 JOAO BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 127/139 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 125/126.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 113/122 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 111/112.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.001714-7 LUIZ OZORIO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Luiz Ozório.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.002591-0 ROSIMEIRE DA SILVA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do despacho de fls. 56, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados aos autos às fls. 57/97.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.003101-6 GERALDO MARTINS MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 172/175 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 170/171.\r\n\r\n92 - 2008.51.04.003711-0 DORVALINO JOSE LOPES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 206/214 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 204/205.\r\n\r\n93 - 2009.51.04.000077-2 DILSON FRANCA DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da determinação contida no item III de fls. 72, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\n94 - 2009.51.04.000106-5 JOSE GERALDO MONTEIRO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do despacho de fls. 17, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n95 - 2009.51.04.000614-2 JOSE JORGE PEIXOTO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do despacho de fls. 29, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.04.001772-6 HELIO CANEDO E OUTROS (ADVOGADO: SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, nos termos do despacho de fls. 238.\r\n\r\n97 - 2008.51.04.004116-2 VERA DIAS MALTA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste nos termos do despacho de fls. 18, sobretudo acerca da contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n98 - 2008.51.04.003900-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.). . Antes de apreciar o requerimento de fls. 254/256, intime-se o subscritor da mencionada petição a apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato que lhe confira capacidade postulatória de atuar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 803968"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "805653": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 201/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR, a partir de 18 de Julho de 2009, o Juiz do Trabalho PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, titular da MM. 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma deste Regional, até 16 de agosto do corrente ano, em virtude da prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 805653"
                        ],
                        "806004": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1944/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-los nas respectivas unidades, os servidores:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVEIRA ONOFRE - Divisão de Execução;\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA - Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DEVESA SAADE - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nLÍVIA WERNECK VALENTE - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nLÚCIO MIRANDA DE SOUZA - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nSILVANA CAVALCANTE THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\n‘SÔNIA MARIA DIOGO - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1948/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1949/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1950/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MOTTA ALBUQUERQUE, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da \r\n\r\nPrimeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1951/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO REZENDE MARTINS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1952/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO TARGINO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Expedição e Malote; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1953/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELOISA HELENA DE FREITAS S. IMBILLICIERI, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Expedição e Malote; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1955/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Correição e Inspeção, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDCIN/ Chefe de Divisão/ Beatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1957/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO COELHO RIBEIRO, da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1958/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, SINVAL DE OLIIVEIRA GONÇALVES, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes; \r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1959/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADALINDA MENDES DE MATOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1960/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ OTAVIO FREIRE PINTO BEZERRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1961/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA LUCIA PAUVOLID DA SILVA CORREA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 806004"
                        ],
                        "805441": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 47/2009 \r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente na unidade que especifica, em virtude de realização de obras de instalação de novo equipamento de ar condicionado central.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de realização de obras de instalação de novo equipamento de ar condicionado central na Vara do Trabalho de Itaguaí, no período de 24, 25 e 26 de julho de 2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos judiciais na Vara Única do Trabalho de Itaguaí no dia 24 de julho de 2009 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15\tde julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 805441"
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                        "806005": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA-326/94, de DORA MARIA LASSANCE MEDEIROS. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à modificação da aposentadoria da inativa DORA MARIA LASSANCE MEDEIROS para incluir 6/10 de FC-05, a contar de 12/07/94, observando-se a prescrição quinquenal a contar de 16/12/2003. Expeça-se apostila.”;\r\n\r\n13.07.2009:\r\n\r\nTRT-PA-1925-2009-000-01-00-9, de IVONE LUMENA DE OLIVEIRA E SOUZA. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da Assessoria da Presidência (fls 18), da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 13/16),e da DGCA (fls 17), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO como companheiro da servidora IVONE LUMENA DE OLIVEIRA E SOUZA, bem como a sua inclusão a título de beneficiário de eventual pensão post mortem. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2044-2009-000-01-00-5, de EDSON LUIZ ARAÚJO ROCHA. Assunto: Incorporação de Quintos: À vista das informações prestadas pela Assessoria da Presidência, bem como das manifestações da SGP e DGCA (fls 22/24), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, DEFIRO a incorporação de 2/10 de FC-04 ao servidor EDSON LUIZ ARAÚJO ROCHA, a contar de 23 de janeiro de 2009, data de seu ingresso neste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n14.07.2009:\r\n\r\nTRT-PA-562/98, de SHIRLEY CARVALHO SOARES. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da Assessoria da Presidência (fls 30), da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 25/28),e da DGCA (fls 29), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de RAFAEL AFONSO BATIATI a título de companheiro da servidora SHIRLEY CARVALHO SOARES, para fins de inclusão no plano de saúde AMIL e como beneficiário de pensão post mortem. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 806005"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "801367": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de julho do corrente, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(NOME DO SERVIDOR) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nADRIANA FREITAS MATEUS - 64505 - 01/06/2009\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATTOS VIEIRA FAQUIM - 78972 - 19/03/2009\r\n\r\nANDRÉA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA - 58661 - 02/06/2009\r\n\r\nANGELA REGINA DIAS RIBEIRO - 50733 - 02/06/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES - 62529 - 09/06/2009\r\n\r\nCARLOS GOMES JUNIOR - 47171 - 24/04/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - 65765 - 19/05/2009\r\n\r\nCLARISSA DE FREITAS MACHADO - 75639 - 20/04/2009\r\n\r\nCLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER - 204056 - 24/04/2009\r\n\r\nCLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA - 50130 - 05/06/2009\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - 03/06/2009\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE - 37540 - 03/06/2009\r\n\r\nDANIELA GIRARDI DE MELLO - 68373 - 01/06/2009\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS - 76295 - 20/02/2009\r\n\r\nDOMENICO SCAGLIUSI FILHO - 46787 - 27/05/2009\r\n\r\nEDER FERREIRA JORGE - 69710 - 16/04/2009\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DAMASCENO - 60160 - 03/06/2009\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO - 75124 - 13/03/2009\r\n\r\nFLAVIA TELES MOREIRA - 201030 - 02/06/2009\r\n\r\nFERNANDO MARCOS DOS REIS - 60500 - 08/05/2009\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CAMPOS MOTTA - 24112 - 03/06/2009\r\n\r\nGILKA DE SÁ RORIZ - 52124 - 02/06/2009\r\n\r\nHEITOR DE FREITAS OLIVEIRA - 44725 - 15/04/2009\r\n\r\nIVONE EFFGEN OLIVEIRA - 44881 - 09/06/2009\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA ROSA - 62316 - 11/05/2009\r\n\r\nJERÔNIMO PIRES DE ASSIS JÚNIOR - 49859 - 16/03/2009\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA - 52370 - 08/05/2009\r\n\r\nJÚLIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS - 41920 - 31/03/2009\r\n\r\nJULIANA NERY LOPES - 67156 - 20/03/2009\r\n\r\nKARLA DORLE LICO - 64483 - 27/05/2009\r\n\r\nKATIA SOUZA SANTOS - 54429 - 02/06/2009\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA CARLOS DE SANTIS - 201820 - 02/06/2009\r\n\r\nLILA NEVES AMERICANO DO BRASIL - 48526 - 05/06/2009\r\n\r\nLÚCIA PINHEIRO DE CARVALHO - 27294 - 22/04/2009\r\n\r\nLUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT - 60143 - 05/06/2009\r\n\r\nLUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE - 48500 - 18/05/2009\r\n\r\nMANOEL DA SILVA RIBEIRO - 43010 - 21/05/2009\r\n\r\nMANOEL GODINHO DA COSTA NETO - 28070 - 19/05/2009\r\n\r\nMARCIA REGINA MESITIERI DE LEMOS - 43141 - 11/05/2009\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA - 59188 - 27/04/2009\r\n\r\nMARCIA VILHENA MIRANDA - 54593 - 19/05/2009\r\n\r\nMARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO - 54739 - 17/04/2009\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS COELHO - 65315 - 19/05/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BADARÓ ALVES - 43362 - 01/04/2009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PIRES BITTENCOURT - 55140 - 09/06/2009\r\n\r\nMARIA ISABEL BRUNO SOARES - 45306 - 08/06/2009\r\n\r\nMARIA LUIZA FREITAS DA SILVA - 48682 - 28/05/2009\r\n\r\nMARIANA GIACOMIN CANI - 74292 - 29/05/2009\r\n\r\nPATRICIA NOVAES SOUZA BASTOS - 79189 - 31/03/2009\r\n\r\nREINALDO CRESPO GOMES - 72451 - 19/05/2009\r\n\r\nRENATA CONDE BORGES SCHICKER - 58564 - 16/04/2009\r\n\r\nRICARDO DIAS DA CRUZ MORAES - 32816 - 14/05/2009\r\n\r\nROSANGELA SÁ VIANA - 50245 - 21/05/2009\r\n\r\nROSE MARY MONTEIRO DE AZEVEDO - 33286 - 03/06/2009\r\n\r\nSERGIO DA SILVA SANTOS - 49140 - 15/04/2009\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVEIRA - 46124 - 19/05/2009\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIANA MARTINS - 64246 - 27/03/2009\r\n\r\nTHALITA MOREIRA ROCHA - 56383 - 10/06/2009\r\n\r\nVALÉRIA PACHECO STEELE - 30732 - 03/06/2009\r\n\r\nVANIA KIENEN DO VABO - 203289 - 03/06/2009\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO CÔRTES BOSCO - 59560 - 20/03/2009\r\n\r\n2. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS:\r\n\r\nWALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO - código funcional nº 76309 - Curso: Especialização em Administração de Pessoas - Ênfase no Setor Público - Indeferida a concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista a área de interesse deste TRT/RJ não ser compatível, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, na forma do disposto no art.2º da Resolução Administrativa nº 23/2007.\r\n\r\nCYNTHIA GUIMARÃES TOSTES MALTA - código funcional nº 55093 - Curso: Pós-graduação lato sensu em Medicina do Trabalho - Indeferida a concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista a área de interesse deste TRT/RJ não ser compatível, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, na forma do disposto no art.2º da Resolução Administrativa nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 801367"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "806130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n03180-2009-000-01-00-2 AR\r\n\r\nAutor: Joao Jose da Silva Adv: Enio Conceicao de Lima OAB: RJ120302DRéu: Elevadores Ideal Ltda. Adv: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB: RJ63796D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03171-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues Adv: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB: RJ118842DImpetrado: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Claudio Rodrigues da Glória\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n03179-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: TIM Celular S/A Adv: Andre de Almeida Rodrigues OAB: RJ151551AImpetrado: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Danieli Gomes Barros\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03165-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Sergio Nicolau Schapke Adv: Edilson Riboli OAB: RS43827DRéu: Regina Celia Claudino Lima Adv: James Vieira OAB: RJ66810D\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 806130"
                        ],
                        "806131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/07/2009\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n02271-2005-000-01-00-7 PI\r\n\r\nAutor: Flavia Conceicao Costa da Silva Adv: Conceicao da Silva Abreu OAB: RJ81794DRéu: Escritorio de Advocacia Sergio Brabo de Abreu S/C Adv: Sergio Brabo de Abreu OAB: RJ69662D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n01364-2004-201-01-01-9 RO\r\n\r\nRecorrente: RICARDO COSTA RAMOS Adv: Wander Moreira OAB: RJ105368DRecorrido: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS Adv: Ricardo Paz da Costa OAB: RJ74279D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n01552-2006-009-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Iracema Cavalcante Alves Adv: Durval Barbosa de Souza OAB: RJ96828DRecorrido: Clinica Enio Serra Ltda. e Outros Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n00400-2008-076-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Carla Cristina Souza da Silva Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850DRecorrido: Supermercados Feira Nova Ltda. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n00303-2001-244-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: ARMAZEM DIGITAL COMPUTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00921-1996-053-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Suc.de Adv: Joao Adonias Aguiar Filho OAB: RJ27310DAgravado: JOSE GOMES ESCOCIO Adv: Carla Gomes Prata OAB: RJ80027D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n01509-1996-021-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: DAMON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (SUCESSORA DA RADICAL DA PENHA IND E COM DE ROUPAS LTDA)Agravado: MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA Adv: Waldir Nilo Passos Filho OAB: RJ31109D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n00726-2008-032-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Denise Silva dos Santos Adv: Rodrigo Silva Lima OAB: RJ137297DRecorrido: Associação das Pioneiras Sociais Adv: Guido Antonio Sucena Maciel OAB: RJ44488D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n01160-2008-054-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Rede Ultra Supermercados Adv: Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB: RJ91825DRecorrido: Jorge Luiz Soares Mazzine Adv: Luis Claudio Melo de Souza OAB: RJ79061D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n00917-2008-033-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação Universitária Santa Ursula - AUSU e Outros Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DRecorrido: Associação Universitária Santa Ursula - AUSU e Outros Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 806131"
                        ],
                        "806132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03194-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Município de Iguaba GrandeImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n03181-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: DONALD MALPASImpetrado: Juiz Titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Goyana S/A Indústria Brasileira de Materiais Plásticos., Carlos Roberto Mobarak\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03186-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Richard Nunes Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: SP211908DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n03192-2009-000-01-00-7 HC\r\n\r\nImpetrante: Leandro LimaImpetrado: MM. Juízo 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Adv: John Charles Costa da Fonseca OAB: RJ79296DPaciente: Mirian Rodrigues Alvarez Adv: Leandro Lima OAB: RJ87313D\r\n\r\n03183-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: André Carlos dos Santos Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: SP211908DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ResendeTerceiro Interessado: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03185-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Arivaldo do Nascimento Romaneli Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: SP211908DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\n03182-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Estado do Rio de Janeiro Adv: Luis Marcelo Marques do Nascimento OAB: RJ129150DImpetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Kleber Tocantins\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 806132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "806006": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 16.07.2009, no processo TRT-PA Nº 00029-2003-000-01-00-7, de VALTER DA CUNHA PINHEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 4.873 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 806006"
                        ],
                        "806094": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 17.07.2009, no processo TRT-PA- 02775-2009-000-01-00-0, de ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS. Assunto: Abono de Permanência: De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 19/06/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 806094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "806188": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro *\r\n\r\n107\r\n\r\n58\r\n\r\n88\r\n\r\n24\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n81\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n75\r\n\r\n112\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n81\r\n\r\n102\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n81\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n88\r\n\r\n119\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n164\r\n\r\n175\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n105\r\n\r\n113\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes**\r\n\r\n1007\r\n\r\n1007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho\r\n\r\n110\r\n\r\n105\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur José Esteves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva**\r\n\r\n184\r\n\r\n183\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim**\r\n\r\n228\r\n\r\n304\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n121\r\n\r\n119\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\n96\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva\r\n\r\n95\r\n\r\n143\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n111\r\n\r\n100\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão\r\n\r\n108\r\n\r\n83\r\n\r\n77\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição do Espírito Santo Batista\r\n\r\n92\r\n\r\n81\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n108\r\n\r\n111\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n103\r\n\r\n91\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboim N. da Rocha\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n115\r\n\r\n128\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron\r\n\r\n108\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner*\r\n\r\n93\r\n\r\n87\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n42\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n176\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira Costa\r\n\r\n123\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n99\r\n\r\n116\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n131\r\n\r\n150\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n85\r\n\r\n101\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\nGuilhermina Mª L.Sarabanda Delmas\r\n\r\n79\r\n\r\n83\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n591\r\n\r\n591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n111\r\n\r\n138\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n183\r\n\r\n144\r\n\r\n154\r\n\r\n81\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurídio Cyriaco de Castro\r\n\r\n91\r\n\r\n100\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\n121\r\n\r\n115\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n103\r\n\r\n129\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n577\r\n\r\n603\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana Patrício Siqueira\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\n94\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira\r\n\r\n46\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho\r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade\r\n\r\n1166\r\n\r\n1166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria Rodrigues de A.de Soares**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n80\r\n\r\n77\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n700\r\n\r\n720\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n75\r\n\r\n128\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n687\r\n\r\n676\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n59\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egyto Rosa \r\n\r\n103\r\n\r\n102\r\n\r\n99\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcos Antonio F.de Almeida\r\n\r\n59\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim**\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha Jung\r\n\r\n126\r\n\r\n113\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n124\r\n\r\n148\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S. Pereira\r\n\r\n127\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luiza de Mattos Cruz\r\n\r\n118\r\n\r\n123\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n97\r\n\r\n131\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n53\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro*\r\n\r\n64\r\n\r\n111\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n128\r\n\r\n130\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n113\r\n\r\n130\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n104\r\n\r\n97\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n104\r\n\r\n147\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nLucio Miranda de Souza\r\n\r\n139\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n86\r\n\r\n97\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n92\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn**\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n103\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro*\r\n\r\n135\r\n\r\n102\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n49\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\n109\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n80\r\n\r\n103\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n94\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n49\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n53\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n443\r\n\r\n480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto\r\n\r\n51\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n51\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n240\r\n\r\n258\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n183\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n67\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio Cesar Ribeiro Siqueira\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nSônia Maria Diogo \r\n\r\n79\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza\r\n\r\n57\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n76\r\n\r\n85\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa\r\n\r\n136\r\n\r\n118\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nVálter da Cunha Pinheiro*\r\n\r\n32\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento\r\n\r\n58\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia Machado**\r\n\r\n33\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lúcia Monteiro Domingues\r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n453\r\n\r\n460\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira*\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Regina Lisboa da Fonseca***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRúbia Carla Marques\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza**\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nRoberto Setta Moritz\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n0 \r\n\r\n183\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01\r\n\r\n71\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 806188"
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                    "806162": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu \r\n\r\n87\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCristovão J.M. Amaral\r\n\r\n107\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n109\r\n\r\n53\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n105\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n244\r\n\r\n147\r\n\r\n209\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n184\r\n\r\n120\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas *\r\n\r\n362\r\n\r\n380\r\n\r\n275\r\n\r\n5\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n157\r\n\r\n182\r\n\r\n92\r\n\r\n46\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n154\r\n\r\n174\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n195\r\n\r\n118\r\n\r\n129\r\n\r\n18\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n193\r\n\r\n275\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n87\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n94\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n80\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n88\r\n\r\n86\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n88\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n96\r\n\r\n93\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n87\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nNina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceorin dos Santos\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n150\r\n\r\n144\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n153\r\n\r\n163\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n66\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n66\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n159\r\n\r\n163\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n97\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici \r\n\r\n121\r\n\r\n146\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n76\r\n\r\n114\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n65\r\n\r\n112\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n182\r\n\r\n101\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n103\r\n\r\n119\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Reis Cyrino\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha *\r\n\r\n52\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso \r\n\r\n163\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida *\r\n\r\n45\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n81\r\n\r\n86\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n110\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n180\r\n\r\n166\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n133\r\n\r\n140\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n127\r\n\r\n104\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n104\r\n\r\n98\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Leis \r\n\r\n133\r\n\r\n125\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira *\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n92\r\n\r\n79\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n111\r\n\r\n78\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nRaniere Zebende Faria \r\n\r\n108\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n150\r\n\r\n120\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n49\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nDarci Camilo de Souza\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues *\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n65\r\n\r\n86\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\nLetícia arcoverde de Aguiar\r\n\r\n166\r\n\r\n139\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio de Souza Couto\r\n\r\n131\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n99\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n112\r\n\r\n101\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\nVance Antunes de Andrade\r\n\r\n97\r\n\r\n120\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\nVanessa Almeida Rosa\r\n\r\n127\r\n\r\n96\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n89\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n93\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n96\r\n\r\n82\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n74\r\n\r\n319\r\n\r\n22\r\n\r\n48\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n157\r\n\r\n89\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nTaciana Campos Lustosa\r\n\r\n89\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n75\r\n\r\n103\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n79\r\n\r\n126\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Fran\r\n\r\n104\r\n\r\n149\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n193\r\n\r\n123\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n128\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\nMarcos Henrique Bezerra Cabral\r\n\r\n212\r\n\r\n239\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniela Mellucci\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n129\r\n\r\n110\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n67\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nRogério R. Filho\r\n\r\n138\r\n\r\n96\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n137\r\n\r\n128\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n104\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n80\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza \r\n\r\n122\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos **\r\n\r\n98\r\n\r\n122\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n114\r\n\r\n93\r\n\r\n67\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n115\r\n\r\n119\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 806162"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "805541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-044-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)], Rcte: Joao da Silva Victorino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)], Rcdo: Joao da Silva Victorino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-041-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Silva de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Batista da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Batista da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-062-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Augusta Peixoto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Augusta Peixoto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-048-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Tavares de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-027-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Cardoso da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fatima Teles Casemiro de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01379-2003-055-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Ebgdo: MARCELO DE ARAUJO CHIMELLI [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Costa Junior [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01261-2004-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIDA SEGURADORA S/A(atual denominacao de NATIONWIDE MARIT VIDA E PREV) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-070-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-037-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio da Cunha Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-005-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia dos Santos Brasileiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-541-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Alves Jardim [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Alves Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-068-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Ebgdo: Marcia Cardoso Lacerda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-006-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-302-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01672-2006-016-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Ebgte: Maria Jose Alves de Oliveira Cunha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Ebgdo: Maria Jose Alves de Oliveira Cunha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-031-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Ebgte: AEROMIL TAXI AEREO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AEROMIL TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03373-2003-243-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAIR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Rcdo: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-054-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliton Rosa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Ruben Berta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliton Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sivirino Leite da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-058-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Jose Thomaz de Lyra [Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra (OAB: RJ 142058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-004-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Kleber Dominoni [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kleber Dominoni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-073-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisangela Maia Galhardi [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Auto RE Cia. de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-024-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-077-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcte: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01872-2006-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Rcdo: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01978-2007-245-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriella da Silva Lopes [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Gabriella da Silva Lopes [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-225-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nEbgdo: Josiane de Almeida Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)], Ebgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Ebgdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Alberto da Silva Fernandes [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Alberto da Silva Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02551-2005-322-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Monarko Nunes Viana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Monarko Nunes Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-019-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-048-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Perini Mantovani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-302-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Fabio Ricardo Zacher [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Delicatessem Kariusquim Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01676-2003-048-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: RICARDO VILLAS MARTINS [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RICARDO VILLAS MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-054-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Cosme Jose da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cosme Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-048-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlene Correa Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-045-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-242-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Pineiro da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste Sa [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-020-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Amando Moreira Amorim Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amando Moreira Amorim Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 805541"
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                        "806021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-226-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Estefania Alves Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estefania Alves Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-047-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Melani [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-047-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Toledo Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Toledo Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-202-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nTrazer certidão original do Setor de Carga. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-241-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Marco Aurelio de Souza Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio de Souza Ferreira, Agdo Transportes e Turismo Rosana Ltda\r\n\r\n\"Ante o evidente erro material, onde se lê agravante TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA, leia-se UNIÃO FEDERAL e, onde se lê agravada UNIÃO FEDERAL, leia-se TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA. Desnecessária nova intimação para cumprimento do despacho de fls. 105, visto como a reclamada TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA saneou o vício, protocolizando contraminuta e contrarrazões, tempestivamente. Publique-se\". \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Lemos Livramento\r\n\r\nTrazer certidão original do Setor de Carga. \r\n\r\nId: 806021"
                        ],
                        "802649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00108-1997-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANDIARA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-037-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Luiza Garcia de Oliveira Teles Macieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-029-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Erica Elena da Silva Cypriano [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Erica Elena da Silva Cypriano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Rudson Tomas da Silva Almeida [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fim Tel Representação Comercial Ltda, Rudson Tomas da Silva Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Araujo Costa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Araujo Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-031-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00405-2005-282-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilson Pessanha Saraiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-221-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anquises Ferreira Lisboa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-201-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everaldo Souza da Penha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Everaldo Souza da Penha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Manipulacao Transf Centros Distr Estocagem Carnes Deriv [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Japponi Goes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Japponi Goes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-1998-026-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADILSON REGO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-1998-026-01-42-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-021-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA GLAUCIMERE AMARO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA GLAUCIMERE AMARO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-022-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nAgdo: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Octavio Ferreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-022-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-047-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citibank S.A., Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2003-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ NICACIO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE LUIZ NICACIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-061-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Betania de Oliveira Leite [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Custodia Marilia Rodrigues Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Roberto Marinho Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jorge Luiz Frascino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Odilza Lameirao Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Lucia Helena Carreira Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Octavia Franca dos Santos e outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Antonio Areia Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Octavia Franca dos Santos e outros, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-061-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Betania de Oliveira Leite [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Custodia Marilia Rodrigues Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Roberto Marinho Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jorge Luiz Frascino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Odilza Lameirao Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Lucia Helena Carreira Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Octavia Franca dos Santos e outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Antonio Areia Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Octavia Franca dos Santos e outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-061-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Agdo: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EDUARDO JOSE DOS SANTOS, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-511-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Costa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana da Costa Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-061-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Agdo: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, EDUARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-054-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Adriano Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Adriano Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-244-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorcelina Honorio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorcelina Honorio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Wagner Jardim Chaves [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner Jardim Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-009-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurelio da Rocha Cesar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-015-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01346-2002-302-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO ESTUDOS DA BENEFIC PORTUG DE PETROPOLIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Oliveira Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliezer Oliveira Souza, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-040-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WANDERLEY COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-066-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frio Rio 2006 Frigorifico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Simao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Simao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Clery de Oliveira Meneses [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clery de Oliveira Meneses\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jaqueline Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2003-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Agdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-007-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01482-2005-042-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: ELISEU FERNANDES JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELISEU FERNANDES JUNIOR, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-064-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deise Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-081-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Barbara Cristina Fiorilo Lopes [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barbara Cristina Fiorilo Lopes, CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-050-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01639-1996-022-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADAURI MOTA JACOB [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-050-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Henrique Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-2007-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Claudio Moises da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Moises da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01990-1999-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: AVILEZ MELLO FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nAgdo: VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM TERC N S MONTE CARMO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM TERC N S MONTE CARMO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02181-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Anderson Luiz Borret [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Luiz Borret\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01979-2005-321-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 802649"
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Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Agdo: Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucy Gomes Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-009-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-050-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Maia Camara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00181-2004-006-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-019-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUBENS MAGALHAES DRUMOND [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Regina Gomes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Indefiro a retificação de autuação requerida a fls. 185, visto como o advogado que substabelece juntou uma procuração sem autenticação, conforme se verifica a fls. 189\". \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-202-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A. [Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano (OAB: SP 148330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welyson da Silva Fajardo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A., Agdo Welyson da Silva Fajardo\r\n\r\nCiência da exclusão de Sadia S.A. da capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02079-1999-049-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BARBARA LIZ BATISTA VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 804195"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-075-01-01-1 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRcdo: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA [Adv. Clelio Marcondes (OAB: SP 7410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-202-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Gelso Barroso Duarte [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Gelso Barroso Duarte [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gelso Barroso Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Vicente d Avila [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policias Militares - COOPM [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Vicente d Avila\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiano Silva do Amaral [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Cristiano Pinheiro Nadaes [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Pinheiro Nadaes [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Rcdo: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fusus Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00646-2000-044-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO(INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02343-2006-461-01-01-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Padaria e Mercearia Guanabara II [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-451-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Delare Industria e Comercio Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Rodrigues Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delare Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-044-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorlivam Dias Boueres Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-242-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MAUA JURONG S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Rcdo: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-051-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maura Aparecida da Costa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-052-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00905-2002-044-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-074-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-031-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Magano [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-058-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neuza Maria Candido Brandao [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-031-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Ferreira Candido [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-047-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Duarte [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-025-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irene Viana Calazans\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-064-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Enedi Goncalves Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itautec Com. Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-491-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01792-1989-001-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-057-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Hailton Godinho de Oliveira Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hailton Godinho de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-022-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rene Emidio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-001-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Lisboa Lemos Rossigneux [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00818-1991-001-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-461-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Pinheiro [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-010-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Faneli da Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wagner Faneli da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Gustavo Alberto Otsuka Oliveira de Menezes [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Rcdo: Tijuca Tenis Clube [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-302-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela dos Anjos Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00175-2000-201-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: DAVID DA SILVA FELIX [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DAVID DA SILVA FELIX\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-343-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-531-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: DENIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Juvenil Ferreira de Castilho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DENIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02099-2007-225-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Paulo Jose de Freitas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01870-2004-341-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELI DE SOUZA FERNANDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderleia Leandro da Conceicao [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasport Livros e Multimidia Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderleia Leandro da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gesue Teodoro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-022-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-006-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GILDETE DA SILVA CORDOVIL [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRcdo: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GILDETE DA SILVA CORDOVIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Rcdo: Tim Celular S. A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 804196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "805571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03127-2009-000-01-00-1 - ExcSusp\r\n\r\nExte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nExto: Exmª Juíza Glaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 222, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca . \"Vistos, etc... Julgo por bem de destacar que não cabe a apreciação da presente Exceção de Suspeição pelo Egrégio Órgão Especial, a teor do disposto no § 2º, do art. 799, Consolidado. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquive-se. Rio, 16.07.09 - Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nId: 805571"
                        ],
                        "805572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 31306-1992-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: HELENA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Oscar Bittencourt Neto (OAB: RJ 121556 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R. DECISAO DO EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HELENA TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 132/132 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...), por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, (...).\" \r\n\r\nId: 805572"
                        ],
                        "805573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01673-2008-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Antonio Pelajo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Exma.Sra. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Antonio Pelajo\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 541/541 verso e 542. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...), por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, (...).\" \r\n\r\nId: 805573"
                        ],
                        "806088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00139-2009-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Ebgdo: Banco Alvorada SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho): \"(...) por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por falta de legitimidade do embargante e por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nId: 806088"
                        ],
                        "806095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03948-2007-000-01-00-6 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Daniel Monteiro de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. DECISAO DA EXMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT DA PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Monteiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho): \"(...) por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 806095"
                        ],
                        "806115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04770-2007-000-01-00-0 - RecAdm\r\n\r\nRcte: CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. DECISAO DA EXMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho): \"(...) por unanimidade, em negar provimento ao recurso administrativo.\" \r\n\r\nId: 806115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "805041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 03915-2005-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho, Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sindicato Trabalhadores Emp. Telecomunicações.Est RJ - SINTTEL RJ [Adv. Moisés Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Ebgdo Sindicato Trabalhadores Emp. Telecomunicações.Est RJ - SINTTEL RJ, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração do Ministério Público do Trabalho. (DESPACHO - FLS. 418)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic. \r\n\r\nId: 805041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "805058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-000-01-00-7 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Edilson Jose de Melo ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Réu : Banco Alvorada SA ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por maioria, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrados à causa, pelo autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Revisor\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Maria da Conceição Pereira Bueno ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Réu : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixados a causa, na inicial, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 04159-2007-000-01-00-2 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - Embargado : Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhe-los, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado, para fixar o valor das custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuídos à causa na inicial, pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 03658-2003-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : CONDOMINIO EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - Réu : AILTON DA SILVA LANA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho e extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrados à causa na exordial, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03838-2003-000-01-00-0 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARIO FRANCO DE SA ( MARIO FRANCO DE SA RJ33740D ), - Agravado : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, para devolver ao agravante o prazo recursal requerido à fls. 636, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José da Fonseca Martins Junior (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 03184-2007-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Sonia Latge Milward de Azevedo ( Cristiane Silva Teixeira Pinto MG106810D ), - Impetrado : Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Magno dos Santos Filho : Magno dos Santos Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente de objeto, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 462, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 04380-2006-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Banco Itau S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01794-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Gilson Jose Carvalho Silva ( Gilson Jose Carvalho Silva RJ36726D ), - Réu : Banco Central do Brasil - BACEN - por unanimidade, remeter os presentes autos à Justiça Federal comum.\r\n\r\nProcesso: 00846-2009-000-01-00-0 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Francisco da Costa ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Tres Rios - por unanimidade, conceder em definitivo o salvo conduto vindicado na exordial, confirmando os efeitos da liminar de fls. 73/75, nos exatos termos em que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-000-01-00-9 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Américo Pereira da Silva ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Solange Mendonca Nascimento ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos por Américo Pereira da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 03004-2006-000-01-00-8 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Telmo Correia Pereira dos Reis ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Luiz Martinelli ( Francisco Edson Barreto de Andrade RJ77336D ), Claudio Alencar Soares de Souza e Outros ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), Telmo Correia Pereira dos Reis ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, aplicando ao embargante a multa prevista no § único do art. 538 do CPC, por considerá-los manifestamente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 03914-2005-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Eletronica Japao Ltda ( Guilherme Dauer Filho RJ33673D ), - Embargado : Alexandre Ramos Brochado ( Jane Couto Barbosa RJ98219D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para fixar o salário do réu em R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, sem conceder efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805058"
                            ],
                            "805434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Réu : Carlos Alberto Lopes da SilvaCelso Meirelles Levir Gonçalves FloresArnaldo Soares de Araujo FilhoLea GorettiJúlio Santos da FrançaMartha Rocha NevesBeatrice Laura Carnielli do NascimentoCarlos Alberto da Silva RibasCarlos Alberto de Oliveira NevesCássia Castelo Branco de OliveiraAurea TramontinCarlos Roberto da SilvaCélia Amorim de Magalhães LisboaCarlos Alberto de CastroCelina Arantes BrendelAyrton Pinto MathiasCarlos Alberto de SouzaLucy Fátima Lopes de CarvalhoAugusta Conceição de Oliveira - por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado na exordial. Sem custas (CLT, art. 790-A, inciso I).\r\n\r\nProcesso: 03428-2006-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Réu : Sandra Goncalves Pereira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Arthur Pereira Leal ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Nadia Bezerra de Oliveira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marilia Moraes dos Santos Cabreira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Romulo Cesar Telles Silva Paiva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, acolher a decadência argüida pelo douto MPT, em relação aos pedidos de diferenças salariais decorrentes das URP's de julho de 1987, de abril, maio e agosto de 1988, pagamento do FGTS e 40% sobre referidas parcelas, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, extinguindo o processo, com resolução de mérito, em relação a estes temas (CPC, art. 269, inciso IV) e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório em relação ao tema remanescente apontado na exordial. Sem custas (CLT, art. 790-A, inciso I).\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Sonia Latge Milward de Azevedo ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Impetrado : MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Sind. Trabalhadores em Empresas de Energia do Rio de Janeiro-SINTERGIA : Gilberto Batista da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Walter Telles ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elias Avila de Andrade ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sind. Trabalhadores em Empresas de Energia do Rio de Janeiro-SINTERGIA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente de objeto, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 462, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 55571-2000-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O´SHEA E OUTROS ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAUGUSTO DE AZEVEDO ELIASMARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVATEREZA ROSA DE SA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805434"
                            ],
                            "805411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-000-01-00-5 – AR\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arnaldo Soares de Araujo Filho, Carlos Alberto da Silva Ribas, Beatrice Laura Carnielli do Nascimento, Carlos Alberto de Castro, Júlio Santos da França, Aurea Tramontin, Augusta Conceição de Oliveira, Carlos Roberto da Silva, Carlos Alberto de Oliveira Neves, Celso Meirelles , Célia Amorim de Magalhães Lisboa, Martha Rocha Neves, Lea Goretti, Levir Gonçalves Flores, Cássia Castelo Branco de Oliveira, Celina Arantes Brendel, Lucy Fátima Lopes de Carvalho, Ayrton Pinto Mathias, Carlos Alberto Lopes da Silva, Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região José da Fonseca Martins Junior FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Ayrton Pinto Mathias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 414/419: “..., por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado na exordial..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nProcesso: 03428-2006-000-01-00-2 – AR\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Nadia Bezerra de Oliveira, Carlos Arthur Pereira Leal, Marilia Moraes dos Santos Cabreira, Sandra Goncalves Pereira, Romulo Cesar Telles Silva Paiva\r\n\r\nO Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região José da Fonseca Martins Junior FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Carlos Arthur Pereira Leal, Romulo Cesar Telles Silva Paiva e Sandra Goncalves Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 189/193: “..., por unanimidade, acolher a decadência argüida pelo douto MPT, em relação aos pedidos de diferenças salariais decorrentes das URP's de julho de 1987, de abril, maio e agosto de 1988, pagamento do FGTS e 40% sobre referidas parcelas, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, extinguindo o processo, com resolução de mérito, em relação a estes temas (CPC, art. 269, inciso IV) e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório em relação ao tema remanescente apontado na exordial. Sem custas (CLT, art. 790-A, inciso I)..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nProcesso: 55571-2000-000-01-00-4 – ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVA, TEREZA ROSA DE SA, ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O´SHEA E OUTROS, AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS\r\n\r\nO Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região José da Fonseca Martins Junior do FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS, MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVA e TEREZA ROSA DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 161/163: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "805290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Roberto Lemos da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jose Roberto Lemos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 05641-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: ADMCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luis Claudio Neris da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ADMCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor R$ 206,00 (duzentos e seis reais) Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 04620-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Valmir Vital Cardoso Humberto Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais) Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 06614-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: MOZART DA MOTA MENDES [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2ª Vara do trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Fernando Inácio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MOZART DA MOTA MENDES\r\n\r\nAtender promoção do MP de fls. 76. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 805290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "805438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223, na pet. do réu: \"...Dê-se vista à parte contrária...\" .\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-000-01-00-2 - AgR\r\n\r\nAgvte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 805438"
                            ],
                            "806182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: VILMA APARECIDA CANDIDO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Marcos Altieri [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Altieri, Réu SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut VILMA APARECIDA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: \"Examinando os autos, verifico que há erro na autuação em relação ao autor da ação. Sendo assim, determino a retificação da autuação para que conste como autor Marcos Altieri, tendo como patrono o Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 96352, excluindo-se Vilma Aparecida Cândido. Após, desentranhem-se as peças de fls. 274/277 e 279, acostando-as à contracapa, renumerando-se os autos. Publique-se, dando-se ciência às partes, inclusive ao patrono de Vilma Aparecida Cândido...\" .\r\n\r\nId: 806182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "805905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 05738-2008-000-01-00-3 - AR Agravo Regimental - 1º Votante: Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Antonio Rodrigues da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : PHD Desmontes Ltda. ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo, para cassar a liminar deferida pela Douta Desembargadora Relatora e determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal (1º votante). Oficie-se o juízo da execução, para ciência desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 05620-2008-000-01-00-5 - MS Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. (sucessora de Hellens Brasil Ltda/HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda. ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Embargado : MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e dar-lhes provimento, para prestar os esclarecimentos supra, mantendo-se na íntegra a conclusão do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. Felicia Moraes - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 805905"
                            ],
                            "805888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01794-2008-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : Jaime Mirandella ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Réu : Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Est do Rio de Janeiro ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - Por maioria, julgar improcedente a ação rescisória. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, sucumbente na demanda, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator. Manifestação do Ministério Público do Trabalho, renovando os termos do parecer apresentado. Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Vilella Travessedo e José da Fonseca Martins Junior, este com a ressalva feita no parecer do Ministério Público do Trabalho. Justificativa de voto pela Desembargadora Rosana Salim Villela. Voto convergente pelo Dr. Damir Vrcibradic. Ausente, momentaneamente, o Dr. Evandro Pereira Valadão Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009. Felicia Moraes - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 805888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "804564": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 01660-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Amarildo Martins Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão monocrática de fls. 83/83v - \"...Dessarte, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, dou-lhes provimento para declarar a nulidade da decisão monocrática proferida anteriormente, a fim de que seja analisado o pedido liminar, notadamente, a questão de fundo objeto do presente writ..\r\n\r\nLina Maria Cabral de Melo Domingues\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 804564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "805859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Caixa Economica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Réu : Ricardo Marcenes Tarcsay ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição do acórdão prolatado pela 2ª Turma deste Tribunal, nos autos do Recurso Ordinário nº 02227-2000-046-01-00-6. Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo autor calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído a causa na exordial.\r\n\r\nProcesso: 02320-2005-000-01-00-1 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante/Embargante : Aerobarcos do Brasil Transp Mar e Tur S.A. Transtur ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D), - Impetrado : Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do RJ Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, não conhecer dos embargos por manifestamente intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805859"
                            ],
                            "805969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 05854-2008-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Reginaldo Vicente dos Santos (Paulo Cesar da Conceição RJ54348D), - Ré: Jolecar Automóveis Ltda (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D) - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na exordial, dispensando-o do recolhimento do depósito prévio a que alude o artigo 836 da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 06913-2008-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: João Bruno (Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Ré: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias, iniciando-se plo autor.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805969"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "804961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), - Recorrido: Antonio Carlos Vieira (Adelson Melo da Costa RJ136080D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-077-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda. (Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D), Elson Geronimo da Silva (Monique Camilo da Silva RJ153325D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Recorrido: Lydia Raquel do Valle Pietroluongo Esteves (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da quinta reclamada, por deserto, e conhecer do recurso da segunda ré. No mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação a esta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02732-2002-242-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja dado prosseguimento à execução da diferença devida a título de cota previdenciária, à vista dos valores ajustados pelas partes, observada, contudo, a incidência restrita às parcelas de natureza salarial, sendo facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Edite Ferreira Viana Barros (Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D), - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária, conforme venha a ser apurado em liquidação, diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.500,00.\r\n\r\nProcesso: 01655-2002-069-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Embargado: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D), - Embargado: Vitor Alves de Almeida (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00933-2005-017-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Posto Capitao Engenho Novo Ltda. (Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D), - Embargado: Ronaldo de Paula (Jorge Luiz dos Santos RJ66328D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-037-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha (Gilberto Bartolazi Vidaurre RJ101199D), - Embargado: Elionaide Lacerda dos Santos (Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-039-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ; Ricardo dos Santos (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01996-1991-038-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ANTONIO CARLOS SALARINI (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Eduardo Chalfin RJ53588D), - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Eduardo Chalfin RJ53588D), ANTONIO CARLOS SALARINI (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - por unanimidade, conhecer dos agravos, salvo, quanto ao agravo de petição do reclamado, no que tange ao imposto de renda, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01450-2008-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Wanderley Marques da Cruz (Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Augusto Correia de Campos (Luciano Macedo Guedes RJ97610D), - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vicente Jose Leitao Crisostomo (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Lais Helena Orlando RJ126355D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastada a eficácia liberatória geral atribuída ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dr. Ronidei Guimarães Botelho (OAB 83066).\r\n\r\nProcesso: 01840-1998-001-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorrido: Jorgina Baptista Rezende (Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Polyconsult Consultoria e Planejamento S/C Ltda. (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D), - Recorrido: Dalva Mariana Machado Moraes (Aldo dos Santos Adao RJ78025D), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pela recorrente para, anulando o processo a partir de fls. 130, inclusive, determinar, como requerido pela recorrente, a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento ao feito como se entender de direito, ficando prejudicado o exame das demais matérias veiculadas no recurso e em contrarrazões. Pela recorrente compareceu Dr. Carlos José Fernandes (OAB 69490).\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-033-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Joao Paulino de Moura (Celestino da Silva Neto RJ87470D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Auto Viacao Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Embargado: Robson Alberico Brasil Oliveira (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-001-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Carlos Henrique Maciel da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Agravado: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 804961"
                            ],
                            "806096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Vera Lucia Maselli Wider RJ29113D), - Recorrido: Joaquim Gabi de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), Serve Rio Serviços Especializados Ltda. (Gilmar Brunizio RJ149401D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 806096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "805312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Cesar de Oliveira Barbosa ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Clinica Bambina Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) pagamento de horas extras, assim consideradas àquelas laboradas a partir da quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%; b) reflexos das horas extras no cálculo das férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas e FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% pela dispensa imotivada, tudo nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Alexandre Nunes de Sousa ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-053-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - Embargado : Darinaldo Arruda de Jesus ( Wilson Pereira RJ5792D ), Sermacol Comercio e Servicos Ltda. ( Maria Juliana da Silva Vaz RJ106618D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-071-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Taismara Patricia da Silva Rocha ( Rosangela Lima da Silva RJ109692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Mauro Granja do Sacramento ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Embargado : Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda. ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estafe Prestadora de Servicos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Marcio Francisco da Silva ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar os erros materiais indicados, no tocante à referência de inexistência de formalização de contrato de emprego bem como, quanto à alusão à inviabilidade de percepção do seguro-desemprego do órgão previdenciário, na forma da fundamentação, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, na forma da fundamentação: Negar provimento ao recurso do reclamante. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos salários de abril e maio de 2007. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-054-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Roberta Franco Machado Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ricardo Rodrigues ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - Recorrido : Procter & Gamble do Brasil S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r.sentença e julgar procedente em parte o pedido, e condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno(20%), que deverá ser calculado em liquidação, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 5.000,00(cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 805312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "805495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00913-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Luis Fernando Assumpcao da Silva [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Luis Fernando Assumpcao da Silva [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Fernando Assumpcao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"Int. o recorrente para vista dos autos em cinco dias. Após reinclua-se em pauta. Em 09.07.09. José Carlos Novis César - Desembargador Federal do Trabalho\"\r\n\r\nId: 805495"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "804536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01233-2007-201-01-00-1- Relator: Des. Aloysio Santos - Agravante: CÍCERA PEREIRA DE LUCENA.; Agravado:DIEGO DOS SANTOS SILVA SANTANA.\r\n\r\nO Exmº Sr. Desembargador Aloysio Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a CÍCERA PEREIRA DE LUCENA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para ter ciência do v. acórdão de fls. 33-34: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 804536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "805422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-301-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Eunice da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 01186-1992-013-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ( Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ41215D ), - Embargado : SUELI VILLELA DO NASCIMENTO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-060-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcio Paulo da Silva Lopes ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Zorobabel das Costa Lourenço ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Jose Manuel Perez Diaz RJ30832D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Jose Manuel Perez Diaz RJ30832D ), Luciano Silva Mendes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos salvo quanto ao tema dedução da cota previdenciária e fiscal e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas no tocante ao art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-075-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Francisco carlos Stela ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : Mafre Vera Cruz seguradora S/A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para fixar a título de indenização por assédio moral o valor equivalente à última remuneração percebida pelo Recorrente multiplicada por cinco (período contratual), na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores arbitrados à fl. 429 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "805920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-048-01-00-9 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Octavio Pinto Guimaraes Filho ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Federacao de Futebol do Estado do Rio de JaneiroUNIÃO- assistida pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos valores a título de imposto de renda apenas sobre a importância de R$ 12.809,16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "805357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Augusto Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323, na pet. de E.D. do Recdo: \" Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-034-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda, Ebgdo: Cristiane Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiane Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, na pet. de E.D. do Recte: \" Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-038-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonassias de Oliveira Cyrilo [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Rcdo: AR Morgado Transportadora Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Rcdo: AR Morgado Comercio de Gás [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AR Morgado Comercio de Gás , Rcdo AR Morgado Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123verso: \" Dê-se ciência as 2ª e 3ª rés quanto ao recurso ordinário interposto pela 1ª ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-076-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO/RJ) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3335 na pet. de E.D. do Recdo: \" Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 805357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "804298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:00699-2006-037-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Embargante) (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e Paulo Cesar Pinto da Silva (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D).Recorridos:Os Mesmos - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fazer constar do acórdão que a correção monetária e os juros serão devidos a partir da publicação do acórdão.O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte acompanhou o voto da Exma. Des. Relatora com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Ampla Energia e Serviços S.A. (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D).Recorrido: Amilton Machado Correa (Andre Luiz Moita de Barros RJ112337D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia.”\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D).Recorrido: Celio Roberto Tome de Souza (Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas pelo reclamante, no valor de R% 320,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-020-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Antonio Jose de Souza Martins e Outra (Renato Anet RJ45633D). Agravado:Jose Pellegrini de Almeida (Sylvio de Miranda Ribeiro RJ9793D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar, por ora, a execução que se processa em face dos agravantes, a fim de que sejam excutidos, primeiramente, os bens da executada e, posteriormente, se for o caso, dos atuais sócios.”\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Marcus Vinicius Damaceno (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D) e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D).Recorridos: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), Marcus Vinicius Damaceno (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D) e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento ao da reclamada para limitar o recolhimento do FGTS ao período posterior a 27/08/2001.”\r\n\r\nProcesso: 02160-2007-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viacao Abc Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) e Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D).Recorrido:Marcos Antonio Macedo Sampaio (Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada e contribuição previdenciária e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 06.9.2002 e determinar seja observado, no tocante ao recolhimento fiscal, o disposto no art. 46 da Lei 8.541/92.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 804298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "804820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JAROSLAU SOARES CONSTANTINO ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Recorrido : PEDREIRA SEPETIBA LTDA ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NEUZA APARECIDA BATISTA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NEUZA APARECIDA BATISTA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade arguida pela Reclamada, declarando nulos os atos praticados a partir de fls. 107, e determinando a reinclusão do feito em pauta para ser procedida a resposta, com a devida intimação às partes, restando prejudicadas as demais questões recursais. Determina-se, outrossim, seja expedido alvará ao Reclamado relativo ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-322-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSELITO BATISTA DA SILVA ( Izaias Freitas Duarte RJ104563D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros da fundamentação. Arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : MARCELO DA SILVA GUSMÃO ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - dar provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : FERNANDO NUNES PINTO ( Ana Maria Fernandes Alves Silva RJ74579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00649-2002-020-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : MARCELO CARVALHO BRITO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - OS MESMOS : MARCELO CARVALHO BRITO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pelo autor e acolher em parte os do Reclamado suprir omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANDRO CARVALHO DOS SANTOS ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Recorrido : SOBRAL REFRIGERACAO ( Jose Paulo Machado da Silva RJ108731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-055-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NILSON GARCIA TEIXEIRA MORAES ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorridos : S E K CLEA NING COMERCIO E SERVICOS LTDA. ( Lourinaldo Bezerra dos Santos RJ69162D ), TEMPRA RIO PINTURAS LTDA. ( Lourinaldo Bezerra dos Santos RJ69162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para extinguir o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-081-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERGIO LUIZ BAUR GOMES ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-053-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO GNPP S/A (Massa Falida de) ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : GUILHERME CABRAL FERRAO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contra-razões, e não conhecer do Recurso porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-024-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS ( Rodrigo Caiuby Novaes RJ94159D ), - Recorrido : VICENTE GOMES DA FONSECA ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, mantém-se o não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-056-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TV GLOBO LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido: CARLOS EDUARDO TORRES TOURINHO ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar-lhes parcial provimento, para restringir a relação de emprego ao período compreendido entre 01.10.2001 e 18.03.2005, ante a integração do aviso prévio, para excluir da condenação as horas extras e a multa do art. 477 da CLT, e para admitir a dedução dos valores pagos ao autor nos TRCT's de fls. 154/164. Mantendo o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Gloria Maria da Silva Oliveira RJ84421D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por ausência de capacidade ad processum do advogado subscritor.\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorridos : JONAS RIBEIRO DE BARCELLOS E OUTROS ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA, SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES\"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-066-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Xime nes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : ANDREA REGINA DA COSTA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrido : MAXIANO TEXAS DUARTE FARIA ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso porque intempestivo, deserto e, ainda, por faltar capacidade ad processum dos advogados subscritores.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : ANDERSON SUZANO CARVALHO ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela Reclamada, Sendas Distribuidora S.A., tanto por irregularidade de representação, como por deserção.\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ(s/adv) e PAULO LUCIO JOSE MARTINS ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ADRIANO DA CRUZ BORGES ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Após a Juíza Vistora proferir seu voto, o Desembargador Relator mudou seu entendimento para, rejeitar as as preliminares arguídas e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir a multa do art. 447, sendo a decisão, por unanimidade.\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-302-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorente/ Embargante : RENATA CRUZ DE MELLO SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), -Recorrido : AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA. ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão do julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-024-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCO ANTONIO BARROS PEDRETTI ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (MASSA FALIDA DE-) ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, porque incorreta a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : WALLACE DE JESUS REIS ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-263-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANGEL NUNES IGLESIAS ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : VERONICA BARBOSA MENEZES ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo por ausência de legitimidade ad processum do advogado que o subscreveu; bem como da contraminuta do Agravado, porque intempestiva.\r\n\r\nProcesso: 01830-1999-030-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ROBERTO LUIZ MEYER ESQUENASI ( Daniela Andrade Pereira RJ81366D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-225-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : MAICON DA SILVA ALVES ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação relativa ao saldo de salário ao valor correspondente a 06 dias e para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT na forma da fundamentação, tal como a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02268-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALOIZIO DELOGO NOGUEIRA ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, ante a prescrição extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804820"
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                            ],
                            "804412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01770-2004-073-01-00-6 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : GAFISA SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : HORACIO GUIMARAES PORTELA ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), HOSSAIN DAYCHOUM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SAJIH DAYCHOUM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), NASCON EMPREITEIRA LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que os valores devidos ao autor sejam apurados em regular liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-481-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Daniel Braga Barbosa ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00687-2003-040-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ASSOCIAÇÂO DOS MORADORES SANTA MONICA ( Jose Cuissi RJ32324D ), - Recorrido : WANDERLEI SILVA ALMEIDA ( Wilson Goncalves Lordello RJ35241D ), PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-064-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paloma Medela de Souza ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "804035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edilma Marques Braga ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município-reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 05494-2008-000-01-00-9 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Requerente : BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Requerido : PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 02412-2007-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Walace de Souza Francisco ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola 32.511D). - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Expert Transportes Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Wagner Carlos Siqueira de Almeida Rodrigues ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-051-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Samfer Consulting And Training Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Denis Barbosa Mello Chaves ( Eliane Azevedo dos Santos RJ123321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o cálculo das férias e das natalinas proporcionais seja feito com base na razão de 2/12, nos termos do voto do Desembargador Relator, reduzindo-se para R$ 9.000,00 o valor arbitrado à condenação, tendo em vista o parcial provimento do apelo patronal,\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fabio Soares ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-065-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Evaldo Brandao de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : AUDI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Marcia Martins SP237.627), Jager Comercio de Veiculos Ltda. ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-343-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela 2ª reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-082-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Kenia Aparecida Candido ( Marcia Henrice Coelho RJ49404D ), - Embargado : Bbtur Viagens e Turismo Ltda. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos solicitados pela reclamante, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Edna Cristina Tiburcio ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : CR Caminha Cabeleireiros ( Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis RJ76185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a estabilidade da gestante, convertendo a reintegração em indenização referente ao período da estabilidade, com as pretendidas projeções, conforme pleiteado na inicial, letra “i”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sandra Dornellas Blanco ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Prest Service Ltda ( Luiz Carlos Silva de Abreu RJ3865D ), Marcelo Costa da Silva ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), REVOLUCAO MOVEIS LTDA ( Luiz Carlos Silva de Abreu RJ3865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : La Fabrica Armazem e Restaurante ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Claudio Brendolin do Carmo ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-082-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sidney Andrade Ignacio ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela reiteração de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-011-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : MARCIA DE SOUZA LIMA ( Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ100923D ), - Embargado : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Lourenco Oliveira de Brito ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, colhido o voto de vista regimental da Juíza Márcia Leite Nery, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator A Juíza Márcia Leite Nery acompanhou o voto do Desembargador Relator, embora por fundamento diverso, pois entendia que a norma coletiva invocada pelo Reclamante é aplicável, mas houve a efetiva aplicação do reajuste de 6%.\r\n\r\nRio, 14 de julho de 2009.Felicia Moraes-Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 804035"
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( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por Telemar Internet Ltda e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma exposta pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodolpho Braganca Cardoso Junior ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e de horas extraordinárias, consideradas aquelas laboradas após a quadragésima quarta semanal, levando-se em consideração a jornada de trabalho das 08 às 20 horas, todos os dias, com 30 minutos de intervalo, calculadas à base de 50% e 100% em dois domingos no mês, devendo as horas extraordinárias refletirem no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias, FGTS e consequente indenização compensatória de 40% e aviso prévio, ficando mantido o valor da condenação, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-039-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Maria Aparecida Vieira ( Leonel Waks RJ15826D ), - Agravado : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante por intempestivo e por deficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-029-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Marinalva Barros de Menezes ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-025-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Instituto Metodista Benetti ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Nélio Marinho ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-056-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerson Carvalho Aranha ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-051-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jose Jorge Gomes de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Gas Capital GR do Brasil Ltda.Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jose Jorge Gomes de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHES provimentos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-028-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Flavio Martins Bahiense Maciel ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-064-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Cesar Roberto Malveira ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), - Embargado : Alecir Simoes de Mendonca ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Sul América Cia. Nacional de Seguros e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma exposta pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Suely Ferreiro Pumar Seljan ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Recorrido : Itau Seguros S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para declarar a nulidade da dispensa e condenar a reclamada a pagar à reclamante os salários do período entre a data da dispensa - 14/5/2007 e a da obtenção do benefício da aposentadoria, 22/01/2008, observados os reajustes salariais concedidos nesse interregno; indenização pelo vale-refeição ou vale-alimentação, vantagens asseguradas na cláusula 11 da convenção coletiva (fl. 18), a serem pagos de acordo com as regras dispostas nos parágrafos 1º ao 4º da referida cláusula, e, para que não haja enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidas as parcelas pagas na resilição contratual levada a efeito em 14.5.2007, devendo as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitarem-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST; invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 310,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, mantido no patamar de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), valor dado à causa na petição inicial, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - Embargado : Ana Valéria de Freitas ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Aerus de Seguridade Social, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-033-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Joao Carlos Mourao Farias ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Joao Carlos Mourao Farias ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, calculado na base de 20% do salário e limitar sua obrigação em relação às contribuições previdenciárias ao valor histórico, e NEGAR provimento aos das reclamadas, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Abn Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Ana Paula da Silveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada (exceto quanto à integração do auxílio-alimentação) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a devolução dos valores pagos em favor dos clientes, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando reduzido o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-029-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Patricia Cristina Silva Moreira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Patricia Cristina Silva Moreira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios e acrescer o pagamento de diferenças salariais entre os cargos de supervisora e teleoperadora III, no período de março (inclusive) a setembro (inclusive) de 2004, com reflexos no aviso prévio, adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, FGTS, indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 02376-2006-247-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Claudiomar Medeiros Souza ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando reduzido o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-246-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Casa de Saude Sao Vicente LtdaFred Carlos Quintanilha ( Patricia de Souza Flores RJ105350D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805921"
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                            "804596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-030-01-00-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose de Souza Barbosa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Jose de Souza Barbosa ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Reclamante, determinando-se que o cálculo das horas extras se efetue com base no divisor 192, considerando-se a jornada efetiva de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por escala de plantão e que o reflexo das diferenças de horas extras e adicional noturno incida no repouso semanal remunerado, nos moldes dos itens D e E do pedido, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que deferia horas extraordinárias com 100% a partir da 3ª hora extra/dia trabalhada em repouso e, pelo voto médio, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Empresa, para excluir da condenação a concessão de progressão horizontal do reclamante pelo critério de merecimento, vencidas a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de concessão de promoções horizontais, e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que negava provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-011-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdemir Moreira Cruz ( Leandro Klotz RJ111036D ), - Recorrido : Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01845-2006-244-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Olivan Alves ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-027-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Joab Conceicao Portugal Pires ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Marcelo Lopes Pereira ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter a sentença na íntegra, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-031-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Manchester Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda. ( Nelciane de Oliveira Moreira RJ127524D ), Carlos Augusto Costa Antunes Pereira ( Raphael Luiz de Paula Neimi RJ130745D ), - Recorrido : Carlos Augusto Costa Antunes Pereira ( Raphael Luiz de Paula Neimi RJ130745D ), Manchester Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda. ( Nelciane de Oliveira Moreira RJ127524D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-050-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Albert dos Reis Almada ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Monica Angélica Goulart de Carvalho ( CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ134536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo acionante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03394-2005-263-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Claudia Fonseca Barbosa ( Selma Coelho dos Santos RJ79921D ), - Agravado : SOLANGE AMARAL DE OLIVEIRA ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício pelo Juiz Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-069-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Henrique Gomes Dornelas ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de gorjeta na base de R$ .250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao mês, no período de 21 de julho de 2001 até 31 de dezembro de 2002; e de R$ .420,00 (quatrocentos e vinte reais), ao mês, de 1º de janeiro de 2003 a 11 de julho de 2005; com repercussões em férias com 1/3; 13º salários; e FGTS com 40%, nos termos do voto do Juiz Relator e, em razão do aumento da condenação, fica revisto o valor estimado para R$ .15.000,00, e as custas para R$ .300,00, ainda devidos pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-064-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Nelson Piquet Souto Maior ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Agravado : Marcos Baltazar da Silva Junior ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro embargante, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-012-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vivian de Freitas Fialho ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - Recorrido : INTERCONECTIVIDADE COM.SERVICO DISTRIBUICAO DE ELETROELETRONICOS LTDA. ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, condenado a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora na forma indicada na fundamentação do voto e a pagar à reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado; diferença salarial; férias proporcionais acrescidas de 1/3; décimo-terceiro salario proporcional; FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator; juros na forma da Lei a serem fixados na fase executória, quando da liquidação do julgado; descontos previdenciários e fiscais na forma do entendimento contido na Súmula 368 e incisos do C. TST, devendo a incidência da parcela previdenciária recair exclusivamente sobre as parcelas de natureza salarial, ou seja, diferença salarial, décimo-terceiro salário proporcional e aviso prévio indenizado. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, quanto a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-041-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Debora Cavalcante de Araujo ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : LUIZ CARLOS ALVES ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por maioria, vencido o Juiz Relator, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, para declarar a nulidade da decisão de fl. 116, que deixou de conhecer dos embargos declaratórios do autor, por intempestivos e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que deles conheça o julgador de primeiro grau, analisando o mérito e proferindo nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-072-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Gate Gourmet ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Cleber dos Santos ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para eliminar a contradição e prestar os esclarecimentos necessários, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-058-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-431-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Absoluta Servicos Tecnicos LtdaSilvino Pedro da Silva ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-042-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Fabio Crivelary Nunes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE para eliminar a obscuridade e prestar os esclarecimento necessários, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-204-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Moises Costa de Britto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo acionante, REJEITANDO-OS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00360-1998-066-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TAMAR DAVID COSTA ( Cid Silveiro Pacheco Filho RJ97421D ), - Agravado : ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, NEGANDO-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 804596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "805609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 06851-2008-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: ITAMARA THOME DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ\r\n\r\n66174 - D)]\r\n\r\nRqdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\n[Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da\r\n\r\nUerj\r\n\r\nDestinatario(s): Rqte ITAMARA THOME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72, na pet do DETRAN: \"...De-se vista a parte\r\n\r\ncontraria\"\r\n\r\nId: 805609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "803816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-207-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Ebgdo: Oldair Correa Pires [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)], Ebgdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oldair Correa Pires, Ebgdo Rio Polímeros S.A., Ebgdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 379. -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 803816"
                            ],
                            "804301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto Gravina ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Cristiano Tessinari Modesto RJ2386A ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incompetência ratione materiae declarada pelo MM. Juízo a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e julgamento, com prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-223-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jorge Renato de Oliveira Dias ( Anderson de Sousa Brasileiro RJ108651D), - Agravado : Pirulito Festas Tematicas Ltda. ( Acimael Nogueira Cunha RJ106250D ), -“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 804301"
                            ],
                            "804507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : VIVO S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nProcesso: 00243-2001-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), ELIESER SOARES DOS SANTOS ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), -“... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao agravante a multa de 20% sobre o valor da execução.”\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 804507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "805128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-015-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-075-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-062-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-001-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n\"Nada a deferir, tendo em vista que a juíza que encerrou a instrução (fls. 173) é a mesma que prolatou a sentença recorrida de fls. 173/183, pelo que equivocada a peticionante.\" \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Jorge Ricardo Schneider Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "805340": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-062-01-00-0 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargados: Fabio Silva de Almeida ( Leila Mendes Gonçalves RJ32784D ), Qualivida Instituto para a Promoção Saúde Qualidade Vida Trabalhador ( Arlete Dudley Souto RJ127599D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando omissão, prestar esclarecimentos, sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-004-01-00-3 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: Elisângela Gomes de Mattos ( Maria de Fátima Oliveira RJ122913D ), Organização Beni Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido: Diego de Oliveira Cardoso ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, rejeitar as preliminares de inépcia e de julgamento extra petita, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar legítima a dispensa do reclamante e improcedentes os pedidos, cassando-se os efeitos da antecipação da tutela, excluindo da condenação, outrossim, a verba honorária. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantém-se, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-201-01-00-0 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado - Embargados: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Aline Gomes Almeida dos Santos Batista ( José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-041-01-00-8 – RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Embargado: Leila Luciano Lourenço ( Viviane Borges dos Santos RJ134263D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 03523-2003-481-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: COSEPA COOP. SERV. MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA ( Mônica Andrade Gonçalves RJ94053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 805340"
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                        "805341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 03523-2003-481-01-00-0 – ED\r\n\r\nEmbargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC, Embargado: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA, COSEPA COOP. SERV. MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Gab. Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada COSEPA COOP. SERV. MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/232: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 805341"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-075-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: REINALDO FERRAZ SOARES (Valdo Bretas Valadão RJ68914D), - Recorrido: RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Juliana Perdigão Dias RJ133936D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que julgava improcedente o pedido pelo fato do reclamante ser policial militar, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a proceder anotação e baixa na CTPS com as datas apontada na inicial, mediante remuneração diária de R$ 80,00, cujo quantum mensal será apurado em liquidação por artigos, além de satisfazer os pedidos formulados nas letras “d” (guias para levantamento do FGTS), “e” (indenização de 40% sobre os depósitos), “f” (aviso prévio), “g” (12/12 de 13º salário), “h” (3/12 de férias, acrescidas de 1/3), “j” (férias vencidas 2005/2006, acrescidas de 1/3 e, na forma simples, relativas a 2006/2007), “l” (13º salário de 2005 na proporção de 03/12 e integral no ano de 2006), “m” (salário retido de junho de 2007) e “o” (multa do art. 477, § 8º da CLT) da inicial, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES (Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ97862D), - Recorrido: BIMBO DO BRASIL LTDA (José Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-011-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: REGINALDO DIAS DE SOUZA (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para determinar que os cálculos de fls. 200 sejam refeitos, agora sem a incidência dos repousos semanais remunerados nas demais verbas contratuais e resilitórias.////\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-221-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ90865D), - Agravado: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA (Maurício Ferreira do Rego RJ85479D), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e José Geraldo da Fonseca, que davam parcial provimento ao recurso excluindo quaisquer reflexos da multa normativa, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar que a multa penal incida apenas em razão do não pagamento de salários, limitado seu valor ao do principal, nos termos do art. 412 do CCB.////\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-221-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - Recorrido: UILDO DE SOUZA DA SILVA (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser reembolsada pelas custas recolhidas. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 00621-2002-064-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA ME (Andrea Mercante RJ107573D), - Recorrido: PATRÍCIA FERREIRA GARCIA (Yara Alcici Nobrega RJ30249D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a remuneração seja calculada em liquidação de sentença por arbitramento, às expensas da reclamada, e excluir da condenação o pagamento de horas extras e multa por litigância de má-fé. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pelo réu.////\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-081-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CAMP - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (Vanusa Murta Agrelli RJ79131D ), - Recorrida: IARA MARIA COSTA (Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-036-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FUNDAMENTAL COMERCIO LTDA. (Wilson Cornelio RJ10614D ), - Recorrido: LUIZ ALBERTO FONSECA (Rodrigo Ennes Gonçalves RJ89672D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - Recorrido: J BADIM & CIA (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes/Recorridos: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA (Katia Oliveira Brites RJ53339D), CANTINA DO ALTO 53 COM. DE ALIMENTOS LTDA (Leandro Oliveira Braga RJ66063D), - - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso da reclamada e parcialmente daquele interposto pela reclamante. Ao da reclamada negar provimento, dando parcial provimento ao da reclamante para, acrescendo a condenação, estabelecer que o pagamento de uma hora acrescida de 50% é devido nos dias em que a supressão do intervalo fez ultrapassar a jornada regular. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.////\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-049-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. - COPA D OR (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.) (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: DMC SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), MARCELO DA SILVA VENÂNCIO ( Sonia Maria Costeira Frazão RJ47660D), - inicialmente, o estagiário do reclamante requereu o adiamento do julgamento do recurso tendo em vista enfermidade que acometeu à advogada do autor. Apelo indeferido, na medida em que há outros advogados constituídos pela parte. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de embargos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, observado o princípio do contraditório, outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito. Prejudicado o exame das demais matérias alegadas no recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-035-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (José Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - Embargado: JAQUELINE FREIRE BATISTA (Rogério Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.////\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Cláudio Maues RJ35707D), - Agravado: ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.////\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Cinthia Miranda RJ131042D), - Recorrido: ROSANGELA DE OLIVEIRA VIRGÍNIO GOMES (Tatiane Moreira Gonçalves RJ133950D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 01235-1992-511-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Agravado: SEBASTIÃO VIEIRA PINTO (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-001-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LÚCIA REGINA GUIMARÃES SALES (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorridos: BANESPREV FUNDO DE PENSÃO E SEGURIDADE SOCIAL DO BANESPA S.A. (Arnor Serafim Junior SP79797D), LÚCIA REGINA GUIMARÃES SALES (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos ordinários. Ao do reclamado para, acolhendo a prejudicial de mérito, julgar extinto com resolução do mérito o pedido contido no item e.4 (gratificação semestral) e afastar da condenação a multa prevista no art. 538 do CPC, no importe de R$ 100,00. Ao do reclamante para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 200,00. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TZT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Jacira Lemos Barrozo RJ73060D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorridas: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA e JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Elson Antunes Santana RJ96015D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, mas, de ofício, determinar que todo o valor da condenação seja transferido ao Juízo Inventariante do espólio do de cujus, a ser indicado pelas reclamantes.////\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-044-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: EDILBERTO CALDAS JUNIOR (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), - por u1'nanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. Impedido Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.////\r\n\r\nProcesso: 02819-1990-010-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Agravado: ROBERTO MILEO VIOLA (espólio de) representado pela inventariante Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola (Alberto Lúcio Moraes Nogueira RJ49476D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.//// \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805720"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-053-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Daxica Cabeleireiros Unissex (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D) - Recorrido: Cleiton Saraiva Bezerra (Lidia de Souza Ribeiro dos Santos RJ97932D), - por maioria, vencidos os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que davam provimento, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer que a retenção do imposto de renda se faça na forma prevista pelo art. 46 da Lei nº 8.541/92 e no artigo 3º, do Provimento de nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Presente a Dra. Daniela Casimiro Drummond.////\r\n\r\nProcesso: 02864-2006-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - Embargado: Sebastiao Estacio Lopes (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir omissão no acórdão de fls.107/108, nos termos da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805704"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "805910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS(Carlos Coelho dos SantosRJ13051D) - Recorrido : Carlos Eduardo Mendes dos Santos ( Jose Chaves de Oliveira RJ75793D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 805910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "804940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Daniel Augusto Ferreira Guimaraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n2 - 00010-2008-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luidson Gorito Parada ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n3 - 00010-2008-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson Soares - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 00062-2005-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcio Pereira Quintanilha ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n5 - 00087-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Jacira Barboza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n6 - 00092-2008-077-01-00-3 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gol Transportes Aereos S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), GTI S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Gol Transportes Aereos S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Ana Lucia Pantoja Pacheco de Oliveira Dias ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Volo do Brasil S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), GTI S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n7 - 00104-2008-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edvaldo de Oliveira Leandro ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Fergus Distribuidora de Legumes Ltda. ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n8 - 00131-2008-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Odete Rosalina Monteiro Ferraz ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Leo Bonder ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Erasmo Decnop Braga ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Francisco Motta Bezerra da Cunha ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Elizabeth Amoedo Lopes ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ).\r\n\r\n9 - 00163-2008-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rapido Transpaulo Ltda. ( Adv. Jane Maey Lima de Matos RJ 63820 D ) - Recorrido: Fabio de Abreu Banni ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n10 - 00228-2007-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Renata Lima da Costa Felix ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n11 - 00267-2008-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edmilson Pereira de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n12 - 00267-2008-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Odail Pacheco Montes ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ), FCF Air Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n13 - 00285-2002-022-01-00-0 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ).\r\n\r\n14 - 00301-2008-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Roberta Oliveira Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n15 - 00320-2008-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Pires ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Neilson da Silva ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n16 - 00334-2005-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Genival Dias da Silva Filho ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n17 - 00334-2008-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ciro Jose Mota Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Daniel de Marco RJ 10765 D ).\r\n\r\n18 - 00337-2008-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carlos Alberto Antunes ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: Pastificio Santa Amalia S/A..\r\n\r\n19 - 00359-2007-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Leandro de Oliveira Rodrigues ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Workmate Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n20 - 00363-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Daniel Kristensen Lima Cavalcante ( Adv. Magali Marino Rodrigues Brito RJ 66603 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Daniel Kristensen Lima Cavalcante ( Adv. Magali Marino Rodrigues Brito RJ 66603 D ).\r\n\r\n21 - 00404-2008-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pedro da SIlva Gomes ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda., Pedro da SIlva Gomes ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n22 - 00423-2007-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro Lopes de Abreu ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n23 - 00425-2008-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Hermenegildo Salgado dos Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n24 - 00437-2008-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: A D Monnerat Ferragens ME - Recorrido: Jefferson Ferreira Ribeiro ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ).\r\n\r\n25 - 00456-2008-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Carlos de Moraes ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ) - Recorrido: Waldeth Brasiel Rinaldi ( Adv. Mario de Souza Camargo RJ 38158 D ).\r\n\r\n26 - 00526-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Carlos da Silva Monteiro Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Carlos da Silva Monteiro Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n27 - 00539-2006-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Paulo Roberto Meneghite ( Adv. Adelmo Rocha da Silva RJ 80830 D ), Zit Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Expedito Marques Pinho RJ 68517 D ).\r\n\r\n28 - 00562-2006-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pedro Jose Branco ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Porto s do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra Portuaria do Rio de Janeiro ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n29 - 00577-2007-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Suely Cavalcanti Paschoa ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ).\r\n\r\n30 - 00602-2004-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MOISES DOS SANTOS CASTRO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), JAM CHEMICALS LTDA.\r\n\r\n31 - 00654-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valdivolge Jose Emidio Leite ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 00666-2008-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Anox Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ) - Recorrido: Alexsandro Custódio da Silva ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n33 - 00667-2007-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Francys Lopes Silva ( Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade RJ 107472 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ – CCOPEX.\r\n\r\n34 - 00721-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Reginaldo Inacio da Silva ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n35 - 00723-2004-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n36 - 00786-2008-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cristiane Nicolina Martins ( Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D ) - Recorrido: Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME ( Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ 96494 D ).\r\n\r\n37 - 00793-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilson Tiago ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n38 - 00799-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n39 - 00808-2007-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Reinaldo de Souza Gonzaga ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ) - Recorrido: Ironxemec na Construcao Ltda..\r\n\r\n40 - 00978-2002-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: RENATO FORTUNA GARCEZ PALHA ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n41 - 00986-2005-063-01-00-8 - AP - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Condominio Morada do Campo Verde ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Agravado: Nivaldo Luz Marinho ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n42 - 01018-1999-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: IARA MARIA MENDES LOBO ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (Suces\r\n\r\n43 - 01037-2007-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcos Aurelio da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Gavea Golf Club And Country Club ( Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 91786 D ).\r\n\r\n44 - 01038-1998-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Marcelo de Oliveira Ramos RJ 70194 D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: ARIVALDO MENEZES PASSOS ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ).\r\n\r\n45 - 01039-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Klabin Segal S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), KLABIN SEGALL CYRELLA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Empreiteira Elizeu Pessoa Ltda., Reginaldo Ferreira ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n46 - 01102-2006-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Miguel Carlos Chain ( Adv. Silverio Mattos dos Santos RJ 12579 D ) - Recorrido: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ - a/c PROC.GERAL ESTADO DO RJ.\r\n\r\n47 - 01108-2007-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Pedro Medeiros de Araujo ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n48 - 01115-2003-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n49 - 01122-2004-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: DIMARCA APC LTDA ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), MARCOS SILVEIRA MENEZES ( Adv. Everaldo Mello RJ 80633 D ) - Recorrido: DIMARCA APC LTDA ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), MARCOS SILVEIRA MENEZES ( Adv. Everaldo Mello RJ 80633 D ).\r\n\r\n50 - 01154-1998-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ROBERTO MONTIEL LOURENCO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n51 - 01161-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Alexandre Ramos do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Alexandre Ramos do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n52 - 01195-2007-072-01-00-8 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Adalberto Batista da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n53 - 01204-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Dorival de Almeida Leite ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n54 - 01210-2008-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Juliana Maria Lanzarini ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Canal Energia Internet Ltda. ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ).\r\n\r\n55 - 01213-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n56 - 01213-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Iguassu da Costa Pinto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Cristina Lima de Franca RJ 94772 D ).\r\n\r\n57 - 01238-2008-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Paulo Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Marlene Alves de Sá Gomes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria José Tasso André ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Mário Paulo da Silva Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Paulo Rubens Rafare ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n58 - 01276-2003-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: LEONARDO FELIX FRAGOSO ( Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ 111037 D ).\r\n\r\n59 - 01306-2004-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: LIBRA TERMINAL RIO S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO BEZERRA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n60 - 01308-1999-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ELISIO RODRIGUES E OUTROS ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: ELISIO RODRIGUES E OUTROS ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n61 - 01313-2007-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jony Patricio da Silva ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Antonio Pereira Sobrinho ( Adv. Helio Cosmo de Oliveira RJ 87085 D ), Jose Lopes ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n62 - 01355-2007-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Jailson Ronaldo Amorim da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n63 - 01358-2007-063-01-00-1 - RO - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ronaldo Barbosa Perdigao ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n64 - 01362-2002-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ANTONIO LOUZADA DE MATOS ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ANTONIO LOUZADA DE MATOS ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n65 - 01379-2007-063-01-00-7 - RO - ( 63VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cislene Aparecida Guimaraes Felizado ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Cislene Aparecida Guimaraes Felizado ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n66 - 01386-2007-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Monica Cristina Silveira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n67 - 01437-2007-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jailton Carvalho dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n68 - 01437-2007-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilo dos Santos Pocas ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 01442-1997-056-01-00-4 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ORIVALDO GONCALVES NETO ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Agravado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO INDL SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n70 - 01496-2008-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mariana da Silva Teixeira Raphael ( Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho RJ 140778 D ) - Recorrido: Claudia Simas Borges ( Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes RJ 143140 D ).\r\n\r\n71 - 01511-2008-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sirlea Aparecida Riolfi ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n72 - 01528-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Leandro Ribeiro de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n73 - 01564-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alan de Carvalho Santos ( Adv. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 78221 D ) - Recorrido: Transporte Barra Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n74 - 01620-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorrido: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), Salvador Ferreira Farria ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n75 - 01628-2007-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundação Cesgranrio ( Adv. Eliane dos Anjos Chantre RJ 100320 D ) - Recorrido: Andre Alexandre de Azevedo Paulo ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n76 - 01657-2002-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ) - Recorrido: KATIA FREITAS PINTO ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ).\r\n\r\n77 - 01703-2006-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundo Banespa de Seguridade Social-BANESPREV, Geraldo Sebastiao de Almeida Trilho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Fundo Banespa de Seguridade Social-BANESPREV, Eliane Carvalho de Franco Chio ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Evilasio Mendonca Everton ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Nelson Tavares de Mello ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Magno de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fernando de Castro Coelho da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Evando Fonseca de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Geraldo Sebastiao de Almeida Trilho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Adylson de Souza Miranda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Nestor de Toledo Filho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n78 - 01814-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Marques Pinheiro ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n79 - 01841-2003-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TRANSPORTES FABIOS LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n80 - 01859-1997-541-01-00-9 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PEDRO PAULO SERPA E OUTROS ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n81 - 01944-2007-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Aldo Alves de Souza ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Milton dos Santos & Cia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Aldo Alves de Souza ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n82 - 02017-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Claudeci de Oliveira Nepomuceno ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Claudeci de Oliveira Nepomuceno ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n83 - 02424-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Super Posto Nota 1000 Ltda (Sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda) ( Adv. Emmanuel do Carmo Bichara RJ 119697 D ), Marcio Alves de Oliveira ( Adv. Adelcir C Machado RJ 5956 D ).\r\n\r\n84 - 02610-1998-342-01-00-1 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n85 - 03304-2001-481-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D ) - Agravado: MARCIO LUIS BATISTA GOMES ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 804940"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "805343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-004-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Vitor Hugo de Freitas Filho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST no cálculo da horas extras, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-064-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Maria Eugenia de Brito ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Maria Eugenia de Brito ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de BANCO ABN AMRO REAL S/A para reduzir a condenação em horas extraordinárias à jornada descrita na inicial e limitada pela prova testemunhal, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17:30 horas em dias comuns e das 10 às 18 horas em dias de pico, mantendo-se a sentença em seus demais aspectos quanto à condenação em sobrejornada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MARIA EUGÊNIA DE BRITO para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, a ser acrescida com o adicional de 50%, e seus reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Ana Paula de Souza Gomes requerendo da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Marivaldo Beto de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-039-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Embargado : Nailton Silva Ramos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-016-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundacao Real Grandeza ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Recorrido : Josias Rodrigues dos Santos Junior ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª ré. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luis Alberto F. Nogueira.\r\n\r\nProcesso: 03069-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), Cristiane Lucia de Oliveira Souza ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), - Recorrido : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), Cristiane Lucia de Oliveira Souza ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo das Reclamadas para, reformando a sentença hostilizada, excluir da condenação o pagamento da multa do § 8°, do art. 477, da CLT. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Alexandre Mota.\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-206-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transpetro - Petrobrás Transportes S./A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : André Luis Quirino Martins ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas\"compensação/dedução¿,¿recolhimentos previdenciários e fiscais¿, e\"aplicação da OJ nº 191 da SDI-I, do C.TST¿, e quanto aos demais temas, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª ré. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. José Francisco Teixeira Costa.\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : MAUA JURONG S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Mercometal Metalurgica LtdaSebastiao Lopes Rodrigues ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir a indenização de 20% sobre o valor da condenação (art. 18, §2º, CPC), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Amoprev Administradora Corretora de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D ), - Recorrido : Cleber da Silva Mueller ( Paulo Marcos Boffy RJ55373D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Bruno José Silvestre de Barros requerendo também a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : SILVIO FERREIRA WOOD ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), VALESUL ALUMINIO SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : VALESUL ALUMINIO SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), SILVIO FERREIRA WOOD ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para autorizar a dedução do incremento financeiro concedido na ¿negociação coletiva¿ de reajuste de 16,7%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-048-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Tamara da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-048-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcia Cristina dos Santos Souza ( Andre de Barros Botelho RJ133279D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, e condenar a ré no pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 1¢ (um por cento) do valo9r da condenação, a ser revertida em favor do credor..\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wilson de Souza Pinto Junior ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Wilson de Souza Pinto Junior ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 14.04.2009, conhecer os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de WILSON DE SOUZA PINTO JUNIOR, para julgar procedente o pleito de horas extraordinárias, a ser apurada segundo a jornada apontada na inicial e limitada pelos depoimentos pessoal e testemunhal, qual seja, das 07:30 às 18 horas, em dois dias da semana, perfazendo 19 horas de labor, e das 07:30 horas às 19:45 horas em quatro dias da semana, perfazendo 45 horas de labor, totalizando pois 64 horas de labor de 2ª a sábado, o que importa em 20 (vinte) horas extraordinárias a serem bonificadas com 50% de adicional. Esta última jornada se aplica também a dois domingos por mês, totalizando 22:30 (vinte e duas horas e trinta minutos) laboradas a serem pagas de forma dobrada, assim como aos feriados, que, apurados, deverão ser pagos em dobro. No horário ora fixado já se presumiu a concessão de intervalo intrajornada de uma hora e foram consideradas extraordinárias as horas excedentes à 44ª semanal. Deferem-se os reflexos em RSR, aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%, assim como a dedução dos valores pagos sob títulos idênticos, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa. Mantém-se os valores de condenação e custas fixados no 1º grau já que se afiguram consentâneos com o acréscimo decorrente da presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-026-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcia Cesar Fortes Tavares ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), - Agravado : Comércio de Pescados Cinfães do Douro Ltda EPP ( Daniele de Jesus da Silva RJ115778D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, concedendo ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o das custas processuais a que foi condenado, e determinando o destrancamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-246-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Renildo dos Santos ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios., tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01270-1992-242-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : RONALD DA COSTA FARIA ( Fernando Jose Facnha Gaspar RJ5279D ), - por unanimidade, com fulcro no art. 897, § 1º, da CLT, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, no que se refere ao capítulo em que nele se discute o \"mérito\" dos \"cálculos elaborados pelo Senhor Perito\", no qual foram apontados \"erros\" na \"integração das horas extras no 13º salário referente ao ano de 1993\"; na \"alíquota de 11,2% (.....) sobre a parcela correspondente ao repouso semanal remunerado\"; no \"cálculo da contribuição devida pela reclamada com relação à cota previdenciária\"; e no \"cálculo do valor devido a título de Imposto de Renda\". Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada quanto aos demais temas que ele versa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo agravado, a Dra. Maria Luiza Santos Castelo.\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-224-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carmen Motta Rangel ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Carmen Motta Rangel ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Juiz Relator e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da Autora para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso.\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-226-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Dionizio Paz Alonso ( Rosane Silva de Almeida Neves RJ97767D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, declarando-os protelatórios e condenando a embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-079-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Rafael Lopes Diniz da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 805343"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-052-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marlon Luiz Fernandes ( Isabel Cristina Firmino Luiz RJ135871D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Almada Ltda. ( Rodrigo Octavio Pinto Borges RJ113823D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões; por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a extinção do contrato de trabalho sem justo motivo, condenando-se a reclamada a anotar a baixa na CTPS do com data de 05 de maio de 2008 (pedido \"n\") e a pagar ao reclamante os seguintes valores: R$ 822,96 (oitocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), a título de aviso prévio indenizado (pedido \"a\"), R$ 82,29 (oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), a título de saldo salarial de três dias do mês de maio (pedido \"c\"), R$ 1.097,28 (mil e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), a título de férias vencidas de 2007/2008, acrescidas do terço constitucional (pedido \"d\"), R$ 91,44 (noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), a título de férias proporcionais de 02/12 (dois duodécimos), acrescidas do terço constitucional (pedido \"e\"), R$ 411,48 (quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos, a título de 13º salário proporcional de 06/12 (seis duodécimos), conforme pedido \"f\", e R$ 319,36 (trezentos e dezenove reais e trinta e seis centavos, a título de indenização compensatória de 40% do FGTS (pedido \"h\"), bem como a traditar as guias para liberação do FGTS, respondendo pelo valor equivalente a R$ 798,42 (setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) em caso de total ausência dos depósitos ou pelo valor equivalente aos depósitos ausentes ou insuficientes (pedido \"g\"), e as guias para habilitação ao seguro-desemprego (pedido \"j\"). No caso, não cabe a responsabilidade da reclamada pelo seguro-desemprego, em caso de omissão, pois o benefício poderá ser requerido administrativamente através de certidão emitida pela Secretaria da Vara de origem. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos, inclusive do valor depositado na ação de consignação em pagamento. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 72,46, calculadas sobre R$ 3.623,23, novo valor da condenação, tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Trata-se de reclamação trabalhista, processo nº RPS 00581-2008-052-01-00-9, e de ação de consignação em pagamento, processo nº ACP 00723-2008-052-01-00-8, estando estes últimos autos apensados à contracapa do presente feito. MARLON LUIZ FERNANDES ajuíza recurso ordinário às fls. 52/55 contra a respeitável sentença de fls. 46/49, da lavra do ilustre juiz, Dr. JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, da MM. 52ª VT/RJ, que julgou procedente em parte o pedido da reclamação trabalhista, apenas para determinar a baixa na CTPS do autor-consignatário, e procedente a ação de consignação em pagamento. Em suma, afirma ser injusto o acolhimento da justa causa alegada pela ré apenas com base nas cópias dos telegramas por ela enviados. Aduz que efetivamente recebeu os telegramas mas todas as vezes em que comparecia à empresa foi surpreendido ao ser informado pelo gerente da ré, que dizia não ter conhecimento e nem saber o motivo do telegrama. Esclarece que convidou a sua testemunha, inclusive na noite anterior à audiência, tendo ela confirmado sua presença na audiência; todavia, para sua surpresa, a testemunha não compareceu, não tendo o juiz adiado a sentença sob o argumento de ausência de comprovação do convite à testemunha. Entende ser estranha essa argumentação, já que o autor teve todo o trabalho de ligar para a testemunha para obter seu nome e endereço e fornecê-los no rol, não sendo razoável que não a convidasse para comparecer à audiência, ressaltando que o autor é filho de advogado e sabia que não poderia deixar de convidá-la. Sustenta que a reclamada, ao alegar a justa causa, trouxe para si o ônus da prova, da qual não se desincumbiu, já que os telegramas só tinham a intenção de prejudicar o autor, tratando-se de esquema que somente teve êxito em virtude de o autor ter tido sua prova cerceada. Requer a reabertura da instrução processual. POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA apresenta contrarrazões às fls. 61/65. Argúi preliminar de intempestividade do recurso, alegando que as partes tomaram ciência da sentença em 21/01/2009, 4ª feira, e o recurso somente foi ajuizado em 02/02/2009, 2ª feira. No mérito, requer a manutenção da sentença. DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada-consignante argúi preliminar de intempestividade do recurso, alegando que as partes tomaram ciência da sentença em 21/01/2009, 4ª feira, e o recurso somente foi ajuizado em 02/02/2009, 2ª feira. Contudo, o Ato nº 08/2009, da Presidência desta Corte, suspendeu os prazos judiciais em todos os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2009. Desta forma, tendo sido publicada a sentença no D.O. do dia 21/01/2009, 4ª feira, o início da contagem do prazo prorrogou-se para o primeiro dia útil seguinte, que foi o dia 26/01/2009, 2ª feira, encerrando-se a contagem no dia 02/02/2009, 2ª feira, justamente o dia em que protocolado o recurso, que está, portanto, tempestivo. Afasto a preliminar de intempestividade e conheço do recurso pois presentes estão os permissivos legais. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O recorrente alega que que convidou a sua testemunha, inclusive na noite anterior à audiência, tendo ela confirmado sua presença na audiência; todavia, para sua surpresa, a testemunha não compareceu, não tendo o juiz adiado a sentença sob o argumento de ausência de comprovação do convite à testemunha. Entende ser estranha essa argumentação, já que o autor teve todo o trabalho de ligar para a testemunha para obter seu nome e endereço e fornecê-los no rol, não sendo razoável que não a convidasse para comparecer à audiência, ressaltando que o autor é filho de advogado e sabia que não poderia deixar de convidá-la. Sustenta que a reclamada, ao alegar a justa causa, trouxe para si o ônus da prova, da qual não se desincumbiu, já que os telegramas só tinham a intenção de prejudicar o autor, tratando-se de esquema que somente teve êxito em virtude de o autor ter tido sua prova cerceada. Requer a reabertura da instrução processual. No que concerne à produção de provas no rito sumaríssimo trabalhista, assim dispõe o art. 852-H da CLT: Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (sublinhei). Portanto, diz a lei que, no rito sumaríssimo, a testemunha somente será intimada se deixar de comparecer à audiência e a parte interessada comprovar que a intimou. A lei não discrimina o meio de provar o convite à testemunha, de modo que pode ser documental (aviso de recebimento do correio) ou testemunhal. Todavia, não cabe, como quer o recorrente, a dispensa da prova do convite em função da logicidade do convite de quem teve o trabalho de contatar a testemunha e arrolá-la. A lei é expressa e compete a parte cumpri-la, adotando as cautelas necessárias para o caso, muito comum até, de a testemunha faltar à audiência. No mínimo, deveria a parte ter requerido prazo para comprovar o convite, do que não cuidou. A necessidade de comprovação de convite é o entendimento que vem sendo adotado inclusive pelo C. TST, conforme se vê do seguinte aresto: TST- Recurso de Revista n° TST-AIRR-160/2006-446-02-40.6 Publ. DJ 14/11/2008. Agravante PEDRO BATISTA NOGUEIRA. Agravados SEA MÁSTER - REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. ME e S.A. MARÍTIMA EUROBRÁS AGENTE E COMISSÁRIA. Ementa. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL E DE ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. ... CERCEAMENTO DE PROVA. Não há como acolher a tese de nulidade processual a pretexto de cerceamento de prova. As demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, de tramitação especial, são regidas pelos artigos 852-A a 852-I da CLT. O § 3º do artigo 852-H assim dispõe: \"§3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva\". Em audiência, a patrona do reclamante requereu o adiamento da sessão face ao não comparecimento de suas testemunhas (fl. 162) sem, entretanto, fazer prova do convite, conforme mandamento legal. Rejeito a preliminar levantada, porquanto não houve cerceamento de prova, mas estrita observância a preceito de lei. ... ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Brasília, 29 de outubro de 2008. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA Ministro Relator. Portanto, rejeito a preliminar de cerceamento à defesa. DA NATUREZA DA RUPTURA CONTRATUAL. A r. sentença recorrida acolheu a tese patronal de abandono de emprego e indeferiu o pleito relativo às verbas devidas pela resolução do pacto de emprego, sob o fundamento de que competia ao empregado produzir prova contrária à produzida pelo empregador, no caso, os telegramas recebidos pelo autor-consignatário. O recorrente sustenta que a reclamada, ao alegar a justa causa, trouxe para si o ônus da prova, da qual não se desincumbiu, já que os telegramas só tinham a intenção de prejudicar o autor, tratando-se de esquema que somente teve êxito em virtude de o autor ter tido sua prova cerceada. No presente caso, verifica-se que a empresa-reclamada, nos termos de sua própria contestação (fls. 28/36), dispensou o reclamante de seus quadros, por justa causa, com o argumento de abandono de emprego. Nos termos da CLT (art. 482, caput e alínea \"i\"), considera-se como justo motivo para ruptura do contrato o abandono de emprego. O texto legal, contudo, não conceitua o que seja abandono de emprego e não dispõe sobre o prazo de ausência do empregado necessário para configuração dessa modalidade faltosa. Dado o vácuo legislativo, a jurisprudência e a doutrina passaram a considerar caracterizado o abandono de emprego na hipótese de o empregado deixar de comparecer ao serviço, sem apresentar qualquer justificativa ou comunicado, por mais de 30 (trinta) dias. Ocorrendo tal hipótese, o empregador pode supor legitimamente que não mais possui o empregado interesse em manter o vínculo empregatício. O prazo de 30 (trinta) dias, embora não legalmente estabelecido, encontra-se sumulado pelo C. TST, in verbis: TST - Súmula nº 32 - ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. O prazo de ausência de 30 (trinta) dias, portanto, é considerado o elemento objetivo dessa modalidade de justa causa. O elemento subjetivo é o ânimo do empregado de não mais retornar ao emprego. É sua vontade de efetivamente romper o vínculo empregatício sem qualquer justificativa ou prévio aviso. Para configuração do abandono de emprego torna-se mister, tanto a presença do elemento objetivo (ausência prolongada), como a intenção ou ânimo do empregado de não mais retornar ao emprego, de abandonar o emprego (elemento subjetivo). É bom ressaltar que, especificamente no caso de abandono de emprego, o ônus da prova da prática de justa causa não decorre tão-somente da distribuição probatória prevista em lei (arts. 818 da CLT e 333 inc. II do CPC), mas, principalmente, diante do princípio da continuidade que norteia o Direito do Trabalho. Isto porque, sendo o contrato de trabalho um contrato eminentemente de trato sucessivo, que perdura no tempo, não se esgotando apenas em um único ato, milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade, ou seja, a presunção de que sua vinculação à fonte de sustento irá perdurar no tempo. Nas sábias palavras de PLÁ RODRIGUES, \"tudo o que vise à conservação da fonte de trabalho, a dar segurança ao trabalhador, constitui não apenas um benefício para ele, enquanto lhe transmite uma sensação de tranqüilidade, mas também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que contribui para aumentar o lucro e melhorar o clima social das relações entre as partes.\" (In Princípios de Direito do Trabalho. Ed. LTr. pág. 240. 3a edição - atualizada). Recorde-se que, com a continuidade e permanência do trabalhador no emprego, o contrato de trabalho atinge a sua função social. Na antiga lição de MALATESTA, o ordinário, aquilo que se espera normalmente das circunstâncias ou das pessoas, pode e deve ser presumido; o extraordinário, a circunstância que transcende o normal, deve ser demonstrado, comprovado. O C. Tribunal Superior do Trabalho, em antiga decisão, já havia afirmado esse ônus do empregador, em que \"o excepcional é a demissão do empregado. Ao apontar que não dispensou os serviços, o reclamado alega fato novo e extintivo do direito do reclamante, incumbindo-lhe, assim, a respectiva prova\" (1ª Turma. RR 357/85. Relator Ministro Marco Aurélio. DJ 28.06.1985). Desta forma, em razão do princípio da continuidade, o ônus de provar o término do contrato de trabalho será sempre do empregador, que deverá comprovar a presença dos elementos objetivo (30 dias) e subjetivo (ânimo do empregado de não mais retornar). Neste sentido, inclusive, a Súmula nº 212 do C. TST, que assim se transcreve: \"o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.\" No presente caso, para prova do abandono de emprego, a reclamada-consignante colaciona aos autos os documentos de fl. 38, que se constituem em cópia de dois telegramas enviados ao reclamante-consignatário convocando-o para o trabalho. Os telegramas foram postados nos dias 19/05/2008 e 02/06/2008 para o mesmo endereço, Rua Fernando Valdez, nº 51 aptº 202, Higienópolis, que é efetivamente o endereço do autor constante da inicial (fl. 02). O primeiro aspecto, e o mais relevante, a se ponderar é sobre as datas em que expedidos os telegramas. Ambos foram expedidos após o ajuizamento da presente ação trabalhista, através da qual o reclamante noticiava ter sido dispensado sem justo motivo. No caso, a ação foi ajuizada no dia 13 de maio de 2008, enquanto o primeiro telegrama somente foi expedido no dia 19 de maio de 2008. É fato que a citação somente foi expedida em 16 de julho de 2008 (fl. 15), todavia, o ajuizamento da ação trabalhista apenas 8 (oito) dias após o último dia trabalhado - ocorrido em 05/05/2008, conforme contestação (fl. 29) -, ou seja, muito inferior ao prazo jurisprudencial de 30 dias, é o suficiente para demonstrar que o empregado, inequivocamente, não possuía intenção de abandonar o emprego. Ausentes, portanto, os elementos objetivo (já que a ação foi ajuizado em prazo inferior a 30 dias) e subjetivo (pois a ação demonstra a ausência de intenção de abandonar o emprego). Destaque-se que a demora na citação (mais de dois meses) em nada socorre à reclamada-consignante, pois alheia à vontade do reclamante. Assim, afastada a justa causa, e ante o princípio da continuidade que rege a relação de emprego, presume-se que a iniciativa da dispensa partiu da reclamada, sem justo motivo. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para declarar a extinção do contrato de trabalho sem justo motivo, condenando-se a reclamada a anotar a baixa na CTPS do com data de 05 de maio de 2008 (pedido \"n\") e a pagar aviso prévio indenizado (pedido \"a\"), saldo salarial de três dias do mês de maio (pedido \"c\"), férias vencidas de 2007/2008 e férias proporcionais de 02/12 (dois duodécimos), ambas acrescidas do terço constitucional (pedidos \"d\" e \"e\") e o 13º salário proporcional de 06/12 (seis duodécimos) (pedido \"f\"), bem como a traditar as guias para liberação do FGTS (pedido \"g\"), indenização compensatória de 40% do FGTS (pedido \"h\") e as guias para habilitação ao seguro-desemprego (pedido \"j\"). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos, inclusive do valor depositado na ação de consignação em pagamento. Descaracterizado o abandono de emprego, e verificando-se que as verbas resilitórias foram pagas apenas parcialmente (através do depósito da consignação) e, ainda assim, fora do prazo legal, devido o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Ante a controvérsia sobre o motivo da ruptura e o depósito do valor que a reclamada entendia devido, indevida a multa do art. 467 da CLT. Quanto aos honorários advocatícios, estes somente são devidos nesta Justiça Laboral quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, ou seja, (a) miserabilidade Jurídica e (b) assistência sindical (Súmula n° 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho). No presente caso, contudo, o reclamante está assistido por advogado particular (fl. 07), razão pela qual é indevido o pagamento da verba honorária.\"\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-073-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Genival Correia da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que a correção monetária seja calculada com base no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado; e excluir da condenação os honorários advocatícios; e para determinar a retenção de 6% (seis por cento) do salário-base do reclamante, pelos fundamentos que se seguem: \"Conheço do recurso ordinário porque tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído. DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Alega o reclamado que a sentença foi extra petita, porque o autor somente pleiteia o pagamento de vales-transporte nos deslocamentos para o Porto do Rio de Janeiro, e a decisão recorrida deferiu ¿os respectivos vales indiscriminadamente (mesmo que o trabalho tenha se dado, ou venha a se dar (haja vista a condenação também para o período vincendo) em u,m dos outros 3 portos cuja mão de obra é administrada pelo recorrente, quais sejam, Sepetiba, Niterói e Forno¿ (fls. 283). Não há como ser acolhida a preliminar. No processo do trabalho não existem os mesmos rigores e formalismos a que está sujeita a petição inicial do processo civil, pois norteia este ramo especializado do direito processual o princípio da simplicidade, em que caberá ao reclamante apresentar ¿uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio¿ e o pedido (art. 840, § 1º, da CLT). No presente caso, o autor formulou o pedido de condenação do reclamado ¿a fornecer ao reclamante 60 (sessenta) vales-transportes mensais, no valor da tarifa modal do percurso Gamboa x Rodoviária Novo Rio da empresa viação real linha 128, sendo hoje equivalente a R$ 2,10 ( dois reais e dez centavos) cada tarifa, perfazendo o total de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) mensais...¿ (fls. 07). E a sentença hostilizada julgou procedente o pedido, assim consignando: ¿Procede o pleito autoral de condenação do réu na satisfação do vale-transporte, observado o lapso prescricional, em relação aos dias em que o autor efetivamente tenha comparecido ao local de trabalho, independentemente de ter sido escalado ou não, dias estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença, por artigos (CPC, art. 475-E)¿ - fls. 269.\" Como se vê, ao contrário do que alega o recorrente, a sentença deferiu o pleito autoral, nos limites em que foi proposto. O seja, a decisão julgou procedente o pedido de pagamento dos vales-transporte decorrentes do deslocamento apontado na inicial, qual seja, entre a residência do autor na Gamboa e a Rodoviária Novo Rio. Portanto, não há falar em julgamento extra petita. Rejeito a preliminar. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ASSIVA AD CAUSAM. Diz a reclamada que não tem legitimidade para figurar no pólo passivo de vez que não é empregadora do autor, mas simples agente intermediário. Aponta que, por expressa previsão legal - art. 18 da Lei n° 8.630/93 - a presença do recorrente no pólo passivo da demanda é ilegítima. O direito de ação, embora abstrato e ainda que até certo ponto genérico, pode ser submetido a condições por parte do legislador ordinário. São as chamadas condições da ação (possibilidade jurídica, interesse de agir, legitimação ad causam), ou seja, condições para que legitimamente se possa exigir, na espécie, o provimento jurisdicional (in Teoria Geral do Processo - Antonio Carlos de A. Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco - 3ª edição - Ed. Revista dos Tribunais, pág. 222). As razões que fundamentam a preliminar argüida pela recorrente não dizem respeito à \"pertinência subjetiva da ação\" (Liebman). Na lição de Humberto Theodoro Junior, \"legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que opõe ou resiste à pretensão\" (in Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 14ª edição, Ed. Forense, pág. 57). Não se olvide que a responsabilidade da recorrente pelos créditos deferidos ao autor encontra previsão no art. 19, § 2°, da Lei n° 8.630/93, que assim dispõe, verbis: ¿Art. 19. Compete ao órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso: (...) § 2º O órgão responde, solidariamente com os operadores ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso¿. A legitimidade da recorrente para responder pelos créditos deferidos ao trabalhador avulso, registre-se, é matéria pacífica na jurisprudência. Nesse sentido, destaco seguinte decisão: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REMUNERAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA LEI 8.630/93, ART. 19, § 2º - CC, ARTS. 265 E 275, PARÁGRAFO ÚNICO. 1. Nos termos do art. 275 e parágrafo único do CC, a obrigação solidária ser exigida por inteiro de cada um dos devedores solidários, não sendo necessário que se acionem todos de uma só vez para se exigir o crédito. Por sua vez, o art. 265 do CC deixa claro que a solidariedade não se presume, mas decorre da lei ou da vontade das partes. 2. No caso dos créditos trabalhistas dos trabalhadores portuários avulsos, há expressa previsão legal da responsabilidade solidária do órgão gestor de mão-de-obra com os operadores portuários pela remuneração do pessoal engajado (Lei 8.630/93), já que o OGMO atua como intermediário na contratação desses trabalhadores, recebendo e repassando a remuneração devida pelos serviços prestados. 3. Assim sendo, nada impede que a reclamaç¿o trabalhista do trabalhador portu¿rio avulso seja direcionada exclusivamente contra o OGMO, que ter¿ o direito de regresso contra o operador portu¿rio ou armador, caso este n¿o lhe tenha pago o valor do serviço prestado, para repasse aos trabalhadores engajados na faina. (...) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLID¿RIA DO OGMO. Na sistem¿tica adotada pela Lei dos Portos (Lei 8.630/93), o ¿rg¿o Gestor de M¿o-de-Obra (OGMO) institu¿do em cada porto organizado substituiu o sindicato da categoria na tarefa de intermediaç¿o da m¿o-de-obra, ofertando-a às empresas de navegaç¿o (armadores) que necessitam fazer a carga e descarga de mercadorias (art. 8¿, § 2¿), bem como aos operadores portu¿rios que gerenciam a carga, descarga e armazenagem de mercadorias nos portos, recebendo destes a remuneraç¿o pelos serviços prestados e repassando-a aos trabalhadores avulsos (art. 18, I e VII). Com isso os sindicatos de trabalhadores avulsos passaram a se concentrar na sua miss¿o essencial, que é a defesa dos interesses da categoria, deixando a atividade anômala de intermedi¿rios na colocaç¿o da m¿o-de-obra para os armadores e operadores portu¿rios. O art. 19, § 2¿, da Lei 8.630/93 é claro ao estabelecer a solid¿ria do OGMO com os operadores portu¿rios e, em geral, com os tomadores dos serviços dos trabalhadores avulsos, pela remuneraç¿o do pessoal engajado nas operaç¿es portu¿rias, verbis: Art. 19. Compete ao ¿rg¿o de gest¿o de m¿o-de-obra do portu¿rio avulso: (...) § 2¿ O ¿rg¿o responde, solidariamente com os operadores portu¿rios, pela remuneraç¿o devida ao trabalhador portu¿rio avulso. A solidariedade, como disp¿a lei, n¿o se presume, mas resulta da previs¿o em norma legal ou da vontade das partes (CC, art. 265). No caso, como visto, a norma legal é clara, estabelecendo expressamente a responsabilidade solid¿ria quanto à remuneraç¿o do trabalhador portu¿rio (§ 2¿ do art. 19 da Lei dos Portos). pr¿prio conceito de solidariedade possui assento legal: Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de dos devedores, parcial ou totalmente, a d¿vida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Par¿grafo ¿nico. N¿o importar¿ ren¿ncia da solidariedade a propositura aç¿o pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Como se percebe, em se tratando de remuneraç¿o, quis o legislador ao trabalhador avulso o direito de postular o recebimento do que é devido de qualquer daqueles que tenham disponibilidade sobre o numer¿rio que satisfaz seu crédito pelo serviço prestado, quer seja o tomador dos serviços, quer seja o agente intermedi¿rio na satisfaç¿o do crédito trabalhista. Da¿ a conclus¿o inelud¿vel de que, nos termos dos arts. 19, § 2¿, da Lei 8.630/93 e 275, par¿grafo ¿nico, do CC, pode o trabalhador avulso acionar exclusivamente o OGMO para postulaç¿o de seus direitos trabalhistas, j¿ que retém a remuneraç¿o que lhe é devida e é respons¿vel solid¿rio pelo crédito laboral do trabalhador avulso. Ter¿ o OGMO o direito de regresso contra o operador portu¿rio ou armador, caso este n¿o lhe tenha pago o valor do serviço prestado, para repasse aos trabalhadores engajados na faina(...) (RR - 1454/2005-444-02-00. 07/03/2008. Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho). Destaquei. Portanto, a recorrente tem legitimidade ad causam para constar no pólo passivo da presente demanda. Rejeito a preliminar. DO VALE-TRANSPORTE. O autor, em sua inicial, postula a condenação do reclamado ao pagamento do vale-transporte, alegando que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XXXIV, estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e aqueles com vínculo de emprego. O réu, em defesa, alega que os trabalhadores avulsos não fazem jus ao supracitado benefício, porque o benefício não foi assegurado aos reclamantes - trabalhadores avulsos - pela Lei nº 8.630/93 ou por convenções coletivas (fls.69). A sentença hostilizada julgou procedente o pedido, ao fundamento de que o ¿inciso XXXIV do art. 7º, da CRFB, que garante 'igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso', resta claro que o autor, trabalhador avulso, faz jus ao vale-transporte, sendo certo que o réu o deveria ter passado ao trabalhador¿ (fls. 268). Inicialmente, impende registrar que a Carta Magna igualou os direitos do trabalhador com v¿nculo permanente ao trabalhador avulso. Nesse sentido, a Constituiç¿o Federal, por meio da redaç¿o conferida ao inciso XXXIV do art. 7°, assegurou a igualdade de tratamento aos avulsos. Isso j¿ seria suficiente ao deferimento do pleito, de vez que n¿o restam d¿vidas de que a parcela é devida ao empregado. H¿, no entanto, um outro viés a ser abordado. Explico-me. A Lei do Vale-transporte (Lei n° 7.418/1985), segundo seu Decreto-regulamentador (Decreto n° 95.247/87), é aplic¿vel aos trabalhadores em geral. Assim disp¿e o artigo 1° do Decreto n° 98.247/87: Art. 1° S¿o benefici¿rios do Vale-Transporte, nos termos da Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, os trabalhadores em geral e os servidores p¿blicos federais, tais como: I - os empregados, assim definidos no art. 3° da Consolidaç¿o das Leis do Trabalho; II - os empregados domésticos, assim definidos na Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972; III - os trabalhadores de empresas de trabalho tempor¿rio, de que trata a Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974; IV - os empregados a domic¿lio, para os deslocamentos indispens¿veis à prestaç¿o do trabalho, percepç¿o de sal¿rios e os necess¿rios ao desenvolvimento das relaç¿es com o empregador; V - os empregados do subempreiteiro, em relaç¿o a este e ao empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da Consolidaç¿o das Leis do Trabalho; VI - os atletas profissionais de que trata a Lei n° 6.354, de 2 de setembro de 1976; VII - os servidores da Uni¿o, do Distrito Federal, dos Territ¿rios e suas autarquias, qualquer que seja o regime jur¿dico, a forma de remuneraç¿o e da prestaç¿o de serviços ¿ - destaquei. Pela leitura do dispositivo legal acima transcrito, é poss¿vel concluir que o vale-transporte é devido a todo o trabalhador, incluindo-se a¿, por conseqüência l¿gica, o trabalhador avulso. O rol previsto no artigo 1°, registre-se, é meramente exemplificativo. Veja-se que sua redaç¿o - ¿tais como¿ - n¿o deixa d¿vidas de que o rol n¿o encerra todas as hip¿teses em que a parcela ser¿ devida. Impende sublinhar, por fim, que a jurisprudência trabalhista é unânime em reconhecer ao trabalhador avulso o direito ao vale-transporte. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes do C. TST, verbis: ¿RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transporte est¿ assegurado ao trabalhador avulso, por força do inciso XXXIV do art. 7¿ da Constituiç¿o Federal/88, que garante a igualdade de direitos entre este e aquele com v¿nculo empregat¿cio permanente, n¿o se configurando nenhuma raz¿o para que o primeiro n¿o faça jus ao vale-transporte. Recurso de Revista conhecido e provido. (...) Ao trabalhador avulso foram estendidos constitucionalmente todos os direitos dos demais trabalhadores (art. 7¿, XXXIV, da CF), incluindo-se, por conseqüência, o vale-transporte, que é devido por força da Lei 7.418/85, art. 1¿, e do Decreto 95.247/87, art. 1¿. Ademais, o art. 1¿ do Decreto 95.247/87, regulamentador das Leis 7.418/85 e 7.619/87, faz referência ao voc¿bulo trabalhadores em geral, em sentido amplo, o que se conclui que, quando a lei n¿o restringe, n¿o cabe ao julgador restringir. Quanto aos incisos desse Decreto, que se reportam a empregados, foram eles listados apenas exemplificativamente, como se depreende da express¿o tais como utilizada ao final. Assim, a Lei 7.418, de 16/12/1985, que instituiu o vale-transporte, seguida do Decreto n¿ 95.247, de 17/11/1987, que a regulamentou, e da Lei n¿ 7.619/87, de 30/09/87, que garantiu sua obrigatoriedade, é aplic¿vel também aos trabalhadores avulsos, tendo em vista o princ¿pio constitucional que garante a igualdade de direitos entre os empregados avulsos e os empregados com v¿nculo permanente, previsto no art. 7¿, inciso XXXIV, da Constituiç¿o da Rep¿blica. Preleciona Maur¿cio Godinho Delgado: A Constituiç¿o de 1988, finalmente, alçou a estatuto magno preceito que estipula igualdade de direitos entre o trabalhador com v¿nculo empregat¿cio permanente e o trabalhador avulso (art. 7¿, XXXIV). A regra é claramente inspirada na idéia ampla de isonomia e n¿o somente naquela mais b¿sica de n¿o-discriminaç¿o, (...). (DELGADO, Maur¿cio Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4¿ Ediç¿o, S¿o Paulo SP: Editora LTDA, 2005, p. 786). Acrescente-se, ainda, que normas program¿ticas s¿o aquelas por meio das quais o legislador, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limita-se a traçar-lhes os princ¿pios para serem cumpridos por meio de outras leis, ou de outras providências, da¿ a sua efic¿cia limitada, visto que sua aplicaç¿o, no que diz respeito aos mencionados interesses, depende da normatividade futura, o que n¿o se verifica na presente hip¿tese, em que j¿ havia norma anterior, com previs¿o concreta quanto ao benef¿cio do vale-transporte aos trabalhadores em geral, o que gerou, por conseqüência, o direito subjetivo para o Reclamante. Do exposto, verifica-se que o inciso XXXIV do art. 7¿ n¿o se trata de norma program¿tica, dependente de posterior regulamentaç¿o, mas de norma constitucional de efic¿cia imediata. Evidente que n¿o persiste a pretens¿o a partir do termo de convênio, mencionado no ac¿rd¿o do Regional, que operacionalizou a concess¿o do vale-transporte, sendo devida a indenizaç¿o de valores referentes ao respectivo benef¿cio em per¿odo anterior a aludido convênio, em quantificaç¿o a ser apurada em liqüidaç¿o de sentença. Cito precedentes: RR-709997/2000, DJ - 03/05/2002, 2¿ Turma, Ministro José Luciano De Castilho Pereira; RR - 684/2000-442-02-40, DJ - 03/02/2006, 5¿ Turma, Ministro Jo¿o Batista Brito Pereira; RR-547.155/1999.0, DJ - 23/05/2003, 5¿ Turma, Juiz Convocado Marcus Pina Mugnaini. ( RR - 1628/2005-442-02-40. DJ - 22/06/2007. Relator Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes). VALE-TRANSPORTE TRABALHADOR AVULSO. Ao trabalhador avulso foram estendidos constitucionalmente todos os direitos dos demais trabalhadores (art. 7¿, XXXIV, da Constituiç¿o), incluindo-se, por conseqüência, o vale-transporte, que é devido por força da Lei n¿ 7.418/85, art. 1¿, e do Decreto n¿ 95.247/87, art. 1¿. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (AIRR 1867/2003-441-02-40-5. DJ 22/02/2008. Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi). Destaquei. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO AVULSO. ¿RG¿O GESTOR E OPERADOR PORTU¿RIO. RESPONSABILIDADE SOLID¿RIA. Nos termos do § 4¿ do art. 2¿ da Lei 9.719/98, o ¿rg¿o gestor e os operadores portu¿rios responsabilizam-se solidariamente pelos encargos trabalhistas dos empregados portu¿rios. VERBAS RESCIS¿RIAS. O Recurso de Revista, no particular, est¿ desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, porque n¿o h¿ indicaç¿o de ofensa a dispositivo de lei nem transcriç¿o de julgado para comprovaç¿o de divergência jurisprudencial. VALE-TRANSPORTE. A Lei 7.418/87, que assegura o vale-transporte, aplica-se ao empregado avulso, tendo em vista o princ¿pio constitucional que garante a igualdade de direitos entre os empregados avulsos e os empregados urbanos e rurais, previsto no art. 7¿, inc. XXXIV, da Constituiç¿o da Rep¿blica. (RR - 684/2000-442-02-40. DJ 03/02/2006. Relator Ministro Jo¿o Batista Brito Pereira). Destaquei. Ressalte-se, por oportuno, que n¿o é do empregado o ônus de comprovar a necessidade do vale-transporte. O vale-transporte, tal como o sal¿rio, as férias, a gratificaç¿o de natal, as horas extraordin¿rias e em geral as obrigaç¿es do empregador para com o empregado, têm natureza port¿vel e como destinat¿rio o empregado, independendo sua fruiç¿o de informaç¿o por este fornecida. Em outras palavras: o laborista é credor, cabendo ao empregador o ônus de obter as informaç¿es necess¿rias, dotado que é do poder de dirigir, coordenar e até impor puniç¿o ao funcion¿rio; a ele e somente a ele cabe o risco e o encargo de colocar à disposiç¿o do empregado a vantagem. O gozo, a fruiç¿o do direito n¿o est¿ vinculada à conduta do prestador dos serviços, mas somente à do empregador. Desta forma, descabido falar que o empregado n¿o tivesse comprovado satisfazer os requisitos indispens¿veis à obtenç¿o do vale-transporte. Ademais, evidenciada a fragilidade financeira (decorrente do baixo sal¿rio recebido), associada à distância entre a residência do empregado e seu local de trabalho, fica clara a necessidade do transporte coletivo porque n¿o se deve presumir que, no caso, o empregado tenha meio de conduç¿o pr¿prio ou prefira caminhar desde sua residência, localizada na Gamboa (fato inimpugnado pelo réu) até a sede do reclamado. Quanto à alegaç¿o de ausência de comprovante de residência nos autos, esta é completamente descabida. O reclamado n¿o impugnou o local de residência declinado pelo autor em sua inicial. Destarte, restou incontroversa a localizaç¿o da residência do reclamante declinada na inicial. Por todo o exposto, verifica-se ser devido o vale-transporte ao reclamante, pelos deslocamentos apontados na inicial, quais sejam, Gamboa x Rodovi¿ria Novo Rio, com a utilizaç¿o do ônibus da linha 128 (fls. 07). Quanto aos requerimentos de limitaç¿o da condenaç¿o, vejamos. Na hip¿tese dos autos, o reclamante é trabalhador avulso, que n¿o comparece obrigatoriamente ao OGMO em 30 dias por mês. Desta forma, como bem ressaltou a r. sentença, o vale-transporte é devido somente nos dias em que houve efetivo deslocamento do autor no trajeto casa-trabalho-casa, ainda que n¿o ativada a contrataç¿o em alguns dias em que este compareceu ao OGMO. Ou seja, o vale-transporte somente é devido nos dias em que o reclamante compareceu ao OGMO, ainda que n¿o tenham efetivamente trabalhado neste dia. Assim, a condenaç¿o imposta na sentença hostilizada limita-se aos dias em que efetivamente h¿ deslocamento do autor entre sua residência e a sede do réu. Contudo, n¿o h¿ falar em limitaç¿o da condenaç¿o ao ¿dia em que o autor se aposentar¿ porque quando esse fato ocorrer, n¿o mais haver¿ deslocamento do autor até a sede do reclamado, pelo que n¿o ser¿ devido o vale transporte. Quanto o requerimento de limitaç¿o ao dia em que o autor ¿passe a gozar dos benef¿cios do estatuto do idoso¿ (fls. 303), este n¿o encontra qualquer respaldo legal. A lei que instituiu o vale-transporte para o trabalhador n¿o fez qualquer limitaç¿o em relaç¿o a prazo ou à idade, sendo certo que o fato gerador do direito ao recebimento do vale-transporte é o deslocamento do trabalhador no trajeto residência-trabalho. O fato de a legislaç¿o p¿tria garantir a gratuidade do transporte para as pessoas com idade superior a 60 anos n¿o isenta o empregador de continuar fornecendo o vale-transporte a seus empregados, ainda que j¿ tenham alcançado a supracitada idade, se estes permanecem trabalhando, porque repita-se, o fato gerador do referido benef¿cio é o deslocamento do trabalhador de sua residência para o local de trabalho. Registre-se que n¿o h¿ falar em compensaç¿o, porque n¿o restou comprovado que o reclamado fosse credor do autor. Também n¿o h¿ deduç¿o a ser deferida, na medida em que n¿o h¿ nos autos comprovaç¿o de qualquer pagamento a t¿tulo de vale-transporte. Por fim, o reclamado alega que da quantia correspondente à supracitada indenizaç¿o deve ser abatido o valor equivalente a 6% do sal¿rio-base do autor, na forma da Lei n¿ 7.415/85. Assiste raz¿o ao recorrente. A Lei n¿ 7.415/85, em seu art. 4¿, p. ¿nico, estabelece que: ¿Par¿grafo ¿nico - O empregador participar¿ dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu sal¿rio b¿sico¿. Desta forma, dos valores devidos ao autor a t¿tulo de indenizaç¿o pelo vale-transporte n¿o concedido pelo empregador, deve ser descontada a quantia correspondente a 6% de seu sal¿rio-base, para cada mês da condenaç¿o - abril a setembro de 2008. De todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso do Munic¿pio, para determinar a retenç¿o de 6% (seis por cento) do sal¿rio-base do reclamante. De todo o exposto, nego provimento ao recurso ordin¿rio do reclamado, mantida a antecipaç¿o de tutela anteriormente deferida. DA ATUALIZA¿¿O MONET¿RIA. ¿POCA PR¿PRIA. A sentença hostilizada determinou que ¿ a atualizaç¿o de verbas n¿o satisfeitas pelo empregador em sede trabalhista tem como norte o mês da prestaç¿o dos serviços¿ (fls. 269). Inconformado, o recorrente alega que a correç¿o monet¿ria deve incidir ap¿s o 5¿ dia do mês seguinte ao trabalhado, na forma da S¿mula n¿ 381 do C. TST. O C. TST tem posicionamento pac¿fico no sentido de que a época pr¿pria para a incidência dos ¿ndices de correç¿o monet¿ria dos débitos trabalhistas é a do mês subseqüente ao da prestaç¿o de serviços, nos exatos termos em que preceitua o artigo 39 da Lei n¿ 8.177/91, a qual determina que \"os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando n¿o satisfeitos pelo empregador nas épocas pr¿prias assim definidas em lei, acordo ou convenç¿o coletiva, sentença normativa ou cl¿usula contratual, sofrer¿o juros de mora equivalentes à TRD acumulada no per¿odo compreendido entre a data de vencimento da obrigaç¿o e seu efetivo pagamento\". ¿ de se observar, ainda, as prescriç¿es do artigo 459 da CLT, que estabeleceu o quinto dia ¿til do mês subseqüente como data-limite para o empregador efetuar o pagamento dos sal¿rios, n¿o havendo falar em mora do empregador antes desta data e, por conseguinte, em adoç¿o do ¿ndice do mês anterior, para fins de correç¿o monet¿ria. Nesse sentido é a S¿mula n¿ 381 do C. TST, in verbis: ¿Correç¿o monet¿ria. Sal¿rio. Art. 459 da CLT. (convers¿o da Orientaç¿o Jurisprudencial n¿ 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos sal¿rios até o 5¿ dia ¿til do mês subseqüente ao vencido n¿o est¿ sujeito à correç¿o monet¿ria. Se essa data limite for ultrapassada, incidir¿ o ¿ndice da correç¿o monet¿ria do mês subseqüente ao da prestaç¿o dos serviços, a partir do dia 1¿.¿ Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, para determinar que a correç¿o monet¿ria seja calculada com base no 5¿ dia ¿til do mês subseqüente ao trabalhado. Do exposto, dou parcial provimento ao recurso do Munic¿pio, para determinar a retenç¿o de 6% (seis por cento) do sal¿rio-base do reclamante. DA GRATUIDADE DE JUSTI¿A. O reclamado alega ser indevida a concess¿o do benef¿cio da gratuidade de justiça ao reclamante, porque estes n¿o se encontram assistidos por sindicato de classe, além de receberem sal¿rio superior a dois m¿nimos mensais. A sentença hostilizada deferiu o benef¿cio, ao fundamento de que ¿presentes os pressupostos ensejadores, sendo certo que o réu n¿o logro provar a inabilitaç¿o do autor ao benef¿cio, conforme lhe competia (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, II)¿ - fls. 269. N¿o merece reparos a r. sentença. Assim disp¿e a Orientaç¿o Jurisprudencial n¿ 304 da SBDI-I do C. TST, in verbis: ¿HONOR¿RIOS ADVOCAT¿CIOS. ASSIST¿NCIA JUDICI¿RIA. DECLARA¿¿O DE POBREZA. COMPROVA¿¿O. Atendidos os requisitos da Lei n¿ 5.584/70 (art. 14, § 2¿), para a concess¿o da assistência judici¿ria, basta a simples afirmaç¿o do declarante ou de seu advogado, na petiç¿o inicial, para se considerar configurada a sua situaç¿o econômica (art. 4¿, § 1¿, da Lei n¿ 7.510/86, que deu nova redaç¿o à Lei n¿ 1.060/50).¿ Como se verifica, a menç¿o na referida orientaç¿o do C. TST é do § 2¿ do art. 14 da Lei n¿ 5.584/70, que cuida da formalidade a ser observada para declarar o estado de insuficiência de recursos (¿a situaç¿o econômica do trabalhador ser¿ comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sum¿ria que n¿o poder¿ exceder de 48 (quarenta e oito) horas¿), formalismo este que j¿ havia sido atenuado com a redaç¿o conferida ao art. 4¿, § 1¿, da Lei n¿ 1.060/50, pela Lei n¿ 7.510/86 e foi repetido pelo § 3¿ do art. 790 da CLT. Com efeito, o § 3¿ do art. 790 da CLT faculta aos ju¿zes e ¿rg¿os julgadores conceder, a requerimento ou de of¿cio, os benef¿cios da justiça gratuita. Os reclamantes alegaram n¿o possuir recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honor¿rios advocat¿cios. Pouco importa se o autor est¿ ou n¿o assistido pelo Sindicato de sua categoria profissional, pois n¿o é isto que ir¿ permitir a concess¿o dos benef¿cios da gratuidade de justiça. A assistência sindical somente ter¿ relevância para uma eventual condenaç¿o ao pagamento da verba honor¿ria. Desta forma, correta a sentença que concedeu aos reclamantes o benef¿cio da gratuidade de justiça, como permite o dispositivo legal acima mencionado, isentando-os das custas processuais a que foram condenados. De todo o exposto, nego provimento ao recurso do reclamado. DOS HONOR¿RIOS ADVOCAT¿CIOS. Os honor¿rios advocat¿cios, somente s¿o devidos nesta Justiça Laboral quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, ou seja, (a) miserabilidade Jur¿dica e (b) assistência sindical (S¿mula n¿ 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho). No presente caso, o reclamante est¿ assistido por advogado particular (fls. 09), raz¿o pela qual é indevido o pagamento da verba honor¿ria. Ante o exposto, da-se provimento ao recurso ordin¿rio, para excluir da condenaç¿o os honor¿rios advocat¿cios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.. \" Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Silene Carvalho Simões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 805386"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal - Embargado : Elevadores do Brasil Ltda. ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), Wladimir Goncalves de Lima ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Carlos Beker ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Jose Carlos Beker ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da União Federal de fl.194, diante do princípio da unirrecorribilidade, conhecer dos recursos do autor e da União Federal de fls.156/165 e, no mérito, dar provimento ao apelo da 1ª reclamada, para julgar improcedente o pedido de reintegração e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elina Rafael Silva da Ora ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), Roosevelt Brasil ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01600-2002-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva Junior RJ10186D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01901-2005-203-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Carlos Manhaes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Carlos Manhaes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), BRADESCO seguros s.A ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolher os opostos pela reclamada para fixar o valor das custas em R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 60.000,00, e rejeitar os opostos pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805391"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-032-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roberto Malvar Paz ( Flavia Cristina Jorge de Carvalho RJ141538D ), - Recorrido : Elienai Rosa de Morais ( Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Roberto Malvar Paz, falou o Dr. ///.\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : João Pereira Tavares ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rue Da La Paix ( Sergio Luiz de Sa Rosa RJ91720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir, como hora extraordinária, os intervalos intrajornadas não gozados integralmente, sendo ora atribuído à condenação o valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Willian Amaral da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Willian Amaral da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido, prejudicada a análise do apelo do autor, invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o reclamante de qualquer recolhimento (CLT, art. 789, § 3º). Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Órgao Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Portos Organizados do Rio de Janeiro, presente a Dra. Silene Carvalho Simões.///\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Vera Lucia Geraldo ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo ( Andre Gripp RJ126901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805820"
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                            "806052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-263-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Amaro de Sa Lamonica ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : H. B. Farma Laboratórios Ltda ( George Rodney Armond Calvert RJ82852D ), Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda ( George Rodney Armond Calvert RJ82852D ), Distrilab Distribuidora de Produtos Farmauceticos Ltda ME ( George Rodney Armond Calvert RJ82852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-053-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : ANSELMO CASTRO VITORINO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a inclusão, como responsáveis solidárias, no polo passivo da presente execução, as seguintes empresas: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., VPTA-VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S.A., VPSC-VARIG PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES S.A., SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A., COMPANHIA TROPICAL DE DE HOTÉIS, COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA, TROPICAL MANAUS e TROPICAL TAMBAÚ. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01465-2004-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : JOSE LUIZ OLYMPIO ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - Recorrido : REMOCOES SAO LAZARO LTDA ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pleito de pagamento de duas horas extras diárias, com adicional de 50% (pedido 14 da inicial), observado o marco prescricional corretamente fixado na origem, com base na evolução salarial do reclamante e nos dias efetivamente trabalhados, bem como para julgar procedente o pedido contido no item 9 da exordial (fls. 11 - gratificação por tempo de serviço), conforme restar apurado em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela parte-reclamada, ante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao acréscimo ora fixado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Edvan Francisco Nunes ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Buffet Monteiro Amarante LtdaAssociacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Edvan Francisco Nunes ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, como consequência, não conhecer também do recurso adesivo do reclamante, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-264-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Bar e Mercearia Varsilva Ltda. ( Julio Cesar Moura RJ95259D ), Sandro Rodrigues da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-471-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Spana Serviços Ltda.Sirlene Maria Rodrigues de Souza ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.//\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-066-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Damiao Braga Magalhaes ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-068-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Gloria Maria Ferreira Carmin ( Edson Jose Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Lelite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806052"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lauro Ramos de Araujo ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - Recorrido : EMATER-RIO Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Instituto Kinder do Brasil ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jorge Luiz Araujo Pacheco ( Douglas Alexandre Correa RJ119736D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 806112"
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                            "806060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-282-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alan da Silva ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Alan da Silva ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Município reclamado para determinar que os juros de mora sejam calculados de acordo com o disposto na Lei 9.494/97, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-082-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Leila Prudencio Fluminense ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Organizacao Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida pelo recorrente, e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-006-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Marcelo Ventura Rego ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 806060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "804360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-017-01-00-5 – ED\r\n\r\nEbgte: Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nEbgdo: Edilon Paes Kozlowski, Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se trancreve, bem como manifestar-se sobre os embargos de declaração de folhas 222/226.\r\n\r\n\"por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 166 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 165/166.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804360"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00993-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Nordestina Produtos do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes de Oliveira, Réu Estacao Nordestina Produtos do Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2009-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Celestino dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Construtora Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Celestino dos Santos\r\n\r\nVista fl 22 (devolução de notificação) \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Conceição Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Conceição Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com a CTPS para que a secretaria certifique acerca da inexistencia de contrato de trabalho em vigor, bem como da data do término contratual, para que possa ser expedido ofício de Seguro Desemprego. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA GOMES MENDES [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO, Réu LUCIANA GOMES MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhida a coisa julgada e declarada a gratuidade de justiça conforme fls 194/195. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASCENCAO GOMES\r\n\r\nIndefiro a dispensa. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarani dos Santos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guarani dos Santos Duarte, Réu Rodoviario Schio Ltda., Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jorge Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Wilson Jorge Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02735-1992-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Costa Pimentel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Speed Comercio e Servico em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Costa Pimentel\r\n\r\nVista fl 320 (devolução da notificação) \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wamur Moreira Mussully \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mac Cullock Brandao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Mac Cullock Brandao, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram acolhidos pela parte autora e acolhidos os do reclamado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 803315"
                            ],
                            "803316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Santana [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pregacao Servicos e Manutencao Ltda.\r\n\r\nApresentar valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, sob pena de ser condenada nos termos do art 600,II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Silva Franca [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS, Réu MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00533-1999-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALAIR GONCALVES VASCONCELOS [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MORI LEE LTDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALAIR GONCALVES VASCONCELOS\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Francisco Gonçalves de Almeida [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nVista fl 178/181. \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN LUIZ PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO, Réu ESCOLA 24 HORAS SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Antonio da Silva Andrade [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario em 48h ,sob pena de execucao fl \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pedro da Silva [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: DAHER DE JACAREPAGUA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAHER DE JACAREPAGUA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nVista fl 52/54. \r\n\r\nProcesso: 00987-1998-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nVenha a executada com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009, conforme despacho de fls 357, sob pena de ser condenada nos termos do art. 600,II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00030-2001-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALEXANDRE SENA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (negativa).\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA, Aut LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2002-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO XAVIER DIAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vionilde de Oliveira Ribeiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00406-1996-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIGUEL DAS DORES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DB RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MIGUEL DAS DORES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (negativa).\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES GOUVEA\r\n\r\nVista fl 391/397. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leblon 1000 Sport Ltda., Aut Renata Serrat Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA, Aut LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01672-1999-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA CUNHA GRACIANO [Adv. Maria Elizabeth Oliveira da Fonseca e Silva (OAB: RJ 80605 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BITTENCOURT RAMOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-002-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANO MOURA DA SILVA\r\n\r\nVista petição de fls 183. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticinios 1164 Ltda. ME [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco da Silva, Réu O Rei dos Laticinios 1164 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Glasses Oculos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Loureiro Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (NEGATIVA).\r\n\r\nProcesso: 01972-2001-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl 153/213. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOREIRA ESTRELA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: GNM DA BARRA MARCENARIA LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MOREIRA ESTRELA\r\n\r\nVista ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02213-1990-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS LOPES AMADOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BORIS LOPES AMADOR\r\n\r\nVista fl 887/888. Prazo 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR JOAO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: ADALMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR JOAO DE LIMA\r\n\r\nVista ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01500-1990-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA MONTE NUNES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA MONTE NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nApresente o réu os cálculos, em 15 dias, sob pena de arcar com a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 02004-1996-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA JORDAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLQUIM COMERCIO REPRES PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA JORDAO\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. (Negativas).\r\n\r\nProcesso: 01370-2000-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE AUGUSTO CASTRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02004-1999-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (negativa).\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teodoro Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Michelle Teodoro Ferreira, Réu Piraquara Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Correia [Adv. Patrícia Monteiro Maques (OAB: RJ 106403 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Services Locacao Ltda. [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz Correia, Réu Executive Services Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 14.202,03, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA MALLET, Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 8.270,29, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls.43/44. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carvalho Lima [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Info Globo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 803316"
                            ],
                            "803314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00323-1993-002-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA AUYB\r\n\r\nRéu: HABILLE CONFECCOES DE ROUPA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HABILLE CONFECCOES DE ROUPA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803314"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 08-07-2009\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-007-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atilio Giovani Carandina, Agdo: JOSE GONZALEZ PRIETO, Agdo: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Agdo: JOAO ALBERTO PERSSON, Agdo: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME, Agdo: Maria Jaildes Pinto Peruna\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA ACAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-1995-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF-SERV.TEC E PROFISSIONAIS LTDA, A/C MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, Réu: BRF - SERV.TEC. E PROFISSIONAIS LTDA, A/C UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: BRF-SERV.TEC.E PROFISSIONAIS LTDA, A/C JOAO ALVES DE MENDONCA NETTO, Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Aut CLAUDIO LOPES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.251/252. \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderisson Silva Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderisson Silva Lima \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.962, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1993-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibniz Felix Figueiredo, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls.103 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-1991-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banvo ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NETTO CAMARA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Gabriel Gonçalves Junior - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações do RENAJUD, fls.185/187. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luna de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luna de Souza \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.159, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 804413"
                            ],
                            "804397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-007-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Filho\r\n\r\nRéu: SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804397"
                            ],
                            "804385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2009\r\n\r\n00663-2007-007-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Silverio Martins\r\n\r\nExecutado: Star Soft Rio de Janeiro Ltda.,Gateway Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Soft Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804385"
                            ],
                            "804417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-007-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza Bezerra\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mar Azul II Diversoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01404-2008-007-01-00-5 – ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCgto: Adriano da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Adriano da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: SENTENÇA FLS. 31/32 PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804417"
                            ],
                            "804296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE AGOSTO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01915-2001-007-01-00-0: RTE: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS CREASEY - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. BENS: [ITEM 01] - SOBRELOJA Nº 103 SITUADA NA RUA FARANI Nº 42, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 28.743 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 45/8467 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 46,05M PELO ALINHAMENTO DA RUA FARANI, LADO PAR, MEDIDOS ENTRE AS DIVIDAS COM OS IMOVEIS 36 E 52 DA MESMA RUA; PELA DIREITA 39,10M, PELA DIVISA COM O IMOVEL 52 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A DIREITA DA DITA LINHA DE FRENTE ATE ATINGIR O PONTO IGUAL SITUAÇÃO NA LINHA DOS FUNDOS; PELA ESQUERDA 31,74M PELA DIVISA COM O IMOVEL 36 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A ESQUERDA DA LINHA DE FRENTE ATÉ INTERCEPTAR A DIVISA DOS FUNDOS, TAMBEM EM SEU PONTO MAIS A ESQUERDA; PELOS FUNDOS 45,38M PELA DIVISA COM OS IMOVEIS 66 DA RUA BARAO DE ITAMBI E 53 DA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS MEDIDOS ENTRE OS PONTOS MAIS AO FUNDO DAS LINHAS DA DIREITA E DA ESQUERDA DO IMOVEL VISTORIADO; ESSA MEDIDA FOI FEITA AO LONGO DE UMA LINHA QUEBRADA COM TRES SEGMENTOS QUE SOMARAM DA DIREITA PARA A ESQUERDA, 9,91M, 1,96M E 33,51M COM AREA APROXIMADA DE 1.551,00M2. INSCRIÇÃO 1100349, CL 7123. IMOVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ 33.479.965/0001-68. PENHORA(S): 36ªVT/RJ PROCESSO RT-2211/00; 31ªVT/RJ PROCESSO RT-213/03-8; 3ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2005.51.01.520228-4; 7ªVT/RJ PROCESSO RT-1915/01; 14ªVT/RJ PROCESSO RT-2040/93; 36ªVT/RJ PROCESSO RT-2211/00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS). [ITEM 02] - SOBRELOJA Nº 106 SITUADA NA RUA FARANI Nº 42 BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 27.849 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 34/8467 DO TERRENO RESPECTIVO QUE É RESULTADO DO REMEMBRAMENTO DOS TERRENOS ONDE EXISTIRAM OS PREDIOS 38, 40, 42, 44, 46, 50 DA RUA FARANI E MEDE EM SUA TOTALIDADE 46,05M PELO ALINHAMENTO DA RUA FARANI, LADO PAR, MEDIDOS ENTRE AS DIVIDAS COM OS IMOVEIS 36 E 52 DA MESMA RUA; PELA DIREITA 39,10M, PELA DIVISA COM O IMOVEL 52 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A DIREITA DA DITA LINHA DE FRENTE ATE ATINGIR O PONTO IGUAL SITUAÇÃO NA LINHA DOS FUNDOS; PELA ESQUERDA 31,74M PELA DIVISA COM O IMOVEL 36 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A ESQUERDA DA LINHA DE FRENTE ATÉ INTERCEPTAR A DIVISA DOS FUNDOS, TAMBEM EM SEU PONTO MAIS A ESQUERDA; PELOS FUNDOS 45,38M PELA DIVISA COM OS IMOVEIS 66 DA RUA BARAO DE ITAMBI E 53 DA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS MEDIDOS ENTRE OS PONTOS MAIS AO FUNDO DAS LINHAS DA DIREITA E DA ESQUERDA DO IMOVEL VISTORIADO; ESSA MEDIDA FOI FEITA AO LONGO DE UMA LINHA QUEBRADA COM TRES SEGMENTOS QUE SOMARAM DA DIREITA PARA A ESQUERDA, 9,91M, 1,96M E 33,51M COM AREA APROXIMADA DE 1.591,00M2. INSCRIÇÃO 1100352, CL 7123. IMOVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ 33.479.965/0001-68. PENHORA(S): 33ªVT/RJ PROCESSO RT-213/03-8; 72ªVT/RJ PROCESSO RT-1516/01; 3ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2005.51.01.520228-4; 7ªVT/RJ PROCESSO RT-1915/01. IMOVEL AVALIADO EM R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS). [ITEM 03] - SOBRELOJA Nº 107 SITUADA NA RUA FARANI Nº 42, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 46.973 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 52/8467 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 46,05M PELO ALINHAMENTO DA RUA FARANI, LADO PAR, MEDIDOS ENTRE AS DIVIDAS COM OS IMOVEIS 36 E 52 DA MESMA RUA; PELA DIREITA 39,10M, PELA DIVISA COM O IMOVEL 52 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A DIREITA DA DITA LINHA DE FRENTE ATE ATINGIR O PONTO IGUAL SITUAÇÃO NA LINHA DOS FUNDOS; PELA ESQUERDA 31,74M PELA DIVISA COM O IMOVEL 36 DA RUA FARANI, DESDE O PONTO MAIS A ESQUERDA DA LINHA DE FRENTE ATÉ INTERCEPTAR A DIVISA DOS FUNDOS, TAMBEM EM SEU PONTO MAIS A ESQUERDA; PELOS FUNDOS 45,38M PELA DIVISA COM OS IMOVEIS 66 DA RUA BARAO DE ITAMBI E 53 DA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS MEDIDOS ENTRE OS PONTOS MAIS AO FUNDO DAS LINHAS DA DIREITA E DA ESQUERDA DO IMOVEL VISTORIADO; ESSA MEDIDA FOI FEITA AO LONGO DE UMA LINHA QUEBRADA COM TRES SEGMENTOS QUE SOMARAM DA DIREITA PARA A ESQUERDA, 9,91M, 1,96M E 33,51M COM AREA APROXIMADA DE 1.591,00M2. INSCRIÇÃO 1100353-0, CL 7123. IMOVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CNPJ 33.479.965/0001-68. PENHORA(S): 33ªVT/RJ PROCESSO RT-213/03-8; 3ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2005.51.01.520228-4; 7ªVT/RJ PROCESSO RT-1915/01; 2ªVT/RJ PROCESSO 1050/01; 36ªVT/RJ PROCESSO RT-2211/00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS 03 IMOVEIS ACIMA MENCIONADOS = R$ 303.000,00 (TREZENTOS E TRES MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 01960-2001-007-01-00-5: RTE: RAQUEL JORDÃO PEREIRA DIAS (ADV: HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ: 12203) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA N/P SOCIO ROBERTO DAS NEVES MARTINS. BENS: [DIREITO E AÇÃO] - IMOVEL SITUADO NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO Nº 607, COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO /RJ. MATRICULA 21 906 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. MEDE O TERRENO 10,65M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 20, DO OUTRO COM O Nº 24 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 17 DA RUA DOIS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE SENHORINHA IGNACIA DE MENDONÇA, DESQUITADA, QUE PROMETEU VENDER AO INSTITUTO PADILHA, CNPJ 42.471.482/0001-08, QUE CEDEU OS SEUS DIREITOS À COMPRA PARA ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADMINISTRADOR ESCOLAR, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VANDA BELIZARIO MARTINS, CPF 314.320.857-00. PENHORAS: 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1639/1994; 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2002.120.057008-2; 12ª V. FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2004.120.052428-3; 9ª V. FAZENDA PUBLICA OFICIO 2551/2007/OF. CNPJ DO RECLAMADO 27.072.610/0001-57. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA/IPTU Nº 05001078, CONTRIBUINTE, ROBERTO DAS NEVES MARTINS. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 00295-1995-007-01-00-3: RTE: IVAN HONCZAR (ADV: HERMES BEZERRA NEVES FILHO - OAB/RJ: 71431) - RDO: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A N/P SOCIO MARIO BURGER REGO MONTEIRO. BENS: APARTAMENTO Nº C-01 SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA Nº 12, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO PARQUEAMENTO DO PILOTIS, BAIRRO IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 98.954 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 640/6892, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 16 DA RUA NASCIMENTO SILVA A ESQUERDA COM O Nº 6 DA RUA NASCIMENTO SILVA E NOS FUNDOS COM O Nº 25 DA RUA ALBERTO DE CAMPOS. INSCRIÇÃO (IPTU) 1140284-9, CL-07776-8. PROPRIETÁRIOS: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CPF 487.643.537-53 QUE PERMUTOU O REFERIDO IMOVEL POR IMOVEL DE OUTRA JURISDIÇÃO COM MARIO BURGER REGO MONTEIRO, ENGENHEIRO E S/M ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ESCRITURA DE 22/10/97 SENDO QUE NO REGISTRO R-02 NOS TERMOS DA ESCRITURA DE 02/12/98 VENDERAM A ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADO IMPROCEDENTE: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO PROPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DE FLS 2/7 SENDO CERTO QUE O JUIZO CONCLUIU, PORTANTO, NÃO MERECER PROSPERAR AS RAZÕES DE EMBARGOS VENTILADOS, VEZ QUE O IMOVEL EM OBJETO DE CONSTRIÇÃO FOI VENDIDO PELO SOCIO EMBARGANTE EM FRAUDE À EXECUÇÃO VEZ QUE NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO JÁ SE ENCONTRAVA EM CURSO DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR O SOCIO EXECUTADO À INSOLVENCIA. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS. PENHORAS: [1] RTE: NEI BARRETO QUINTINO, PROC. RT-944/93; [2] 71ªVT/RJ, PROC. 1270/02; [3] 29ªVT/RJ, PROC. RT-551/93; [4] 23ªVT/RJ, PROC. RT-1402/90; [5] 23ªVT/RJ, PROC. RT-359/93; [6] 12ª V. FAZ. PUBLICA, PROC. 2004.120.004001-2; [7] 25ªVT/RJ, PROC. CPE-130/05-6. [8] PRENOTAÇÕES: PRENOTAÇÃO Nº 398264 DA 38ª VT/RJ; 32ªVT/RJ, RT-202/91; 34VT, PROC 938/92; 38VT/RJ, PRENOTAÇÃO 414896; PRENOTAÇÃO 418151, 3VT; PRENOTAÇÃO 420530, 14VT; PRENOTAÇÃO 435508 63ªVT; 439691, 29ªVT; 447612, 29ªVT; PRENOTAÇÃO 452827; PENHORA CONFORME OFICIO739/05 DE 01/09/75; PRENOTAÇÃO 462408, 54ªVT; PRENOTAÇÃO 462641; PRENOTAÇÃO 467537, 35ª VARA CIVEL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de Julho de 2009.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 804296"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Teixeira Felix [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Teixeira Felix, Réu Masello Loterias Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva dos Reis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios aviados tanto pela re quanto pelo autor foram julgados procedentes, sanando a omissao apontada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Freitas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Osvaldo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Wendel dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mello Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Mello Ramos, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Cesar Mendonca Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata-Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Cesar Mendonca Lopes, Réu Sata-Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Gomes, Réu JBLV Empreendimentos Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de pagamento do adicional de periculosidade, por ausencia do pressuposto processual e, no merito, julgado improcedente o pedido quanto a segunda re e procedente, em parte, o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Altino dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Jaguaruna Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda., Réu Centro Medico Jaguaruna Ltda., Aut Jose Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Matias Soares Lopes [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Publicidade Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Publicidade Ltda., Aut Vitor Matias Soares Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sánchez Cano Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Rodrigues, Réu Sánchez Cano Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a preliminar foi rejeitada e que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Souza Farias Silva [Adv. Fernando da Silva Barbosa (OAB: RJ 67004 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Kruger Guimarães da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Souza Farias Silva, Réu Marcos José Kruger Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos Brito de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carlos Brito de Oliveira , Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de indenizacao por dano moral (danos morais - movimentacao da maquina judiciaria e retencao dolosa de valor que implica fonte de subsistencia do trabalhador) e, no merito, julgado improcedente o pedido formulado na acao ajuizada por dependecia e julgado procedente em parte o pedido formulado na acao principal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Casimiro Codeco de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Faith - Representacoes Ltda. [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)], Réu: Antonio da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Casimiro Codeco de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal, as fls 136 usque 138, prestando informacoes quanto aos socios FABIANO DE SEQUEIRA MOURAO GONÇALVES e RICARDO WILLIAM PINTO DUTRA, bem como encaminhando declaracoes do Imposto de Renda do socio ANTONIO DA SILVA MARTINS. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-1992-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2000-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MANDU DE LIMA [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA, Réu: JORGE DA SILVEIRA, Réu: VIEIRA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MANDU DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL PRESTANDO INFORMACAO QUANTO AO SOCIO JORGE DA SILVEIRA, BEM COMO ENCAMINHANDO DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DO SOCIO CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1997-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF REAL DOS BANDEIRANTES LTDA, Réu: JOSE GERALDO RIBEIRO RAMOS, Réu: PATRICIA DE JESUS SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerdivan Santiago, Réu Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 236 usque 239, bem como sobre peticao de fls 241, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel da Silveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 63 usque 68. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-1996-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFEC ME RZK SPORT WEAR [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Réu: RUTE CECILIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 754. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMALIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 113 usque 119. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-008-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Camargo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela Goulart, Réu: Maristela Goulart, Réu: ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nCiencia da peticao do autor as fls 95, acompanhada de documentos de fls 96 usque 98. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2009-008-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Jorge Renato dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL COM COPIA DE DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE PR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Custódio [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Bella Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Custódio \r\n\r\nCOMPROVE, A AUTORA, A QUALIDADE DE SOCIO DA SR. MONICA, INDICADA NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silvio Ventura [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silvio Ventura\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 42. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2001-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO BELO DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM AS GPS's REFERENTES AOS PAGAMENTOS ALEGADOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Arruda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)], Réu: Primapox Pinturas Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primapox Pinturas Ltda.\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE EIS QUE DESARQUIVADOS OS MESMOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nRéu: Evandro Ximenes de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Ximenes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126/127, da CEF, com o extrato analitico da conta vinculada Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gorete Pereira da Cruz Alimentos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS 40, POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1989-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS, Réu: TREVAM COM ACESSORIOS E CAPOTARIA LTDA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 69/70 da JUCERJA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARIA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 96 da Carta Precatoria, bem como para que indique meios para prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Carvalho Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 134 usque 140 e de fls 145 usque 154, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Farias de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Farias de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Salomone\r\n\r\nCiencia da peticao da re as fls 262/263. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 301, da Receita Federal. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Maciel Desiderio [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Araújo Maciel [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Maciel Desiderio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 59, TRANSCRITO NA INTEGRA, A SABER: \"FLS 55/58. NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS 51\". .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Brum Ribeiro [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 156. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Antonio [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Alves Menezes de Lima [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Antonio\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00771-1997-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRéu: QUO VADIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nCONTESTAR A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE AS FLS 185 USQUE 216. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Martins [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Greca Born\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Telles da Silva Filho [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Telles da Silva Filho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE UMA VEZ QUE NAO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE PELO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alyne da Silva Lovantino [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., Réu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne da Silva Lovantino \r\n\r\napresente, o autor, rol de pedidos integralmente liquido, no prazo de 10 dias, mediante arbitramento do valor que entenda devido a titulo de indenizacao por danos morais sob pena de arquivamento, facultando-se, ainda, a maifestacao acerca da desistencia do referido pedido de indenizacao por danos morais, em igual prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: n/p sócios: SICILIANO CARMELA e/ou LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramos Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 219 usque 222, da Receita Federal. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Paulino dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Paulino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150 usque 162, da JUCERJA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINE DA ROCHA ROSA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Cristiane Figueiredo Soares (OAB: RJ 100627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINE DA ROCHA ROSA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 155. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA, Réu: Claudio Bento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2003-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DAS FESTAS EVENTOS INFANTIS [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS DE AMORIM CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 176 usque 179, conforme despacho de fls 183. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Alves de Mendonca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimatea Alves de Mendonca\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyomar Hercules de Oliveira Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyomar Hercules de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 108. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares Esteves [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Vesper SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Tavares Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Christino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Sermetal S.A., Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Maria da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Maria da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diogo Liberato [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diogo Liberato\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 330, INTERPOSTO PELA AUTORA, POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Pontes Lima [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Villeg Rio Representacao Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Free Ville Representações Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Gilberto Sebastiao Monteiro [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Central Ville Alimentos Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Ville Alimentos Ltda., Réu Free Ville Representações Ltda., Réu Gilberto Sebastiao Monteiro, Réu Villeg Rio Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 270 usque 272, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar, com prazo comum, aos reus Central Ville Alimentos Ltda, Gilberto Sebastiao Monteiro e Villeg Rio Representacao Ltda, apos, à Free Ville Representacoes Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-008-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Exdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2001-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA TEODORO DE JESUS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, Réu: ARCIDES DE MATOS CARVALHO, Réu: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA TEODORO DE JESUS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro Bauer [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carneiro Bauer\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA A PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Oliveira Leirosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO AS FLS 32 PELA RECLAMADA, EM VIRTUDE DO RECOLHIMENTO A MENOR DO VALOR DO DEPOSITO RECURSAL (FLS 36), CONFORME PARAMETRO MAXIMO DEFINIDO NO ATO SEJUD.GP NUMERO 493/2008 (R$ 5.357,25) COM OBSERVANCIA OBRIGATORIA A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2008. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martinez Tarre de Sa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A., Aut Claudia Martinez Tarre de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 20 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Francisco da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Francisco da Silva, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805584"
                            ],
                            "805585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01116-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner José Bento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. , Aut Vagner José Bento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito quanto ao pedido de pagamento de horas extras (artigo 267, VIII, do CPC) e, no merito, julgado procedente em parte o pedido . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2002-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELANEI GRANADO CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DELANEI GRANADO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilete Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilete Rodrigues da Silva Goncalves, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Assumpcao Sequeira [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: Welcome2brazil Viagens e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Assumpcao Sequeira, Réu Welcome2brazil Viagens e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Luz [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Luz, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO, Réu: SILVANIA CIMBRA EZEQUIEL, Réu: Maria Elizete Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nINDIQUE A RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus da Costa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus da Costa\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA PETICAO DA RE COM GUIAS DE GPS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01103-1998-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mathias Roza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Mathias Roza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 160: TRANSCRITO NA INTEGRA, A SABER: \"FLS 159. NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS 155\". PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01106-2001-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 349/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2002-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Artico Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 263, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 259. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lamyr [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Ro Bar Rindo Ltda. [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Réu: Antonio Ricardo Alcântara de Almeida, Réu: Ricardo Pereira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lamyr\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal que enviou copias das declaracoes dos Impostos de Renda dos socios da Reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Castro de ALbuquerque [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Castro de ALbuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristianne Marques Maia [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Marques Maia\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 142 USQUE 189, BEM COMO PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 142 ANTE O QUE DISPOE O ARTIGO 852-H, PARAGRAFO QUARTO, DA CLT. APRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 805585"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00048-2009-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felix Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Severina Ana Ribeiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Ana Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, bem dar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Luiz Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Norte Shopping dos Comestíveis Ltda. EPP - Casa Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer sobre incidente de falsidade arguido na exordial quanto a data de admissão, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINARTE SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Rosa Faria [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Rosa Faria\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Jesus Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Friq Nave Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Jesus Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivani de Sousa Pereira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Jose Ivani de Sousa Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-1993-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MULLER LOPES\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 804517"
                            ],
                            "804522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Braga da Silva, Réu: Jose Cotias da Silva, Réu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do trânsito em julgado da decisão que decretou a falência da Reclamada, bem como com o nome e endereço do administrador da massa falida, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Cuquejo e Cuquejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02282-1990-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANI MONTENEGRO PARANHOS\r\n\r\nAtender ao comando de fls. 273, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 804522"
                            ],
                            "804527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01186-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda., Réu: Lupa Consultoria Treinamento e Producoes Artisticas Ltda. ME [Adv. Antonio Cesar Taveira Correa (OAB: RJ 127274 - D)], Réu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Réu Lupa Consultoria Treinamento e Producoes Artisticas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre pet Rte, em 48 h. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Claudio Lopes da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01291-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC LTDA ME [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)], Réu: RISETE DA SILVA AMBROSINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 146, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1992-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 733, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcina Coelho [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario e Padaria Raquel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcina Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01402-1995-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMARCOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: INFO STOCK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: BIT - TECH INFORMATICA LTDA. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: SILVIA MARIA ABU-JAMRA ZORNIG - SOCIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 339, em 48 horas, sobre os bens oferecidos. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves dos Santos, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 804527"
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                            "804539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Santos Alves Filho [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: R Bandeirantes Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Jose Nascimento Santos Alves Filho, Réu R Bandeirantes Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 222. Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lourenco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Santiago dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Santiago dos Santos\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Leao de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Leao de Cascadura Ltda, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malas Osorio Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Domingos de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Domingos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 804539"
                            ],
                            "804561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: OSMAR LAZARO DA SILVA, Réu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 216, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Furtado de Mendonca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Faustino de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Simoes [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Campos [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Campos, Réu Shape Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 804561"
                            ],
                            "804565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01327-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa de Souza \r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor de 3 sm. \r\n\r\nDeverá também juntar os documentos solicitados pelo Perito. .\r\n\r\nProcesso: 02031-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIGUEL DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Cunha Cortes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias, bem como ter ciência do despacho de fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaldo Salvador dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Marins da Silva Ursulino [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Mannequins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Marins da Silva Ursulino\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 45. Nada a deferir ante certidão de fls. 43-v dos autos. .\r\n\r\nId: 804565"
                            ],
                            "804576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00310-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Jardim Fernandes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Réu: Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Jardim Fernandes\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Ramos da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Ramos da Silva \r\n\r\nApresente comprovação da alegada sucessão, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander das Virgens Costa [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SILVA BONFIM [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 804576"
                            ],
                            "804581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2009-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lucena Ignácio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Power Soluções e Projetos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Power Soluções e Projetos Ltda., Aut Renato Lucena Ignácio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nId: 804581"
                            ],
                            "804584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto de Castro [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jacinto de Castro\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 804584"
                            ],
                            "804510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2009\r\n\r\n01510-2005-009-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias do Carmo de Souza\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.542,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804510"
                            ],
                            "804514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 152: venha a Reclamada com instrumento próprio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE SOUZA DA SILVA, MARIA APARECIDA FIRMO DA COSTA\r\n\r\nRéu: DJALMA SALOES MENDES, HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, JANINE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA SALOES MENDES, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, JANINE PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 334, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804514"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-1999-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: Ricardo Lorenzo Smith , Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: Fabiana Cardoso Braga Oliveira, Réu: Agência Maritma Dickinson S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva Cruzeiro [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: RJZ Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Cruzeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Fornecer o correto endereço da 1ª reclamada, prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem jullgamento do mérito.FEITO RETIRADO DE PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Gomes das Dores [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Gomes das Dores\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao Cabeleireiros Ltda. - Beach s Salon - Coiffeur [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paulo Gomes\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Ribeiro [Adv. Dilson Ribeiro (OAB: RJ 74998 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipam Turismo e Cambio Ltda., Aut Gladys Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 605 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-010-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Touring Club do Brasil\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Valerio Elias [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Defiro a vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Bem Leite [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda., Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaubert Borges de Paiva [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpao de Produtos S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaubert Borges de Paiva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribarmar Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogepe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribarmar Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-1993-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRIAM CORREA BARRETO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRIAM CORREA BARRETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" inclusive para regularizar a sua situação nos autos, juntando a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 01181-1982-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISTOVAM DI NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)], Aut: DAMARIS PEREIRA BOTELHO [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)], Aut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)], Aut: UIARA MARINHO BARBOSA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARIS PEREIRA BOTELHO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-010-01-00-8 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRqdo: Diomaro Rosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVir para retirar os autos do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva\r\n\r\ndiga a parte se pretende produzir prova pericial . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-010-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Reynaldo Lacerda Cesar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Rqdo: VRG Linhas Aéreas , Rqdo: Volo do Brasil S.A. , Rqdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Rqdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reynaldo Lacerda Cesar \r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" tomar ciência d devoluçã das rés, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2003-010-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: MOISES MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MOISES MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-1996-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GITIRANA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA, Aut VIVIAN GITIRANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. sobrestado o feito. .\r\n\r\nProcesso: 01748-1997-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACIEL DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRONAL SA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRONAL SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de folhas 69.\" declaro extinto o procediemento de restauração dos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01806-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 152 e 162... e ainda indicar meios concretos de prosseguir na execução. .\r\n\r\nId: 804945"
                            ],
                            "804942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n00045-1999-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JBF CONSTRUTORA LTDA,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JBF CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.475,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.475,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.475,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00272-2006-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Freitas de Aviz\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.389,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.389,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00452-1998-010-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.758,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00721-1998-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR SCHNEIDER\r\n\r\nExecutado: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.668,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00846-2001-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE NEVES COELHO\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto,FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA,Delizete Ribeiro de Souza,Jorge Silva Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.309,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delizete Ribeiro de Souza,FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA,Delizete Ribeiro de Souza,Jorge Silva Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Delizete Ribeiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.309,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Silva Calixto,FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA,Delizete Ribeiro de Souza,Jorge Silva Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Silva Calixto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.309,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00865-2004-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Francisco Eduardo Soares Xavier,FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA,Francisco Xavier,Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Eduardo Soares Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.306,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00865-2000-010-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO TOLENTINO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Cláudio Saraiva Baptista,COTEC INFORMATICA LTDA,Marcos Antônio de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Saraiva Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.532.765,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio de Souza Santos,COTEC INFORMATICA LTDA,Marcos Antônio de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.532.765,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01191-2003-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAISY MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Antônio Ubirajara Machado,SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA,Décio José da Silva Fonseca,Delma Maria da Silva Fonseca,Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Ubirajara Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.568,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01415-2006-010-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Ferreira de Castro\r\n\r\nExecutado: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.351,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804942"
                            ],
                            "804943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n00206-1992-010-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARY SILVEIRA FEITEIRA\r\n\r\nExecutado: Felix Cherman,A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Felix Cherman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.952,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00686-2006-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Lopes Pimenta\r\n\r\nExecutado: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Teiriza Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.520,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01543-1998-010-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: José Pinto,PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA n/p José Pinto,PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO,José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.958,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos da Fonseca Pinto,PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA n/p José Pinto,PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO,José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos da Fonseca Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.958,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804943"
                            ],
                            "804944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01220-2000-010-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERRANI\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Edna Conceição Rodrigues Catel, Antônio Carlos Catel Júnior, Antônio Carlos Catel\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Catel, Antônio Carlos Catel Júnior, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Edna Conceição Rodrigues Catel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R4 8.000,00, pela reclamada e seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Railton de Souza Barros\r\n\r\nRéu: MR 1 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MR 1 Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 320,00, calculadas sobre o valor de 16.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804944"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "804048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA NOGUEIRA DALVI [Adv. Renato Monteiro (OAB: RJ 84353 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FERNANDES NETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGENS MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FERNANDES NETO\r\n\r\nFalar sobre a devolução das notificações postais de fls. 187/189 .\r\n\r\nProcesso: 00936-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CELSO DA SILVA [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 225/226 .\r\n\r\nProcesso: 00523-1988-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COLLINS DE SOUZA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA CORREA DA SILVA, Réu: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COLLINS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 294 .\r\n\r\nProcesso: 00553-1995-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELHO CAETANO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 313/318 .\r\n\r\nProcesso: 00584-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SALES DE SOUZA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: MYRIAM GRABER, Réu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: HIRSZ BELOCH, Réu: SOPHIA GLAZMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SALES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 265/269 .\r\n\r\nProcesso: 00804-2000-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO WILSON MARQUES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: FIMPRES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WILSON MARQUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 118/120 .\r\n\r\nProcesso: 00469-1998-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT IND COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 453: \"Quanto aos honorários periciais decidirei oportunamente. Homologo os cálculos de fls. 440/447, no valor líquido de R$ 54.308,12, equivalentes a 4.816.121,160 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata execução. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais que entender devidos, apresentando cáclulos desses valores, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, sob pena de execução e ofício à SRF, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 01705-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTELHO TRINDADE NETTO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTELHO TRINDADE NETTO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 271v.: \"Homologo os cálculos de fls. 269 e 272 no valor bruto de R$ 63.518,41 ou 6.444.938,13 TRs mais honorários periciais de R$ 3.950,00 ou 335.821,24 TRs para os efeitos legais. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se as certidões de habilitação. \"\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Costa Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Loureiro Paes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 108: \"Não conheço dos Embargos Declaratórios por intempestivos. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01397-1990-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: COLEGIO PRIMUS, Réu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP.DE EDUC, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 727 .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRegularizar sua assistência .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada, quanto aos parâmetros para liquidação, mantendo-se inalterada a decisão. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 342 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lucia Carvalho Marinheiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SANT ANNA BAUER\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 196v.) .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Almeida Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTer vista da devolução do ofício de fls. 344 .\r\n\r\nProcesso: 00691-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 185/186 .\r\n\r\nProcesso: 00837-2001-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEF LASSMANN [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEF LASSMANN\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 111/112 .\r\n\r\nProcesso: 00858-1994-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DE MAGALHAES SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 940 .\r\n\r\nProcesso: 00795-1990-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com cópia do agravo de petição ( mencionado na petição de fls. 524/527), protocolizado em 17/09/08 .\r\n\r\nProcesso: 00019-2000-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SEBASTIAO WAGNER CASTRO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SERV.VIGILANCIA E SEGUR, Réu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WAGNER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo de 05 dias, apontando a existência de eventuais pendências, ficando ciente de que, em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARC CONFEITARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: MARCOS VISENTIN NUNES FERREIRA, Réu: MARCIA CRISTINA CID LANDIM FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELENE DE ABREU SENA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00139-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gabriel de Freitas [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00479-1989-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TAVARES DA COSTA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00152-2001-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini (OAB: RJ 112320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes dos Santos Fernandes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes dos Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-1999-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 169/170 .\r\n\r\nProcesso: 01939-1990-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 585/597 .\r\n\r\nProcesso: 01151-1991-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 495, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Santos Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01447-1993-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut FLAVIO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos da Carta de Sentença do E. TRT., aguardando-se sua manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente, e, arquivem-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalcires Alves Pena [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. [Adv. Aylson dos Santos Neves (OAB: RJ 21330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalcires Alves Pena\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Figueiredo da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cunha e Outros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jonas Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Cunha e Outros\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 286/290 .\r\n\r\nProcesso: 01225-2008-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenir Antônio Pinheiro [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Antônio Pinheiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 27/28 .\r\n\r\nProcesso: 02121-2000-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO LISBOA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02047-1999-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOLA MACHADO DE ASSIS [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIOLA MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 188/190 .\r\n\r\nProcesso: 02047-1999-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOLA MACHADO DE ASSIS [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIOLA MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 188/190 .\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 486: \"Informe o Rte quais sócios e de qual reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 486: \"Informe o Rte quais sócios e de qual reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vieira Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Botafogo Green Park\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Oliveira [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Galmacci Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo de Oliveira, Réu Transportadora Galmacci Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 101/103, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MEIRINALVA COELHO NOVAES, Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira da Cruz\r\n\r\nFalara sobre a certidão negativa do Sr. oficial de Justiça de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 00863-1997-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO GOUVEIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO, Réu: ELLOINA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO GOUVEIA\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 186v. .\r\n\r\nProcesso: 00701-1992-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 681 e seguintes, por 10 dias. Em caso de impugnação, paresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Portela [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hotel Barra Premium , Réu: Hotel Barra First Class\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 9 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas, Aut Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 236: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 235, no valor de R$ 24.597,43 equivalentes a 2.036.246,49 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jose da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Golden Coast Residence [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Jose da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125/130 .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Costa Leal [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 84/89, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-014-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline da Silva Santana Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Majestade dos Quadros Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Ramos\r\n\r\nVir com a cópia dos atos constitutivos das Rdas, mencionadas na petição de fls. 62/63 .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 248/249, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Silva Junior [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores e Bombas Injetoras Pavilhão Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos Silva Junior\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 65/70 .\r\n\r\nProcesso: 01856-1999-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 629/643 .\r\n\r\nProcesso: 00109-2001-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut RONALDO DUARTE SILVA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. No seu prazo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Roldan [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho J. C. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Roldan \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00131-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Pimenta [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Show Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 90v.: \"Diante da certidão supra não há como se considerar citada a reclamada. Notifique-se o autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 804048"
                            ],
                            "804053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-014-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lima Diniz\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda., JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA, VANDERLEI APARECIDO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA, VANDERLEI APARECIDO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-014-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR ALEXANDRE PORTO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804053"
                            ]
                        }
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                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02014-1999-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES SALES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES SALES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos de atualização de fls. 111. Decorrido o prazo será expedida certidão para habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 02028-2000-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MOHAMAD COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carla Freire Moreira (OAB: RJ 95277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MOHAMAD COSTA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos do TRT. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEY VIEIRA DE SOUZA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Luciane Matias Farias (OAB: RJ 106264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 02050-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NASCIMENTO DE JESUS, Réu SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 197, EM 30/01/2008, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS DO ERJ. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS.\r\n\r\nProcesso: 02053-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADOS ÀS FLS., ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SEM EMBARGOS, SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS CONFORME DESPACHO DE FLS. 412. \r\n\r\nProcesso: 02076-1992-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-1993-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE LIMA FARIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE LIMA FARIAS\r\n\r\nVenha o AUTOR com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH S/A, Réu CITIBANK\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Zoroastro Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0324/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01276-1987-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Wilma Lima dos Santos [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da EMENDA À INICIAL, fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 00533-1986-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PAULO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima (OAB: RJ 79315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PAULO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás ao autor e ao INSS do depósito de fls. 278, conforme promoção da contadoria de fls. 268. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio dos Santos Vargas [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio dos Santos Vargas\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0532/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 02194-2001-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO IRAN PEREIRA [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO IRAN PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os do AUTOR, de nºs 0001/2009, 0003/2009 e 0004/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 02194-2001-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO IRAN PEREIRA [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO IRAN PEREIRA\r\n\r\nForneça o AUTOR seu número de CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00820-2004-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MELQUIZEDEQUE PEREIRA DE FARIA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUIZEDEQUE PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0521/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890).\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado da Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Tamália de Guaratiba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - MERCADO EMANUEL [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Machado da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0426/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nCITAÇÃO E INTIMAÇÃO - expediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02134-1990-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA TAVARES SEIXAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA SOCIAL DO VERBO DIVINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA TAVARES SEIXAS\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls.264/265. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE [Adv. Jose Duarte (OAB: RJ 4187 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, Réu: GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, Réu: Fátima Maria de Jesus Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS e FÁTIMA MARIA DE JESUS ANDRADE DE FREITAS PENALVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 57/59. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 00701-1994-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP.INT.LTDA- n/p LUIZ CARLOS DE FARIA JR, Réu: LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR, Réu: SÉRGIO ZANGARINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR e SÉRGIO ZANGARINI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 286/288. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2002-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELUANA CLAUDIA SANTOS BOUZON [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELUANA CLAUDIA SANTOS BOUZON, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CELSO CARLOS PEREIRA e VALMA DA SILVA MACHADO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 95/97. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Aguiar Bogea [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ OCOUGNE, Réu: EVA TEPERMAN OCOUGNE, Réu: RENEE OCOUGNE, Réu: Moveis Teperman Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: MILLY TEPERMAN, Réu: RAIMUNDO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Teperman Ltda., Aut Sergio Luis de Aguiar Bogea\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MILLY TEPERMAN e RAIMUNDO NONATO DE CASTRO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 214/216. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos de Oliveira Barros [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO DA SILVAEIRA PIRES, Réu: Planeservi Planejamento e Servicos Ltda ME [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Réu: Leonardo dos Santos Gramacho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos de Oliveira Barros, Réu Planeservi Planejamento e Servicos Ltda ME\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEONARDO DOS SANTOS GRAMACHO e JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 138/140. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: BERNARDO GRANERO, Réu: ROBERTO GRANERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente, Aut JOAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) BERNARDO GRANERO e ROBERTO GRANERO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 437. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00858-1991-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Rodrigues de Britto (socio), Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: SAO CONRADO PALACE HOTEL SA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO, Réu SAO CONRADO PALACE HOTEL SA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEON BACK no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 222. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02118-1999-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AURELIO CURCINO TEIXEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: SÔNIA QUEIROZ GONÇALVES, Réu: ZELIETE DA SILVA GONÇALVES, Réu: ANA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS, Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MELLO PINTO FILHO, Aut FLAVIO AURELIO CURCINO TEIXEIRA, Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 205/206. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02314-1997-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALBUQUERQUE AMARO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA-n/p JACYRA HALICERA ALVES CASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALBUQUERQUE AMARO\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 148/149. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Jose dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda. [Adv. Julia Ito (OAB: RJ 41519 - D)], Réu: SALIM METZ CHERFAN, Réu: CARLOTA EUGENIA VILLALONGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Jose dos Santos, Réu Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOTA EUGÊNIA VILLALONGA e SALIM METZ CHERFAN no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 66. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Barbosa da Silveira Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Nunes de Mello (socio), Réu: Transportadora Lulas Mar Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barbosa da Silveira Filho, Réu Transportadora Lulas Mar Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 96. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira de Amorim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira de Amorim\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 53. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00459-2009-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lavoizier Moreira Cavalcante [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Enegnharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arada Enegnharia Ltda., Réu Celta Engenharia S.A., Aut Francisco Lavoizier Moreira Cavalcante \r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 68. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00325-1988-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 270. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 131. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-015-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Exdo: SIDNEI PRANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VANDERLEI RABELLO RODRIGUES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) SIDNEI PRANDO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 115/117. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS MARTINS, Rcdo SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 217. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: JOSÉ CURI, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA e JOSÉ CURI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 129/131. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnicade Pintura Industria Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Consultoria Tecnicade Pintura Industria Ltda., Réu Estaleiro Maua S.A., Aut Marcelo Martins de Santana\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 96/97. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IBL Logistica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Nova America S.A. Alimentos [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBL Logistica Ltda., Aut Marcos Antonio Dias da Silva, Réu Nova America S.A. Alimentos\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls.175. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vitor Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco Vitor Rodrigues \r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 86/87. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford, Rcte Tania Cristina da Silva Costa\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 455/456. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Antonio dos Santos, Réu Panificacao Alves Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 46/47. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01546-1988-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 456. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Brito de Araujo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose dos Santos, Réu: Construtora Machado de Sant Anna Engenharia Comercio Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Maria Aparecida Feitosa dos Santos, Réu: Maria Ferreira da Silva, Réu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Machado de Sant Anna Engenharia Comercio Industria Ltda., Aut Raimundo Brito de Araujo\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 121/122. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema, Aut Katia Regina Mouty Faria Dutra\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 131/132. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nId: 795353"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREIA DO ESTACIO PANIFICACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fls. 54, e certidão fls. 54-v. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-1998-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR SOUZA DIAS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAR SOUZA DIAS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foram DESARQUIVADOS OS AUTOS pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02162-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA ALVES [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI NICARAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SILVA ALVES\r\n\r\nCiência de foram DESARQUIVADOS OS AUTOS pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01628-1989-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nCiência de foram DESARQUIVADOS OS AUTOS pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Afonso Rosa [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Emerson Afonso Rosa \r\n\r\nEstimados os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o Autor com o deposito, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lopes Ferreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha a Ré com depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes da Silveira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construcao Civil Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrig Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo da Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Aut Marcio Cardozo da Silva\r\n\r\nFace ao depósito efetuado pela Ré, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Manoel do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Mariângela Jungmann Gonçalves Godoy (OAB: GO 16791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Manoel do Nascimento, Réu Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria da Vara, no dia 21/07/2009, às 14:00 horas para anotação na CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Mello Franco [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso de Mello Franco, Réu Fundação Biblioteca Nacional - FBN\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene Maria dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Maria dos Santos, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ documento juntado. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Emiliano de Brito [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Angorali Comércio e Serviços Ltda [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angorali Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior\r\n\r\nVenham a parte AUTORA com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA - n/p ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.243 .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Justino de Lima [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ GAMA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut RONALDO LUIZ GAMA\r\n\r\nApensada carta de vênia. Vista às partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Goncalves da Silva [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 69, decorrente de bloqueio em conta bancária de Edson Rufino Ferreira. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme cálculos de fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 00253-1998-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SOARES ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA SOARES ALVES\r\n\r\nVenha a parte AUTORA com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Aleixo Coelho Neves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA RÉGIS, Réu: JOÃO GUILHERME PESSOA RÉGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Aleixo Coelho Neves\r\n\r\n\"TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADOS ÀS FLS. 227/230, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SEM EMBARGOS, SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS.\" \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Ribeiro Jorge [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Francisco Valdir Ribeiro Jorge\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 177/178. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Trancoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Trancoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 135. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA LUZ DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio Janeiro-DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA LUZ DE MORAES, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Baxter Hospitalar Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Farias de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 02239-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nVenha a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA (Sucess Banco Banerj SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA (Sucess Banco Banerj SA)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sueli Pereira Araujo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Sonia Sueli Pereira Araujo\r\n\r\nCiência às partes da descida dos autos do TRT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria Campos Moreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Maria Campos Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Jorge [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Santista , Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carvalho dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rapido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arp Med Atendimento Rapido de Produto Médico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 796251"
                            ],
                            "797216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre da Costa Reis [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c Dr Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre da Costa Reis, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 263. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS\r\n\r\nTomar ciência despacho às fls. 242. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n\" 1) À Contadoria para atualização dos créditos.\r\n\r\n2) Estando os sócios em local incerto e não sabido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor em face da 2ª Reclamada.\r\n\r\n3) Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4) Após encaminhe-se a RPV à Seção de Precatórios.\r\n\r\nEm, 27/04/2009. \" .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Rezende [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Machado Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-015-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Silva [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobo Junior Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Silva, Réu Posto Lobo Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pacheco de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Reis da Silva , Réu: MBR Embalagens e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pacheco de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARLOS DA CONCEICAO, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme decisão de fls. 261, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00341-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 2500 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de 15 dias, o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00743-2001-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: TITO BORLENGHI (socio), Réu: HENRIQUE BORLENGHI (socio), Réu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, Réu: MACEL BORLENGHI (socio), Réu: WILSON BORLENGHI JUNIOR (socio), Réu: IRMAOS BORLENGHI LTDA (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROQUE DIAS DE ASSUNCAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROQUE DIAS DE ASSUNCAO, Réu MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, segundo o padrão técnico à liquidação de sentença de fls. 112, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00344-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 154, devendo a Ré proceder ao depósito em 48 (quarenta e oito) horas do valor equivalente a 60.909,39 IDTR's devidos a título de IRRF e custas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00397-2005-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Costa Souza Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE REIS [Adv. Romildo Maranhao do Valle (OAB: RJ 95830 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut MARIA JOSE REIS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias .\r\n\r\nId: 797216"
                            ],
                            "795354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE\r\n\r\nRéu: WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, Fátima Maria de Jesus Andrade de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Maria de Jesus Andrade de Freitas, WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS e FÁTIMA MARIA DE JESUS ANDRADE DE FREITAS PENALVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 57/59. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00701-1994-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP.INT.LTDA- n/p LUIZ CARLOS DE FARIA JR, LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR, SÉRGIO ZANGARINI\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR, SÉRGIO ZANGARINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR e SÉRGIO ZANGARINI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.286/288. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2002-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELUANA CLAUDIA SANTOS BOUZON\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CELSO CARLOS PEREIRA e VALMA DA SILVA MACHADO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 95/97. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Aguiar Bogea\r\n\r\nRéu: BEATRIZ OCOUGNE, EVA TEPERMAN OCOUGNE, RENEE OCOUGNE, Moveis Teperman Ltda., MILLY TEPERMAN, RAIMUNDO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica m MILLY TEPERMAN, RAIMUNDO NONATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MILLY TEPERMAN e RAIMUNDO NONATO DE CASTRO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 214/216. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos de Oliveira Barros\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO DA SILVAEIRA PIRES, Planeservi Planejamento e Servicos Ltda ME, Leonardo dos Santos Gramacho \r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FRANCISCO DA SILVAEIRA PIRES, Leonardo dos Santos Gramacho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEONARDO DOS SANTOS GRAMACHO e JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 138/140. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente, BERNARDO GRANERO, ROBERTO GRANERO\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO GRANERO, ROBERTO GRANERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) BERNARDO GRANERO e ROBERTO GRANERO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 437. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00858-1991-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Ary Rodrigues de Britto (socio), Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, SAO CONRADO PALACE HOTEL SA, LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica m LEON BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEON BACK no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 222. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda., SALIM METZ CHERFAN, CARLOTA EUGENIA VILLALONGA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOTA EUGENIA VILLALONGA, SALIM METZ CHERFAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOTA EUGÊNIA VILLALONGA e SALIM METZ CHERFAN no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.66. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-015-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, SIDNEI PRANDO\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEI PRANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) SIDNEI PRANDO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 115/117. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, JOSÉ CURI, ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, JOSÉ CURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALTAIR CÃNDIDO FERREIRA e JOSÉ CURI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 129/131. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795354"
                            ],
                            "796250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ROMULO AUGUSTO TAVARES, EDSON RUFINO FERREIRA, CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME, EDSON RUFINO FERREIRA, ROMULO AUGUSTO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 69, decorrente de bloqueio em conta bancária de Edson Rufino Ferreira. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Aleixo Coelho Neves\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Municipio do Rio de Janeiro, MARCOS ALEXANDRE PESSOA RÉGIS, JOÃO GUILHERME PESSOA RÉGIS\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO GUILHERME PESSOA RÉGIS, MARCOS ALEXANDRE PESSOA RÉGIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADOS ÀS FLS. 227/230, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SEM EMBARGOS, SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796250"
                            ],
                            "797217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho às fls. 242. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n\" 1) À Contadoria para atualização dos créditos.\r\n\r\n2) Estando os sócios em local incerto e não sabido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor em face da 2ª Reclamada.\r\n\r\n3) Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4) Após encaminhe-se a RPV à Seção de Precatórios.\r\n\r\nEm, 27/04/2009. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797217"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-2003-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA WINKLER [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o valor da diferença do crédito autoral em 48 horas, visto que não comprovado. \r\n\r\nProcesso: 01428-1988-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00787-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fittipaldi Indústria Náutica Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2005-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Peixoto Teixeira [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Peixoto Teixeira, Réu Telemar Norte Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Rangel de Oliveira [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Rangel de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias em 10 dias adicioonais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Machado Silva [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Machado Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Carlos Edson Miranda Chaves [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Nancy Martins Marques [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Delmar Antunes Maciel Junior [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Lucy Rodrigues Ricart [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Osvaldina Almeida Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Jose Francois Borges [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Jose Liberotori dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Ferreira Lustosa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Regina Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Finizio Carelli, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCi~encia as partes do desp de fl. 490. e a rda deverá, em 10 dias, comprovar o restabelecimento do cartão alimentação. \r\n\r\nProcesso: 01107-2000-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01624-1990-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRILIC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00819-2001-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA\r\n\r\nIndefiro o requerido, diligências a cargo do exequente. \r\n\r\nProcesso: 00268-1998-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Bezerra de Souza Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bezerra de Souza Mendes , Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA RODRIGUES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nTer vista de fls.167/176 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Gurgel Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Gurgel Barbosa\r\n\r\nTer vista de fls.154 (cálculos) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques\r\n\r\nTer vista de fls.260( homologação dos cálculos) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida de Souza [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 74(cálculos) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-1997-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Mota [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramec e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Oficial de Justiça na deprecata. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Wilson da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis (OAB: RJ 46453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Annunciacao Pires dos Santos, Réu Stieletronica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls.230 (desp) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Galvão [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Lima Galvão \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Augusto da Silva Barros\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários do leiloeiro. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01319-2002-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da atualização. Fl 638. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco do Nascimento [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco do Nascimento\r\n\r\nTer vista da homologação dos cálculos. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01365-1998-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRINO MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRINO MARTINS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 805419"
                            ],
                            "805607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-016-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nRéu: EUNICE TORRES BATISTA, Getulio Torres Batista\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EUNICE TORRES BATISTA, Getulio Torres Batista, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805607"
                            ],
                            "805616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-016-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Genilson Lima \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A. , Banco Santander (Brasil) s/a, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência para o dia 14/10/2009 as 09:35 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-016-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Lima Neves \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que se julgou incompetente de forma absoluta para processar e julgaro pedido da alinea m e procedentes em parte os demais pedidos contra ABSOLUTA e improcedentes contra FAST SHOP. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805616"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00991-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Leal Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Helio Leal Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge do Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01002-1991-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAINE AQUINO DE ARRUDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS, Aut ALUISIO MAURO M. PORTUGAL, Aut CARLOS ALBERTO G. DE M. JUNIOR, Aut CELIA A. M. CALIXTO, Aut EDINILZA SILVA S. PEREIRA, Aut FATIMA MELLO GREGORIO, Aut FRANCISCO JOSE DOS REIS, Aut HELOISA HELENA DE SOUZA THIEME DE CARVALHO, Aut ISAIAS AMORIM, Aut IZADORA ZALUSKI, Aut JORGE FARIAS FILHO, Aut JOSE JORGE ROVERE GUIMARAES, Aut LAIS CORREA TELLES, Aut LUIS CLAUDIO C. ROCHA, Aut MARCUS DO E. S. FERREIRA, Aut MARIA ANGELICA PORTELINHA, Aut MARIA DANIEL IMPERIAL, Aut MARIA DO CARMO AGUIAR, Aut MARIA HELENA PARREIRA DE AZEVEDO, Aut MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, Aut NARA SUZANA LEMOS SILVA, Aut OMAR DA SILVA, Aut RONALDO RIBEIRO SAMPAIO, Aut ROSILAINE AQUINO DE ARRUDA, Aut SELMA DA COSTA DUTRA, Aut UBIRAJARA ANTONIO LOPES, Aut VANDA DA CUNHA MUNIZ, Aut ZELIA CORREA CAMPOS\r\n\r\nVir os reclamantes com os valores da quota Previdenciária de responsabilidade da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilção do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Silva Santana [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Walker Ribeiro [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Walker Ribeiro, Aut Matilde Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01042-2001-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAYR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido da petição de fls. 122. Vir com meios para o prosseguimento do feito. Prazo 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Reis Fernandes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda., Aut Raimundo dos Reis Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã Mendes Rodrigues [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Irapuã Mendes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-1999-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES INACIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLET INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PEREIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO AUGUSTO GOOF MARQUESINI [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO AUGUSTO GOOF MARQUESINI, Aut PAULO CEZAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01593-2002-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDelimitar o requerimento em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlo Cesar Pinto [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field point Super Lanches - Habib s [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field point Super Lanches - Habib s \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no importe de R$ 180,00, em 5 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Ferreira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebrapa-Centro Brasileiro de Prevenção de Acidentes S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFornecer endereco que possibilite a citação da Reclamada, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO SANTOS ANJOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, na forma da Resolução 06/2006 do TRT da 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Best Foods Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), em 05 dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 25. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVistas para impugnar os cálculos em 15 (quinze) dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 803268"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "802849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02083-1998-020-01-00-3 - Monito - Carga: Silvana Alves Nascimento (OAB: RJ 160835 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01592-2001-020-01-00-5 - RTSum - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01340-2005-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Gabriela Lima Netto Mol (OAB: RJ 166845 E)\r\n\r\nJoselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00489-2007-020-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01080-2006-020-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00087-2006-020-01-00-8 - RO - Carga: Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-1987-020-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01940-2001-020-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802849"
                            ],
                            "802637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 13/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-020-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josemberg de Araujo Paiva e Outros. \r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio- Grandense e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - HUM VEICULO AUTOMOTOR TIPO CAMIONETA/AMBUILANCIA DE MARCA KIA BESTA, NA COR BRANCA, PLACA LLM 1090, ANO 2000/2001, CHASSIS KNFTRB11217026085, AVALIADA EM R$ -27.000,00 E PENHORADA A ESTRADA DAS CANARIAS, 1862. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIENICAS DESTA VARA. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS CANARIAS, 1862, AREA INDUSTRIAL, ILHA DO GOVERNADOR , Rio de Janeiro, 21360-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802637"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA PIRES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, Réu: JEAN DANIEL GEIRISSATI, Réu: ANTONIO CARLOS GERAISSATI, Réu: T S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: T S VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPS VALORES LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA PIRES\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.102/118. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2004-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls.71/73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-1992-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAMIR MOUREAU, Aut: MURILO JOSE BOTELHO, Aut: WALDEMIRO F SANTIAGO, Aut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Aut: GLEBER SAMPAIO, Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Thereza Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Maria José de Oliveira Silva [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: LEOPOLDO PENHA DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: CARLOS SANTANNA FOLHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: ARLETE DA SILVA BRANDAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Alexandre Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por RicardoJansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Ana Maria Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DA SILVA BRANDAO, Aut CARLOS SANTANNA FOLHO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Alexandre Jansen de Oliveira, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Ana Maria Jansen de Oliveira, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Maria José de Oliveira Silva, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por RicardoJansen de Oliveira , Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Thereza Jansen de Oliveira, Aut LEOPOLDO PENHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.930. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RIBEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RIBEIRO, Réu PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.146/147: Procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo; 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marreiros Borges [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marreiros Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103: Considerando-se que o rito em deverá se processar a reclamação não se reserva à escolha da parte, considerando-se ainda, que, tratando-se de pedido certo, o valor da causa deve corresponder ao valor da soma de todos os itens do pedido (item II do art.259 do CPC), venha o reclamante com a apresentação do valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocione Lettra Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocione Lettra Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00078-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro -Secretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Conceição Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Considerando-se que o rito em deverá se processar a reclamação não se reserva à escolha da parte, considerando-se ainda, que, tratando-se de pedido certo, o valor da causa deve corresponder ao valor da soma de todos os itens do pedido (item II do art.259 do CPC), venha o reclamante com a apresentação do valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Machado Menezes [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços SQS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Machado Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, com a informação \"mudou-se\", devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesario Guimarães [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Indústrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Indústrial Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2009-021-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley do Espirito Santo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.05, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Nascimento Gonzaga [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro dos Temperos Cafe Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2002-021-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE LUCIO DUARTE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2000-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FLORENTINO CRUZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FLORENTINO CRUZ\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00284-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roque de Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Moacir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roque de Araújo\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIET DA CONCEICAO [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA CIPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIET DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls.70/72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Claudio de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.330: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.324/329, em dez dias sucessivos, sendo que o autor inclusive para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no seu prazo concedido, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00174-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.279: Tendo em vista o teor da sentença de fls.254v, torno nulos os atos a partir de fls.264. Dê-se vistas as partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiere Barbosa Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princezinha da Água Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiere Barbosa Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRAJALI [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVES CORREA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRAJALI\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Machado [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Cinart e Artis [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Machado \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.62/63, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Aleixo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Ted\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Aleixo\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00268-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Proence Antonio [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.436: Depositar o valor do honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Hernandes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Hernandes\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00841-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE SOUZA FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.551:Requeira o réu que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00654-1989-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441:Manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153: Homologo os cálculos de fls.121, atualizados às fls.150/152 , fixando o quantum debeatur em R$ 15.969,23 correspondentes a 1.321.979,11 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00384-2001-021-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CARVALHO BARRETO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE SOUZA PORTO, Réu: NELSON DE SOUZA PORTO JUNIOR, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CARVALHO BARRETO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Cunha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Club, Réu: Floriano Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Cunha\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilci Lane Fidelis Chagas [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia Servicos Ltda., Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA, Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO, Réu: DENISE LEÃO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilci Lane Fidelis Chagas\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 133, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Aut PAULO CESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.232/233: ... não conheço dos embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos Miguel Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63: ... intime-se o autor para indicação do correto endereço da executada, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, os termos do art.40 da Lei.6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00568-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262: Defiro a devolução de prazo requerida a fls.258. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clomar da Silva Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMN Seguranca Privada Servicos Prestados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clomar da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Não havendo prova da existência de pessoa jurídica com a razão social declinada pelo Reclamante, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no item II do art. 282 do CPC. Apresentar emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Brito [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Oliveira Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Na forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00( vinte mil reais), pela reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00493-2006-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenildes Araujo Conceicao [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cacio Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Cacio Ltda., Aut Elenildes Araujo Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Homologo o acordo de fls.37 para que o mesmo produza os seus efeitos legais. Custa de R$ 35,18 sobre o valor pactuado de R$ 1.759,00 pela demandante, o qual isento da comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Albuquerque Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Albuquerque Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Azevedo Costa [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SERVIÇOS LTDA, Réu: COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Réu: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB RIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210: Defiro o requerido pelo réu a fls.209. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Cotta Sandrini [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Cotta Sandrini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.362: Defiro a dilação de prazo requerido a fls.359. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00591-2002-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NIDIA MARTINS BALBI [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDIA MARTINS BALBI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: Vir com o valor sacado dos alvarás de fls.168,723, 725. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Damasceno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34: ... venha com o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00499-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Marechal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: Defiro o prazo adicional improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PALHAES VIDAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA PALHAES VIDAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência dos esclareciemntos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-1994-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE LOUZADA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO HENRIQUE LOUZADA RODRIGUES, Réu Siemens Ltda\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2001-021-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: SABIN SOCIEDADE DE AMIGOS BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALOISIO JOSE ALVES BATISTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Carvalho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Associação de Moradores e Amigos da Rua General Barbosa Lima e Adjacências - AMABALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Na forma do § único, do art.284, do CPC,indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 490,00, calculadas sobre R$ 24.500,00, pela reclamante.Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00445-1994-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JANIO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A BABY BEEF [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JANIO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias da petição de fls.234/241, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00492-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BORGES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida a fls.416 \r\n\r\nProcesso: 00032-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKELINE DE BRITO LUIZ BARBOSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPR CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)], Réu: INFOJUS EDICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKELINE DE BRITO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00042-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: CONSTRUTORA VERTICE A/DRA MARCIA P D AZEVEDO [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo (OAB: RJ 73735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00075-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MELLO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON LUIZ MARIA, Réu: JOÃO DE ALMEIDA NETO, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA NETO, Réu: JEAN CARLOS DE ALMEIDA, Réu: GERALDO MAGIOLI, Réu: PINGUIN I AUTO PECAS LTDA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Réu: AUTO SOLAR RECOND E COM DE PNEUMAT LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 141, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianisia Cruz Lopes [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)], Aut: Armando Barros Neto [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianisia Cruz Lopes, Aut Armando Barros Neto, Aut ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: ... Preclusa a impugnação, conforme certidão de fls.93, homologo os cálculos de fls.85 apenas para efeito de fixação de base de cálculo, determinando a intimação dos autores a apresentarem o número de horas extras... Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUECE RIO LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal de fls.177, com seus acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jacurú [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jacurú\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Araujo [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Araujo\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPRESAS ORG PUBL PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPronunciar-se sobre a petição de fls.192/193. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , na forma do paragráfo único do art.284, c/c Art.267,I, ambos do CPC. Custas de R$ 220,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 11.000,00 pelo Reclamante.Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVANILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00427-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANIA TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANIA TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00409-1994-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: R E M PROMOCOES EMPREEND ARTIST CULTURAIS LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00795-2000-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ FERREIRA CATARINO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ FERREIRA CATARINO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00154-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nId: 805503"
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                            "805507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02151-1990-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RJ - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RJ - CEG\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01856-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO BOARETO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.626/628. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02128-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02225-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANIR DE SOUZA CATHOUD [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANIR DE SOUZA CATHOUD\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.509, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução às fls.52/58. \r\n\r\nProcesso: 01721-1997-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.396: Intime-se o autor para refazer os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 02062-1993-021-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - Logistíca Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG-IN - Logistíca Intermodal S.A., Aut SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-1990-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COUTO DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S.A., Aut MAURICIO COUTO DE ARAUJO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-1991-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALAR INST E ASSIST TECNICA EM APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARVALHO DIAS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02066-2000-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 197: Convolo em penhora o depósito recursal às fls.160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02764-1992-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLE CABELEIREIROS E BOUTIQUE LIMITADA [Adv. Aurelio Gomes Nogueira (OAB: RJ 18442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SILVA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 02107-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR SERVICO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lucinda Maria dos Santos Nascimento (OAB: RJ 92330 - D)], Réu: Neide Marques de Souza Rocha, Réu: Luiz Carlos Caubi Moraes de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 149-verso, 150-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02205-1998-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA NOEMIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELI APARECIDA SOTANO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA NOEMIA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02289-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.367, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, Réu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01920-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERVASONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.461. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GAUDARD [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GAUDARD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246: Homologo os cálculos de fls.231, atualizados às fls. 243/244, fixando o quantum debeatur em R$ 61.813,25 correspondentes a 5.117.079,68 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02209-1990-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CHESTER S/A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01835-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDI DIAS GONCALVES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDI DIAS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 02195-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Réu: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA, Réu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRLEI MANOEL DE DEUS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nId: 805507"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02016-2001-021-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00485-1997-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LIMA\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPLANADA ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-021-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: SUELI BISPO DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: FLÁVIA RENATA SANTOS DA COSTA DA SILVA, VALÉRIA REGINA MATTOS SILVA, PONTO QUENTE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIA RENATA SANTOS DA COSTA DA SILVA, VALÉRIA REGINA MATTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-2002-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA GERTH\r\n\r\nRéu: ANA BEATRIZ FERREIRA DE MELLO, META TELEMARKETING LTDA, EDUARDO MARQUES SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA BEATRIZ FERREIRA DE MELLO, EDUARDO MARQUES SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-021-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Silva Dutra de Souza\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., E Dablio Project Management, Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00905-1996-021-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: HELIO DE SA BITENCOURT, WILSON ROBERTO COUTINHO, JUVALDO DE SA BITENCOURT, EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, HELIO DE SA BITENCOURT, JUVALDO DE SA BITENCOURT, WILSON ROBERTO COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-021-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Barbosa\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., Gerdau\r\n\r\nPelo presente fica m AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2009 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificação: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6 - Nessa audiência não serão ouvidas as testemunha que deverão comparecer na proxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01336-2001-021-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO POLONIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, MARCO ANTONIO FERNANDES DE MELO, LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, MARCO ANTONIO FERNANDES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805512"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02356-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARIA JOSE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY MONTENEGRO GERITANA, Réu: MARCO ANTONIO PEIXOTO GETIRANA, Réu: GETIRANA DIAS CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 01607-1989-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA RODRIGUES CLARET [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA GASPARINI DE CASTRO, Réu: MOVIE FASHION CONFECCAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: RICARDO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA RODRIGUES CLARET\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 352. \r\n\r\nProcesso: 01622-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO PARA CHOQUE ENVOLVENTE LTDA ME [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: ROSELANE DE JESUS TEIXEIRA, Réu: NORIVAL PAIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 226. \r\n\r\nProcesso: 01625-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pager Cell Intermediacao e Participacao Em Neegocios Ltda, Réu: TMB TELECOMINICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Réu: Laerth Prata Machado Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 503. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Xavier de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Daniel [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Daniel, Aut Severino Xavier de Andrade\r\n\r\n...conheço e acolho em parte os embargos declaratórios opostos por Condomínio do Edifício Daniel nos autos da ação que lhe move Severino Daniel de Andrade....FLS . \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anair da Conceição [Adv. Luis Claudio de Medeiros Teles (OAB: RJ 56183 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair da Conceição, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...Julgo improcedente o pedido formulado por Anair da Conceição para absolver a reclamada Supermecados Mundial Ltda... julgo, ainda, improcedente a reconvenção... Custas de R$ 130,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00, dado à causa, pela reclamante, dispoensada. FLS 68/69. \r\n\r\nProcesso: 01591-1995-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES MAGALHAES [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORG.EXCELSIOR CONTABIL E ADMINISTRACAO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: CLIVS DI SUSA, Réu: LUIZ FELIPE CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 388. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Coutinho Paschoal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Coutinho Paschoal\r\n\r\nApresentar contra razões ao recurso ao recurso oposto. FLS 351. \r\n\r\nProcesso: 01369-2001-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 224. \r\n\r\nProcesso: 01321-1987-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA PREVI, Aut NEY FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes da promoção do contador, em 5 dias sucessivos, com interstício de 3 dias. FLS 1709 v. \r\n\r\nProcesso: 01257-2002-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIURA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL MATRIZ SAO SEBASTIAO BENTO RIBEIRO, Réu: IGREJA MATRIZ DE SAO SEBASTIAO, Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIURA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 366. \r\n\r\nProcesso: 01280-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Julio Luis Siqueira, Réu: Max Maierhoffer, Réu: Mahmud Jose Kader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 266. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Theves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Sergio Miguel Theves\r\n\r\n... conhece dos embargos de declaração opostos por Baby Beff Barra Restaurante Ltda... e, no mérito, julga-os improcedentes...FLS 105. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 330, em 10 dias. FLS 329. \r\n\r\nProcesso: 01051-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRE GASPAR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRE GASPAR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 234. \r\n\r\nProcesso: 01136-2002-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo ora requerida. FLS 130. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzonni, Réu: Sueli Santanna Machado Silva, Réu: Atilio Dalcin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. FLS 284. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sami Cassani de Oliveira, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\n...conheço e acolho os embargos declaratórios opostos por Triunfo Operadora Portuária Ltda nos autos do processo que lhe move Sami Cassani de Oliveira....FLS 176. \r\n\r\nProcesso: 00969-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL INACIO DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL INACIO DE BARROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 239. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Peres de Brito, Réu: Condominio do Shopping Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Moraes Rocha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 259. \r\n\r\nProcesso: 00866-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIMAR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 280. \r\n\r\nProcesso: 00782-2001-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS\r\n\r\nInformar quanto ao trânsito em julgado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. FLS 609. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Santos Carvalho \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 320. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Bezerra [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Melo Coutinho [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Bezerra\r\n\r\nA intempestividade é flagrante... inadmito o recurso voluntário, negando-se-lhe, pois, seguimento. FLS 113. \r\n\r\nProcesso: 00698-1996-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEVAN SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO, Réu: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEVAN SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 237. \r\n\r\nProcesso: 00596-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE RODRIGUES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando a promoção do contador, em 10 dias. FLS 147. \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ALVARO MELO DO REGO E SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PRADO DOS SANTOS, Réu: RENATA PRADO FERNANDES, Réu: CAMPO FIRE EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA ME [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MELO DO REGO E SILVA\r\n\r\nNotifique-se o autor para manifestar-se. FLS 71. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tavares dos Santos [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Benficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado do Bacen Jud. FLS 283. \r\n\r\nProcesso: 00587-1999-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOM-ASSOC.DOS EX ALUNOS DAS ESC. FORMACAO OFICIAIS MARINHA MERCANTE, Réu: LUTEGAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER DA COSTA MILACH\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 227. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sena Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sena Santos\r\n\r\nPrecede à penhora a citação do devedor. Portanto, o petente deverá adotar providencias à localização da executada. FLS 308. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cruz [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cruz\r\n\r\nAnte os termos de certidão de fls. 73, diga o autor. FLS 73. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Juvencio [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transporte Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Juvencio, Réu Trans Rodrigues Transporte Ltda.\r\n\r\n...conhece dos embargos de declaração opostos por Trans Rodrigues Transportes Ltda.... e, no mérito, julga-os improcedentes. FLS 94/95. \r\n\r\nProcesso: 00403-2001-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Tracthor Prticipações Ltda., Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVOZIE VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 328. \r\n\r\nProcesso: 01563-2001-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 586, dê-se ciência ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. FLS 586. \r\n\r\nProcesso: 01708-2002-023-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PATRICIA DE LACERDA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nExdo: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos à quantificação do julgado apresentados pela autora, em 10 dias. FLS 93. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Erika Porto Brandao [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 404v, intime-se a ré a fim de que indique o endereço de sua funcinária Izabel cristina Alves para que seja intimada a prestar depoimento em juízo. FLS 404 v. \r\n\r\nProcesso: 01398-1992-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FLEMING DO BRASIL SA [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)], Réu: FARBOM PRODUTOS QUIMICOS, Réu: Julio dos Santos Vitorino, Réu: Adriano Gaspar Vitorino, Réu: Alexandre Gaspar Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando-se o resultado da da penhora via sistema BacenJud-2, intime-se o autor para manifestar-se, inclusive quanto ao teor de de fls. 426/430. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmine Meliande [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmine Meliande\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, inclusive quanto à cota previdenciária, em 10 dias. FLS 116. \r\n\r\nProcesso: 01557-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Magalhaes Assis Filho\r\n\r\nVista a parte autora, inclusive para esclarecer o quarto parágrafo de fls. 28, do tópico \"DAS HORAS EXTRAS\". FLS 310 V. \r\n\r\nProcesso: 01520-1988-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAOR DA SILVA ANTUNES [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)], Aut: SHIRLEY RIZZO KENGEN [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)], Aut: EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAOR DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 389, EM 10 DIAS.FLS 388. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Medeiros Loureiro [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig LogísticaS.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Medeiros Loureiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 83. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Almeida [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede BC Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 174. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Fernandes Velloso\r\n\r\n...CONHECE DOS EMBARGHOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A ...E, NO MÉRITO, JULGA-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES. FLS 695/696. \r\n\r\nProcesso: 01308-1997-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM, Aut ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1101/1102.FLS1101/ 1102. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Marineda Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nahon [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Nahon\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 00224-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SAVELI SANCHES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3. FLS 296. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, EM 10 DIAS. FLS 15. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Domício Ribeiro de Araújo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Celta Engenharia S.A. , Réu: Condomínio Monte Carlo Residense Park III \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Ribeiro de Araújo \r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 48, DIGA O AUTOR. FLS 48. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltdaa/c sócio Miguel Nule., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro de Araujo \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, EM 10 DIAS. FLS 55. \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques da Silva [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Márcio Mesquita Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 13. \r\n\r\nProcesso: 00790-2000-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BATISTA RODRIGUES [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME ART 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA-TRT Nº 06/2006. FLS 252. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeílson Carvalho Paiva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeílson Carvalho Paiva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENT0 ....FLS 321/322. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Paula Batista [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Aut Sara de Paula Batista\r\n\r\n...JHULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 159/161, CONSOANTE ACIMA FUNDAMANTADO. FLS 165. \r\n\r\nProcesso: 00623-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n...REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, BEM COMO A PRESCRIÇÃO ARGUIDA, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE TANGE AO PEDDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS...E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL... CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 260/265. \r\n\r\nProcesso: 01758-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 408. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Amado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n...EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES.\r\n\r\nCUSTAS PELO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 360,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, DISPENSADO O PAGAMENTO. FLS. 605/607. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Augusta de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Augusta de Sousa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 417/421. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO...CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00 DADO À CAUSA, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO... FLS 256/258. \r\n\r\nId: 804272"
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                                "expediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito da multa de 50% no caso de inadimplência tendo ocorrido na 2ª parcela das pensões no valor de R$ 7.759,96 reais. \r\n\r\nProcesso: 00954-1991-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CHAGAS DE MACEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO CHAGAS DE MACEDO\r\n\r\nVista as partes , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Gama Silva Grijo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Portela da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Paulo Sergio Portela da Silva\r\n\r\nManifestar-ser sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Miranda Miguel [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Miranda Miguel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-024-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.31ss. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada os itens 03 e 05 do termo de acordo sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01946-1995-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLIP MERCADO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 01108-1989-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI FATURINI BOCAMPAGNI [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF IND BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSSINI FATURINI BOCAMPAGNI\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Carlos Cruz de Oliveira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.393, bem como Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson da Conceicao [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Boquimpani Dias da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Conceicao, Réu Conceicao Boquimpani Dias da Silva\r\n\r\nReclamante tomar ciencia do deferimento de fls 204, bem como a Reclamada manifestar-se sobre petição de fls 203. \r\n\r\nProcesso: 01182-1999-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o AP, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1999-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citar os socios. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO MUCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos. \r\n\r\nProcesso: 01650-2001-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira Regis Moura [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.35/36 \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Cravo Galvão [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar os itens 5 e 6 do termo de acordo, sob pena de aplicação da aliquota maxima previdenciaria, assim como o pagamento das custas no valor de R$ 150,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Ribeiro e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Ribeiro e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,Vlr:240,57 reais sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guimaraes Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Cravo Galvão [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar os itens 5 e 6 do termo de acordo, sob pena de aplicação da aliquota maxima previdenciaria, bem como comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 150,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01207-1997-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut QUENIA NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nVista as partes do IR ( DARF) \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Azevedo Lima [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Azevedo Lima\r\n\r\nVista a parte autora do DARF (IR)/ GPS. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o deposito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea das Gracas Moreira de Andrade [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose da Silva Ramos [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose da Silva Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, valor de R$ 1.256,04 sob pena debloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nManifestar-ser sobre ofico do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00016-1997-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00564-2001-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Cristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 - D)]\r\n\r\nRéu: USU INSTALACOES ELETRICAS TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-1991-024-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE CARLOS GARCIA DA SILVA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Cgto JORGE CARLOS GARCIA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls.209SS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-1991-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CRISTINA ALVES BRANDAO - E (+14) [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CRISTINA ALVES BRANDAO - E (+14)\r\n\r\nForneça a parte autora o CPF dos autores Marlene de Saturnino, Aclesio Rangel Siqueira, Wilson Santos Roca, Anesia dos Santos e Josimari de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 02292-1997-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA COSTA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o deposito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01743-2003-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JOILSON GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO BARROS ALLIL, Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Moreira Beliago da Rocha [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2003-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ANDRADE MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à Rda de folhas 838, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Muniz Pereira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Muniz Pereira, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soeiro [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,pela diferença sob pena de bloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.399. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS S.A [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: GLOBAL CORSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)], Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL CORSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Aut Luiz Claudio Carvalho da Silva, Réu REAL AUTO ONIBUS S.A\r\n\r\nPartes Tomarem ciencia da devolucao do prazo, a coemçar peka parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins Vieira [Adv. Rodrigo Martins Vieira (OAB: RJ 119237 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 803265"
                            ],
                            "803266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2009\r\n\r\n00801-2006-024-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber da Silva Pantoja\r\n\r\nExecutado: Vigilancia Manutencao Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigilancia Manutencao Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.001,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01691-2003-024-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nExecutado: ANGELIQUE LEA GANI,RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,NATHAN CLAUDE GANI,SAMUEL NATHAN GANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELIQUE LEA GANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.878,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATHAN CLAUDE GANI,RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,NATHAN CLAUDE GANI,SAMUEL NATHAN GANI\r\n\r\nPelo presente fica citado NATHAN CLAUDE GANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.878,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAMUEL NATHAN GANI,RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,NATHAN CLAUDE GANI,SAMUEL NATHAN GANI\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUEL NATHAN GANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.878,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00833-1997-024-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Souza Cruz e Outros\r\n\r\nExecutado: GILBERTO GUIMARAES BOUÇAS,HELIO JACQUES DA SILVA,SISTEMATIC COMERCIO MAQUINAS E SERVICOS LTDA,FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA,VICTOR COELHO BOUÇAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO GUIMARAES BOUÇAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 485.006,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELIO JACQUES DA SILVA,HELIO JACQUES DA SILVA,SISTEMATIC COMERCIO MAQUINAS E SERVICOS LTDA,FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA,VICTOR COELHO BOUÇAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO JACQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 485.006,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR COELHO BOUÇAS,HELIO JACQUES DA SILVA,SISTEMATIC COMERCIO MAQUINAS E SERVICOS LTDA,FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA,VICTOR COELHO BOUÇAS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR COELHO BOUÇAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 485.006,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803266"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00534-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Sodré Araujo [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Sodré Araujo \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 24.09.09, às 10h25min.. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2000-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PIMENTA FIDELIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 193, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braz de Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Samar de Braz de Pina Ltda. [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Samar de Braz de Pina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir. Homologo os cálculos do INSS. Executem-se-nos, via BACENJUD.\" .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procópio Antunes Marinho [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade da Cópia Copiadora Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Procópio Antunes Marinho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Proceda-se à execução. Quanto ao item 2, reporto-me ao despacho da fl. 36.\" .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Rieser\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamante, por 5 dias, bem assim a respetio da negateividade do mandado em face de WALTER. Penhorem-se os numerários de EDUARDO, via BACENJUD, já que regularmente citado.\" (despacho fl. 136). .\r\n\r\nProcesso: 00017-1996-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Magalhaes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaen Grafica e Editora Ltda. [Adv. Isadora Monteiro Moreira (OAB: RJ 14120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Magalhaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.ç\r\n\r\nProcesso: 00330-2000-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARRIDO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01067-2001-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01197-1989-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut RENATO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos devendo a reclamada depositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00252-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCENIR COSTA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulene Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulene Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diniz de Freitas [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceport Atendimentos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Diniz de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da edevolução da notificação da reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Hermogenes dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRS do Brasil Food Service S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00093-1998-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM QUE TEM DA VILA DA PENHA RETIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Milhazes Areias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Milhazes Areias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01466-1998-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILDIMAR ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILDIMAR ASSIS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lucas Felipe [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Casa Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lucas Felipe\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01106-1997-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bezerra [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01042-2004-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PROFISSIONAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Souza [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha com o atual endereço da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Pereira de Sousa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha com o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Bernardes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Leblon Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Bernardes, Réu Geriatrica Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Procede o alegado na fl. 110. Na forma do art. 833 da CLT, corrijo o erro material constante da sentença de liquidação da fl. 107, concernente à conversão do valor da diferença devida ao reclamante em TR's para que passe a constar a equivalê ncia em 2.632.240,65 TR's pro rata die. Recolha-se o mandado da fl. 108. \" .\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Rosa Rodrigues [Adv. Aline Penna (OAB: RJ 119520 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rosa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CINELLI ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CINELLI ALVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00612-2002-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS,LIMA,RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINTON AZEVEDO MAIA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LOTUS II LTDA [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINTON AZEVEDO MAIA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00740-1994-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES ASSESSORIA CONTABIL [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neri Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu s Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neri Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01062-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTR DE AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01511-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Cesar de Carvalho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Victorio Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Victorio Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 194, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-1988-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OCCHIUZZI [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHL MINERACAO, IND. E COM. S/A.(socio JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OCCHIUZZI\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe de Campos Tostes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 647/659, por 5 dias, para manifestação circunstanciada. .\r\n\r\nProcesso: 02248-1990-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERNESTO ROCCO NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERNESTO ROCCO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA VANTINE [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA VANTINE\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GETON LTDA A/C WASHINGTON GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 172, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2004-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 804593"
                            ],
                            "804592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02606-1992-025-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MATHILDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SILVIA MARIA RABELO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA MARIA RABELO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de responsabilidade do empregado e do empregador, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2006-025-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Rebello\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência de instrução do feito, e para encerramento da instrução, para o dia 30.10.09, às 16:00h, devendo comparecer sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804592"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01407-2000-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA MENDES BARBERA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias, bem como apresentar cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 01044-1996-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: ANDRADE GUTIERREZ TELECOMUNICACOES SA [Adv. Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues (OAB: SP 72051 - D)], Réu: ITRON SA [Adv. Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues (OAB: SP 72051 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRADE GUTIERREZ TELECOMUNICACOES SA, Réu ITRON SA, Aut JOSE JACINTO RAPOSO NETO, Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ\r\n\r\nPrestar informações determinadas às fls. 625 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-1994-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Gloria Paiva Moreira Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nAo Reclamante para cumprir o despacho de fls.338. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2000-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Aparecida de Lima, Réu: SOLAR DAS CARNES LTDA, Réu: Amarildo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 324/325. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-1998-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110/111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Guerra Nahon [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Guerra Nahon\r\n\r\nAnte os termos da contadoria, apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MW SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: OLDEMAR ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Acuna Bindi [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Tinp Terapia Intensiva Neonatal e Pediatrica Ltda. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)], Réu: LLAK Medicina Neonatal Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLAK Medicina Neonatal Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Toledo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls.270. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Alberto Ahmed [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Belmira Teixeira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 10 dias, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00089-1999-028-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ, Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2003-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANY MARLUCY DE MELO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1984-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DANTAS WANDERLEY (dependente previdenciário de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY THERESINHA COELHO WANDERLEY, Aut GEOVANE DANTAS WANDERLEY (dependente previdenciário de)\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Charles [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Simone Evangelista Charles \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1039. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier (OAB: RJ 108403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES\r\n\r\nCumprir o contido no r. despacho de fls. 62. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2003-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA\r\n\r\nCumpra o reclamante o que lhe foi determinado pelo despacho de fls. 246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERARDO MARINHO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERARDO MARINHO FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flor da Silva Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Jose Flor da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-1997-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SCHMIDT [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SCHMIDT, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da negativa ao seguimento do Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadas 318 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinçaõ do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ribeiro [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silveira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 409. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Messias Cavalcante [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Amaro Cavalcante Nascimento [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-1999-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMPOS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Flavio Nascimento de Jesus (OAB: RJ 80656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAMPOS(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 00871-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuselina de Jesus Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias.Eventualmente \"in albis\" o prazo, à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO POLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO POLO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.562/566. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 196, bem como sobre os cálculos de fls 180/181 (s). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 803213"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Marques de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Marques de Sousa\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls.358/377, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01566-1996-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REZENDE NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REZENDE NOGUEIRA\r\n\r\nManisfeste-se sobre as manifestações da Ré às fls.916/618, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Andrade\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promoção de fls. 144, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2000-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA, Aut MAURICIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.430/433, no valor de R$ 24.160,64, correspondente a 1.999.784,80TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nHá depósito nos autos, conforme guia juntada às fls. 123 da CS 1555-2000-029-01-01-6, no valor de R$ 25.422,79. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pela ré às fls.182/185, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Silva de Alcantara [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Xavier [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itajahy Garcia [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itajahy Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYSIA LOURO STUTS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: HILDO NORAT GUIMARAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: LIDIA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DURVALINA DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: BRASILO CORREA ACCIOLY [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASILO CORREA ACCIOLY, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.573/590, no valor de R$ 37.761,66, correspondente a 3.125.874,66TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nFoi considerada a data do depósito de fls. 565 como marco final da contagem dos juros de mora, bem como a Súmula 381 do C.TST para época própria dos referidos cálculos. Há depósito nos autos, no valor de R$ 40.356,77, de acordo com Sistema Integrado BB/TRT.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a Rda., ainda, apresentar seus cálculos fiscal e previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar líquido o valor homologado, responsabilizando-se o empregador perante a SRF e INSS/AGU, bem como deverá comprovar o recolhimento de custas.\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-029-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Huberg Gas e Agua do Brasil Ltda.\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Pereira Figueiredo [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Pereira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e indicar meios para prosseguimento da execução, tudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Richard Strauss [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lourenco Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02761-1992-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 dias para vista conforme requerido, inclusive para que a Ré se manifeste quanto o requerido pela Autarquia. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls. 245/253, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEITE [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e indicar meios para prosseguimento da execução, tudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02016-1999-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo comum de 5 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito da diferença ainda devida, sob pena de execução, inclusive eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Benedicto Ottoni [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Benedicto Ottoni\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, requerendo o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEVERINO DE SOUZA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como que será expedido novo mandado e, desta feita, deverá o mesmo, acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gamba de Medeiros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VarigLog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Transporte Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gamba de Medeiros, Réu Gol Linhas Inteligentes S.A., Réu Gol Transporte Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - VarigLog, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.816/886 em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 FITNESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e indicar meios para prosseguimento da execução, tudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Oliveira, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Conceição de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Pecegueirense Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Pecegueirense Ltda., Aut Luiz Cláudio da Conceição de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Cruz Rodrigues [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Cruz Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonca Figueiredo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Servico e Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendonca Figueiredo, Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda, Réu Venlog Servico e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Joaquim da Rocha [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Joaquim da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula e Sousa Monteiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula e Sousa Monteiro, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 803656"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01194-1992-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Virgilio de Oliveira Medina (OAB: RJ 25262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos a começar pelo autor - que tambem devera tomar ciencia da garantia do Juizo no prazo de 05 dias - sendo a ré para, inclusive, vir no seu prazo com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 00769-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ferreira da Costa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1990-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUO S CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.294, que diz: \"Considerando-se os termos da petição de fls. 291, bem como o informado as fls. 293, dou por suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº 06/2006, publicada no Diario Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que deverá vir, no prazo de 10 (dez) dias, com a impugnação dos cálculos de fls. 302/310 e/ou apresentação dos seus cálculos dentro do parametro ora fixado, pois qualquer calculo diferente disto não será homologado \r\n\r\nProcesso: 01237-1996-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMBROSIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP ROD DE CARGAS ENCOMENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução,nos termos do artigo 1º, da Resolução nº 06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Precioso\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa.Processo: 01437-2007-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento Vicente [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduino Soares Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduino Soares Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção e incluindo a cota previdenciaria (empregado e empregador) em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data de seua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br 'Tabela única - débitos trab.), sendo desnecessária a apresentação de cópias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2000-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa Velasque [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: UCT Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa Velasque\r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 852-A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-030-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Benedicto alpheu Baptista dos Santos [Adv. Paulo Roberto Falagan (OAB: RJ 55107 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carla Rejane Apolinario da Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benedicto alpheu Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos o documento indispensável à propositura dos presentes embargos, conforme determina o art. 1050 do CPC e art. 2º do Provimento nº8 da Corregedoria deste Tribunal, qual seja, o auto de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (artigo 284 e paragrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00209-2009-030-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO BARBOSA MEDEIROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos o documento indispensável à propositura dos presentes embargos, conforme determina o art. 1050 do CPC e art. 2º do Provimento nº8 da Corregedoria deste Tribunal, qual seja, o ato de citação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (artigo 284 e paragrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Brandariz Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Brandariz Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norivaldo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa.Processo: 01151-2001-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SANTOS ALVES [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREV PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues da Silveira [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro Rodrigues da Silveira\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa.Processo: 00988-2007-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SOUZA DE LIMA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista do processo fora do cartorio por 05 dias.\r\n\r\nTomar ciencia tambem, da cota previdenciaria, calculada as fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE PAIVA SALES [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DE PAIVA SALES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA GOMES [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pinheiro, Aut Luis Carlos Santiago de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de folhas 825/845 e 846/889, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-030-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dionisio Ascendino dos Santos [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira (OAB: RJ 106332 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dionisio Ascendino dos Santos \r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-030-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Max Leandro Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00321-2009-030-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Giramadu Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Shyrlei Marriel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Giramadu Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-030-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Talita de Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Castro Xavier [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fatima Castro Xavier, Egte Talita de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. A autora fica dispensada das custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça. Desentranhamento dos documentos, se assim interessar as partes, apenas mediante petição, observando-se o art. 780 da CLT, exceto procuração, cujo original permanecerá nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA ANA DE MELO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA ANA DE MELO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme folhas 40, em 30 dias, findos os quais sem o atendimento, os autos serão arquivados sem baixa .\r\n\r\nId: 805519"
                            ],
                            "805520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00417-2001-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSINO DA COSTA, Réu LINHA AMARELA SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de folhas 160/161, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.717,21 equivalente a 638.537,42 IDTRs. A ré deverá tomar ciencia de que deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Getirana Taylor [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJL Instituto de Idiomas Ltda., Réu Glacel Instituto de Idiomas Ltda., Aut Thays Getirana Taylor\r\n\r\nTomar ciencia de oficio de folhas 233 prazo comum 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2002-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 108/109, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.575,70 , equivalente a 957.796,92 IDTRs, sendo R$ 10.353,88 de crédito autoral e R$ 1.221,82 de INSS.\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Chaves de Abreu [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akxe Sportside Clube, Aut Elizabeth Chaves de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls.141/145, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.877,06 \r\n\r\nequivalente a 2.058.378,17 IDTRs, sendo R$ 19.628,79 de crédito autoral bruto e R$ 5.248,27 de INSS.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Christina Pereira dos Santos Genu [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA GERMANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRORIO INFORMATICA LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRORIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PACHECO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO MERCO PLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 00474-2003-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retificar a coluna \"Reflexos RSR\", conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-1986-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DOS SANTOS SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 291 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2001-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILO PEIXOTO DE MORAIS TIBAU [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILO PEIXOTO DE MORAIS TIBAU, Réu SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 00458-1992-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ONOFRE LISBOA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ONOFRE LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 629 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2000-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GATOB S BAR LTDA ME [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CABRAL DOS SANTOS, Réu GATOB S BAR LTDA ME\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Observando-se os termos da petição de fls. 123.Processo: 00556-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Aut Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias sucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Assis [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Assis, Réu Carlos Augusto Garcia Assis, Aut Osvaldo Jose Moreira do Nascimento, Réu Suzana Garcia de Assis\r\n\r\nVir no prazo sucessivo e preclusivo de 05 dias, a começar pelo autor, sendo a executada (sócia Susana Garcia), inclusive, para que venha dentro do seu prazo com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).\r\n\r\nId: 805520"
                            ],
                            "805521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01903-1989-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT, Aut ANA CRISTINA PARENTE CRUZ, Aut ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS, Aut ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO, Aut ANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA, Aut ANTONIO NUNES MALVEIRA, Aut BEATRIZ ANDRADE, Aut ELIZABETH FARIA LUA, Aut FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO, Aut IZABEL DE FATIMA MANGIA BORGES, Aut JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO, Aut LIGIA DE SOUZA VALLE, Aut LOURDES MARIA MARANHAO, Aut LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES, Aut MARCOS FARINA DE SOUZA, Aut MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA, Aut NELLY DA SILVA BARROS, Aut NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA, Aut NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, Aut REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA, Aut SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTendo em vista o despacho exarado as fls. 819, venha o advogado da autora Lourdes Maria Maranhão com a Certidão Negativa de Dependentes junto ao INSS/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser procedida a competente habilitação, nos presentes autos, conforme disposto no artigo 1º, da Lei 6.858/80. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-030-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Anoar Kalil Salles\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA BARROS DA SILVA [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Couto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rogeria Couto da Silva\r\n\r\nAs partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01798-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da reclamada de folhas 393/402, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Severiano Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: F Seade Produções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Severiano Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial,informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalo Sant Anna [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalo Sant Anna \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01175-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nEXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Vieira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Vieira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nacimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Nacimento \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fraga de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fraga de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o CNPJ da reclamada, de acordo com o ATO Nº 868/2005, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Trovão [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Aguiar Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Trovão \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00121-2003-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JULIO ROMEU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Marques Fagundes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Werhstatten Indústria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Marques Fagundes \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio César Nascimento Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Nascimento Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 852-A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Honório Martins Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Honório Martins Pinto\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da testemunha da autora com motivo \"desconhecido\", informar o patrono se trará testemunha pessoalmente para a audiencia de 25/08/2009, ou se virá com as peças necessárias para formação de CPI .\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-030-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Brito Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Resinentti Lourenco [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Archanjo dos Santos\r\n\r\nO autor deverá apresentar os valores devidos pelo Réu, à título de contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Camara [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 852-A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-030-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane de Carvalho Benjamim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Machado [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Diversões Ltda. - Magic Bingo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Machado \r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 852-A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 805521"
                            ],
                            "805522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2009\r\n\r\n00421-2004-030-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO VALENTIM DE LEMOS\r\n\r\nExecutado: Edilsea Tavares de Oliveira (socia),CIRSA LOURDES FIALHO,TELEMAX CENTRAL DE ASSINATURAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilsea Tavares de Oliveira (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.741,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805522"
                            ],
                            "805523": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2009\r\n\r\n01763-1997-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Mercedes Canova (socia),PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercedes Canova (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aureo Accacio Flores (socio),PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aureo Accacio Flores (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemar Alves Filho (socio),PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Alves Filho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Siaretta (socio),PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA,Waldemar Alves Filho (socio),Loreley Evangelista Ferreira Jorge (socia),Pedro Siaretta (socio),Aureo Accacio Flores (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Siaretta (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00567-2001-030-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz da Costa Barbosa (sócio),ALGEMA NORTE MODAS LTDA,Rosangela Scalise Schindler (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz da Costa Barbosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.696,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Scalise Schindler (sócio),ALGEMA NORTE MODAS LTDA,Rosangela Scalise Schindler (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Scalise Schindler (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.696,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALGEMA NORTE MODAS LTDA,ALGEMA NORTE MODAS LTDA,Rosangela Scalise Schindler (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALGEMA NORTE MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.696,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805523"
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                            "805524": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: SWL Personal Auto Center Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SWL Personal Auto Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805524"
                            ],
                            "805525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00417-2001-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de folhas 160/161, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.717,21 equivalente a 638.537,42 IDTRs. A ré deverá tomar ciencia de que deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00288-2002-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL, JE REVIENS BAR E RESTAURANTES LTDA, JOAO ALFREDO NAVARRO ARTAGAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 108/109, e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.575,70 equivalente a 957.796,92 IDTR, sendo R$ 10.353,88 de crédito autoral e R$ 1.221,82 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Chaves de Abreu\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIA ORIOLI TOVAR FERNANDES, ESDRAS JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, Maxi Forma Sports Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.141/145, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.877,06 ,\r\n\r\nequivalente a 2.058.378,27 IDTRs, sendo R$ 19.628,79 de crédito autoral bruto e R$ 5.248,27 de INSS.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805525"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-031-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Felisbino de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801666"
                            ],
                            "801664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02126-1993-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO NOVO SINDICO INDICADO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 158. .\r\n\r\nProcesso: 02792-1992-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCELO ESTEVAO DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ESTEVAO DIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 341. .\r\n\r\nProcesso: 02130-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Campo Flores [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)], Réu: Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda., Réu Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda., Aut Vladimir Campo Flores\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONCEDIDO NOVO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS,COMEÇANDO PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas Family Comercio Ltda. EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochas Family Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 101, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELO GOMES FARIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER DE ALENCAR, Réu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELO GOMES FARIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD, Réu QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Aut ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PARA ACOLHE-LA. .\r\n\r\nProcesso: 02140-1993-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Henrique Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Eudes Henrique Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00338-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASSON MARTINS FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES, QUERENDO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 126 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Henriques [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 00087-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM PARA AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FORD S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anilton Martins da Mota [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. , Aut Jose Anilton Martins da Mota \r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, QUERENDO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01678-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JULIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO JULIAO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE FLS. 276,EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares Alves [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Engenharia e Construcoes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovario Engenharia e Construcoes, Aut Luis Carlos Soares Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00848-1994-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETI RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, SEM PREJUÍZO DO PRAZO ASSINADO AS FLS. 198. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Reis Moreira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Reis Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\n;\r\n\r\nId: 801664"
                            ]
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                                "Processo: 01181-1996-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GROSS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV F.SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV F.SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Sobrinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Sobrinho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00788-2009-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson C. Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correia da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salgueiro Rosa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salgueiro Rosa\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Claudio, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00049-2000-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA(Massa Falida de ), Réu: MICHEL ZAIDAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406: \" Homologo os cálculos de fls. 405... crédito do autor 293.130,40 trs...Decorrido o prazo legal, expeçam-se certidões para habilitação do crédito da parte autora e da Fazenda Nacional no Juízo Falimentar, intimando o reclamante a retirá-la na Secretaria da Vara... Aguarda-se a iniciativa da parte interessada por 90 dias.\"\" \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Passos Lontrato [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Aluguel de Mesas Cadeiras e Tendas Ltda., Réu: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda., Réu: Almyr de Oliveira Junior, Réu: Cristiane Borba da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo dos Passos Lontrato\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Lúcio Ribeiro Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Lúcio Ribeiro Pereira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00739-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Araujo [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Réu: Funasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Araujo \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, o endereco atual da 2ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos, sob pena de extinção do processo em relação a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Batista [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhiccó Equipamentos Suprimentos e Serviços para Escritório Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 90,64 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Jacinto Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Juliane Jacinto Alves, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos.\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda., Aut Miriam Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricélio da Silva Barros [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Auricélio da Silva Barros, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 204 e 201. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Neri da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria fixada às fls. 113, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Seltime Empregos Temporarios e Efetivos LTDA., Réu: Humanas Mao de Obra Terceirizada e Efetiva LTDA., Réu: Confianca 28 Recursos Humanos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira de Lima\r\n\r\nFornecer o correto endereço do Unibanco, bem como da testemunha Bianca do Espírito Santo. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Souto, Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia da Cunha Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01892-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR XAVIER DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01813-2001-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ALVES PEDRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut MARCIA REGINA ALVES PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 180,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusir Mazzer [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337: \" Indefiro a notificaçaõ da terceira testemunha arrolada pelo autor às fls. 305, haja vista que a peça foi apresentada quando já esgotado o prazo concedido à parte, de modo que, por aplicação do art. 412§ 1º, do CPC, a testemunha Luiz Antônio Ramos de Souza deverá ser trazida independente de intimação, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 01722-1997-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARVEN GUIMARAES XAVIER\r\n\r\nFornecer o número do CPF e o endereço do autor, no prazo de 05 dias, a fim de que seja expedido alvará de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 01038-1994-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO\r\n\r\nTer ciência que o requerimento de fls. 513/514 somente poderá ser deferido se comprovada a gestão fraudulenta da reclamada. \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2003-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA, Aut JANETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00176-1994-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUNA S A\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Barreto Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00947-2003-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL FURTADO, Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: H-Lera Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H-Lera Confecção de Roupas e Acessórios Ltda., Aut Maria de Fátima Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Luiz Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alice de Carvalho Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Securitas A.B. Serviços e Tecnologia de Segurança S.A. , Réu: Secab Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Alice de Carvalho Braga \r\n\r\nIndicar o correto e atual endereço da ré Securitas A B, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01819-1991-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 955. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Belisio Faustino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Belisio Faustino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01920-2005-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisete de Souza Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 01968-1998-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RAMOS AVELINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento da execução, haja vista os ofício de fls. 210/213. \r\n\r\nProcesso: 01876-1996-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICLES CARVALHO CERQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICLES CARVALHO CERQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2003-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: OCT ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de desarquivamento dos autos e proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01829-1997-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO XAVIER DOS REIS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, e esclarecer o requerimento de fls. 571, haja vista o teor da certidão de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fernandes da Motta e Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Informática e Treinamento S/C Ltda. , Aut Michel Fernandes da Motta e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Francisco da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Francisco da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida do Carmo [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tânia Aparecida do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-034-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893,I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci do Carmo Goncalves Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maximiano da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maximiano da Silva\r\n\r\nApresentar, caso queiram, quesitos a serem respondidos pelas testemunhas da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Kelly Ilogti de Sã [Adv. Paula Campos Bezerra (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Kelly Ilogti de Sã\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01772-2004-034-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana de Oliveira dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Justina Ribeiro Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Oliveira dos Santos , Réu Justina Ribeiro Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20: \"Tendo em vista a certidão acima, retifico o termo de acordo retro para que passe a constar valor das custas em R$ 22,00 pelo autor isento.\" \r\n\r\nProcesso: 00580-2004-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR CORREA TORRES [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA [Adv. Mauro Pereira dos Santos (OAB: RJ 73237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CORREA TORRES, Réu MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 149/150 foram convolados em penhora para garantia de parte do crédito apurado às fls. 143. Art. 884 da CLT. A reclamada, no prazo legal, deverá complementar o pagamento do crédito exequendo, sob pena de não serem conecidos os embargos à execução porventura opostos. Transcorrido in albis, será declarada preclusa a oportunidade para apresentação de embargos, e determino a expedição de alvará ao autor para levantamento dos supramencionados depósitos. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01712-1989-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Finkielman [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: SAMI SERV DE ANALISE MEDICAS IMEDIATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Finkielman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241: \"Por entender inaplicável ao Processo do Trabalho os institutos da exceção de pré-executividade e da prescrição intecorrente, deixo de conhecer das razões de fls. 235 e seguintes.\" \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nildomar Gomes da Silva [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fernandes, Réu: Giovanna Cabrini Terzi, Réu: Empresa LBGS Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildomar Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nId: 805833"
                            ],
                            "805825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00613-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane Barros da Silva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejane Barros da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios de citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Almeida Barros Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Breadlandia Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Breadlandia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Teixeira Gouvea da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Figueiredo do Sacramento [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha PAULO ROBERTO CORDEIRO CAMPOS ou substituí-la qualificando-a, no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorrido in albis, presumir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, nos termos do art. 412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00914-1991-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL NUNES MARECO TRIGO [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao integral recebimento das parcelas discriminadas às fls. 273/275, valendo seu silêncio como renúncia a eventual crédito remanescente devido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Silva Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugenio da Silva Norberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Nogueira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1995-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RAMIRO REIS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJ ASSESSORIAS LTDA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJ ASSESSORIAS LTDA, Aut NILSON RAMIRO REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: \" crédito bruto do autor 1.685.915,49 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 805825"
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                            "805855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00465-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Soares de Assumpção [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Soares de Assumpção, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Ferreira Frias , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Miguel Ichaso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jorge José Miguel Ichaso, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Julio de Paiva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME [Adv. Jose Affonso (OAB: RJ 64542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 154: Nada a deferir quanto as alegacoes de fls. 152/154, sendo certo que as mesmas não podem ser aceitas como razoes de recurso em face da decisão de fl. 150...\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fl. 150 \r\n\r\nId: 805855"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2009\r\n\r\n01738-1993-034-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Henrique Pedro da Silva,ESIL EMPRESA DE SERVICOS E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Pedro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805827"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços Ltda, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805828"
                            ],
                            "805829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01140-1998-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRéu: AQUA AZUL LTDA, Paulo Sergio Souza Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Souza Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 144 foi convolado em penhora. Art 884 da CLT. Decorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito de fls. 144, retendo-se o valor de IRRF incidente. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-034-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Wagner Canazaro Dargam, Manuel Alves de Barros Filho, Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Alves de Barros Filho, Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 483.073,30928\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805829"
                            ],
                            "805832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n01050-1998-034-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Severina Santos de Freitas,GRUPO CEDIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,Ubiratan Ferreira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Severina Santos de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.641,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00014-2006-034-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nExecutado: Hugo Jorge Goes de Souza,Toshio Sushi Bar Ltda. ME,Augusto Wagner Goes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Jorge Goes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.772,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Wagner Goes de Souza,Toshio Sushi Bar Ltda. ME,Augusto Wagner Goes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Wagner Goes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.772,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01684-2006-034-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelli Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Wagner Canazaro Dargam,Bingo Campo Grande Ltda.,Manuel Alves de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.391,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Alves de Barros Filho,Bingo Campo Grande Ltda.,Manuel Alves de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Alves de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.391,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805832"
                            ],
                            "805826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00762-2008-034-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Vasconcelos Joaquim \r\n\r\nRéu: Colégio São José de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio São José de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 11,00 pela ré, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805826"
                            ]
                        }
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02330-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DIAS NETO\r\n\r\nTI: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Forny de Mello\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Alves de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cáculos do Reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Sousa\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 67/69, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-1991-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GILBERTO PAULO COELHO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o recolhimento do imposto de renda devido, em quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Santos da Costa [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Figueira de Azevedo [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Figueira de Azevedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MORAES DE SOUZA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 235/246 e fixo o principal em R$ 92.208,04, equivalente a 7.633.248,59 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 23252,40, equivalente a 1.924.901,01 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DIAS [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes (OAB: RJ 62315 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DIAS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 88, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Maria Ferreira da Silva Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mega Verao Ltda., Aut Valesca Maria Ferreira da Silva Alves\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 59/60 e fixo o principal em R$ 2.013,61, equivalente a 166.692,47 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 629,16, equivalente a 52.083,69 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 60,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Paradizzo Celestino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Paradizzo Celestino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: NTL Nova Tecnologia Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Britto dos Santos, Réu NTL Nova Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Roberto da Silva Ramos [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nConforme se verifica nos autos, os depósitos de fls 264/265 já foram liberados ao sócio. Ciência, no entanto, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 267/268, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro Lage\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dewz dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Perrota [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra da Silva Perrota , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu Gol Transportes Aéreos, Réu GTI S.A., Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão: extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267,VI, do CPC, em relação à 2ª (VRG LINHAS AÉREAS SA),3ª (VARIG LOG LOGÍSTICA SA),4ª (VOLO DO BRASIL)e 5ª Rés ( GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) e julgar procedente em parte os pedidos do autor em relação a 1ª Ré (SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paixão de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Michel Comércio de Cafés Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Paixão de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias e que, no que tange ao requerimento de fls 125, o mesmo sera apreciado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Aride [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Confecções Mac Gin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Aride \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alciene Rouge Felipe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Edison Simoes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Walter Pariz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eloir Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut Edison Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiciene Pereira Braga [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponderox Grill \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiciene Pereira Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bento de Lima [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria da Baixadinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo André Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Freguesia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo André Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Mariano Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Royal [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Parque Royal, Aut Deiziane Mariano Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Rede Globo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antônio \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Messias Ferreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Penafiel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Messias Ferreira\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00747-2009-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Lima da Silva [Adv. Graziela Magalhães de Barros (OAB: RJ 121620 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Lima da Silva \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira da Costa, Réu Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\ntomarem ciência da decisão : 1) A reconvenção foi julgada extinta sem resolução do mérito, pela falta de interesse, 2) A ACP, foi julgada improcedente, condenado o consignante nas custas de R$ 10,64, a teor do art 789 da CLT e 3) Rejeitar a preliminar e julgar procedente em parte o pedido da reclamação trabalhista.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Aves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ciro Guimaraes Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Raimundo Goncalves Arcangelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDENCIA SOCIAL, Aut Raimundo Goncalves Arcangelo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2009-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Coelho [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Coelho \r\n\r\nEmendar a inicial em dez dias sob pena de indeferimento, relativamente ao valor atribuído à causa observando o que dispõe o art 259,II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlindo Camilo dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor de Bebidas Vitor Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Camilo dos Santos \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Freitas Mourão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar de Freitas Mourão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriguelli Pizeli Vieira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construção Elétrica de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construção Elétrica de Minas Gerais Ltda., Aut Uriguelli Pizeli Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pimenta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como a 2 Reclamada, para ciência da decisão de fls 463. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AFONSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO AFONSO\r\n\r\nFornecer em cinco dias o número correto do CPF do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00253-1993-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Coelho Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Coelho Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN. [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Lima Moreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Mendes Rocha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)], Réu: Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda. [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Mendes Rocha, Réu Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDINA FERNANDES DUARTE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDINA FERNANDES DUARTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rafael da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls53/57 e fixo o principal em R$ 29.423,80, equivalente a 2.435.787,38 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 4.061,28, equivalente a 336.204,52 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 02474-1991-035-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: WILLIAM GEORGES KHOURY [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMADEU PEDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMADEU PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVAL CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA, Réu TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho dos Santos Alcantara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls 554, eis que as guias ora juntadas são meras cópias daquelas já acostadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1999-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados pelo Reclamante às fls 779. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tavares Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML, Aut Renata Tavares Branco, Réu Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls263/266 e fixo o principal em R$ 19.540,84, equivalente a 1.617.647,33 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.973,32, equivalente a 328.922,93 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nDiante das notificações devolvidas, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: AGUINALDO FRITOLI VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: PEDRO REINALDO CARRARO BASTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência quanto aos cálculos de liquidação, ficando desde já indeferido o requerimento da aplicação do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Diniz Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Barragua Moveis Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barragua Moveis Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nId: 805813"
                            ],
                            "805812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos de fls 67/69 foram convolados em penhora para fins do art 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-035-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 235/246 e fixo o principal em R$ 92.208,04, equivalente a 7.633.248,59 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 23.252,40, equivalente a 1.924.901,01 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-035-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Marins Furtado\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls 99. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-1999-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRéu: Marcio Roberto da Silva Ramos, HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, Marcio Roberto da Silva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, MAURO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO, MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS e ERICK CESAR MERCÊS, para ciência de que conforme se verifica nos autos, os depósitos de fls 264/265 já foram liberados ao sócio, no entanto foram convolados em penhora, para os fins do art 884 da CLT, os depósitos de fls 267 e 268.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE, Condominio Novo Leblon, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, e improcedente o pedido de indenização por dano moral. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Lavra Lima\r\n\r\nRéu: CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael da Silva\r\n\r\nRéu: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Guedes de Melo (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 53/57 e fixo o principal em R$ 29.423,80, equivalente a 2.435.787,38 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 4.061,28, equivalente a 336.204,52 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 02125-1997-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SENA SILVA\r\n\r\nRéu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJONSSON IZUMI AMAYA , JONSSON IZUMI AMAYA JÚNIOR, e PETER HENRY SON AMAYA, efetuar pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805812"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00878-1996-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo ( 10 dias) para manifestações em tréplica. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Jose dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fl. 1089/1109) .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Bento da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 327 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Verol de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Verol de Andrade\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Lourdes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Lourdes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES PEIXOTO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.222/223 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2002-037-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIZZARIA FORNELLA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MONIQUE DOS REIS GONCALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MONIQUE DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 00880-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Oliveira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestação de Serviços Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 39 \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilberto Camilo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Jilberto Camilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação de fls. 20, bem como do despacho de fls. 21. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2009-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se ante a devolução de fl. 218, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 350/365 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2009-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes Victor [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Victor\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 00760-1995-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baptista Bastos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda., Réu Mundo do Livro 2008 Livraria e Papelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S/A\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00411-1987-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICOLA TECNICOS ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 540 VERSO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariadine dos Santos Teixeira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Conxita de Assis [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Conxita de Assis \r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nicolau da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE - Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Nicolau da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Paulina dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Paulina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1995-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 441/468 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paulo da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da isenção de custas, bem como do desentranhamento dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00849-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GEMINIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA, Réu TPS TECNOLOGIA DE AGUAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.apresentados pelo autor.Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiceia Gomes da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Soares [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Tatiana de Almeida Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f298 e 312, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, começando pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00731-1992-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Ribeiro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00647-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli (OAB: RJ 18537 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DONIZETTI DE SANTANA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA 637/2009. CEF \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Blue Coast [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Blue Coast\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO SOARES FLORESTA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SOARES FLORESTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00094-1992-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nvir c/ o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, em 10 dias, conforme despacho de fl. 1036. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPECTRO SERVICOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa Mello [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa Mello, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 246 e 275, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Cruz Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00320-1998-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY HECHTMAN JABLONKA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos de Almeida [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 117/118. .\r\n\r\nId: 805137"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01291-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Jander Batista\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISAP DE FLS. 505 DOS AUTOS//VENHA O REU COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO POR ELE CALCULADO, EM 5 DIAS, PENA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01992-1997-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA ROQUE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFICIO RESPOSTA DA 56ª VT/RJ). \r\n\r\nProcesso: 01054-1999-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RESENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Lielson Dias, Réu: Paulo de Souza Motta, Réu: VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RESENDE\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Paraíba [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Paraíba \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00032-1992-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: JOSE EDUARDO NUNES VIDAL, Réu: RUTH CELIA NUNES VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (CP DEVOLVIDA). \r\n\r\nProcesso: 01441-1995-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE MENEZES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 315//PROVIDENCIAR O REGISTRO DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO NO OFICIO DO 4º RGI, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Antunes Mourao [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01058-1993-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA GONCALVES [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS [Adv. Carmem Rita Paiva Cabral (OAB: RJ 36926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFICIO JUNTADO AOS AUTOS). \r\n\r\nProcesso: 00431-1996-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDIANTE DO CONTIDO ÀS FLS. 336, VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DO FGTS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Quintino dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Clinica da Primeira Idade, Réu: Paiva e Souza Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Quintino dos Santos\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA. \r\n\r\nProcesso: 01669-1996-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 446 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01294-1998-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos a fls. 114 . \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Prestacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO RESULTADO DA CONSULTA. \r\n\r\nProcesso: 00371-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS AIRRs APEENSADOS, VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Resende da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana das Neves Silva Guarniere\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana das Neves Silva Guarniere\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENITA DE LIMA PEREIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENITA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS CONSULTAS REALIZADAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 01729-2002-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SALGADO BATISTA PINTO [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO MAGALHÃES EISENLOHR [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)], Réu: CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA, Réu RICARDO MAGALHÃES EISENLOHR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 298 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00342-1995-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO, Réu: SANTA INES REMOCOES LTDA, Réu: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MAFRA DIAS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 804008"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A DOUTORA SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA, JUÍZA TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, faz saber que foi REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/04, publicada no Diário Oficial do dia 14.5.2004. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30.6.2009.\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nId: 805259"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2001-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Parfina Maritima SA [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução de fl. 514/516. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FARIA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 124, inclusive de que será liberado o valor ao exequente. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nery Pinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos observando os documentos dos autos e a promoção da contadoria (fl. 105). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tenorio da Conceicao [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Dintel Express Ltda. A/C ROSAURA THEREZA MICHEL CAVALCANTE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dintel Express Ltda. A/C ROSAURA THEREZA MICHEL CAVALCANTE, Aut Ronaldo Tenorio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paula Macena de Lima [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda., Aut Michele Paula Macena de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das partes foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-2002-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nO patrono do autor deverá se manifestar sobre a petição de fl. 130/131, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-1997-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista de fl. 209/210 para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rocha de Araujo [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda., Réu: Temon Engenharia Ltda. [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenor de Jesus Barbosa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenor de Jesus Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01076-1993-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR SERRADOR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR SERRADOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA ANDRADE FONSECA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fl. 165/166 para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Nogueira [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefany Dulmira Correia [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefany Dulmira Correia\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01414-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ZEFERINO AMARAL [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ZEFERINO AMARAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01432-1998-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BARBOSA BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Soares Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brito Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken Construtora, Réu FW Brito Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1995-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA DE LACERDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut JOEL PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170, bem como da expedição do alvará de fl. 175. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa Silva\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido em sua totalidade, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2000-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01750-2000-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01814-1989-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGBERTO PEREIRA CALDAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO PEREIRA CALDAS, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 192.790,18 ou 15.951.845,81 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 140.435,82 ou 11.619.941,16 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 52.354,36 ou 4.331.904,65 TRs pro rata.\r\n\r\nPrazo de dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01860-2000-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMARA DOS SANTOS XAVIER DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMARA DOS SANTOS XAVIER DE MELO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01945-1992-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02335-1997-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU SABINO DE SOUZA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU SABINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Jose [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Renata de Oliveira Jose\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Martins da Silva Secco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY BORGES PINTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BORGES PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao Rte de R$ 5.961,92 ou 493.545,17 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Lopes da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Lopes da Silva, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.189,65 ou 760.745,84 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 8.166,98 ou 676.086,26 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 1.022,67 ou 84.659,58 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00953-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Monteiro de Mello [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliston Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Monteiro de Mello, Réu Aliston Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-040-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Silva Machado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nExdo: Repsol Gas Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Repsol Gas Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Teodozio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 805872"
                            ],
                            "805871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00236-1997-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA TEM TEM LTDA, Antonio Virginio Gomes Ferreira, João Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Virginio Gomes Ferreira, João Antônio Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 43.924,25, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Bernadez Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão Homologatória de fl. 236, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805871"
                            ],
                            "805870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-040-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805870"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de França Mesquita Bernardes \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805800"
                            ],
                            "805836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Amaral de Moraes\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2009,às 09:05hs,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.10.2009,às 10 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805836"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01071-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Severino Adelaide de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Severino Adelaide de Oliveira, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1991-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO ZACCARO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: ARLINDO DANTAS DIAS FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: HERMES FERNANDES PIMENTEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: EDUARDO FRANCA BECKMAN [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: ALBERTO SENOS REVELLES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SENOS REVELLES, Aut ARLINDO DANTAS DIAS FILHO, Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut EDUARDO FRANCA BECKMAN, Aut HERMES FERNANDES PIMENTEL, Aut ITALO ZACCARO, Aut JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1997-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CANOSSA FREIRE DE ANDRADE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CANOSSA FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia das folhas 273 e 274. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento Sa [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. - ASB Financeira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Credito Financiamento e Investimento Sa, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda. - ASB Financeira, Aut Luiz Carlos de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 192/197. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2003-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA SILVA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre as folhas 108. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Krahenhofer [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social (sob intervenção) [Adv. Frederico Anjos de Figueiredo (OAB: RJ 137266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social (sob intervenção), Aut Flavia Krahenhofer , Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos do Nascimento Novaes [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Carlos do Nascimento Novaes, Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBELIANA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA DE MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBELIANA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de folhas 84, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiseane Nunes Batista [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Naili Artes e Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Nunes Batista, Réu Naili Artes e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2003-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AQUINO DO CARMO [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prorrogração do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARCIA COSTA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ESOFT LTDA A/C ROBERTO BASTOS VIEIRA [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARCIA COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial na distribuição \r\n\r\nProcesso: 00326-2002-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA, Aut ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara no 255. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonzaga Ferreira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonzaga Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Veloso Cerveira [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Alessandra Pereira da Silva (OAB: RJ 143925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria\r\n\r\nDeverá o reclamado efetuar o pagamento do valor devido a título de INSS em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VILLA REAL CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: PREVI BANERJ-CAIXA PREV.DE FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI BANERJ-CAIXA PREV.DE FUNCIONARIOS BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 217 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Vieira\r\n\r\nDeverá o reclamante dizer, em 05 dias, o que pretende em relação a CPI devolvida com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2000-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS DE ANDRADE [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo e da petição da Rda em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BM LTDA INFORMATICA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 104, devendo o autor fornecer a razão social e o CNPJ da empregadora contra a qual demanda, considerando as hipóteses de sucessão ou incorporação no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 804612"
                            ],
                            "804608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00803-2002-043-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VILLA REAL CARDOSO\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PREVI BANERJ-CAIXA PREV.DE FUNCIONARIOS BANERJ\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 217 verso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804608"
                            ],
                            "804607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-043-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Reis\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., UNIÃO FEDERAL (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804607"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. RT 01500.2006.046.01.00-4 - Rte. RODRIGO JACOBS RODRIGUES - Rdo. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - Bem: 01) UMA COPIADORA MARCA SHARP, MOD. AL1645CS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS ÀS FLS. Os bens encontram - se na Rua Bom Pastor nº 41, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h e 01min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. RT 1056.2007.046.01.00-8 - Rte. MANOEL MARTINS FILHO - Rdo. FW - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÃO LTDA - Bem: 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, SENDO UM MARCA SPRINGER, MODELO 42MCA009515LS, DE 9.000BTU'S E OUTRO MARCA YORK, MODELO YJEA24FS-ADA DE 24.000BTU'S, AMBOS EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 02) 03 MONITORES PARA COMPUTADOR, MARCA LG - FLATRON, MODELO L15535 - SF, DE 15”, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. Os bens encontram - se na Av. Pedro II, 284, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h e 02min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. 01294.2005.046.01.00-1 - Rte. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo. ORBEL ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - Bem: 01) DUAS ENCERADEIRAS COMERCIAIS, MARCA MAXPOL, SEM MODELO APARENTE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. Os bens encontram - se na Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h e 03min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. 01258.2004.046.01.00-7 - Rte. SIMONE MARTINS DA COSTA - Rdo. MICROCAMP INTERNACIONAL E/ Bem: 17 (DEZESSETE) COMPUTADORES (MICROCOMPUTADORES), COM PLACAS MÃE PC CHIPS, PROCESSADORES 462 ATHLON OU SEMPROM, HD'S DE 80GB, GRAVADORES DE CD, MEMÓRIAS RAM, 512MB, MONITORES DE CRT 15 POLEGADAS, SENDO 15 SAMSUNG E 2 PHILIPS A CORES, TECLADOS, MOUSES E SISTEMA OPERACIONAL LINOX, TUDO EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. Os bens encontram - se na Rua Aurélio Figueiredo, 41, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 803969"
                            ],
                            "805944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: ENTREGA DO TRCT JUNTAMENTE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA SAQUE DOS DEPÓSITOS DO FGTS EXISTENTES NA CEF, OU, SE NÃO O FIZER, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO JUÍZO PARA O ALUDIDO FIM.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805944"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01157-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DESIDERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Aut IVONE DESIDERIO, Réu STIELETRONICA S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência dos cálculos homologados às fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 00718-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RODRIGUES FRAZAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do segundo parágrafo do despacho de fls. 1546.\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingues [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Quinta Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Flor da Quinta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01636-1999-047-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO LORENA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Cgte: ROGERS MARINHO MACHADO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Lorena [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Cgto: Rogers Marinho Machado [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 197/209. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN OLIVER DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESAS EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN OLIVER DOS SANTOS, Réu COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESAS EXAME, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 e verso. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Farias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 264/275. prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Barros Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina de Barros Silva\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Ignacio da Costa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda., Aut Joao Paulo Ignacio da Costa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Felix da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Felix da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146.\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seille Confeccoes [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Costa Silva, Réu Seille Confeccoes\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00147-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN FERNANDA DE JESUS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN FERNANDA DE JESUS\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nId: 805445"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n01097-2003-047-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA GONCALVES MARIA\r\n\r\nExecutado: GILDA VIDAL PENIDO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILDA VIDAL PENIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.105,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805435"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 71. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2002-048-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: DAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 257. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-048-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERVICO SEGURANCA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJ E SERVICO SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-048-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00139-2001-048-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gerdal Aguiar Dutra da Silva, João Rodrigues da Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01796-2001-048-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira , Lindaci Alves de Araujo , Wallace Fernandes Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01488-2003-048-01-00-8 – ExCCP\r\n\r\nExte: EDVAR NUNES MONTES\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 23.07.09, às 16:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00957-2002-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Pereira (socio), Claudio Bento Pereira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01488-2003-048-01-00-8 – ExCCP\r\n\r\nExte: EDVAR NUNES MONTES\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à R$ 7.519,54 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804821"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01311-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Luz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que veio a ser deferida a devolução do prazo, requerida pela Reclamada, bem como contrarrazoar o recurso de fl. 893. \r\n\r\nProcesso: 01306-1996-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut PAULO ROBERTO DANTAS LESSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos calculos, manejada pelo Reclamante, foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-1993-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FURTADO GOMES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO FURTADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fl. 441, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Vinicius Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 306, 307 e 309. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-049-01-00-4 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Zattar [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Barbosa Ramos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Zattar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 47/48, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos SA e GTI S.A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Franca Zvolanek\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-1997-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que restou deferida a devolução do prazo, requerida pela 2ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Conceicao Fernandes Mendonca [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Depaula Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Conceicao Fernandes Mendonca\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00907-1994-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Banco Banerj SA(Sucessor de Bco do Est do RJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj SA(Sucessor de Bco do Est do RJ S/A), Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD., Aut MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pelo Banco Itaú S/A, foram julgados improcedentes e procedente em parte a impugnação, manejada pela Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00771-2000-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut BARBARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela Reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Estrela dos Pes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 105, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela 1ª Reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 238, fixando o principal no valor equivalente a 2.505.626,46 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 432.679,45 TRs + custas, no valor de R$ 160,13, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 233. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 237, no valor equivalente a 2.217.225,89 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 236, no valor equivalente a 432.679,45 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 160,13 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 00233-2005-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Rocha, Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 241, fixando o principal no valor equivalente a 1.111.560,22 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 229.271,47 TRs + custas, no valor de R$ 22,48. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 235, 236 e 237. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 240, no valor equivalente a 142.459,90 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 239, no valor equivalente a 229.271,47 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 22,48 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmacêutica Ltda [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germed Farmacêutica Ltda, Aut Ronaldo Campos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do oficio receido, de fl. 121 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 01635-2008-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Impexco Importadora e Exportadora Comercial Ltda., Réu: Carlos Eduardo Lemos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 28/29, em 05 dias, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA .\r\n\r\nProcesso: 01792-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARIA DE ARAUJO [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: MC SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 01033-2000-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA MACHADO GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Aut SCHEILA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 103, fixando o principal no valor equivalente a 7.197.502,68 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 11.074.324,66 TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foI convolado em penhora o depósito recursaL de fls. 98. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 102, no valor equivalente a 6.811.976,24 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 102, no valor equivalente a 11.074.324,66 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene de Oliveira Silva Saldanha [Adv. Dirlene de Oliveira Silva (OAB: RJ 142508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Turismo do RJ [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Turismo do RJ, Aut Dirlene de Oliveira Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 297, fixando o principal no valor equivalente a 575.775,95 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 18.195,79 TRs + custas, no valor de R$ 135,89, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Marcio da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 311, fixando o principal no valor equivalente a 408.926,70 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 111.614,83 TRs + custas, no valor de R$ 20,76, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 307. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 310, no valor equivalente a 232.007,75 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 310, no valor equivalente a 111.614,83 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 20,76 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01501-2003-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO JOSE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 01333-1998-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 00881-2009-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, em seu item 1, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Marques de Souza [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Marques de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Feitosa de Oliveira [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Feitosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 156-v e 157-v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Mario Carvalho Bezerra [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP(Massa Falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Mario Carvalho Bezerra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marcos Frossard [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.(Massa Falida de) A/C Adm Judic Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Marcos Frossard\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2002-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANIA VERISSIMO DE LUNA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) A/C do Quarto Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANIA VERISSIMO DE LUNA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Paixao de Oliveira [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Paixao de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Bento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nacillo Lima [Adv. Carlos Machado Rosario (OAB: RJ 92696 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nacillo Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO JOAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Pereira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Saúde Ltda., Aut Cristina Silva Pereira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls 169, em 10 dias, informando se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Winston Churchill, Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Luis Flavio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00012-1996-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fls 522 \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute da Conceicao Silva Almeida [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. NP Ubiracy Wanderley Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute da Conceicao Silva Almeida\r\n\r\nJuntar cópia da CTPS onde constem as variações salariais do periodo em que não exitem recibos salariais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00446-1994-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA MARONHAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA MARONHAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 225, 10 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 804434"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01715-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes Noronha\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01785-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS RAMOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FREITAS RAMOS\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 02101-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de IR juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01966-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Bornhofen, Réu: Carlos Alberto Schmidt, Réu: Roberto Lenzi Gomes, Réu: Adélia Bornhofen, Réu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LOPES\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01845-2000-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: 1 RDA, Aut: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Souza Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 193 (verso), devendo a 2ª ré comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01723-2002-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1993-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02116-2001-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MASINI OLIVEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LABORATORIOS FARM DROGARIA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LABORATORIOS FARM DROGARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra de Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra de Azeredo, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/216, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.362,98, equivalentes a 3.339.713,85 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 02157-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01671-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: RA DE CARVALHO REHEN [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA DE CARVALHO REHEN\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária e o IR, em 48 horas, sob pena de levar-se a leilão os bens penhorados (fl. 93). \r\n\r\nProcesso: 01787-2003-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PIPIU DE SOUSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 01731-2002-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 01891-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson de Sousa [Adv. Betania dos Santos Machado (OAB: RJ 79806 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)], Réu: LSA Servicos Especializados Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Edilson de Sousa, Réu LSA Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 373 (verso). \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Copa Lanches Ltda. ME [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mania de Copa Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 93, 94, 95, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112 e 114. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladario Felipe Maximiano\r\n\r\nVir com a indicação do registro geral de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO SILVA FERNANDES, Réu: KÁTIA SILVA FERNANDES, Réu: FABIANE SILVA FERNANDES, Réu: FELIPE SILVA FERNANDES, Réu: FABIANE FERNANDES BRAVO, Réu: Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paulo Esteves de Souza [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01009-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO FELIPE GULLO DIAS [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO FELIPE GULLO DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira Lapip [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira Lapip\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2003-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE TEIXEIRA SERRANO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA, Aut ELISABETE TEIXEIRA SERRANO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos de fls. 303/305 e informar se tem outras provas a produzir, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Engenharia Ltda [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Bandeira Goncalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Bandeira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137 (verso), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone da Silva Lessa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 7182 Comercio de Comunicacao Ltda, Cgto Simone da Silva Lessa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/184, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.715,69, equivalentes a 1.962.283,71 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Tedesco Nascimento, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 88, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146/147, para fixar a diferença devida em R$ 39.399,69, equivalentes a 3.260.009,30 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Aut: WILSON LUIS ALVES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Aut WILSON LUIS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417 (verso), que não homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Rubens de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo a reclamada manifestar-se acerca da petição de fls. 322/323, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2009-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes Marins [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: V3 Freguesia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes Marins\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta Pichinine Branco [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01842-1995-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA PASSOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 804918"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "789945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Soares [Adv. Sidney do Nascimento (OAB: RJ 116981 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.94 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS\r\n\r\nTomar ciência do valor de imposto de renda retido no importe de R$ 2.409,42. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A., Aut Maria de Fatima Tavares Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vilas Boa da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadiesel Geradores Ltda. [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Vilas Boa da Silva, Réu Locadiesel Geradores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos da Silva [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridedeu Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração apresentados às fls.20 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Paulo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Maracanã Lavagem de Automotores e Comércio Ltda. [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.26/27 .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Wanderlei Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPS XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPS XXI Ltda., Aut Heber Wanderlei Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Lopes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moraes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSE ALVES DA SILVA LTDA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: Maria da Assumpção Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.152 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Pires dos Anjos Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda., Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENDES [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Torremolinos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gandra Pacheco [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federa /RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coimbra [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Nova Miami Saunas e Banhos. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Miami Saunas e Banhos.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.51 e despacho de fl.47 .\r\n\r\nId: 789945"
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                            "789946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bicam Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damazio Amigo\r\n\r\nRéu: CAA Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Amigo sócio de CAA Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 824,19 (GPS) e custas no valor de R$ 240,00 através de guia DARF, cód. 8019. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federa /RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789946"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "801737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MONTEIRO SIGAUD [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO SALLES PASCHOA, Réu PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 992/993, EM CINCO DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-055-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Neto de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da exordial. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcao (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Machado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da Ré, às fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 01011-1999-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Garden Center [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Belo Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE SOUSA LIMA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE SOUSA LIMA\r\n\r\nVir com o endereço dos sócios mencionados às fls. 220 para que sejam citados. .\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA JACINTHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA JACINTHO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Vistos etc. Tendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do artigo 269, c/c art. 598, do CPC e do art. 769, da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Intime-se o exeqüente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCY MONTEIRO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCY MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Marcondes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 93/143, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sayão Freitas Viana [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sayão Freitas Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Orlando Vidal (Espolio de) [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais de R$ 1.280,00, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 801737"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00289-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARA DE ARAUJO REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Aut LIA MARA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ e PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genevaldo de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Genevaldo de Carvalho\r\n\r\nJuntar nos autos a certidão do imóvel, apontado às fls. 152. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 803866"
                            ],
                            "801732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00072-2001-055-01-00-9 - CauInom - Carga: Larry Moura Lacerda de Medeiros (OAB: RJ 151313 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801732"
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                            "801726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00291-2009-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto de Souza \r\n\r\nRéu: Mundel Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mundel Representações e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801726"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2009\r\n\r\n01485-2000-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.404,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00072-2007-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Elias da Silva\r\n\r\nExecutado: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.947,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00212-2003-055-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Costa Dantas,DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Hailton de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Costa Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.049,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01177-1997-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILCE PINTO CHAVES\r\n\r\nExecutado: JOSE FERREIRA VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERREIRA VALENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.706,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01070-2008-055-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiza Maria de Souza \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.695,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00390-2002-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.771,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00230-2005-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: Omep Brasil RJ Rio,Creche Tia Auta - Proap\r\n\r\nPelo presente fica citado Omep Brasil RJ Rio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.452,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801712"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n00149-2000-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEW SERVICE GRAPHIC LTDA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.587,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00780-2007-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.478,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01077-2003-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DROGARIA GAZONE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA GAZONE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.535,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00462-2001-055-01-00-9 ExCCP\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.767,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01144-2003-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOC COM E IMP HERMES SA,CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS,MAXIVENDAS SA,MERCUR EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOC COM E IMP HERMES SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.111,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01340-2004-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.406,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01849-1998-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Assis Pinto e/ou Adriana Barbosa Lacerda,PLANETA CARRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Assis Pinto e/ou Adriana Barbosa Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.996,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01649-2005-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Pinheiro Barros\r\n\r\nExecutado: Ivan Carlos Ferreira da Conceicao,Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Carlos Ferreira da Conceicao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.966,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803872"
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                            "803867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-055-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Campos\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Fernando Lage Barboza de Oliveira, Maria Claudia Ganime Alves Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar guia TRCT (código 01), bem como proceder à anotação da CTPS da Autora, no dia 7/8/2009, às 11 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803867"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso da Cruz Campos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso da Cruz Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao \r\n\r\nProcesso: 00029-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RUFINO [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO RUFINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 89/91. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bachie de Oliveira [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bachie de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolfanga de Resende Novaes [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wolfanga de Resende Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 16/17. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2002-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BARBOSA NETTO [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 124/127. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agnaldo Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Agnaldo Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALSCO TOALHEIROS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Meyer [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 43/47, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00468-2001-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FREIRE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Mariano Tobias de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centro Social Gota de Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene Mariano Tobias de Assis\r\n\r\nVista dos calculos de fls 236/239, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Cabral [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 84/92, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier de Oliveira [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viacao Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Antonio Severino de Lima [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Severino de Lima, Réu Expresso Limeira de Viacao Ltda., Aut Ricardo Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes em face do 2º réu e PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE em face do 1º réu. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro de Franca [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: PST Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro de Franca\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lopes Rodrigues [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lopes Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO VITAL DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 334/336 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pinto Júnior [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Barbosa Gonçalves [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Barbosa Gonçalves\r\n\r\nVista dos calculos de fls 33/39, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vicentini Correa [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC, Aut Julio Cesar Vicentini Correa, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLONIO PEREIRA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Meireane Carmo de Souza, Aut: Railane Carmo de Souza, Aut: Elidiana Carmo de Souza, Aut: Maycon Oliveira de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 - D)]\r\n\r\nRéu: SW4 Metalurgica Ltda. [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2002-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 287/297. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Atayde, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Costa Cardoso [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Jorge Eduardo da Costa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 57/61, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda., Réu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Melo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-1996-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Gomes Dias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: MC 2000 INFORMATICA LTDA, Réu: Jose Carlos Lima Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. (fls. 113). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista dos calculos de fls 188/193, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir José Genuino da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 37, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva da Costa [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Aut Carlos Antonio Silva da Costa, Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Melo Pessanha [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascaro Tour Agencia de Turismo Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascaro Tour Agencia de Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 166, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AMARO BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO AMARO BEZERRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 798579"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01216-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.172/174.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE FREITAS ESPI [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.683. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01944-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.683. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00718-1998-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BATISTA SOARES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02240-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PORTO SANTOS [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PORTO SANTOS\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Olivas Leta [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Andrea dos Santos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Andrea dos Santos, Aut Ruth Olivas Leta\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 50/52. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00922-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES PEREIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 24/25. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Goncalves Dias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Independente de Farmacias e Drogarias do ERJ - ASSIFERJ [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Independente de Farmacias e Drogarias do ERJ - ASSIFERJ, Aut Maria da Conceicao Goncalves Dias\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 116/119. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01031-1995-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO RODRIGUES BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REST.BAR.E PIZZ.NOVA ROMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nREPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.314 QUANTO À CÓPIA DO REGISTRO DO IMÓVEL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Fransisco de Barros [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Fransisco de Barros\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 120/121.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Guedes dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetar Artes Graficas Laminacao e Instalacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Studio Alfa Graficas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetar Artes Graficas Laminacao e Instalacoes Ltda., Réu Studio Alfa Graficas Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00902-2002-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA\r\n\r\nOBSERVE A RECLAMADA OS CÁLCULOS DE FLS.86, QUANTO AO IR, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO E COMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO VALOR ALI INDICADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rosendo da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rosendo da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barão de Mauá II [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Mauá II, Aut Valdir da Silva Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO GUERRA VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 240/241. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA LEITAO ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD E NOSSO PAO IND ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA LEITAO ROCHA\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00815-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 559/564. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00666-1994-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO GONCALVES NOBREGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO GONCALVES NOBREGA, Réu FORD BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA DIFERENÇA DE FLS.396, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE CHIEPPE [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE CHIEPPE, Réu TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 184/185. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Luiz de Franca [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nRECEBO A PETIÇÃO DE FLS.162, COMO SIMPLES PETIÇÃO. RETIFICXO ERRO MATERIAL, ART. 833 DA CLT, QUANTO AO PRAZO DEFERIDO NA HOMLOGAÇÃO DE FLS.160, QUE PASSA A SER DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cristiano Claudino [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paquetá [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Paquetá, Aut João Cristiano Claudino \r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 220/ 221. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01162-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A, Aut SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO, Aut TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.685. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-057-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA HELENA SANTOS MENDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA HELENA SANTOS MENDES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02151-2001-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA MAIA\r\n\r\nOBSERVA A PARTE O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS.95. PRAZO FLUINDO. PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI LOPES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDIGA QUANTO À IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA DE FL.120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 803752"
                            ],
                            "803754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-057-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803754"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ: 04488/D) move a NATRON ENGENHARIA S/A N/P SÓCIOS JACY MOURA FARJOUN, LUCIANA MOURA FARJOUN e CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN (Adv. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ: 03855/D; Marilia Brito Aragão de Oliveira - OAB/RJ: 083267/D; Natasha Casais Teixeira - OAB/RJ: 102839/D), Proc n. AP 01121-1999-062-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.09.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 319, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Lineu de Paula Machado, 905, apt. 703, Jardim Botânico/RJ, matriculado sob o n. 25920 no 2o Oficio do RGI, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam penhoras da 62ª VT, 16ª VT e 6ª VT, conforme registros R-9 a R-12 da certidão de ônus reais encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 319. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 805799"
                            ],
                            "804725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.09.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00383-2007-062-01-00-1 - Rte. ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. João Cícero de Paiva - OAB/RJ: 078104/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D - Bem(ns): 1) Três microcomputadores Pentium 4, memória 512Mb, HD 80Gb, e completos, avaliados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00063-1999-062-01-00-0 - Rte. LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ: 069669/D) Rdo. NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ: 075613/D - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica da marca Eva, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 4.500,00; 2) Uma máquina de soldar, elétrica, Bombozzi, modelo TRR26005430A, em aparente bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 3) Três arquivos de aço, com quatro gavetas, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 572, São Francisco Xavier/RJ.\r\n\r\nProc. ACum 00881-2002-062-01-00-0 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ: 031064/D) Rdo. AA POTY SOBRINHO PETISCO ME (Adv. Andréa do Socorro Sena - OAB/RJ: 079302/D - Bem(ns): 1) Uma fritadeira elétrica, em aço inoxidável, com capacidade para cerca de treze litros de óleo, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 2) Um freezer industrial com duas tampas, em aço inoxidável, medindo aprox. 1,20x0,50x0,80m, em regular estado de conservação, (motor com defeito), avaliado em R$ 350,00; 3) Uma caixa térmica, marca Rubbermid, tamanho grande, em plástico branco, para conservar bebidas, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vieira Souto, 158, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00511-2005-062-01-00-5 - Rte. JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv. Mauricio Devezas G. de Moraes - OAB/RJ: 106275/D) Rdo. VICRALBRÁS VIDROS CRISTAIS E ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ: 020894/D - Bem(ns): 1) Um computador com processador AMD, com mouse, teclado, monitor colorido Proview, estado regular de conservação, avaliado em R$ 800,00; 2) Um box blindex, marca Vitrum, em vidro temperado, 1,80mx0,75mx0,75m, com kit natural fosco, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 3) Um box em vidro temperado, marca Vitrom, 1,80mx0,75mx0,75m, estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00; 4) Um box em vidro temperado, marca Vitrum, modelo Miniboreal, 1,80mx0,75mx0,75m, estado regular avaliado em R$ 450,00; 5) Uma balança Filizola automática, n. 18250, cor vermelha, estado regular de conservação, avaliada em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 62, Loja B, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01679-2005-062-01-00-8 - Rte. EDMILSON DOS SANTOS CARDOSO (Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ: 099066/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D - Bem(ns): 1) Quinze pneus para ônibus, novos, da marca CTRBZ, 275/80, aro 22,5, avaliados em R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est do Galeão, 178, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01495-2007-062-01-00-0 - Rte. EDGAR CALADO CAVALCANTE (Adv. Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho - OAB/SP: 103188/D) Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Elaine Ruman - OAB/SP: 176468/D - Bem(ns): 1) Dez condicionadores de ar Springer Mundial, 30.000 Btus, em uso, bom estado, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benedito Ottoni, 102, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00204-2008-062-01-00-7 - Rte. MONICA REGINA COELHO (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ: 091134/D) Rdo. FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Jadir Ribeiro de Souza - OAB/RJ: 060823/D - Bem(ns): 1) Seis enceradeiras industriais da marca Cleaner, no estado, no uso e funcionando, avaliadas em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cuba, 228, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00293-2003-062-01-00-7 - Rte. FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv. Tânia Maria Malamace Monatté Silva - OAB/RJ: 100680/D) Rdo. SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ângela Maria Neves Soares - OAB/RJ: 073857/D - Bem(ns): 1) Cinco arquivos de aço, com 4 gavetas, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 750,00; 2) Um condicionador de ar Cônsul Air Máster de 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Um condicionador de ar Cônsul Air Máster de 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um microcomputador Pentium MMX 233Mhz, monitor Samsung SyncMaster 550v, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 5) Um condicionador de ar Springer Carrier Innovare de 10.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Um condicionador de ar Carrier Innovare de 10.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 7) Duas mesas revestidas em material laminado cor cinza, com 2 gavetas, regular estado, avaliadas em R$ 360,00. Total da Avaliação: R$ 3.710,00 (três mil setecentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 162/163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arimbu, 142, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01350-2004-062-01-00-6 - Rte. SIDCLEY BENTO SOARES (Adv. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ: 081337/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ: 077855/D - Bem(ns): 1) Quatro mesas quadradas, madeira, revestidas em fórmica, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mem de Sá, 15, 17, 19 e 21, Lapa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01460-2004-062-01-00-8 - Rte. DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ (Adv. Marcelo da Penha Gomes - OAB/RJ: 090766/D) Rdo. DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Adv. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 055967/D - Bem(ns): 1) 1.354 pacotes de fraldas descartáveis Turma da Mônica tripla proteção, jumbo, tam. PP, P, M, G e XG, avaliadas em R$ 23.004,46 (vinte e três mil quatro reais e quarenta e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Siqueira Campos, 36, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00361-2006-062-01-00-0 - Rte. RENATO TINOCO NETO (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ: 116066/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO RIO LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 035728/D - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, tipo split, Carrier, na cor gelo, aparentando capacidade de 60.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 12.000,00; 2) Cento e vinte cadeiras de madeira, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 36 e 38, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01050-2006-062-01-00-9 - Rte. WILSON OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 115942/D) Rdo. TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D - Bem(ns): 1) Um caminhão, carroceria fechada, marca VW/7.100, ano de fabricação e modelo 1999, placa CPJ-9828, á diesel, chassi 9BWUTAP50XRX02766, categoria aluguel, Renavam 716758920, cor predominante branca, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 19734, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 804725"
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                                "Processo: 01109-1996-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELIO DE MORAES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2003-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES GREGORIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do calculos. (fls. 530) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-1995-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES DE BULHOES [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES DE BULHOES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00711-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rangel de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2009-063-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (por homologada a desistência). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da contraproposta do autor. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopal Novidades de Papelaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 133 e ss. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de LABOR ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO\r\n\r\nTrazer cópia da sentença que decretou a falência da Ré. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2002-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER BORGES DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 246. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-063-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato do Comercio Atacadista de Materiais de Construcao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato do Comercio Atacadista de Materiais de Construcao do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 164/164 - Denegada a Segurança. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Beiriz Martins [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Beiriz Martins, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nAo Réu: defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Autor: Tomar ciência da vista requerida e deferida ao réu, e comprovar o pagamento das custas e da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2009-063-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Herbert Herminio Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. \"massa falida de\" [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima, Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. \"massa falida de\"\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 442 - Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias previstos no §4º do art.6º de Lei 11.101/05, contados da data do deferimento do processamento de recuperação judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-063-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson Guedes da Conceição Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelson Guedes da Conceição Souza \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Wilson do Carmo Batista [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Wilson do Carmo Batista\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sandig da Silva Freitas [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Samig Serviço de Assistência Médica da Ilha do Governador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sandig da Silva Freitas \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2001-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON ROBERTO LANGONI\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Jorge Luiz de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 396 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sousa da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2000-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Maciel [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Maciel , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 251 e ss. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO MOREIRA JUNIOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da pet de fls. 663, devendo manifestar-se. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-1998-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MELO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE RAFABIO LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MELO LOPES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Lima de Oliveira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Medeiros de Brito\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Laurentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Laurentino\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Djanira Barbosa da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1997-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de adesão do reclamante ao contrato de assunção de obrigações com a Previ-Banerj. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 5 dias.(fls. 219 -2) ..\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEI RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEI RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nvenha o autor, em 30 dias, com cópia da sentença que decretou a falência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Poubel de Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Poubel de Araújo \r\n\r\nIndique o autor, em 5 dias, meios efetivos de citação da Ré, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRéu: DLC CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Joaquim de Sant Ana [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira Camilo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira Camilo, Réu Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2009-063-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Abreu Santana Nobre (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor declarado, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Castelo Branco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fernanda Gomes Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Fortunato [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maia Fortunato\r\n\r\nTraga a parte autora, a declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º da lei nº 1060/1950, cópia da declaração de isento, comprovante de residência, das contas de luz, telefone móvel e cota condominal, assim como informar também com cópia da certidão de nascimento, se possui filhos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01210-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TERTO [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TERTO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 419 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Martiniano do Carmo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Quimica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Martiniano do Carmo\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 60 dias, improrrogáveis, sob as penas da ata de fl. 36. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2001-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR AZUL HOTEIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nimpulsionar o feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Maciel Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baptista de Amorim\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-1999-063-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: FOTO CERMA CINE LTDA [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque (OAB: RJ 100728 - D)]\r\n\r\nCgto: VANESSA KANISK DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto VANESSA KANISK DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01307-2002-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda., Aut SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Borges Machado\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 284. prazo de 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 01770-2005-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Pais [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Bernardo [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Pais\r\n\r\nCumprir o desp de fls. 77 prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01855-1996-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, sob as penas da lei, os docs faltantes, conforme apontado pelo autor na pet de fls. 1151/1152. .\r\n\r\nId: 803621"
                            ],
                            "803620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-063-01-00-8 – ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Souza Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga se aceita receber o valor ofertado. podendo fazer a declaração em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-063-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Giquiel Restaurante Ltda e outras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803620"
                            ],
                            "803619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n00097-2002-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCENA ROCHA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garcao,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CASAS SENDAS S/A,ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garcao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.353,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00100-2006-063-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Sergio Ribeiro de Jesus\r\n\r\nExecutado: Marcelo Paes Costa,Condominio Vila Verde\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Paes Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 790,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00261-2007-063-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Transurb S.A.\r\n\r\nExecutado: Djalma da Silva de Normando\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma da Silva de Normando, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.643,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00680-2007-063-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia Lucia Lima Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.608,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01141-2001-063-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEILSON DA SILVA GARCEZ\r\n\r\nExecutado: Leila Rossi de Carvalho Pinto,CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA,Tatiana Maria Filgueiras D´Araujo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Rossi de Carvalho Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.018,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Maria Filgueiras D´Araujo Costa,CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA,Tatiana Maria Filgueiras D´Araujo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Maria Filgueiras D´Araujo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.018,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-2001-063-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA FELIX,GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA FELIX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803619"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "805090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00668-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos dos Anjos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA REGINA SILVA LIMA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando os parâmetros de liquidação de fl 231. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Carlos de Sousa, Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.244 foi convolado em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-067-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nExdo: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, Exdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros já indicados, diante da autuação da execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Freitas Fagundes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre de Freitas Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Affonso da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Affonso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 380,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aguiar de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gonçalves Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: Helena Gonçalves Rocha A/C Anna Borba Taboas\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda., Réu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gonçalves Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 805090"
                            ],
                            "805091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00471-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Lions Clube RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Máster Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Máster Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sistema PH de Ensino Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias requerida a fls. 156/160. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira, Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Fonseca dos Santos [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Isaias Fonseca dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenicléia da Silva França [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Finivest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Finivest Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-1994-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cruz Ponce, Réu: Reinaldo Ramalho dos Santos, Réu: Nestor Santos Filho [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)], Réu: Tira e Poe Roupas Ltda\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIARA ALMEIDA DA SILVA, Réu Nestor Santos Filho\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Felix [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Felix, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, devendo a 2ª ré tomar ciência também da sentença de fls. 132/136, que julgou o feito procedente em parte. Custas de R$ 280,00 pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2002-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resivaldo Ferreira de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resivaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 805091"
                            ],
                            "805092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dionizio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Neves Pegado [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA, Réu: Uniao Federdal - Ministerio da Saude [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Neves Pegado\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros fixados pelo Juízo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Antonio Rezende Sant Anna [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração, interpostos pela parte autora, no prazo de 05 dias, ante o efeito modificativo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01029-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias, observando-se os parâmetros já indicados. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 47.704,38 (3.952.876,43 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.349,45 (608.989,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.688,82 (637.110,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.104,48, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maura Castro [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Araújo Aplinário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maura Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48, devendo promover a liquidação do julgado, observando os parâmetros traçados. \r\n\r\nProcesso: 00378-1998-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MORAES FILHO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX TRANSP AEREO,A/C DO SOCIO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 01042-2003-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVIE ARAUJO FERREIRA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVIE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Inocencio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)], Réu: American Bank Note Company - ABNC [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Inocencio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 805092"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MAMEDE DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 275/276 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. O feito encontra-se no aguardo da regularização eletrônica do sistema de \"praça\". \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Damiao Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Damiao Silva\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.132/133 e 137/138 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Correa de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias em cartório, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 15 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borher [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.115/116 e 118/119 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02189-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE SILVIA DE MOURA CORREA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line (fl. 267). \r\n\r\nProcesso: 01681-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01664-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre os esclarecimentos prestados pelo I. expert, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01819-2000-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL, Réu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE\r\n\r\nVir com o endereço completo, inclusive CEP, da empresa \" VIvo\". Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 101/102 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-070-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Martiniano da Veiga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Martiniano da Veiga\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02214-1996-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 252... indicar bens imoveis do Sr. Celso Peres Brito passiveis de penhora... Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 88/89 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Paulo Gavarrao [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportes de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Paulo Gavarrao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01582-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FARIAS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 142/143, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE DA SILVA BARROS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 108/109 e 111/112 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2003-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: C X MAGAZINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.64/67 e 69/71 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.133/135 e 136/137 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.241/243 e 245/246 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE REIS FONTES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE REIS FONTES\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 83/85 e 87/89 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 92/94 e 96/98 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rebello Corta [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifados Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifados Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clara de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clara de Araujo\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.50/51 e 53/54 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moreira\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 79/80 e 83/84 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joias Rodrigues Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Benhouse Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joias Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls.52/54 e 55/56 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Servicos de Informatica [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Freitas Pereira\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 93/94 e 96/97 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HAYRTON FREDERICO [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.190.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Confeccao de Roupas Ltda A/C SOCIA CELIA REGINA DOMINGUES [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Costa\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 74/75 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line.(fl. 133) \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-070-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Daniele Baptista de Oliveira [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Ribeiro Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fatima Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 65/66 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Conceição dos Santos [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Conceição dos Santos \r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 41/42 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Santiago\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 169/170 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra Brasa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (item 4 do acordo de fl. 98), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 61/62 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 266/267 e 269/270 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO NICOLAU DA COSTA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO NICOLAU DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 125/127 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 110/112 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivan Cosmo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Cosmo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, requerer o que for de seu interesse. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Ramos da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, custas e IRRF, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line com aplicação das alíquotas fiscais máximas. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Braga Neves Júnior [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda. , Réu LR Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Pereira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Bernardo Celidonio de Campos (OAB: RJ 117670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Pereira\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 44/45 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CAMARGOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE CAMARGOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 2.779.875,80 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00943-2002-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.182/185 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valores da execução: 1.574.141,49 TR's devidos pela 1ª Ré e 1.249.172,77 TR's devidos subsidiariamente pela 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Peres de Pontes [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso CHR, Réu: Petroinfoplus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Peres de Pontes\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias (fl. 12). \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 77/78 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André da Silva Raimundo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André da Silva Raimundo\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias(fl. 11). \r\n\r\nProcesso: 01043-2000-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 319/321 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2009-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Egídio da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Egídio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delmiro de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 148/149 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins Correa [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Martins Correa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 761.848,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Severino de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prest. Terceirizadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Severino de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Rangel Cordeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Rangel Cordeiro\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 73/74 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Gomes, Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 480.502,56 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00318-1996-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 206/207 e 209/210 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE GOMES DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESC VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE GOMES DA ROSA\r\n\r\nTer ciência das minutas de fls. 75/75 e 78/79 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU\r\n\r\nCiência as partes da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00335-1998-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 194/197 e 199/202 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Silva Nogueira [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldag Comestiveis Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge da Silva Nogueira\r\n\r\nTer ciência da minutas de fls. 34/35 e 37/38 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2001-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NICOLAU DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EMERGENTES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES EMERGENTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Pires [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Pires, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias comuns, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Vetromille Ribeiro [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Vetromille Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.030.347,37 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Dias Goncalves [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 235. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sales do Couto [Adv. Sergio Boaventura Cotrim (OAB: RJ 85657 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Escola Primavera ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sales do Couto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Brito dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do valor devido ao INSS, em 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 28,8% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01348-1997-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY LOBAO PINHEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GUANABARA COM VESTUARIO COMESTIV LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GUANABARA COM VESTUARIO COMESTIV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 342 Hortifrutigranjeiros Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.22 \r\n\r\nId: 790597"
                            ],
                            "790596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02192-2001-070-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: PAULO EVANDRO CANDIDO, MARCOS ANTONIO CANDIDO, QUITANDA E MERCEARIA DO REI LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO EVANDRO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2002-070-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CAMARGOS\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLARES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.779.875,80 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-070-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins Correa\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 761.848,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-070-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.574.141,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790596"
                            ]
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                            "795615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00542-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE DEUS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE DEUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Reis de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Reis de Oliveira, Réu La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01739-1996-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-1996-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM Liquidacao Judicial [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM Liquidacao Judicial, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01983-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC EVENTOS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC EVENTOS E SERVICOS LTDA ME, Aut EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Silva, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Pereira de Souza Junior [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Pereira de Souza Junior\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.67/68, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 795615"
                            ],
                            "795624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-071-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Froes Rocha\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-071-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Dias Costa\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795624"
                            ],
                            "795629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-071-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Idezair de Souza Raimundo\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 184/185. Comproove Reclamada o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-071-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodon Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos da Uniao de fls.137/138. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-071-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Pereira de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado America do Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos da Uniao de fls.67/68, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pope Nogueira\r\n\r\nRéu: Centro Especializado em Pediatria e Ortopedia - Ceport Clube da Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Especializado em Pediatria e Ortopedia - Ceport Clube da Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-1997-071-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MONTENEGRO MOTA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BISCOITO BELILA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE BISCOITO BELILA LTDA, JOSE DONIZETE DE ALMEIDA, NILDA ARAUJO SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham com os calculos da contribuicaoprevidenciaria, cientes de que a nao apresentacao destes importara em apuracao do valor devido sob ta rubrica, considerando-se a aliquota de 36,8%, incidente sobre o valor total do acordo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1998-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FARIAS MENEZES\r\n\r\nRéu: CONTEC DA MALLET SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONTEC DA MALLET SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos fls.168/169. Comprove a Reo recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2002-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE DEUS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-071-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-071-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Deposito de Pedras Dois Irmaos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Deposito de Pedras Dois Irmaos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.35. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1999-071-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo socio da Re para ciencia da penhora efetuada em sua conta bancaria. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2009-071-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Amaral Garcia\r\n\r\nRéu: Maria do Rosário Fischeer\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Rosário Fischeer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para declarar extinto em 30/06/1980 o contrato de trabalho m antido entre Judite Amaral Garcia e Maria do Rosario Fischer. A Obrigacao de fazer consubstanciada na baixa na CTPS devera ser cumprida pela Secretaria do juizo, na forma do art. 39 da CLT... Custas de R$ 10,64, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Reis\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-071-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Beijo Brazil Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795629"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira Botelho [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.115, devendo juntar aos autos as guias de FGTS e CD para serem entregues ao reclamante, NO PRAZO de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Nunes , Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral , Aut: Paulo Antonio Cerqueira , Aut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria do Carmo Pacheco Dias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Vaz Fernandes [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A., Aut Mauricio de Souza Vaz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ignácio de Assunção [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Nelson Ignácio de Assunção \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2009-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Carvalho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Carvalho, Réu Transportadora Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci de Mendonça Delfino [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose de Andrade [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Mendonça Delfino , Réu Maria Jose de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Soares dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Soares dos Santos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A., Aut Márcia Terezinha Torres, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Dias [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu Banco HSBC, Aut Madalena Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios, do reclamante e da reclamada, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos, Réu Ziranlog Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Felizola Zucarino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sandra Soares Felizola Zucarino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-077-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Clínicas Dr. Aloan Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Clínicas Dr. Aloan Ltda, Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima Henrique [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Õnibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima Henrique, Réu Real Auto Õnibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805707"
                            ],
                            "805706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-077-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços e Comércio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805706"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-2009-080-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Henriqueta Azevedo Bessa Meneses [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Henriqueta Azevedo Bessa Meneses\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 78, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Benevides Pereira [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Benevides Pereira \r\n\r\nApresentar o correto nº de inscrição no PIS, uma vez que inválido o nº indicado na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-080-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Marcos Martins Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Alaine da Silva Paula [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. Guaracamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Alaine da Silva Paula\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, bem como nº RG, em 10 dias, conforme determinação de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Carvalho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Carvalho\r\n\r\nRegularizar representacão, fazendo juntar aos autos o instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Costa Mendes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Costa Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia dos cálculos para a ré. \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Machado Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 48/9. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Proença Magalhães [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa, Aut Luiz Henrique Proença Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Borges da Costa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtons Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Ferreira [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banqueano Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banqueano Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a ré, acerca da petição do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Oliveira Mariano [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Oliveira Mariano \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 158, 168, 182 e 186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Virgilio Machado [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Virgilio Machado\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lopes da Rocha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nNada a deferir, em consonância com o art. 463 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Petronilho, represent Maria Helena da S Petron [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Petronilho, represent Maria Helena da S Petron\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda., Aut Mauro Natividade Martins\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 95 e 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia das Graças Ferreira de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme detrminação de fls. 54/5.. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cortes da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Classe Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Classe Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 37/8. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Soares [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Soares , Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura Rodrigues [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 23/4. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vanessa Quaresma Ponce [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Danielle Vanessa Quaresma Ponce, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Serrano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 253/4, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucia Regina Melo Pessoa [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabelereiros Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucia Regina Melo Pessoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 103/4. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gabriel Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gabriel Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima ME [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu Welson Rodrigues Lima ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-080-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados, bem como comprovar o pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-080-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Moura Rodrigues [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura Junior, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Plattek [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecoômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecoômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF, Aut Selma Plattek \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 423, 450 e 486, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liciomar Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liciomar Rodrigues \r\n\r\nCiência do arquivamento de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Oliveira Rocha [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Oliveira Rocha \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Santos Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitadora e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Santos Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 58/9.. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Ramundo Menezes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Ramundo Menezes da Silva, Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 41 e 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Viana Braz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Viana Braz \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestaçao de Servicos Temporários Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Almeida\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 804719"
                            ],
                            "804716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n01055-2007-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804716"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-080-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 213/6, em 10 dias.Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804718"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-082-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Miguel Angel Nule Amin, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., Miguel Angel Nule Amin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pela 1ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-082-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2009 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2009, às 9:25 horas, nesta VT do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RTE importará em arquivamento da reclamaçãoe, do RDO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, o RTE de sua CTPS e o RDO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carteira de preposto. Deverá, ainda o RDO, trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa . \r\n\r\n3) As partes deverão ser fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RDO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art1}, alínea \"C\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. \r\n\r\n6) Nos termos do art. 3º do proviemento 5/2003 do TST, apessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-082-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. A/C Sócio Márcio Robles Soares Junior , Companhia Estadual de Gás - CEG , Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. A/C Sócio André Luiz da Rocha Lopes, Oxigênio Téc Equip n/p Marcio Robles Soares Junior , Oxigênio Tec Equip n/p André Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigênio Tec Equip n/p André Luiz da Rocha Lopes, Oxigênio Tec Equip n/p Rutilio Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/10/2009, às 9:45horas, nesta VT do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RTE importará em arquivamento da reclamaçãoe, do RDO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, o RTE de sua CTPS e o RDO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carteira de preposto. Deverá, ainda o RDO, trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa . \r\n\r\n3) As partes deverão ser fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RDO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art1}, alínea \"C\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. \r\n\r\n6) Nos termos do art. 3º do proviemento 5/2003 do TST, apessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nº do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805213"
                            ],
                            "805214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-082-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Gertrudes Martins\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços A/C Sr. Rui Vieira, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços A/C Sr. Rui Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2008-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de, Egte Sirley Lucilla de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-411-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio Lopez Bento [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Correa Franca [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Correa Franca, Egte Silvio Lopez Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAIM SOARES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBRAIM SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 280 ...\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontentintas Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLECIO PINTO PRATA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUSADA JUNIOR IND REUNIDAS LTDA-ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-411-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Ji Jing Jing [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ji Jing Jing, Egdo VALDINO NERY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Chateau Colline [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-1999-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut TANIA MARIA FRIZZO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMART FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 211 ;\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-411-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Seabra de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 .....tendo em vista o que dispoe o art. 852 H da CLT. Venham as testemunhas independentemente de intimação;\r\n\r\nProcesso: 00244-1997-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 277 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Georgete Silva Nascimento [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgete Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 01285-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA VIEIRA MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer o CPF do executado, em 15 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 ....Esclareça o autor qual a testemunha pretende ouvir, diante do art. 852H da CLT, em 10 dias , sob pena de perda desse meio de prova\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155 ....diga o autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arina Maria da Conceicao [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arina Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-411-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio de Lima Ferreira [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA, Egte Fábio de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio de Lima Ferreira [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA, Egte Fábio de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-411-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio de Lima Ferreira [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fábio de Lima Ferreira , Egdo SILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva Neto [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia Elátrica e serviços S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 27/28 da JUCERJA, em 30 dias., .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Gomes Camelo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio do Crepe [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio do Crepe\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00310-1999-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO COELHO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Geral, e que os autoos permanecerão na Secretaria desta Vara do Trabalho por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1998-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON MENEZES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA, Aut JOSE EDSON MENEZES, Réu REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre despacho de fls 366. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Domingues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Domingues\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenadro Moura Silva [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenadro Moura Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 33. \r\n\r\nProcesso: 00080-2002-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva Garrido [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba Ltda. [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva Garrido\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lucymor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 21. \r\n\r\nProcesso: 00467-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane dos Santos Bitencourt [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane dos Santos Bitencourt\r\n\r\nTer ciencia dos despacho de fls 21. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Vicente Fernandes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vicente Fernandes\r\n\r\nTrazer endereço correto do reclamado em tempo habil...conf despacho de fls 13. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque \\vigilancia Patrimonial Ltda ME. (atualmente Elus Forte) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Goncalves Monteiro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 71-verso...requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva Cabral\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 160-verso...requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Magno da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do calculista conf. fls 88-verso. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene MAtos da Hora Santos [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organizaçõa de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene MAtos da Hora Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Costa [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinéa Brito da Costa [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idinéa Brito da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Oliveira [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina de Reciclagem Brasil - PET e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Oliveira \r\n\r\nApresentar novo endereço do autor...conforme despachio de fls 65. \r\n\r\nProcesso: 01184-1997-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DE AVILA LARA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut PAULO RICARDO DE AVILA LARA\r\n\r\nTer ciencia da homologação do acordo celebrado entre as partes...conf despacho de fls 862. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Gabriel de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Gabriel de Almeida Soares , Aut Deivisson Jordan de Almeida Soares , Aut Deniel Christian de Almeida Soares \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 121...providenciar certidão junto ao INSS... \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nEsclareça o autor o período nao apresentado pela Rda...conf desp. fls 358. \r\n\r\nProcesso: 00317-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa de Azevedo [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Correa de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17 ...o advogado do autor para que de a seu cliente ciência sobre o dia e hora da realização da audiência ....ademais daquilo que consta no art. 133 da CF/88.\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Barros Gonçalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 215 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gezilane Alves Coutinho [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcinea Rangel de Almeida [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcinea Rangel de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 500,00, nos termos do acordo de fls 36, em 15 dias, sob pena de execução.; .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Souza [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldail Gomes da Silva [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldail Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 600,00, nos termos do acordo de fls 46, em 15 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Sales Moreira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 96,00 em 5 dias, sob pena de execução ;\r\n\r\nProcesso: 00270-1996-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA OTTO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal na Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Novaes Meda da Silva [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio P e F de Valenca Ltda. - Produtos Clarice [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio P e F de Valenca Ltda. - Produtos Clarice\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 480,00, nos termos do acordo de fls 23 .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Nascimento de Andrade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ribeiro [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 400,00, nos termos do acordo de fls 32, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Lagos Artefatos de Concreto [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 196 e seguintes da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeane Machado Doria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Domingues [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Domingues, Réu IBASMA - Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiles Duarte Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Duarte Filho, Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, audiencia para inquirir a testemunha Nazareno do Rego, dia 07/07 às 11:55 horas no RJ, na 42ª Vara di Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderval da Silva Ramires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda, Réu Organizacoes RGA Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Azevedo Rangel [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Goncalves Reis [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia de Fatima da Silva, Réu Marcio Goncalves Reis\r\n\r\nComprovar o deposito dos valores faltantes, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CLARO DA COSTA [Adv. Fernanda Figueiredo Garrido (OAB: RJ 107109 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO TREVO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CLARO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108 ....vir com a emenda substitutiva, explicando os motivos pelos quais acredita que deve litigar contra quatro pessoas...............\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedro da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a resposta do Sr Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o IR retido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LECI SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 63 .\r\n\r\nId: 805021"
                            ],
                            "805286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2002-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENAIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rony Campos Barreto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00294-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar, Aut Otto Giovanni Knapp\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-1997-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA SALLES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON MANHAES DE AZEVEDO, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDMAR CARVALHO VILACA, Aut EDMILSON DE FREITAS COELHO, Aut SILVIO ROBERTO DA SILVA, Aut SIMONE SANTANA SALLES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 259. .....diga o reclamante o que realmente pretende.............\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-411-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Akar Sawan, Rqte Edinelson Guimaraes de Mattos, Rqte Germania Eduardo da Silva Nascimento, Rqte Jose Antonio Aguiar Soares, Rqdo Somat Frios Cereais Ltda., Rqte Vania Siqueira da Silva, Rqdo Virada do Seculo Cereais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 607/611 ....convertido em diligencia ,\r\n\r\nProcesso: 01411-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDINA MARIA VICENCIA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIBERTE LOPES [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDINA MARIA VICENCIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30 ....nada a deferir.........\r\n\r\nId: 805286"
                            ],
                            "805023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00965-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Di Tolve Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Milet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milet Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDAIR JOSE FIRMINO, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 162 ..\r\n\r\nProcesso: 00450-1998-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SOARES MARINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Chaves de Araújo da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Magalhães Lopes ME [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Magalhães Lopes ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 520,00, em 10 dias, sob pena de execução.; .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Pereira Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Santana [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, nos termos do acordo de fls 24, sob pena de execução; ..\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Pereira Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Santana [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Santana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonca Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-411-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Jean Gilbert Chapatt [Adv. Marlene de Jesus da Silva (OAB: RJ 66388 - D)]\r\n\r\nEgdo: Moises Figueiredo Queiroz [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jean Gilbert Chapatt, Egdo Moises Figueiredo Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-411-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cruz Almeida [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Lagos Comercio de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Lagos Comercio de Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nComprove a executada , se for o caso, que nos meses utilizados como de competencia para o calculo, noevmbro e dezembro de 2006, era optante pelo simples. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares, Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de cinco, começando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 805023"
                            ],
                            "805015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2000-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ADAURI ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ADAURI ANTONIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 247. ....tomar ciencia que o valor do deposito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805015"
                            ],
                            "805014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elyara Martins Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao autor, em 48 horas, sob pena de penhora eletronica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "803941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01142-1997-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 450:\"...Mantenho, por ora, o Leilão. Compareçam as partes perante p Juízo, a fim de se averiguar junto à credora o pagamento da execução\". .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Caetano Paes Junior [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Caetano Paes Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Rosa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2004-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA AGUIAR SALLES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA AGUIAR SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1995-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVETE LORENZONI DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 425/426. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza Mara Ribeiro Rangel Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Mara Ribeiro Rangel Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 17, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1995-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Sandra Maria Rossi Goncalves (OAB: RJ 46931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NEVES PEREIRA\r\n\r\nDeverá vir com novos cálculos de liquidação, observando a Coisa Julgada. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 32, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2009-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Siqueira Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 15, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Laurindo Gonçalves Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Antunes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/a [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Antunes, Réu Zamboni Comercial S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, a reclamada tomar ciência da decisão de fls. 171/174 - PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo relcamante.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pessanha Ramos [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pessanha Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vargas da Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Berdeal Kattam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vargas da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento & Cunha Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 149. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1990-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Indústria e Comercio de Bebidas LTDA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Ativo Indústria e Comercio de Bebidas LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 61. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Manhaes de Oliveira [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manhaes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória Executória. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Carvalho [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Carvalho\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fl. 40, no prazo de dez dias, sendo certo que o silêncio será considerado como plena quitação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sandro Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sandro Pereira\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-1986-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Soares Passos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Dr. Joao Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Soares Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 507. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1991-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rosangela dos S de A Reis (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS SILVA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Araujo Miranda [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras (Distribuidora de Gas S.A) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: Jose Antonio Crespo Brandao [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio Crespo Brandao, Réu Supergasbras (Distribuidora de Gas S.A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE PEREIRA MARIANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AROLDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE PEREIRA MARIANO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RANGEL FRANCA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial retificado de fls. 477/486, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 126:\"Deixo de receber o recurso, por deserto...\" .\r\n\r\nProcesso: 01619-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Seixas Machado Correa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Seixas Machado Correa\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 12, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Wander dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda.\r\n\r\nDeverá vir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, conforme já determinado em Ata de Audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2002-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 585/586, bem como dos cálculos do autor de fls. 575/582. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Quintanilha Riter de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escola Aprendendo Brincando [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Escola Aprendendo Brincando\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2002-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOCIEDADE IND DE MOVEIS DE EST METALICAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane Lima de Oliveira dos Santos, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.F Otica Ltda. [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Crespo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 286. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BERNARDO DUARTE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BERNARDO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 300/303. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1992-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 412, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Valeria de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 205/207. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Caetano Moura [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 518/520. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRESPO GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRESPO GIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 371/396, com cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VIANA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VIANA DOS REIS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fl. 1020 . .\r\n\r\nProcesso: 01738-2000-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva (OAB: RJ 65195 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\nDeverá vir com o endereço da reclamada, a fim de que a mesma seja intimada para indicar onde se encontram os veículos. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Malena Sales de Sousa Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Malena Sales de Sousa Vieira\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida sua pretensão no que tange a liberação do FGTS através de alvará judicial, mantendo-se o já determinado na Ata de Audiência de fls. 392/393. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira das Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Barros Braga Netto [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 158. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 436. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2002-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA PENHA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 388. .\r\n\r\nProcesso: 02398-1998-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria de fl. 575, no prazo de vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 02489-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY LEITE ANSELME [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY LEITE ANSELME\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do banco reclamado de fl. 181. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1998-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUAZI RIBEIRO CHERENE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cesar Peixoto Vieira [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cesar Peixoto Vieira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01683-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 303, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2000-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VITAL DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 16 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02849-1998-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DOS SANTOS MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMP BRAS DE INFRA EST AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMP BRAS DE INFRA EST AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista dos presentes autos, por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2006-281-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Soares Mothe [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Fabio Soares Mothe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita de fls. 396/397. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2003-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 635. .\r\n\r\nProcesso: 00644-1997-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GOMES DO COUTO MELLO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GOMES DO COUTO MELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 245. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON MIRANDA FILHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor da promoção da contadoria de fl. 384. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omero Gomes Paes Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omero Gomes Paes Filho\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Lima Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 398/399. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1989-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ PEREIRA MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ PEREIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 222. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Pessanha da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Pessanha da Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Costa [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito, Cobranca e Tlmk [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 283. .\r\n\r\nProcesso: 00093-1992-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Julio Cesar Manhaes de Araujo (OAB: RJ 88679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDeverá vir com novos cálculos, observando-se promoção da contadoria de fl. 634. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2001-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDeverá apresentar os discos tacógrafos , documentos necessários à liquidação, no prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-1995-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAILDO GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. O valor referente ao alvará nº 865/08-A, encontra-se à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1999-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE MENDES GOMES [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEILA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBOSA CRESPO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL N FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBSON BARBOSA CRESPO\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fl. 432, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01113-1998-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 278. .\r\n\r\nId: 803941"
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                            "803939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01955-2007-281-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-281-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: SHERIFF SEGURANÇA PATRIMONIAL , Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803939"
                            ],
                            "803938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n00747-2000-281-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZILMA DE SOUZA RAMOS RANGEL\r\n\r\nExecutado: Lucia Ribeiro Elias Central de Treinamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Ribeiro Elias Central de Treinamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.622,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803938"
                            ],
                            "803940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-281-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 69/71. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2001-281-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO VIANA\r\n\r\nRéu: A CIDADE DIARIO NORTE FLUMINENSE ED E PUB LTDA, MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS, MARIO TERRA AREAS FILHO, RONALDO DE FREITAS AREAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO TERRA AREAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS, com cálculos, de fls. 186/199. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2005-281-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803940"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01718-2002-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON COSME DOS SANTOS BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA SUPER MERCADO RONCETTI [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBRAS ALIMENTOS LTDA SUPER MERCADO RONCETTI\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados, para os fins previstos em lei\r\n\r\nProcesso: 01614-1996-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNEY IGNACIO DE MESQUITA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário ainda devido, no valor de R$ 1.197,35 \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Duarte [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluzios Distribuidora de Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Licazalio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora R.M.R.B. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora R.M.R.B. Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará n. 388/09, estando na CEF para saque\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALMO PINHEIRO FERREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00110-1996-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Guedes da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da S. Venancio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Guedes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 02525-1997-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com o págamento de R$ 2.000,00 a ser reembolsado ao Rdo \r\n\r\nProcesso: 01913-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção a Infância de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Francisco\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 22 \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls 139 \r\n\r\nProcesso: 01849-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARNE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 121705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARNE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício expedido nos autos, bem como da impugnação da Rda \r\n\r\nProcesso: 01760-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Pereira Barbosa [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio do Ed Cartier [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Ed Cartier, Réu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01785-2000-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISIO PAIVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos trazidos pelo Rte \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES RANGEL [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON BRANDAO OLIVEIRA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON BRANDAO OLIVEIRA, Réu JOILSON BRANDAO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei \r\n\r\nProcesso: 00013-2003-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário ainda devido \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 01299-2001-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI GOMES BARRETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS DUARTE LTDA [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho (OAB: RJ 32332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI GOMES BARRETO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 67 \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Rte \r\n\r\nProcesso: 01154-1996-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforma calculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00512-2001-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICANO FUTEBOL CLUBE [Adv. Joelio Rodrigues de Brito (OAB: RJ 55448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTe ciencia do depósito de fls 57, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, ciente, ainda, que será liberado à União o valor ainda devido, com a dedução das quantias recolhidas ás fls 39 e 41 \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir com os valores recolhidos a titulo de quota previdenciária, de mos que seja realizada a compensação pretendida \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Ribeiro Dias\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01329-2004-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 137 \r\n\r\nProcesso: 01827-2000-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINEA BARRETO COITINHO MOURA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 03303-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar o nome e endereço das sócias da Rda \r\n\r\nProcesso: 02489-2000-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FREIRE MANHAES [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FREIRE MANHAES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares de Souza [Adv. Adriano Joab Dias Dutra (OAB: RJ 121303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Servicos Gerais Ltda., Aut Vanderlei Soares de Souza\r\n\r\nTer vista da decisão de fls 76, sendo a Rda para ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo dentro do prazo legal, intepor embargos, querendo\r\n\r\nDevera a Rda vir com o recolhimento da que previdenciária no valor de R$ 185,60\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Morais [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo do Rte \r\n\r\nProcesso: 01445-2001-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCION RANGEL GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA FILHO, Aut NILCION RANGEL GOMES, Aut SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição do Rdo \r\n\r\nProcesso: 01135-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO DE FOGOS SAO JOSE LTDA ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANATO DE FOGOS SAO JOSE LTDA ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Marques Levino [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Gomes [Adv. Ipitiguara Vianna da Silva (OAB: RJ 55039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Levino, Réu Sandra Maria Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00944-2000-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 127, item III, após o que serão apreciados os requerimentos \r\n\r\nProcesso: 00099-2002-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS CABRAL DAMACENO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA E SILVA MERCEARIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESSANHA E SILVA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado ás fls 129, para os fins previstos em lei\r\n\r\nProcesso: 00257-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE S/A.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, ainda devido, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00412-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Humberto da Silva e Outros, Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA, Réu R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros, Réu Ronaldo Garcia Maia e outros\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01598-1996-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL-MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Chagas da Paixao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Chagas da Paixao\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, conforme despacho de fls 240 \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira Pinto\r\n\r\nVir com seus cálculos discriminados mês a mês, em relação ao FGTS, tendo vista, ainda, da manifestação da Rda às fls 59/60 \r\n\r\nProcesso: 00238-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO LUCAS LTDA-DENIZE A F e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, justificando, se for o caso o requerido, na forma do despacho de fls 101 \r\n\r\nProcesso: 00184-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA\r\n\r\nCiencia do deferimento do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 03380-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCOS DA S FERREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 03365-1999-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 03213-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO NEVES FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 03073-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS REIS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 03118-1999-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO GUEDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 02405-1999-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGENI CAETANO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 01936-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK TAVARES DE LIMA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICANO FUTEBOL CLUBE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado ás fls 158 e e 167, para os fins previstos em lei \r\n\r\nProcesso: 02118-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA NUNES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALVES PEIXOTO, Aut WAGNER LIMA NUNES\r\n\r\nTrazer as copias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02190-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Teixeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Teixeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do Rdo \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marques Andrade [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00390-1999-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO LICASSALI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Peixoto Louzada [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrilha Gomes Pessanha, Aut Marli Peixoto Louzada\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pinto Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora\r\n\r\nProcesso: 01837-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Lopes [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Acucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Acucar e Alcool\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Rte \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-282-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Electra do BRasil Cosnultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nEgdo: Rosana Souza Leite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosana Souza Leite\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 00420-2002-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILSON DA SILVA MELO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHOCK ENGENHARIA LTDA N/P SOC REMANESCENTE SR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE RALPH RANGEL MIRANDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01987-2007-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Machado Gomes Nascimento [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Gomes Nascimento\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, ante a ausência de peritos que aceitem a realização da pericia com recebimento a final \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Rosario [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Salvadora de Sa Ribeiro-Me [Adv. Joselio Carlos Lima (OAB: RJ 3713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Salvadora de Sa Ribeiro-Me\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora\r\n\r\nProcesso: 01798-2001-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY GOMES [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES\r\n\r\nTer vista dos bloqueios de fls 55 e 56, para os fins previstos em lei\r\n\r\nProcesso: 01703-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKAT IND E COM DE PRE-MOLDADOS EM GERAL [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKAT IND E COM DE PRE-MOLDADOS EM GERAL\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados, para os fins previstos em lei \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU MIRANDA VELASCO [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCiencia da liberação da penhora \r\n\r\nProcesso: 00767-2009-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Ramos [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE ALEXANDRE DE PAULA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCINO DE CAMPOS LIMA MERCEARIA E OUTRO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCINO DE CAMPOS LIMA MERCEARIA E OUTRO\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei\r\n\r\nProcesso: 00766-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Andrade de Lima [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Andrade de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 798428"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00317-1993-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TOMAZ VILA NOVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRAS. S/A-MAROBRAS [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TOMAZ VILA NOVA\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia da última alteração contratual da Executada, em 10 dias, ou a, no referido prazo, requerer o que for de seu interesse, de modo a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Betel da Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 257, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0740/2009, referente ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L . M. Caxiense Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0472/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0739/2009, do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0475/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0750/2009, do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2004-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os seguintes alvarás:\r\n\r\n- 0744/2009, do Banco do Brasil;\r\n\r\n- 0747/2009, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-203-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Arósio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Ferreira Moura [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Ferreira Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0743/2009, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 02102-1996-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEZIR RODRIGUES AMORIM [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEZIR RODRIGUES AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0741/2009, da CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastiao Bruno Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sebastiao Bruno Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0742/2009, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nComprovar o valor da condenação acrescido da multa de 20% imposta nos Embargos de Declaração no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da Ré, ou a requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cicero de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose de Queiroz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00491-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Batista de França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0501/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0751/2009, referente ao FGTS, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Luiz Antonio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para subscrever as razões de recurso, em 48 horas, sob pena de não conhecimento. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1998-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Odorici, Réu: TRANSP BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Stefano Ferdinando Ghermandi, Réu: Jose Gayoso Bouza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSP BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os seguintes alvará, em nome da Ré:\r\n\r\n- alvará nº 0752/2009, do Banco do Brasil,\r\n\r\n- alvará nº 0753/2009, da CEF (depósito recursal) .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A., Réu Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda, Aut Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 3.434,86 ou 284.619,09 Trs.\r\n\r\nProcesso: 02726-1991-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 dias, o requerimento de fls.422. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-1988-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VALERIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG.TEC.CONSTR.REFRATARIAS LTDA AC SOC.JOAO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0754/2009, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 02053-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os seguintes alvarás, da Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n- alvará nº 0756/2009, em nome do Autor e patrona\r\n\r\n- alvará nº 0758/2009, em nome da patrona .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.154, ante os termos do art. 884 da CLT. Apresentar o pagamento da diferença devida em 48 horas ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0762/2009, em nome do Autor e da Patrona, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01865-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO 10 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0765/2009, em nome do Autor e do Advogado, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Pereira do Gago\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0766/2009, em nome do Autor e do Advogado, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00766-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Zamuria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Zamuria Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0505/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0768/2009, referente ao FGTS, em nome do Reclamante, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 00764-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0506/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0769/2009, referente ao FGTS, em nome do Autor, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bell Engenharia Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0772/2009, referente ao depósito recursal, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Moura Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Encadernadora Coura Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encadernadora Coura Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Vitaliano [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera II [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA, Réu: LFF Locacoes e servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Vitaliano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0773/2009, em nome do Autor e do Advogado, do Banco do Brasil .\r\n\r\nId: 804936"
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                            "804935": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência Una.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes Alves\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804935"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02346-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heleno Ferreira de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Heleno Ferreira de Souza, Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias Santana [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Sergio Dias Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziane de Lima Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane de Lima Brito\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Martins Quirino, Réu: Jovito Gomes Pimenta, Réu: Posto Aquarela Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.89 E 109, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00287-2000-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARCAL DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA, Aut CARLOS MARCAL DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.243. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Lima da Silva [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Skansha Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skansha Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.253, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Quintella da Cunha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A (Caxias Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Quintella da Cunha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marcolino Barbosa Furtado [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Oliveira Gonsalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marcolino Barbosa Furtado\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves dos Santos [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Milton Gonçalves dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Justino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Justino da Silva\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 00679-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilson Medeiros de Matos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenilson Medeiros de Matos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vanderlei Navarro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vanderlei Navarro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00632-2009-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Oliveira [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda ME, Réu: Mineradora Herondina Ltda ME, Réu: M P Leopoldo, Réu: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atuais e completos enderecos das RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton Santos da Cunha [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Visuale Programação Visual Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Santos da Cunha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00585-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu Prezunic Comercial Ltda, Aut Quelly Cristine Gomes Cascio, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.664,01. HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 1.004,09, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlea Santos Bomfim [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.32/33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cirilo da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Figueiredo do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTRAG AOS AUTOS O CAGED DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Soares [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Réu: Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Soares\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Peres Pinto [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Peres Pinto\r\n\r\nDIGA SE ARCARÁ COM ÔNUS DA REMOÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 00854-1993-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.849/855, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a REMUNERAÇÃO CONSTANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-204-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Giulio Cesare Lucchini [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA LOURENCO DE LIMA, Egte Giulio Cesare Lucchini\r\n\r\niNDEFERIDO A ISENÇÃO, POR NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RECURSO.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2009-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Candido da Silva Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Regina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sione Regina da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Vasconcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Rafael Alves de Vasconcellos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.245, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Braga Carrara [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Carrara\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Rafael [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Jorge Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto São Jorge Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.53/55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação da COTA PREVIDENCIÁRIA DE FL.219, no valor de R$ 183,62, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciete Santos da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Guscla Comercio Representacoes Material Medico Hospitalar Ltda [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Santos da Silva, Réu Guscla Comercio Representacoes Material Medico Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.847,86 EQUIVALENTE A 239.133,33261 IDTRs, SENDO R$ 2.476,40 AO RTE. E R$ 371,46 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1998-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE MATOS SILVA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Aut: FGTS+40% NAO DEPOSITADO, Aut: VALORES ABAT. A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, Aut: SEGURO-DESEMPREGO\r\n\r\nRéu: AMISA ASSIST MEDICA INTEGRADA STO ANTONIO LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Osmar Fernandes Souza, Réu: Antonio Misael Lustosa Pires [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Misael Lustosa Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.407, SENDO A 2ª RDA. AO PAGAMENTO DE R$ 14.125,39, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pinto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pinto da Silva, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas,SOB PENA DE EXECUÇÃO, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.493,02 EQUIVALENTE A 460.424,8164 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SENDO R$ 4.993,65 EQUIVALENTE A 418.567,63392 TRs PARA O RTE. E R$ 499,37 EQUIVALENTE A 41.857,18249 TRs REFERENTE AOS HONORÁRIOS SINDICAIS. HOMOLOGO TAMBÉM A COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 338,50 EQUIVALENTE A 28.373,06260 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.51, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01507-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Souza [Adv. Iraci do Carmo Aguiar Rib (OAB: RJ 52437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Ltda \r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A GPS. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Campos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01621-1993-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES LEITE\r\n\r\nCUMPRA DETERMINAÇÃO DE FL.465. \r\n\r\nProcesso: 01860-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01883-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2000-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS A SER DEPOSITADO, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n/p seu Procurador, Aut: RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02242-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Moreira de Souza Junior [Adv. Leila Gomes da Rocha (OAB: RJ 55964 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva, Réu: Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Moreira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.142/147, no valor de R$ 19.650,18, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 790511"
                            ],
                            "790509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Soares Nobre\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A, Conection Cooperativa de Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conection Cooperativa de Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790509"
                            ],
                            "790510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02242-2005-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Moreira de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva, Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva, Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.142/147, no valor de R$ 9.650,18, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790510"
                            ],
                            "790508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/06/2009\r\n\r\n00534-1997-204-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Espinola Nascimento\r\n\r\nExecutado: P J FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: PAULO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.140,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01100-2007-204-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadir Fontoura da Silva\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Rodrigues Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.705,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01183-1996-204-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILEN COSTA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: POSTO SA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: SANDRO MÁRCIO DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 679,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01876-2003-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Carlos Alberto Ventura Barifouse,Jorge Cunha,Valéria Ferreira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SOCIOS: JORGE CUNHA e VALÉRIA FERREIRA DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.700,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00242-2006-204-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Santiago Lopes\r\n\r\nExecutado: Fermade Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ELINALVA BARBOSA BARRETO e DENIS SILVA BOFFA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 901,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00285-2004-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENUDO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nExecutado: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados: OS SÓCIOS: JOIRCY DE ARRUDA FARAH e RICARDO ARÚJO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.021,35, + CUSTAS DE R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00347-2008-204-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Michel Teixeira de Assis\r\n\r\nExecutado: Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda,Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 678,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00832-2007-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dirceu Fachi\r\n\r\nExecutado: Assahi Manutencao e Montagem Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790508"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrão Vidal [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrão Vidal\r\n\r\nFORNECER CONTRATO SOCIAL DA RÉ PARA QUE SEJA INTIMADA A/C DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Alves da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Alves da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01576-2003-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva Soares\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.65/72. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luna de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luna de Almeida\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 02420-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 11.551,71. \r\n\r\nProcesso: 01998-2004-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS BRASIL [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS BRASIL\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ E/OU SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 02664-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Araujo da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Araujo da Cunha\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.102/109. \r\n\r\nProcesso: 02666-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.136/143. \r\n\r\nProcesso: 02667-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir Batista\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.100/107. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira da Silva\r\n\r\nFORNECER PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MONTEIRO JACINTO [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MONTEIRO JACINTO\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01081-2000-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDSON MERENCIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDSON MERENCIO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.60, POIS A EXECUÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA INÍCIO DA FASE EXECUTÓRIA (ART.880 CLT). \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Benevenuto do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa Ltda, Aut Sandoval Benevenuto do Nascimento\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.207/209, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas da Silva Marciano [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Silva Marciano\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Diniz [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Diniz\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.46/54. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FL.482. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS, Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda Réu ZZI Logistica Assess. Transp Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 09/11/2009 AS 10:45 HORAS NA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA AV BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1576 - 4º ANDAR- JARDIM 25 DE AGOSTO DUQUE DE CAXIAS RJ .\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. SOB PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Cruz Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO APRESENTADA PELO RTE AS FLS.339. \r\n\r\nProcesso: 00955-2009-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faria da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria da Silva \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-205-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Lira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 804973"
                            ],
                            "804971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00543-1995-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Bárbara Silva de Araújo (OAB: RJ 168781 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01982-1998-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01168-1994-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01302-1996-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804971"
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                            "804970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS, ZZI Logistica Assess. Transp Ltda, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda, ZZI Logistica Assess. Transp Ltda que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS, ZZI Logistica Assess. Transp Ltda( Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSASA TRANSPORTES LTDA N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804970"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "797195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02338-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Leandro dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Leandro dos Santos\r\n\r\nDiga o exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Alexandre Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Alexandre Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-206-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rfb Prestação de Serviço Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rfb Prestação de Serviço Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01751-2008-206-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: MOACYR THEODORO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nEgdo: Marly Fraga Cabral [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Egdo: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Egdo: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA, Egdo: Márcia Fraga Cabral Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Renata de Melo Fernandes (OAB: RJ 119999 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 154: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Caetano de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Caetano de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Nabor Souza da Silva, Réu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS L, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda., Réu: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01521-2005-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidemar dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa, Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidemar dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01362-1999-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Lins dos Santos, Réu: Oscar Dimas dos Santos, Réu: TRANSHOFMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSA\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Dias, Réu: Carlos Magno Cortes Rodrigues, Réu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Mandu da Silva\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Costa Peres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Show Generos Alimenticios Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Marta Gomes Ferreira, Réu: Carlos Roberto Cruz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bon Show Generos Alimenticios Ltda, Aut Bruna da Costa Peres\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 80/81para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias, devendo o exequente, inclusive, em 30 dias, vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01079-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Correa do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Correa do Nascimento\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 107: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00835-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Andrade de Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Inspeção de Soldagem e Montagem Ltda, Réu: Airmix Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00804-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Chrispim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Chrispim, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Silvestre da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Silvestre da Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alamino de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 12,00 em DARF, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Paula Costa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Paula Costa\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Porfiria de Jesus Amorim [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Porfiria de Jesus Amorim\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00476-2001-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Duarte Tostes, Réu: Oriosvaldo dos Reis Tostes, Réu: GALLANT AUTO PECAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 – D)] Destinatário(s): Aut DENILSON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) RENAJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva, Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Barbosa\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00456-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Dutra [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nCabe recolhimento previdenciário sobre o aviso prévio indenizado em conformidade com o Decreto 6727/2009, portanto, nada a reconsiderar. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00449-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Faustino de Andrade [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nHavendo incidência previdenciária sobre o aviso prévio, conforme Decreto 6727/2009, comprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00436-2003-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o parcelamento concedido pela autarquia no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD e RENAJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA QUINTEIRO CERQUEIRA RANGEL [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rosangela dos Santos\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 59,60 em DARF, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andrade Toretta [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: K M C Serviços Conservação e Manutenção Ltda, Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda, Réu: CEF Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Andrade Toretta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Engracio Pinheiro de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos de fls. 08/32, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira dos Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira dos Santos , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 67 e da sentença de fl. 68: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Pacheco Filho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Pacheco Filho\r\n\r\nDiga o exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cruz Firmino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cruz Firmino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 797195"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "805666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00325-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o sócio Cláudio Lavacca CPF nº 080.237.658-41 foi nomeado como fiel depositário dos bens consubstanciados no auto de penhora de fl. 52, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Barbosa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que homologou os cálculos de fl.26 , no valor de R$ 4.203,10 (equivalentes a 347.944,83 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor o valor de R$ 3.654,87 (302.560,72) e o montante de R$ 548,23 (45.384,07 trs) ao sindicato assistente a atualizado até 30.06.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 77,92 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 318,20 (26.351,51 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor total passara ao montante de R$ 4.623,41, correspondentes a 382.739,31 trs, sendo o crédito autoral no valor R$ 4.020,35, correspondentes a 332.816,79 trs, e o valor de R$ 603,05 (49.922,47 TRS) devido ao sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Conceicao do Amaral [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que homologou os cálculos de fl. 67, no valor de R$ 8.637,78 (equivalentes a 715.060,44 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.049,46 (86.877,33 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 118,87 ( 9.840,40 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 9.501,55, correspondentes a 786.566,48 trs.\r\n\r\nProcesso: 01614-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene dos Reis Marques [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Reis Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que homologou os cálculos de fl.24, no valor de R$ 1.945,21 (equivalentes a 161.030,12 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 36,49 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 232,56 (19.251,99 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.139,73, correspondentes a 177.133,13 trs.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Aut Roberto Kluger Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222, que homologou os cálculos de fl. 221, no valor de R$ 27.982,64 (equivalentes a 2.316.483,98 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 485,63 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 5.056,00 ( 418.550,32 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 30.780,94, correspondentes a 2.548.132,37 trs.\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Freitas [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, que homologou os cálculos de fl.83, no valor de R$ 10.899,07 (equivalentes a 902.256,58 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 441,86 ( 36.578,45 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas , sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 11.988,97, correspondentes a 992.482,23 trs.\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Isabel da Silva [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, em razão da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo o autor fornecer meios de prosseguimento da reclamação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldi Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Abencao dos Pes Calcados Ltda, Réu: Claudio Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldi Lima da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de Certidão de Crédito trabalhista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-207-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqdo Danielly Anne Nascimento de Faria, Rqte Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que julgou RESTAURADOS os autos do processo, por preenchidos os requisitos legais dos artigos 1064 e 1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Souza da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.76 , que convolou o depósito de fls.75 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n2ª ré: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Carvalho Machado [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas e Costa Montagem e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Carvalho Machado\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de Certidão de Crédito trabalhista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-207-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Levy Gasparian Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldnei Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gás de Caxias Ltda ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Gás de Caxias Ltda ME\r\n\r\nPatrono da ré: Informar o atual e correto endereço de sua cliente, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Maranhão [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 até o limite de R$ 2.000,00, a ser cobrado da sócia que firmou o acordo, independente de ulteriores determinações. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-207-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Romário de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar a integralidade dos depósitos de todo o período contratual, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre estes valores, sob pena de pagar indenização substitutiva pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.214 , que convolou o depósito de fls.212/213, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2009-207-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Santos Vicente da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio da Conceição Lima [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Impemolde Metalúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Conceição Lima\r\n\r\nEsclarecer quanto aos documentos juntados as fls.16/19, em 10 dias, sob pena de desentranhamento e juntada por linha, bem como informar o número de inscrição do autor no PIS/PASEP, para fins de anotação no SAP WEB. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Sergio Nascimento dos Santos, Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Ferreira de Lucena\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 562/567, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor,\r\n\r\nCustas de R$ 320,00, pelas reclamadas, calculas sobre o valor da condenação de R$ 16.000,00. No prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Moraes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Caxias Edições Culturais Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Moraes, Réu Mc Caxias Edições Culturais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a forma de pagamento convencionada pelas partes, devendo a ré comprovar o depósito acordado em cinco dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento) em caso de inadimplemento e devolução de cheque, com antecipação das parcelas vincendas e bloqueio das contas, independentemente de intimação, excluindo as parcelas já pagas. O prazo de compensação do cheque não importa em mora. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Barbosa [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique Barbosa\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, dar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com extração de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Dutra [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Umbanda e Nações Africanas [Adv. William da Silva (OAB: RJ 86708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio Dutra , Réu Federação de Umbanda e Nações Africanas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120/123, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Custas de 1.247,99, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 62.399,99. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 805666"
                            ],
                            "805668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n01518-2008-207-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.601,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01614-2008-207-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene dos Reis Marques\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.215,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01241-2007-207-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Syn da Amazonia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.506,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BELLUSCI FIGUEIREDO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.S. PONTES OFICINA MECÂNICA M.E., Réu: Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BELLUSCI FIGUEIREDO\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço da Ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2002-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MONTEIRO DE SA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MONTEIRO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento da parcela previdenciária e fiscal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal) [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal)\r\n\r\nComprovar o alegado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2003-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GENNUEL GONCALVES (ESPÓLIO DE ) - Representado por Lea Ferreira Gonçalves [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194:\"...Nada a deferir, por ora. A impugnação deverá ser apresentada com a discriminação dos valores que entender cabíveis, no prazo adicional, preclusivo, de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria, em dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brazil Justino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Protex Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Marcos de Oliveira Silva (Representado por Irineia Calixto de Oliveira Silva) [Adv. Luiz Gonzaga Costa (OAB: RJ 131366 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antônio Marcos de Oliveira Silva (Representado por Irineia Calixto de Oliveira Silva)\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado, na forma do art. 852-B, da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone [Adv. Edmo dos Santos Souza (OAB: RJ 127766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Fernandes Leone\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão aposta à fl. 139, para providenciar o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferraz [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO [Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ (OAB: RJ 144744)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Aut José Carlos Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração, foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Jose dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento juntado aos autos, para que adote as medidas de entender cabíveis. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Klein Carlan Mendes [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01321-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Leite [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Leite\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço da Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)], Aut: Benedita Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me, Aut Benedita Sales Adao, Aut Jeferson Sales Adao, Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Avila Maia [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Avila Maia\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em dez dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02630-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Spindola Linhares\r\n\r\nAtender à promoção da Contadora, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02274-2006-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Vargas [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02385-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Mesquita [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Fernandes e Lima Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro, Réu TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Menezes de Miranda [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nTer vista da peça acostada pela Autora, à fl. 73, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02094-2005-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Viana da Paz [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira, Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Viana da Paz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, tendo em vista o que dos autos consta. \r\n\r\nProcesso: 02017-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Dutra Fast Food LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Dutra Fast Food LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"...Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a presente medida. Rejeito...\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair da Motta Paes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 177, em cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eugênio dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eugênio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Fontes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg's Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Fontes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00632-1992-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ANTONIO SANTIAGO CICARINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ANTONIO SANTIAGO CICARINO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 418/419, em cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Rosa dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2000-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DE CARVALHO TORRES MILHOME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 4.761,86, em cinco dias, sob pena de execução. '\r\n\r\nProcesso: 00503-1996-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARQUES ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL PORTOBELLO S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)], Réu: POUSADA DE PARATY S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)], Réu: HOTEL PORTOGALO S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL PORTOBELLO S.A., Réu HOTEL PORTOGALO S.A., Réu POUSADA DE PARATY S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Bonzi de Sa, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-461-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, impugnando-a, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01061-1992-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pela Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A., Aut Marcio Eugenio Borges Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 01025-2002-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: José Pedro de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ FILHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 02467-2008-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Aba LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Aba LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02136-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR, Aut MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02241-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGO HENRIQUES SATURNINO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGO HENRIQUES SATURNINO\r\n\r\nEsclarecer ao Juízo, quanto ao recibo de fl. 108, e tomar ciência do recolhimento da parcela previdenciária de fl. 106. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Macario dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 02422-2008-461-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio José de Alencar LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Iara Vera Vilela de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Iara Vera Vilela de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BENEDITA ANTUNES DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Paula [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellomar Comércio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellomar Comércio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LOPES DE SA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no valor de R$ 4.840,28, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2005-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ABELARDO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 340/09, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 00605-2000-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULINO BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza (OAB: RJ 96526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULINO BARBOSA\r\n\r\nComprovar o alegado na peça acostada à fl. 213, juntando o documento ali mencionado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2003-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento da parcela previdenciária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Francisco Estebanez Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI AURELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00194-2003-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Yoshico Matos de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: POSTO MURIQUI LTDA [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: DIRIA HAYASAKA MATOS [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01142-1993-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SAGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTrazer aos autos, o número correto do CPF informado à fl. 06. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda, Aut Marcelo Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela 2ª Ré, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anisterlan Costa da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no valor de R$ 7.440,71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO DAMIÃO RICARDO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut SÉRGIO DAMIÃO RICARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas no valor de R$ 67,57, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Eng. Const.E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Da Costa, Réu Milplan Eng. Const.E Montagens LTDA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo Sr. Perito à fl. 208/210. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta à fl. 45, para que requeira o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2003-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de dez dias, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Boone Ferreira [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA WAECHTER [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA WAECHTER\r\n\r\nAtender à promoção do Contador, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA PERES DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE SALIM BRASIL [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA PERES DOS SANTOS, Réu MARILENE SALIM BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Procedente, à revelia. Custas no valor de R$ 140,00, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02121-2005-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02096-2006-461-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nExdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Club Med Brasil S.A., Exte Maria Claudia Cury Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01863-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: IVONE BARROS DELGADO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CELMA GUIMARAES DE MELO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: LEONOR ABDALLA SAPIENZA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, Réu CELMA GUIMARAES DE MELO, Réu IVONE BARROS DELGADO, Aut JOSE LUIZ DE SA, Réu LEONOR ABDALLA SAPIENZA, Réu MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01841-2004-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DUARTE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DUARTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Rio LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Luiz da Silva, Réu Orbital Rio LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Barreto [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, na forma do art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaide Madalena da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeosafá Ribeiro da Fonseca [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaide Madalena da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Batista Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I/III, do CPC. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2001-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONTRUTORA LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço da 1ª Ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Sales [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes (OAB: RJ 112968 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio F Pinheiro Transportadora - ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Sales\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 38, em cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 01157-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Dias Martins [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, no valor de R$ 3.759,92, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2004-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Florisangela Carla Lima Rios (OAB: MG 73164 - D)], Réu: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ LT [Adv. Marcia Marinho Moreira (OAB: RJ 79652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ LT\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de cinco dias, para que a Ré discrimine os valores que entender devidos, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldino Antônio de Brito Filho [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Ribeiro Filho, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ, Réu: MR Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldino Antônio de Brito Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I/III, do CPC. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções Ltda, Réu: Antônio Carlos Ribeiro Filho, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Belo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I/III, do CPC. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2008-461-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo dos Santos Rego [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nExdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Exdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: Judite Canha Sabatke, Réu: Luiz Carlos Sabatke, Réu: CONSTRUTORA NOVA ROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Correa [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 447/09 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 01008-1994-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO DE SOUZA RANGEL [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer a certidão do RGI, referente ao imóvel indicado à fl. 142, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ancelmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sebastião Ancelmo da Silva Rosa, Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFAO COMERCIO DE CARNES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2002-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento juntado aos autos, para que adote as medidas que entender cabíveis. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2006-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Silva de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 322/09 - CEF. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício recebido do UNIBANCO, à fl. 314/315, em cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 02489-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA LAIA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA LAIA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento da parcela previdenciária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02340-2007-461-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria da Penha de Oliveira Santos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nExdo: Alberto Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Exdo: Margareth Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Exdo: Brasil 2000 Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Exdo: Herminia Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alberto Meneses, Exdo Brasil 2000 Combustiveis Ltda, Exdo Herminia Meneses, Exdo Margareth Meneses\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 02137-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA BARBOSA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA BARBOSA, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02179-2007-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo noticiado na petição de fl. 158/159, para que surta os devidos efeitos legais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresetnados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Malvino [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02065-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN BEZERRA DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, cuja cópia foi remetida através do ofício recebido da 41ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01769-2006-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrosiana Cia. Grafica e Editorial [Adv. Valéria de Paula Thomás de Oliveira (OAB: RJ 131919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambrosiana Cia. Grafica e Editorial, Aut Paulo Roberto Menezes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01817-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manoel da Costa [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Ecológica Rio das Pedras Sociedade Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Manoel da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 356, em cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 416/09 - CEF. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2007-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Refeicoes Industriais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento acostado aos autos, para que requeira o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2005-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502. \r\n\r\nId: 805555"
                            ],
                            "804665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01442-2009-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR JERONIMO FLORENTINO\r\n\r\nRéu: FÉ REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Márcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FÉ REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 01443-2009-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUÍS CARLOS LIMA FLORENTINO\r\n\r\nRéu: FÉ REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FÉ REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804665"
                            ],
                            "805546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei Daverson Ferreira Coutinho\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagens Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Procedente, em parte. Custas no valor de R$ 51,28, pela 1ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ BARRETO\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 127/129, que apuraram a executar o valor de R$ 3.149,54, equivalente a 260.728,04 IDTRs, devendo a 1ª Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, além de tomar ciência de que os Embargos de Declaração apresentados pela 2ª Ré, foram julgados Procedentes, e contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Braz da Silva\r\n\r\nRéu: Pergentina Maria Daflon Vilas Boas\r\n\r\nPelo presente fica m Pergentina Maria Daflon Vilas Boas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.130,31, em cinco dias, sob pena de execução. '\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO DAMIÃO RICARDO\r\n\r\nRéu: NAVTEC ENGENHARIA LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m NAVTEC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Procedente. Custas no valor de R$ 67,57, pelas Rés, sendo a segunda de forma subsidiária. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Miranda da Silva Jones\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. '\r\n\r\nProcesso: 02111-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Curitiba\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. '\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Geraldo Pimentel\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02113-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ovidio da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02114-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alexandra Rosa de Carvalho Jorge\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02115-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Muzi goncalves\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02116-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Alves Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02117-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paixao de Souza\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnar, querendo, em dez dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01657-2008-461-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo dos Santos Rego\r\n\r\nExdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidação, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805546"
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                            "796395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA RITA DA SILVA (Adv. Wilson de Oliveira - OAB/SP: 16971/D) move a ALA SZERMAN HOTÉIS LTDA, Proc n. CPE 00382-2003-481-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2009, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 115, designado(s) como: IMÒVEL: Lote 10 da quadra 12 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no município de Rio das Ostras, com 15,00m de frente para a rua 05 (atualmente rua do Crisântemo), 40,00m do lado direito, confrontando com o lote n. 11 (atualmente casa n. 22), 40,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote n. 09 (atualmente casa n. 17) e 15,00m de fundos, confrontando com o lote n. 21 (localizado à rua dos Trevos), perfazendo uma área total de 600m2, estando o mesmo vazio, sem qualquer construção ou cerca, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 115. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ \r\n\r\nId: 796395"
                            ],
                            "803273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSICRER DOS SANTOS MENDES (Adv. Zenilse Correia Barreto - OAB/RJ: 031506/D) move a CARDIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. Nilson Souza Porto - OAB/RJ: 73314/D), Proc n. RT 01430-2004-481-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2009, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. , designado(s) como: IMÒVEL: 1) situado na Rua Alfredo Backer, n. 541-A, fundos, Centro, Macaé/RJ, e respectivo terreno próprio, matrícula 15.167 da certidão do Cartório do 2º Ofício do RGI de Macaé, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. . Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ \r\n\r\nId: 803273"
                            ],
                            "796396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ AUGUSTO GERMANO ALONSO FERRON (Adv. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/SP: 067622/D) move a VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Enedison Batista Galeano Arco - OAB/RJ: 109312/D), Proc n. RT 00687-2003-481-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2009, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 140, designado(s) como: IMÒVEL: 1) Uma casa residencial, situada na Rua Castelo Branco, n. 45 e o respectivo terreno próprio confrontando-se 14,6m de frente com a Rua Castelo Branco, perfazendo área total de 263,55m2, avaliado em R$ 160.000,00; IMÒVEL: 2) Um lote de terreno n. 09, quadra “B”, sito no prolongamento da Rua Expedicionário Miguel Marrotti Cabral, do Loteamento Paraíso, com 11,00m de frente, 08,00m de fundos com o Loteamento Linda Vista, 20,00m do lado direito, com o lote n. 10, 3, 20,80m do lado esquerdo, com o lote n. 08, área total de 224,40m2, avaliado em R$ 100.000,00. Total da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 140. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ \r\n\r\nId: 796396"
                            ],
                            "796394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.09.2009, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 02285-1997-481-01-00-7 - Rte. GERSON GOMES (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ: 042794/D) Rdo. PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ: 064876/D) - Bem(ns): 1) Um forno de padaria, marca Multi Suprema, contendo três câmaras de lastro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00; 2) Um forno de padaria, á gás, marca Tedesco, modelo Turbo Ftt240, contendo oito telas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vereador Abreu Lima, 255, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00460-2006-481-01-00-3 - Rte. ALEXANDRE RODRIGUES SILVA (Adv. Mônica de Oliveira Fernandes - OAB/RJ: 115991/D) Rdo. SERRALHERIA MARANATA (Adv. Jose Laércio Paixão Fontes Filho - OAB/RJ: 045289/D) - Bem(ns): 1) Um torno de mesa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ, 182, Travessa A, n. 4, Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00427-2005-481-01-00-2 - Rte. ALEXANDRE DE SOUZA APRIGIO (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ: 062489/D) Rdo. RÁPIDO MACAENSE LTDA - Bem(ns): 1) Um notebook ACER Aspire 4220, móbile AMD Sempron, 1Gb de memória, HD de 80Gb, gravador de dvd, 14,1 Wide, na cor grafite, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Macaé-Glicério, s/n, Botafogo, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00128-2009-481-01-00-1 - Exte. DANILO GIL PIRES COELHO (Adv. João Augusto de Jesus Correa Junior - OAB/PA: 07218/D) Exdo. FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ: 060620/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda MIG Imac 350A Tofflex Smadheld, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um cabo de ligação para máquina, cabo segmento 10m Esab, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um cabeçote alimentador de arame de solda 0401413 CEED 30 LPI Esab, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Duas lavadoras de alta pressão, HD16125, Maxi trif., avaliadas em R$ 12.000,00; 5) Uma lavadora de alta pressão HD10 Maxi trif., avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada São Jose do Mutum, s/n, Imboassica, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00765-2007-481-01-00-6 - Rte. ADRIANO ROCHA DAMASCENO (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ: 064876/D) Rdo. CONTROTERMI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Heloisa Borges Mourão - OAB/RJ: 069297/D) - Bem(ns): 1) Um monitor 19 polegadas, LCD, Widescreen, marca Dell, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. W1, Lote 100, Quadra 10, Lagomar, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02653-2004-481-01-00-7 - Rte. NEUSIR BONILHA DE SOUZA (Adv. Paulo Marcio Ábila Bersot - OAB/RJ: 103475/D) Rdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ: 075245/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus M. Benz, ano 1996, placa LEH-4354, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, 2385, Barra de Macaé, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01040-2004-481-01-00-2 - Rte. ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ: 102801/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda em eletrodo revestido, n. SXTSNAWENG03, n. certificado 022108, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 4.300,00; 2) Vinte metros de cabo de solda de 75mm2, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu Ferreira da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00298-2008-481-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Bem(ns): 1) Um ônibus M. Benz, placa KRD-1880/RJ, chassi 9BM384087VB134756, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 331, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01454-2007-481-01-00-4 - Exte. MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM Exdo. END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA - Bem(ns): 1) Dois containers, n. identificação ET-03, ET-05, com dimensão 3,10x2,42x2,60m, peso 1.600Kg, carga de trabalho 4500Kg, próprios para servirem como laboratório de radiografia industrial, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua R-3, s/n, Lote 06, Quadra W1, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02821-2001-481-01-00-1 - Rte. NILZETE ABREU FERNANDES (Adv. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ: 103985/D) Rdo. MARIA CRISTINA AMARAL (Adv. Ellen Tatagiba Borges - OAB/RJ: 071775/D) - Bem(ns): 1) Duas geladeiras, marca Cônsul, modelo Pratice 30 R320, ambas na cor branca, funcionando, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Três freezers, na cor branca, marcas Prosdócimo e dois Cônsul, um de uma porta e dois de duas portas, funcionando, modelo horizontal, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.900,00; 3) Um forno industrial, na cor azul, marca Tron, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 4) Um liquidificador industrial, marca Tron, funcionando, semi-novo, avaliado em R$ 270,00. Total da Avaliação: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Pousada São Pedro, Sana 6, Sana, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00514-2007-481-01-00-1 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. TECHOCEAN OFFSHORE - Bem(ns): 1) Um torno mecânico, marca Nardini, modelo Sagaz 50223, série TOG01TM1002, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Célio, 4, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.\r\n\r\nId: 796394"
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                            "803272": [
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA move a RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Proc n. CartPrec 00683-2009-481-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.09.2009, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.13, designado(s) como: IMÒVEL:: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, casa residencial, situada na Rua Professor Gusmão, n. 330, Praia Campista, sobrado, 1º distrito de Macaé/RJ, com área construída de 86,46m2, composta de varanda, sala, 01 suíte, closet, circulação, 01 quarto, 01 banheiro social, cozinha e área de serviço e fração ideal de 750/44300 do seu respectivo terreno designado por lote 01 da quadra 19 a rua 1/10, atualmente Professor H. Gusmão, no loteamento Praia Campista, nesta cidade, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta no seu todo da seguinte maneira: 15,00m de frente com a rua 10; 15,00m de fundos com o lote n. 10; 30,00m de um lado, com a rua 01 e 30,00m de outro lado, com o lote n. 02, perfazendo uma área total de 430,00 metros quadrados, em bom estado de conservação, avaliado no valor total de R$ 140.000,00, sendo 50% do valor deste R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a CEF - Caixa Econômica Federal, conforme R-2 da certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls.13. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ \r\n\r\nId: 803272"
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                                "Processo: 01580-1996-243-01-00-2\r\n\r\nAutor: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A Renave\r\n\r\nPelo presente ficam notificados eventuais trabalhadores que restaram prejudicados quando da nao efetivacao de acordo nos presentes autos, para que se habilitem nos mesmos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 804557"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00670-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-244-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Barreto Nolasco [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Euniro Berger Farah [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Romeu Alves Lopes [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA CELIA VIEIRA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINA CELIA VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menezes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menezes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Coralmar Ltda Me [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Martins\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino de Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel de Aguiar e Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Noble do Brasil SC Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Aut Maciel de Aguiar e Souza, Réu Noble do Brasil SC Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves de Almeida, Réu Oi Tnl Pcs S. A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marcolino Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marcolino Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01102-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE ASSIS FERRAZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO N S DE FATIMA DE STA ROSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE ASSIS FERRAZ\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01123-1995-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL INFANTE RODRIGUES [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA - ME [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: JASON SIMOES DE MORAES [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL INFANTE RODRIGUES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01176-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01181-2001-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIACI DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIACI DOS SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE GARCIA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO ICARAI [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE GARCIA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuninho Automoveis 1081 Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01257-1998-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIMA ALVES GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIMA ALVES GOMES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Conceicao Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeitorio do Instituto Elo de Educacao n/p sócia Patrícia Olveira Figueiredo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refeitorio do Instituto Elo de Educacao n/p sócia Patrícia Olveira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Xavier\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01322-2000-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE MORAES BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA [Adv. Joelza Peixoto Lopes (OAB: RJ 50622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE MORAES BATISTA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remesssa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mattos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tower 500 [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tower 500, Aut Luiz Antonio Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, para sanar erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VIANNA GONCALVES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL VIANNA GONCALVES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02617-1994-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)], Aut: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES, Aut WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03412-2000-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO IORIO BIZZO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO IORIO BIZZO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03885-2003-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA GOMES DE MENDONCA PORTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMED COOPERAT DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMED COOPERAT DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA, Réu SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA, Aut ZENILDA GOMES DE MENDONCA PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-1999-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01702-2002-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03242-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2008-244-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Baffi Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Baffi Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168-169, que rejeitou a preliminar de incompetência arguída, e declarou-se competente para apreciar o presente litígio, devendo o autor apresentar manifestação acerca do teor da certidão de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 01384-2001-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR POVOAS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIG SC LTDA, Réu: EMUSA EMP. MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Ana Paula Cordeiro (OAB: RJ 101256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP. MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Bairro Chic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação, conforme petição de fls. 30, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, pelo que fica o processo extinto sem a resolução do mérito. Custas de R$ 126,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02112-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra Gomes\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 277 da Reclamada TNL CONTAX S.A. e do documento juntado, após o prazo da segunda Reclamada, determinado na ata de audiência. \r\n\r\nId: 805817"
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                            "805816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2004-244-01-00-3 - RTSum - Carga: Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02138-2003-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nSandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03550-2001-244-01-00-5 - RTOrd - Carga: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00796-2004-244-01-00-8 - RTSum - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00639-2006-244-01-00-4 - RTOrd - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02801-2000-244-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03348-1996-244-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2001-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00284-2003-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nFabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00550-2002-244-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01309-2007-244-01-00-7 - RTOrd - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02059-2003-244-01-00-9 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03230-2003-244-01-00-7 - RTSum - Carga: Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02588-1997-244-01-01-6 - ExProvAS - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00881-2006-244-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nClara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01385-2004-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805816"
                            ],
                            "805815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-244-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805815"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02185-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cardoso Muniz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Aut Laercio Cardoso Muniz\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada:Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02076-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Aut Leandro Baltazar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas de R$ 10,64 pelo primeiro Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01978-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marques de Carvalho Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Marques de Carvalho Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02052-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Rodrigues de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTRAU [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu COOPTRAU, Aut Marcio José Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido da alínea \"d\" de f. 05 e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos formulados na exordial. Custas de R$ 120,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David do Nascimento Ribeiro, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-246-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristina Pereira Rodrigues [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristina Pereira Rodrigues, Rqdo Instituto Vital Brazil\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 2.720,00 pela parte autora, ISENTA. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Souza Martins [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A., Aut Valter de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 101,58 pela parte autora, ISENTA. \r\n\r\nProcesso: 02241-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Jales [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Jales, Réu Majestade dos Quadros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde a autora foi condenada como litigante de má fé e os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda., Aut Angélica de Souza\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço completo da testemunha Carlos Alberto Teixeira da Silva ou trazê-la indepentemente de intimação à audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maciel dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Shopping Pazilo Center, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maciel dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Tardin [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Tardin, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Furtado Chaves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Furtado Chaves, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que EXTINGUE COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Santos Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S.A. , Aut Higor Santos Pereira , Réu Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação de f. 19/20, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, o correto endereço da reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02116-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guirrey de Souza Vasques [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: Chop Suey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guirrey de Souza Vasques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 18/19, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. - PRN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o motivo da devolução das notificações das duas rés, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane Domingos Martinez [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais , Aut Silviane Domingos Martinez \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02243-2008-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Pedro dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Réu Construtora Tenda S.A., Aut Ilton Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fl26. : \"Indefiro a intimação da testemunha arrolada pelo Reclamante. Esta deverá comparecer na forma do art. 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00509-2009-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Miranda [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes Miranda \r\n\r\nComparecer no Distribuidor de feitos do TRT a fim de atualizar seu endereço junto ao Sap. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Furlani Novo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Furlani Novo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória Citatória apensada aos autos, inclusive para fornecer, em 05 dias, o correto endereço da 1ª Reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ximenes Mesquita [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim WO Bar e Restaurante Ltda n/ das sócias Alessandra da Silva Santos e Patricia Rodrigues Ferreira, Réu: Jardim W.O. Bar e Restaurante Ltda-ME n/p das sócias Alessandra da Silva Santos e Patrícia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ximenes Mesquita\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f.16/17, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Freire da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Refeicoes Candido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Freire da Conceicao\r\n\r\nFornecer nos autos os endereços dos sócios da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-246-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago do Nascimento Couto [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nComprovar, de imediato, o depósito efetuado na conta poupança movimentada pela Avó do menor conforme ofício de f. 42. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Marinho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 805266"
                            ],
                            "805265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-246-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2009, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01776-2008-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócia Rda. Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nsócio Rda. José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2009, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805265"
                            ],
                            "805267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-2006-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01944-2006-246-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nOtavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00034-2008-246-01-00-8 - RTOrd - Carga: Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00537-2007-246-01-00-2 - RTOrd - Carga: Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00221-2009-246-01-00-2 - RTOrd - Carga: Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805267"
                            ],
                            "805268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00307-2005-246-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.339,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805268"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "804590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/09\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindeac/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias \r\n\r\nId: 804590"
                            ],
                            "804588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Continuação do expediente do dia 16/07/09 ( 7ª VT DE NITERÓI ) \r\n\r\nProcesso: 00002-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDeferida a devolulção do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: D M S Silva ME [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D M S Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pinto Lemos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pinto Lemos, Réu Net Servicos Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 804588"
                            ],
                            "804591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Continuação do Expediente do dia 15/07/09\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Couto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Couto, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme determinado em ata deverá o reclamante se manifestar sobre a defesa da reclamada e ainda sobre a devolução da notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeciro Bispo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Esperanto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeciro Bispo \r\n\r\nTer vista do requerimento de fls. 76, quanto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cristiano Souza Antunes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência em cartório, das certidões dos oficiais de justiça exaradas nas CPIs que já foram devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo Duarte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World Service Empreendimentos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo Duarte, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World Service Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 253, no valor de 595.743,92 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pedreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Pedreira, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 172/174. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos documentos colacionados pela parte autora, indicando se tem novas provas a produzir. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Benedito Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra, Aut Osvaldo Benedito Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 3.294,06, no valor de 273.642,79 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Florenço [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vip Ltda., Réu Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Sedano das Neves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Serv Sociedade Simples Ltda., Réu: Paulo Eduardo Almeida Teixeira, Réu: Andrea da Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nascimento de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeverá o patrono da Reclamada regularizar sua representação nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00757-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Adriano da Silva [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Casas Sendas, Réu: Supermercado Carrefour [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Adriano da Silva\r\n\r\nInformar o atuial endereço da 1ª reclamada, devendo ainda fornecer mais 02 cópias da emenda à inicial . \r\n\r\nProcesso: 00812-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Martins Rodrigues [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Martins Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Israelita de Niterói [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Israelita de Niterói\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos de fls. 95/139 mediante certidão e recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M Oeste Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu M Oeste Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .;\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)], Réu: Joao Albano Pinto Amaral, Réu: Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Araujo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Raimundo da Silva, Réu Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls.306, no valor de 578.036,75 TR'S. Deverá ainda a reclamada comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda., Aut Valeria Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de 160,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 150, no valor de 1.918.704,27 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Chiconelli [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Chiconelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nTer vista da petição de fls.93/94. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Pinto do Carmo [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Edenir Pinto do Carmo, Réu Logus do Barreto Posto Abastecimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 89, no valor de 890.754,89 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01795-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leandro de Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços e Empreiteia Alves Santos Ltda N/P do Sócio Deassis Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Leandro de Paiva, Réu Serviços e Empreiteia Alves Santos Ltda N/P do Sócio Deassis Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pereira de Abreu\r\n\r\nVenha com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, conforme termos da ata de fls. 142 e petição de fls. 160, em 10 dias, sob pena de entender-se que desiste da produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01813-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Spezani Barbeto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Spezani Barbeto\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01989-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendonca [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico Itaipu Ltda.\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Moreira da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense, Aut Mariana Araújo Moreira da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá se manifestar sobre a defesa, conforme determinado em ata de fls. 72. E a reclamada após o intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empregada Domestica, Aut Priscilla dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02135-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alexandre Andrade Coelho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Niteroi, Aut Hugo Alexandre Andrade Coelho, Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02183-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Maiolino Moraes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Roberto Carlos Maiolino Moraes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 139 \r\n\r\nProcesso: 02215-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cosme Fortes, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA\r\n\r\naos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02298-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Dias de Carvalho [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Virgilio Dias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02485-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi Tns Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jose Vasconcelos de Melo, Réu Oi Tns Pcs S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls.262, no valor de461.836,49 TR'S. \r\n\r\nId: 804591"
                            ],
                            "804589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01663-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldao Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Clinica Nefrologica Ltda, Joral Sao Francisco Bar e Choperia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804589"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-1998-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AMANCIO DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDar vista da promoção de fls. 419, bem como dos cálculos apresentados pela reclamante às fls. 418, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02402-1999-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS DE MORAIS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARTINS DE MORAIS, Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador fls. 335, com relação às verbas tributáveis, por 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Stroligo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00779-1993-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nApresentar nova planilha com as retenções devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Coopex/RJ-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1ª reclamada, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Souza [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial - A/C Dr. Marcelo Leal Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Souza\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o valor das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut NATALINO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo de 5 dias ao reclamado para, querendo, apresentar embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1998-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIDIER RICARDO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rafael dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Faol-Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faol-Friburgo Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo devendo ainda atender o requerido pela parte autora as fls. 941. .\r\n\r\nProcesso: 01229-1993-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: GILSON PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: VILMA ROSARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do exequente JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ipsem Velloso de Paula [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA LTDA, Réu: ENFRICOM-EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: UNISAFE METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2004-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JADYR SOUZA MARTINS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADYR SOUZA MARTINS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 243, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nCiente a reclamada de que não obstante a não integralização da garantia da execução, por culpa da executada, fica intimada para apresentação de embargos à execução, querendo,k no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. *\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 45. Prazo 05 dias. *\r\n\r\nId: 803478"
                            ],
                            "803476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01134-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto RM 3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto RM 3 Ltda., Aut Gleison de Paulo Faria\r\n\r\nCiência despacho de fls. 123, em que convolado o depósito em penhora, ficando as partes intimadas, ainda para no prazo de 5 dias, apresentarem cálculos das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. *\r\n\r\nProcesso: 01553-2000-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS JOSE DA ROSA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAS JOSE DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se especificamente sobre o despacho de fls. 294, ante o silência na petição de fls. 298. Prazo de 5 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda, Aut Wanderlan de Azevedo Guilande\r\n\r\nCiência despacho de fls. 141, em que determinada a suspensão do feito e reabertura da instrução processual, cabendo às partes manifestarem-se no prazo de 5 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, sobre a documentação acostada pela segunda reclamada às fls. 134/135. *\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-511-01-00-2 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Tatiane Silva Santos [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nExdo: Tribunal Arbitral Justiça Privada Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tatiane Silva Santos\r\n\r\nVista da peticao de fls.27. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Xavier [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovani Buty - ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Xavier\r\n\r\nDar vista da certidao de fls. 89 e indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rezende de Lima [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda, Aut Maicon Rezende de Lima\r\n\r\nVista as partes por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA EVARISTO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SC DOS SANTOS (SELMA CRISTINA DOS SANTOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARIA EVARISTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando o atual endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo para que a reclamada apresente novas peças para instruir a CPI, conforme despacho de fls. 319. .\r\n\r\nProcesso: 01716-1998-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: AMES - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMES - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nA fim de viabilizar a expedição de alvarás, apresente os cálculos de retenção das contribuições sociais conforme despacho de fls. 373, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA. [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS LEITE\r\n\r\nCiência decisão de fls. 128, no prazo de 5 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01930-2002-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENEY MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, Aut VALDENEY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Guimaraes Cerqueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimaraes Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, se desiste da penhora de fls. 63. Prazo de 5 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1998-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, em 30 dias, os depósitos referentes à penhora na renda conforma auto de penhora de fls. 225. .\r\n\r\nId: 803476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "804964": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 15/07/2009 – LOTE 35/09\r\n\r\nProcesso: 01403-2002-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE JESUS\r\n\r\nRéu: MARIANA CORDER PRODUTOS AGROPECUARIOS, RIO AGRO DE CAMPO GRANDE PROD AGROPECUARIOS LT\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANA CORDER PRODUTOS AGROPECUARIOS, RIO AGRO DE CAMPO GRANDE PROD AGROPECUARIOS LT, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804964"
                        ]
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "805705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01167-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Lucia Maria Brito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a se iniciar pelo autor ,\r\n\r\nProcesso: 01252-1998-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI VICENTE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fl.57. Prazo ded 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira de Medeiros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nPelo presente, fica a reclamada citada para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 298,44, referente às custas processuais, bem como R$ 2.675,20, referente ao imposto de renda . Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário restante (11%), sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00537-2001-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMAGATA ENGENHARIA S/A [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)], Réu: DIRECIONAL SERV EMPRES LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, para fins de recolhimeto do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2002-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS AXT [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS SATURNINO DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS AXT\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Costa Lemos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-1997-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10d dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santiago [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as guias para saque do FGTS e Comunicação de Dispensa para habilitação do Seguro Desemprego, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Diniz [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: M B Iguacu Ltda. [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: COMPENSADOS DN REY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M B Iguacu Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Jose dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Samara da Silva Freitas [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Samara da Silva Freitas\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00091-1997-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ASSUNCAO FRANCISCO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA SAO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ASSUNCAO FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01895-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adao Alves [Adv. Marcia Resende Nogueira (OAB: RJ 121467 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Rocha Streng, Aut Wellington Pires\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida Ferraz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do despacho defl. 65: Defiro. .\r\n\r\nProcesso: 01677-1990-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UBIRATAN DA COSTA BARRETO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE UBIRATAN DA COSTA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Cruz Vidal Lima [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu S.A Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nVenha a reclamada com as guias para saque do FGTS e Comunicação de Dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2002-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES DE MENEZES [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, sob pena de determinação de perícia. .\r\n\r\nId: 805705"
                            ],
                            "805716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00220-2001-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA CASSIMIRO DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.772,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.772,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00220-2001-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 779,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 779,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00220-2001-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nExecutado: SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEI DE ASSIS ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI,ESKENAZI E FILHOS LTDA,MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00301-2002-223-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO WILSON PONSIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO WILSON PONSIANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.161,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01857-2003-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO BARNARDO ABADE PINTO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.014,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01857-2003-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.960,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01624-1992-223-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Abílio Chagas Ribeiro,POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA,Claudio de Almeida Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Abílio Chagas Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.898,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio de Almeida Brito,POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA,Claudio de Almeida Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio de Almeida Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.898,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01624-1992-223-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Abílio Chagas Ribeiro,POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA,Claudio de Almeida Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Abílio Chagas Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.268,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio de Almeida Brito,POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA,Claudio de Almeida Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio de Almeida Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.268,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01770-1998-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.887,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-2004-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: WEDSON DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nExecutado: HC DE SOUZA SOCORRO PENA BRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado HC DE SOUZA SOCORRO PENA BRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.485,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-2004-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: HC DE SOUZA SOCORRO PENA BRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado HC DE SOUZA SOCORRO PENA BRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.853,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805716"
                            ],
                            "805717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-1998-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE PINTO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-223-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Freire\r\n\r\nRéu: Credito Exato, Banco B M G\r\n\r\nPelo presente fica m Credito Exato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805717"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "805440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 16.07.09 – LOTE 145/09\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Lopes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.261,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01211-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PONTES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.208 \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.864,87\r\n\r\nProcesso: 00060-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REIS DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GATOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.262 \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONST ELET LT(N/P VIVIANE MSA), Réu: EXCEL 2000 CONST ELET LT(N/P VITOMIR RAUL B), Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao de R$ 4.950,88 + custas de R$ 200,00,bem como o saldo remanescente de R$ 2.586,51 ou 214.865,16 idtrs,sob pena de prosseguimento da execução. R$ \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.90 \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva do Livramento Rosendo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARA PAVIER [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.185 \r\n\r\nProcesso: 01364-2002-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS LOPES DE PAULA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VICENTE TUSSOLI, Réu: ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO, Réu: CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.229 \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Gomes Caetano [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 962,07\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cancela Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Cancela Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 751,42\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leite de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Leite de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 00498-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.701,84\r\n\r\nProcesso: 02019-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alclair Nazareth Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alclair Nazareth Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 02032-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 01095-1996-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SANTOS DE ANDRADE [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL DE MESQUITA LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.726,89\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais e rte comprovar depósito de R$ 1.800,00 \r\n\r\nId: 805440"
                            ],
                            "804934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 15.07.09 – LOTE 144/09\r\n\r\nProcesso: 01859-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Melo [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01908-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucias Saraiva Pirote [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BELO IRMAO [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE BELO IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02002-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA, Aut SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.971,54 OU 495.215,40 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Brito Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02079-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMATECA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: FORCA TAREFA SERV LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMATECA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu FORCA TAREFA SERV LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.878,36\r\n\r\nProcesso: 02279-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.247/248 devendo informar,de forma clara,sobre todos os pagamentos realizados e suas respectivas datas,comprovando-os documentalmente,inclusive,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MATTOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 11.344,76\r\n\r\nProcesso: 01560-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PERES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Marques\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.221 \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Castro Cunha [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.161,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rosa da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rosa da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.253 \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Vianna Gama [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00463-2004-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO GONCALVES GARCEZ [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: WL E LM ACADEMIA LTDA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO GONCALVES GARCEZ\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.156,indicando outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00838-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ventura de Castro [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00437-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO, Aut SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 102.702,53 ou 8.502.012,87 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01403-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE JESUS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA CORDER PRODUTOS AGROPECUARIOS, Réu: RIO AGRO DE CAMPO GRANDE PROD AGROPECUARIOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LUIZ DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINTO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.305 \r\n\r\nProcesso: 01303-1997-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 512,25\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Rosa Augusto da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.175:Equivocados os argumentos expendidos às fls.170/171,uma vez que o cheque passado(fls.164)para pagamento da guia acostada aos autos(fls.160)foi devolvido por insuficiência de fundos. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes Nunes\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.227 \r\n\r\nProcesso: 01816-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A JUVENTUDE CALCADOS LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.267 \r\n\r\nProcesso: 01690-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joverlan Fernandes Ribeiro [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P. SILVA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.P. SILVA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.55,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Sampaio da Costa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Sampaio da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.706,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Trindade Pinto [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Trindade Pinto, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.307,IMPROCEDENTES no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina dos Santos Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tereza Cristina dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhaes da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls.89,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gimenes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Aut Mariana Gimenes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração, Improcedentes,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Carvalho Nascimento Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA A/C EDSON GOMES MOREIRA, Réu: BANCO B M G S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO B M G S.A., Aut Barbara Carvalho Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teixeira Martellotte [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boys Engirls Modas Ltda., Aut Michele Teixeira Martellotte\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.62:Reconsidero o comando de fls.58.Analisando os autos,verifico que o recurso não preenche os requisitos necessários para o seu processamento.O Réu não comprovou custas e depósito recursal,caracterizando,deserção. \r\n\r\nProcesso: 01869-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Borges Batista [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01719-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Machado Calixto [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Machado Calixto, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Lemos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wilmar Lemos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Cavalcante de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.137:Acolho a exceção de pré-executividade,ante o manifesto equívoco reconhecido pela União Federal,conforme manifestação de fls.135. \r\n\r\nId: 804934"
                            ],
                            "805506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009 – LOTE 36/09\r\n\r\nProcesso: 00676-1998-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805506"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "805678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Medeiros de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Medeiros de Almeida, Aut Eduardo Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.151/154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Félix do Rosário [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Félix do Rosário\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls 74/78. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Vicente Tavora\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cordeiro Fernandes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Cordeiro Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva Machado [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Silva Machado\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS do Autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo dos Santos Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Simas [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central de Sao Bernardo Ltda.ME [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-226-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Peixoto de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Santana Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.146/148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2009-226-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Brum de Almeida [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brum de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Moura [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Excom Promoções e Turismo Ltda. [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson da Costa Fernandes, Réu Cristiane Moura de Souza, Réu Excom Promoções e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nRegularizar os documentos protocolados em 17/06/2009, na forma do Provimento. \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-226-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rosimara Maia de Morais [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Saude Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Ribeiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercy Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2009-226-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01212-2009-226-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Figueirêdo Rezende [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva de Figueirêdo Rezende\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01205-2009-226-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Deus [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Deus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01087-2009-226-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Cristina Santos da Costa [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Cristina Santos da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Dias Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Dias Gonçalves, Réu Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Lucide Cunha Melo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.217. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silvino Soares [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibor Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silvino Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes, quando do depósito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Shalom [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro da Melo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2006-226-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Robson Mariano de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Teixeira [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezen Service [Adv. Jose Cirino da Silva (OAB: RJ 27384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezen Service\r\n\r\nTer vista da petição de fl 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ferreira Chaves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda., Aut Gonçalo Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Aniceta\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgued s [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrada Hamgued s\r\n\r\nEntregar guias de FGTS, em 05 dias, sob pena de pagamento diretamente a autora do valor correspondente, bem como das guias de Comunicação de Dispensa, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 01855-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eliane Soares Lucio Moreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTer vista da petição de fl 27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01839-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Barbosa, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Firmino Mercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naislane Candida dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naislane Candida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose Lucio [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jose Lucio\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. - [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Pereira da Silva (OAB: RJ 48817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Couto Costa\r\n\r\nRECLAMANTE: comparecer`a Secretaria desta Vara para retirar guias\r\n\r\ndo FGTS e Comunicação de Dispensa, bem como comprovar o valor recebido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Lopes [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio teixeira Mendes [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carreiro das Merces [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Salim Pereira Calinosk Auto Pecas ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carreiro das Merces\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Divino Florentino [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Divino Florentino\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marques Freire [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marques Freire\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor indicar o paradeiro da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Angelo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Angelo de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito. Prazo: 05 dias. (Prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 01894-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Duarte Costa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Duarte Costa\r\n\r\nIndicar o paradeiro da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arzog Utilidades do Lar Ltda. - ME [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jose Machado, Réu Arzog Utilidades do Lar Ltda. - ME\r\n\r\nVista, por 10 dias sucessivos, para manifestar-se sobre oficio de fls 46/53, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira Dutra [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira Dutra, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Zao Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Arame Paracambi Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Zao Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.312/313. .\r\n\r\nId: 805678"
                            ],
                            "805007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Custódio Pereira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805007"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01896-2006-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Eliezer Filho [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eliezer Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo ainda, informar o novo endereço da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2000-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos supracitados, bem como do presente despacho, assinando-se ao mesmo o prazo de 05 dias para que requeira o que for do interesse de seu constitutinte. \r\n\r\nProcesso: 01872-1999-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VERAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos supracitados, bem como do presente despacho, assinando-se ao mesmo o prazo de 05 dias para que requeira o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01910-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Carmo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda., Aut Marco Antonio do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2001-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nRéu: MICK S BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01954-2006-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Narciso [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Sa Rego Ribeiro de Menezes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Narciso\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 02152-1989-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR BULGARELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01837-2006-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Cardoso [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso a Internet Rapido Ltda. - TAHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Cardoso\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01497-1999-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA OSWALDO CRUZ LTDA ME [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA DA SILVA, Réu FUNERARIA OSWALDO CRUZ LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-1999-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 183/184, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2002-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDepositar em 05 dias o valor da diferença calculada às fls. 342, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01550-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ WAYAND ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis Batista [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Reis Batista\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01891-2006-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Peixoto da Costa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Peixoto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01703-2004-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANIZIA RODRIGUES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIA MACIEL HAVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANIZIA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2007-301-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Nelio da Cruz Martins [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosemere Coelho Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nelio da Cruz Martins, Egdo Rosemere Coelho Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA TORRES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTER TECIDOS E DECORAC COM E IND LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA TORRES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02197-2001-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA BORGES [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIA BORGES, Réu WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES M. TAVARES\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01644-1998-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TILIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02083-2001-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA LISBOA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA LISBOA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01785-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares de Souza [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguaves Comercio de Aves Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDLAB S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01805-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Amorim Lima [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ina e Ino Confeccoes Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Amorim Lima, Réu Ina e Ino Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nofício de fls. 96, iniciando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01827-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício da Silva Santos [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Maurício da Silva Santos\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALFA TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BULHOES STUMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2002-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE MORAES MOREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDUIL MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MORAES MOREIRA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Almeida Barbatti [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Almeida Barbatti\r\n\r\nInformar em 10 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01634-2001-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01648-1999-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE JESUS VIRIATO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01827-1997-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FELICIANO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNTEC ELETRÔNICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02235-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01457-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Priscila Kroker Carius (OAB: RJ 108866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01971-2000-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GAS ITAMENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTendo em vista que as peças para formação da certidão de crédito não acompanharam a petição de fls. 133, notifique-se o autor para jhuntá-las no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-1999-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARQUES SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MARQUES SANTOS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-2001-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01872-2006-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vera Miranda Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Showburger Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vera Miranda Gaspar\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 02891-1989-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao (Sucessora do INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01822-1998-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA MAURICIO SANTANA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO P DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Dario dos Santos Barros (OAB: RJ 49855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA MAURICIO SANTANA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2000-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE ALVES RATTES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PENHA DE LOURDES\r\n\r\nInformar se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias da Declaração de Renda da Sócia executada, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada, a partir de então, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará restrita aos advogados das partes. Esclarecendo, outrossim, que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2003-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 283. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Medeiros e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01752-2003-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Guimaraes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Guimaraes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Viana [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Viana\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o depósito do valor remascente de fls. 137, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina de Assumpcao Almeida [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Silverio [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Silverio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01820-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Robson da Silva Cândido [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda, Aut William Robson da Silva Cândido\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Andriolo Mendes [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Andriolo Mendes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 01619-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA LAURA DE SOUZA TAVARES [Adv. Viviane Fernandes Mattos (OAB: RJ 96286 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA LAURA DE SOUZA TAVARES, Aut LEONARDO NEVES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 254 verso. \r\n\r\nProcesso: 01692-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieter Mendes Hall [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Defumados da Serra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defumados da Serra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02211-2001-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICO DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: Antonio Oliviero Neto, Réu: Ana Claudia Camacho Sa, Réu: Carlos Alberto Oliviero, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls. 218, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 802057"
                            ],
                            "802056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01187-1991-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA CERQUEIRA GUIDA SORSONAS DE FREITAS [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram à disposição por 30 dias, ficando ciente de que ao final do prazo os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01230-1997-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ LUNA [Adv. Arnaldo Valero Filho (OAB: RJ 97446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01043-2002-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA OLIVETTI [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA OLIVETTI\r\n\r\nApresentar certidão de ônus atualizada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Correia Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Coutinho Fagundes [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Anatoway Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Coutinho Fagundes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 01267-1995-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi (OAB: RJ 100349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES PINTO AYRES PEREIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aluizio Claveri Constâncio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aluizio Claveri Constâncio, Réu Posto Itaipava Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ann Mary Fighiera Perpétuo [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ann Mary Fighiera Perpétuo\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2003-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 00762-2006-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Eduardo Pissurno [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Guard Protecao Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eduardo Pissurno\r\n\r\nIndefiro por ora o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Olivetti [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Cristina Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Olivetti\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Leonardo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Leonardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Edson da Cruz [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Edson da Cruz\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barcelos Leonardo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barcelos Leonardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-1990-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceneia Dias de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Tercerizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Tercerizações S/C Ltda.\r\n\r\nCumprir em 5 dias, o item 07 do acordo de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Delphino Domingos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Residencial Vinte e Nove de Junho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Delphino Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bender da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Solucoes em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bender da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horentino Dias [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Feres Sauna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horentino Dias\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Junior Porciado de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Junior Porciado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Andrade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01430-2000-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MORELLI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIDIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA HABIB [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA HABIB\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savedra Serpa Advogados Associados ME [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Moura de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savedra Serpa Advogados Associados ME\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Dias Benfica [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma do Campo de Petrópolis Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias Benfica\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Queiroz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Fraga Machado [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Fraga Machado\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 01389-1998-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ALVES DE MELLO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ SA EM LIQUID EXTRA JUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ALVES DE MELLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00815-1992-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOBO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA DO PRADO PATULEIA MADEIROS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: AMK FIOS E MALHAS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DO PRADO PATULEIA MADEIROS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR TOGNOCHI DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR TOGNOCHI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01328-1994-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA THEOBALD CANHACI [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO ESTRELA NOVA LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA THEOBALD CANHACI\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO NEPOMUCENO CAETANO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO NEPOMUCENO CAETANO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-1999-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nInformarem no prazo de 10 dias se já houve o trânsito da decisão proferida no processo nº. 3142/1995 em trâmite na 2ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 01190-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIRGULINO DE ANDRADE PASSOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIRGULINO DE ANDRADE PASSOS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Salles Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Salles Gonçalves\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabielen de Oliveira Piassabussu [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxvewrita Curso de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabielen de Oliveira Piassabussu\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00952-1999-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AMARAL PEREIRA FERNANDES [Adv. Geraldo Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 46461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO AMARAL PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Cunha Campos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicora Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Cunha Campos\r\n\r\nTomar ciência da indicação de bens à penhora, para que se manifeste, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Deval Santos Freitas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Deval Santos Freitas\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro Dutra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1997-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA CHAGAS NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salles Gongalves [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salles Gongalves\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00768-2003-301-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FERNANDES PEREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-1992-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BELARMINO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BELARMINO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-1995-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE RIBEIRO DE BARROS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: WALCYR DIAS CANEDO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Santos de Andrade [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra 90 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Santos de Andrade\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00917-1994-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ROBERTH JUNIOR [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima (OAB: RJ 58468 - D)]\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ROBERTH JUNIOR\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-301-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Manoel Peixoto - (Espolio de) [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mattisal Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Manoel Peixoto - (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Costa de Moura [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Mello [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Costa de Moura, Réu Roberto Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Reis\r\n\r\nInformar se já foi concluído o processo criminal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1998-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE MAURICIO DE MACEDO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMUFLAGEM RIO MEIA MALHA - ACRILICO - MOLETON [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANICE MAURICIO DE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Barbosa Pinheiro [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Christina Lantiere Heilborn [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Barbosa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 29, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar de Oliveira [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: WAIKIKI REG DE MOTORES LIMP DE CARBURAD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Costa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Gallo Candido - ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Gallo Candido - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00997-1997-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Replan Locadora de Maquinas Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo efetuar o pagamento dos honorários periciais em sua integralidade, ou a primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Caiaffa Roquett [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Raelo Comércio e Indústria de Malhas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raelo Comércio e Indústria de Malhas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01378-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Pacheco [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERT QUALITY PREST DE SERV DE LIMPEZA. VIGILANCIA E MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)], Réu: Unimed Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMERT QUALITY PREST DE SERV DE LIMPEZA. VIGILANCIA E MANUTENÇÃO LTDA., Réu Unimed Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rosa da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias nos termos do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00742-2001-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA LOPES SANTOS [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA LOPES SANTOS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-301-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Ltda [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vozes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Garcia Dias\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bispo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgon Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 109/110, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 802056"
                            ],
                            "802055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00235-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como para garantia do Juízo, prazo de 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana de Souza [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Reis Rodrigues Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos supracitados, bem como do presente despacho, assinando-se ao mesmo o prazo de 05 dias para que requeira o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00551-2009-301-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moinho Verde Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moinho Verde Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-301-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Barbosa de Araújo - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA SANTOS DE PAULO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA FEIJO HENRIQUE MENDES [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA SANTOS DE PAULO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirleia Lourenco Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Meirelles Guerra Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirleia Lourenco Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2004-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Baptista de Almeida [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE GINASTICA ANATOWAY LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Baptista de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Ventura [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Ausquia Leao\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Ventura\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento retro. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Xirium Technoloogies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis, Réu Xirium Technoloogies Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2002-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BURGER ROMAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00360-2002-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00404-2000-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelino [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 114161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelino\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ramos [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goncalves Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-1990-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA GALL FERNANDES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEA GALL FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do recolhimento do IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Silva Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00572-2004-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARIA FERNANDES SAMPAIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLIMPUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARIA FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS DA SILVA GUERRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INST NAC DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDEP INST NAC DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls. 209, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00665-1996-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 531, eis que os alvarás já foram expedidos .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP)\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Henrique Medeiros de Oliveira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Henrique Medeiros de Oliveira\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00402-1999-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIZZI [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PIZZI\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA FERREIRA FERNANDES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCONI DE SOUZA TAVARES [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCONI DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 98. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo Miranda de Freitas [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maverick Decoracoes Ltda. ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelo Miranda de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Braga [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropicana Industria e Comercio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Braga\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Esteves de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serracom Comercio Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serracom Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ludolf Ribeiro [Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim (OAB: RJ 60983 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Agropecuária Ltda., Aut Maria Rita Ludolf Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2002-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS ESTEVES LUDOVINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS ESTEVES LUDOVINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARMAINE JAPIACU BRINCO [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARMAINE JAPIACU BRINCO\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls. 222, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00178-1994-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA), Aut SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição do INSS. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois de Sa Viana [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois de Sa Viana\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dias Bicalho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cardozo Leandro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldman Birman Turismo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: GMG Mercantil de Fomento Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Goldman Factoring Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Goldman Imoveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMG Mercantil de Fomento Ltda., Réu Goldman Birman Turismo Ltda., Réu Goldman Factoring Fomento Mercantil Ltda., Réu Goldman Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 390. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cândido Vieira [Adv. Riguel Santamaria Umana Esch (OAB: RJ 139944 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 53, item 03. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Cardoso, Réu Escola Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente, em parte, os pedidos. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Souza de Castro da Cunha [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Starck [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique Starck, Aut Solange Souza de Castro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Gomes de Oliveira Sandin [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Gomes de Oliveira Sandin\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Fatima Lopes Neves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Fatima Lopes Neves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00370-1997-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da indicação de bens de fls. 169, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA DA COSTA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nInformar se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias da Declaração de Renda da sócia executada, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada, a partir de então, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará restrita aos advogados das partes. Esclareça-se, outrossim, que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELINA LIMA CARIUS DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA ARAUJO [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELINA LIMA CARIUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário de fls. 299. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Paulista [Adv. Heloisa Barros Ebuhardt (OAB: RJ 99688 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Notrit Ltda. [Adv. Janaína Augusto de Mello (OAB: RJ 125937 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Notrit Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls. 73/76, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar Batista Ramos [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperat. de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Sanatorio Oswaldo Cruz [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperat. de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sanatorio Oswaldo Cruz\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00085-2000-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeley Lopes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 00719-1995-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RAPOSO TEPEDINO [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA RAPOSO TEPEDINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 453. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gunther Schober [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Semograf Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semograf Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2001-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, os documentos solicitados às fls. 953/954. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-301-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eduardo Augusto Puglialli Domingues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida Luiz Ferreira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aparecida Luiz Ferreira\r\n\r\nInformar, em 05 dias o endereço atual de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria de Souza [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lusaed 2005 Ltda. ME [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lusaed 2005 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00325-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Teixeira Machado [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Teixeira Machado\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo efetuar o pagamento dos honorários periciais em sua integralidade, ou a primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Severino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Severino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliosibe Barros da Penha [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Paiva Veloso [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alberto Paiva Veloso, Réu Koeler Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2004-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00501-2002-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SAMPAIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: S A PORTO TRANSPORTES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut RENATO SAMPAIO, Réu S A PORTO TRANSPORTES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502 .\r\n\r\nProcesso: 00674-1993-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALIA MAUL\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisol Andrea da Cruz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 141, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Cataldo [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda. [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda., Aut Rogerio Francisco Cataldo\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da última parcela, quando as partes deverão comparecer perante o Juízo para análise e eventual homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2004-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut OSWALDO GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319, que não conheceu dos Embargos a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 802055"
                            ],
                            "802054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00148-2009-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Silvério\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802054"
                            ],
                            "802096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-301-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Farias\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1987-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO SOARES PALMA e Outros\r\n\r\nRéu: FORMULA F.1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, GEORGE EL-KHOURI, JOSE VICENTE MOLINA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULA F.1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, GEORGE EL-KHOURI, JOSE VICENTE MOLINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2003-301-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MALHEIROS FERRAZ\r\n\r\nRéu: LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2003-301-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR DA COSTA BRADARIOLO\r\n\r\nRéu: PORCHETTA D ORO RESTAURANTE LTDA (FARAONA)\r\n\r\nPelo presente fica m Brigite Maria Stida Satamm, Eduardo da Cunha Junior, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-301-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: JULIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO CULTURAL CANDELARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802096"
                            ],
                            "802053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009\r\n\r\n01393-1995-301-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITOR LEPSCH POLITO\r\n\r\nExecutado: ADAMO PEREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (SOCIO),PULSAT SERRALHERIA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAMO PEREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.507,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00060-2005-301-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Adriana Marchiori Radspeler Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Marchiori Radspeler Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.225,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02029-2001-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Rute de Souza Ramos,CLAUDIO ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO,RUTE DE SOUZA RAMOS,DADA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME,Claudio Roberto Miranda de Caravalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rute de Souza Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.641,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Roberto Miranda de Caravalho,CLAUDIO ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO, RUTE DE SOUZA RAMOS,DADA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME,Claudio Roberto Miranda de Caravalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Roberto Miranda de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.641,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01729-2004-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nExecutado: ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.992,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01507-2004-301-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ALTAIR ANTONIO DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nExecutado: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.064,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00470-2004-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Chaves Zainotte\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,WANDERLEY BARROSO,DIVINO PEREIRA,VANETI TAVARES DOS SANTOS,JESUS DIEGO NUNES,ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.291,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,WANDERLEY BARROSO,DIVINO PEREIRA,VANETI TAVARES DOS SANTOS,JESUS DIEGO NUNES,ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.291,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802053"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "804579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01800-2006-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rocha de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 55,00. No prazo de 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO FELICIO COSTA FILHO [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO FELICIO COSTA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.105 PARA VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00105-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS GOUVEA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, VEZ QUE JÁ EXPEDIDO EM OUTUBRO DE 2008, O ALVARÁ DE Nº329/2008. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTES JUNIOR [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FONTES JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.128. INDEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.127. FORNECER MEIO PARA O PROCEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, AGUARDANDO POR MANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA NO PRAZO DE UM ANO, CONSOANTE ART.40, § 2º, DA LEF. \r\n\r\nProcesso: 00220-2000-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MAMEDE [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira (OAB: RJ 99466 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Teixeira Soares [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: Dario Armin Halboth, Réu: CORREDEIRAS DO RIO PARAIBUNA LTDA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORREDEIRAS DO RIO PARAIBUNA LTDA, Réu Eduardo Teixeira Soares\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01025-1993-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Massa Falida de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.235 PARA NÃO CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.223/229. \r\n\r\nProcesso: 01141-2000-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO MOREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSJOSI LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TRANSJOSI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-1993-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDEPATI CONSERVACAO E SERVICOS SC LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO CORREA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133. INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS.132. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00967-1993-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE STA TERESINHA [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-1997-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BODNARASEC [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SHOPPING SHOW LTDA M E [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA BODNARASEC\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BATATA E SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATATA E SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 50,00 e as de execução no valor de R$ 66,36. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Melo, Réu Petroleve Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 13/10/09, às 13:40 horas, a audiência para oitiva da testemunha na 1ª VT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 01960-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DAMASCENO PORCINO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DAMASCENO PORCINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01809-2004-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARREIRO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS LU LTDA [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS LU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 108,70. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA DE SOUZA KLOH [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA DE SOUZA KLOH\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.185/190. \r\n\r\nProcesso: 01374-1996-302-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nEgdo: LOUISE MAGLIOCCO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Carreiro [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/27 - PROCEDENTES, no prazo de 08 dias. Outrossim, fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, bem como apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Aguiar [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Capital S.A., Aut Rafael Gomes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gama da Rosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Iir Delta Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gama da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, a fim de determinar que a reclamada deverá se entregue a CTPS da Autora, para proceder as anotações, no prazo de 48 hs. após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de responder por uma multa diária ora fixada no valor de R$ 20,00, limitado a um valor de R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Brand, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Mendes Ventura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Mendes Ventura, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BAPTISTA DA SILVA NETO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE 85 [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE 85\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEA DE SOUZA MOTTA [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nRéu: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.32 PARA VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. nO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DELMIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.90v. VIR COM O DEPÓSITO COMPLEMENTAR, DE FLS.90. NO PRAZO DE 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE OLIVEIRA EVANGELISTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CAETANO CANEJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SAND S COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAND S COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO KOZLOWSKY RAUERT PEREIRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO KOZLOWSKY RAUERT PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98 PARA NA FORMA DO ART.2º, NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 00653-2003-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ODACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MONTESE LTDA S/C [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA MONTESE LTDA S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor R$ 33,18. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2002-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARVALHO DA FONSECA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nId: 804579"
                            ],
                            "805288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01556-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVI COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEVI COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. DEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.132/135. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Leal Wolf Geremberg [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Leal Wolf Geremberg\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\ndo Juízo (fls. 202/203), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SHANUEL DA FONSECA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)], Réu: COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS (COOPSEM) [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS (COOPSEM), Aut LEANDRO SHANUEL DA FONSECA, Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.203v. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 132,33. \r\n\r\nProcesso: 00065-2003-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAN ROBERTO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILIAN ROBERTO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129 para REQUERER DIRETAMENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AGÊNCIA SITO RUA PAULO BARBOSA 32, NESTA, QUANTO AO PRETENDIDO PARCELAMANTO, PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA NOEL HENRICHS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67 PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO NO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS, CIENTE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE NO CASO DE DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS COM EXPEDIÇÃO DA PERTINENTE CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 02231-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON MENDES LEITE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENDES LEITE\r\n\r\nTer ciencia que deferido o prazo requerido às fls.199. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAT CENTRO DE INTEG ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de xecução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2001-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS SILVESTRE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2001-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE CASSIA VANZAN SCHUSSLER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.242. VIR NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 00889-2002-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR MORENO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR MORENO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.170/171. PARA VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS JÁ ADOTADOS POR ESTE JUÍZO E ORA INDICADOS, NOS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nProcesso: 00041-2002-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LUIZ JULIANO [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.125. COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 110,64, ACRESCIDAS DA ARBITRADAS NO ACORDO DE FLS.22, NO VALOR DE R$ 12,00. \r\n\r\nProcesso: 01005-2009-302-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: José da Rocha Barbosa [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rubem da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Egdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Egdo: Dalcyr Paulo de Almeida [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANYSIO GUERRA & CIA LTDA, Egdo Dalcyr Paulo de Almeida, Egdo Rubem da Silva Guerra\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-302-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos de Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - COTERJ, Réu: Condomínio do Edifício Almada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Soares Cardoso de Andrade [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GALL SERV. TECNICOS - FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO GALL SERV. TECNICOS - FIRMA INDIVIDUAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fragoso Francisco, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como da decisão de fls. 215 verso. .\r\n\r\nProcesso: 02202-2001-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILIA MOREIRA REIS DA MOTTA [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILIA MOREIRA REIS DA MOTTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67. NA FORMA DO ART. 2º, PARA QUE NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 00535-2004-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DUARTE [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Brasil Indsutria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerium Technologies Brasil Indsutria e Comercio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB: RJ 133473 - D)], Réu: MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que sustado Leilão. \r\n\r\nProcesso: 00795-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI BORGES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA ARRUDA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.222. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva Cesario [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva Cesario\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.126. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01167-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE VIEIRA SANTOS POMIN [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILENE VIEIRA SANTOS POMIN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinea da Conceicao Justo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea da Conceicao Justo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01003-1999-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLY BASTOS BELLO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO MACEDO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARLY BASTOS BELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.102. PARA DEFERIR A PENHORA, E VIR COM A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DE AGÊNCIA E CONTA DE FORMA A POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nId: 805288"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-302-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-302-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls.157/158. Providenciar a entrega do TRCT, ESTE SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804580"
                            ],
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                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-302-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida]\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 298. Deferir o requerido às fls.296. Contra-minutar Agravo de Petição interposto às fls.275/292. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805287"
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                                "Edital de Praça - 17/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:00 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02443-2008-261-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Florisvado Anunciação Castro e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de aço, três gavetas com chaves, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 1.350,00. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:01 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Antonio Pinto e Outros. Adv.: Maria de Lourdes Souza Lopes OAB.: RJ 94039 D\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel com matrículo n. 8147, ficha 01, talão 1620, do 2º Ofício de Justiça. Localizado na Travessa Leopoldina, lote de terreno denominado A, desmembrado do imóvel 58 da mesma travessa, no Campo dos Tamoios, no 4º Distrito deste município de S. Gonçalo, medindo 30,00 m de frente pela Trav. Leopoldina e mesma largura nos fundos, por 34,00 m de extensão em ambos os lados, com área de 1.020 m. quadrados, confrontando na frente com a Trav. Leopoldina, lado direiro com a Av. Leopoldina, lado esquerdo com o imóvel n. 58 da Trav. Leopoldina e nos fundos com Virgílio da Costa ou sucessores. R2 em 07/12/1979, proprietário: Tamoio Futebol Clube, sende na Avenida Presidente Kennedy, 101, SG, CNPJ.31.724.230/0001-27, Escritura do 3º ofício de SG, livro 247, fls 63, em 14/12/1978 R3 (67561-190-1B). Consta penhora na RT 1505/1996 da 1ª VT/SG em 09.12.2004. avaliado em 2.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 101, Centro, SAO GONCALO, 24440-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:02 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01522-1994-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA AYRES FERREIRA e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ônibus Ford/B 1618, de cor amarela, ano de fabricação 1995, modelo 1996, a diesel; chassi 9BFYTARB55DB76356, com capacidade para 44 passageiros, placa RPB3627/RJ, avaliado em R$ 38.000,00. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Palmeiras, 151, Itaúna, SAO GONCALO, 24476-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:04 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01861-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDILSU ROCHA SIQUEIRA e Outros. Adv.: Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB.: RJ 66779 D\r\n\r\nRéu: CCPL-COOP.C.DOS PROD.LEITE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina industrial, marca Bras. Holanda (BRAS HOLANDA) nº Patr. 880049, empacotadora de leite pasteurizado, com capacidade de 4.000 Lts/h., no estado, em uso. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto Km 09, Tribobó, NITEROI, 24140-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:05 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01874-2008-261-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de fórmica, cor cinza, com duas gavetas no estado, em uso, avaliado em R$ 850,00. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 99999-999 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:06 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01895-2008-261-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elber Medeiros de Azevedo e Outros. Adv.: Marcio Carlos Princisval da Silva OAB.: RJ 104864 D\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um atomóvel VW /GOL 1.0, placa LNJ 8753, ano 2001, chassi 9BWCA05X01P126373, avaliado R$ 8.000,00.\r\n\r\navaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:07 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01990-2008-261-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Cruz e Outros. Adv.: Paulo Couto OAB.: RJ 107031 D\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma máquina copiadora Sharp modelo Al 1645, cor cinza, em bom estado, em funcionamento, nº de série 65093913, avaliada em R$ 2.500,00.\r\n\r\n2- 03 ventiladores de teto, R$ 50,00, cada.\r\n\r\n3- Um balcão de alumínio com vidro 2,00 x 0,90 altura x 0,70 profundidade, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\n4- Três balcões vidro com divisórias em vidro, cada um medindo 0,60 largura, 0,40 profundidade, 1,10 de altura, no valor de R$ 200,00, cada. avaliado em 3.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Lavoura, s/n, quadra 164, lote 04, Guaxindiba , SAO GONCALO, 24724-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:08 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02006-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA e Outros. Adv.: Uilson da Fonseca OAB.: RJ 115346 D\r\n\r\nRéu: MEK PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.- 66 (sessenta e seis) calças compridas femininas para adulto, de cor preta, fabricadas em helanca (100% poliester), com valor unitário de R$ 39,00. avaliado em 2.574,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Safira, nº 30, quadra 35 N casa 10, Jardim Catarina, SAO GONCALO, 24715-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.574,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:09 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02025-2008-261-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes Cruz e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de aço porta dupla, no estado, avaliado em R$ 2.100,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:10 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02027-2008-261-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adilton Fernando Miranda Marques e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bancada para trabalho, no estado, R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:11 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02093-2008-261-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vania Sarzedas e Outros. Adv.: Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB.: RJ 106443 D\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Cargas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 caixas com garrafas de cervejas completa, no valor do initário de R$ 59,50, totalizando R$ 357,00 avaliado em 357,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lucia Tome Feiteira, 1122, aprte A, Barro Vermelho, SAO GONCALO, 24415-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 357,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:12 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02131-2008-261-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Coelho e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat/Uno Mille Fire, placa LOE 3590, ano 2002, chassi 9BD15822524402655, avaliado em R$ 8.000,00 avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695, Centro, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:15 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02292-2003-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOUSA FRANCISCO e Outros. Adv.: Fernando Silva Amaral OAB.: RJ 100528 D\r\n\r\nRéu: REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO e Outros. Adv.: Julio Sergio da Silva Braga OAB.: RJ 100778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma máquina overlok MO 704 - D704M14013, Inki, funcionando, no estado, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n2- Uma máquina Ink, duas agulhas, LH1182, funcionando, que avalio en R$ 3.300,00.\r\n\r\nValor total da avaliação R$ 4.100,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Marciano de Farias, n. 426, casa 03, Parada 40, Patronato, SAO GONCALO, 24435-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:13 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02164-2008-261-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CELSO DA COSTA e Outros. Adv.: Flora Strozemberg OAB.: RJ 24564 D\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Bris Belga Cathala Neto OAB.: RJ 100788 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um atomóvel Fiat/Uno Mille Fire, placa LOE 3590, ano 2002, Chassi 9BD15822524402655, avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\n2- Dois aparelhos \"auto track\", funcionando, avaliados em R$ 6.000,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: André Luís da Silva Trindade, Rua Cel Serrado, 1695, Ze Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:14 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02281-2008-261-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hermene Kudsi Sartori e Outros. Adv.: Nelson Luiz de Lima OAB.: RJ 17276 D\r\n\r\nRéu: Flumi Farma Representante de Produtos Farmaceuticos Ltda. e Outros. Adv.: George Rodney Armond Calvert OAB.: RJ 82852 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Uma máquina industrial planetária, marca amadio, cor creme, com caçamba, completa, usada para bater cremes e pomadas, no estado em uso. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eugênio Borges, 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:16 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03498-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO e Outros. Adv.: Sonia Maria Mazza Ramos OAB.: RJ 83544 D\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONF NOSSA SRA DAS GRACAS LTDA e Outros. Adv.: Marcos Antonio Goncalves OAB.: RJ 47335 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ventilador de parede conf. autos, marca fog III super, climatizador, funcionando, avaliado em R$ 3.700,00. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Pio Borges, 2197, Pita, SAO GONCALO, 24476-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:18 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-261-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto e Outros. Adv.: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB.: RJ 84964 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três auto-tack da marca Qualcomm, serial nº 0862131, 0863036 e 0846325, avaliado cada um em 2.500,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:17 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME e Outros. Adv.: Ailton Rodrigues da Silva OAB.: RJ 86294 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um balcão frigorífico em aço inox, com quatro portas, no estado, avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n2 - Uma balança eltrônica, Filizola, no estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n3 - Duas Frezers horizontal, duas tampas, Metal Frio, no estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nValor Total dos bens R$ 3.500,00.\r\n\r\nObs. Os referidos encontram-se penhorados nos autos do processo nº 00003.2004.262.01.00.2. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Santa Izabel, nº 1462, Santa Izabel, SAO GONCALO, 24735-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:19 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Lima e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: Aluminax Indutria e Comercio de Aluminio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) esteiras transportadoras com motor, elétrica industrial, marca Imoster, HPO 5, tipo I.C, ciclos 06, nº 7981-7982 e 7960, que estão no estado, em uso, avaliadas em R$ 4.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1501., São Gonçalo, SAO GONCALO, 24744-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:21 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-261-01-00-0 - CartOrd\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho e Outros. \r\n\r\nRéu: Grampos Fenix Industrias Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um sofá de dois lugares, cor azul, bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maurício de Abreu, n. 2336, Neves, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:20 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nRéu: ANA RUTE CHEVES DA SILVA e Outros. Adv.: Patricia da Silva Pereira OAB.: RJ 86837 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 -Uma copiadora SAVIN, modelo 5040, com nº de inventário 2157, antiga, em regular estado de conservação, no valor de R$ 600,00.\r\n\r\n2- Uma copiadora marca MINOLTA, modelo CSPRO, antiga, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n3- Uma copiadora marca CANON, branco e preta, em regular estado de conservação, sem modelo descrito, no valor de R$ 7.000,00. avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Forum, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:22 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Araujo Romes e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 1o Degrau e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinquenta e cinco carteiras escolares de braço, cores variadas, em estado de uso, avaliadas em R$ 85,00 cada uma. avaliado em 4.675,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mentor Couto, 4284, Engenho Pequeno, SAO GONCALO, 24417-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.675,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:24 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Luiz Batista e Outros. Adv.: Fernando Jorge Vieira Neto OAB.: RJ 104398 D\r\n\r\nRéu: Lanier Comercio e Transportes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de calcular Elgin, funcionando, no estado, avaliado em R$ 160,00. avaliado em 160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lúcio Tomé Feiteira, 1122, Cervejaria Itaipava, Vila Lage, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:25 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01233-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ORNELAS DE SA e Outros. Adv.: Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB.: RJ 106443 D\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 285m3 de pó de pedra, avaliado em R$ 9.975,00. avaliado em 9.975,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Anaioa, 106 Km 5, 2002, Anaia, SAO GONCALO, 24320-10 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.975,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:26 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01386-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA e Outros. Adv.: Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB.: RJ 54876 D\r\n\r\nRéu: DENEIVA 151 ACOUGUE E MERCEARIA LTDA SUCESSORA DE FORNECEDORA DE CARNE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma ilha de congelação (ilha dupla), ótimo estado, com compartimentos para açougue, grande porte, arneg (marca), funcionando, com detalhes amarelo, medindo cerca de 600 x 1.60. avaliado em 41.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Portela, 151, loja E, , Sobreloja, Paraiso, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 41.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:28 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01432-1994-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA CHAGAS MARIANO e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Perma Industria de Bebidas S. A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Lote de terreno, n. 81, da rua Vicente Scorvino, no loteamento denominado, \"Vilar dos Lima\", Gradim. no 4º distrito deste Município, que mede 12,00 ms de frente par a rua Vicente Scorvino, mais uma linha curva de 9,50 ms na confluência das ruas Vicente Scorvino e Mauá, nos fundo s 16,00ms, onde confina com o lote n. 82, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado direito 23,00ms com a rua Mauá, lado esquerdo 30,00ms, onde confronta com o lote n. 80, com a área de 508,80ms2, sendo os confrontantes pertencentes aos vendedores, seus herdeiros ou sucessores, transcrição anterior: 11.564 fls. 237 l. 3/L.\r\n\r\nObservação foi apresentada prenotação a margem da matrícula a escritura de cessão e transferência de meação e direitos hereditários na qual Francisco Getúlio de Araújo, viúvo e Laura da Silva Araújo, cedem os direitos hereditários a Perma Indústria de Bebidas S. A., por falecimento de Josina da Silva Araújo, Esposa e Mãe dos Outorgantes. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente Scorvino, n. 81, Vilar dos Limas, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:29 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BRUM MARINHO e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA e Outros. Adv.: Waltair Costa de Oliveira OAB.: RJ 59557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Ar condicionado Springer, 7500 Btus, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 2. geladeira Brastemp duplex, Quality 410, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00; 3. Tv Sony, em cores, aparentando ser de 29 polegadas, em funcionamento, R$ 450,00; 4. Mesa de jantar oval, em madeira, com tampo de vidro fumê, com seis cadeiras estofadas em tecido floral, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 5. dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7500 btus, funcionando, avaliado em R$ 300,00, cada; 6. sofá de três lugares, floral, em bom estado, R$ 600,00; 7. rack para televisor com duas portas em vidro, duas portas em madeira menores e duas maiores nas laterais, duas gavetinhas, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 8. computador 486, monitor colorido, 8mb de memória ram, com Windows, teclado e mouse, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 9. computador pentium, 233 mhz, monitor colorido, 32 Mb de memória ram, com teclado, mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 10. bar em madeira alto brilho, com iluminação interna, duas portas de vidro e prateleiras em vidro, porta copos, fundo espelhado, avaliado em R$ 750,00; 11. móvel tipo bufet/cristaleira, com três portas em vidro na porta superior, quatro gavetas, cantoneiras laterais, em bom estado, avaliado em R$ 900,00; 12. freezer Brastemp Quality 220 L, cor bege, funcionando, em regular estado, avaliado R$ 300,00; 13. lavadoura de roupas Electrolux, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Valor total da avaliação R$ 6.550,00. avaliado em 6.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Penna Botto, 2100, Monjolos, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:30 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03297-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Lobo e Outros. Adv.: Daniele de Jesus da Silva OAB.: RJ 115778 D\r\n\r\nRéu: Hb Farma Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma máquina industrial planetaria, marca amadio na cor bege, com caçamba, completa, usada para bater cremes e pomada, no estado em uso, avaliada em 120.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Eugênio Borges, 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24751-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/08/2009 às 10:03 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-261-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: WANDERLEY DOS SANATOS VARGAS e Outros. Adv.: Claudia Marcia Girao dos Santos OAB.: RJ 78996 D\r\n\r\nRéu: EME- EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA e Outros. Adv.: Julio Cesar Ramos OAB.: RJ 86749 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 190 m3 de pó de pedra, avaliado em R$ 7.030,00. avaliado em 7.030,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Anaia, 2001, Anaia, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.030,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806117"
                            ]
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                                "Processo: 02205-1988-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO VARGAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO VARGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.273/292. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Barros dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Jorge da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Barros dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.15/16, bem como de seua ASSISTIDA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Oliveira Emmerick [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mania de Atleta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Oliveira Emmerick\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notificação de fls.38/39, bem como comparecer a esta Secretaria para tomar ciência da data da audiência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00918-2009-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Carvalho Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Gois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Carvalho Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.12/13. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz Andrade Ramos [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Dézio Gomes de Campos , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Andrade Ramos \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notificação de fls.19/20, bem como comparecer a esta Secretaria para tomar ciência da data da audiência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00799-2009-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Regina Martins da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Banco Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Martins da Silva \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notificação de fls.26/27, bem como comparecer a esta Secretaria para tomar ciência da data da audiência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Cooptar Cooper ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 2ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.49/50. \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notificação de fls.47/48, bem como comparecer a esta Secretaria para tomar ciência da data da audiência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Mercearia Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sousa da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.214/15 \r\n\r\nProcesso: 00796-2009-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Mendonça [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Mendonça\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.59/60. \r\n\r\nProcesso: 00798-2009-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneci Alves Caetano [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneci Alves Caetano\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.21/22. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Costa [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Magdala [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Costa, Réu Miriam Magdala\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 33:\"... não conheco, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00484-2003-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OLAVO CRIZPIM SOMBRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 500,00, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistencia Social [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Evangelica de Assistencia Social\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 499,70, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE NUNES E SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Famaplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famaplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 468,38, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE AGUIAR [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 673,18, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.204,66, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Cortes Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marins Ltda. [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Marins Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 291,91, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Silva de Arruda [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 980,88, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2001-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: GEFRA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEFRA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 826,86, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.234,60, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-1999-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 49:\"... REJEITÁ-LOS, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wellington da Silva Thomaz [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 603,72, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA MADEIRA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 476,19, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alves de Andrade [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Silva Assessoria Imobiliaria [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Silva Assessoria Imobiliaria\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 325,51, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca Quaresma [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.204,36, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-1996-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINO SANTOS COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU CONSTR ENGENHARIA URBANA S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEU CONSTR ENGENHARIA URBANA S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.126,98, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosendo da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 436,99, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luis Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 456,66, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-1998-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA LEITE DE FREITAS MARTINS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 241,66, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.797,39, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Sa Fernandes Gomes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Xi Lique Video & Conveniencias Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xi Lique Video & Conveniencias Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 407,34, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2006-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas de Sao Goncalo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas de Sao Goncalo\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 560,58, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-2005-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Antunes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Roupas Ltda. [Adv. Humberto Jose Berce (OAB: RJ 34058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara Roupas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 847,27, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Medeiros da Conceicao [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Platina Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.32/38, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01942-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE FABIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 714,54, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2005-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Santos Sarlo Ribeiro [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 785,89, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02008-2001-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMEA DE MARINS COSTA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.470,37, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02298-2004-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DERRUDT RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Felix de Souza [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Felix de Souza\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.326,74, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02347-1996-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CASSEMIRO FERRAZ [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 426,62, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02514-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir de Jesus Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Comestiveis Cavado Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Comestiveis Cavado Ltda., Aut Valcir de Jesus Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.56/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02623-2003-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 125,16, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Xavier [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 317,30, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02700-2004-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINHEIRO DE SANTANA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PAI E FILHO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA PAI E FILHO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 738,90, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02710-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CASTRO CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMAM RECUPERACAO DE PECAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECMAM RECUPERACAO DE PECAS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 146,70, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02781-2003-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS RAFAEL CORREA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Bastos Silva Doces Ltda. [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Bastos Silva Doces Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 559,72, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02995-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FONTOURA CRISPIM [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.221,38, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03026-2003-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAREZ ACACIO RAPOSO [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAREZ ACACIO RAPOSO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 552,36, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03073-2006-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Xavier Sardinha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 904,63, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03213-2003-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCONI DE LIMA E SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIZONA CARNES LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 199,39, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03290-2002-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIR MENDES DE SOUZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 163,57, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03877-1999-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ROCHA DE CARVALHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAE ASSOC BRAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL [Adv. Barbara Ferreira (OAB: RJ 5762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRAE ASSOC BRAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 382,75, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.37/38. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvc Instalacoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo de Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.20/21. \r\n\r\nProcesso: 01730-1998-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.227/234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2008-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Sales Delmiro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Xiang de São Gonçalo Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Xiang de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.37, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03254-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Correia da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.918,00, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Brito [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Rex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Brito\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para assinar a petição de fls.02/05, em 10 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Indústria Com Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Estaleiro Cassinú [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro, Réu Estaleiro Cassinú, Réu Gradim Indústria Com Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.91/94: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 366,00, pelo Rte...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01334-2000-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA A/C SUCESSORA POSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls.108/143. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03128-2004-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, de fls.37-verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03231-1999-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, conforme fls.205.\r\n\r\nprazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correa de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correa de Souza, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.117/119: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03370-2001-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE DOS SANTOS NEVES ZACARIAS [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HELENICE COUTINHO TEBET [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE HELENICE COUTINHO TEBET\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 409,07, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 806071"
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                                "Processo: 00347-2009-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Monalisa de Assis Anacleto [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Madeiros Pimentel, Réu: New Club Sociedade Comercial , Réu: Valentin Sociedade Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Monalisa de Assis Anacleto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. \" Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, após os quais, impreterivelmente, remeter-se-ão os autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. \" Defiro por mais 30 dias.\" JUIZ. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Miranda Sant Ana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e representações LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, conforme o iten 4 do termo de conciliação. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 137\"...nao recebo o R.O de fls. 133/135, por ausencia de pressoposto recursal extrinseco, qual seja, o preparo...\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PINTO DOS REIS\r\n\r\nTer Vistas da petição de fls. 248/249 \r\n\r\nProcesso: 01937-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catamila Comércio de Parafuso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declarações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia dos Santos Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aniara Confecções Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aniara Confecções Ltda.\r\n\r\nVenha a patrona na forma do art. 45, do CPC, ressaltando que a diligência para dar ciência da renúncia cabe à mesma. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI AREAS FIGUEIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI AREAS FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 98. ''Indique o autor o endereço para onde deverá dirigir-se o oficial de justiça para realização da penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 265 ''.. artigos de liquidação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00870-1999-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: uniao Federal - INSS, Aut: ANTONIO CARLOS GUEDES DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência dd petição de fls. 290. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos ?˜2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos ?˜2º, art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02010-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Madeira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAV - Serviços Médicos Ambulatoriais do Vilar Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Madeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01889-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gaspar dos Santos [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fluminense de Meriti Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gaspar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00350-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PIMENTA [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARTINS PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01093-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: D?LAraújo Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Adão Amaro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D?LAraújo Transportadora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 16. \" \"...comprovar o depósito, em 10 dias, na forma do art. 983, I, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 283 e 284, CPC, c/c art. 769, CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eugenio de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Transporte Coletivo Beira - Mar Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Coletivo Beira - Mar Ltda, Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 167. 05 dias prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02260-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma de Fatima Oliveira Almeida [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma de Fatima Oliveira Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 184. \"A presente petição é apócrifa...compareça o patrono à secretaria... mediante certidão, assine fl 185.....\"\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S/a Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S/a Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Recantos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89. ''Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente.\" ,\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dutra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 166. \"... manifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls 160/165, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02601-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lima Tavares\r\n\r\nComprove o autor, o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Proenca Clume [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Proenca Clume\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49. \"...forneça comprovação de propriedade do bem de fl 47...\" .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes de Souza Cruz [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitória da Vila Tiradentes Ltda. - Me sucessora de Padaria Cristal da Vila Tiradentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Justino da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Justino da Silva, Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 48. \"Convolo em penhora o depósito de fl 47....\" \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Carmo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo acordão, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me, Aut Vander Cleison Mataveli Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 84. \"Ante a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito. \" .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares, Réu Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 39. \"Convolo em penhora de fl 38....\" .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amancio de Moura [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci dos Santos Patrocinio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Amancio de Moura, Réu Iraci dos Santos Patrocinio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.745,66, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cosme Alves [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cosme Alves, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 104. \"Convolo em penhora o depósito de fl 103...\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02298-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE PAULA CALINCANI [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE PAULA CALINCANI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01915-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Fluminense de Éden Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PAES DE ABREU [Adv. Renato Monteiro (OAB: RJ 84353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TORREBELA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02054-2002-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 254.\"\"Convolo em penhora o depósito de fl 251/253....\" .\r\n\r\nProcesso: 01602-2000-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA SILVA PORTO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o proseeguimento da execução. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-1998-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls. 207 em 05 dias. .\r\n\r\nId: 805931"
                            ],
                            "805966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00550-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENCESLAU FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 253\"...indefiro por ora, aguarde-se a execução...\"\r\n\r\nProcesso: 00892-2000-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02503-2003-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DOS SANTOS, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 491,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nsob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Prada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Domingues Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/a [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/a, Aut Valeria Domingues Fernandes\r\n\r\nInformarem aos autos se desejam produzir outras provas, no prazo comum de 05 dias. Ante o teor de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA ANTONIO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme o item 04 do trermo de conciliação. em 10 dias. .\r\n\r\nId: 805966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2008-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Vera Lucia Corrêa da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista, por 8 (oito) dias, dos documentos de fls. 342/346. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/08/2009, às 10:00 horas (CPI 1110-2009-223-01-00-0) na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alverto Franca, Réu: Gustavo Teixeria de Paiva, Réu: Alexandre TEixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira da Silva, Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Beatriz Teixeira de Paiva [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Consolacao Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01863-2007-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Campos [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Oliveira Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Correa de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho de Souza [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-343-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Odilon Germano de Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odilon Germano de Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a petição da ré de fls. 308/311. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de foi determinada a realização de uma segunda perícia, que não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremenete o valor de uma e outra (CPC, art. 439, paragrafo único), sendo nomeado o Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nQuesitos e assistentes em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Balduíno Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkerlanes de Souza Tuler [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Santos Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls.386/389, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cler [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Considerando a publicação em 19/05/2009, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeu como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 (vinte) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dionizio [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dionizio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 33...\"Indefiro, pois o documento anexo não está com o saldo atual.\" .\r\n\r\nProcesso: 00041-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina de Jesus Aleixo Nazareth [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Score Empregos Efetivos e Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina de Jesus Aleixo Nazareth\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre documentos de fls. 39/79, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com os documentos solicitados pelo vistor oficial às fls. 695, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Marinho de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 (cinco) dias, o pedido de parcelamento. .\r\n\r\nId: 804690"
                            ],
                            "804689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Pereira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist.Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: José Luiz Machado Reis Junior, Réu: José Luiz Machado Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista da Silva, Réu Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/07/2009, às 15:00 horas, para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nEntregue, a reclamada, as guias para saque do FGTS e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes da Silva [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut João Antonio Gomes da Silva, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde já, com os documentos e róis de testemunhas que serão ouvidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Serv. Solda do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Serv. Solda do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 2750/2757 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Delgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nRequerer, em 10 (dez) dias, o que for de direito, visto o que consta na CP, e sob pena da testemunha José Carlos de Almeida Campos somente ser ouvida neste Juízo sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Vargas [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Cezar da Silva Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 66/67, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rodrigo Felipe da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 64/65, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00885-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniza Aparecida Januario de Carvalho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vaniza Aparecida Januario de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 69/70, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00882-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Melo Rodrigues [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Melo Rodrigues, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 78/79, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00881-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Coelho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Coelho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 66/67, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Geruza Alves Breves da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Geruza Alves Breves da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 63/64, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00878-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Faria de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Faria de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 75/76, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00754-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Iturbides de Paiva [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Iturbides de Paiva\r\n\r\nVir com mais uma cópia do aditamento, vez que são duas as reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Geraldo do Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Geraldo do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 62...\"Defiro o adiamento, aguardando-se iniciativa do autor por 90 dias, quando deverá informar sobre a possibilidade de acordo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florenaldo Kuball Amador Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os originais das guias GPS eletrônicas para que fiquem retidas nos mesmos, sob pena dos recolhimentos serem considerados inválidos para fins de quitação das contribuições previdenciárias decorrentes do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 91/94, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Willian Bastos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rosado de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Willian Bastos\r\n\r\nInformar o motivo da inclusão de duas novas testemunhas, além da Sra Carmem S. Augusto Nazaré, visto o que consta às fls. 62, sob pena de ser indeferida a intimação das mesmas. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Lacerda Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saude Assistencia Integrada de Saude Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Lacerda Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 323...\"Indefiro, pois no acordo não se fala a hora do pagamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Coelho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os originais das guias GPS, devendo as mesmas ficarem retidas nos autos, sob pena do recolhimento ser considerado inválido para fins de quitação das contribuições previdenciárias decorrentes do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Lima Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Souza Lima Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 123, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente da Silva [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 249/250, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sales [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sales\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro de Freitas [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiza de Carvalho Francisco [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiza de Carvalho Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Fevre de fls. 72/74, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município de Volta Redonda de fls. 82/87, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joel Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.74/76 que julgou as pretensões do autor procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gouvêa Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hugo Gouvêa Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 67/69 que julgou procedentes as pretensões do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arlindo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Arlindo Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 66/68 que julgou procedentes as pretensões do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Geronimo de Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Trigo Ltda. [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Trigo Ltda., Aut Edmilson Geronimo de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 87/88, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Bayon Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Dias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Orlando de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos seus calculos de fls. 228/231 e fls. 233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Nogueira Jardim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Nogueira Jardim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculosda União de fls. 172/173, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Paixao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Paixao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Tadeu Simões (OAB: MG 45396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria da Silva \r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 168/177, em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Figueira Horta e Silva [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Figueira Horta e Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Figueira Horta e Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Figueira Horta e Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 804689"
                            ],
                            "804688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Oliveira Mendes\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com os cálculos correspondentes. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Fonte [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda., Aut Ubirajara de Souza Fonte \r\n\r\nEspecificar, em 10 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lazaro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI, Réu: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Debora Santos de Jesus, Réu: Denilson de Freitas Garcia, Réu: Marcela de Fátima Maia Meneghitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ursulim Transportes Ltda ME [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Bento, Réu Ursulim Transportes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 63/64, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Santana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Lopes Leite [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Lopes Leite\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 549/550. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves, Réu Parati S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas, sendo certo que as testemunhas do autor serão ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Manoel [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bonifacio Vieira Juvenal [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos Manoel, Réu Maria de Fatima Bonifacio Vieira Juvenal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 15/16, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Sales , Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nId: 804688"
                            ],
                            "804687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-343-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Pereira Candido\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor de fls. 54/68, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 879, parágrafo 2º da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804687"
                            ],
                            "804686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-343-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda., Superintendencia de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP/BM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Carolina de Novaes de Souza Dantas da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M. S. Macrosolida Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da ação movida por FRANCISCO CARLOS DA SILVA, cujos pedidos são:1)Devolução e baixa na CTPS do reclamante, para efeitos previdenciários e contagem de tempo de serviço, do período trabalhadona primeira reclamada; 2) férias proporcionais (4/12) correspondente a (R$ 94,98 + 1/3 Constitucional no valor de R$ 31,66) e (1/12) de 13º salário correspondente a R$ 31,66, perfazendo o total de R$ 158,30 (cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos); 3) 8% do FGTS devido de todo o período não depositado R$ 151,97, por não ter anotação em sua CTPS, e multa de 40 % sobre saldo igual a R$ 60,79; 4) Multa relativa ao art. 477 §8º da CLT pelo descumprimento do preceito legal, equivalendo a R$ 379,94; 5) Pagamento de aviso prévio no valor de R$ 379,94; 6) O pagamento do adicional noturno e horas extras trabalhadas e não pagas no valor de R$ 958,44 (4 x 239,81); 7) A citação das reclamadas para que, querendo, respondam aos termos da presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo apresentar as folhas de ponto e os comprovantes de pagamento de todo o período trabalhado, sob pena de ser usado como base de cálculo das verbas indenizatórias, o valor de R$ 3229,29; 8) A condenação das reclamadas ao pagamento das verbas a serem apuradas em sentença, devidamente atualizadas com correção monetária e juros legais, além da condenação nos honorários advocatícios na base de 20 %, com fulcro no art. 20 do CPC e art. 133 da Constituição Federal/88 \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-343-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir de Assis Modesto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Banco Santander (Brasi)l S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Carolina de Novaes de Souza Dantas da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da ação movida por LEOMIR DE ASSIS MODESTO, cujos pedidos são: a) A condenação subsidiária da 2ª reclamada; b)Baixa na CTPS, e entrega das guias do TRCT e da CD, ou, alternativamente à entrega das guias de CD, ou caso o autor fique impedido de receber o Seguro Desemprego, indenização equivalente àquelas parcelas (R$ 2.075,00); c) Pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio (R$ 471,00), natalina proporcional 1/12 (R$ 39,25), férias vencidas (R$ 471,00), mais 1/3 (R$ 155,43), férias proporcionais 07/12 (R$ 274,75) mais 1/3 (R$ 90,66), FGTS (todo período = R$ 1.168,00) e multa de 40% (R$ 467,32); em primeira audiência, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; d) Pagamento da multa prevista nos § 6º e 8º, do art. 477, da CLT (R$ 471,00). \r\n\r\nProcesso: 00134-2009-343-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Carolina de Novaes de Souza Dantas da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da ação movida por EDNA DA SILVA LIMA, cujos pedidos são: a) A condenação subsidiária da 2ª reclamada; b)Baixa na CTPS, e entrega das guias do TRCT e da CD, ou, alternativamente, à entrega das guias de CD, ou caso a autora fique impedida de receber o Seguro Desemprego, indenização equivalente àquelas parcelas (R$ 2.075,00); c) Pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio (R$ 471,00), saldo de salário (R$ 471,00), natalina/08 (R$ 471,00), natalina proporcional 1/12 (39,25), férias vencidas (R$ 471,00), mais 1/3 (R$ 155,43), férias proporcionais 12/12 (R$ 471,00) mais 1/3 (R$ 155,43), FGTS (todo período = R$ 2.712,96) e multa de 40% (R$ 1.085,18); em primeira audiência, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; d) Pagamento da multa prevista nos § 6º e 8º, do art. 477, da CLT (R$ 471,00)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804686"
                            ],
                            "804684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-343-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Paula da Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Carolina de Novaes de Souza Dantas da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Desenvolvimento Educar , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.Tomar ciência da reclamação trabalhista movida por RAIMUNDA PAULA DA CRUZ SILVA, cujos pedidos são:\r\n\r\na)Reconhecimento do vínculo empregatício no período de 21/02/06 a 14/11/06, anotações na CTPS; e entrega das guias do TRCT e da CD, sucessivamente, caso a autora fique impedida de receber o Seguro Desemprego, indenização equivalente às parcelas que teria direito; b) Pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio, salários de julho/agosto/ setembro e outubro, saldo de salário de novembro, natyalina proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS (todo período) mais a mul ta de 40% pela dispensa imotivada; em primeira audiência sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; c) Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804684"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "806170": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 412 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear ADRIANA SPILKI, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ nº 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 806170"
                        ],
                        "806141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Gabinete da Presidência\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar - Ato nº 303/09\r\n\r\nProtocolo nº 34062/2009\r\n\r\nInteressados: M.G.R.F. e outros.\r\n\r\nAdvogados: Carlos Alberto Boechat Rangel, OAB/RJ nº 64.900; Eduardo Vilani Morosino, OAB/RJ 153.974; Dayane Palmieri Cardoso, OAB/RJ 152.844.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação do prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 806141"
                        ],
                        "806000": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR - Cursos Direito Penal e Processual Penal; Temas Polêmicos em Matéria Previdenciária; e Direito Administrativo. Prot. 94.538/2008.\r\n\r\n02 - ALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS - Curso Livre de Língua Inglesa. Prot. 108.224/2008. Curso Informação Profissional na Microinformática; e IV Seminário Nacional de Saúde, Previdência e Assistência Social: Políticas Públicas Integradas, Desafios e Propostas Estratégicas. Prot. 64.921/2008.\r\n\r\n03 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SENRA - Curso de Atualização em Ciências Jurídicas. Prot. 111.306/2008.\r\n\r\n04 - BETHSABÁ DE CARVALHO FREITAS - Cursos Básico e Adiantado de Português; Básico de Português com interpretação de textos; Básico e Avançado de Língua Portuguesa; Português Exercícios Avançado; Português Exercícios; Direito Civil módulo I (Parte Geral); Direito Civil módulo II (Obrigações e Contratos); Direito Civil módulo III (Direitos Reais); Informática; Direito Constitucional Exercícios; Direito Eleitoral Teoria; Direito Eleitoral Exercícios; Direito Previdenciário Teoria; Informática Teoria. Prot. 83.726/2008.\r\n\r\n05 - BRUNO ZANATTA - Cursos Master III; Turma de Exercícios; e Direito Constitucional. Prot. 15.634/2009.\r\n\r\n06 - CARLA SOBRAL DA SILVA - Curso Didática do Ensino Superior. Prot. 94.025/2008.\r\n\r\n07 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES - Cursos PL/SQL; ORACLE - Forms 6i; ORACLE Reports 6i; e Melhorias do Processo de Desenvolvimento de Software com o Modelo CMM - Capability Maturity Model. Prot. 106.354/2008.\r\n\r\n08 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO - Curso de Atualização em Ciências Jurídicas - Intensivo Regular. Prot. 93.928/2008.\r\n\r\n09 - CELIA MARA LIMA LATINI - Cursos Capital e Trabalho: O Setor Jurídico e a Resolução de Conflitos Trabalhistas; IV Seminário de Direito Constitucional; Turma Regular Manhã; Módulo de Português Básico I; Curso de Direito Constitucional Apropriado para Concursos; e II Seminário Jurídico UNI-RIO e Université de Toulouse 1. Prot. 90.534/2008.\r\n\r\n10 - CLARISSA DA SILVA SOUZA - Curso Regular da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Prot. 93.888/2008.\r\n\r\n11 - DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR - Curso Administração do Tempo. Prot. 81.703/2008.\r\n\r\n12 - EMANOEL DA SILVA PESSÔA - Cursos Direito Eleitoral e Regimento Interno - Aplicado; Direito Eleitoral - Teoria; Direito Eleitoral; Informática; TRE Técnico Judiciário Adm; e TRE Analista Judiciário. Prot. 73.704/2008.\r\n\r\n13 - FERNANDA DA FONSECA - Cursos Regular; e Direito do Consumidor. Prot. 96.569/2008.\r\n\r\n14 - GENY APARECIDA MUNIZ BRAZ - Curso Comunicação e Oratória. Prot. 106.031/2008.\r\n\r\n15 - INALDO DE OLIVEIRA ELIAS - Cursos Atualização em Ciências Jurídicas. Prot. 40.304/2007.\r\n\r\n16 - ISABELLE DOMINGUES DUARTE - Cursos Turma Regular - Master III; e Turma Regular - Master III - 2ª etapa. Prot. 101.962/2008.\r\n\r\n17 - KONSTANZA DE FARIA NOVO - Cursos Montagem e Manutenção de Computadores; Fiscal Básico; TRT Téc. Compl.; e TRT Téc. Jud. Adm. Prot. 88.483/2008.\r\n\r\n18 - LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO - Curso Direito Ambiental. Prot. 77.102/2008.\r\n\r\n19 - LEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES - Curso Jurídico. Prot. 85.147/2008.\r\n\r\n20 - LEANDRO SILVA COELHO - Curso Turma Regular Extensivo Direito Público. Prot. 108.230/2008.\r\n\r\n21 - LUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA - Curso Direito Processual Penal (Reforma Pontual do Código de Processo Penal). Prot. 81.080/2008.\r\n\r\n22 - LUMI PRISCILA ASANO DE MEDEIROS DIAS GOMES - Cursos Turma Regular; Básico de Português com Interpretação de Texto; Português com Exercícios e Interpretação de Texto; e Resolução de Provas de Português. Prot. 95.432/2008.\r\n\r\n23 - MARCELO JOSE KESTENBAUM - Cursos TRT Técnico Judiciário Exercício 01; Fiscal Básico - 62; e TRT Técnico Judiciário Exercício 18. Prot. 80.868/2008.\r\n\r\n24 - MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES - Curso Turma Regular Federal. Prot. 101.448/2008.\r\n\r\n25 - MARIA HELENA LUZ DA SILVA - Curso Administração do Tempo. Prot. 106.683/2008.\r\n\r\n26 - MARÍLIA RODRIGUES DE SOUSA - Cursos Turma Regular Federal. Prot. 98.631/2008.\r\n\r\n27 - MAURO GUIMARÃES PINTO - Curso de Administração do Tempo. Prot. 102.162/2008.\r\n\r\n28 - PAULO ROBERTO ALVES SUZANO - Cursos Turma Extensiva - Momento I; e Turma Extensiva - Momento II. Prot. 83.226/2008.\r\n\r\n29 - REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO - Cursos Módulo de Processo Civil II - Processo de Conhecimento; e Módulo de Processo Civil III. Prot. 112.481/2008.\r\n\r\n30 - RENATA ASMAR LAMIN - Curso Treinamento Mesários. Prot. 67.271/2008.\r\n\r\n31 - RENATO DOS SANTOS COLLISTET - Curso Básico para Fiscal. Prot. 585/2009.\r\n\r\n32 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA - Cursos Direito Constitucional; Direito Administrativo; Língua Portuguesa e Redação; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Processual Civil; Direito Civil; Informática; e Raciocínio Lógico. Prot. 101.867/2008.\r\n\r\n33 - RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA - Curso Regular Extensivo Direito Privado - Sábado. Prot. 100.604/2008. Curso Resenhão de Direito Constitucional / Eleitoral. Prot. 101.958/2008.\r\n\r\n34 - ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO - Curso Programa Especial de Formação Pedagógica. Prot. 73.602/2008. Curso Interpretação da norma ISO 14001/2004 e Sistema de Gestão Ambiental. Prot. 92.810/2008.\r\n\r\n35 - ROSANE DE MEDEIROS SANTOS - Cursos Direito do Trabalho; e Processo do Trabalho e Processo Civil. Prot. 84.568/2008.\r\n\r\n36 - VANESSA FELIX DA SILVA - Curso Técnico em Administração. Prot. 89.732/2008.\r\n\r\n37 - VINICIUS HENRIQUES DE MACEDO - Curso Administração do Tempo. Prot. 7.013/2009.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÕES\r\n\r\n01 - ANDERSON LUIZ VEIGA CARDOSO - Especialização em Direito Processual: grandes transformações. Prot. 12.431/2009.\r\n\r\n02 - TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO HAIKAL LEITE - Especialização em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Prot. 26.191/2009.\r\n\r\nId: 806000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "806031": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 210/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40180/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Pa drão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLiliane Maria Pereira Vilete\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00109001\r\n\r\n07/06/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 806031"
                    ],
                    "806032": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 211/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46119/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJohnny Chalreo Jú nior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00133001\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 806032"
                    ],
                    "806033": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 212/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38499/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nWilson Ivo Pinto\r\n\r\nAnalista Judi ciário\r\n\r\n00110001\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 806033"
                    ],
                    "806122": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                        "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 14.699/09 OBJETO: Acordo de Cooperação para estabelecer condições especiais e procedimentos na operacionalização da concessão pela Caixa de crédito imobiliário em favor de servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do TRE/RJ. PAR TES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e Caixa Econômica Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/07/09 ASSINAM: Des. Motta Moraes - Presidente do TRE/RJ e Sra. Nelma Souza Tavares - Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nId: 806122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "805708": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 126 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE : PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE : VALDEIR FERNANDO NEVES FUZATTO\r\n\r\nPACIENTE : GEOVANE LUIS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto de Avelar Silva\r\n\r\nADVOGADO : Valdeir Fernando Neves Fuzatto\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"1- Estando o Paciente GIOVANE LUIS DA SILVA preso e autuado em flagrante delito, desde o dia 1º do mês corrente, conforme se verifica do documento de fls .10 (Of. 1419/2009 - CART/DPF/VRA/RJ), o pedido de concessão da medida liminar tendo vindo assentado em decisões do Colendo STJ nos RHC's 12317 e 18635 e 6166 e nas disposições contidas no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal e considerando os fundamentos que ensejaram o decreto de prisão preventiva, quais sejam “no caso em exame, a prisão deve ser mantida, porque o Réu apresentou como comprovante de domicílio documento de idoneidade duvidosa (fls. 18), portanto não comprovou domicílio certo nesta comarca, sua CTPS não apresenta comprovação de emprego atual, pois o último registro é de 2001, com dispensa no mesmo ano (fls. 21/22) e ele protava vários documentos falsificados, quando de sua prisão em flagrante”, a concessão de liberdade provisória se impõe, mediante prestação de fiança que arbitro em 05 (cinco) salários mínimos de referência, consoante previsão contida nos artigos 322, parágrafo único, 323, inc. I, 325, alínea b e 326, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2- O ALVARÁ DE SOLTURA deverá ser expedido pelo Eminente Juiz da 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, após cumprido o disposto no art. 327 e compromisso de respeitar o disposto no art. 328, ambos da Lei Instrumental Penal.\r\n\r\n3- Comunique-se à Digna Autoridade apontada como coatora, para que preste as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive esclarecendo se já foi designada audiência para tomada de depoimento do Paciente e das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n4- Após, vindas as informações, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Regional Eleitoral, p ara o seu necessário Parecer.\r\n\r\n5- Cumpra-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 805708"
                        ],
                        "805709": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 380 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE:: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral Antonio Carlos Martins Soares\r\n\r\nREPRESENTADO:: JORGE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO:: Marcos Gustavo Heusi Netto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO:: ROBERTO JEFFERSON\r\n\r\nADVOGADA:: Christina Pereira e Oliveira eoutros\r\n\r\nREPRESENTADO:: ESTRADA RIO MIDIA COMUNICAÇAO LTDA\r\n\r\nREPRESENTADO:: PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS\r\n\r\nProtocolo 100510/2008\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Luzia Teixeira Brochado\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Najan Silva da Cruz\r\n\r\nDESPACHO: \"Nada a deferir quanto ao pleito deduzido por Eduardo Luiz Vieira de Almeida, porquanto refoge à competência desta Presidência a análise da argumentação expedida às fls. 351/357.\r\n\r\nProceda-se na forma do despacho de fl. 283, com vistas à inscrição do débito em dívida ativa, no tocante a Estrada Rio Mídia Comunicação Ltda e a Publicatto Propaganda e Serviços Ltda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 805709"
                        ],
                        "805710": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 23/07/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3306\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5393\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nId: 805710"
                        ],
                        "805711": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 23/07/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Agravo Regimental na AÇÃO CAUTELAR Nº 239\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Ubiratan Marques e Outros\r\n\r\n2- Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5022\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE-: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS\r\n\r\nADVOGADOS -: Leonardo Soder Machado Fontenele e Outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7150\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7151\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7152\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 7153\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 7154\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 7156\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nId: 805711"
                        ],
                        "805719": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 23 de julho de 2009, a partir das 16:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ\r\n\r\nId: 805719"
                        ],
                        "806183": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50205/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/07/2009; VALIDADE: ATÉ 08/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO; VICE-PRESIDENTE: FLAVIO DOS SANTOS PACHECO; SECRETÁRIO: VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: SIMONE MARCOLINO AZEVEDO; VOGAL: ANTONIO CLECIANO DA SILVA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49220/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ORNELLAS DAIBES, AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO, BENIGNO BAIRRAL NETO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES NAVEGA, CÉLIO LOPES, DANILO DAIBES PEREIRA, FÁBIO LUGÃO PERES, FLAVIANE GOMES DE SOUSA, FRANCISCO DE PAULO ABREU, KILCELI FERNANDES DA SILVA, MANOELA GOMES DE SOUSA, NICANOR LINO DA SILVA, PAULO SÉRGIO BRANDÃO JÚNIOR, SILVIO JOSÉ RAMOS RODRIGUES, VITÓRIA LUCIA NEVES JUSTINO; MEMBROS SUPLENTES: AFFIFA DAIBES PEREIRA, ALAN TELHADO, DANIEL LINO DA SILVA, FABIANO CARDOSO TAVARES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOELA GOMES DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: NICANOR LINO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: VITÓRIA LUCIA NEVES JUSTINO; 1º SECRETÁRIO: SILVIO JOSÉ RAMOS RODRIGUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FLAVIANE GOMES DE SOUSA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALEXANDRE ORNELLAS DAIBES; VOGAL: CÉLIO LOPES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: BENIGNO BAIRRAL NETO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: KILCELI FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: FÁBIO LUGÃO PERES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ERNESTO ABREU VIERA, JOSÉ EUGÊNIO COSTA MUNIZ, PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NAVEGA, EDNA MARIA NEVES DAIBES PEREIRA, HELENA DE SOUZA ROHEN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO DE PAULO ABREU, MARIA SEBASTIANA BAIRRAL PONTES, PAULO DE CASTRO MELLO; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL VOGAS DAIBES PEREIRA, EMÍLIA LACORTE DOS SANTOS, FLÁVIO ANTONIO DE BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49242/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/1/2009; VALIDADE: ATÉ 26/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VALENTE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: PAULO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SÔNIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA LÚCIA DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49235/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO FERNANDO ARAÚJO DE MELO COTIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA; 1º SECRETÁRIO: ADRIANO VIEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: DOMINGOS ANTÔNIO MARTINS PALMEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GELCIMAR ALMEIDA; VOGAL: MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49224/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADRIANA BRAGA DA SILVA COROA, DEZAIR GUIMARÃES, ELIZETH PINTO FONTES PESSANHA, GERLANE CARVALHO PIEDADE, GILMAR MOREIRA DE SOUZA, LILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA, MARLON DA SILVA MANHÃES COELHO, MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO, OSMAR DIAS GUIMARÃES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA; VICE-PRESIDENTE: OSMAR DIAS GUIMARÃES; SECRETÁRIO GERAL: GILMAR MOREIRA DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: ADRIANA BRAGA DA SILVA COROA; 2º SECRETÁRIO: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO; 3º SECRETÁRIO: GERLANE CARVALHO PIEDADE; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLON DA SILVA MANHÃES COELHO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIZETH PINTO FONTES PESSANHA; VOGAL: DEZAIR GUIMARÃES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDILNÉIA SILVA DE JESUS, HERALDO DA SILVA PESSANHA, ILMA LEITE PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GENILDO PEREIRA DE SOUSA, LENIVALDO DE MORAES FERREIRA, MAURO SEZAR ZAQUIEL PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIA ALCILENE ANDRADE LUNA, MARIA DAS DORES GUIMARÃES, ORLANDO SERGIO DEFANTE COROA; MEMBROS SUPLENTES: OSMAR MIRANDA MONTEIRO, REGINALDO NOGUEIRA, VITOR DA COSTA GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49217/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DA SILVA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE, FERNANDO PIRES DE ALMEIDA, ILO DA SILVA LOPES, IVONE SILVA DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA BADARÓ, JOSÉ ALIPIO CHAVES, JOSÉ JORGE DA SILVA, LEONARDO COSTA DA ROCHA, LUCIANO SILVA SANTOS, LUCIENE SILVA MACHADO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OSWALDO WERNECK LEITE, PEDRO PEREIRA BADARÓ, ROBERTO MARTINS JORDÃO, VILMAR PEREIRA DE CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: DERLY SOARES, JOSÉ DE PAULA, LUIZ CLAUDIO MEDEIROS SEIXAS, MARIA APARECIDA DE SOUZA BADARÓ, TEREZINHA DE JESUS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO PEREIRA BADARÓ; VICE-PRESIDENTE: OSWALDO WERNECK LEITE; SECRETÁRIO GERAL: MARIA APARECIDA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ ALIPIO CHAVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FERNANDO PIRES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: ILO DA SILVA LOPES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: IVONE SILVA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: LEONARDO COSTA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49225/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADILSON GRIJÓ DE NASCIMENTO, ALESSANDRO GOMES DA CRUZ, ALUIR VIEIRA DA SILVA, JARBAS GONÇALVES CABRAL, LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA, LUCIANO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, LUCIANO PEÇANHA NUNES, MARIA TEREZINHA B. MANHÃES, MARIO LUIZ DE FREITAS, MAURICIO JOSE NASCIMENTO ROCHA, NEIDE APARECIDA A. RIBEIRO, REGINALDO RANGEL, RICARDO ROMEIRO CÉU, RICARDO TAVARES PAULA, ROSA MARIA SOARES MUSSI, RUTE DOS SANTOS B. RANGEL, WALLACE NEGREIROS DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: REGINALDO RANGEL; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RICARDO TAVARES PAULA; 3º VICE-PRESIDENTE: MAURICIO JOSE NASCIMENTO ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA TEREZINHA B. MANHÃES; 1º SECRETÁRIO: LUCIANO PEÇANHA NUNES; 2º SECRETÁRIO: WALLACE NEGREIROS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALUIR VIEIRA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RUTE DOS SANTOS B. RANGEL; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ROSA MARIA SOARES MUSSI; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SINDICAL: NEIDE APARECIDA A. RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ADILSON GRIJÓ DE NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE CULTURA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: ALESSANDRO GOMES DA CRUZ; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: JARBAS GONÇALVES CABRAL; SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÁRIA: LUCIANO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: RICARDO ROMEIRO CÉU; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: MARIO LUIZ DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49228/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFONSO CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA, ALEXANDRO DE AMORIM, ARGEO LOPES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA, CÉLIO JOSÉ DA SILVA, CLAUDINEIA COSTA GONÇALVES, FABIANO COUTO DE ANDRADE, JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO LIMA FARES, LUIZ CARLOS DO PRADO, MARIA CLARA FRANCO FERREIRA, NAPOLEÃO CÂMARA CAMPOS FILHO, ROBERTO SILVA COSTA, SERGIO DE SOUZA ROCHA, SERGIO GONÇALVES RODRIGUES, SIBELE MARTINS COSTA, SILVIO SERGIO DE CARVALHO, SIMONE AMARAL DA COSTA, UGUETE DE OLIVEIRA SILVA, VALMIR LOUZADA DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: JELCY RODRIGUES CORRÊA, UELINGTON FARIAS PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO SILVA COSTA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE GERALDO LIMA FARES; 2º VICE-PRESIDENTE: SERGIO DE SOUZA ROCHA; SECRETÁRIO-GERAL: NAPOLEÃO CÂMARA CAMPOS FILHO; 1º SECRETÁRIO: SILVIO SERGIO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ CARLOS DO PRADO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: SERGIO GONÇALVES RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA CLARA FRANCO FERREIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: CÉLIO JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: FABIANO COUTO DE ANDRADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR ASSUNÇÃO, PAULO ROBERTO MARTINS, ROSANA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABRICIO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO DA SILVA ROSA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA DOS SANTOS SILVA, VICTOR THOME DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49226/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA SIMÃO DA CONCEIÇÃO, ANTONIO DA MIRANDA BRAGA, CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA, DARLY RODRIGUES DE CARVALHO, ECLAIR TAVARES DE LIMA, JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, LUCIANA FRANCISCA BONZE, MAICON DE SOUZA ANDRADE, MARIA DA GRAÇA DA COSTA BELCHIOR, NEY LEITE BELCHIOR, NILZA MARIA TEIXEIRA DE JESUS, REINALDO DOS SANTOS BARBOSA, SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ, VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS, VALTER PINTO MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELLE BARROS RIBEIRO, JORGE DA SILVA PINTO, JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA, VALDINEI TEIXEIRA DE JESUS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS; 1º VICE-PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO DA MIRANDA BRAGA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARIA DA GRAÇA DA COSTA BELCHIOR; SECRETÁRIO-GERAL: NEY LEITE BELCHIOR; 1º SECRETÁRIO: ECLAIR TAVARES DE LIMA; 2º SECRETÁRIO: NILZA MARIA TEIXEIRA DE JESUS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: REINALDO DOS SANTOS BARBOSA; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: VALTER PINTO MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIANA FRANCISCA BONZE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE ANTONIO T. DE CARVALHO, MARIA PEREIRA LESSA DE ANDRADE, VALTER ROBERTO TEIXEIRA DE JESUS, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXSSANDRO SIMÃO DA CONCEIÇÃO, VANUSA TEIXEIRA DE JESUS, VOLNEY DA SILVA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE, IZAEL NUNES TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49230/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: CARLOS EMILIO ESCHHOLZ, CHARLES GUIMARÃES, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, FERNANDO PAULO BARATA RIBEIRO, GETULIO ESTEVES, JOÃO DE PAULA SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JULIO CÉSAR FERNANDES, PAULO ROBERTO BALLENTANI, PEDRO LUÍS CORREA ALVES, REGINA CÉLIA FERNANDES NETO OLIVEIRA, ROSILENE LUGUESI MANGIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS EMILIO ESCHHOLZ; VICE-PRESIDENTE: PEDRO LUÍS CORREA ALVES; SECRETÁRIO GERAL: JULIO CÉSAR FERNANDES; 1º SECRETÁRIO: DOUGLAS SILVA OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GETULIO ESTEVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO ROBERTO BALLENTANI; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: FERNANDO PAULO BARATA RIBEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: REGINA CÉLIA FERNANDES NETO OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: JOÃO DE PAULA SANTOS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: CHARLES GUIMARÃES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: ROSILENE LUGUESI MANGIA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS: CLAUDIO JOSÉ DE AUINO MEDEIROS, DAVID ALVES DE ARAUJO, ZILDA MARIA BALBINO, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ALESSANDRO CORREA DA SILVA, MARIO MARQUES CARVALHO, MOACIR BALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49218/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/04/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE DOS REIS ALVES, ERIC CLAYTON SOUZA DO AMARAL MONTEIRO, JAMERSON LEMOS VILELA, JEFFERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ VALTER DE MACEDO, ROSEMARY MACIEL FERREIRA, SIRLENE LEMOS VILELA, VAGNER TRAJANO ALVES, WALTER TRAJANO ALVES; MEMBROS SUPLENTES: MANOEL FARIAS DA ROCHA, RITA TRAJANO ALVES, WILSON DA ROCHA GOMES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO; VICE-PRESIDENTE: SIRLENE LEMOS VILELA; SECRETÁRIO GERAL: ROSEMARY MACIEL FERREIRA; 1º SECRETÁRIO: JEFFERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO; 2º SECRETÁRIO: WALTER TRAJANO ALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALINE DOS REIS ALVES; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ VALTER DE MACEDO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JAMERSON LEMOS VILELA; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: VAGNER TRAJANO ALVES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ERIC CLAYTON SOUZA DO AMARAL MONTEIRO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FÁBIO PEREIRA MALAQUIAS, JOSÉ CARLOS KENGEN, RUBENS ALVES DO ESPÍRITO SANTO; MEMBRO SUPLENTE: GILVAN ALVES DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ADRIANO CRUZ DA SILVA, ANDRÉ SANTOS DA SILVA, DAMIÃO FARIA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49229/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN COELHO DA CONCEIÇÃO, ALEXANDRE VIEIRA FALCÃO, ANA LUCIA ABREU GUIMARÃES, ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR, BRUNO PEREIRA HERDY, ELTON DE FREITAS VIEIRA, GEAN RICARDO DA SILVA, JEFFERSON MOREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA, LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN, MAGALI LARRUBIA DA SILVA, MARCELO ABREU MANSUR, MARCOS ABREU MANSUR, NILZA JOI DE QUEIROZ, SIMONY MARINI DA SILVA MANSUR, WALTER TUPINI, WILTON DA SILVA VANELLI; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO ABREU LATTANZI, JARLAN DIAS GONÇALVES, LIZA COSTA FERREIRA MARANHÃO, LUCAS NOGUEIRA TOSTES, MARCELO MARINI MAROTTI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCELO ABREU MANSUR; VICE-PRESIDENTE: LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN; SECRETÁRIO GERAL: SIMONY MARINI DA SILVA MANSUR; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR; 2º SECRETÁRIO: JEFFERSON MOREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELTON DE FREITAS VIEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: ALEXANDRE VIEIRA FALCÃO; SECRETÁRIO DE MULHERES: MAGALI LARRUBIA DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: GEAN RICARDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDUARDO BARBOSA CAMPOS, IVONEY MEDONÇA PERES, JAMILE MANSUR MANSUR; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO DE MELLO MANSUR, JOSÉ GONZAGA CAMPOS CONCEIÇÃO, LUANA MARINI MARTINELLI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FERNANDO MANSUR, MOISES GOMES RAMOS, SAYONARA MARINI DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, EDILZA DO NASCIMENTO, JOSE LEACIR LANES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49221/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABRAHÃO DE SOUZA BECHLI, ALEXANDRE DE MOURA VIEIRA, ALUISIO JOVIANO, ALVARO PIRES DA COSTA, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE CAMPOS, AYTON NEVES DE MATTOS FILHO, CÉLIO SOARES VIEIRA, COSME DE MOURA VIEIRA, FLAVIO ANTONIO CESARINO NEVES, JOSE PAULO MACEDO PUCCINI, JUAREZ FERRAZ DA SILVA, MARCELA MOTTA MAGGESSI, MARCIO DINIZ DOS SANTOS CALVO, MARCUS LUIZ SOARES DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA, MARIA IOLANDA DE SOUZA, MARIA LUCIA MATOS MOREIRA DE MELLO, PAULO JOSE THOMAS, RENATO PLATA BONDIM, RO SILDA ALVES DE SÁ MATHIAS, SEBASTIÃO PORTELA VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANSELMO MAIA DA SILVA, DANIEL SOUSA MOTA, DOMINGOS PASCOAL SOARES VIEIRA, ELIZANGELA MOREIRA CORREA, MAIKON DE BARROS, MARCIO SOARES DE ALMEIDA, MARIO DE NAZARE DOURADO, PAULO DEMARCO PUCCINI, VILMARIA PRESSATO DE ALMEIDA, ZULEICA MOREIRA CORREA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CÉLIO SOARES VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: AYTON NEVES DE MATTOS FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: MARCELA MOTTA MAGGESSI; 1º SECRETÁRIO: JUAREZ FERRAZ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCUS LUIZ SOARES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE PAULO MACEDO PUCCINI; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO PARLAMENTAR: ALVARO PIRES DA COSTA; SECRETÁRIO DE PROPAGANDA: RENATO PLATA BONDIM; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: PAULO JOSE THOMAS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA IOLANDA DE SOUZA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: FLAVIO ANTONIO CESARINO NEVES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BEATRIZ DE OLIVEIRA, RENAN FRAGA OGGIONI, SOLANGE DEMARCO PUCCINI, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DOMINGOS DO NASCIMENTO MATHIAS, JOÃO BATISTA PORTO DA SILVA, MARCELO AFONSO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49233/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MIRIAM LEITE DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO VIEIRA FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: IVAN LUIZ DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALESSANDRO LEITE ALEXANDRE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILZA MARIA ABRITTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49238/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAM DA CUNHA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LUCAS DUTRA FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: TERESA RAQUEL V. PEREZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HÉLIO JOSÉ FRANCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSÉ JOCA MARTINS; 1º VOGAL: VANDERLEI GOULART CORTES; 2º VOGAL: MÔNICA COSTABILE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49237/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RIVO GIANINI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ALCINO PAZZINI DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS AUGUSTO ALFRADIQUE VALENTE; 1º SECRETÁRIO: ANA LUCIA ARAÚJO CYRINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VITO THADEU DA SILVA GAERTNER; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIO BORGES DO ROSÁRIO; VOGAL: ELIZEU DOS SANTOS FELIPE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49236/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO; VICE-PRESIDENTE: JONAS FAUSTO DE FREITAS; SECRETÁRIO-GERAL: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MIROVAL SANTOS DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIAS ÁVILA DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49227/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALEXANDER DE ARAÚJO SENRA, ARNALDO T. JACQUES, CLEITON CORREA DO NASCIMENTO, DEIGNER SOUZA DA SILVA, FELIPE RIVELLO DA SILVA, GILBERTO RIVELLO GARCIA, MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA, RENATO LUCIANO RIBEIRO, THIAGO MIRANDA GOMES, VALDIR DIAS DE CÂNDIDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FELIPE RIVELLO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: VALDIR DIAS DE CÂNDIDO; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: THIAGO MIRANDA GOMES; 1º SECRETÁRIO: ARNALDO T. JACQUES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DEIGNER SOUZA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GILBERTO RIVELLO GARCIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RENATO LUCIANO RIBEIRO; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: CLEITON CORREA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ALEXANDER DE ARAÚJO SENRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49215/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA, BIANCA PESSANHA MAGALDI, BRUNO DE SOUZA CRUZ, CARMEN DE QUEIROZ MATTOSO E SILVA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA, CREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS, JOELMO ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO, LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTO, LÍLIAN CORRÊA DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARIA CLAUDIA FERNANDES, MARIANA AZEREDO FERREIRA, RONIERES BATISTA MACIEL, ROSE SOARES DA SILVA CARNEIRO, VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA; VICE-PRESIDENTE: CARMEN DE QUEIROZ MATTOSO E SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOELMO ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO; 1º SECRETÁRIO: ROSE SOARES DA SILVA CARNEIRO; 2º SECRETÁRIO: MARIA CLAUDIA FERNANDES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLAUDIO MARCIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: LÍLIAN CORRÊA DE AZEVEDO; SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS AGRÁRIAS: LUIZ CARLOS DE JESUS; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: BIANCA PESSANHA MAGALDI; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: RONIERES BATISTA MACIEL; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: BRUNO DE SOUZA CRUZ; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: MARIANA AZEREDO FERREIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BRUNO DOS SANTOS, DAYSE MAGALDI RODRIGUES, MAGDALA MOREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CLÉBIO DE CARVALHO RIBEIRO, JESUS SOUZA, MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LEANDRO NUNES FIRMINO, MARIA CAROLINA BARCELOS DE SOUZA, RENATA DE QUEIROZ MATTOSO CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: DALVA DE PAULA BARCELOS, ELIAS DE SOUZA DO DESTERRO, FERNANDA MACHADO MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49231/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ANDRÉ SANTA ANA ALVES, CARLA DRIELE MENDES DE MAGALHÃES, DIVINO DE PAULA FRANCISCO, ELOIZA HELENA MIRANDA, IRENE DA SILVA BANDEIRA, JONAS PEREIRA DA SILVA, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARIA CRISTINA DA COSTA BANDEIRA OLIVEIRA, MARLI CATARINA DA SILVEIRA, NEIVALDO DOMINGOS, ROXANDERSON PORFÍRIO, VALDECI DA COSTA BANDEIRA, VANDERLEI DOUBERTH, WALMIR RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, LUCIMAR DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PEREIRA MENDONÇA, MAURA DA SILVA FRANCISCO, REJANE DE SOUZA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VALDECI DA COSTA BANDEIRA; VICE-PRESIDENTE: NEIVALDO DOMINGOS; SECRETÁRIO-GERAL: ANDRÉ SANTA ANA ALVES; 1º SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA DA COSTA BANDEIRA OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: DIVINO DE PAULA FRANCISCO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WALMIR RODRIGUES DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VANDERLEI DOUBERTH; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JONAS PEREIRA DA SILVA; VOGAL: CARLA DRIELE MENDES DE MAGALHÃES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: IRENE DA SILVA BANDEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: LUIS FERNANDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, VALDECIR BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: JOSE CARLOS PINHEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO LUIS GUIMARÃES, FRANCISCO SERGIO, GERALDO DIAS DE LIMA; MEMBRO SUPLENTE: CESAR PROVAZI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49219/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFONSO JOSE DE SÁ ALVES, ANA MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS, HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL, JUANITA RODRIGUES CHAGAS, MARCELO DO NASCIMENTO COSTA, MARCOS BARROS DE OLIVEIRA, SILVIA HELENA PEREIRA DA FONSECA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DO NASCIMENTO COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: SILVIA HELE NA PEREIRA DA FONSECA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS; 2º SECRETÁRIO: AFONSO JOSE DE SÁ ALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCOS BARROS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: ANA MARIA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: JUANITA RODRIGUES CHAGAS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALINE TENORIO LESSA, ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS, MARIA HELENA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES: IVONETE DOS SANTOS TORRES, JANAINA GUEDES LOPES, NAZIRA AMARAL RAIMUNDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA TORRES, ELIAS EDVALDO MARIANO, SEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, NEURENI DE FREITAS AGUIAR, ROGERIO ROBERTO MARIANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49216/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN MIRANDA NOVAES, ALCINO JAIR COSENDEY NETO, ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA, ALFREDO GOMES DE SOUZA, ARI GETULIO DE PAULA, ELIZIO REZENDE DE PAULA, EMERSON FERREIRA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA, JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MARIA CILENE DE SOUZA PAULA, MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, MAXWELL CANDEIA SAMPAIO, NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, RAFAEL LANNES JARDIM, ROSA SOUZA BOM; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALAN MIRANDA NOVAES; PRESIDENTE DE HONRA: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ARI GETULIO DE PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA; 3º VICE-PRESIDENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA; VICE-PRESIDENTE DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO POLÍTICA: ELIZIO REZENDE DE PAULA; SECRETÁRIO-GERAL: EMERSON FERREIRA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: RAFAEL LANNES JARDIM; 2º SECRETÁRIO: ROSA SOUZA BOM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUCAS SILVA SOUZA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA CILENE DE SOUZA PAULA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: MAXWELL CANDEIA SAMPAIO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: MANOEL ROBERTO DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ALCINO JAIR CONSENDEY NETO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS, AROLDO CEZAR LUGÃO, ELTON AMARAL BRUM; MEMBROS SUPLENTES: EDVAR EIRAS DE OLIVEIRA, FÁBIO CUSTÓDIO FERREIRA, JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCIEL RIBEIRO DA SILVA, SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA, THAIS CAMPOS SAMPAIO; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIA ALICE PEREIRA NOVAES, EDNA MARA DE OLIVEIRA, JUSCELEY MONTEIRO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49232/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2009; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN JONES MACEDO DE SOUZA, ALCIONE CARVALHO DA GAMA, BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES, ERBSON GOMES PIRES, ERVÊ JUNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA, GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, GISELY NUNES MOÇO, HUMBERTO DE AZEVEDO MATA, JAMILTON MARCELINO DA SILVA, LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES, MANOEL ALVES BARRETO, MARCELY FERREIRA BARRETO SANTOS, MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, MARCOS VELASCO BARRETO PIRES, MAX DAFLON DOS SANTOS, RONALDY PESSANHA VIANA, SILVIO AZEVEDO RANGEL; MEMBRO SUPLENTE: MARCOLINO BARRETO NUNES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON; VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO DE AZEVEDO MATA; SECRETÁRIO-GERAL: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES; 1º SECRETÁRIO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES; 2º SECRETÁRIO: MARCELY FERREIRA BARRETO SANTOS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALAN JONES MACEDO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GISELY NUNES MOÇO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MAX DAFLON DOS SANTOS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ERBSON GOMES PIRES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BLANDINA CARDOSO DA SILVA, PRISCIANE RANGEL LEMOS SILVA, REBECA GUIMARÃES CARVALHO PIRES; MEMBROS SUPLENTES: ALCIMÉIA VIANA ARAÚJO, THAÍS PINTO BARROS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALLAN NUNES TAVARES, ANTONIO JORGE FILHO, DEIVYD BARRETO RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: AUATT DA SILVA SANTOS, EVERALDO CERQUEIRA PESSANHA, KATIANE NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49234/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSMAR LEITÃO ROSA; VICE-PRESIDENTE: HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: DENÍLSON FREITAS DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: SILVIO LEITÃO ROSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FREDERICO GUILHERME HARTMUT BEHM; SECRETÁRIOS DE ORGANIZAÇÃO: IGOR SIBAJEV, THIAGO DE SOUZA LYRA; VOGAL: EVALDO FERREIRA PALMAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49241/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SERRA DE MELLO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: OLAVO DE ANDRADE AQUINO; SECRETÁRIO-GERAL: DANILO RIBEIRO RANGEL; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBSON MARCOS LOPES PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49239/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/1/2009; VALIDADE: ATÉ 26/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DIAS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO; 1º SECRETÁRIO: RAMON LEAL VALIM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EMILSON FIGUEIREDO TAVARES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANDRÉ LUIS ARAÚJO DA CUNHA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ WITOLA GOMES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49240/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MANOEL RODRIGUES ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: GILMAR CARNEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ADRIANA RODRIGUES ARAÚJO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CECÍLIO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARISTELA RIBEIRO SILVA DIAS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ALEX SANDRO LEITE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49222/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, ANDREZA RAMALHO DA SILVA, ANGELICA ABATH DE SOUZA, DAVID MACIEL DE OLIVEIRA, EDVÁ OLIVEIRA BRITO, ISABEL CRISTINA JACQUES, ISIS CRISTIAN TAVARES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE SOUZA VEIGA, JOSE ROBERTO CORREA COSTA, RENATA FONTANET TEIXEIRA, ROBERTO GRÉGIO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CELSO BALBINO DA COSTA NETO, EDILENE LIMA DA SILVA, LECY DA COSTA CHAGAS, MOISÉS FONTES DA COSTA FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO; VICE-PRESIDENTE: RENATA FONTANET TEIXEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: EDVÁ OLIVEIRA BRITO; 1º SECRETÁRIO: ROBERTO GRÉGIO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49223/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2009; VALIDADE: ATÉ 27/04/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, MANOEL RODRIGUES ROSADO, MARLI MOREIRA GUIMARÃES, MARLOS ELIAS FRANÇA, NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, TEREZINHA SALVADOR NUNES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREA, CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO, RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARLOS ELIAS FRANÇA; 1º SECRETÁRIO: MARLI MOREIRA GUIMARÃES; 2º SECRETÁRIO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL RODRIGUES ROSADO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TEREZINHA SALVADOR NUNES; VOGAL: PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49425/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/3/2009; VALIDADE: ATÉ 14/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CELMO DUARTE DE ALMEIDA, CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, JEROMIR MENDONÇA PENHA, JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES, LUDMILA GOUVEIA DA SILVA, MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA, RAFAEL PERES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA KARLA ANTUNES DA SILVA, PAULO LOPES LAMAS, SUSANE CARDOSO GONÇALVES, WAGNER COUTINHO DE PAULA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES; VICE-PRESIDENTE: MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA; SECRETÁRIO: JEROMIR MENDONÇA PENHA; TESOUREIRO: CELMO DUARTE DE ALMEIDA; SUPLENTES: CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS; VOGAL: JEROMIR MENDONÇA PENHA; LÍDER NA CÂMARA: JEROMIR MENDONÇA PENHA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL: JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49424/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/3/2009; VALIDADE: ATÉ 8/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRO BRUM DA COSTA, CARLOS ROBERTO JARDIM DAHER, JOÃO JOSÉ VICENTE CEARÁ, JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA, LEONARDO COSTA POLICARPO, LEVI MARAGA, NELSON MOREIRA, PAULO PINTO DE ANDRADE, RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE JR., SANDRO PIRES FERREIRA, VALTER ATALIBA PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA ROSA DA COSTA, NELISA DA SILVA MOREIRA, RAQUEL MATTOS CORRÊA, RENATO SEBASTIÃO CASAL DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NELSON MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE JR.; SECRETÁRIO-GERAL: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA; TESOUREIRO: LEONARDO COSTA POLICARPO; SUPLENTES: PAULO PINTO DE ANDRADE, SANDRO PIRES FERREIRA; VOGAL DA VAGA DE LÍDER DE BANCADA MUNICIPAL: CARLOS ROBERTO JARDIM DAHER; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: NELSON MOREIRA; MEMBRO SUPLENTE: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nId: 806183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009. LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 805579"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/09\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 805379"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805779": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/09\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 805779"
                        ],
                        "805780": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/09\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 805780"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/09\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 805375"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº629/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusados: Maria Aparecida Pereira de Souza e \r\n\r\nEdelberto Rodrigues Pereira \r\n\r\nAdvogado: Dr. José Wilson da Silva Junior - OAB/RJ 136194\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"DISPENSO CONCLUSÃO. Considerando que o dia 28/OUTUBRO/2009 é ponto facultativo pelo dia do funcionário público, redesigno a audiência para o dia 04/NOVEMBRO/2009, às 14:00 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 804769"
                        ],
                        "804756": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº625/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusada: Jenaina Martins Aguiar \r\n\r\nAdv: Dr. Píndaro Borges Eccard - OAB/RJ 111.403\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Designo audiência especial para o dia 9/9/2009 às 17:00 horas. Intimem-se\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de junho de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 804756"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805378": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2758-2268 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nEDITAL N.º 36/2009\r\n\r\nA MM Juíza Titular da 35ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dra. Juliana Andrade Barichello, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos dos Processos abaixo relacionados, que versam sobre a Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos - Exercício 2008, e que, nos referidos feitos, foi prolatada sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) julgando DESAPROVADAS as contas:\r\n\r\nProc.:\r\n\r\nPartido:\r\n\r\nPresidente (ex. 2008):\r\n\r\n51/09 - ADM.\r\n\r\nPP\r\n\r\nRicardo de Oliveira Barreto\r\n\r\n53/09 - ADM.\r\n\r\nPSL\r\n\r\nCláudio Fernando Martins Panisset\r\n\r\n54/09 - ADM\r\n\r\nPTB\r\n\r\nTheodoro Pinheiro Filho\r\n\r\n55/09 - ADM\r\n\r\nPSC\r\n\r\nErick Lopes Guimarães\r\n\r\n56/09 - ADM\r\n\r\nPR\r\n\r\nCelsiane Maia Mello\r\n\r\n57/09 - ADM\r\n\r\nDEM\r\n\r\nCarlos Rogério Vieira da Silveira\r\n\r\n58/09 - ADM\r\n\r\nPSDC\r\n\r\nMarcilio Duarte e Silva\r\n\r\n66/09 - ADM\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nJamilton Serpa de Souza\r\n\r\n69/09 - ADM\r\n\r\nPTC\r\n\r\nMarcos Sabino Gomes dos Santos\r\n\r\nParte dispositiva da r. sentença (comum a todos os referidos feitos): \"(...) A prestação de contas do referido Partido recebeu parecer técnico desfavorável no sentido de se considerar irregulares, tendo em vista terem sido apresentadas em desconformidade com o que preceitua o Capítulo I, Título III, da Lei 9.096/1995, e da Res. TSE n.º 21.841/04 (art. 13 e ss.), eis que não foi atendido o requisito legal de abertura de conta bancária para a devida movimentação financeira do Fundo Partidário e dos demais recursos, parecer este que foi encampado pelo órgão do Parquet Eleitoral. Tal irregularidade é insanável, sendo suficiente a prejudicar a análise e/ou transparência das contas, razão pela qual acolho o citado parecer técnico e julgo DESAPROVADAS as contas prestadas neste procedimento, o que faço submisso ao art. 27 e ss. da Resolução TSE n.º 21.841/2004. Assim sendo, aplico como sanção (...) a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação desta, conforme inciso IV, art. 28, da Res. TSE n.º 21.841/04.(...) São Fidélis (RJ), ?? de julho de 2009. (a) Juliana Andrade Barichello - Juíza da 35ª Zona Eleitoral/RJ\"\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que as agremiações partidárias supra referidas dispõem de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para interposição de recurso (art. 31, § 1º, Res. TSE n.º 21.841/04).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Fidélis (RJ), aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, Fábio Stellet Gentil, Chefe de Cartório, matr. TRE/RJ 09604029, o digitei e conferi.\r\n\r\n(a) Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nJuíza Titular - 35ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 805378"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804758": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 512/09, como não tenha sido possível notificar GEREMEIAS BORGES DA SILVA, título de eleitor nº 019816450361, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que compareça ao Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido Republicano Brasileiro - PRB e Partido dos Trabalhadores - PT em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do intimando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804758"
                        ],
                        "804759": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 513/09, como não tenha sido possível notificar JOSÉ CARLOS BERNADINO DE OLIVEIRA, título de eleitor nº 092706200370, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que compareça ao Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido da República - PR e Partido dos Trabalhadores - PT em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do intimando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804759"
                        ],
                        "804761": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 69ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Feliciano Sodré n° 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP 24440-440\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2009\r\n\r\nA Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, Juíza da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 514/09, como não tenha sido possível notificar ANDRÉIA CARVALHO DA SILVA FONSECA, título de eleitor nº 085607160396, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor para que compareça ao Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido da República - PR e Partido dos Trabalhadores - PT em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. Dito prazo começará a contar para o interessado a partir da publicação do edital, sendo dado prosseguimento ao procedimento independentemente do comparecimento do intimando.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDado e passado neste Município de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois e nove. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, matrícula 00115074, subscrevo.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804761"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 025/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ALEX DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAcolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público Eleitoral e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE ALEX DE SOUZA COSTA, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo o feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.C. Oficie-se ao INI e IFP. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 10 de Julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 805592"
                        ],
                        "805583": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 077/01\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E OTAVIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAcolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público Eleitoral e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE OTAVIO MARINHO DA SILVA, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo o feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.C. Oficie-se ao INI e IFP. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 10 de Julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 805583"
                        ]
                    }
                },
                "85ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º 19/2009 - AIME\r\n\r\nIMPUGNANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nIMPUGNADO: R F P F.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto - OAB/RJ 75.754\r\n\r\nDESPACHO: (fl. 100) \"Ante o julgamento do MS, designa-se audiência para 22/07/09, às 13 h. Proceda-se da forma determinada a fl. 55. 10/07/09. Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nFicam as partes cientes de que o ato será praticado na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º andar, Centro, e que, conforme despacho proferido a fl. 55, suas testemunhas deverão comparecer sem intimação.\r\n\r\nId: 805593"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805570": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 254/2009\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Eleições 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22.715/2008\r\n\r\nCandidato: Ilson Amaral de Souza\r\n\r\nMunicípio: Cambuci/RJ\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nIntimar o candidato para ciência da. r. sentença de fls. 10/11,cuja parte dispositiva vem abaixo transcrita, para, caso queira, apresentar recurso no prazo de 03 dias:\r\n\r\n\" Diante do exposto, por não terem sido preenchidas as condições legais pelo candidato no que concerne à apresentação de sua prestação de contas, com base no que dispõe o art. 27, § 4º, c/c art. 40, inc. IV, da Resolução TSE nº 22.715/2008, julgo como NÃO PRESTADAS as contas do candidato ILSON AMARAL DE SOUZA, do Partido Progressista (PP) do município de Cambuci/RJ. Proceda a serventia deste Juízo, a anotação, no cadastro eleitoral do candidato, do código FASE 230, motivo I, em cumprimento à Informação de nº 387/2008 emitida pela Corregedoria Geral Eleitoral, a qual tem por base legal a Resolução TSE nº 22.715/2008. Registre-se. Publique-se. Cambuci, 22 de junho de 2009 - Maurício dos Santos Garcia - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 805570"
                        ],
                        "805374": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 251/2009\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Eleições 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22.715/2008\r\n\r\nCandidato: William Cardoso Portes, candidato a Prefeito pela Coliga-\r\n\r\nção \"Cambuci no Rumo Certo\" \r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nIntimar o candidato para sanar as irregularidades abaixo relacionadas, apontadas no relatório preliminar de fls. 42/44, dos autos supramencionados:\r\n\r\n1) Há ausência de algumas informações nos canhotos dos recibos eleitorais entregues à Justiça Eleitoral, inclusive assinatura dos doadores;\r\n\r\n2) O candidato contabilizou adequadamente a cessão de 03 (três) veículos, tendo emitido os respectivos recibos eleitorais, todavia, não juntou Termo de Cessão dos referidos veículos, conforme prescreve o art. 31, Parágrafo Único, inc. III, da Resolução TSE 22715/08, situação que deverá ser sanada pelo candidato;\r\n\r\n3) Embora tenha declarado despesa com combustíveis e lubrificantes, o candidato não apresentou documento fiscal relacionado ao referido gasto, situação que deverá ser sanada pelo candidato, a fim de subsidiar o exame das contas em questão, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 32 da Resolução TSE 22715/08;\r\n\r\n4) Os extratos bancários não foram apresentados em sua forma definitiva, conforme prescreve o art. 30, § 6º, da Resolução TSE 22715/08, o que impossibilitou a continuidade do exame das contas eleitorais, motivo pelo qual deverá o candidato apresentá-los em sua forma definitiva.\r\n\r\nId: 805374"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805566": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 19/2009\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/2009, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 805566"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804909": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/2009\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\nId: 804909"
                        ]
                    }
                },
                "137ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804787": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 137ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 18/2009\r\n\r\nO Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz da 137ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA os eleitores referidos abaixo, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos autos respectivos, que declarou NULAS as duas filiações partidárias identificadas em seus nomes após entrega das listas de filiados de abril de 2009, abrindo-se prazo de 3 (três) dias a contar da publicação do presente Edital para recurso a ser protocolado na 137ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco, 2775-A, Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\n1) Proc Adm nº 1680/2009 - ROMERIO MARQUES LOPES - filiações anuladas: PR (dt filiação 18/07/1991) / PSDB (dt filiação 11/12/2008);\r\n\r\n2) Proc Adm nº 1691/2009 - MOYSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO - filiações anuladas: PT DO B (dt filiação 20/08/2007) / PT (dt filiação 11/12/2008);\r\n\r\n3) Proc Adm nº 1686/2009 - JORGE BESSA DE OLIVEIRA - filiações anuladas: PSL (dt filiação 01/04/2008) / PT (dt filiação 11/12/2008);\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Dr Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 804787"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805782": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 347/2009 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nImpugnantes: Ledir Rangel e Ellen Márcia Peres (Advogado: EDMAR KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 39.257; LUIZ FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514 e GISELE DE MORAES MENEZES - OAB/RJ nº 142.742)\r\n\r\nImpugnados: Eliel Almeida Ribeiro; Joelson Gomes Soares e PDT - Diretório Municipal (Advogado: Dr. ELAN RODRIGUES OAB/RJ nº 32.874); e PMDB - Diretório Regional (Advogado: Dr. EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ nº 106.783)\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, em razão da decadência. Condeno os réus nas penas da litigância de má-fé e aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 805782"
                        ],
                        "805783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 115/2008 - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Ledir Rangel, Ellen Márcia Peres e Coligação Italva Melhor para Todos (Advogado: LUIZ FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514)\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls. 135. Recebo os embargos de declaração, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão relativa ao requerimento formulado pelo representado Ledir Rangel.\r\n\r\nAssim, declaro a decisão de fls. 133, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nConsiderando que apesar do descumprimento da decisão de fls. 117 por parte da representada Ellen Márcia Peres constata-se, pelos documentos apresentados pelo representado Ledir Rangel, sua hipossuficiência econômica, e tendo em vista trata-se de dívida solidária, defiro o parcelamento do débito em 60 parcelas mensais, nos termos do artigo 10 da Lei 10522/02. O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do trânsito em julgado da sentença até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, nos termos do artigo 13 da Lei 10522/02. Efetuado o cálculo, intime-se para pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo as parcelas seguintes serem pagas mensalmente, comprovando-se cada pagamento nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do parcelamento.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 805783"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 120/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Honestidade e amor à Angra, Partido dos Trabalhadores- Diretório Municipal de Angra dos Reis e Maria da Conceição Caldas Rabha\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Paulo Viveiros de Castro, OAB/RJ nº.73.146; Gloria Regina Felix Dutra OAB/RJ nº 81.959; Pablo Felga Cariello OAB/RJ nº. 95.313.\r\n\r\nINVESTIGADOS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Pedro Paulo de Barros Barreto OAB/RJ 123.137, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678 Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.Despacho: Sentença: Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos constantes da inicial. Angra dos Reis, 15/07/2009-Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 804768"
                        ],
                        "804910": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 076/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação com Liminar\r\n\r\nRECLAMANTE: Coligação Honestidade e Amor a Angra \r\n\r\nADVOGADOS:Dalcir Machado OAB/RJ nº 32.180; Claúdio Carneiro OAB/RJ nº 91.602\r\n\r\nRECLAMADO: Artur Otávio Scapin Jordão Costa\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678,Jeffeson Prio da Silva OAB/RJ 117.898 Paulo Sérgio de Souza Mattos, OAB/RJ 59.545.DECISÃO: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos declaratórios. P.R.I, devendo o MPE ser intimado pessoalmente. Angra dos Reis, 15/07/2009-Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 804910"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805581": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/09\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003627-0 LEONARDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da manifestação de fls. 85/89.\r\n\r\nApós, não havendo oposição quanto a tais informações, indicativas de que a parte autora já haveria recebido os valores a que tinha direito através de outra ação com mesmo objeto, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já23 - 2008.51.04.003629-4 OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que, em princípio, a determinação de fls. 80/81 teria sido equivocada, haja vista que a execução do julgado já havia sido iniciada com a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e, inclusive, já\r\n\r\nId: 805581"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804766": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 20/09, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804766"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804764": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 22/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 804764"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805787": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 805787"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805220": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 61/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 61/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 805220"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805788": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 017/09\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nDra. THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 805788"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805223": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 805223"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805576": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 52/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Raimundo Menezes Ayres, representante legal do PRP, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar a Prestação de Contas do Comitê Financeiro para Vereador do PRP no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda/RJ, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\n(a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ DA 202ª ZE/VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 53/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Robinson Heleno Morato Lopes, representante legal do PSDC, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar a Prestação de Contas do Comitê Financeiro para Vereador do PSDC no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda/RJ, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\n(a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ DA 202ª ZE/VOLTA REDONDA\r\n\r\nId: 805576"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805577": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2009.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 805577"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805586": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/09\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 805586"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805230": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 034/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\n(a) Dr.a CLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 805230"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804750": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/09\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804750"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804911": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 093/09\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 093/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804911"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805568": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 032/09\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 032/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 805568"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805580": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 23/09\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 805580"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "805587": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 017/09\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. \r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO \r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 805587"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "806477": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.953 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A Diversos órgãos e eNTIDADES eSTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 95.400.949,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009,E-01/2.336/2002, E-01/51.469/2009, E-01/51.177/2009, E-01/51.467/2009, E-01/51.691/2009, E-10/388/2009, E-15/362/2009 e E-18/134/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 95.400.949,00 (noventa e cinco milhões, quatrocentos mil, novecentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "806478": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n107.353\r\n\r\n91.435\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n64.538\r\n\r\n61.016\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n17.717\r\n\r\n17.717\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n82.443\r\n\r\n74.667\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n15.972\r\n\r\n15.225\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n53.863\r\n\r\n53.863\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n29.281\r\n\r\n26.012\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.962.840\r\n\r\n2.921.864\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n371.417\r\n\r\n358.417\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n54.078\r\n\r\n52.777\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n44.585\r\n\r\n37.836\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n73.786\r\n\r\n68.594\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n40.004\r\n\r\n24.621\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.188.161\r\n\r\n15.025.180\r\n\r\nId: 806478"
                    ],
                    "806494": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.954 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Art. 1º- Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Coordenadoria Geral de Convênios.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, atualmente ocupado por Heloisa Silva de Souza Affonso, matrícula 0240921-7, para Coordenador, mantendo-se a mesma simbologia e alocado na Coordenadoria, ora criada.\r\n\r\nArt. 3º- O Anexo I do Decreto nº 41.947, de 09/07/2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“1. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 - Coordenadoria Geral de Convênios\r\n\r\n1.2- .................................................................................................................”\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 806494"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "806495": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 931550-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 16 a 22/07/2009, a Secretária de Estado do Ambiente MARILENE RAMOS. Processo nº E-07/357/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CELSO DE BRITO BORBA, matrícula nº 00/823388-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15090/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 948-0, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº LEI 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15093/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, LUCIENE FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 948-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15092/2009.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MOREIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciene Figueiredo de Lima, matrícula nº 948-0. Processo nº E-26/15094/2009.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Wagner Cordeiro Place, matrícula nº 823105-2. Processo nº E-26/15091/2009. \r\n\r\nId: 806495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "806496": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SPÍNDOLA ABRAHÃO ROSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Firmino Luiz dos Santos Neto. Processo nº E-16/111/2009.\r\n\r\nEXONERAR SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, matrícula nº 24/001.783-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria do RENACH, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474847/2009.\r\n\r\nNOMEAR SILAS ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41874, de 19/05/2009.\r\n\r\nNOMEAR ABEL DUARTE MELLO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41877, de 20/05/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41877, de 20/05/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CAMPELLO CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41877, de 20/05/2009.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA DE AMORIM SOUTO para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberta Romero da Cruz, matrícula nº 932243-9. Processo nº E-01/52222/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AGOSTINI para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Divulgação, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Miguel Albano da Costa, matrícula nº 0944043-9. Processo nº E-17/1216/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2009, FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, matrícula nº 100139-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Judiciária, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/715/5000/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, ALOISIO MANOEL DA ROSA, matrícula nº 100142-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/713/5000/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, JUSTINEI MAIA, matrícula nº 100143-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/714/5000/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ronaldo Maximiano, matrícula nº 934743-6. Processo nº E-10/435/2009.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Romeu Corrêa Barreto Neto, matrícula nº 930328-0.\r\n\r\nEXONERAR ROMEU CORRÊA BARRETO NETO, matrícula nº 930328-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 806496"
                    ],
                    "806378": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 8 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0245/51155-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2008, data da Inspeção de Saúde, SÉRGIO COSTA DA FONSECA, CORONEL BM QOC/75, RG: 02.333, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, alistado de 22 de abril 1975, que conta com 39 (trinta e nove) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 51, parágrafo único; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, §§ 2º e 9º; 108; 109, § 1º; 132, § 1º, alínea 'a', 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (observado o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93); 18, inciso IV (de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094/88); 65, inciso I ; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II, parágrafo único; 74; 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º; 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86 e o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 (redação dada pela Lei nº 11.052/04).\r\n\r\nId: 806378"
                    ],
                    "806497": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nATO DE 21/11/2008 - D.O. DE 13/11/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/15370/2008, fica retificado para Técnico de Fazenda “C” o cargo efetivo da servidora ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - D.O. DE 02/06/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300156/2009, fica retificado para CARMEM LUCIA VERLY o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/11/2008 - D.O. DE 04/11/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/503095/2008, fica esclarecido que CLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2009, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob a matrícula nº 3500970-3.\r\n\r\nATO DE 30/12/2008 - D.O. DE 31/12/2008.\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ para exercer o cargo em comissão da estrutura do FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no processo \r\n\r\nnº E-23/2366/2008.\r\n\r\nATO DE 20/05/2003 - D.O. DE 21/05/2003.\r\n\r\nFica retificado para DARLENE COSTA RODRIGUES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/08/2008 - D.O. DE 28/08/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130286/2008, fica retificado para CARMEM LÚCIA TEIXEIRA JOCHEM o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2009 - D.O. DE 15/07/2009.\r\n\r\nFica retificado para E-18/490079/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de exoneração de RONALDO CORRÊA FERNANDES do cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2009 - D.O. DE 15/07/2009.\r\n\r\nFica retificado para E-18/490079/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de VERÔNICA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 806497"
                    ],
                    "806388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcessos nºs E-03/006005/2009, E-03/006003/2009, E-03/006004/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 806388"
                    ],
                    "806385": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/1014/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/1014 /2009, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a celebração de convênio entre a Associação Educacional dos Homens de Amanhã e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da referida secretaria, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 806385"
                    ],
                    "806476": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-15/1074//2007 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 28.03.2007, no sentido atender a solicitação do Ofício CGPR nº 062/2009.\r\n\r\nProc. nº E-15/776//2007 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 01.03.2007, no sentido atender a solicitação do Ofício CGPR nº 059/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/4851/2006 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 01.03.2007, no sentido atender a solicitação do Ofício CGPR nº 132/2009.\r\n\r\nProc. nº E-15/1085/2007 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 28.03.2007, no sentido atender a solicitação do Ofício CGPR nº 117/2009.\r\n\r\nId: 806476"
                    ],
                    "806474": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/1537/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Filinto dos Anjos do Souto Branco, Professor Docente I, matrículas nºs 167.312-8 e 241.191-6, sem ônus para o órgão cessionário, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Chico D'Angelo.\r\n\r\nProc. n° E- 08/001/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, SubTen BM Franciney Luiz de França, RG nº 08.063 e o Cb BM Sergio Eugenio de Oliveira e Silva, RG nº 25.622, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para a Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nProc. n° E- 08/064/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten. Cel BM Alexandre Luiz Belchior dos Santos, RG nº 08.827, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para a Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nProc. n° E- 08/121/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º Sgt. BM Jose Horacio da Costa, RG nº 12.958, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura de Natividade.\r\n\r\nProc. n° E- 08/208/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º Sgt. BM Silas Teixeira Filho, RG nº 13.362 consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para exercer o cargo de Coordenador da Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nProc. n° E- 08/011/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º Sgt. Alípio Álvares da Fonseca, RG nº 04.862 consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, a contar de 01.01.2009, para a Defesa Civil da Prefeitura de Japeri.\r\n\r\nId: 806474"
                    ],
                    "806475": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/226/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Emildo Fontes Freire da Silva... \r\n\r\nLeia-se: ...Emildo Pontes Freire da Silva...\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10500445/2008.... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/563/2009...\r\n\r\nId: 806475"
                    ],
                    "806332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-12/3/09 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 2/2009 iniciada na Sessão Pública de 19/63/2009, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 247299, onde o Senhor Pregoeiro em 15/07/09, adjudicou o Lote 1 à licitante MKT COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA., no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), o Lote 2, à licitante SER SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E REDE LTDA-ME, no valor de R$ 21.198,00 (vinte e um mil cento e noventa e oito reais), o Lote 3 à licitante MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 43.200,60 (quarenta e três mil duzentos reais e sessenta centavos), e o Lote 4 à licitante SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, no valor de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), perfazendo tudo o valor global de R$ 114.798,00 (cento e quatorze mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROC. N° E-12/945/09 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 5/2009 iniciada na Sessão Pública de 29/06/2009, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 244223, onde o Senhor Pregoeiro em 15/07/09, adjudicou os itens 1.1, 1.2 e 1.3 do Lote Único à licitante LAGOS E CAPACHOS BAZAR LTDA-ME, perfazendo o valor global de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 806332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805894": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 52 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 3ª Reunião Interna Extraordinária, bem como o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Instituir Comissão com vistas à elaboração de critérios de avaliação dos servidores lotados nesta AGETRANSP, nos termos do processo administrativo nº E-33/110.061/2006, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira: \r\n\r\n1- Daniela Queiroz Rocha - mat. 233-7;\r\n\r\n2- Valéria Bittencourt - mat. 128-9;\r\n\r\n3- José Gomes Correa - mat. 079-4;\r\n\r\nArt. 2°- Fica assinalado prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação da presente Portaria, para apresentação do Relatório Final ao Conselho Diretor para aprovação. \r\n\r\nArt. 3°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 805894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805477": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.033/2009 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2009 à empresa E. L. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.033/2009 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2009 à empresa E. L. J. Engenharia Ltda. no valor global de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 805477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805665": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.162/2009. AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 805665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nNOMEIA LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Letycia Reis Ribeiro, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 805527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805996": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/516393/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa ROTOPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, com valor global de R$ 179.999,75 (cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2009.\r\n\r\nId: 805996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "806308": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, Médico A, matrícula 153.684-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-08/221027/2009.\r\n\r\nId: 806308"
                    ],
                    "805958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nPROC.S N°S\r\n\r\nPROC.S N°S\r\n\r\nPROC.S N°S\r\n\r\nE-01/52591/2007\r\n\r\nE-01/011248/2006\r\n\r\nE-01/50446/2007\r\n\r\nE-01/51172/2007\r\n\r\nE-01/120101/2007\r\n\r\nE-01/124006/2007\r\n\r\nE-01/124080/2007\r\n\r\nE-01/124164/2007\r\n\r\nE-01/132159/2006\r\n\r\nE-01/132239/2007\r\n\r\nE-01/136051/2006\r\n\r\nE-01/168293/2004\r\n\r\nE-03/003555/2005\r\n\r\nE-05/700368/2005\r\n\r\nE-07/200593/2005\r\n\r\nE-14/000977/2005\r\n\r\nE-33/203540/2005\r\n\r\nE-01/132006/2006\r\n\r\nE-01/5256/2006\r\n\r\nE-E-01/707824/2007\r\n\r\nE-03/002660/2007\r\n\r\nE-03/009126/2006\r\n\r\nE-01/10893/2006\r\n\r\nE-01/8350/2006\r\n\r\nE-01/52685/2007\r\n\r\nE-01/752/2006\r\n\r\nE-23/200626/2006\r\n\r\nE-01/705021/2006\r\n\r\nE-01/156041/2006\r\n\r\nE-01/709036/2007\r\n\r\nE-01/700571/2006\r\n\r\nE-01/712703/2006\r\n\r\nE-01/124038/2007\r\n\r\nE-01/589/2006\r\n\r\nE-09/1731/1702/2009\r\n\r\nE-01/56377/2008\r\n\r\nE-01/125101/2006\r\n\r\nE-01/152236/2006\r\n\r\nE-01/168015/2006\r\n\r\nE-01/132165/2006\r\n\r\nE-01/132054/2006\r\n\r\nE-01/168124/2004\r\n\r\nE-01/168142/2007\r\n\r\nE-01/3262/2006\r\n\r\nE-01/124443/2004\r\n\r\nE-01/136460/2008\r\n\r\nE-01/128757/2005\r\n\r\nE-01/004/2009\r\n\r\nE-01/172392/2005\r\n\r\nE-01/1640/2006\r\n\r\nE-01/1640/2006\r\n\r\nE-09/250/1714/2006\r\n\r\nE-01/124522/2006\r\n\r\nE-01/201038/2005\r\n\r\nE-03/02496/2002\r\n\r\nE-06/0010472/2003\r\n\r\nE-09/94/1714/2006\r\n\r\nE-33/200654/2001\r\n\r\nDEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 805958"
                    ],
                    "805355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPAULO WILSON NÓBRICA, matrícula 941097-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.04.2008. Proc. nº E-01/52599/2008.\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES, matrícula 942460-7, Professor Inspetor Escolar I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2008. Proc. nº E-01/120383/2008.\r\n\r\nMARCELO SOLÉ WANDERLEY, matrícula 946064-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.09.2008. Proc. nº E-03/11004610/2008.\r\n\r\nLUCIANA FELIX DA COSTA SANTOS, matrícula 913621-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53325/2008.\r\n\r\nELVINA DE AZEVEDO MANGABEIRA, matrícula 941445-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.03.2008. Proc. nº E-01/53066/2008.\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA SAITO, matrícula 829346-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2006. Proc. nº E-03/11305/2004.\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO, matrícula 929459-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.03.2008. Proc. nº E-03/11201114/2008.\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS RICARDO DA SILVA, matrícula 840.193-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-03/11200884/2008.\r\n\r\nTATHIANY DE ASSIS BARBOSA, matrícula 927933-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2008. Proc. nº E-01/136138/2008.\r\n\r\nIDALINA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 940316-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.03.2009. Proc. nº E-03/5410106/2009.\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO, matrícula 939469-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.09.2008. Proc. nº E-03/1310618/2008.\r\n\r\nGLORIA MARIA VARELLA GOMES, matrícula 934216-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.01.2008. Proc. nº E-01/50084/2008.\r\n\r\nFABIANA HELENA DE FIGUEIREDO MARTINS SERTORIO, matrícula 929600-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2007. Proc. nº E-01/56350/2007.\r\n\r\nRENATO LOUSEIRO DOS SANTOS BRAGA, matrícula 939448-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.06.2008. Proc. nº E-03/11301190/2008.\r\n\r\nLILIANE JOSE CORREA DA SILVA PINTO, matrícula 832116-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 23.07.2008. Proc. nº E-03/202482/2008.\r\n\r\nWAGNER CHAGAS DE MENEZES, matrícula 838471-1, Professor Docente I, D, Ref. 5. Proc. nº E-01/124480/2008.\r\n\r\nCAUBI BLANCK MARTINS, matrícula 1005114-2, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 31.05.2007. Proc. nº E-01/53924/2007.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula 840192-9, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 13.05.2008. Proc. nº E-03/11201768/2008.\r\n\r\nILÔNIA MÁRCIA DE MIRANDA PAULO, matrícula 293708-4, Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 23.03.2009. Proc. nº E-03/10900214/2009.\r\n\r\nVALCIR GONÇALVES, matrícula 270867-5, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 28.07.2006. Proc. nº E-01/124689/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CUNHA REZENDE, matrícula 270528-3, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 30.07.2007. Proc. nº E-01/55402/2007.\r\n\r\nIDICÉIA COSTA DE MESQUITA, matrícula 5019055-2, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, com validade a contar de 09.07.2007. Proc. nº E-01/148114/2007.\r\n\r\nMÁRCIA SCHIECK CHAVES LOPES, matrícula 846482-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.07.2008. Proc. nº E-03/8437/2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA MACHADO RIBEIRO, matrícula 5023456-6, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 26.02.2007. Proc. nº E-01/51125/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nANA MARIA DIAS, matrícula 298649-5, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 05.06.2008. Proc. nº E-08/602399/2008.\r\n\r\nGICELI MARTINELLI, matrícula 865765-2, Assistente Social, classe B, com validade a contar de 06.05.2008. Proc. nº E-01/53206/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA, matrícula 191223-7, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 02.07.1991. Proc. nº E-01/6151/1991.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS, matrícula 175890-3, Datilógrafo, classe A, Ref. 16-13, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 05.10.2007. Proc. nº E-01/57404/2007.\r\n\r\nId: 805355"
                    ],
                    "805356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS LOPES FERREIRA, matrícula 846675-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2002. Proc. nº E-03/230384/2002.\r\n\r\nFRANCISCO RIVALDO HONÓRIO DA SILVA, matrícula 939957-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2008. Proc. nº E-01/172087/2008.\r\n\r\nALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA, matrícula 915167-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.09.2008. Proc. nº E-03/11004405/2008.\r\n\r\nDIOGO DE MAYRINCK, matrícula 925838-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.05.2008.Proc. nº E-01/53762/2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIANO STOFEL DE SOUZA, matrícula 838298-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2008. Proc. nº E-01/52186/2008.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GERARDIN POIROT LEOBONS, matrícula 808490-7, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 16.05.2008. Proc. nº E-01/53476/2008.\r\n\r\nFABRÍCIO MENDES DAMASCENO, matrícula 939656-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2008. Proc. nº E-01/120361/2008.\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES, matrícula 944645-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.06.2008. Proc. nº E-03/2010133/2008.\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOUVÊA FERREIRA, matrícula 938214-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.07.2008. Proc. nº E-03/5055/2008.\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DA SILVA LOPES, matrícula 844814-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.09.2008. Proc. nº E-03/10410/2008.\r\n\r\nROZANE CARNESELLA VANNI, matrícula 239874-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.11.2007. Proc. nº E-01/58522/2007.\r\n\r\nRENATO SANTOS ARAUJO, matrícula 915097-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2008. Proc. nº E-03/11204480/2008.\r\n\r\nMARTA FERREIRA PIMENTEL, matrícula 232494-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.05.2007. Proc. nº E-01/53793/2007.\r\n\r\nPATRICIA SEIXAS CYPRIANO, matrícula 927305-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.05.2008. Proc. nº E-01/148066/2008.\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO SILVA, matrícula 928920-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.05.2008. Proc. nº E-01/53346/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS, matrícula 943797-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2009. Proc. nº E-03/1410134/2009.\r\n\r\nMARCIO DA FONSECA, matrícula 928124-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.05.2008. Proc. nº E-01/53497/2008.\r\n\r\nRAUL CARLOS DOS SANTOS, matrícula 870027-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.05.2008. Proc. nº E-01/53737/2008.\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO, matrícula 942419-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.04.2009. Proc. nº E-03/10201356/2009.\r\n\r\nRICARDO VINICIUS SOARES, matrícula 927219-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2008. Proc. nº E-03/8610976/2008.\r\n\r\nSIMONE FLAESCHEN, matrícula 917764-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2008. Proc. nº E-01/53636/2008.\r\n\r\nSABRINA BIANCA DOS SANTOS LAGÔAS, matrícula 938714-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2008. Proc. nº E-01/52178/2008.\r\n\r\nRONALDO AGUIAR RODRIGUES, matrícula 829635-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/124231/2008.\r\n\r\nMARIA JUSSARA GARCIA, matrícula 912102-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2008. Proc. nº E-01/52464/2008.\r\n\r\nMARLI HERMENEGILDA PEREIRA, matrícula 825598-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 14.05.2008. Proc. nº E-01/53393/2008.\r\n\r\nMARCIA DINIZ DIAS FELICIANO VIEIRA, matrícula 935263-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.05.2008. Proc. nº E-01/136225/2008.\r\n\r\nVERONICA VIANA RIBEIRO, matrícula 928547-9, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 09.06.2008. Proc. nº E-01/120491/2008.\r\n\r\nMARIA ELENA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 929668-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/1410071/2009.\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA PAES, matrícula 946006-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.10.2008. Proc. nº E-03/11204540/2008.\r\n\r\nANGELA EVA DA SILVA NAVARRO FROIS, matrícula 5002481-9, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 15.08.2007. Proc. nº E-01/128523/2007.\r\n\r\nTANIA MARIA CABRAL LOPES, matrícula 243638-4, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 30.06.2008. Proc. nº E-03/11400738/2008.\r\n\r\nOLÍVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, matrícula 846462-0, Professor Docente II, D, Ref. 5, com validade a contar de 14.03.2008. Proc. nº E-01/52040/2008.\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA, matrícula 804238-4, Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 07.08.2008. Proc. nº E-03/11003871/2008.\r\n\r\nLUCÍULA SILVEIRA DIAS LEAL, matrícula 5011942-9, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 10.04.2008. Proc. nº E-01/52650/2008.\r\n\r\nKATHE OLIVEIRA DE MARINS, matrícula 5013359-4, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 10.08.2006. Proc. nº E-01/124736/2006.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS, matrícula 5007591-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 06.05.2008. Proc. nº E-01/136207/2008.\r\n\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES, matrícula 840717-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.09.2008. Proc. nº E-03/11004479/2008.\r\n\r\nDELCIDIO BALIZA MAIA, matrícula 920374-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2008. Proc. nº E-03/10701977/2008.\r\n\r\nIVAN PONCIANO, matrícula 929794-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.07.2008. Proc. nº E-03/10701133/2008.\r\n\r\nFRANCIELLY RATES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 940706-5, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2009. Proc. nº E-03/1410107/2009.\r\n\r\nANDERSON FERNANDES NOVANTA, matrícula 941629-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2008. Proc. nº E-03/11004863/2008.\r\n\r\nANA LETÍCIA JANUÁRIO DA SILVA, matrícula 920681-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.09.2008. Proc. nº E-03/10011692/2008.\r\n\r\nEDINALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 926664-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2009. Proc. nº E-03/11002016/2009.\r\n\r\nIVAN RONALDO DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula 806953-6, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 19.02.2009. Proc. nº E-03/1410112/2009.\r\n\r\nROSEMERY MEDEIROS DA PENHA, matrícula 825434-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 14.05.2008. Proc. nº E-01/53386/2008.\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 878433-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.11.2007. Proc. nº E-01/121361/2007.\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO MATHIAS, matrícula 943380-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.06.2008. Proc. nº E-03/11202061/2008.\r\n\r\nODILON DA CUNHA E SILVA, matrícula 239692-7, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 10.09.2008. Proc. nº E-03/10688/2008.\r\n\r\nJOSEMERE HONORATO FREIRE, matrícula 936045-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.10.2007. Proc. nº E-01/57664/2007.\r\n\r\nDAPHNE HOLZER VELIHOVETCHI, matrícula 946088-2, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 19.05.2009. Proc. nº E-03/11400464/2009.\r\n\r\nSANDRA CARNEIRO DURÃIS SIERRA, matrícula 942760-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53317/2008.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE, matrícula 942774-1, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 18.09.2008. Proc. nº E-03/10011570/2008.\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES, matrícula 942653-7, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-03/11004452/2008.\r\n\r\nTÂNIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula 282748-3, Agente Auxiliar Administrativo II, com validade a contar de 20.05.2008. Proc. nº E-01/124471/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nJOÃO BATISTA MONIZ BARRETO DE ARAGÃO, matrícula 863621-9, Médico, classe B, com validade a contar de 06.08.2008. Proc. nº E-08/603914/2008.\r\n\r\nDANIELLE MILER LA PORTA DE FARIAS, matrícula 867698-3, Médico, classe C, com validade a contar de 02.05.2008. Proc. nº E-01/53265/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, LEANDRO JOSÉ MACHADO, matrícula 868751-9, Agente de Atividades Agropecuárias, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com validade a contar de 31.05.2008. Proc. nº E-02/1113/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, EDUARDO JORGE ALVES SOARES, matrícula 180840-1, Comissário de Polícia I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 14.08.2007. Proc. nº E-09/6476/1702/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nFABIO MATTOSO GOMES, matrícula 931130-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-21/976213/2008.\r\n\r\nCLAUDIA REINOSO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula 861222-8, Terapeuta Ocupacional, classe B, com validade a contar de 03.10.2008. Proc. nº E-21/976309/2008.\r\n\r\nId: 805356"
                    ],
                    "805536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2009\r\n\r\nProc. E-08/606.342/2008 - ANDRÉIA PEREIRA COSME GRATIVOL. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.11.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. E-03/4.110.479/2004 - NELSON CARDOSO TEIXEIRA NETO. DEFIRO o pedido. Justifiquem-se as faltas interpoladas, no período de 03.02.2003 a 08/12/2003, exclusivamente para fins disciplinares ocorridas, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/811116/2008 - CLODY JOSÉ PANEMA COSTA, matrículas 00/0945306-9 (SEEDUC) e 00/0849301-7 (DEGASE).\r\n\r\nProc. nº E-01/54488/2008 - SIDNEI ALVES DA ROCHA, matrículas 00/0006572-2 (CBMERJ) e 00/0861914-0 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54403/2008 - YARA DE CARVALHO SIMÕES, matrículas 00/1113603-3 (apos. RJ), 00/0237548-3 (SEEDUC) e 00/0817444-3 (DEGASE).\r\n\r\nProc. nº E-01/54024/2008 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0066290-8 (PMERJ) e 00/0930123-5(DEGASE).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores. Conceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nProc. nº E-08/223356/2007 - LUCIENES GONÇALVES GUIMARÃES, matrículas 00/0861977-7 (SESDEC) e 203410-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.508/2009 - MARIA ELISA BASTOS VALENTE, matrículas 00/233231-0 (SEEDUC) e 114891-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203781/2007 - KELÚCIA BRASILEIRO VIEIRA, matrículas 00/0845389-6 (SEEDUC) e 00/0939125-1(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/200993/2008 - MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO, matrículas 00/094665-1 (SEEDUC) e 135716-9(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610621/2008 - MARLUCI ARAUJO CORRÊA SOUTO, matrículas 00/0280927-5 (SEEDUC) e 2614-5(PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610143/2007 - ADRIANA SALES PAULINO CARDOSO, matrículas 00/0915662-1 (SEEDUC) e 1913 (PMRB).\r\n\r\nProc. nº E-03/33299/2006 - MÁRIO ANTONIO SARAIVA LOPES, matrículas 00/0870074-2 (SEEDUC) e 00/0225164-3 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/200016/2009 - DEISE ALVES, matrículas 00/0194119-4 (SEEDUC) e 109212-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110186/2008 - SANDRA YURI YANASE, matrículas 00/0926917-6 (SEEDUC) e 00/0940000-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610279/2008 - MICHELE PEREIRA BABO, matrículas 00/0838482-8(SEEDUC) e 0943851-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-26/37339/2008 - JOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0224162-8 (FAETEC) e 00/0222691-8 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11383/2008 - IRMEZINDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrículas 00/0242043-8(SEEDUC) e 0890032-7 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210083/2008 - LÚCIA MAGALHÃES DUQUE, matrículas 00/0939245-7(SEEDUC) e e-1181 (PMPS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400178/2008 - MARIA ANA DA SILVA FARIA, matrículas 00/0939081-6 (SEEDUC) e 00/0293975-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/603239/2008 - YASMIN EULÁLIA VIEIRA DE CASTRO CAMPELLO, matrículas 00/2003718-0 (SESDEC) e 00/0015093-8 (DETRAN).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 805536"
                    ],
                    "805730": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/53931/2008 - ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA, matrículas 00/0030859-3 (CBMERJ) e 00/0862378-7 (SESDEC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos do servidor. Conceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 805730"
                    ],
                    "805654": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/810743/2008 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-21/923071/2008 - SANDRO LUIS DE SOUZA FARIA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/51649/2008 - MARIA ANGELICA PINTO DE PAIVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 25.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/202915/2008 - FRANCISCO ORLANDO FERNANDES RIBEIRINHA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.08.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 805654"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2009 \r\n\r\n*Proc. nº E01/316230/2009 - FICAM REFIXADOS, a partir de 03.07.2009, os proventos mensais de inatividade da servidora MARÍLIA ALVES, Agente Previdenciário, nível I, matrícula 1730-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, e a percepção do valor correspondente à vantagem financeira da Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11.06.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 805835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELENICE ALVES PERFEITO - Proc. nº E-01/300495/2009.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nNITA TEIXEIRA NUNES - Proc. nº E-01/300560/2009\r\n\r\nSONIA ROZA DO PATROCINIO - Proc. nº E-01/300575/2009.\r\n\r\nERMELINDA CANDIDA OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300627/2009.\r\n\r\nVALDELANE NOGUEIRA TEIXEIRA - Proc. nº E-01/300792/2009.\r\n\r\nNEUSA FREITAS DA SILVA - Proc. nº E-01/300795/2009.\r\n\r\nJURANDIR FERNANDES - Proc. nº E-01/300933/2009\r\n\r\nSONIA REGINA MORAIS DE FREITAS - Proc. nº E-01/301032/2009.\r\n\r\nMARIA LUZiA VELOZO VICTORIO MILHAR - Proc. nº E-01/301052/2009.\r\n\r\nALESSANDRO PONTES DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/301088/2009.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BERNARDO - Proc. nº E-01/301127/2009.\r\n\r\nMARILENE MAGALHÃES DA SILVA e ELEONORA FÁTIMA DA SILVA - Proc. nº E-01/301141/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CRUZ - Proc. nº E-01/301145/2009.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nFRANCISCA BERGMANN - Proc. nº E-01/300653/2009.\r\n\r\nGLEYDSON YURET MORAES MALLET e ANA MARIA DE MORAES - Proc. nº E-01/301068/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH CRESPO MACIEL - Proc. nº E-01/300892/2009.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADIR DA CONCEIÇÃO LEÃO DE ABREU - Proc. nº E-01/300611/2009.\r\n\r\nId: 805853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "805224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/190.681/2008 - Concedo abono de permanência.\r\n\r\nId: 805224"
                    ],
                    "805483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/002707/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 015/2009, iniciada na Sessão Pública de 19/06/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 248547, onde em 16/07/2009 o lote único foi adjudicado ao licitante STK CONSULTORIA LTDA., pelo valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 805483"
                    ],
                    "805285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/006716/2009 - CIMENTO TUPI S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 805285"
                    ],
                    "805040": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 99 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 42/2009.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.560/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Carlos Cesar Oliveira, matrícula nº 936.864-8, Carlos Renato da Cunha, matrícula nº 0.936.832-5 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2009, constante do processo administrativo nº E-04/014.560-2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 805040"
                    ],
                    "805582": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.426/94 - IRIO AUGUSTO FERNANDES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.266.892-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, nos períodos de 01/04/88 a 30/03/93 e de 31/03/93 a 29/03/98.\r\n\r\nId: 805582"
                    ],
                    "805578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.206/2009 - DIMITRI BOGÉA CÂMARA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.539-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividade vinculada ao órgão público, prestado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2003 a 21/12/2008, no total de 1.839 (hum mil oitocentos e trinta e nove) dias, desprezando-se o período de 22/12/2008 a 24/02/2009, por ser concomitante com o do Estado, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da Constituição Federal de 88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.335/2009 - GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.516-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, no período de 02/02/2004 a 05/03/2007, no total de 1.129 (hum mil cento e vinte e nove) dias e de 21/10/2008 a 08/12/2008, no total de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo este, ser considerado também, para fins de acréscimo, por ter sido prestado à Petrobras, desprezando-se o dia 09/12/2008, por se concomitante com o da posse no Estado, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.493/2009 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.856-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/02/1978 a 11/07/78 e de 19/09/78 a 25/10/78, no total de 190 (cento e noventa) dias, desprezando-se os períodos de 26/10/78 a 17/11/78, 01/12/2006 a 30/01/2007, 01/08/2007 a 31/08/2007, 01/12/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 28/02/2008 e de 01/11/2008 a 31/12/2008, por serem concomitantes com o do Estado, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 805578"
                    ],
                    "805844": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.842ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.193 (500.444) - Processo nº E04/095.613/2002 - Inscrição Estadual n° 92.001.059 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.148- EMENTA: EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805844"
                    ],
                    "805845": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.182 (26.675) - Processo nº E34/173.692/2003 - Inscrição Estadual n° 85.942.298 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.152. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979.\r\n\r\nRecursos nºs 32.668 e 33.743 - Processos nºs E-04/065.324/2008 e E-04/065.222/2008 - Inscrição Estadual nº 85.844.288 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmadas, em Primeira Instância, as decisões submetidas ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.153 e 8.154 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.731 - Processo nº E-04/261.237/2007 - Inscrição Estadual nº 77.217.452 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.155 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.476 (504.817) - Processo nº E-34/109.634/2004 - Inscrição Estadual nº 81.569.312 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.156 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.750 - Processo nº E-04/041.366/2008 - Inscrição Estadual nº 75.089.996 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES BIONDI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.739 - Processo nº E-04/119.377/2008 - Inscrição Estadual nº 78.191.821 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.158 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805845"
                    ],
                    "805846": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.631 e 30.643 - Processos nºs E04/176.354/2008 e E04/176.605/2008 - Inscrição Estadual nº 78.465.905 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.186 e 8.187 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não se admite o lavantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelo art. 209, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE, com a redação dada pela Lei nº 2.207/1993. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.385(900.278) - Processo nº E-04/076.247/2008 - C.P.F. nº 002.416.287-68 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ANTONIO WILSON SAAD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.188. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Parecer Técnico nº 07/2009. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 34.920 e 35.286 - Processos nºs E04/061.230/2008 e E04/061.232/2008 - Inscrição Estadual nº 80.866.895 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.189 e 8.190 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.252 - Processo nº E-04/111.818/2008 - Inscrição Estadual nº 84.395.773 - Recorrente: ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.191. - EMENTA: ICMS - NÃO UTILIZAR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. Quando as normas tributárias são de natureza formal, exigindo expressamente o atendimento e observância de solenidades essenciais para seu efetivo cumprimento, a falta de quaisquer de suas exigências ou requisitos, torna ineficaz o comportamento do contribuinte, que deixou de observar os requisitos legais de obrigatoriedade do uso de equipamento emissor de cupom fiscal. Recurso DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.610 - Processo nº E-04/228.724/2001 - Inscrição Estadual nº 85.535.625 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SISTEMAS ELETRônicos navais LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.192. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 34.115, 34.116, 34.117, 34.118, 34.119, 34.120, 34.121, 34.122, 34.123, 34.124, 34.125, 34.126, 34.127, 34.128, 34.129, 34.130, 34.131, 34.132, 34.133, 34.134 e 34.135 - Processos nºs E04/071.978/2008, E-04/071.979/2008, E-04/071.980/2008, E-04/071.981/2008, E-04/071.982/2008, E-04/071.984/2008, E-04/071.985/2008, E-04/071.988/2008, E-04/071.989/2008, E-04/071.990/2008, E-04/071.991/2008, E-04/071.993/2008, E-04/071.994/2008, E-04/071.996/2008, E-04/071.997/2008, E-04/071.999/2009, E-04/072.000/2008, E-04/072.001/2008, E-04/072.036/2008, E04/072.039/2008 e E-04/072.040/2008 - Inscrições Estaduais nºs 77.673.091, 77.673.113, 77.673.148, 77.673.156, 77.673.164, 77.673.180, 77.673.199, 77.673.237, 77.673.245, 77.673.253, 77.673.261, 77.673.288, 77.673.296, 77.673.326, 77.673.334, 77.673.393, 77.673.407, 77.673.415, 77.673.903, 77.798.196 e 78.024.704 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.165, 8.166, 8.167, 8.168, 8.169, 8.170, 8.171, 8.172, 8.173, 8.174, 8.175, 8.176, 8.177, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 8.182, 8.183, 8.184 e 8.185 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. DÉBITO INDEVIDO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TERCEIRO QUE SUPORTOU O ENCARGO. Devidamente comprovada, no curso processual, a transferência do encargo tributário a terceiro que jamais anuiu com a possibilidade da restituição do indébito. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 805846"
                    ],
                    "805847": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.218 e 34.022 - Processos nºs E04/071.630/2007 e E04/071.629/2007 - Inscrição Estadual nº 85.223.879 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.193 e 8.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.762 - Processo nº E-34/056.015/2004 - Inscrição Estadual nº 77.073.825 - Recorrente: 360 AMÉRICAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.195. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS OU BENS - ENTRADA SIMBÓLICA NO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO - SAÍDA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO. Quando mercadorias ou bens entrarem simbolicamente no estabelecimento do sujeito passivo, a saída posterior deverá ser acobertada por emissão de nota fiscal de saída, sob pena de não ficar comprovada a sua destinação, sendo legítima a exigência do imposto devido e respectiva multa, ex vi do disposto pelos arts. 3º, inciso I, e 47, inciso I da Lei nº 2.657/1996, c/c os arts. 17, inciso I, e 29, inciso I do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.508 (26.766) - Processo nº E-04/162.065/1993 - Inscrição Estadual nº 81.836.639 - Recorrente: SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - Bonsucesso - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para considerar extinto o crédito tributário pelo pagamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.196. - EMENTA: ICMS -extinção do crédito Tributário pelo pagamento. Recolhimento Através de DARJ com a devida confirmação da entrada em Receita. Comprovado através de diligência a entrada em receita do DARJ apresentado pelo Contribuinte, declara-se extinto o crédito tributário pelo pagamento - RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº 32.246 - Processo nº E-04/205.060/2008 - Inscrição Estadual nº 84.858.412 - Recorrente: BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - Niterói - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.198. - EMENTA ICMS - DÉBITO - DECADÊNCIA. Na forma do que dispõe o § 4º do art. 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; e expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 33.723 e 33.724 - Processos nºs E04/213.095/2008 e E04/213.096/2008 - Inscrição Estadual nº 77.192.620 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmadas, em Primeira Instância, as decisões submetidas ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.199 e 8.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805847"
                    ],
                    "805848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.977 e 32.978 - Processos nºs E-04/084.524/2002 e E04/084.558/2002 - Inscrição Estadual nº 84.402.079 - Recorrente: AMWAY DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, e de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso- Acórdãos nºs 8.201 e 8.202 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal com base nas informações de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, por saída de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal próprio, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2°, inciso I, 3º, inciso I, e 47, inciso I da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. \r\n\r\nRecursos nºs 34.033 e 34.034 - Processos nºs E-04/040.009/2008 e E04/040.010/2008 - Inscrição Estadual nº 85.390.449 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmadas, em Primeira Instância, as decisões submetidas ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdãos nºs 8.203 e 8.204 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.180 (502.051) - Processo nº E04/113.917/2000 - Inscrição Estadual nº 80.866.089 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.205 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.041 (504.661) - Processo nº E-04/205.080/1992 - Inscrição Estadual nº 81.656.975 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Existindo vício insanável na decisão exarada pela primeira instância administrativa, insta que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso III do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.654 - Processo nº E-34/125.008/2005 - Inscrição Estadual nº 77.214.461- Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.208 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805848"
                    ],
                    "805109": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.251 - Processo nº E-04/070.716/2008. - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento. - Acórdão nº 7.245. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA - SAÍDA DE ESTABELECIMENTO VAREJISTA PARA CONSUMIDOR FINAL COM ISENÇÃO DO ICMS - OBRIGATORIEDADE DO ESTORNO DO CRÉDITO DO ICMS APROPRIADO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS. Conforme a inteligência do parágrafo único, do art. 2° do Decreto nº 32.161/02, é vedado o aproveitamento de crédito do ICMS por ocasião da entrada das mercadorias integrantes da cesta básica no estabelecimento do contribuinte, quando as saídas ocorrerem de estabelecimentos varejistas diretamente a consumidor final. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da argüição de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação do ICMS. Razões de defesa incapazes de ilidir o feito. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nId: 805109"
                    ],
                    "805110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.168 - Processo nº E-04/114.516/2000. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: brapelco comércio transportes e serviços ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.255. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805110"
                    ],
                    "805111": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.829 - Processo nº E-04/213.711/2008. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para manter o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.257. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 805111"
                    ],
                    "805112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.800ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.479(26.343) - Processo nº E-34/067.248/2006. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.263. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. NÃO ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO. O contribuinte que emita nota fiscal por Sistema de Processamento Eletrônico de Dados é obrigado a apresentar, no prazo regulamentar, o seu arquivo magnético (art. 1°, § 1°, item 1, Livro VII do RICMS/2000). A penalidade evocada pela impugnante refere-se à manutenção, pelo prazo decadencial, dos arquivos magnéticos já apresentados. A infração apontada é relativa a não apresentação do citado arquivo, logo, nos termos do Auto de Infração, deve ser aplicado o inciso XX do art. 59 da Lei nº 2.657/96. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 805112"
                    ],
                    "805113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.802ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.742 e 34.743. - Processos nºs. E-04/213.255/2008 e E04/213.256/2008. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA SÃO PEDRO. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.277 e 7.278. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805113"
                    ],
                    "805150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.424 - Processo nº E-04/172.107/2008. - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar suscitada. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento - Acórdão nº 7.279. - EMENTA: 5 débito de ICMS 5.7 substituição Tributária 5.74 não retido e não recolhido CONSIDERANDO QUE A IMPUGNANTE RECEBEU ENERGIA ELÉTRICA DE FORNECEDOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTABELECIDO E OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE A RETENÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, É PERTINENTE EXIGÊNCIA FISCAL CONSUBSTANCIADA NA PEÇA INICIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 805150"
                    ],
                    "805152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.036. - Processo nº E-04/057.008/2008. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE GASES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805152"
                    ],
                    "805151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.434 - Processo nº E-34/134.019/2004. - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento total. - Acórdão nº 7.282. - EMENTA: REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. VALOR EXIGIDO SUPERIOR AO MÁXIMO ADMITIDO PELA LEI. PRELIMINAR NEGADA. DECADÊNCIA. APLICA-SE AOS FATOS GERADORES DO EXERCÍCIO DE 2002, NA FORMA PROPOSTA PELA DOUTA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. NO MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DOS TÉCNICOS E NÃO EM NOME DO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DO ICMS RECOLHIDO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENDEREÇAR AS NOTAS FISCAIS AOS SEUS REAIS CLIENTES CONTRATANTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FATO RECONHECIDO PELA AUTUADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805151"
                    ],
                    "805114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.906. - Processo nº E-04/159.064/2008. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.290. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805114"
                    ],
                    "805115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.680 - Processo nº E-04/071.657/2007. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L´OREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805115"
                    ],
                    "805153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.674 - Processo nº E-04/616.074/1993. - Recorrente: TORRINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno - Acórdão nº 7.299. - EMENTA: ICMS. TRANSFRÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE SEUS ESTABELECIMENTOS COM VALORES ABAIXO DOS CONSIGNADOS EM SEUS CUSTOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\n\r\nId: 805153"
                    ],
                    "805154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.316 (505.172). - Processo nº E-04/217.627/2007. - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: COMERCIAL DE GÁS FEDERAL DE BOM JESUS LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805154"
                    ],
                    "805155": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.175. - Processo nº E-34/136.784/2004. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAIA & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805155"
                    ],
                    "805117": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.563. - Processo nº E-04/172.343/2008. - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: IBAF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.302. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805117"
                    ],
                    "805118": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.077 - Processo nº E-04/061.248/2008. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.303. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805118"
                    ],
                    "805119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.634(504.416) - Processo nº E-04/131.314/1992. - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, quanto ao 1º item, foi negado provimento ao Recurso Voluntário. Também pelo voto de qualidade, quanto ao 2º item, não foi conhecido Recurso Voluntário. Tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno - Acórdão nº 7.305. - EMENTA: item 01. Débito do ICMS. Não recolhido. Apurado através do exame de livros e documentos fiscais. São legítimas a exigência do imposto e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de recolher o ICMS relativo à transferência de bens destinados ao consumo. Penalidade aplicada por período de apuração, nos termos da Lei n° 2.881/97. Item 01 julgado PROCEDENTE EM PARTE. ITEM02. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. São legítimas a exigência do imposto e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de recolher o ICMS relativo ao diferencial de alíquota, pela entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas ao consumo ou ao ativo fixo. Penalidade aplicada por período de apuração, nos termos da Lei n° 2.881/97. Item 01 julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 805119"
                    ],
                    "805116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.015, 35.016, 35.017 e 35.018. - Processos nºs E04/071.919/2008, E-04/071.924/2008, E-04/071.946/2008 e E04/071.961/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade dos autos de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 7.295, 7.296, 7.297 e 7.298 - EMENTA: 3. CRÉDITO DE ICMS. 3.1 INDEVIDO. 3.1.5 CRÉDITO EM DESACORDO COM A legislação. O lançamento está de acordo com as exigências da legislação. Preliminar de nulidade rejeitada. Somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica, em estabelecimento comercial, a partir de 01 de janeiro de 2011. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805116"
                    ],
                    "805157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.918(505.345). - Processo nº E-04/379.747/1993. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIVER CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, para manter o Auto de Infração. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno. - Acórdão nº. 7.315. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Motivo - Consagrado em nota fiscal inidônea. Recurso da autuada provido na Junta de Revisão Fiscal. RECURSO EX OFFÍCIO ao Conselho de Contribuintes, ex vi legis. PROVIDO, para que, em modificando a decisão recorrida, considerar procedente o Auto de infração.\r\n\r\nId: 805157"
                    ],
                    "805156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.107(505.236). - Processo nº E-04/067.498/2007. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.313. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. Através do exame de livros e documentos fiscais. A saída e o respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização estão aparados por suspensão do imposto, desde que retorne no prazo máximo de 180 dias, de acordo do art. 52, inc. I, § 1°, item 2 do Livro I do Decreto nº 27.427/2000. Caso o retorno se dê em prazo superior a 180 dias torna-se exigível o imposto com base na data da respectiva saída da mercadoria, corrigido monetariamente e com os acréscimos cabíveis, de acordo com o art. 54 do Livro I do Decreto nº 27.427/2000. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 805156"
                    ],
                    "805120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.912. - Processo nº E-04/125.087/2008. - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: VALQUÍRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805120"
                    ],
                    "805121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.888 - Processo nº E-04/085.416/1997 - Recorrente: PRIMEIRa TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.312. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805121"
                    ],
                    "805122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.917. - Processo nº E-04/213.358/2008. - Recorrente: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.314. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805122"
                    ],
                    "805123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.785. - Processo nº E-04/070.854/2008. - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 7.335. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CESTA BÁSICA. Lançamento além de 7% em razão de tributação maior que dito percentual quando da aquisição dos produtos componentes. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805123"
                    ],
                    "805124": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.557. - Processo nº E-04/040.328/2008. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.340. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805124"
                    ],
                    "805158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.103. - Processo nº E-34/059.128/2004. - Recorrente: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.336. - EMENTA: ICMS. RECOLHIDO POR ESTIMATIVA DE FORMA INCORRETA. Autuação considerada procedente na Junta de Revisão Fiscal. RECURSO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES INTEMPESTIVO - Pretensão da autuada, de levantamento da perempção, não conhecida.\r\n\r\nId: 805158"
                    ],
                    "805125": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.278, 30.279, 30.280, 30.281, 30.282, 30.283, 30.284, 30.285, 30.286, 30.287, 30.288, 30.289, 30.290, 30.291, 30.292, 30.293, 30.294, 30.295, 30.351 e 30.353. - Processos nºs E-34/071.450/2005, E34/071.455/2005, E-34/071.457/2005, E-34/071.462/2005, E34/071.468/2005, E-34/071.469/2005, E-34/071.470/2005, E34/071.481/2005, E-34/071.435/2005, E-34/071.443/2005, E34/071.444/2005, E-34/071.447/2005, E-34/071.456/2005, E34/071.458/2005, E-34/071.459/2005, E-34/071.467/2005, E34/071.472/2005, E-34/071.473/2005, E-34/071.445/2005 e E34/071.448/2005. - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de não cobrança de taxa e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 7.368, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373, 7.374, 7.375, 7.376, 7.377, 7.378, 7.379, 7.380, 7.381, 7.382, 7.383, 7.384, 7.385, 7.386 e 7.387. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO tributária. NÃO RETIDO. Preliminar de nulidade rejeitada, por não existir causa bastante para a sua decretação. E devido o imposto não pago pelo importador, distribuidor e comerciante de cosméticos, produtos de beleza e de perfumaria, localizado em outra Unidade da Federação, na qualidade de contribuinte substituto, incidente na operação subsequente com a mercadoria, realizada pelos “Revendedores Autônomos”. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 805125"
                    ],
                    "805916": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.612/RV - Processo nº E-04/061.008/2008 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 34.156 e 34.162 (26.680 e 26.681)/RV - Processos nºs E-34/046.444/2005 e E-34/046.445/2005 - Recorrente: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.939/RO - Processo nº E-04/113.627/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: ESTRUTELC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA - ME - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.556/RO - Processo nº E-04/155.625/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 32.637/RO - Processo nº E-04/143.018/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: IBM BRASIL INDÚSTRA MÁQUINA E SERVIÇOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 32.981/RV - Processo nº E-04/124.521/2004 - Recorrente: POSTO LOBO JUNIOR LTDA. - Recorrida: 10ª turma da junta de revisão fiscal - Relatora Conselheira: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 805916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "805778": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 052 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, COM ATUALIZAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representantes efetivo, com a manutenção do suplente anterior, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n\r\n- Ricardo Fraga Carpenter Lourenço - Titular\r\n\r\n- Antônio José Chatack Carmelo - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 805778"
                    ],
                    "805777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/000.071/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, visando atender despesas com curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, a ser realizado pelo servidor Cesar de Oliveira Matos, no valor de R$ 4.980,15 (quatro mil novecentos e oitenta reais e quinze centavos) em favor da ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNI CARIOCA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2009.\r\n\r\nId: 805777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805311": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.292/2009 - Adriana Porto Alonso Martins, Assistente Administrativo, matr. nº 7000001-3.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.294/2009 - Priscila Tomé de Souza, Técnico de Informática II, matr. nº 7000048-4.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.295/2009 - Valter Teixeira Júnior, Assistente Administrativo, matr. nº 7000077-3.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.300/2009 - Dayana da Silva Barcelos, Agente Administrativo, matr. nº 7000008-8. \r\n\r\nProc. n° E-11/50.319/2009 - Maicon da Silva Reis, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 7000036-9.\r\n\r\nAUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA DOS EX-SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 805311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805575": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/108.551-9 - EMPRESA: TIENE VS SOUZA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 805575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805574": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/058.847-9 - Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AUTO BATERIAS LUC BAT LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1901307 de 22/04/2009.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2004/153.210-4 - Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Cancelamento de registro da firma empresária mais recente FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL ME, sob o NIRE 331.0444066-7.\r\n\r\nId: 805574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-24/10.024/2001 - Reconheço a dívida no valor de R$ 603,94 (seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), em favor de Elizete Guimarães Almeida, objetivando o pagamento do IPTU do exercício de 2007, referente ao imóvel locado para sediar a Regional de Barra Mansa. (Termo Reconhecimento Dívida nº 028/2009).\r\n\r\nId: 805353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.138/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2009, referente à prestação de serviços de gráficos - confecção de folha para emissão de AR, tendo sido vencedora a empresa DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA-ME, com o valor global de R$ 3.299,87 (três mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme ata de 02 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 805501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.099/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2009, referente à aquisição de material de expediente, tendo sido vencedora dos lotes 4 e 5 a empresa COMVIDEO APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, com o valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), conforme ata de 10 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 805549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "806153": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 076\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo \r\n\r\nde Manguinhos - PAC. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/401.029/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\nE-17/401.399/2009\r\n\r\nMARIA CELESTE ALVES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.324/2009\r\n\r\nSANDRA PEREIRA BRITO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.424/2009\r\n\r\nAMANDA CHAVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n23.500,00\r\n\r\nE-17/401.426/2009\r\n\r\nCLAUDINEIA COELHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.442/2009\r\n\r\nCLAUDILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\nE-17/401.443/2009\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nE-17/401.467/2009\r\n\r\nLUCIA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.468/2009\r\n\r\nANA CELIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.469/2009\r\n\r\nALINE SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.470/2009\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n125.500,00 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 806153"
                    ],
                    "806483": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras gerenciador e as empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de preços unitários constantes da CLÁUSULA SEGUNDA da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, com redução de valor, conforme discriminado a seguir.\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de Estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\nPedra de Mão de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n05\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\nPó de Pedra de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n06\r\n\r\n56.10.003.3426\r\n\r\nPedra britada de acordo com as normas da ABNT número 1\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS\r\n\r\nRegião\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº do Estoque \r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n95,80\r\n\r\n87,50\r\n\r\n96,83\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n64,68\r\n\r\n87,75 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual n° 41.135/2008, Decreto nº 41.203/2008 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, pelo Decreto Estadual nº 31.863/02 e pela legislação pertinente\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação\r\n\r\nId: 806483"
                    ],
                    "806489": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras gerenciador e as empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA; e\r\n\r\nOBJETO: Alteração de preços unitários constantes da CLÁUSULA SEGUNDA da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMETO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, com redução de valor, conforme discriminado a seguir.\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de Estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\nPedra Britada tipo corrida de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n02\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\nPedra Britada, de acordo com as normas da ABNT número 0\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n03\r\n\r\n56.10.003.3423\r\n\r\nAreia Lavada, de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\nPedra de Mão de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n05\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\nPó de Pedra de acordo com as normas da ABNT\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\nPedra britada de acordo com as normas da ABNT número 1\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS\r\n\r\nRegião\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº do Estoque \r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n90,83\r\n\r\n97,35\r\n\r\n75,28\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\n79,68\r\n\r\n89,68\r\n\r\n75,28\r\n\r\n84,68\r\n\r\nCampos\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.3229\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\n82,68\r\n\r\n99,68\r\n\r\n75,28\r\n\r\n96,77\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n79,68\r\n\r\n96,77\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\n87,68\r\n\r\n92,68\r\n\r\n75,28\r\n\r\n93,68\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n79,68\r\n\r\n93,18\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n5610.003.8043\r\n\r\n78,28\r\n\r\n89,68\r\n\r\n75,28\r\n\r\n84,68\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n79,38\r\n\r\n84,68\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.003.3429\r\n\r\n5610.003.3425\r\n\r\n5610.003.3423\r\n\r\n5610.003.3430\r\n\r\n5610.003.3426\r\n\r\n92,20\r\n\r\n94,68\r\n\r\n75,28\r\n\r\n79,68\r\n\r\n94,68\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual n° 41.135/2008, Decreto nº 41.203/2008 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, pelo Decreto Estadual nº 31.863/02 e pela legislação pertinente\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação\r\n\r\nId: 806489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "804700": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/6324/1702/2009 - Fábio de Oliveira e Silva, matr. nº 1.152.202-6 - período base: 23/04/73 a 18/04/88 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1003/1703/2003 - Fábio de Oliveira e Silva, matr. nº 1.152.202-6 - período base: 16/04/2003 a 13/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/01412/1202/2009 - João Carlos de Melo, matr. nº 889.400-8 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/072862/1570/2009 - Juarez Uchôa Carrasco, matr. nº 817.683-6 - período base: 19/12/99 a 16/12/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/020105/1057/2009 - Jorge Maciel dos Santos matr. nº 808.776-9 - período base: 03/08/2007 a 01/08/2002 e 02/08/2002 a 31/07/2007= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/007839/1135/2009 - Luiz Wagner Carvalho Bucker, matr. nº 269.852-0 - período base: 16/10/2000 a 14/10/2005 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/077383/1908/2009 - Aldir Sotero Junior, matr. nº 262.837-8 - Exercício: 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1997 e 1998 = 600 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3439/1126/2009 - Alexandre Domingues Belisario, matr. 266.963-8 - Exercício: 1996, 1997 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/21156/1089/2009 - Mario Segundo de Freitas, matr. nº 809.372-6 - Exercício: 1993, 1994, 1995, 1996 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2238/1001/2009 - Paulo Fonseca de Moraes, matr. nº 288.836-0 - Exercício : 1991, 1993, 1994, 1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/929//048/2009 - Marcia Bastos Guimarães, matr. nº 268.706-9 - Exercício: 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998= 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/002810/1404/2009 - Sonia Maria de Oliveira Bello, matr. nº 815.915-4 - Exercício: 1995 = 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO PARA FINS DE APOSENTADORIA A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO \r\n\r\nProc. nº E-09/00396/134/1991 - Fábio de Oliveira e Silva, matr. nº 1.152.202-6 - Torna sem efeito o despacho de 25/06/91, publicado no D.O. de 01/07/91.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/11331/1905/209... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/11331/1905/2009...\r\n\r\nId: 804700"
                    ],
                    "805938": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 22.06.2009, ROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE, 2º Ten. PM RG 63.544, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, designado por ato de 09.05.2008, publicado no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.06.2009, JOSIAS MATTOS DO VALLE, 2º Ten. PM RG 49.035, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, como substituto de JOSIAS MATTOS DO VALLE 2º TEN PM RG 49.035.\r\n\r\nId: 805938"
                    ],
                    "805884": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.10.2008, BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, 2º Ten. PM RG 80.895, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 5º BPM, designado por ato de 13.07.2009, publicado no D.O. de 15.07.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.10.2008, ALAN DE CARVALHO RAMOS, 2º Ten PM RG 81.538, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 5º BPM, como substituto de BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA 2º Tem. PM RG 80.895.\r\n\r\nId: 805884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "805953": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 305 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ANALISAR E ALTERAR A GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/998.042/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar a grade curricular do Curso de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para análise e deliberações quanto à mudança na grade curricular do Curso de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMaria Cecília Falcão Magalhães - mat. 003.116-1\r\n\r\nMauricio Rodrigues Vidal - mat. 0834.989-6\r\n\r\nMoysés Henrique Marques - mat. 899.233-1\r\n\r\nVitor Luiz Ed Castro Silva - mat. 816.472-5\r\n\r\nGeraldo Luiz Paraguassú Correia da Silva mat. 949.806-4\r\n\r\nJulianne Rifan de Almeida - mat. 817.387-4\r\n\r\nJorge da Silva Perrote - mat. 824.196-0\r\n\r\nGilda Vieira de Assis - mat. 6.198,081-9\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\n\r\nId: 805953"
                    ],
                    "805957": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 306 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/998047/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 40.013, de julho de 2005, no que concerne à promoção na categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros para realização de cursos voltados para os fins supramencionados em harmonia com os anseios da administração penitenciária e a legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de organizar critérios pertinentes à criação, planejamento e coordenação de cursos especializados a serem ministrados pela Escola de Gestão Penitenciária, visando propiciar ao servidor o adequado cumprimento dos requisitos exigidos para a promoção para as classes.\r\n\r\nArt. 2º- Integrarão a Comissão referida no artigo anterior, os seguintes membros, para, sob a presidência do primeiro, apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente.\r\n\r\n- LEMUEL GOMES MOREIRA - matrícula 6.132.825-8\r\n\r\n- MARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES - matrícula 03116-1\r\n\r\n- ORLANDO DE ARAÚJO PESTANA - matrícula 7.150.734-7\r\n\r\n- LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES - matrícula 181.694-1\r\n\r\n- LUCIENE POUBEL FRANCO - matrícula 861.168-3\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária, em Exercício\r\n\r\nId: 805957"
                    ],
                    "805415": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2009\r\n\r\nNOMEIA EDSON RODRIGUES DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.561-3, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento de Conflito, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Faria Gimenes, matrícula nº 816.514-4. Processo nº E-21/999.120/2009.\r\n\r\n*NOMEIA VANÍSIO BERNARDINO DE MELLO FERREIRA, Médico, matrícula nº 182.393-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Especialidades Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na vaga decorrente da exoneração de Júlio César Valença de Mello, matrícula nº 247.347-8. Processo nº E-21/960.026/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 805415"
                    ],
                    "805959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/905.231/2006 - Acolho a manifestação do Ilmo. Senhor Subsecretário-Geral desta Pasta às fls. 276, para o SOBRESTAMENTO do processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nId: 805959"
                    ],
                    "805811": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.064/2007 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Técnico de Raio X, matrícula nº 297.663-7.\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.028/2009 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar os servidores FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, matrícula nº 931.089-7, em razão do que consta no Registro de Ocorrência 021-08965/2008, da 21ª DP - Bonsucesso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.026/2008 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar a servidora CRISTINA DE MOURA, matrícula nº 822.160-8, por negligência no exercício de suas funções, em tese.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.055/2006 - DETERMINA reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo administrativo disciplinar nº E-21/965.055/2006, instaurado em face do servidor IVAN VILLA SECCA JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861.446-3, tramitado na 10ª CPIA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com fundamento no art. 388 e §§ do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 805811"
                    ],
                    "805809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/982.033/2005 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não ter sido possível se estabelecer a autoria do fato delituoso.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.011/2007 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indicar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.014/2008 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar supramencionado, por não haver elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-21/987.040/2008 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar supramencionado, por não haver elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.080/2007 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.036/2008 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.057/2004 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/980.067/2007 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nId: 805809"
                    ],
                    "805824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/954.046/2009 - INDEFERE o pedido de conversão de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias aplicada ao servidor HEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR, matrícula nº 822.447-9, em multa, por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 805824"
                    ],
                    "805431": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/925.048/2009 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA, mat. 263.321-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial relativa aos períodos base de 24/08/87 a 22/08/92 e de 23/08/92 a 29/08/97.\r\n\r\nId: 805431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "804839": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPASTIFÍLIO BOM SABOR LTDA - Auto de Multa nº 85136, no valor de R$ 539,08 (quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos) - Proc. nº E-08/101535/2002 (Auto de Infração nº 0128280).\r\n\r\nESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE ODONTOLÓGICO DRA. ELAINE BERBERT DE PAULA - Auto de Multa nº 000054, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102025/2002 (Auto de Infração nº 0111971).\r\n\r\nALMEIDA CARDOSO LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA - Auto de Multa nº 000551, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100300/2001 (Auto de Infração nº 9764).\r\n\r\nCLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA - Auto de Multa nº 000911, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100800/2004 (Auto de Infração nº 001576).\r\n\r\nId: 804839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "806168": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 100/2009. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Valrio Indústria e Comércio Ltda. VALOR: R$ 13.228,00. OBJETO: fornecer material de consumo (travesseiros, lençóis, fronhas e mantas) para o Projeto Jovens Turistas - Pregão Eletrônico nº 17/2009. PRAZO: 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do extrato do contrato no D.O. do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1236701502312. CÓDIGO DE DESPESA: 339030. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2009NE13170. Proc. nº E-03/1.434/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 99/2009. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e Fábio Viana Pereira Belo. VALOR: R$ 3.700,00 mensais. OBJETO: locação de imóvel situado na rua João Carmo, nº 200, Centro, Município de Rio Bonito/RJ, para funcionamento da CRR Serrana V. PRAZO: 60 meses. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2009NE13094. Proc. nº E-03/8.833/2007.\r\n\r\nId: 806168"
                    ],
                    "805839": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados nos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nNadjanaira Silva Amaral\r\n\r\nServente\r\n\r\nE-03/13119/1996\r\n\r\n1993\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRosana Silva Paiva\r\n\r\nAtiv. Int. 1ª a 4ª série\r\n\r\nE-23/306727/1994\r\n\r\n1993\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRosana Muniz Soares\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-01/650128/2006\r\n\r\n2004\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Machado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/7130325/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAna Cristina Capistrano Santos\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\nE-03/002185/2009\r\n\r\n2004\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nFernanda Bartoly Gonçalves de Lima\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-01/51950/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAntonio de Lourdes Theodoro da \r\n\r\nCunha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/10402533/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nGilmar Araújo Magalhães Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/004161/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 805839"
                    ],
                    "805865": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joice Lane da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erick Cristiano Milioli Barbosa\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariane Bianca da Silva\r\n\r\n02-Douglas Henrique Porto de Oliveira\r\n\r\n03-Eduardo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n04-Fabricio Ramos Corrêa\r\n\r\n05-Felipe Marques Diniz\r\n\r\n06-Fellipe Barrozo Sernache\r\n\r\n07-Julio Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Luan Vinicius de Oliveira Gamelas\r\n\r\n09-Margarete dos Santos Nunes\r\n\r\n10-Raphael Moraes da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Rogério Santana de Assis\r\n\r\n12-Tiago Magalhães dos Santos\r\n\r\n13-Viviane da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Manoel Ferreira Evaristo\r\n\r\n02-Edson Santana Martins\r\n\r\n03-Elizete de Souza Machado Batista\r\n\r\n04-Jefferson Rolemberg de Azevedo\r\n\r\n05-Jeniffer de Oliveira Chung\r\n\r\n06-Jhonatan Portela Acciole de Vasconcellos\r\n\r\n07-José Henrique Giliar Sousa Fernandes\r\n\r\n08-Jessé de Souza Freixeiras da Silva\r\n\r\n09-José Placido de Melo Junior\r\n\r\n10-Jumara do Amaral Rodrigues\r\n\r\n11-Kleyton Luiz Reis Cardoso\r\n\r\n12-Lenildo Carvalho da Silva Souza Almeida\r\n\r\n13-Loani Souza Lima\r\n\r\n14-Lucimar Santos Costa\r\n\r\n15-Manoel dos Santos Cruz\r\n\r\n16-Márcio dos Santos Roiff\r\n\r\n17-Marlon Mariano dos Santos Lima\r\n\r\n18-Ricardo Guimarães da Rocha\r\n\r\n19-Rosemar de Souza Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\nTURMA: 1351 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Claudia Regina Camilo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Ximenes Matos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodinele Alexandre Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rita de Cássia Andrade do Vale\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vinicius Barros Botelho Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 18-Vinicius Barros Botelho da Fonseca\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fabiana Alexandre da Silva Saraiva\r\n\r\nLeia-se: 12-Fabianna Alexandre da Silva Saraiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Kátia Regina Araujo de Alencar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 15.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andréa Thaya Costa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Jorge da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Araujo Brilhante\r\n\r\n02-Amanda Raissa Medeiros de Souza\r\n\r\n03-Ana Luiza Neves Pereira\r\n\r\n04-Andreza Andrilino de Carvalho\r\n\r\n05-Andrezza Thaisa Medeiros de Souza\r\n\r\n06-Bruna Pereira da Silva Alves\r\n\r\n07-Camila Leme Martins\r\n\r\n08-Camila Soares Wanderosch Moreira\r\n\r\n09-Cristiano Malheiros da Silva\r\n\r\n10-Daniel Lopes de Brito\r\n\r\n11-Dênis Poggian\r\n\r\n12-Edgar de Souza Braz\r\n\r\n13-Elaine Pereira Ludolpho de Lucas\r\n\r\n14-Éviston Lins da Silva\r\n\r\n15-Felipe Martins Rosalba\r\n\r\n16-Filipe de Assumpção Alves\r\n\r\n17-José Roberto Soares Pereira Junior\r\n\r\n18-Juliana Pereira Ferreira\r\n\r\n19-Leticia Dias Alves\r\n\r\n20-Marcelle Basilio Lourenço dos Santos\r\n\r\n21-Marcos Diogenes da Silva Junior\r\n\r\n22-Marianne Alves Cunha\r\n\r\n23-Mauricio Gonçalves Fernandes Pacheco\r\n\r\n24-Natlin Matos de Queiroz\r\n\r\n25-Patricia Fragoso da Silva Santos\r\n\r\n26-Rayane Azevedo Pimenta\r\n\r\n27-Rita de Cassia Teixeira Veiga\r\n\r\n28-Steffany Dias da Silva\r\n\r\n29-Taline Maria de Carvalho da Silva\r\n\r\n30-Tatiana Cristini Ferreira de Souza\r\n\r\n31-Thais Moreira Batista do Carmo\r\n\r\n32-Thiago Fragoso da Silva Santos\r\n\r\n33-Victor de Castro Gomes\r\n\r\n34-Victor Hugo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n35-Vinicius Antunes da Silva\r\n\r\n36-Vinicius Luiz Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Moreira Monteiro\r\n\r\n02-Bianca Pires Santiago\r\n\r\n03-Caio Felippe Pereira Costa do Rego Barros\r\n\r\n04-Cinthia de Paula dos Santos\r\n\r\n05-Dennys de Souza Barreto\r\n\r\n06-Douglas Galvão da Silva\r\n\r\n07-Eryk Mendes de Farias\r\n\r\n08-Heber Fabiano Dias Junior\r\n\r\n09-Hugo Ramalho de Azevedo\r\n\r\n10-Jefferson Vieira Marçal\r\n\r\n11-Juliana Rosa de Carvalho\r\n\r\n12-Luana Ferreira Correia\r\n\r\n13-Luiza Desirré Silva de Sousa\r\n\r\n14-Priscila Silva Bento\r\n\r\n15-Renato Amantino Pereira\r\n\r\n16-Samyra Lata Nascif Amm\r\n\r\n17-Thiago Muzy Soares\r\n\r\n18-Vinícius Rangel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Santos Fuentes de Araujo\r\n\r\n03-Boris Maykon Azevedo Farias\r\n\r\n04-Caroline Cavalcanti Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Diene Brito da Silva\r\n\r\n06-Emilly Furtado de Oliveira da Cruz\r\n\r\n07-Fábio Rodrigues Pelagaggi Nunes\r\n\r\n08-Felipe Thadeu Lomas Felice\r\n\r\n09-Flavio Rocha da Silva\r\n\r\n10-Karina Monteiro Baptista\r\n\r\n11-Laurena Stéfanni Santos Souza\r\n\r\n12-Leticia Justino de Oliveira\r\n\r\n13-Lycaena Naftali Santos Souza\r\n\r\n14-Michelle Ferreira\r\n\r\n15-Nicholas Damas Crespo\r\n\r\n16-Pâmela Alves Argolo\r\n\r\n17-Pedro Ivo Rodrigues Brito\r\n\r\n18-Regiane da Silva Bomfim\r\n\r\n19-Rodolpho Casado Queiroz\r\n\r\n20-Rodrigo Magalhães Avila\r\n\r\n21-Tailine Oliveira de Amorim\r\n\r\n22-Tainá Mynssen Santos Silva\r\n\r\n23-Tayná Teixeira de Queiroz\r\n\r\n24-Thiago Gil da Costa Silva\r\n\r\n25-Victor Carneiro Bottino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexey Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-Altair Gonçalves Ramos\r\n\r\n03-Ana Paula Martins dos Santos\r\n\r\n04-Angélica Dias da Silva\r\n\r\n05-Arthur Dias de Souza\r\n\r\n06-Carlos Henrique Venancio da Silva\r\n\r\n07-Daniel Vidal Alvarez de Moraes\r\n\r\n08-Dayvid Jonny Soares Barbosa\r\n\r\n09-Gabriela de Souza Carvalho\r\n\r\n10-Heloisa Kropg Gila\r\n\r\n11-Indiara da Conceição Quintino\r\n\r\n12-Lissandra Santos Pinto da Silva\r\n\r\n13-Maria Julia Ramos da Silva Melo\r\n\r\n14-Mario Sergio Andrade de Colonese\r\n\r\n15-Nayara Marques Lomiento\r\n\r\n16-Ricardo da Costa Souza\r\n\r\n17-Thamara da Cunha Lima\r\n\r\n18-Thamires Fernandez Dasinger\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abrahão Laranjeira Bawa Argungur\r\n\r\n02-Alan Teixeira de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandro Gouveia Garcia de Oliveira\r\n\r\n04-Aline Cristina da Silva Arcanjo\r\n\r\n05-Allan Aquino Justino\r\n\r\n06-Ana Carolina Sanuto Haesbaert Farias\r\n\r\n07-Ana Patricia Pacheco Passos\r\n\r\n08-Andre do Nascimento Santos Machado\r\n\r\n09-Bruna Ramos Duarte\r\n\r\n10-Bruno Marcelino Sales\r\n\r\n11-Carla Rocha Pimenta\r\n\r\n12-Carolina de Lima Ferreira\r\n\r\n13-Danielle Costa Araujo\r\n\r\n14-Dayana Moura Badaue de Almeida\r\n\r\n15-Diogo Bruno Brito Silva\r\n\r\n16-Duany de Melo Albuquerque\r\n\r\n17-Eliezer Barros Bavuso \r\n\r\n18-Emmanuele da Costa Lima\r\n\r\n19-Fabiana Linhares Martim\r\n\r\n20-Gabriel José Pereira Alcantara\r\n\r\n21-Giselle Rodrigues Machado\r\n\r\n22-Gislene Soares Costa\r\n\r\n23-Jéssica Jaina Chaves da Silva\r\n\r\n24-Jonas de Almeida Calazans\r\n\r\n25-Jonas de Souza Sá\r\n\r\n26-Jonathan Ferreira da Silva\r\n\r\n27-José Orlando da Silva Guedes\r\n\r\n28-Julio Cesar da Silva Pereira\r\n\r\n29-Lana Leitao Gomes\r\n\r\n30-Mario Luiz da Rocha\r\n\r\n31-Mauricio Pereira Alves\r\n\r\n32-Miguel Felipe de Souza Santos\r\n\r\n33-Pedro Henrique de Oliveira\r\n\r\n34-Rafael dos Santos Simplicio\r\n\r\n35-Sabrynna Ribeiro Gomes\r\n\r\n36-Suzany Mara Alves Furtado\r\n\r\n37-Tamires Cristine Cabral Barbosa\r\n\r\n38-Tamires Sacramento da Silva\r\n\r\n39-Thamara Fernandez Dasinger\r\n\r\n40-Vanessa Andrilino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Américo de Castro Monteiro Sobrinho\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Luiz Alves\r\n\r\n03-Bárbara Sobral Herdy\r\n\r\n04-Camila Martins Greiner\r\n\r\n05-Cilas Teixeira\r\n\r\n06-Daniel Bruno Oliveira de Carvalho\r\n\r\n07-Dayene Aragão de Sousa\r\n\r\n08-Diego Messias do Vale Coutinho\r\n\r\n09-Edmilson Lourenço de Oliveira\r\n\r\n10-Fabio Vinicius Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Francisco Kayron Pereira do Nascimento Medeiros\r\n\r\n12-Gladson Leite Pereira\r\n\r\n13-Hugo Barcelos do Nascimento\r\n\r\n14-Jefferson de Almeida Quintella\r\n\r\n15-Jessica Ariana Moura de Oliveira\r\n\r\n16-Jéssica Maria Vieira da Silva\r\n\r\n17-Jessika da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Katerine de Sousa Oliveira\r\n\r\n19-Mirella Pressato Capobiango\r\n\r\n20-Monique Freitas da Silva\r\n\r\n21-Nathalia de Oliveira Santiago\r\n\r\n22-Pedro Lima do Nascimento\r\n\r\n23-Raquel Fonseca de Araújo\r\n\r\n24-Renata Almeida Leon Serva\r\n\r\n25-Renato de Almeida Paiva\r\n\r\n26-Tainá Parq Alves Pedreira\r\n\r\n27-Tawana Pereira Gomes\r\n\r\n28-Yasmin Raíssa França Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Ferreira Estroligo\r\n\r\n02-Anderson Vitor dos Santos Lemos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Almeida Pedreira de Abreu\r\n\r\n04-Daiane de Oliveira Moreira\r\n\r\n05-Dayanna Lara de Lima\r\n\r\n06-Gabriel Carvalho Portugal\r\n\r\n07-Jessika Augusto de Souza\r\n\r\n08-Juliana Francini Pontes do Nascimento\r\n\r\n09-Luan da Silva Gamileira\r\n\r\n10-Lucas do Nascimento de Sousa\r\n\r\n11-Lucélia Pereira Vieira\r\n\r\n12-Luciano Oliveira de Moraes\r\n\r\n13-Luis Fellipe Monassa Viana\r\n\r\n14-Luiz Paulo Abreu Rodrigues\r\n\r\n15-Manoel Miguel de Lima Silva Junior\r\n\r\n16-Milene Gomes de Araujo Roberto\r\n\r\n17-Natalia Ribeiro de Freitas\r\n\r\n18-Roberta Soares de Paiva\r\n\r\n19-Rodrigo de Carvalho Souza\r\n\r\n20-Vinicius Eduardo de Queiroz Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Felisberto Dias\r\n\r\n02-Angelica Freire dos Santos Martins\r\n\r\n03-Hannah Freire Cordeiro Duarte\r\n\r\n04-Lucas Caldeira Costa da Silva\r\n\r\n05-Ludmila Castelano Rotondo\r\n\r\n06-Márcia Barros de Oliveira\r\n\r\n07-Ricardo Alves Soares\r\n\r\n08-Sabrina de Jesus Cardoso Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Rita Dorneles Baylon\r\n\r\n02-Ângela Maria de Queiroz\r\n\r\n03-Berenice Freitas da Silva\r\n\r\n04-Carmen Celeste da Costa do Nascimento\r\n\r\n05-Dalva Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Daniel Cosme Barbosa\r\n\r\n07-Fabrício Leoncio\r\n\r\n08-Guilherme Pereira Bueno\r\n\r\n09-José Alberto Bejder Gonçalves\r\n\r\n10-José Humberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Julio Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Luiz Gustavo Evaristo de Lima\r\n\r\n13-Maicon Guimarães de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Claudia Barbosa Ribeiro\r\n\r\n15-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n16-Maria Luiza Costa dos Reis\r\n\r\n17-Mírian de Oliveira Matias\r\n\r\n18-Robson Miranda de Lima\r\n\r\n19-Rogerio Alves Ferreira\r\n\r\n20-Roseli Anastacio Campos Macedo\r\n\r\n21-Sandra Lúcia Peixoto Nogueira\r\n\r\n22-Sônia Regina de Moraes Campos\r\n\r\n23-Stênio Monteiro Sant'Anna\r\n\r\n24-Vanderleia de Oliveira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Souza\r\n\r\n02-Cristiano Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Filipe Duque Estrada de Castro Rodrigues Bento\r\n\r\n04-Franceane Pereira da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Lyrio Teixeira Corrêa da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Henrique Gomes Patu\r\n\r\n07-Jean Michel Salinas dos Santos\r\n\r\n08-Jonhson Michael da Silva Cunha\r\n\r\n09-Lennon Alves de Brito\r\n\r\n10-Renata Gonçalves Machado Vilar\r\n\r\n11-Sarah do Vale Araujo\r\n\r\n12-Thiago Maia Barreto\r\n\r\n13-Viviane Ramos Ferancini\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Affonso Henriques Fernandes Pereira\r\n\r\n02-Bruna Santos de Lima\r\n\r\n03-Cláudio dos Santos Valentim\r\n\r\n04-D'Angelo Rocha Campos\r\n\r\n05-Daniel Alves Souza Filho\r\n\r\n06-Daniel da Silva Ramiro\r\n\r\n07-Diego Felipe Leite de Souza\r\n\r\n08-Edgard de Almeida Araujo\r\n\r\n09-Juliane Figueiredo Souza\r\n\r\n10-Katia Cristina Lima Moreira\r\n\r\n11-Lanna Conceição do Carmos\r\n\r\n12-Leni Martins Casado de Almeida\r\n\r\n13-Lilia da Silva\r\n\r\n14-Luzanira de Sousa Faria\r\n\r\n15-Marcio do Vale Machado\r\n\r\n16-Maria Antonia Costa Beserra\r\n\r\n17-Nelson Luis Leite\r\n\r\n18-Octávio Genaio Neto\r\n\r\n19-Pedro Jorge Alves Rodrigues\r\n\r\n20-Raira Meire de Souza Porto\r\n\r\n21-Raul de Souza Neto\r\n\r\n22-Valeria Maria Matheus Pereira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Regina da Conceição Cordeiro\r\n\r\n02-Bianca Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Charles dos Santos Tiago\r\n\r\n04-Daiane Maria Rodrigues Fabelo\r\n\r\n05-Eliane Borrete de Souza Santos\r\n\r\n06-Euci Rejane Ribeiro Cardoso\r\n\r\n07-Fernando da Silva Mendonça\r\n\r\n08-Gustavo de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Humberto Jorge Rodrigues Cruz\r\n\r\n10-José Eriberto da Costa Ramos\r\n\r\n11-Júlio Paulo da Silva Guerra\r\n\r\n12-Larissa Fernandes Pinheiro\r\n\r\n13-Lauro Pereira de Lucena Junior\r\n\r\n14-Leonardo de Almeida Teixeira\r\n\r\n15-Luanne dos Santos Vasconcellos\r\n\r\n16-Marcio César Bragança Dias Silva\r\n\r\n17-Maria Glaucia Rodrigues Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Mariana da Cruz Campos\r\n\r\n19-Paula Nativo Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Paula Xavier Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Waldney Martins Bahia Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Gomes Estella\r\n\r\n02-Guilherme Lucas Bisetto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliene Barbosa Mathias\r\n\r\n02-Natalia Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Iara Crapanzano Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Silva Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsander Alves do Espírito Santo da Silva\r\n\r\n02-Emilly Barbosa de Medeiros\r\n\r\n03-Taisa Boneca de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Igor Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Rayza Fabiano do Rosário Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Alves Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Alan Hallier Fernandes Monteiro\r\n\r\n02-Ariane dos Santos Titoneli da Silva\r\n\r\n03-Barbara Daiana Viana Ignacio\r\n\r\n04-Camila Graziele da Conceição Costa\r\n\r\n05-Clarimar Carvalho Ramos\r\n\r\n06-Davi dos Santos Facioli\r\n\r\n07-Edilaine Cristina da Costa\r\n\r\n08-Évany Madureira da Silva\r\n\r\n09-Fernanda da Costa Moraes\r\n\r\n10-Flaviane Viana Miranda\r\n\r\n11-Francidalva Pereira da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Cristina Meira Lima\r\n\r\n13-Jessica Regina Martins Lace\r\n\r\n14-Leandro Pereira Inácio\r\n\r\n15-Maicon de Paula Freitas\r\n\r\n16-Mirian de Araújo de Almeida\r\n\r\n17-Rafaela de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Robert da Silva Campelo\r\n\r\n19-Sidnéa Moraes da Silva\r\n\r\n20-Sued Frontino de Almeida Cavalcante\r\n\r\n21-Viviane Santos Arão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Fernandes de Assunção\r\n\r\n02-Daiane Silva Coelho\r\n\r\n03-Daiane Silva de Assis Machado\r\n\r\n04-Edson Bento dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Leite Dia dos Santos\r\n\r\n06-Eliane Alves Flores Fonseca\r\n\r\n07-Eline Silva dos Santos\r\n\r\n08-Euclides Pereira Floro Silva\r\n\r\n09-Eunice Coelho de Resende\r\n\r\n10-Evelin Alves Fonseca\r\n\r\n11-Ezir Salmoria Peixoto\r\n\r\n12-Glauce da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Jaqueline Suelen Silvestre dos Santos\r\n\r\n14-Leandro Barbosa Alves\r\n\r\n15-Leila Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Miguel de Lima\r\n\r\n17-Liliam da Costa Santos da Silva\r\n\r\n18-Lucilene Maria Vaz Maia\r\n\r\n19-Magnailda Andrade dos Santos de Souza\r\n\r\n20-Michelle Vasconcellos dos Santos Magalhães\r\n\r\n21-Odete Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Pablo Araújo Valadares\r\n\r\n23-Patricia da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Lopes de Souza Coelho\r\n\r\n25-Ricardo Paula de Lima\r\n\r\n26-Silvia Maria de Lima\r\n\r\n27-Silvia Marques Rabelo\r\n\r\n28-Suelane Almeida da Silva\r\n\r\n29-Suellen Ramo de Queiroz\r\n\r\n30-Sylvia Mota Piau\r\n\r\n31-Tatiana da Silva Santos de Souza\r\n\r\n32-Vanessa Araujo Santos de Castro Silva\r\n\r\n33-Vanessa Guimarães do Nascimento\r\n\r\n34-Walmir de Sá Nascimento\r\n\r\n35-Juliana Néri Campos Cantanhêde\r\n\r\n36-Janaina Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Andre de Oliveira Valle\r\n\r\n03-Antônio Francisco Rodrigues\r\n\r\n04-Cris Souza dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Garcia os Santos\r\n\r\n06-Daniel de Jesus Alves\r\n\r\n07-Daniele Carvalho Costa da Silva\r\n\r\n08-Dayse Lúcidi do Nascimento Santos\r\n\r\n09-Durcilener dos Santos Vilalva\r\n\r\n10-Edmara da Silva Barros Malheiros\r\n\r\n11-Edmeia Braz Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Edna Ellen França Balbino\r\n\r\n13-Ednéa França de Barros Balbino\r\n\r\n14-Erica Cristina da Silva Laurindo\r\n\r\n15-Jamilton Marques Jamar\r\n\r\n16-Jorge Lopes Neto\r\n\r\n17-Leide Auxiliadora da Silva\r\n\r\n18-Leonardo dos Santos Braz\r\n\r\n19-Letícia Menezes de Souza Araujo Lima\r\n\r\n20-Luciana Nogueira da Silva\r\n\r\n21-Luciano Martins da Silva\r\n\r\n22-Lucinete Maria Paulino da Silva Filha\r\n\r\n23-Mônica Thaináh dos Santos Silva\r\n\r\n24-Rafael Conceição de Souza Merelles\r\n\r\n25-Renata Costa da Silva\r\n\r\n26-Roseli Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n27-Sebastião Teixeira de Vasconcellos\r\n\r\n28-Simone Carla Aniceto de Araujo\r\n\r\n29-Suellen Cristina Profeta Maria\r\n\r\n30-Thiago Francisco Pontini Lima\r\n\r\n31-Valderice Avelino de Oliveira\r\n\r\n32-Vilmar Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Barros Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Pereira Pinto Junior\r\n\r\n03-Amanda Barros Pereira\r\n\r\n04-Ana Mara dos Reis de Souza\r\n\r\n05-Aucileia Sant' Anna de Souza Taborda Macedo\r\n\r\n06-Débora Regina Martins Lace\r\n\r\n07-Edmilson Oliveira Fagundes da Silva\r\n\r\n08-Eliane Silva Martins\r\n\r\n09-Elisangela Rodrigues de Moura\r\n\r\n10-Elisete Rocha dos Santos\r\n\r\n11-Evandro Marques Capinan\r\n\r\n12-Felipe de Oliveira Ferreira\r\n\r\n13-Maria Lucia Gegeschi da Silva\r\n\r\n14-Melquesedeque Neve da Silva\r\n\r\n15-Nathalia Carvalho Faria\r\n\r\n16-Paula Gilvani Machado dos Santos Araujo\r\n\r\n17-Paulo Souza Moura Neto\r\n\r\n18-Rafael Martins da Silva Cavalcante\r\n\r\n19-Rafaela Verônica da Conceição Fecundes\r\n\r\n20-Rita de Cássia do Espírito Santo dos Santos\r\n\r\n21-Ronaldo Araujo de Castro\r\n\r\n22-Sandra Regina dos Reis Herdy\r\n\r\n23-Thamirys da Silva da Costa\r\n\r\n24-Thiago Lima Gomes\r\n\r\n25-Vanda da Silva Pedro\r\n\r\n26-Vanessa de Oliveira Santoro\r\n\r\n27-Vanessa Leite Rodrigues Neto\r\n\r\n28-Vania do Santo Rodrigues\r\n\r\n29-Rosana da Costa Evaristo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano da Silva Vieira\r\n\r\n25-Leonardo da Silva Galvão\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano de Oliveira Borges\r\n\r\n25-Leandro da Silva Galvão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinícius Penetra de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariane dos Santos Viana\r\n\r\n02-Bruna Lessa Rodrigues\r\n\r\n03-Carolina da Silva Costa\r\n\r\n04-Cíntia Keli Ferreira Gomes\r\n\r\n05-Cleusa Divina de Freitas Cardoso\r\n\r\n06-Débora Pereira Miranda\r\n\r\n07-Deise Sant'Anna Alves de Castro\r\n\r\n08-Francisca Elba Laureano Motta\r\n\r\n09-Hanny Veiga Bastos\r\n\r\n10-Jaqueline Correia Paulino Gomes\r\n\r\n11-João Marcelo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana da Silva Couto\r\n\r\n13-Juliana Henrique da Silva\r\n\r\n14-Laiana de Almeida Cabral\r\n\r\n15-Leticia Silva dos Santos\r\n\r\n16-Luana Baptista Sant'Angelo\r\n\r\n17-Luciana da Costa Silva\r\n\r\n18-Luziane Almeida de Melo\r\n\r\n19-Marciel Ignacio Fernandes\r\n\r\n20-Mariana da Conceição Gomes da Silva\r\n\r\n21-Marilene do Couto Santos\r\n\r\n22-Mirrara da Silva Marins\r\n\r\n23-Priscila de Oliveira Miguel\r\n\r\n24-Raone Brito da Silva\r\n\r\n25-Thamira Rosa Fiel Ferreira\r\n\r\n26-Thayane Santana Freire de Athayde\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abigail Sardinha da Silva\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Dias\r\n\r\n03-Ana Carolina dos Santos de Almeida\r\n\r\n04-Anderson de Araújo Paula\r\n\r\n05-Ayla Amorim Veniali\r\n\r\n06-Bárbara dos Santos Machado\r\n\r\n07-Caroline Rosa Penetra\r\n\r\n08-Crislaine Marins Silva\r\n\r\n09-Daniel Matias Alves\r\n\r\n10-Denyse dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Elaine Cristina Coelho Araujo\r\n\r\n12-Elaine da Silva Freitas \r\n\r\n13-Fernanda da Conceição\r\n\r\n14-Flavia Macedo da Silva\r\n\r\n15-Gleice da Silva Santos\r\n\r\n16-Jessica Gustavo de Carvalho\r\n\r\n17-Kamila Cabral Ribeiro\r\n\r\n18-Laís dos Santos Doria\r\n\r\n19-Luiz Carlos Santana da Costa\r\n\r\n20-Lutiene Alves Rangel dos Santos\r\n\r\n21-Maicon Silva Corrêa\r\n\r\n22-Marceli Marquez Ribeiro\r\n\r\n23-Mariane Martins Azeredo\r\n\r\n24-Marinete Siqueira de Moura\r\n\r\n25-Mayara Flores Pinheiro Menezes\r\n\r\n26-Michele da Cunha Nunes\r\n\r\n27-Rita Lisimar Paulo Mendonça\r\n\r\n28-Roseli Gonçalves da Silva\r\n\r\n29-Sayonara Nunes de Sá\r\n\r\n30-Simone Miranda Olegario\r\n\r\n31-Thais Coutinho Amorim Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTurma: 3002 - ano: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 32-Wellington da Silva\r\n\r\nLeia-se: 32-Welington da Silva\r\n\r\nTurma: 3003 - ano: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Julio Cezar Soares Barroso\r\n\r\nLeia-se: 15-Julio Cesar Soares Barroso\r\n\r\nTurma: 3001 - ano: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andressa Souza de Martins\r\n\r\nLeia-se: 03-Andressa Souza de Marins\r\n\r\nId: 805865"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "806426": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 001/2009, Tipo Menor Preço por Item (Processo nº E-26/257/2009).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços - Locação de veículos automotores, conforme Termo de Referência do Edital.\r\n\r\nDATA: 05/08/2009, às 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 169.212,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2333-0395 - Fax: (21) 2333-0374.\r\n\r\nId: 806426"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "803755": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 204/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DESINFETANTE ESTERILIZANTE) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 19.278,00. Processo HUPE nº 1476/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 205/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de filtro de veia cava, em regime de consignação, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 53.700,00. Processo HUPE nº 1523/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 206/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fórmula infantil para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 113.673,60. Processo HUPE nº 1642/2009\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 803755. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "805935": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 9912238163.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Habitação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, pela ECT, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: até 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-19/000.178/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2009.\r\n\r\nId: 805935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2009 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Daniella Epiphanio Bavaresco Uniformes e Equipamentos de Segurança OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme especificados e quantificados no anexo 1 do contrato. VALOR: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.829/2008.\r\n\r\nId: 805885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2009 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Confexforte Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme especificados e quantificados no anexo 1 do contrato. VALOR: R$ 22.997,00 (vinte e dois mil novecentos e noventa e sete reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.829/2008.\r\n\r\nId: 805887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/ASJUR/09 ao Contrato n° 009/ASJUR/08. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2009 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO/ TEJOFRAN. OBJETO: Alteração do prazo contratual sem modificação do valor original do contrato. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 20 de agosto de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.548/2004. \r\n\r\n*Omitido no D.O . de 07/07/2009\r\n\r\nId: 805893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "805589": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Remediação do Vazadouro a Céu Aberto no Município de Marica. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 145.880,00 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 16/07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.274/2009.\r\n\r\nId: 805589"
                        ],
                        "805590": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Veloz Transrio Transporte Ltda - OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veículos - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 17/07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.040/2009.\r\n\r\nId: 805590"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 11/2009, assinado em 09/01/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e CIDRAEN DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato objetivando as “OBRAS EMERGENCIAIS CONTRA EROSÃO DO DIQUE DO MATADOURO, NO BRAÇO ALTO DO VIANNA EM CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nVALOR: \r\n\r\nR$ 1.398.820,97 (hum milhão, trezentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.589/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2009.\r\n\r\nId: 805842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805911": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA.\r\n\r\nResultado dos recursos impetrados por candidatos convocados para Provimentos de Cargos do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts 2º e 3º da Lei nº 2479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, que no uso das atribuições que lhe foram incumbidas pela designação do Sr. Presidente do INEA (Portaria INEA/PRES Nº 003, de 30.01.2009), reunida para examinar os casos pendentes, referentes aos concursados aprovados no certame e convocados, para comparecem à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, apresentando a documentação exigida no respectivo Edital, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, os quais são os seguintes:\r\n\r\nCONCURSADOS QUE APRESENTARAM RECURSOS \r\n\r\nOU JUSTIFICATIVAS:\r\n\r\n- MARINA PELEGRINI, inscrição nº 08000261-7, aprovada para o cargo de Química, fora convocada através do Edital nº 006/2009 publicado em 08.04.2009, apresentando recurso aos 06/05/2009 (em anexo) alegando, em síntese, que havia mudado de endereço residencial comunicando o ocorrido posteriormente às tentativas de contato feita pela Gerência de Gestão de Pessoas do INEA.\r\n\r\nDECISÃO: Recomendamos ao Sr. Presidente que autorize o encaminhamento da candidata à realização dos exames médicos e sendo considerada apta pela biometria do Estado do Rio de Janeiro que a mesma seja considerada aprovada e designada para iniciar suas atividades no INEA.\r\n\r\n- GABRIEL LYRA PESSINA, inscrição nº 070000239, aprovado para o cargo de Engenheiro Sanitarista da cidade do Rio de Janeiro, sendo convocado através do Edital nº 013/2009 publicado em 11.05.2009, apresentando recurso aos 06/05/2009 (em anexo) alegando, em síntese, que o telegrama não chegou dentro do prazo estipulado para comparecimento determinado pelo edital supracitado.\r\n\r\nDECISÃO: Recomendamos ao Sr. Presidente que autorize o encaminhamento do candidato à realização dos exames médicos e sendo considerado apto pela biometria do Estado do Rio de Janeiro que o mesma seja considerado aprovado e designado para iniciar suas atividades no INEA.\r\n\r\n- BRENO SALDANHA BARBOSA, inscrição nº 070017611, aprovado para o cargo de Economista da cidade do Rio de Janeiro, sendo convocado através do Edital nº 013/2009 publicado em 11.05.2009, apresentando recurso aos 16/07/2009 (em anexo) alegando, em síntese, não ter recebido comunicação por AR e por tal razão não comparecendo para atender a solicitação do edital supracitado.\r\n\r\nDECISÃO: Recomendamos ao Sr. Presidente que autorize o encaminhamento do candidato à realização dos exames médicos e sendo considerado apto pela biometria do Estado do Rio de Janeiro que o mesma seja considerado aprovado e designado para iniciar suas atividades no INEA.\r\n\r\nAPROVO o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA e CONVOCO os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para no período de 20/07/2009 à 24/07/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2007-INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMARINA PELEGRINI\r\n\r\n08000261-7\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nGABRIEL LYRA PESSINA\r\n\r\n70000239\r\n\r\nENG SANITARISTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBRENO SALDANHA BARBOSA\r\n\r\n70017611\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 805911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805912": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto 220 de 18 de julho de 1985 e art 2º e 3º da Lei 2479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para o período de 20/07/2009 a 24/07/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2007-INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste Edital, perderá direito à designação.\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n13\r\n\r\n82,0\r\n\r\nGABRIELA VELOSO LINS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n11\r\n\r\n92,5\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n9\r\n\r\n61,0\r\n\r\nPATRICIA MELIANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n9\r\n\r\n77,5\r\n\r\nFERNANDO RESENDE FENELON\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n22\r\n\r\n64,0\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n26\r\n\r\n81,5\r\n\r\nPEDRO IGR VEILLARD FARIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n27\r\n\r\n81,0\r\n\r\nVINICIUS DUARTE MENDES\r\n\r\nId: 805912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 10/2009 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2008-SERLA). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MACROPLAN - Prospectiva Estratégia e Gestão S/S LTDA. OBJETO: Prorrogação do referido Contrato, pelo prazo de 105 (cento e cinco) dias, contados a partir de 26/05/2009, acrescendo ao valor contratual o total de R$ 240.842,25 (duzentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo com as obrigações previstas no quadro de modificações de quantidades que se faz anexo a este Termo Aditivo, respeitados os dispositivos legais, pertinentes, mormente o art. 65, § 2º da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Terceira, § 5º, do contrato celebrado. VIGÊNCIA: A partir de 26/05/2009. ASSINATURA: 26.05.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/101.795/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2009. \r\n\r\nId: 805932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805491": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista a Notificação nº UPLAJNOT/1024155, emitida em 10.02.2009, pela Superintendência VI (SUPLA) deste Instituto, CONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDORKAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, KM 84, Bairro Coqueiral, 1º Distrito - Araruama - RJ - CEP: 28.970-000\r\n\r\n27515881/0001/30\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 805491. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "805133": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), e o Município de Rio Claro. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Sanitária Animal, no Município de Rio Claro, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Piraí. DATA DA ASSINATURA: 13.07.2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666 de 21.06.93 e Lei Estadual n° 287 de 04.12.1979. PROCESSO AUTORIZATIVO N° E-02/001034/2009.\r\n\r\nId: 805133"
                        ],
                        "805132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Pelegrini & Rodrigues Auditores Independentes S/S. OBJETO: Auditoria do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte Noroeste Fluminense e da Preparação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Até 30 de junho de 2010. VALOR DO CONTRATO: 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19.06.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/002571/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O.R.J. de 08.07.2009.\r\n\r\nId: 805132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão Especial de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009, do tipo Menor Preço Unitário, para contratação, visando o fornecimento de ração e insumos destinados a alimentação animal, para os animais localizados na Estação Experimental de Seropédica, Seropédica-RJ, Estação Experimental de Itaocara, Itaocara-RJ e no Laboratório de Biologia Animal, Niterói-RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 001/2009 realizar-se-á no dia 29 de julho de 2009, às 10h30min, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. (número da licitação no Portal-256450). \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 20/07/2009 até 29/07/2009 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.166/2009\r\n\r\nId: 805943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805908": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato celebrado em 29/05/2009.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de exemplares do periódico Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/100.122/2009.\r\n\r\nId: 805908. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "805185": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA O QUADRO DE RESERVA DE CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR - PROJOVEM URBANO\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA. (Relação por ordem alfabética)\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer a sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, na Av. General Justo, 275, 9º andar - Auditório, Castelo, Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23, das 10 às 17h, conforme distribuição do quadro abaixo, para entrevista , portando protocolo original de inscrição e documento de identidade original.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNível Escolar\r\n\r\nDia da Entrevista\r\n\r\nAline Chaves Guilherme Macedo\r\n\r\n0016\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz\r\n\r\n0048\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nBalbina Marcia Barbosa Duarte Calaza\r\n\r\n0032\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves\r\n\r\n0010\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nElisa Maia da Silva\r\n\r\n0037\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nFellipe de Oliveira Menezes\r\n\r\n0042\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nFrancisco Jose Leal Rebello\r\n\r\n0009\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nFrancisco José Rodrigues Rocha\r\n\r\n0020\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nGeisa da Costa Cruz\r\n\r\n0005\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nJosue Marcelo de Almeida Silva\r\n\r\n0044\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nJuliana Bigois Ramos Frangueira\r\n\r\n0031\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nLeandro da Silva Gaspar\r\n\r\n0022\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nLetícia Dias de Matos\r\n\r\n0040\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nLisieux de Santana Julião\r\n\r\n0025\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nLucelia Perrut da Silva\r\n\r\n0035\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nMarcela Silveira Assed\r\n\r\n0018\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nMarcia Cristina Motta\r\n\r\n0019\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nMariza Holanda Motta\r\n\r\n0012\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nMonica Vilas Boas Paura\r\n\r\n0011\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nNair Mara de Souza Borges\r\n\r\n0004\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nPedro Almeida Coutinho\r\n\r\n0049\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nRenata Andrade Souza\r\n\r\n0002\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nRenata Leite de Oliveira\r\n\r\n0043\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nRobson de Oliveira Peres\r\n\r\n0006\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nRodrigo Ferreira Faria\r\n\r\n0034\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nRodrigo Ramos Pereira Lopes\r\n\r\n0039\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nSandra Maria Moreira Gueraldi\r\n\r\n0050\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nSimone Gonzalez de Moura\r\n\r\n0003\r\n\r\nMédio\r\n\r\n22/7/09\r\n\r\nThais Campos Barros Chagas\r\n\r\n0029\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nWalter Cordova de Oliveira Filho\r\n\r\n0047\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n23/7/09\r\n\r\nId: 805185"
                        ],
                        "805173": [
                            "I - Aviso",
                            "*AVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA O QUADRO DE RESERVA DE CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR - PROJOVEM URBANO\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS.\r\n\r\n(Relação por ordem de inscrição)\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer à sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), na Rua General Justo, 275, Castelo, Rio de Janeiro, nos dias 09 e 10 de julho de 2009, das 09 às 17h, para a realização da prova de conhecimentos de informática, portando caneta esferográfica azul ou preta, protocolo original de inscrição e documento de identidade original.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAna Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n0001\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRenata Andrade Souza\r\n\r\n0002\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nSimone Gonzalez de Moura\r\n\r\n0003\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNair Mara de Souza Borges\r\n\r\n0004\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nGeisa da Costa Cruz\r\n\r\n0005\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRobson de Oliveira Peres\r\n\r\n0006\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nFrancisco Jose Leal Rebello\r\n\r\n0009\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves\r\n\r\n0010\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nMonica Vilas Boas Paura\r\n\r\n0011\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nMariza Holanda Motta\r\n\r\n0012\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nJonas Elias de Oliveira\r\n\r\n0013\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nMarcia Cristina dos Santos Nascimento Silva\r\n\r\n0014\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nLeandro Baptista Duraes\r\n\r\n0015\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAline Chaves Guilherme Macedo\r\n\r\n0016\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nJanaina Conceição Sobrinho\r\n\r\n0017\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nMarcela Silveira Assed\r\n\r\n0018\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nMarcia Cristina Motta\r\n\r\n0019\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nFrancisco José Rodrigues Rocha\r\n\r\n0020\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCarmen Abranches Duarte\r\n\r\n0021\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nLeandro da Silva Gaspar\r\n\r\n0022\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nJosecleiton Pedro de Mendonça\r\n\r\n0024\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nLisieux de Santana Julião\r\n\r\n0025\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nRenata Roberta de Aguiar\r\n\r\n0026\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nLuciana Guimarães Rodrigues\r\n\r\n0027\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nThiago Fernando Nascimento Vieira\r\n\r\n0028\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nThais Campos Barros Chagas\r\n\r\n0029\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nJuliana Bigois Ramos Frangueira\r\n\r\n0031\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nBalbina Marcia Barbosa Duarte Calaza\r\n\r\n0032\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAndre Luiz Couto de Almeida\r\n\r\n0033\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRodrigo Ferreira Faria\r\n\r\n0034\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nLucelia Perrut da Silva\r\n\r\n0035\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nIsabel Cristina Nunes Estrela\r\n\r\n0036\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nElisa Maia da Silva\r\n\r\n0037\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nDulcelene Leite Cunha\r\n\r\n0038\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRodrigo Ramos Pereira Lopes\r\n\r\n0039\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nLetícia dias de Matos\r\n\r\n0040\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAndreza dos Santos Silva\r\n\r\n0041\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nFellipe de Oliveira Menezes\r\n\r\n0042\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRenata Leite de Oliveira\r\n\r\n0043\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nJosue Marcelo de Almeida Silva\r\n\r\n0044\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nGlauce da Silva Taveira\r\n\r\n0045\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nElaine Barbosa Silva de França\r\n\r\n0046\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nWalter Cordova de Oliveira Filho\r\n\r\n0047\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz\r\n\r\n0048\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPedro Almeida Coutinho\r\n\r\n0049\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nSandra Maria Moreira Gueraldi\r\n\r\n0050\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Moraes da Veiga\r\n\r\n0051\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.07.2009.\r\n\r\nId: 805173"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.623/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRecuperação da Casa das Machinas - IAB - RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nURBANACON, Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.225/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRoda da Moda - Roda de Documentários\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Cultura, Moda e Design - INBRACULTMODE\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.965.671/0001-07\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\nR$ 33.333,33\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.785/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGroupe F\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZadig Promoções de Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.940.880/0001-98\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n06.057.223/0001-71\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.436/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMáquina de Abraçar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMachenka Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.719.707/0001-64\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.839/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNAT_EAV_LAB - Núcleo de Arte e Tecnologia da Escola de Artes Visuais do Parque Lage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 805898"
                        ],
                        "805896": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n25\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053214\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJeanne Curty Cerqueira\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n521.761.696-20\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.870,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.696,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009. \r\n\r\n25\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053214\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCinema em Sala de Aula\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJeanne Curty Cerqueira\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n521.761.696-20\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.870,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.696,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 805896"
                        ],
                        "805897": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052756\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBrasileiros - História do Brasil\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052756\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBrasileiros - História do Brasil\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S.A\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 805897"
                        ],
                        "806129": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-18/001.676/2008 - P.E. Nº 011/2009.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-18/000.708/2009 - P.E. Nº 011/2009.\r\n\r\nId: 806129"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-18/450.171/2004.\r\n\r\nLeia-se: Processo: nº E-18/450.175/2009.\r\n\r\nId: 805703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2008.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 28/06/2009.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 25/05/2009.\r\n\r\nId: 805528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805594": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*A Fundação Casa França-Brasil, atendendo ao art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/1975, e de acordo com o Termo de Baixa Definitiva de Bens Patrimoniais, classificados como material em desuso coloca à disposição de outros órgãos do Estado - que tenham interesse pelo remanejamento - os bens listados a seguir: \r\n\r\nNúmero de inventário\r\n\r\nCaracterísticas de Identificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n*Valor Global (R$ )\r\n\r\n00322\r\n\r\nGerador de Caracteres, marca Takeware\r\n\r\n01\r\n\r\n3, 62\r\n\r\n00324\r\n\r\nRack 19¨44 x 770\r\n\r\n01\r\n\r\n7,90\r\n\r\n00327\r\n\r\nMixer Nicrologic multiuser Leversom\r\n\r\n01\r\n\r\n1,26\r\n\r\n00334\r\n\r\nEqualizador GX 400 Cygnus\r\n\r\n01\r\n\r\n0,91\r\n\r\n00336\r\n\r\nCaixa de som Marca Lando\r\n\r\n01\r\n\r\n1,60\r\n\r\n00337\r\n\r\nCaixa de som Marca Lando\r\n\r\n01\r\n\r\n1,60\r\n\r\n00349\r\n\r\nConversor estático, nobreak 500 VA\r\n\r\n01\r\n\r\n280,00\r\n\r\n00541\r\n\r\nProjetor de 35mm, mod. Mercury 500\r\n\r\n01\r\n\r\n37.950,00\r\n\r\n00542\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00543\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00544\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00545\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00546\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00547\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00548\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00549\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00550\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00552\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00553\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00554\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00555\r\n\r\nPainel monitor TCE, com chicote\r\n\r\n01\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n00556\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 18¨\r\n\r\n01\r\n\r\n620,00\r\n\r\n00557\r\n\r\nBastidor Radiant 19¨ 240 \r\n\r\n01\r\n\r\n920,00\r\n\r\n00558\r\n\r\nJogo de rodízio\r\n\r\n01\r\n\r\n159,00\r\n\r\n00559\r\n\r\nAmplificador HS 600\r\n\r\n01\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\n00700\r\n\r\nProjetor Multimídia de 1200, ANSI Lumens, Ref. CP-S10W\r\n\r\n01\r\n\r\n5.266,00\r\n\r\n*Valor da Incorporação\r\n\r\nOs materiais encontram-se disponíveis para vistoria pelos órgãos interessados na sede da Fundação Casa França-Brasil, situada à Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da publicação do presente edital. A data limite para a apresentação do pedido do órgão interessado nos bens citados anteriormente é de até 7 (sete) dias úteis após o último dia de prazo para vistoria, sendo vedada a aquisição parcial de materiais. Os bens devem ser retirados em sua totalidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2009.\r\n\r\nId: 805594. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "806263": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1° CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nI - Após análise da Comissão Organizadora do 1º Concurso para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, aprovar os documentos apresentados pelos candidatos relacionados no anexo, que ficam designados, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para o início do estágio experimental, com prazo de 6 (seis) meses, no dia 22 de julho de 2009, às 10:00 h, com cerimônia a realizar-se no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras:\r\n\r\nII - Tendo em vista decisão proferida pela Comissão Organizadora do 1º Concurso para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do processo administrativo E-14/12.264/2009, ficam eliminados do concurso os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Nos termos dos itens 9.2 e 9.3 do Edital nº 01/2008, pela ausência de comprovação dos requisitos enumerados no item 1.8 do referido edital:\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n008066e - DANIELA MOREIRA HENRIQUES\r\n\r\n009104c - SIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n008457i - JULIE ROSA FERREIRA MATINHA\r\n\r\nb) Nos termos do item 9.4 do Edital nº 01/2008, pela ausência de apresentação no prazo indicado:\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n017830f - ISMAR SILVA MORENO\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\n008654k - MARCELO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\n001643d - JOÃO MARCELO MENEZES FALCÃO\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n001129a - DANIELA PATRICIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n002567h - RODRIGO ESPERANÇA BORBA\r\n\r\n002704c -TAISA NAVARRO LINS MELO\r\n\r\n001528d - HELDER ALVES VESPUCIO JUNIOR\r\n\r\n002749c - THAIS RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n027611k - PAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\nc) Por motivo de desistência:\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n035029b - LEONEL PAZ DE LIMA \r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n034779g - PATRICK FELICORI BATISTA\r\n\r\n020341f - NAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nIII - Ficam ratificados todos os demais atos praticados no 1º Concurso para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTécnico Superior Administrador\r\n\r\n002277j - OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\n016647b - AILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n019579a - VAGNER MONTEIRO PASCOA\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n018391k - MARCEL MARIANO NERES\r\n\r\n019637k - VERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n030445b - INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\n019686b - VIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n007880d - BERNARDETE DE LOURDES PINTO DA SILVA*\r\n\r\n*Candidato inscrito como portador de deficiência.\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\n001208h - EDIANNE CARDOSO NOVAES\r\n\r\n016953f - CAROLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\n002206i - MICHELLE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n019255h - ROSEMERE FERNANDES SAITO*\r\n\r\n*Candidato inscrito como portador de deficiência.\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\n002869b - WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n034996d - BRUNO ALEXANDRE RABELO DE MORAES CORREA\r\n\r\n034626d - AMANDA ROMEIRO MACEDO (art. 12 da Lei n.º 2298 de 28.7.1994)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n018004k - JULIANA ALVES MACHADO\r\n\r\n017732f - GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n002572a - RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n001335d - FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA\r\n\r\n000754h - ANDRE VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n001443g - GABRIEL FERNANDO HENNIG DILL SOARES\r\n\r\n001533h - HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n001179e - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n018961d - RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA\r\n\r\n000865f - BRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n001498j - GUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n002423f - RAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n001448f - GABRIELA ANDRADE CUNHA\r\n\r\n016884b - CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO\r\n\r\n000211c - FELIPE VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n000977f - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n019455e - TALITA ALVES MACHADO\r\n\r\n017920g - JOELMA MOTTA MURUCCI\r\n\r\n002412a - RAFAEL DE AZEVEDO REZENDE SALGADO\r\n\r\n034990c - TALITA DE CARVALHO MARIANO\r\n\r\n018962f - RAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n000005k - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n002637c - SAULO LOPES ARAUJO\r\n\r\n002793f - VANESSA ALVES DE ARAGÃO\r\n\r\n001404h - FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n000446h - PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\n002519h - RICARDO FONSECA MURONI\r\n\r\n000902h - BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n000397j - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\n017276f - EDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n001975g - MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n002248c - NATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n034614h - PATRICK FELICORI BATISTA\r\n\r\n001377i - FERNANDA ROCHA LANA\r\n\r\n017445c - FABIO LUCIO DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n001696c - JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\n001125d - DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n002830h - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA\r\n\r\n018199h - LISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n019631j - VANIA BARROS MELGACO DA SILVA\r\n\r\n030718k - PAULA ROMÃO BASSOUL\r\n\r\n019497j - TATIANA RIBEIRO DE BRITTO\r\n\r\n017319i - ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n001342a - FERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n001177a - DEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n007509h - LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n016193h - NAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n018701k - MILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n007953e - CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON*\r\n\r\n019063j - RENATA SANTOS DA CUNHA*\r\n\r\n02249e - NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO*\r\n\r\n*Candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n017178f - DEBORA ALVES CANICALI\r\n\r\n001076f - CRISTIANE ARANTES FERREIRA\r\n\r\n007965a - CARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\n001608b - JAIME ELIAS COELHO\r\n\r\n017783a - HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\n030827e - SEAN BITTENCOURT LACERDA\r\n\r\n000620i - ALIA MAASS REIS\r\n\r\n000577a - ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n030228e - CLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\n018220f - LORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n017823i - ISABELA PEIXOTO DE MELLO*\r\n\r\n*Candidato inscrito como portador de deficiência.\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n034871f - IZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n031430e - ANDERSON SOBRAL DE LIMA\r\n\r\n006598f - RENEE NEIVA SOARES\r\n\r\n009361a - DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n032087a - DIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\n025147b - JULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n031088i - SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO\r\n\r\n031073g - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\n023807h - ERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n020410j - RENATA DA COSTA GOULART\r\n\r\n031067a - PATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n033504g - MICHEL DE SOUZA QUINTAL ERCULANO\r\n\r\n010041j - ANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n009289h - ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n032519d - GISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n020369f - PAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n020030k - FELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\n022525d - CYNTHIA MARA LOBO TEIXEIRA\r\n\r\n011906e - GABRIEL LOPES N. DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\n003061c - ELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\n\r\n031846c - CLAUDIA MARCIA DA SILVA JACOMO\r\n\r\n014608a - RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA\r\n\r\n003256g - MARIA ELISA GOMES SANTANNA\r\n\r\n005960c - MARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\n003822c - ANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n006194d - MONICA PODLUBNY\r\n\r\n020607g - ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n011566g - FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n013012g - LUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\n003353e - ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\n032243k - ERICA DE ANDRADE SILVEIRA LIMA\r\n\r\n030999a - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\n\r\n009587e - SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES\r\n\r\n022555b - DANIEL CORREIA SOUSA\r\n\r\n020031b - FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n020105e - IGOR GASPAR DE SANT'ANNA*\r\n\r\n021652f - ARTHUR MAUDONNET FILHO*\r\n\r\n*Candidato inscrito como portador de necessidades especiais.\r\n\r\nId: 806263"
                        ],
                        "805345": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2009. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas de calcular de mesa, grampeadores manuais e perfuradores de papel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.188/2009 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 04/08/2009, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 04/08/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 805345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA N° 230/REITORIA DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER COMO GERENTE DO CONTRATO N° 015/2008.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar o Professor GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. 32515-9, para responder como Gerente do Contrato n° 015/2008, firmado pela UERJ com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujo objeto é o desenvolvimento do Curso de Especialização em Gestão Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2°- Ao responsável ora designado ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria n° 734/Reitoria/2008.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 805970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805952": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n* PORTARIA N° 228/REITORIA DE 06 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINDICA SERVIDOR PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CASOS DETERMINADOS PELA DAF.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Em aditamento ao AEDA n° 093/Reitoria/2009, de 16.04.2009, fica designado o servidor MARLON MOREIRA, matr. 34602-3, para exercer a presidência da Comissão Permanente de Licitação da UERJ em casos determinados pela Diretora de Administração Financeira-DAF.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nId: 805952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Paulo Roberto Chaves Pavão, matrícula 3447-1,\r\n\r\nLEIA-SE: Rogério Lopes Rufino Alves, matrícula 32.859-1.\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Ana Cláudia de Paula Rosa, matrícula 2563-5,\r\n\r\nLEIA-SE: ... Ana Cláudia de Paula Rosa, matrícula 31.711-5.\r\n\r\nId: 805563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805964": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora CLEVI ELENA RAPKIEWICZ, matrícula nº 00832-6, Professor Associado, Faixa XIV, Nível E, Padrão 3, com validade a contar de 10 de dezembro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/053.142/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora ANA MARIA CARVALHO BRAGA PESSANHA, matrícula nº 10.257-4, Auxiliar Técnico Administrativo, Faixa VI, Nível B, Padrão 5, com validade a contar de 30 de dezembro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/054.100/2008.\r\n\r\nId: 805964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.552/2009 - ALEX FABIANO MACHADO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.291-3. Averbem-se os períodos de 28/06/1990 a 31/08/1990, de 01/09/1990 a 21/06/1991, de 23/04/1993 a 20/04/1995, de 19/04/1996 a 17/07/1996, de 18/07/1996 a 08/05/2000, de 15/01/2001 a 10/04/2001 e de 03/05/2001 a 13/08/2001, num total de 2.756 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, como Ajudante de Reposição, Oficial Funileiro, Funileiro Industrial, Montador, Isolador, Montador de Andaime e Autônomo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.306/2005 - AMAURI RANGEL DA SILVA, matrícula nº 10.414-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.375/2003 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.456-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 02/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.431/2003 - CELSO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 10.080-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 22/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.307/2005 - FRANCISCO LUIS RANGEL MANHAES, matrícula nº 10.417-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.308/2005 - GALBA GOMES ARUEIRA, matrícula nº 10.418-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.295/2003 - IRANEL JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.323-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 05/11/2008.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.599/2005 - VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS, matrícula nº 10.132-9, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/2003 a 14/07/2008. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 805965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805667": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2009\r\n\r\nOnde se lê: Objeto: O objeto do presente é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços para 13 Centros Vocacionais Tecnológicos, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários,conforme Projeto Básico e Memorial Descritivo.\r\n\r\nLeia-se: Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para AQUISIÇÃO DE UNIDADES MODULARES DE 13 CVT's, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fornecimento e montagem do conjunto de módulo incluindo todo material para instalação elétrica e hidráulica e mão-de-obra necessária, conforme Projeto Básico e Memorial Descritivo.\r\n\r\nId: 805667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805191": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CADQ Nº 01 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE REGULAMENTO SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO, PROGRESSÕES SIMPLES E DIFERENCIADA.\r\n\r\nArt. 10\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - “...com base na alínea “a” deste artigo.”\r\n\r\nLeia-se:II - “...com base no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII - “...respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\n\r\nLeia-se: III- “...respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nArt. 11\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - “com base na alínea “a” deste artigo.”\r\n\r\nLeia-se:II - “com base no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII - “respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII- “respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA \r\n\r\nArt. 12 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - “com base na alínea “a” deste artigo.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - “com base no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII - “respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII- “respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nId: 805191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.286/09 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com os termos do inc. VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998, a favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), nos termos da autorização da Sra. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 805849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "805862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.824/2009 - AUTORIZO, louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, às fls. 40. \r\n\r\nId: 805862"
                    ],
                    "805623": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nCONSTITUI Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço de Confecção, Manipulação de Dados e Plastificação da Carteira do Vale Social a que alude o processo nº E-10/008/2009, designando para compô-la os servidores abaixo arrolados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI- SERGIO ARAUJO HIEMER - matrícula 0937.130-3\r\n\r\nII- LEANDRO EUFRÁSIO FERREIRA - matrícula 0932.344-5\r\n\r\nIII- BRUNO GOMES BITTENCOURT RODRIGUES- matrícula 0899.898-1\r\n\r\nCaberá à Comissão proceder ao acompanhamento e fiscalização, atestar as respectivas faturas, e elaborar e assinar o Termo de Recebimento, que será juntado ao processo, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 805623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/137.412/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00269 requerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbanuss Pluss.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm.\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\n29 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Inversão de fluxo, porta de desembarque no entre-eixo.\r\n\r\nId: 805663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.221/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50118 requerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Vissta Buss LO.\r\n\r\nChassi: MBB O500.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm.\r\n\r\nLotação: 48 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 805662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/134.344/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.697/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/130.842/2009 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/132.267/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.270/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.988/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.197/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.763/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.879/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.056/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/142.080/2009 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 805142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.225/2008 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEliane de Campos Vieira\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLPD4528\r\n\r\nId: 805247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "805591": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 113 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 009/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.040/2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Cláudio de Castro, matrícula nº 932.528-3 e Isaulina da Silva Torres, matrícula nº 199.655-2, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 009/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 805591"
                    ],
                    "805588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.586/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, no montante de R$ 57.660,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2008.\r\n\r\nId: 805588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/501.076/2009 - De acordo com a Ata de fls. 175/177 e 322/324, elaborada pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que seja adjudicado o fornecimento à empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 177.896,00 (cento e setenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais). Autorizo à despesa e a emissão do empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2432.185420145.2277 - Código de Despesa 3390.30 - Fonte 10.\r\n\r\nId: 805504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.816/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 7.270,54 - NE 01003/2009, com base no art. 24 inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 805283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA CARLITO NEVES VIEIRA, Analista Ambiental/Químico, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2700173-4, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n º 47/2005. Processo nº E-07/502.346/2009.\r\n\r\nId: 805170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/160.609/2008 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO DIQUE FLORESTA (margem direita) e do RIO ABADIA (margem esquerda) do Rio Paraíba do Sul, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, executadas pela empresa S.T.S. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., conforme Contrato nº 66/2008-SERLA, assinado em 11/06/2008, objeto do processo nº E-07/100.222/2008.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.460/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO as OBRAS EMERGENCIAIS DE DESOBSTRUÇÃO E CONTENÇÃO no Rio Santo Antonio, no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, executadas pela empresa DAS ENGENHARIA LTDA., conforme Contrato nº 50/2008-SERLA, assinado em 20/05/2008, objeto do processo nº E-07/100.463/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.578/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO e DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO das margens de diversos cursos d'água no Estado do Rio de Janeiro, com equipamentos da SERLA, executados pela empresa PLANAVE S/A - Estudos e Projetos de Engenharia, conforme Contrato nº 08/2008-SERLA, assinado em 10/03/2008, objeto do processo nº E-07/101.368/2007. \r\n\r\nId: 805177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.813/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender a despesas com eletricidade, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 - NE nº 200901010, com base no art. 24 XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 805882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/501.076/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2009. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões insertas no Parecer do Procurador do INEA, nº 019/MCVS/2009, como razões de decidir e, por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nId: 805426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/502.104/2009 - JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Agente Ambiental, matrícula nº 2701273-1. AVERBO o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, no período de 01/07/1969 a 02/01/1973, perfazendo o total de 1.275 (hum mil duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício na conformidade do disposto na Lei Estadual nº 1608/1990, de 15/01/1990. \r\n\r\nId: 805866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.595/2008 - GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES - Analista Administrativo / Administrador, matrícula 2700535-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio não gozadas, relativas aos períodos base de 13/10/1976 a 12/10/1981, de 13/10/1981 a 12/10/1986, de 13/12/1986 a 11/10/1991 e de 12/10/1991 a 09/10/1996, num total de 730 (setecentos e trinta) dias, de acordo com o art 2º da Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 805179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "805131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/002571/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 535), pela Fonte de Recurso 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590, Natureza da Despesa 3390.35.\r\n\r\nId: 805131"
                    ],
                    "805925": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-02/000040/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), pela prestação de serviços de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Sr. Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2009. \r\n\r\nId: 805925"
                    ],
                    "805960": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001259/2009 - GIBSON PASSOS DE CARVALHO, matrícula n° 1.062.607-5 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 805960"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\n*Processo E-02/200481/2009 - DE ACORDO com o pleito do Ofício SEAPPA n° 33 de 17.06.2009, para disponibilizar 02 (dois) tourinhos da raça guzerá de propriedade da EMATER-RIO, n°s de patrimônio 11.709 e 11.780, a fim de serem comercializados no leilão público a realizar-se no dia 17.07.2009 - PROGRAMA RIO GENÉTICA - SEAPPA, em Itaocara/RJ, tendo sido AUTORIZADO pela Diretoria Executiva da Empresa em reunião do dia 06.07.2009 fls. 10, conforme previsto no Estatuto Social da EMATER-RIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2009.\r\n\r\nId: 805928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "805657": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 580 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANTEQ/2008:\r\n\r\n- ANDRÉIA PACHECO BARRETO, matr. 948.043-5;\r\n\r\n- CLÁUDIO LOURENÇO COSTA, matr. 944.183-3;\r\n\r\n- SANDRA GARCIA LIMA, matr. 946.887-7.\r\n\r\nArt. 2º- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 805657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "805954": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/749/2009 - Eliana Gomes de Oliveira, Professor Assistente de Administração Educacional I, Classe C, Ref 8, matricula nº 1.000.795-3. FICAM fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-18/1366/1991 - Adalva Azevedo Milanez, Agente Auxiliar Administrativo II, matricula nº 0.190.690-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas referentes ao período de 07/10/1991 a 05/10/1996, num total de 180 dias.\r\n\r\nId: 805954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805718": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nDO DE 15.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 162 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 163 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nId: 805718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.216/2009 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 009/2009 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado dos lotes 03 e 04 da licitação à empresa CR COMERCIAL DE ARTE E RESTAURO LTDA, no valor global de R$ 9.749,60 (nove mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.216/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 009/2009, objeto do processo nº E-18/450.216/2009.\r\n\r\nId: 805740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805918": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 379 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se Lê: Delegar competência no período de 13 a 27 de julho de 2009 a JOSÉ ELANO ASSIS JUNIOR...\r\n\r\nLeia-se: Delegar competência no período de 13 a 27 de julho de 2009 a JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR...\r\n\r\nId: 805918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805646": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 022 DE 16 JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÂO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2009 para Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática (Microcomputadores e Notebooks), com manutenção corretiva e substituição de peças acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, firmado entre a Fundação Casa França-Brasil e o consórcio RIOTEC, através do partícipe Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\n\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima do referido contrato constantes do processo nº E-18/480038/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 805646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805645": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA FCFB Nº 016 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, com alterações efetuadas pelos Decretos nºs 23.409/97 e 31.737/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Fundação Casa França-Brasil os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7,\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3.\r\n\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr.00/0000037-2\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO VALENTIM DA CUNHA, matr. 00/0000064-6\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2.\r\n\r\nArt. 2º- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Jorge da Costa Cabral, matrícula 00/0000051-3.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2009.\r\n\r\nId: 805645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado deAssistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "805715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/1235/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 010/2009 no valor de R$ 179.590,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos e noventa reais), em favor da empresa Q2 EVENTOS LTDA, referente a contratação de serviços para evento - Conferência livre Jovens do Pronasci. \r\n\r\nId: 805715"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805973": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 14.05.2009, publicado no DORJ de 18.05.2009, que aposentou o servidor PAULO ROBERTO PEREIRA, Professor Docente I, C, ref. 8, matrícula nº 100936-4, tendo em vista sua manifestação de perda de vencimentos com base no Parecer Rioprevidência/ DJU nº 03, homologado pela douta PGE em 17.06.2009 - Processo nº E-30/200.290/2009.\r\n\r\nId: 805973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "805869": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2643 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de julho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\nCIRO RANGEL AZEVEDO\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\nALINE MUNIZ O' DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO\r\n\r\nMARIA LIGIA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\n\r\nLUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA\r\n\r\nCASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO PROENÇA\r\n\r\nANA MARIA FERRAZ ALVES\r\n\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\n\r\nDAVI SOARES SANTA ROSA\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA VIARD\r\n\r\nJUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO SAAD\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO DE ASSIS\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nLUCIANA CAXIAS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nANDRÉ MANSO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nFÁTIMA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRITHIELLE GOMES SOARES\r\n\r\nLORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nKARINA PONCE DINIZ\r\n\r\nALEX FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nVÍCTOR CONCEIÇÃO RONTON\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\nÉRICA RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nADRIANA PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMÁRCIO HONORATO PEREIRA\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA\r\n\r\nTHIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO FRANÇA DO MONTE SILVA\r\n\r\nCAMILA MARIA JOÃO DA FONSECA PASSOS\r\n\r\nMARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH CUNHA BONAPARTE\r\n\r\nLEONARDO RATTES BEVILACQUA P. MADRUGA\r\n\r\nRODRIGO COSTA SAMPAIO\r\n\r\nVICTOR FAJARDO VILLELA ANTOLIN BARBERENA\r\n\r\nSERGIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAVANYR DA SILVA\r\n\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRAFAEL CONDE TOSTES\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nALINE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI\r\n\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\n\r\nREGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPARA 11ª P.R. - ITAPERUNA:\r\n\r\nLYGIA ROCHA DE MORAES\r\n\r\nANA CAROLINA MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 805869"
                    ],
                    "805548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/8699/2009 - DISPENSO a licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 256,00.\r\n\r\nId: 805548"
                    ],
                    "805539": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/30.907/1988 - HELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 262.372-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 29/10/2000 a 11/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.509/2001 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29/09/2003 a 26/11/2008.\r\n\r\nId: 805539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "806084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Tijuca\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 536\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 01-09-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12752230796\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nERICK DO CARMO SILVA\r\n\r\n13602614786\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPAULO ALFREDO GIFFONI HYGINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11654524727\r\n\r\nPAULOROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRONALD XAVEIR CAIADO\r\n\r\n14327274780\r\n\r\nRONALDO PEREIRA CAIADO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13353529705\r\n\r\nMARCIO PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nLUCAS DANIEL TEODORO BRAGA\r\n\r\n12747166759\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRODRIGO MOUTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12993721712\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE DE MELO BARRETO PEREIRA\r\n\r\n12050949707\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVICTOR PEREIRA SALGADO\r\n\r\n12145265783\r\n\r\nLINCOLN DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nDARLAN LUIZ LEMOS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n12330349793\r\n\r\nDALMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nWALACE ANTONIO FERREIRA MOTTA NETO\r\n\r\n12533723738\r\n\r\nWALACE ANTONIO FERREIRA MOTTA JUNIOR\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 03-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nKAMYLLA MACHADO REBELLO\r\n\r\n12350381730\r\n\r\nILSON VALENTIM REBELLO\r\n\r\nJEFERSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n14130836765\r\n\r\nJALES SOARES DA SILVA \r\n\r\nCAROLINE FIEL SANT' ANNA\r\n\r\n12623479712\r\n\r\nROBERTO SANT' ANNA\r\n\r\nGABRIELA SOUZA BARBOZA\r\n\r\n13056678757\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nRENATO BATISTA SCHONS\r\n\r\n10418742782\r\n\r\nLIBO ALFREDO SCHONS FILHO\r\n\r\nFELIPE BILLÉ PAIVA\r\n\r\n13304032746\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MORAES PAIVA\r\n\r\nAMANDA DEI RICCI MACEDO\r\n\r\n85443611704\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA MACEDO\r\n\r\nTHAIS CRISTINA CAGLIERIS DE MENDONÇA\r\n\r\n10931056748\r\n\r\nDÉCIO COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n14113790710\r\n\r\nMARCOS SOARES FERREIRA\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA AMARANTE\r\n\r\n13056870780\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\nVINICIUS EDUARDO TRIGUEIRO GAIPO\r\n\r\n14084976709\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GAIPO\r\n\r\nERIK LEMOS ESTEVES\r\n\r\n12642276716\r\n\r\nWANDERLEI PORTELLA ESTEVES\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n10773341765\r\n\r\nJAIRO CHAVES\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA PINHO\r\n\r\n14571719701\r\n\r\nMAGNO BATISTA PINHO\r\n\r\nJUAN CATANHO ALVES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n12942613718\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\nDECIO FELIPE CATANHO ALVES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n14426593786\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\nDOUGLAS DE MELO BATALAU\r\n\r\n14573232737\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA BATALAU\r\n\r\nSABRINA CAVALCANTE VIANNA\r\n\r\n06877142730\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALERSON ALVES DE MORAES DE JESUS\r\n\r\n14615340702\r\n\r\nANTONIO MARCOS APARECIDO DE JESUS\r\n\r\nJÉSSICA TEIXEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n13801239764\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 03-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTACIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n13465052765\r\n\r\nEDSON AMARAL BARRETO\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PAULO DA SILVA\r\n\r\n13121276786\r\n\r\nMARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\nKLEVERSON DA SILVA BARRETO\r\n\r\n14617952730\r\n\r\nEDSON AMARAL BARRETO\r\n\r\nITALO TAVARES FARNESI CONTE\r\n\r\n13694976795\r\n\r\nCLECIO FARNESI CONTE\r\n\r\nFABIO MEIRELLES GONÇALVES\r\n\r\n13037489758\r\n\r\nFABIO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAUGUSTO PAIVA LINO\r\n\r\n14499836778\r\n\r\nJOAO ROBERTO VALERIANO LINO\r\n\r\nId: 806084"
                        ],
                        "806326": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 4/2009\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL comunica aos interessados que será realizada no dia 20 de agosto de 2009, às 10 horas, no Auditório da Subsecretaria Militar da Casa Civil no Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a licitação POR CONCORRÊNCIA Nº 4/2009, do tipo MAIOR OFERTA, tendo como objeto a PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E CANTINA, pelo prazo de 60(sessenta) meses, pelo valor mensal mínimo de R$ 11.631,00.\r\n\r\nA vistoria dos imóveis poderá ser agendada através dos telefones(21) 2334-3227/3229/3230/3231, com a Superintendência de Engenharia e Manutenção.\r\n\r\nO edital e seus novos anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 02(dois) CD's RW, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara , Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal www.casacivil.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3162/3/84/5/6. Proc. n° E-01/400.480/2009.\r\n\r\nId: 806326"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805478": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.159/2009 - Pregão Eletrônico nº 011/2009. \r\n\r\nTipo menor preço global por lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestar serviço de locação de 05 (cinco) veículos de serviço, especificados e quantificados conforme Termo de Referência (Anexo 1) e Proposta Detalhe (Anexo 2) do Edital. \r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 12h do dia 20/07/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10h30min do dia 03/08/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11h do dia 03/08/2009 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 16 horas. \r\n\r\nId: 805478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 093/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONSÓRCIO DTI. - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2005. PERÍODO: De 03.07.2009 a 02.01.2010. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. VALOR TOTAL: R$ 7.836.431,52 (sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.422.00644119. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2009. PROCESSO Nº E-09/13111/4180/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 805997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805998": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar as licitações na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/514433/2009 - PP003/2009 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recepção, contemplando 82 (oitenta e duas) recepcionistas assistentes, visando atender as áreas SEDE do DETRAN/RJ e Postos de Serviços.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 31.07.2009, às 15h\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.485.105,60 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/513215/2009 - PP004/2009 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação, higienização, desinfecção, desinsetização (barata, cupim e formigas), desratização e lavagem e higienização de reservatórios de água na Sede do DETRAN/RJ e prédios vinculados, e demais áreas da Autarquia em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, CIRETRANs, SATs, Postos de Identificação Civil, Postos de Habilitação e Postos de Vistoria, com fornecimento de toda mão-de-obra.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 30.07.2009, às 15h\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.359.845,92 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402, das 10h às 17h, telefone: (21) 2332-0317, devendo os mesmos apresentarem para a retirada de cada Edital o carimbo padronizado do CNPJ da firma e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 805998. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "805160": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, a partir de 03/07/2009. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2009. FUNDAMENTO: Artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/57.039/2009. NE- 2009NE517.\r\n\r\nId: 805160"
                        ],
                        "803645": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E- 03/10101367/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.948-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 03/03/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 803645"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "806065": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://ceperj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 08/2009, assinado em 10 de julho de 2009 - PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. OBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos onde a CEPERJ figure como parte ou interessada, exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro - PRAZO: O Convênio vigorará por 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação - FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 15/80, alterada pelas Leis Complementares nº 104/02 e nº 111, Decreto nº 40.500/07 e demais disposições legais aplicáveis. Processo: E-14/11874/2009.\r\n\r\nId: 806065. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2009, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços Gráficos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/503.338/2008. \r\n\r\nData da Licitação: 30/07/2009, às 11 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 262.533,33 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLocal: Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 409 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 805922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "806090": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que, tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso da sessão que julgou a habilitação na Tomada de Preços nº 09/2009, ficam todos os licitantes participantes INTIMADOS para a sessão de abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, a ser realizada às 11:00h do dia 21 de julho de 2009 na sede do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 806090. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "805658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2008.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 63 (sessenta e três) dias. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado, por mais 63 (sessenta e três) dias, contados a partir de 30/06/2009, com fulcro no art. 65, II, “b” da Lei nº 8.666/93, sem ônus adicional para o CONTRATANTE. \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 30/06/2009 a 01/08/2009.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 01/07/2009 a 01/09/2009.\r\n\r\nId: 805658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "806473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPARTES: Subcontratante: DELTA CONSTRUÇÕES S/A., Subcontratada: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA; INTERVENIENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. \r\n\r\nOBJETO: Execução do esgotamento sanitário do bairro Mutondo - Sistema Interceptor de Tempo Seco e a complementação do Sistema de Abastecimento de Água das localidade de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro, todos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.834.294,24 (dez milhões, oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.048/2007.\r\n\r\nId: 806473"
                        ],
                        "805672": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santo Antônio de Pádua. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/03/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.361/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2008, celebrado em 24 de março de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/04/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.357/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2009. \r\n\r\nId: 805672"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.021/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/07/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 30/07/2009.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 30/07/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita para arquear,selo,castanha e broca.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.332,80.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2334-5994 ramal 2154.\r\n\r\nId: 805321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805418": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.468/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/07/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 30/07/2009.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15h do dia 30/07/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fechaduras tubolar e molas hidráulica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.687,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 805418. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.603/2009. CO-ALC Nº 06/2009 para execução de obras de restauração, recapeamento e implantação dos acostamentos na RJ-168/RJ-162, no Trecho: BR-101 - Glicério, numa extensão de 29,0 km.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que a Comissão de Licitações reunida em 07/07/2009 para o julgamento dos preços ofertados pelos licitantes habilitados, após exame, considerou desclassificada a Proposta da empresa Imbeg-Imbé Engenharia Ltda, a qual apresentou falhas em cálculos, omissão de itens de serviços e divergências em quantidades em sua planilha de preços unitários, configurando-se, deste modo, o não atendimento do subitem 4.4.8.8 do Edital da licitação. Consideradas corretas, foram mantidas classificadas as propostas das demais participantes, sendo o aqui relatado transcrito em Ata. \r\n\r\nInformamos ainda que, acatando o Sr. Presidente do DER-RJ, em despacho de 15/07/2009, publicado no D.O. de 17/07/2009, proposição da Comissão de Licitações referente aos Recursos apresentados confirmou-se a desclassificação da Proposta de Preços da empresa Imbeg-Imbé Engenharia Ltda, permitindo a apresentação da relação final por valores das Propostas de Preços, classificadas no processo licitatório: 1) Oriente Construção Civil Ltda - R$ 31.845.861,68; 2) Delta Construções S/A - R$ 32.055.745,14 e 3) Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A - R$ 32.386.083,21.\r\n\r\nId: 805851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 042/2009 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a N.K.M. IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RAPHAEL JANNUZZI, Nº 23, LOJAS 03 E 04 - BLOCO II, CENTRO, VALENÇA - RJ” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 60 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.176,40.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.598/2009.\r\n\r\nId: 805270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805271": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 044/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RESOLUÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de produção com entrega domiciliar dos relatórios anuais sobre qualidade da água - Decreto Federal nº 5.440, de 04 de maio de 2005” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.500,00.\r\n\r\nASSINATURA: 13/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.328/2008.\r\n\r\nId: 805271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASHLAND ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Pagamentos dos serviços prestados no período de 23 de janeiro a 08 de março de 2009.” \r\n\r\nVALOR R$ 60.060,00.\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.165/2009.\r\n\r\nId: 805269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805516": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: Serviços de detalhamento de Projeto Básico de Arquitetura, inclusive levantamento de custos e visita técnica à obra em diversos Próprios Estaduais. VALOR: R$ 147.500,00. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.309/2009. DATA: 15/07/2009.\r\n\r\nId: 805516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 125/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de demolição/construção de quadra coberta e prédio de apoio no Bloco Carnavalesco União de São Cristóvão, localizado na Rua Ricardo Machado, nº 162 - São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/401.750/2008. DATA: 29/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2009.\r\n\r\nId: 805558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805822": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.765/07. DATA: 11.01.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FENIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.620/07. DATA: 25.07.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades, decorrente do Contrato nº 013/2003. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 33/400.839/03. DATA: 31.07.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas e a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.765/07. DATA: 31.07.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 075/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CASIMIRENSE LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.697/07. DATA: 28.08.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.765/07. DATA: 29.08.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 075/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CASIMIRENSE LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.697/07. DATA: 09.09.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.765/07. DATA: 10.09.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2008.\r\n\r\nId: 805822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 013/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E17/400.206/2009.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 30/07/2009 Horário: 09 horas.\r\n\r\nData da Disputa: 30/07/2009 Horário: 09h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 39.442,33 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 508 B - no horário de 09 às 12 horas, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 805924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "805671": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÌCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado do Exame Médico, realizado no dia 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCargo: BIO100 - Biologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1491164\r\n\r\nPAULO ANTONIO PALADINO PEREIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1483242\r\n\r\nRUI JOSE COELHO JUNIOR\r\n\r\nApto\r\n\r\n1461427\r\n\r\nMARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS LISBOA TELHADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1483110\r\n\r\nANDRE SARLO BERNARDINO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1481673\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: ECI400 - Eng. da Computação e Informática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1457870\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1495500\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1478842\r\n\r\nDAVIDSON ALENCAR DINIZ\r\n\r\nApto\r\n\r\n1481835\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1475991\r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1458710\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1473190\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE PINHO BEYRUTH\r\n\r\nApto\r\n\r\n1455249\r\n\r\nJORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1494678\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1452126\r\n\r\nUILIAM TEODORO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: ECV300 - Eng. Civil\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1481770\r\n\r\nFABIO SANTOS CERBINO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1457322\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA CARUSO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1498550\r\n\r\nJOSE VITOR TOMAZ KNOPP\r\n\r\nApto\r\n\r\n1497227\r\n\r\nMONICA DIAS GARCIA PENTEADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1453254\r\n\r\nMARCELLO DE CAMPOS\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1478257\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1500589\r\n\r\nFERNANDA LINS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1495623\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA PINTO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1463870\r\n\r\nANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI\r\n\r\nApto\r\n\r\n1479385\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: EEE500 - Eng. Elétrica e Eletrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1482203\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1466933\r\n\r\nDENIS GUIMARÃES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1476807\r\n\r\nSAMILA LUSTOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1483650\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1502468\r\n\r\nCINTHIA SALES MALTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1451405\r\n\r\nADRIANO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1476190\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH\r\n\r\nApto\r\n\r\n1484508\r\n\r\nSERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: EFL200 - Eng. Florestal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1485687\r\n\r\nMARCELO ALVITE NOGUEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1473867\r\n\r\nROSENVAL JUNIOR TELESFORO COSTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1472879\r\n\r\nFERNANDO BONELLI WANDERLEY\r\n\r\nApto\r\n\r\n1501194\r\n\r\nJOILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1500759\r\n\r\nVICTOR SATIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1472852\r\n\r\nMIELE TALLON MATHEUS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1483374\r\n\r\nKELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1452207\r\n\r\nRAFAEL DIAS MAYER\r\n\r\nApto\r\n\r\n1494937\r\n\r\nMATEUS FIGUEIRA GANDRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1476297\r\n\r\nSAMUEL PIGOZZO SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: EMM600 - Eng. Mecânica e Mecatrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1495178\r\n\r\nANAISA DE PAULA GUEDES VILLANI\r\n\r\nApto\r\n\r\n1457101\r\n\r\nRENATO CESAR GODOY BICHARA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1471457\r\n\r\nFELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1497758\r\n\r\nMAURO JORGE PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1498339\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1477897\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1467387\r\n\r\nDIOGO JOSE MELO SANT'ANNA\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: EQQ700 - Eng. Química e Química\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1450441\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1459910\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CATÃO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1452193\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1475126\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1477099\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1477080\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1457950\r\n\r\nLUIZA TORRES ABRANTES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1467808\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1503324\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1452240\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1440012\r\n\r\nELIABE DO AMARAL\r\n\r\nApto\r\n\r\n1451332\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1468740\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1453505\r\n\r\nFELIPE TSURUTA LISBOA CRUZ\r\n\r\nApto\r\n\r\n1468626\r\n\r\nBRUNO AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1462733\r\n\r\nPABLO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1465767\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1455508\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1499483\r\n\r\nMAGNO RONAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1452096\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: FIS800 - Física\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1485911\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1450239\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1457209\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1464183\r\n\r\nDANIEL PIMENTA DE MENEZES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1468405\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\nApto\r\n\r\nCargo: MVT900 - Medicina Veterinária\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1451847\r\n\r\nALINE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1463250\r\n\r\nANA CLAUDIA LEDNIK\r\n\r\nApto\r\n\r\n1469037\r\n\r\nCLARA CALIL DA COSTA ALVES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1475096\r\n\r\nVITOR CONSENTINO RIBEIRO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1444719\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PITANGA\r\n\r\nApto\r\n\r\nOBS: Será assegurado aos candidatos o direito de recurso nos termos do item 19.8 do Edital.\r\n\r\nId: 805671"
                        ],
                        "805701": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÌCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado do Exame Médico, realizado no dia 15 de julho de 2009.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338005\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\nApto\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\nApto\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nApto\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\nApto\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1114085\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA (*)\r\n\r\nApto\r\n\r\nLegenda: (*) sub judice\r\n\r\nOBS: Será assegurado aos candidatos o direito de recurso nos termos do item 17.7 do Edital.\r\n\r\nId: 805701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "805146": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 10.052/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação se Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços para realização do Curso de Formação Inicial e Continuada de Educadores, que atuam no PROJOVEM URBANO nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados a partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2009.\r\n\r\nId: 805146"
                        ],
                        "805421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos Adm. nºs E-21/012.484/2009 a E-21/012.491/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó; Centro; Niterói; Volta Redonda e Complexo de Japeri, desta SEAP, pelo período de 01/06/2009 a 30/06/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.848.937,08 (hum milhão, oitocentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPT: 252487 ND: 3390 FR: 12.\r\n\r\nId: 805421"
                        ],
                        "805831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.617/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 90 (noventa) Máquinas MC2, visando atender as necessidades da Superintendência de Informática, desta SEAP.\r\n\r\nPT: 2501 ND: 3390 FR: 12. \r\n\r\nPRAZO: A contar de 16 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 805831"
                        ],
                        "805857": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público aos senhores que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES, deu entrada no pedido de Impugnação, referente ao Edital de Pregão Presencial nº 001/2009, processo nº E-21/012.465/2009, teve seu provimento NEGADO. \r\n\r\nId: 805857"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "805801": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16. 07.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLOS FELIPE BENATI PINTO, EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e SIMONE MOREIRA DE SOUZA para participarem da II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, com a parceria do Condege, da Anced e da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep, nos dias 11 a 14 de agosto de 2009, na cidade de Salvador, Ba.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em concomitância com o Defensor Público natural, nos autos do processo nº 2009.001.169986-0, em trâmite na 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, patrocinando os interesses de Wanda do Valle Rivera.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar na Justiça Itinerante de 16.7.2009, 5ª feira, na Comarca de Campos dos Goytacazes - Santo Eduardo, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATHALIA MILIONE DE FREITAS. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar na Justiça Itinerante de 02.7.2009, 5ª feira, na Comarca de Campos dos Goytacazes - Santo Eduardo, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar na Justiça Itinerante de 15.7.2009, 4ª feira, em Comendador Levy Gasparian, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE para atuar na Campanha Institucional Permanente “CIDADANIA, EU DEFENDO” Ação Social do dia 18.7.2009, sábado, no 20º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Tenente PM Aldir Soares Adriano 345, Mesquita, no horário das 9 às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ANA PAULA COSTA BARBOSA e RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuarem na Campanha Institucional Permanente “CIDADANIA, EU DEFENDO” Ação Social do dia 26.7.2009, domingo, na Rua Daniel s/nº, lote 07, Cidade de Deus, RJ, no horário das 9 às 17 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.7.2009, sábado, na 2ª Vara de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr . LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.6.2009, domingo, na 2ª Vara de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr . LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA P. FARIAS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.7.2009, domingo, na Comarca de Cordeiro o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.7.2009, domingo, na Comarca de Trajano de Moraes o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.7.2009, sábado, na 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SONIA SANTANNA DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.7.2009, domingo, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .DANIEL FRANÇA BARBOSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.7.2009, sábado, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.2.2009, domingo, na Comarca de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr . LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA.\r\n\r\nId: 805801"
                    ],
                    "805245": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.978/95 - MARCELO PEREIRA COSENDEY, Defensor Público, matrícula 820.001-6. Concedo o aumento de 35% de triênio a contar de 30.05.2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.937/2007 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, matrícula 930.852-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 08.07.92 a 15.10.97, no total de 1926 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nId: 805245"
                    ],
                    "805250": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.738/2009 - Daniela de Oliveira Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.573/2009 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.425/2009 - Gabriela Menezes Gulla\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 10/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.444/2009 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.234/2009 - João Helvécio de Carvalho\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 13/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.471/2009 - Fernanda Garcia Nunes Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.380/2009 - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.270/2009 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.478/2009 - Suyan dos Santos Liberatory\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.259/2009 - Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.474/2009 - Renata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/2009 -Leonardo Reis Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.085/2009 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.116/2009 - Marcelo Dias Carleto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2009 - Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.475/2009 - João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.283/2009 - Jucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.486/2009 - Márcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.485/2009 - Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.484/2009 -Bianca de Abreu Simões\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.483/2009 - Denise Lacerda Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.426/2009 -Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.211/2009 -Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/2009 -Gioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.165/2009 -Lúcia Vieiralves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.453/2009 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.351/2009 - Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.391/2009 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.479/2009 - Cecília Kerr Jóia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.535/2009 - Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.673/2009 - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.357/2009 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2009 - Patrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 805250"
                    ],
                    "805242": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2009, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 02.07.2009.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/95 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 817.005. Tendo em vista a manifestação da Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2009,\r\n\r\nId: 805242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "805802": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública junto aos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família, de Infância, Juventude e do Idoso, das Varas de Infância, Juventude e do Idoso de todo o Estado e os Defensores Públicos do XXII Concurso para participarem do Seminário de Defesa Técnica Especializada, dia 31 de julho de 2009, 6ª feira, com a seguinte programação:\r\n\r\nHorário: 9:30 às 10:00 horas:\r\n\r\nAbertura do Seminário\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDr. Líbero Atheniense Teixeira Junior - Primeiro Defensor Público Geral do Estado - Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPERJ,\r\n\r\nHorário: 10 às 12 horas:\r\n\r\nTema / Palestrante: Imprescindibilidade da Interface entre os Sistemas - da Especialização da Defesa Técnica - Drª Cláudia Cabral - Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Consultora da UNICEF, Coordenadora do GT Nacional Pró-Convivência Familiar,\r\n\r\nHorário: 12 às 13 horas:\r\n\r\nTema / Palestrante: O Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro - dos serviços disponíveis no Estado (CRAS e CREAS) - Drª. Heloisa Mesquita - Superintendente de Proteção Básica, Especial na gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro (SEASDH),\r\n\r\nHorário: 15h30min às 17 horas:\r\n\r\nTema / Palestrante: A efetividade dos direitos de Crianças e Adolescentes - da atuação pró-ativa da Defensoria Pública - Dr. Tadeu Antonio Valverde - Defensor Público em exercício perante a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Representante da DPERJ na ABMP.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS CONVOCADOS:\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA ROSEMBLATT\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRAONN\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMERSON DE PAULABETTA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nFABIANO DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA COSTA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nNATAHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA CELIDONIO\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nId: 805802"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "806448": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1819/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, §1º, III, alínea b, da CF, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula 7397, Leda Crespo Coutinho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1765/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo nº 5367/08 publicado em 22/04/09, reverter a cota da pensão pertencente a Aline Linhares de Souza, na condição de Guardianda da Falecida Funcionária Maria Luiza de Azeredo, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de servente, matricula nº1655, visto que completou maioridade, para Ariana Linhares de Souza, na condição de Guardianda, passando a perceber o percentual de pensão de 100% (cem por cento), com efeito a contar de 09/05/2009, data da maioridade. Devido tal ato fica tornado sem efeito a Portaria nº1647/08. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1938/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3408, Maria Edyr Povoa Alvarenga Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1945/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, o Técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, matrícula nº 5675, Gilberto Miguel Assad, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1914/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar, do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 21.214, Tatiana Muniz de Souza, com vigência a contar de 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de Junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1915/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar, do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 21.023, Kassiany Lopes dos Santos Gonçalves, com vigência a contar de 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de Junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1916/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar, do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 21.186, Silvana de Azevedo Pires, com vigência a contar de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de Junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 806448"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "806456": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00464/09 Ronaldo Wagner Linhares\r\n\r\n09101/09 Mara Cruz Barreto Gimenes\r\n\r\n09617/09 Maria Eca Neves Barreto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/07/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 806456"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "806420": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1990-9, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para aquisição de equipamentos para a preparação e conservação da merenda nas Unidades Escolares Municipais, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto às empresas vencedoras m. siqueira barros - me nos itens 01; 03; 05; 06; 07; 09; 10 e 11, com valor global de R$ 217.555,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais); j.r.a. dias & azeredo ltda nos itens 04 e 08, com valor global de R$ 21.220,00 (vinte e um mil e duzentos e vinte reais) e tropic´s comercial ltda no item 12, com valor global de R$ 30.450,00 (trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 806420"
                        ],
                        "806421": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1810-4, HOMOLOGO o resultado do convite nº 051/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma da Creche Escola Jardim Ceasa, situada na Rua Aurora, nº 348 - Jardim Ceasa, à licitante vencedora construtora tabernáculo ltda com o valor total de R$ 64.210,24 (sessenta e quatro mil, duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 806421"
                        ],
                        "806424": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 061/09, processo nº 2.09/1990-9 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de equipamentos para a preparação e conservação da merenda nas Unidades Escolares Municipais, às licitantes vencedoras m. siqueira barros - me nos itens 01; 03; 05; 06; 07; 09; 10 e 11, com valor global de R$ 217.555,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais); j.r.a. dias & azeredo ltda nos itens 04 e 08, com valor global de R$ 21.220,00 (vinte e um mil e duzentos e vinte reais) e tropic´s comercial ltda no item 12, com valor global de R$ 30.450,00 (trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 806424"
                        ],
                        "806425": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0624-6, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 001/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de galeria de águas pluviais do Conjunto Habitacional Lagoa das Pedras, à licitante vencedora amaqui aluguel de máquinas e equipamentos ltda com o valor total de R$ 287.012,57 (duzentos e oitenta e sete mil e doze reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0884-2, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 002/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de recomposição da pavimentação em paralelo nos pontos críticos, recuperação e adequação da micro-drenagem e limpeza - Três Vendas, à licitante vencedora juedson construções e empreendimentos ltda me com o valor total de R$ 153.789,28 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1817-1, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 003/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de construção de 02 (duas) pontes sobre o Canal Rio Novo e 01 (uma) sobre o Córrego do Imbé - Estrada do Calombe (Rio Novo) e Estrada do Donato (Córrego do Imbé), à licitante vencedora premag - sistema de construções ltda com o valor total de R$ 817.965,88 (oitocentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 806425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "805927": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 045/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Designar LAURA PESSANHA DUARTE, Médica, para ficar como Responsável Técnico pelo Hemocentro da Fundação “Dr. João Barcellos Martins” a partir desta data;\r\n\r\n2- Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 805927"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "806111": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO DEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\n0236/09\r\n\r\nH28935509\r\n\r\n0068/09\r\n\r\nH28991709\r\n\r\n0212/09\r\n\r\nH28993820\r\n\r\n0237/09\r\n\r\nH28932844\r\n\r\n0190/09\r\n\r\nH28977354\r\n\r\n0197/09\r\n\r\nH28969859\r\n\r\n0193/09\r\n\r\nH28968190\r\n\r\n0213/09\r\n\r\nH28992867\r\n\r\n0189/09\r\n\r\nH28966112\r\n\r\n0196/09\r\n\r\nH28971024\r\n\r\n0188/09\r\n\r\nH28950378\r\n\r\n0191/09\r\n\r\nH28956668\r\n\r\n0192/09\r\n\r\nH28967981\r\n\r\n1504/08\r\n\r\nH28991826\r\n\r\n0078/09\r\n\r\nH28993242\r\n\r\n0195/09\r\n\r\nH28969161\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO INDEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\n0138/09\r\n\r\nH28955842\r\n\r\n0033/09\r\n\r\nH28993675\r\n\r\n0297/09\r\n\r\nH28521827\r\n\r\n0294/09\r\n\r\nH28504097\r\n\r\n0201/09\r\n\r\nH28975953\r\n\r\n0296/09\r\n\r\nH28586967\r\n\r\n1562/09\r\n\r\nH28992739\r\n\r\n0200/09\r\n\r\nH28996860\r\n\r\n1537/08\r\n\r\nH28992607\r\n\r\n0295/09\r\n\r\nH28526545\r\n\r\n0293/09\r\n\r\nH28545330\r\n\r\n1538/08\r\n\r\nH28992606\r\n\r\n1518/08\r\n\r\nH28992380\r\n\r\n0277/09\r\n\r\nH28998354\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de Junho de 2009.\r\n\r\nJoilson de Souza Mello\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 806111"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "806288": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 058/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto Creche à Criança de Hoje, será o Cidadão de Amanhã, oferecendo educação de base a 65 (sessenta e cinco) crianças carentes, contribuindo de forma imperiosa para que esses menores tenham um alicerce forte em suas vidas, galgando a tão almejada cidadania.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2371\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 77.616,00 (setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 11.088,00 (onze mil, oitenta e oito reais), devendo a primeira parcela ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 059/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO VIDAMOR.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO VIDAMOR.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Programa residencial para adolescentes abusadores e dependentes de drogas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 395.268,84 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais, oitenta e quatro centavos), que será repassado em 07(sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 56.268,84 (cinqüenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais, oitenta e quatro centavos), devendo ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 56.500,00(cinqüenta e seis mil e quinhentos reais) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 060/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CASA DO PEQUENO JORNALEIRO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CASA DO PEQUENO JORNALEIRO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionado implementação do Projeto Preciso de Você visando assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes de 06 aos 18 anos incompletos, do sexo masculino, em situação de risco social e suas famílias, promovendo a formação subvenção de uma consciência social. Visa atender a uma parcela da população infanto-juvenil que vive em situação de vulnerabilidade e em conseqüência com riscos sociais, através da prestação de assistência sócioeducativa, com ações integradoras que possibilitem o reencontro com a família biológica ou seu encaminhamento a uma família substituta, criando estratégias que permitam o resgate do vínculo familiar, além de promover a sua inserção na escola.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 244.965,50 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais, cinqüenta centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronogra ma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 34.965,50 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais, cinqüenta centavos), a ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 061/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo município de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto Vem & Ser, a fim de assistir 50 (cinqüenta) adolescentes, oferecendo alternativas semiprofissionalizantes através dos cursos de cabeleireiro, manicure, assistente administrativo, informática e artesanato, visando à inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 275.419,26 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais, vinte e seis centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 39.520,26 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais, vinte e seis centavos), a ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 39.316,50 (trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais, cinqüenta centavos) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N 062/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS-FAMAC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS - FAMAC.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto Profissionaliz-Arte, a fim de prestar assistência psico-pedagógica e sócio-jurídica aos adolescentes em conflito com a lei, em situação de vulnerabilidade social, com medidas sócio-educativas, em meio aberto, aplicadas pelo Juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca de Campos dos Goytacazes, visando assegurar-lhes e as suas famílias, a efetivação subvenção de seus direitos, adotando práticas que os reconheçam e respeitem como sujeitos de direitos e pessoas em condições peculiares de desenvolvimento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 334.410,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e dez reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 47.010,00 (quarenta e sete mil, dez centavos), a ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil, novecentos reais) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 063/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Programa Construindo o Cidadão do Amanhã, a fim de preparar o jovem excluído, através de oficinas de iniciação profissional complementadas por atividades de formação para vida e para uma boa carreira profissional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 353.083,84 (trezentos e cinqüenta e três mil, oitenta e três reais, oitenta e quatro centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.083,84 (cinqüenta mil, oitenta e três reais, oitenta e quatro centavos), a ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 064/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de proporcionar o desenvolvimento de programas nas áreas de educação e assistência social, visando principalmente a infância e a adolescência carente do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4300\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil, seiscentos reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais) ca da, devendo a primeira ser para até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 065/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MARANATA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MARANATA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto Cidadania com Amor e Vida, para atender e assistir a 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes carentes, adultos, idosos, indigentes, através de cursos práticos, atividades educativas, reabilitando, resgatando sua auto estima e reconduzindo-os à sociedade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4300\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, devendo a primeira ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 066/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO DOM BOSCO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO DOM BOSCO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto Rede de Oportunidades II que aponta para formação técnica, pessoal e social dos jovens moradores da comunidade Margem da Linha em estado de vulnerabilidade socioeconômica, através dos cursos semiprofissionalizantes de arte cerâmica, designer gráfico e costura que visam aumentar o potencial de geração de renda familiar e melhorar as condições de vida dos participantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 132.847,40 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais, quarenta centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 18.978,20 (dezoito mil, novecentos e setenta e oito reais, vinte centavos), devendo a primeira parcela ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 067/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de reintegração familiar e ou acolhimento em família substituta, garantindo o direito a convivência família e comunitária a crianças e adolescentes atendidos no Projeto Casa Lar Pastos Verdejantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4292.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 163.587,87 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais, oitenta e sete centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira parcela no valor de R$ 23.379,21 (vinte e três mil, trezentos e setenta e nove reais, vinte e um centavos), a ser paga até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 23.368,11 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais, onze centavos) até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 068/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O AMERICANO FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O AMERICANO FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de promoção de ações e programas sociais na área do esporte amador, especialmente os voltados para crianças carentes e terceira idade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 069/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA DE PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA DOS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de Projeto para ampliação das ações de atividades esportivas no município, com o desenvolvimento de escolinhas de futebol nos bairros e distritos do município e assim, levando mais qualidade de vida para um melhor convívio social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 070/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NORORESTE FLUMINENSE DE REMO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando o desenvolvimento de atividades esportivas na modalidade aquática para 200 crianças/ adolescentes carentes do município, na faixa etária de 10 a 18 anos, como canoagem, natação e remo, a fim de retirá-las das ruas, possibilitando a sua melhoria de qualidade de vida e sua inclusão social, através de palestras educativas ativando o raciocínio imediato das crianças para ajudá-las em sua formação de cidadão e também da regata em comemoração a Festa do Padroeiro da Cidade - São Salvador.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 071/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de promoção de ações e programas sociais na área do esporte amador, especialmente os voltados para crianças carente e terceira idade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I) devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 072/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIO NADA, proporcionando implementação de Projeto Centro de Cidadania Nova Esperança.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 073/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de alcance social e esportivo, objetivando criar oportunidades, assistindo crianças e adolescentes da comunidade através da participação em atividades esportivas e culturais, notadamente futebol, atuando de forma significativa para aperfeiçoar e educar o homem de amanhã.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 074/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando aos portadores de necessidades especiais uma prática mais sistemática e adequada no campo social e dos esportes sem fronteiras.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 07(sete) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 075/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de projeto para ampliar e intensificar atividades esportivas, promovendo campeonatos de bairros e distritos, ministrar cursos de árbitros e dar prosseguimento ao trabalho família social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 076/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS CAMPISTA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS CAMPISTA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de Projeto para desenvolver atividades esportivas na modalidade aquática para 200 crianças/ adolescentes carentes do município na faixa etária de 10 a 18 anos, como canoagem, natação e remo, a fim de retirá-las das ruas, possibilitar a sua melhoria de qualidade de vida e sua inclusão social através de palestras educativas ativando o raciocínio imediato das crianças para ajudá-las em sua formação de cidadão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 077/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O AUTOMÓVEL CLUBE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O AUTOMÓVEL CLUBE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando a comunidade um melhor atendimento através de projetos sociais que melhorem a qualidade de vida dos mais carentes e menos favorecidos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 07 (sete) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto após a assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 806288"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "806422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 011/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n10\r\n\r\nPapel cartão, diversas cores.\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nparco papelaria ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 806422"
                            ],
                            "806423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 318/08\r\n\r\nPROCESSO n.º 208/2731-3\r\n\r\nMODALIDADE CARTA CONVITE nº 154/08\r\n\r\nCONTRATADA: p. soares empreendimentos comerciais informática ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de galeria de águas pluviais - Ruas: Vereador Helvan Garcez, Severino Coutinho e Operário João de Barros - Parque Prazeres.\r\n\r\nPRAZO PRORROGADO: 150 dias.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº : 382/08\r\n\r\nPROCESSO n.º 208/2799-2\r\n\r\nMODALIDADE CARTA CONVITE nº 157/08\r\n\r\nCONTRATADA: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ltda \r\n\r\nOBJETO: obra de execução e restauração de paralelo, nas Ruas: Demerval Faria (Barão do Rio Branco), Jair Dias Nogueira (Presidente Vargas) e Luis Paulo de Campos (Barão do Rio Branco).\r\n\r\nNOVO PRAZO CONTRATUAL: 285 dias \r\n\r\nId: 806423"
                            ],
                            "806466": [
                                "I - Aviso",
                                "Licitação\r\n\r\nModalidade Pregão Presencial nº 077/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 077/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de portaria, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego e em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de agosto de 2009, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir de 22 de julho de 2009, no horário de 10h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 806466"
                            ],
                            "806467": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão presencial nº 078/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 078/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego e em regime de escala/plantão para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de agosto de 2009, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir de 22 de julho de 2009, no horário de 10h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 806467"
                            ],
                            "806468": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão Presencial nº 079/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 079/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego, de material de limpeza, de material de higiene, de equipamentos, de acessórios, de ferramentas e de EPI's em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de agosto de 2009, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir de 22 de julho de 2009, no horário de 10h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 806468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                            "Atos": {
                                "806455": [
                                    "I - Edital",
                                    "IDANNF- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE - \r\n\r\nFUNDADA E CRIADA EM 21/08/2005-SEDE PROVISÓRIA Á RUA: OPERÁRIO VALDIR MANHÃES Nº 01- PARQUE NOVO MUNDO - CEP28083490- CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCPNJ: 10875993/0001-07 EMAIL:IDANNF@GMAIL.COM / cel 22-98367359\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da IDANNF Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os membros da Diretoria e Associados para Assembléia Geral Extraordinária , que realizar-se á no próximo dia : 02 de agosto de 2009, ás 19:00 em 1ª e 2ª convocação com a presença de 2/3 em quer número de membros , a se realizar no Sindicato dos Produtores Rurais á rua 13 de Maio nº 129 - Campos dos Goytacazes -RJ para atender as seguintes ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Artigo 2º , letras “ d e j “ do Estatuto\r\n\r\nb) Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Julho de 2009.\r\n\r\nLucimara Pereira Muniz\r\n\r\nPresidente do IDANNF\r\n\r\nId: 806455"
                                ],
                                "806229": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 022/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órtese e prótese para atender pacientes da SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.330,00 (Vinte e um mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/07/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 806229"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {},
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "805903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2.09/0954-7.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO Nº. 003/09.\r\n\r\nCONTRATO: 005/2009.\r\n\r\nCONTRATANTE: EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas para reposição em poços e ETAS nas localidades atendidas pela EMHAB.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 14.126,98 (Quatorze mil cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos goytacazes (RJ) 14 de Julho de 2009.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 805903"
                            ],
                            "805904": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2.09/0954-7.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO Nº. 003/09.\r\n\r\nCONTRATO: 004/2009.\r\n\r\nCONTRATANTE: EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nCONTRATADA: TERRAMAR MOTORES E PEÇAS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas para reposição em poços e ETAS nas localidades atendidas pela EMHAB.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 4.890,00 (Quatro mil, oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos goytacazes (RJ) 07 de Julho de 2009.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 805904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "806010": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 004/2009\r\n\r\nPelo presente ficam intimados de acordo com a Lei n° 5.101, de 21 de novembro de 1990, publicado no Jornal Oficial o Monitor Campista em 25/11/1990 os proprietários de terrenos baldios a procederem a “Limpeza” e/ ou fechamento no prazo de 30 (trinta) dias, dos imóveis abaixo relacionados sob pena de lhes serem impostas as sanções previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000013893\r\n\r\n002445\r\n\r\nGEDERVAL BASTOS\r\n\r\nRua Castro Alves, nº 80/82 -Quadra K -Lote 19 -Pq IPS.\r\n\r\n0000160489\r\n\r\n008605\r\n\r\nJONAS PACHECO MACHADO\r\n\r\nRua São Jerônimo, nº 129 -Quadra 15 -Lote 1 -Pq João Maria.\r\n\r\n0000014606\r\n\r\n002607\r\n\r\nALCIDES PEREIRA GOMES\r\n\r\nRua Clovis Arrault, nº 97 -Pq João Maria.\r\n\r\n0000025189\r\n\r\n004472\r\n\r\nERALDO PARAVIDINO\r\n\r\nRua João Batista Paravidino, nº 17/21 - Quadra B -Lote 001 -Pq João Maria.\r\n\r\n0000025549\r\n\r\n004588\r\n\r\nALVARO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRua Dr. João Maria, nº 145/149 - Pq Fazendinha.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 806010"
                            ]
                        }
                    }
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        }
    }
}